BES: Lesados em protesto em Espinho para reaver verbas investidas no banco

Outubro 13th, 2017

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Diário de Notícias

Lesados do BES reuniram-se hoje em protesto junto ao Novo Banco de Espinho, reclamando que a instituição lhes devolva o dinheiro que investiram no BES.

Segundo os lesados o banco terá de lhes devolver as verbas que tem em provisão desde 2014 para ressarcir os clientes de papel comercial.

Fernando Ribeiro, um dos 30 lesados que esta manhã participou no protesto em Espinho, em declarações à Lusa, dá que um exemplo de como existe esse dinheiro: “Ainda ontem recebi um extrato do Novo Banco em que aparece referido o meu dinheiro, mas sempre que vou ao balcão pedi-lo ninguém me deixa levantar”.

Para aquele cliente do antigo BES e atual Novo Banco, o que está em causa “é um roubo”, porque a situação resulta de um processo “que envolveu informação falsa desde o início” e nunca esteve previsto que os investidores de retalho não pudessem reaver o capital entregue à instituição.

“Em setembro de 2013, quando isto começou, o que o gestor de conta me disse é que o meu dinheiro estava seguro e os juros eram garantidos, mas o que se passou depois não corresponde a nada disso”, recorda. “O banco ficou-me com o dinheiro todo e, depois de uma vida inteira a poupar, já que trabalho desde os 12 anos, chego aos 70, precisei de uma cirurgia oftalmológica e tive que andar a pedir dinheiro emprestado para a fazer”, realça.

António Silva, outro dos lesados do BES e porta-voz do grupo, que esta manhã reunia clientes de Monção até Lisboa e alguns emigrantes portugueses em França, vem recolhendo assinaturas para uma petição a apresentar à Presidência da República apelando a que se “reponha a justiça” em todo este caso.

“Tudo o que nos prometeram está documentado, mesmo que depois se tenha visto que era mentira, e por isso é que o Banco de Portugal mandou o BES criar uma provisão de 1.837 milhões de euros para garantir segurança aos clientes de retalho”, afirma.

“Se depois essa provisão passou para o Novo Banco, mesmo assim continuava a destinar-se apenas aos clientes que subscreveram produtos do BES e não podia ser utilizada para outros fins – que é o que está a acontecer e daí não nos estarem a devolver o dinheiro, apesar de as nossas aplicações [do papel comercial] já terem vencido no final de 2014”, remata.

O protesto em Espinho prolonga-se até às 17:00 e, segundo a organização, deverá envolver mais lesados a partir do período de almoço.

António Silva refere que a estrutura que representa contacta regularmente com cerca de 100 clientes prejudicados pelo antigo BES, mas diz que nem todos podem participar em ações como a de hoje. “Uns porque não se podem dar ao luxo de perder um dia de salário e outros, com mais idade, porque isto os altera de tal maneira a nível psicológico que estão proibidos pelo médico de participar em protestos”, explica.

Zeinal Bava e Granadeiro receberam €45 milhões de Salgado

Outubro 12th, 2017

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Sábado

Acusação diz que o CEO da Portugal Telecom recebeu 25 milhões e que o chairman da mesma empresa recebeu os restantes. Ambos através de contas na Suíça e em off-shores

A acusação não tem dúvidas que Zeinal Bava, CEO da Portugal Telecom na altura, ” recorreu a contas bancárias sediadas na UBS, na Suíça e em Singapura, quer em seu nome pessoal quer em nome da sociedade em off-shore ROWNYA OVERSEAS INC, para ocultar a origem ilícita e propriedade de quantias recebidas por determinação do arguido Ricardo Salgado e com origem em contas do Grupo BES, tendo em vista actuar de acordo com os interesses deste último no exercício das suas funções profissionais no Grupo PT, as quais atingiram um montante total de €25.200.000, entre Dezembro de 2007 e Setembro de 2011.”

Mais à frente, esmiúça os valores.
– €6.700.000, transferidos no dia 7 de dezembro da conta n.° 103’443 da ES ENTERPRISES SA a favor da conta n.° 199801, aberta junto da UBS AG SINGAPURA, em nome do arguido ZEINAL BAVA;
– €8.500.000, transferidos no dia 21 de dezembro de 2010 da conta n.° 103’443 da ENTERPRISES MANAGEMENT
SERVICES SA a favor de “M. ZENA BAVA”, para a conta com o IBAN CH670020620635031460B, aberta junto da UBS AG
Zurique;
– €10.000.000, transferidos no dia 20 de setembro de 2011 a partir da subconta 103443.01.101/EUR/PF do BANQUE PRIVÉE, titulada pela ES ENTERPRISES, a favor da conta n.° 199801 junto da UBS AG SINGAPURA, titulada pelo arguido ZEINAL BAVA.

Bava viria a “devolver” boa parte destes montantes. A acusação explica a razão:

“Com as detenções de arguidos realizadas no âmbito dos presentes autos, em novembro de 2014, o arguido Ricardo Salgado, sabendo que tinha realizado pagamentos ao arguido José Sócrates, que havia sido detido, e receando que pudessem ser identificados os pagamentos realizados ao arguido Zeinal Bava, iniciou diligências no sentido de ser montada uma justificação para o pagamento das referidas quantias.”

“Por outro lado, tendo então o arguido Zeinal Bava ainda disponibilidades financeiras para devolver um montante equivalente aos últimos pagamentos recebidos, em 2010 e 2011, num total de €18.500.000,00, resolveram os arguidos Zeinal Bava e Ricardo Salgado iniciar contactos no sentido de poder ser devolvido o referido montante.”

O problema colocava-se agora na justificação desta operação. Bava e Salgado acordaram forjar um contrato, segundo o despacho.

“Fizeram então produzir um documento, em língua inglesa, designado de acordo (“agreement”), sob forma contratual, destinado a enquadrar o recebimento daqueles pagamentos, no qual fizeram apor a data de 20 de dezembro de 2010, e em que fizeram figurar como partes o primeiro arguido e a ES ENTERPRISES”.

Uma das cláusulas revelva que “a ES ENTERPRISE acordava disponibilizar ao arguido ZEINAL BAVA um financiamento no valor máximo de €30.000.000,00 (trinta milhões de euros) para que este último adquirisse até 5.000.000 (cinco milhões) de ações da PORTUGAL TELECOM, em nome da primeira sociedade, assim que o processo de privatização da PT estivesse completo e essa companhia passasse a ser totalmente privada.”
Bava não comprou nenhum acção.

“Tendo conhecimento da existência de um pagamento anterior à data que haviam feito apor no referido pretenso acordo,
pagamento de €6.700.000,00 feito ao arguido Zeinal Bava em dezembro de 2007, os arguidos Zeinal Bava e Ricardo Salgado acordaram entre si que, caso o mesmo pagamento fosse identificado, utilizariam os termos do referido acordo para justificar o mesmo pagamento.”

Quanto a Henrique Granadeiro, usou o mesmo sistema suíço, mas “utilizou contas sediadas no Banque Pictet, tituladas quer em nome pessoal quer em nome da entidade em off-shore GRANAL LTD INC”.

Segundo o despacho, o chairman na PT à altura dos factos, recebeu “por determinação e na sequência de acordo com o arguido Ricardo Salgado, tendo em vista actuar de acordo com os interesses do mesmo, no período entre Maio de 2006 e Novembro de 2012, no âmbito do exercício das suas funções profissionais no PT, a quantia total de €23.967.907.”

Deste valor, €3.967.611,00 “foram transferidos das contas de Henrique Granadeiro para conta na Suíça controlada pelo arguido Ricardo Salgado e titulada pela entidade BEGOLINO, tendo permanecido na esfera patrimonial deste ultimo, conforme acordado entre os dois arguidos.”

A acusação diz que no total, Granadeiro beneficiou para si próprio, de pagamentos indevidos no montante total €20.000.296.”

Os pagamentos eram referentes à OPA da Sonae sobre a PT e ao comportamento dos gestores em favor das pretenções do Grupo Espírito Santo.

As revelações de Ricardo Salgado sobre Sócrates e muito mais

Outubro 12th, 2017

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Visão

Durante quatro horas de interrogatório, o banqueiro explicou a sua relação com José Sócrates e justificou a saída de fundos do GES para Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e para uma offshore em seu nome. Leia aqui a versão do arguido da Operação Marquês, relatada na VISÃO de 2 de Março

O procurador Rosário Teixeira demorou mais de 30 minutos a ler as razões porque Ricardo Salgado estava a ser ouvido como arguido na Operação Marquês. No final, o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) só conseguia falar em “choque”. Pediu desculpa ao magistrado pela afronta e disse nunca ter visto “tanta mentira junta”.

Rosário Teixeira perguntou-lhe se não queria tempo para conferenciar com os seus advogados numa outra sala do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e Salgado, abatido, pediu apenas “um copinho de água”, alegando que quem sofria um choque daqueles o merecia. Ainda bem que tinha “alguma preparação física”, desabafaria mais à frente. Caso contrário, teria “caído para o lado” com as acusações que lhe faziam.

Seguir-se-iam quase quatro horas de um interrogatório tenso, de que a VISÃO teve conhecimento e revela em exclusivo, e em que o ex-líder do BES foi “apertado” pelos investigadores para explicar transferências bancárias de mais de €90 milhões feitas pelo Grupo Espírito Santo (GES). Para responsáveis políticos, em Portugal e no Brasil, administradores da PT e até para o próprio Ricardo Salgado, entre 2006 e 2014.

Foi uma das revelações mais surpreendentes do interrogatório.

O Ministério Público (MP) descobrira que tinham sido “desviados” da Espírito Santo Enterprises (o alegado saco azul do GES) €7,75 milhões para uma conta da Savoices, offshore que era, nada mais, nada menos, de Ricardo Salgado. A equipa liderada por Rosário Teixeira acreditava que o então presidente do BES o teria feito deliberadamente, para também “tirar proveitos” dos negócios da PT e ocultar esses valores das suas declarações de rendimentos. As suspeitas eram gravíssimas: Salgado não só era apontado como o corruptor de José Sócrates e de administradores da PT, como era suspeito de ter prejudicado as contas do grupo que liderara durante mais de duas décadas, ao desviar o dinheiro para contas suas e para pagar subornos. O Grupo Espírito Santo ruiu, a PT também.

Chamado a explicar-se, o antigo banqueiro disse ter recorrido àquela empresa do grupo, em 2010 e em 2011, para ter financiamento e assim entrar em aumentos de capital do banco. Só não devolveu todo o dinheiro porque teria sido desse bolo que pagara a caução de €3 milhões que “o sr.

procurador tinha feito questão” de lhe estabelecer, no processo Monte Branco. E não tinha mais “recursos”, como Rosário Teixeira bem saberia: “Congelou-me as contas na Suíça!”, queixou-se.

Para explicar as razões que motivariam Salgado a corromper políticos e gestores em negócios da PT, o procurador começou por recuar até 2006, altura em que a Sonaecom, de Belmiro de Azevedo, lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a PT.

À época, diz o MP, Ricardo Salgado teria um controlo real sobre a operadora telefónica: porque o BES tinha uma participação direta de 8,3% na PT e porque era próximo de membros da comissão executiva da empresa.

O estatuto permitia-lhe dar início a um plano para a OPA ser chumbada.

Perder a PT significaria perder dividendos e capacidade de influência, em Portugal e no Brasil. Por essa razão, diz a investigação, Salgado terá procurado apoio político para bloquear uma eventual decisão favorável à OPA, acordando com José Sócrates “o pagamento de uma quantia”, que deveria chegar à posse do então primeiro-ministro “de forma oculta”, com recurso a intermediários, contratos forjados e contas de passagem.

Nesta primeira fase, Ricardo Salgado terá “simulado” financiamentos à Escom empresa do Grupo Espírito Santo e do luso-angolano Hélder Bataglia para fazer o dinheiro chegar, de forma encapotada, a José Sócrates. Bataglia, acionista da Escom, e Pedro Neto, administrador da empresa, terão visto passar pelas suas contas €7,5 milhões, entre abril e maio de 2006. Desses, €6 milhões foram transferidos para uma conta na UBS de José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates residente em Angola, e já referenciado no processo Freeport. Uma parte terá sido enviada em numerário para Portugal, através de um circuito paralelo; e outra parte terá, mais tarde, sido transferida para as contas suíças do empresário e então administrador do grupo Lena, Carlos Santos Silva, suspeito de ser o testa de ferro de Sócrates.

O suposto plano de Ricardo Salgado para não perder o controlo da PT não terminaria aí. Em 2007, o então líder do BES terá acordado com Sócrates e com administradores da operadora telefónica “novos pagamentos” para levar avante a estratégia de reestruturação da PT e de investimentos no Brasil. Fundos de €7 milhões foram transferidos da Espírito Santo Enterprises (E.S. Enterprises) para Bataglia em julho de 2007, justificados por um contrato que o MP diz ter sido forjado entre a Markwell, offshore do luso-angolano, e a Pinsong, uma subsidiária da E.S. Enterprises.

Dos €7 milhões, €3 milhões chegariam a Santos Silva.

No mesmo mês, aquela empresa do GES passou também a ser o veículo para distribuir dinheiro aos administradores da PT. O primeiro contemplado foi Henrique Granadeiro, então chairman da empresa, que terá recebido €6,5 milhões numa conta do banco Pictet, na Suíça. Em dezembro, também Bava receberia, numa conta em Singapura, os seus primeiros €6,7 milhões com origem no GES. Esse pagamento nunca foi tornado público: o antigo gestor da PT assumira ter recebido €18,5 milhões do GES em 2011, mas ocultara esta transferência de 2007. No total, terá recebido mais de €25 milhões.

€48 MILHÕES PARA ADMINISTRADORES DA PT

Durante o interrogatório, Salgado justificou as transferências de 2011 para Zeinal Bava com o que chamou de “garantia fiduciária”. Disse que deu adiantamentos ao então presidente–executivo da PT para garantir que a sua equipa de gestores brilhantes, com Bava “montado em cima do cavalo”, não abandonava a corrida antes de pôr em ordem a brasileira Oi. E a transferência feita em 2007 para Bava? Salgado não sabia explicar.

Entre 2010 e 2012, contas no banco Pictet voltaram a ser alimentadas, desta vez com €5,5 milhões e cerca de 15 milhões de francos suíços (à data o equivalente a cerca de €12 milhões).

Salgado associou essas transferências a Granadeiro, constituído arguido a 24 de fevereiro, dia em que Zeinal Bava também foi ouvido e constituído arguido. São suspeitos de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais na Operação Marquês.

Sobre estes movimentos bancários para o ex-chairman da PT, Salgado já tinha explicações. Ou parte delas.

Primeiro, que o dinheiro serviria para pagar favores antigos do gestor, do tempo em que a família do banqueiro decidira investir em negócios ruinosos de cerâmicas. Depois, que seria para pagar a aquisição de parte de uma quinta de Granadeiro, reconhecido por Salgado como “um dos maiores sábios” da área agrícola e produtor de “uns vinhos fantásticos”. Qual quinta? Não sabia. Que participação? Não se lembrava. E o contrato? Não chegou a ser redigido, disse Salgado, garantindo porém que de certeza teria sido feita uma avaliação. No total, os administradores da PT terão recebido mais de €48 milhões, mais do dobro dos €22 milhões que terão chegado a Sócrates pelas suas alegadas interferências políticas nos negócios da operadora telefónica.

No ano de 2010, novas propostas alargaram os horizontes da PT.

A operadora portuguesa e a espanhola Telefónica tinham participações na brasileira Vivo. Em junho de 2010, a Telefónica formalizou uma proposta para adquirir a participação da PT.

À primeira vista, o negócio era bom para a empresa portuguesa, que encaixava o dinheiro da venda da Vivo e ganhava fundos para entrar no capital da Oi, outra operadora de telecomunicações brasileira.

Salgado não estava convencido.

Nesse momento, segundo o MP, o antigo banqueiro terá montado uma estratégia “para convencer o poder político a usar a goldenshare” detida pelo Estado na PT. A assembleia geral da PT concordou na venda da participação da Vivo à Telefónica. E no mesmo dia Sócrates usou as “ações douradas” para bloquear o processo.

A estratégia permitiu que a Vivo subisse a oferta de €7,15 mil milhões para €7,5 mil milhões, um valor que se considerava impensável. Na mesma data, a PT fez um acordo prévio para aquisição de capital da Oi.

Uns meses depois, em novembro, os administradores da PT foram compensados pela estratégia de expansão para o Brasil com novas transferências da E.S. Enterprises. Nas mesmas datas, Salgado recebeu dinheiro daquela empresa na sua Savoices e €4 milhões foram transferidos para Álvaro Sobrinho, então presidente do BES Angola.

O MP também descobriu movimentos em sentido inverso: entradas de verbas na E.S. Enterprises vindas da Socidesa, uma sociedade offshore com ligações à família de Sobrinho e que terá beneficiado dos créditos sem garantias dados pelo banco angolano. Salgado não soube explicar nenhuma das operações, mas lembrou não ser a única pessoa do grupo a poder movimentar as contas da empresa.

“NUNCA FUI ÍNTIMO DE SÓCRATES”

Ricardo Salgado acabaria por não se ficar só pelo “copinho de água”. Depois de uma paragem, regressou à sala do DCIAP e quis fazer uma declaração sobre o seu caráter: teria cometido erros de julgamento mas não “erros de princípio”. Nunca tinha falado “com o engenheiro José Sócrates” sobre a história da PT. E muito menos tinha entregado subornos a um ex-primeiro-ministro. E as coincidências das datas das transferências do Grupo Espírito Santo com as datas de decisões importantes para a PT? Salgado reconhecia a coincidência e respondia com humor: “Já ouvi falar várias vezes do diabo. Isto foi o diabo.” Com José Sócrates diz ter mantido apenas “relações institucionais”. “Nada de intimidades.” Aliás, nunca tivera relações íntimas com nenhum primeiro-ministro. Nunca usara contas de passagem. E tinha ficado “perplexo” por o dinheiro ter ido parar a Santos Silva, que jurou nunca ter visto. De resto, tinha estado duas vezes contra Sócrates publicamente: quando disse que a Vivo não devia ser vendida e quando, em 2011, foi à TVI defender a intervenção da troika. Desde então, acreditava que o ex-primeiro-ministro estaria “um bocado torcido” consigo. Depois disso, Sócrates não teria ido jantar à sua casa em Cascais?, perguntaram-lhe. Salgado tinha a vaga ideia de ter recebido uma visita de Sócrates no seu regresso de Paris, a pretexto da entrega do seu livro, que o banqueiro disse nunca ter lido. Nesse contexto, admitia lapsos de memória, mas não sobre passagens de dinheiro.

Isso, disse, só podia ter sido feito por uma pessoa: “Hélder Bataglia.”

DOIS PÁSSAROS, AS MESMAS PENAS

Desde o início da conversa que Ricardo Salgado pedia paciência e tentava interromper a ordem das perguntas para falar sobre as suas relações com Hélder Bataglia. Naquele dia, 18 de janeiro, Salgado já sabia que estava ali por causa do depoimento demolidor daquele que foi o homem do GES em África. Cerca de duas semanas antes, Bataglia tinha ido a Lisboa incriminar Salgado, dizendo que o então presidente do BES lhe pedira para ser intermediário do dinheiro para Santos Silva.

Salgado estava inquieto por ripostar.

E na onda acabou também por arrastar o ex-presidente do BES Angola (BESA), dizendo que, “ao buracão” de Sobrinho (havia 5 mil milhões de dólares de créditos irregulares no BESA), hoje já não tinha receio de juntar o nome de Bataglia. Salgado citou até o que dizia ser um provérbio inglês: “Pássaros com as mesmas penas voam juntos.” Contou que seria uma cunhada de Sobrinho a aprovar os créditos no BESA e que o angolano, escolhido para o cargo pelos seus dotes matemáticos, teria usado a matemática “só para benefício próprio”.

O ex-presidente do BES ia lançado e não poupou nas palavras. Quando ouviu que Bataglia tinha dito que vendera a sua posição no BESA a Sobrinho por 60 milhões de dólares, questionou de onde viria esse dinheiro, afirmando ter “quase a certeza” de que saíra dos cofres do banco em Angola. Nessa altura, insistiu, Sobri nho já se teria “servido muito bem” e já se falava que sairia de Angola com o dinheiro “em malas”. Salgado estranhava que tivesse comprado uma torre na Escom (o mais emblemático prédio de Luanda) por 400 milhões de dólares, financiado pelo BESA, e posteriormente vendido a torre por 800 milhões a outra entidade, também financiada por aquele banco. Para Salgado, era um escândalo como em Angola ainda ninguém lhe tinha tocado.

Para o ex-presidente do BES, isso só se explicava de uma maneira: com a existência de mais pessoas a lucrarem com o prejuízo do banco.

Embalado, Salgado chegou mesmo a levar para a história nomes de generais.

Disse ter ficado surpreendido ao saber que a equipa liderada por Rui Guerra que substituiu Álvaro Sobrinho no comando do BESA tinha chegado a Angola com “passaportes militares” e sido reencaminhada para o general Leopoldino Nascimento (“Dino”). “O Kopelipa era mais regrado”, terá então comentado Salgado.

O ex-líder do BES recordou como Bataglia tinha entrado no grupo nos anos 90; e como o BES tinha ajudado Angola ao liderar um sindicato bancário, que deu um empréstimo para o país conseguir pagar uma parte da sua dívida. Aqui, Salgado brincou. Disse que se as pessoas agora não gostavam de ouvir falar de offshores deviam saber que o Estado português tinha montado uma nesse negócio, para onde iriam os fundos para pagar a Portugal com “garantias de barris de petróleo”. Ironia maior ainda, lembrava Salgado, é que na mesa dessas reuniões estivesse sentado Carlos Costa, então na área internacional do BCP, e hoje governador do Banco de Portugal.

Depois da expansão dos negócios da Escom, o BES consegue a licença para abrir o primeiro banco de direito angolano e o BESA começa a crescer brutalmente. Cresce tudo de forma tão “inusitada” que Bataglia salta dali para o Congo Brazzaville. Para Salgado, esta terá sido mais uma forma de “passar dinheiros de Angola para fora”.

A primeira vez que se sentira traído por Bataglia aconteceu quando “um chinês esquisitíssimo” chamado Sam Pa, trazido na mão pelo luso-angolano, quis fazer negócios com o GES e lhes “passou a perna”. Certo é que, por mais desavenças que tivesse com Bataglia, e por mais que o chateasse que o fundador da Escom estivesse a toda a hora a pedir “success fees”, Salgado até assinou um contrato de prestação de serviços em 2005, prometendo remunerá-lo em negócios do petróleo aos diamantes, como diz ter feito.

O MP não acredita na veracidade deste contrato. Dos €29 milhões que o GES terá dado a Bataglia, o luso-angolano só terá ficado com €7 milhões.

A BONDADE NOS NEGÓCIOS DA PT

Salgado arrancou sorrisos na sala ao dizer que todas as decisões que tomou enquanto acionista da PT tinham sido em defesa da empresa e não com “objetivos maquiavélicos”. E lamentou o facto de hoje já não conseguir convencer as pessoas da sua “bondade”.

Contou que soube pelo bilionário mexicano Carlos Slim que a Telefónica iria comprar a Vivo. Slim estaria interessado porque era concorrente da Telefónica no Brasil. E Salgado não via razões para apoiar a OPA, nem para favorecer os espanhóis na venda da participação na Vivo, numa altura em que todos tinham interesse em estar no Brasil.

Também desmentiu ter forçado Nuno Vasconcellos, então presidente da Ongoing, a entrar no capital da PT.

Vasconcellos era “Rocha dos Santos” pelo lado materno e, por aí, tinha capitais.

O erro, diz, foi que Vasconcellos “exagerou” ao convencer-se de que a Ongoing iria ser “uma grande empresa de multimédia”.

Sobre os alegados lucros obtidos com a separação entre a PT e a PT Multimédia, em 2007, Salgado teimou em desmenti-los, puxando dos galões por ter sido durante 12 anos membro do Nyse Euronext, em Nova Iorque: “Ó sr. procurador, se alguém sabe alguma coisa de mercados sou eu!” O ex-presidente do BES foi então levado a explicar as alterações no conselho de administração da PT, com a saída de Miguel Horta e Costa e a entrada de Henrique Granadeiro.

É que César Alierta, presidente da Telefónica, teria convidado Horta e Costa para o conselho de administração da operadora espanhola. Além disso, recordou Salgado, a imagem do gestor estava denegrida na empresa.

Porque, além de Horta e Costa “se vestir muito bem” e ter “gravatas muito bonitas”, seria conhecido pelas viagens ao Brasil, “despesas sumptuárias” em festas e por ir a Paris apanhar um avião para São Paulo só para ir recostado “em cadeiras-cama”. Granadeiro, por seu turno, seria “extremamente controlado” nas despesas.

MILHÕES PARA HOMEM DE LULA

No interrogatório, que estava a ser gravado, o MP destacou Salgado como o grande impulsionador de outro plano para favorecer as parcerias da PT no Brasil. Salgado terá convencido a administração da PT a fazer pagamentos de 500 mil euros a José Dirceu, então braço-direito do presidente Lula da Silva, através de “pretensos contratos” de prestação de serviços com a sociedade de advogados de Abrantes Serra, já constituído arguido na Operação Marquês. Terá ainda desembolsado mais de €1,2 milhões (sem IVA) para Dirceu, através da Espírito Santo Financial, outra empresa do GES. Para o efeito, terão sido encenados outros contratos de prestação de serviços com aquele escritório, que justificavam uma avença de 30 mil euros por mês.

Esses pagamentos, que se estenderam durante três anos, terão acabado numa conta que seria usada exclusivamente para pagar despesas, designadamente viagens, do ex-ministro Dirceu, condenado em 2016, no Brasil, a uma pena de 23 anos de prisão no processo Lava-Jato.

Salgado insistiu que o dinheiro não era para Dirceu, mas para pagar ao escritório de advogados que tinha correspondentes no Brasil, para o ajudarem num processo judicial antigo relacionado com a invasão de uma propriedade da família. Mas Rosário Teixeira não descolava dos factos: Dirceu reunira-se em Portugal com Granadeiro e os pagamentos entregues a Abrantes Serra tinham acabado numa conta bancária onde, durante muitos anos, não tinha caído um cêntimo além dos do GES. Rosário Teixeira terá então desabafado em voz alta: “Outra vez essas coincidências…”

Para quem foi o dinheiro

O Grupo Espírito Santo terá distribuído mais de €90 milhões, de forma encapotada, por responsáveis políticos, administradores da PT e banqueiros, incluindo o próprio Ricardo Salgado

Os pagamentos para a PT

Em 2007 saíram cerca de €13,2 milhões da Espírito Santo Enterprises, do GES, para contas de Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.

A 9 de julho saem €6 milhões para Granadeiro e a 7 de dezembro mais 468 mil euros. Nesse mesmo dia de dezembro, Bava recebe €6,7 milhões. De 2010 a 2012, decorre uma nova ronda de pagamentos.

São feitas cinco transferências para contas no banco Picté, na Suíça, que Salgado associa a Granadeiro no interrogatório. Em janeiro de 2011, uma conta em Singapura de uma offshore de Bava recebe €8,5 milhões. Outros €10 milhões chegam em setembro desse ano.

No total, os administradores da PT terão lucrado mais de 48 milhões de euros.

Os pagamentos para Sócrates

Segundo o Ministério Público, Salgado terá dado as primeiras ordens de transferências para o então primeiro-ministro em abril de 2006. Os fundos vêm do BES Angola e da Sucursal Financeira Exterior do BES, através de supostos financiamentos à Escom, a empresa do Grupo Espírito Santo em que Hélder Bataglia detinha 33%. Seguem para uma conta do BESA no Santander. Passam por Hélder Bataglia e Pedro Neto, administrador da Escom. Vão para uma conta de José Paulo Pinto de Sousa, primo de Sócrates.

Uma parte chega a Portugal em numerário, através de um circuito paralelo. Outra segue para as contas suíças de Santos Silva, mas só em 2008. Em julho de 2007, seguem mais €7 milhões para Bataglia, mas desta vez com origem no alegado saco azul do GES (a Espírito Santo Enterprises): só €3 milhões chegam a Santos Silva. Em 2008 e 2009, a ronda de pagamentos para Sócrates completa-se com a chegada à Suíça de €12 milhões, através de duas offshores de Bataglia, a Monkway e a Markwell. O primeiro circuito financeiro não incluiria Carlos Santos Silva. Na verdade, o empresário só foi chamado ao plano de ocultação de fundos em 2008. Até então, segundo Rosário Teixeira, o alegado testa de ferro seria José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates residente em Angola, conhecido como “O Gordo”. O problema começou quando José Paulo passou a ser visado em investigações judiciais, como o processo Freeport, que rebentara nas vésperas das eleições legislativas e continuaria a perseguir Sócrates depois de ser eleito. Era preciso desviar os fundos para alguém mais discreto, que escapasse aos olhos da justiça.

Terão então escolhido Santos Silva.

Os pagamentos para Ricardo Salgado

Depois de concluída a venda da participação na Vivo por mais €350 milhões (devido ao uso das “ações douradas” pelo Estado), e da entrada da PT no capital da operadora Oi, o alegado saco azul do GES transferiu a 8 e a 18 de novembro de 2010 mais €7,5 milhões para a Green Emerald, offshore de Bataglia.

Só que desta vez o destinatário final não seria José Sócrates. A 9 de novembro são feitas duas transferências para a sociedade Savoices, de Ricardo Salgado, no total de €2,75 milhões. A 21 de outubro de 2011, outros €4 milhões seguem diretamente da Espírito Santo Enterprises para a Savoices, que acumula assim €6,75 milhões.

Em 2011, a Green Emerald volta a distribuir verbas que tinham ficado guardadas desde a transferência do GES, ainda em 2010: a 3 de janeiro saem €4 milhões com destino à Grunberg, de Álvaro Sobrinho, então presidente do BESA.

Num cenário adverso, Portugal injectará capital no Novo Banco

Outubro 12th, 2017

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Negócios

O Estado ainda poderá vir a ser chamado a injectar mais capital no Novo Banco, se em “circunstâncias adversas graves” a Lone Star não puder cobrir estas necessidades. Bruxelas revela que Portugal disponibilizará “capital adicional limitado”.

O Novo Banco ainda poderá receber dinheiro do Estado mesmo depois da venda da instituição à Lone Star. Esta foi uma das medidas aprovadas por Bruxelas para concluir a resolução do BES e apoiar a venda da instituição que ficou com os seus despojos.

No entanto, esta mobilização de fundos públicos só ocorrerá no caso de o Novo Banco vir a enfrentar “necessidades de capital em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pela Lone Star”. Neste cenário extremo, Portugal disponibilizará capital adicional limitado, refere o comunicado da Comissão Europeia divulgado esta quarta-feira, 11 de Outubro.

 Bruxelas não especifica qual o valor máximo que Portugal está autorizado a injectar no Novo Banco nesse cenário extremo. Por outro lado, também não é especificado se essa mobilização poderá ser feita directamente pelo Estado ou se a injecção será feita, indirectamente, por exemplo, através do Fundo de Resolução. Mas o Negócios sabe que está em causa uma ajuda estatal, pelo que, a haver necessidade, será o Estado a injectar estes fundos.

Resolução antes das novas regras europeias permite ao Estado ficar no Novo Banco

Outubro 12th, 2017

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Eco

O comissário europeu para o Euro, Valdis Dombrovskis, esclarece que o Estado português só fica com uma participação de 25% no Novo Banco porque a resolução do BES foi feita antes das regras europeias.

O comissário europeu para o Euro, Valdis Dombrovskis, esclarece que o processo de resolução do Novo Banco é o caso único anterior às regras europeias sobre resoluções bancárias, razão pela qual o Estado pode manter uma percentagem.

“O caso do Novo Banco é uma situação de ajudas de Estado que vem de 2013, e enquanto tal, é anterior da diretiva DRRB [sobre resoluções bancárias]”, esclareceu em conferência de imprensa, questionado sobre o facto de o Estado português manter 25% do banco. “A questão era saber se os compromissos assumidos no plano de resolução se encontram refletidos nesta decisão sobre vender o Novo Banco, o que a Comissão aprovou hoje”, disse Dombrovskis.

Em comunicado, a Comissão Europeia esclareceu que “a resolução do BES [Banco Espírito Santo] foi concebida e levada a cabo pelas autoridades portuguesas ao abrigo do quadro jurídico nacional em vigor em agosto de 2014, anterior à entrada em vigor da Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias (DRRB)”.

Uma vez que a resolução, a criação de um banco de transição e a sua venda subsequente faziam parte da estratégia de resolução que teve início em 2014, o processo de venda do banco de transição rege-se pelo quadro português de resolução bancária, ao passo que a apreciação de Bruxelas se baseia no direito da União Europeia aplicável na altura em que teve início o processo de resolução do BES.

Bruxelas sublinhou ainda que “este é o único caso, e não existem outros casos de bancos que tenham sido objeto de resolução ao abrigo do quadro nacional de resolução bancária antes da entrada em vigor da DRRB”, aprovada em maio de 2014.

 

Bruxelas aprova venda do Novo Banco à Lone Star

Outubro 12th, 2017

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Público

O plano de reestruturação visa garantir a viabilidade a longo prazo do banco. Governo espera concluir negócio “nos próximos dias”

A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, foi divulgado nesta quarta-feira em Bruxelas. A 10 de Julho, Bruxelas já havia aprovado a venda do Novo Banco, mas a avaliação das ajudas estatais estava ainda em suspenso.

“Aprovámos os planos de Portugal para conceder um auxílio estatal ao Novo Banco ao abrigo da regras da UE, com base no plano de reestruturação de grande envergadura e às medidas adoptadas pelo banco para limitar as distorções da concorrência”, declarou a comissária Margrethe Vestager.

Em reacção, o gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, emitiu uma nota às redacções garantindo que, “com esta determinação [de Bruxelas]” – “completando-se assim a resolução ddo BES de 2014” – o “processo de alienação do Novo Banco pelo Fundo de Resolução à Lone Star estará concluído nos próximos dias”.

“Em Agosto de 2014, Portugal decidiu desencadear a resolução do Banco Espírito Santo (BES) ao abrigo do quadro português de resolução bancária e estabeleceu a estratégia para a sua resolução”, recordou esta quarta-feira a Comissão Europeia. “Para permitir uma resolução ordenada, Portugal concebeu algumas medidas de apoio, incluindo o auxílio estatal à transferência de certos activos do BES para um banco de transição, o Novo Banco”.

“Os accionistas do BES e os detentores de dívida subordinada contribuíram plenamente (em quase sete mil milhões de euros) para os custos da resolução em conformidade com os requisitos de repartição de encargos, limitando o montante de capital estatal necessário para o banco de transição”, contextualiza o organismo europeu.

“Outro dos aspectos que permitiu à Comissão aprovar o auxílio foi o compromisso assumido por Portugal de vender o banco de transição Novo Banco para limitar as distorções da concorrência”, explica o comunicado que conclui assim, com esta aprovação, “a resolução do BES de 2014”.

Em termos concretos, a Comissão apreciou três questões ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais: a competitividade do processo de venda do banco de transição; os planos de Portugal para conceder auxílios estatais adicionais, a fim de concluir a resolução do BES; e a venda do banco de transição e a viabilidade da entidade resultante da venda do banco de transição.

O comunicado de Bruxelas cita o plano de reestruturação que permitirá à instituição liderada por António Ramalho “melhorar a gestão do risco de crédito, a fim de reforçar a solvência e a capacidade de resistência do banco”. “A Comissão concluiu que, em conjunto, o plano de reestruturação e os compromissos restabelecem a viabilidade do banco e permitem ao banco ultrapassar a pesada herança”.

O Fundo de Resolução aceitou responsabilidades contingentes (podem acontecer ou não) não excedendo os 3800 milhões. Até 2025, o Fundo de Resolução poderá ser chamado a injectar fundos no Novo Banco para tapar buracos provocados pela saída a desconto de activos do side bank. Como não dispõe de verbas, se tiver de repor o capital do Novo Banco nos níveis exigidos terá de voltar a contrair dívida junto do Estado.

O contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano foi assinado em 31 de Março. O negócio prevê injecções de capital no Novo Banco no montante total de 1000 milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros no momento da conclusão da operação e 250 milhões de euros no prazo de até três anos.

No comunicado após ser conhecida a mais recente decisão da Comissão Europeia, o Ministério das Finanças defende: “a injecção de mil milhões de euros pela Lose Star, juntamente com o plano de reestruturação e as medidas aprovados pela Comissão, em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílio estatal, irão garantir a viabilidade a longo prazo do Novo Banco”,

Por seu lado, Bruxelas na comunicação desta quarta-feira sublinha que a “decisão de conceder auxílios estatais é da competência exclusiva” de Portugal. “O papel da Comissão limita-se à apreciação da compatibilidade desse apoio previsto, que Portugal notificou à Comissão, com as regras da UE em matéria de auxílios estatais”.

Sem presença no sector bancário nacional, a Lone Star chegou a Portugal em 2015, ano em que ficou com o empreendimento Vilamoura, no Algarve, e com quatro centros comerciais Dolce Vita (Porto, Vila Real, Coimbra e Lisboa).

 

Novo Banco: PSD acusa Governo de falta de transparência

Outubro 12th, 2017

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TVI

PSD pediu que sejam divulgados os valores

O PSD acusou esta terça-feira o Governo de falta de transparência sobre a verba que o Estado vai disponibilizar no processo de venda do Novo Banco e pediu que sejam divulgados os valores.

A pergunta ao Governo foi feita pelo deputado António Leitão Amaro, que lança dúvidas de legalidade porque “não determina nem limita os montantes que o Estado se compromete a disponibilizar”.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, Leitão Amaro disse que o PSD quer saber se as verbas previstasna resolução do Conselho de Ministros, de 2 de outubro, são ou não reembolsáveis, quais as condições, prazo, montantes e taxas de juro.

O Governo aprovou um acordo-quadro com o Fundo de Resolução que garante “a satisfação de eventuais compromissos decorrentes da operação de venda do Novo Banco”, que aguarda uma decisão de Bruxelas.

A decisão, que consta da resolução do Conselho de Ministros publicada na noite de 2 de outubro, vem assim assegurar o acesso a financiamento por parte do fundo, “se e quando se afigurar necessário, para a satisfação de obrigações contratuais que venham eventualmente a decorrer da operação de venda da participação de 75% do capital social do Novo Banco”.

Este acordo-quadro, assinado pelo Ministro das Finanças, deve ser celebrado “por um período temporal consentâneo com as obrigações assumidas pelo Fundo de Resolução e deve criar condições que assegurem a capacidade de o Fundo de Resolução cumprir tempestivamente tais obrigações”, acrescenta.

O Governo disse, há uma semana, esperar que a Comissão Europeia “adote a sua posição final” relativamente ao plano de reestruturação do Novo Banco “em breve”, tendo Bruxelas também apontado uma decisão sobre esta matéria proximamente.

O porta-voz da Comissão Europeia para os assuntos da concorrência, Ricardo Cardoso, disse à Lusa que a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, está em “contacto estreito e construtivo” com o Governo português sobre a reestruturação do Novo Banco e espera que Bruxelas tome “uma decisão final em breve”.

 

Novo Banco. Investidores com seguros sobre a dívida vão receber

Outubro 9th, 2017

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Dinheiro Vivo

A oferta de recompra de dívida do Novo Banco constituiu um evento de reestruturação de crédito, segundo o comité de decisões de crédito da ISDA.

A oferta de recompra de dívida do Novo Banco constitui um evento de reestruturação de crédito, pelo que os detentores de contratos de seguros vão ter direito a receber um valor ainda por apurar. A decisão foi tomada esta sexta-feira, por unanimidade, pelo comité de decisões de crédito da ISDA (International Swaps and Derivatives Association).

O comité formado por 15 membros do mercado financeiro, volta a reunir na próxima segunda-feira para determinar quais os ativos que podem ser incluídos num leilão para apurar o valor a pagar aos detentores de contratos de seguros de crédito contra o risco num título, ou CDS (Credit Default Swaps).

Em causa, está um valor nocional líquido de 300 milhões de dólares de CDS, segundo a Reuters. Os CDS são, em geral, produtos financeiros utilizados pelos investidores para se protegerem de incumprimentos ou riscos em títulos. O Novo Banco concluiu no dia 4 de outubro uma oferta de recompra de dívida que implicava perdas até à maturidade dos títulos.

O banco garantiu a recompra de 4,74 mil milhões de euros de obrigações. A operação era uma das condições para a compra do banco pela norte-americana Lone Star, que deverá ocorrer em breve. A decisão desta sexta-feira é favorável aos investidores em CDS ao contrário da tomada em relação à transferência, no final de 2015, de obrigações do Novo Banco para o banco ‘mau’ criado para ficar com os ativos tóxicos do ex-Banco Espírito Santo.

Da resolução à venda, 1.160 dias para acabar com o banco de transição

Outubro 9th, 2017

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Eco

Da tensão na noite da resolução, do anticlímax após o fracasso da primeira tentativa de venda ao “cheque” do Lone Star. Mais de 1.100 dias depois, o Novo Banco está quase vendido.

O Banco Espírito Santo (BES) caiu. Foi a 3 de agosto que Carlos Costa anunciou a resolução do banco de Ricardo Salgado, nascendo um banco “mau” e outro “bom”, o banco de transição. De domingo para segunda, o BES desapareceu, nasceu o Novo Banco, uma instituição financeira de marca branca que abriu portas aos clientes, mas que desde logo começou à procura de um comprador. O Lone Star é, agora, o dono, após um processo de 1.160 dias. Uma venda que mais pareceu uma “tragédia grega”.

Da tensão na noite da resolução, expressa na cara do governador do Banco de Portugal, do anticlímax após o fracasso da primeira tentativa de venda — mesmo depois de tantas manifestações de interesse –, passando pela segunda tentativa à perda abrupta de valor do Novo Banco que acabou por ser vendido por um valor “simbólico”, associado a uma garantia de milhares de milhões de euros que despertou a ira dos restantes bancos, até à apoteose final com o “cheque” a ser passado muito em breve pelos norte-americanos mais habituados ao sol de Vilamoura que ao centro financeiro da Avenida da Liberdade.

Adeus BES, olá banco de transição. Nasceu o Novo Banco

“O conselho de administração do Banco de Portugal deliberou hoje aplicar ao Banco Espírito Santo (BES) uma medida de resolução. A generalidade da atividade e do património do BES é transferida para um banco novo, denominado de Novo Banco, devidamente capitalizado e expurgado de ativos problemáticos.” Estamos em agosto de 2014 quando, num domingo ao final da noite, é anunciada a intervenção pública no BES.Foi o governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, que fez este anúncio, que marcou o início de um processo que só terminou agora, mais de três anos depois.

No BES, o chamado banco “mau”, ficaram os ativos problemáticos, que implicaram perdas brutais para os pequenos investidores, acionistas e detentores de dívida subordinada. No Novo Banco, o banco que nasce desta resolução, ficaram os outros ativos. A instituição financeira, que recebeu uma injeção de 4.900 milhões de euros, ficou nas mãos do Fundo de Resolução e na esfera do Banco de Portugal e do Ministério das Finanças.

O conselho de administração do Banco de Portugal deliberou hoje aplicar ao Banco Espírito Santo (BES) uma medida de resolução. A generalidade da atividade e do património do BES é transferida para um banco novo, denominado de Novo Banco, devidamente capitalizado e expurgado de ativos problemáticos.

Carlos Costa

Governador do Banco de Portugal

Mas os sinais de que este império estava prestes a desabar surgiram alguns meses antes. A 11 de junho, o BES faz um aumento de capital de 1.045 milhões de euros. Mas o prospeto da operação mostralgumas irregularidades nas contas da holding ES Investimento (ESI). Depois, em julho, a Espírito Santo Financial Group anuncia pela manhã a suspensão da negociação das ações,devido a “dificuldades materiais em curso”, especialmente do seu maior acionista, a ESI. É o início da derrocada. Quatro dias antes de Carlos Costa anunciar a resolução, o BES apresentava o maior prejuízo de sempre: 3.577,3 milhões de euros.

O descalabro nas contas do banco dita a saída de Ricardo Salgado da liderança após décadas na equipa da instituição financeira. E entra Vítor Bento como o novo presidente executivo do BES. Mas não dura muito tempo à frente da administração. O economista sai do Novo Banco em setembro para dar lugar a Eduardo Stock da Cunha, que acaba por sair em julho de 2016. É aqui que entra António Ramalho, vindo da Infraestruturas de Portugal, atual IP, assumindo a liderança até ao final do processo de venda ao Lone Star.

Primeira tentativa de vender o Novo Banco

Foi no final de 2014 que foi lançada a primeira tentativa de venda do Novo Banco. Segundo o Banco de Portugal, eram, ao todo, 17 interessados na compra do banco de transição. Mas não divulgou nomes. Só no final do processo é que se ficou a saber que restaram três. Eram estes os chineses Anbang e Fosun (que, entretanto, se tornou um dos maiores acionistas do BCP) e os norte-americanos da Apollo.

Seguiu-se um processo de análise das propostas, mas, segundo Carlos Costa, nenhuma das que foi apresentada era interessante, sem se perceber exatamente quais eram os critérios e porque não se “encaixavam” na estratégia do Banco de Portugal para o Novo Banco. A operação foi cancelada em setembro de 2015. “O conselho de administração do Banco de Portugal optou por interromper o processo de venda da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco, iniciado em 2014, e concluir o procedimento em curso sem aceitar qualquer das três propostas vinculativas”, de acordo com o comunicado da entidade liderada por Carlos Costa.

O regulador e supervisor bancário disse então ao presidente executivo do Novo Banco, Stock da Cunha, para reestruturar a instituição com vista a uma venda futura. E deu indicações para que o até então secretário de Estado Sérgio Monteiro integrasse o Fundo de Resolução para liderar a venda do Novo Banco — foi o responsável por “montar” toda a operação, tendo passado na fase final do processo a consultor externo.

BdP decide transferir dívida para o BES

Mas a falha da venda não foi o único percalço desta “tragédia grega”. Em dezembro de 2015, o Banco de Portugal toma uma decisão polémica e que até hoje incomoda muitos investidores — essencialmente os grandes fundos internacionais. Aquando da resolução, todos os ativos tóxicos foram, supostamente, transferidos para o banco “mau”, deixando os restantes no Novo Banco. Mas, nesse mês, o regulador decidiu transferir cinco séries de obrigações no valor de 2,2 mil milhões de euros do Novo Banco para o BES, uma forma de reforçar os rácios do banco de transição.

Segundo apurou o ECO junto da Pimco, este processo que corre nos tribunais portugueses não conheceu qualquer desenvolvimento nos últimos meses. Os responsáveis do fundo alimentam a esperança de ver este dossiê resolvido em seu favor em tribunal e até estão pacientes com os timings do processo. “Temos um caso forte”, sublinhou uma fonte do fundo. Mas até lá vão manter o país sob embargo.

Novo Banco à venda – Parte II

“O conselho de administração do Banco de Portugal, conforme acordado entre as autoridades nacionais e a Comissão Europeia, decidiu retomar o processo de venda da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco.” Foi assim que, no início de 2016, obanco central português anunciou que tinha retomado a venda do Novo Banco. E, pouco tempo depois, Stock da Cunha e Sérgio Monteiro fizeram-se à estrada à procura de investidores interessados no Novo Banco. Tinha um prazo imposto pela Direção-Geral da Concorrência Europeia para concretizar esta operação de venda: agosto de 2017.

Desta vez também houve vários interessados. BCP, BPI, os fundos norte-americanos Apollo Management, em parceria com a Center Bridge, e a Lone Star entregaram propostas para a compra do banco liderado por António Ramalho, através da venda direta. Já os chineses estavam interessados na venda em mercado.

Mas foi já no início deste ano que esta “tragédia grega” atingiu o clímax: o BdP anunciou que ia negociar com o fundo norte-americano Lone Star. É aqui que começa um período longo de negociações que criou muitas polémicas. Porquê? O fundo Lone Star, tal como o consórcio Apollo/Centerbrige, exigia um aval público para se salvaguardar perante eventuais surpresas com o side bankE o Estado? Centeno disse que não dava. Mas o fundo norte-americano, o eleito pelo Banco de Portugal, disse estar disposto a negociar.

As negociações acabaram por chegar a bom porto e tiveram de se fazer cedências, sobretudo da parte do Executivo. Em julho, a Comissão Europeia deu luz verde à venda do Novo Banco ao fundo. Uma operação que vai custar inicialmente 750 milhões de euros ao Lone Star, que se compromete a injetar mais 250 milhões no prazo de três anos. O Fundo de Resolução vai manter uma participação de 25% no banco e, além disso, vai prestar uma garantia — aquela que o Governo não queria dar — no valor de 3,9 mil milhões de euros para acautelar o risco do chamado side bank.

Do processo do BCP contra a garantia à troca de dívida

O presidente do BCP, Nuno Amado, disse que a decisão de avançar com um processo contra a garantia na venda do Novo Banco foi “equilibrada”.Guo Guangchang

Esta diligência, segundo a instituição liderada por Nuno Amado, “não visa nem comporta a produção de quaisquer efeitos suspensivos da venda do Novo Banco e, consequentemente, dela não resulta legalmente nenhum impedimento à sua concretização nos prazos previstos, centrando-se exclusivamente naquela obrigação de capitalização”.

Este processo decorre ao mesmo tempo que os obrigacionistas seniores do Novo Banco foram chamados a decidem se aceitavam, ou não, a oferta de troca de dívida do Novo Banco. Uma operação que vai permitir que o banco que resultou da resolução do BES crie uma “almofada” de 500 milhões, uma condição essencial para que seja vendido ao Lone Star. Esta proposta levantou muitas dúvidas, sobretudo da parte daqueles grandes investidores que registaram perdas com a decisão do BdP de transferir obrigações em dezembro de 2015.

A Pimco, um dos investidores que se opunha às condições oferecidas, acabou por ceder depois de ter sido encontrada uma solução técnica válida para ambas as partes. Mas diz que vai manter o boicote a Portugal enquanto não vir o problema resolvido com o BdP. Ao ter aceitado as condições, a Pimco desbloqueou este processo e permitiu que o Novo Banco chegasse à poupança desejada.

A venda. Quem é o Lone Star?

Depois de uma resolução, uma primeira venda falhada e negociações difíceis, chegou-se à apoteose desta tragédia: com a poupança dos 500 milhões conseguida o Novo Banco vai ser vendido ao Lone Star. Mas ainda não se conhece o plano de negócios do fundo para o Novo Banco. Questionada pelo ECO se o plano será conhecido em breve, a Direção-Geral da Concorrência esclareceu que estão em “contacto construtivo com o Governo português sobre o plano final de reestruturação do Novo Banco, que precisa de garantir que o banco seja viável a longo prazo”.

E que estes contactos “seguem o acordo de princípio que a Comissária Vestager concluiu com o Governo português para permitir a venda do Novo Banco à Lone Star em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais”.

Sem este plano que nos permite perceber o que fará o Lone Star com o Novo Banco, resta-nos olhar para o que o Lone Star tem feito noutros países e com outras instituições financeiras. Quem é, afinal, este fundo? O Lone Star já existe há mais de duas décadas. O fundo sediado em Dallas, no Texas, EUA, foi fundado por John Grayken em 1995, com atenções viradas para o setor imobiliário, mas também o setor financeiro. O fundo tem uma visão global, investindo desde os EUA e Canadá, onde detém a maior parte dos seus ativos, mas também na Europa e na Ásia.

O Lone Star começou a apostar em Portugal em 2015. Comprou os quatro centros comerciais Dolce Vita detidos pelo grupo espanhol Chamartín Imobiliária. Mas ainda antes desta aquisição, o Lone Star foi ao Algarve comprar o empreendimento Vilamourapor 200 milhões de euros — querendo agora vender este investimento. Para além destes setores, tem também participações no setor financeiro. O fundo comprou em 2008 uma posição de 90,8% no IKB Bank, um banco alemão que tinha sido resgatado pelo Estado. Agora quer vendê-lo.

MP avança com arresto de bens no âmbito da Operação Marquês

Outubro 9th, 2017

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Notícias ao Minuto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse hoje que o Ministério Público avançou com um arresto de bens imóveis no âmbito da Operação Marquês, processo que tem no antigo primeiro-ministro José Sócrates um dos principais arguidos.

Confirma-se o arresto de bens imóveis no âmbito da designada Operação Marquês”, refere a PGR, em resposta à Lusa.

Hoje, o jornal Expresso que indica que a equipa do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que tem estado a investigar José Sócrates por indícios de corrupção, decidiu avançar com o arresto de vários imóveis.

Segundo o Expresso, a iniciativa do Ministério Público surge como forma de garantir que as Finanças possam receber o que for determinado pelo tribunal como perda a favor do Estado caso José Sócrates venha a ser condenado.

A iniciativa do Ministério Público acontece numa altura em que inquérito-crime está em fase de conclusão tendo a Procuradoria-Geral da República apontado 20 novembro como data limite.

De acordo com o jornal Expresso, na justificação para o arresto que vem exposta no despacho enviado para a Conservatória do Registo Predial de Lisboa, no âmbito da “Operação Marquês”, o DCIAP revela que José Sócrates recebeu “pelo menos 32.029.925 euros em subornos”.

O arresto, adianta o Expresso, deu entrada na Conservatória na segunda-feira, a 02 de outubro, e engloba três apartamentos que foram vendidos entre 2011 e 2012 pela mãe de José Sócrates ao empresário Carlos Santos Silva, que está indiciado por corrupção e branqueamento de capitais e ainda uma herdade em Montemor-o-Novo, no Alentejo.

Na “Operação Marquês”, José Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 25 arguidos: 19 pessoas e seis empresas, quatro das quais do Grupo Lena.

Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-administradores da PT, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.