A última grande oportunidade dos Lesados do BES

Julho 16th, 2020

Conheceu-se esta semana a acusação proferida do Processo nº 324/14.0TRLSB.

Da primeira leitura que fiz, cheguei  à conclusão de que há muito mais para investigar.

Alguns dos nossos clientes investiram em produtos do BES porque a isso foram conduzidos pelo Banco de Portugal e pelo próprio Presidente da República.

O BES foi sujeito, muito antes da medida de resolução, a controlos intrusivos, por força dos quais se afigura impossível que o Banco de Portugal não tivesse conhecimento de tudo o que se passava.

Ricardo Salgado era membro de órgãos coletivos, em que a responsabilidade – civil e criminal – é, por natureza de todos os participantes nas decisões. Mal se entende que uns sejam arguidos e outros sejam testemunhas.

Tudo parece não passar de uma encenação para branquear o que se passou, que foi um ato administrativo de efeito semelhante ao do assalto a um banco, para satisfazer uma estratégia de eliminação do sistema bancário português.

É preciso investigar e apurar as responsabilidades de todos os intervenientes  e, entre eles, dos administradores do Banco de Portugal  e dos agentes políticos, nomeadamente no que se refere à venda do banco  construído com património que era do BES e que foi confiscado pelo Banco de Portugal.

Por isso entendemos que, perante o abafamento de todos os demais processos – a começar pelo inquérito criminal que subscrevemos e acabar nos processos administrativos em que se peticiona a  declaração de nulidade da medida de resolução – esta é a última oportunidade para a defesa dos Lesados do BES.

Entendemos, por isso, que devem constituir-se assistentes, requerer a instrução e peticionar, caso a caso, a investigação dos factos que, relativamente a cada pessoa, integram crimes tipificados na lei penal.

O prazo legal é de apenas  20 dias e acaba, por isso, no dia 4 de agosto.

Miguel Reis

 

Os lesados do BES deviam constituir-se assistentes no processo penal contra Ricardo Salgado

Julho 12th, 2020

Um artigo de Miguel Reis

Em 31 de dezembro de 2014, em representação de 170 lesados do BES, subscrevi uma queixa criminal contra “desconhecidos, porém identificáveis”, que apresentamos no Tribunal Central de Investigação Criminal requerendo a abertura do devido inquérito para a investigação de indícios de crime que, do nosso ponto de vista, justificavam o procedimento criminal.

O Tribunal Central de Investigação Criminal nem sequer nos respondeu, não autuando o processo e chutando com o mesmo para o DIAP, onde está parado desde 13 de janeiro de 2015.

Parece-me claro, passados mais de 5 anos, que estamos perante uma verdadeira tentativa de abafamento das responsabilidades dos reguladores e do Estado, como se todos fossem meninos do coro e o Dr. Ricardo Espírito Santo fosse uma espécie de monstro causador de toda a desgraça de que forem vítimas os chamados “Lesados do BES”.

É óbvio, para quem acompanha estes processos há mais de cinco anos,  que os únicos responsáveis que podem ressarcir os prejuízos causados são o Banco de Portugal, o Fundo de Resolução – que é uma pessoa coletiva de direito público e não uma entidade financeira – a CMVM e, em última instância o Estado.

Os administradores do BES não têm fortuna que lhes permita pagar os prejuízos causados pelos enganos de que foram vítimas os lesados pela resolução.

Ou conseguimos responsabilizar os reguladores e o Estado, ou cada um terá que suportar os seus prejuízos, quando é certo que quase tudo foi dissipado.

O princípio da legalidade justifica que não se discriminem os arguidos, investigando uns e ilibando, sem qualquer investigação os que, provavelmente, são os maiores responsáveis, nomeadamente nos últimos meses que antecederam a resolução.

Os investidores foram enganados, durante esse período, pelo Banco de Portugal e pelo próprio Presidente da Republica, que garantiram, urbi et orbi, que era seguro investir no BES e nas empresas do grupo.

Quando foi anunciada a resolução, o BdP informou que a mesma se justificava porque havia prejuízos correspondentes a cerca de metade do capital do banco. Para onde foi o capital sobrante, ninguém sabe; e não podia ir para lado nenhum.

Depois da resolução nunca mais houve contas, que merecessem o mínimo de crédito  e os tribunais passaram a ser de uma extrema parcialidade, chegando ao ponto de denegar a prossecução de inquéritos judiciais e até de pedidos de certidões.

Tendo o processo criminal emergente da queixa que apresentamos sido abafado, têm os queixosos, agora, uma oportunidade única que consiste em requerer a constituição de assistentes no processo em que é arguido o Dr. Ricardo Salgado e peticionar aí que se investigue o que se requereu que fosse investigado no seu processo para, a final, depois da pronúncia deduzir pedidos cíveis.

A grande questão é a de saber se os administradores do BES agiram sozinhos ou com a ajuda – e até o apoio do Banco de Portugal.

Nessa matéria, é impressionante o depoimento do ex-Presidente Cavaco Silva que já disse que a sua fonte sobre a credibilidade do BES foi o Banco de Portugal.

Há muitas outras questões  que justificam que os queixosos no processo penal, que foi abafado há 5 anos requeiram a constituição de assistentes no processo em que, segundo os jornais, vai ser acusado o Dr. Ricardo Salgado.

A primeira justificação reside no facto de a factologia que conduziu à resolução do BES ser una e indivisível, violando-se o princípio do juiz natural com a exclusão da requerida investigação dos responsáveis dos reguladores (BdP e CMVM) no mesmo processo em que é investigado o Dr. Ricardo Salgado.

Por tudo isso, entendemos que os lesados do BES (entre os quais estão muitas pessoas que já são nossos clientes) devem requerer a constituição de assistentes no processo cuja acusação se anuncia e requerer que, em sede de instrução, se investiguem também os administradores do Banco de Portugal, do Fundo de Resolução e da CMVM.

Mais uma vez tudo vai correr nas férias judiciais, como se se pretendesse que ninguém tenha intervenção.

 

Lisboa, 12/7/2020

Miguel Reis

miguel-reis@lawrei.com

 

 

Novo Banco negociou às escondidas com acusados do caso BES

Setembro 30th, 2020

Citamos

Sábado

Nos últimos anos, várias operações que passaram pelo banco tiveram a intervenção de dois gestores suíços e da sociedade Eurofin, que está no centro da acusação do Ministério Público contra Ricardo Salgado.

A anterior e a atual administração do Novo Banco mantiveram, nos últimos anos, contactos e desenvolveram operações com três acusados no “caso BES”: a sociedade Suíça Eurofin e os gestores Alexandre Cadosch e Michel Creton. Segundo documentos dos autos do processo-crime, as operações foram levadas a cabo sem o conhecimento do Ministério Público. Uma delas, aliás, resultou no desaparecimento de 60 milhões de dólares, apreendidos judicialmente. O Novo Banco garante ter atuado dentro da lei, porém o Ministério Público descreveu várias “interacções” entre responsáveis do banco e os suspeitos.

Logo num despacho de 28 de janeiro de 2020, isto depois de a investigação já ter descoberto que um conjunto de obrigações apreendidas à ordem do processo judicial tinham sido declaradas extintas – a procuradora Olga Barata, que integrou a equipa de magistrados do Ministério Público (MP) que durante seis anos investigou o caso, adiantou que, em setembro de 2019, o MP tinha comunicado ao presidente do conselho de administração que o banco estava a manter “interacções com Alexandre Cadosch e Michel Creton e a Eurofin”, três arguidos no caso BES. Para estar a par das suspeitas, o MP “facultou ao Novo Banco a indicação criminal feita” no processo crime do Banco Espírito Santo, cuja acusação foi conhecida no passado mês de julho . A interacção com os arguidos terá decorrido mesmo após

Em outubro de 2019, referiu a procuradora no mesmo despacho, “o Ministério Público comunicou ao Novo Banco que não adequaria a idoneidade de negociação que envolvesse arguidos no processo que investiga as circunstâncias que permitiram o fim do BES e a lesão dos seus clientes”. Porém, continuou, o “Novo Banco prosseguiu uma iniciativa sua”, dizendo estar a ser conduzida “no interesse de clientes seus”. Isto mesmo reafirmou o banco em resposta à SÁBADO. A Eurofin e os dois gestores, recorde-se, foram acusados de crimes de associação criminosa, burla qualificada, entre outros, por suspeitas de terem integrado um esquema liderado pelo antigo banqueiro Ricardo Salgado para, através dos clientes do Banco Espírito Santo, obter financiamento, com a compra e recompra de obrigações, para a parte não financeira, o chamado Grupo Espírito Santo.

Uma das operações prendeu-se com a extinção de obrigações no valor de 60 milhões de dólares, que estavam sob custódia do Novo Banco. E, num despacho de Novembro de 2019, o Ministério Público foi claro: a extinção das obrigações decorreu sem “qualquer conhecimento prévio do tribunal, por parte do Novo Banco, como estava obrigado em virtude da apreensão judicial da carteira de títulos, para que em tempo fosse deduzida a oposição”. Já depois de o Ministério Público ter imputado ao Novo Banco a responsabilidade pelo “desaparecimento” do dinheiro, o juiz Carlos Alexandre declarou no processo: “Em 15 anos, nunca me tinha sido dado a conhecer que, após uma apreensão, o que estava à guarda do fiel depositário [neste caso, o Novo Banco] fosse movimentado sem conhecimento do tribunal”. O juiz de instrução obrigou o banco à prestação de uma caução, mas este recorreu da decisão, aguardando um desfecho.

No despacho de acusação, os procuradores referem que “após terem tido conhecimento que tais títulos estavam apreendidos judicialmente, os responsáveis pela ZYRCAN e EG PREMIUM, os arguidos Michel Creton e Alexandre Cadosch praticaram um conjunto de contratos fraudulentos que tiveram por propósito extinguir juridicamente as obrigações em causa.  O que aconteceu sem o conhecimento das autoridades judiciárias, e em violação da decisão judicial que as havia apreendido”.

Isto mesmo terá acompanhado de perto pelo Novo Banco, já que os próprios arguidos, numa declaração enviada pelos seus advogados ao processo judicial a 28 de janeiro de 2020, declararam que o Novo Banco tinha “apoiado e acompanhado” todo o processo de oferta pública das obrigações, “bem como promovido e agilizado a disponibilização dos fundos para o efeito”. Aliás, num ofício enviado para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, o Novo Banco revelou ter mantido duas reuniões, em Paris, com a Eurofin e com os arguidos Alexandre Cadosch e Michel Creton.

O banco foi representado pelo presidente da comissão executiva, António Ramalho, por Isabel Ramos de Almeida  e por António Taquenho, quadro do antigo Banque Espírito Santo et de la Vénétie. A proposta para a solução dos títulos EG Premium que ,segundo o Novo Banco, serviria para reembolsar os emigrantes que, antes da queda do BES, investiram nos títulos, foi apresentada por Nuno Barnabé, advogado da PLMJ, em representação da Eurofin e atravessou duas administrações do banco: a anterior liderada por Stock da Cunha, e a atual, presidida por António Ramalho.

Segundo os procuradores que investigaram o caso BES (processo 324/14.0TELSB), com as operações de venda de acções preferenciais “conseguiram os responsáveis pela EG PREMIUM, arguidos em Portugal, através dessa operação, reaver para o património da entidade um valor que, indiretamente, estava sob o domínio judicial, e que constituía parcialmente o produto de crimes que geraram proveitos ascendentes a 270 milhões de euros (o montante de todas as ações preferenciais vendidas a clientes bancários)”.

“Através de todos estes atos, pretenderam os arguidos, com a compra de ações preferenciais, emitidas pela EG PREMIUM, eliminar a sua dívida, com um prémio de 60%, mantendo para si uma mais-valia patrimonial, também ela criminosa”, concluíram os procuradores no despacho de acusação, que imputou centenas de crimes a antiga equipa de gestão do Banco Espírito Santo, liderada por Ricardo Salgado.

Entretanto, esta quarta-feira, o Novo Banco enviou à SÁBADO esclarecimento adicionais

Esclarecimento sobre notícia da revista Sábado

 

Relativamente a notícia de hoje publicada online na site da revista Sábado, nomeadamente o titulo erroneo referindo que o Banco “negociou as escondidas”, o Novo Banco considera relevante prestar os seguintes esclarecimentos:

  – O Novo Banco nunca negociou com a sociedade gestora nem com os seus representantes, (trata-se de uma sociedade gestora suiça totalmente independentes do Novo Banco) apenas defendeu intransigentemente o direito dos seus clientes a terem uma opção de recuperar parte do valor que investiram, que de outro modo não iriam receber. Aderiram, em 2019, à oferta publica de aquisição uma percentagem muito significativa (84%) dos clientes, tendo o Novo Banco abdicado de vender os instrumentos que tinha em carteira para aumentar o valor a distribuir pelos clientes.

 – O Novo Banco efetuou diligências entre 2015 e 2019 para obter informação relativamente ao EG Premium e aos seus ativos para que os mesmos pudessem ser rapidamente atribuídos aos clientes titulares destes instrumentos. De entre estas diligências existiram reuniões com a associação dos lesados, nas quais participaram também representantes do Governo. As reuniões mencionadas no artigo ocorreram em 2018, sendo que apenas em setembro de 2019 o Novo Banco foi informado do estatuto processual dos interlocutores que representavam a EGP.

– Adicionalmente, a operação de recompra do EG Premium e a respetiva documentação foi apresentada por iniciativa do Novo Banco ao Ministério Público e foi articulada com a CMVM.

– O Novo Banco prestou toda a colaboração e esclarecimentos solicitados pelas autoridades relativamente à operação e aos fluxos financeiros da mesma que eram do seu conhecimento.

Novo Banco é o elefante na sala mas não pode “penalizar mais os portugueses”

Setembro 28th, 2020

Citamos

TSF

Nas semanas decisivas para a negociação do OE 2021, a TSF entrevista os líderes dos principais grupos parlamentares. Esta segunda-feira é a vez do Partido Socialista.

Outra vez sem maioria, o PS tenta aprovar o segundo Orçamento da legislatura. Sem compromissos escritos, por agora, apenas sobra a disponibilidade para o diálogo já manifestada por várias vozes socialistas. Mas até onde pode ir a convergência?

Ana Catarina Mendes, a líder da bancada do PS desde o início da legislatura, entra agora na segunda sessão e no terceiro orçamento, se contarmos com o suplementar, por causa da pandemia. Questionada sobre quem vai viabilizar este novo Orçamento do Estado, a deputada revelou esperar que sejam os mesmos que estiveram com o seu partido na devolução de rendimentos.

“Espero que os parceiros à esquerda parlamentar possam estar connosco de novo. Num ano particularmente dramático para os portugueses, estamos a tratar da sobrevivência da vida de qualidade e capacidade de vencermos esta crise em nome dos portugueses. Não quero acreditar que um caminho de boa memória para os portugueses seja interrompido não só pela pandemia, mas também pela falta de entendimento à esquerda”, explicou Ana Catarina Mendes.

Ainda na semana passada, o Presidente da República chegou a pronunciar-se duas vezes sobre esta matéria. Primeiro instou a esquerda a contribuir para a viabilização do Orçamento, depois chegou a convocar o PSD para uma eventual abstenção que viabilizasse a proposta, invocando o exemplo dele próprio, quando liderava o PSD e contribuiu para a aprovação de dois orçamentos do então primeiro-ministro António Guterres.

Apesar desta mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa ao PSD, a deputada diz não saber muito que caminho os social-democratas querem trilhar.

“Ouvimos Rui Rio lançar outra vez o papão do aumento do salário mínimo e consequente descalabro da economia. Está provado, nestes cinco anos, que aumentámos o salário mínimo, a economia cresceu e criaram-se 150 mil novos empregos em Portugal. Não percebo esta atitude de Rui Rio, mas há-de ter uma estratégia”, sublinhou a socialista.

Novo Banco. PS quer cumprir contrato sem penalizar os portugueses

A questão do Novo Banco pode ser determinante para obter a viabilização por parte de alguns partidos à esquerda, como é o caso do Bloco. Sobre isso, a líder parlamentar do PS reconhece que passar ativos tóxicos para o Novo Banco foi desastroso e garante que o Governo não quer que a banca penalize mais os portugueses.

“Quando se passaram ativos tóxicos para o Novo Banco, a resolução foi desastrosa. A nacionalização naquela altura demonstrou-se que era um desastre económico e financeiro para Portugal, mas isso não exclui que nos possamos indignar com o dinheiro que entra no Novo Banco. Se o Estado não cumprir o seu contrato vai entrar numa crise financeira que se vai somar à crise social. Temos de ter consciência de que está a ser feito tudo o que é possível para que, cumprindo o contrato, não se penalize mais os portugueses”, afirmou a líder parlamentar socialista.

Já sobre o facto de o PS não se unir em torno de uma candidatura às eleições presidenciais desde Jorge Sampaio, a deputada reforça que a função presidencial não é uma função partidária e que qualquer eleito para o cargo tem de ser o Presidente de todos os portugueses.

“Mário Soares disse isso, Jorge Sampaio dizia isso. Temos de ter atenção de que não podemos estar uns contra os outros porque, caso contrário, não evoluímos. Uma coisa é a nossa divergência saudável, que faz das democracias modernas boas democracias, outra coisa é estarmos de costas viradas uns para os outros. Marcelo Rebelo de Sousa, ao longo deste seu primeiro mandato, foi um fator de estabilidade, puxou Portugal para cima”, acrescentou Ana Catarina Mendes.

PS quer perceber porque é o Banco de Portugal não vendeu Novo Banco em 2015

Setembro 28th, 2020

Citamos

Económico

João Paulo Correia, deputado do PS, explicou que quer uma comissão parlamentar de inquérito sobre o Novo Banco que parta da resolução do BES, em 2014, até aos dias de hoje. Nomeadamente, o PS quer saber porque é o Banco de Portugal interrompeu a venda do Novo Banco quando havia “três propostas muito boas”.

O âmbito da proposta do PS para a criação de uma comissão de inquérito parlamentar (CPI) sobre o Novo Banco abarca os primeiros momentos de vida da instituição financeira, nomeadamente, porque é que o Banco de Portugal (BdP) decidiu não vender o banco em setembro de 2015, altura em que havia “três propostas muito boas”.

O deputado socialista, João Paulo Correia, em intervenção no plenário da Assembleia da República sobre o debate para a criação de uma CPI ao Novo Banco — apresentaram propostas o Chega, BE, IL e PS — afirmou que “é importante escrutinar porque é que em setembro de 2015 foi decidido interromper a venda do Novo Banco quando o BdP anunciou publicamente que existiam três propostas muito boas, mas decidiram não vender o Novo Banco”.

“Em setembro de 2015, o BdP — basta ler os comunicados da época, que estão disponíveis — dizia que o Novo Banco era atrativo. Em três meses e meio, o BdP foi obrigado a retransmitir dois mil milhões de euros de obrigações séniores do Novo Banco para o BES, para salvar o Novo Banco de uma resolução, e essa decisão pesou muito no rating da República e os juros da dívida disparam. Temos de saber porquê” realçou o deputado.

Mas antes deste momento, há outros dois que são “incontornáveis” na criação do Novo Banco e que o PS também pretende averiguar com a CPI. “O Novo Banco existe porque o BES faliu, e o BES faliu por causa de má gestão. E o Novo Banco existe porque foi opção da autoridade de resolução e do Banco de Portugal e do Governo [da altura] e, no dia em que anunciaram a constituição do Novo Banco, prometeram um banco bom e que os ativos problemáticos tinham ficado no BES”, disse João Paulo Correia.

E reforçou: “sabemos que isto hoje não é verdade. Sabemos que mais de 90% dos processos que geraram perdas no Novo Banco e que têm justificadas injeções do Fundo de Resolução têm origem no BES”.

Numa palavra, “o PS pretende uma CPI desde o dia da resolução até aos dias de hoje”, dando à proposta do PS o âmbito alargado, nomeadamente o processo de venda do Novo Banco, finalizado em 2017.

“Tínhamos três opções”, lembrou o deputado socialista. O banco “ou era vendido como foi vendido — só apareceu uma proposta — ou era liquidado ou nacionalizado. Pelos dados que temos hoje, a liquidação e a nacionalização teria um custo muito elevado, como teria em 2015 e por isso é que optaram por não vender”.

A proposta do PS pretende ainda “perceber porque é a auditoria apresenta 140 desconformidades à administração do Novo Banco e temos de saber se estas carteiras de ativos têm sido, ou não, vendidas ao desbarato”, disse João Paulo Correia.

O PS defendeu a criação de uma CPI sobre o Novo Banco depois da audição parlamentar do CEO da instituição de crédito, António Ramalho, no passado dia 15 de setembro.

 

O que os partidos querem saber no inquérito ao Novo Banco?

Setembro 28th, 2020

Citamos

Eco

O que os partidos querem saber no inquérito ao Novo Banco?

O Parlamento deu “luz verde” a três propostas, do BE, PS e IL, para a constituição de comissão de inquérito ao Novo Banco. Saiba o que visa cada uma delas.

O Parlamento votou e aprovou três propostas de inquérito parlamentar ao Novo Banco. O caso foi insólito e até suscitou dúvidas aos próprios deputados, que acabaram por concordar em fechar um texto único numa reunião da conferência de líderes a realizar “brevemente”.

Em causa estão as redações do BE, PS e Iniciativa Liberal. Estes dois últimos documentos mereceram voto contra do PSD, sendo que a proposta bloquista mereceu aprovação unânime e foi aquela que reuniu o maior consenso na Assembleia da República.

O objetivo da proposta do BE passa por “avaliar as causas das perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, identificar as decisões que lhe deram origem e os seus responsáveis políticos, compreender se poderiam ter sido evitadas, e apurar os atos da atual gestão do Novo Banco do ponto de vista da defesa do interesse público”, indica o documento.

vai também avaliar a resolução do BES pelo Banco de Portugal, o processo de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star, a atuação dos órgãos societários no Novo Banco na venda de ativos que conduziram a injeções do Fundo de Resolução e a atuação destes e de outros intervenientes, enquanto decisores públicos, incluindo do Governo. Foca-se, por isso, na resolução, na venda e na gestão da instituição.

O PS pretende igualmente “apurar e avaliar as práticas de gestão” do BES, mas também analisar a medida de resolução do banco falido e a “constituição do balanço de abertura do Novo Banco”.

Outro ponto em que a proposta socialista se foca é a avaliação da “retransmissão de obrigações seniores do Novo Banco para o BES em liquidação”. O PS quer ainda “apreciar e averiguar os processos de venda do Novo Banco” e avaliar a gestão de Ramalho e a atuação dos governos nestas matérias.

Já a Iniciativa Liberal considera que o Novo Banco “tem-se revelado um peso financeiro grande” desde a sua criação. Deste modo, o partido liderado por João Cotrim de Figueiredo pretende avaliar a atuação do Banco de Portugal na supervisão do BES e resolução, averiguar se a venda do Novo Banco foi “diligentemente” negociada, avaliar a gestão do Novo Banco e, por fim, analisar os resultados da auditoria da Deloitte.

Precisamente, no início deste mês, foi finalmente conhecido o teor dessa auditoria externa ao Novo Banco. Na altura, o Governo revelou que “o relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no Novo Bancoapontando para perdas líquidas superiores a quatro mil milhões de euros na instituição.

 

Adiado depoimento de Carlos Costa no recurso da KPMG a coimas do BdP

Setembro 25th, 2020

Citamos

Observador

BES. Adiado depoimento de Carlos Costa no recurso da KPMG a coimas do BdP

Na primeira sessão do julgamento destinada à audição de testemunhas, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão acabou por ouvir apenas o perito Pedro Pereira, técnico superior do BdP.

O depoimento de Carlos Costa, ex-governador do Banco de Portugal, no julgamento dos recursos da KPMG e de cinco dos seus sócios às coimas de 4,9 milhões de euros aplicadas pelo supervisor no âmbito do caso BES foi esta terça-feira adiado.

Na primeira sessão do julgamento destinada à audição de testemunhas, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) acabou por ouvir apenas o perito Pedro Pereira, técnico superior do BdP, num depoimento que prosseguirá na próxima quinta-feira, tendo decidido reagendar a audição de Carlos Costa para data a indicar nesse dia.

No julgamento, que decorre, desde o passado dia 3, no auditório do Instituto Politécnico de Santarém, está em causa a condenação, pelo Banco de Portugal, da KPMG ao pagamento de uma coima de 3 milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, de Inês Neves (425.000 euros), de Fernando Antunes (400.000 euros), de Inês Filipe (375.000 euros) e de Silvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram.

Na sua decisão, de 22 de janeiro de 2019, que culminou com a autuação a 17 de junho desse ano, o BdP considerou ter ficado provado que, entre 2011 e, pelo menos, dezembro de 2013, os arguidos sabiam que, no âmbito do seu trabalho de auditoria, nomeadamente para efeitos de certificação das contas consolidadas do BES, não tinham acesso a informação essencial sobre a carteira de crédito do BESA e que, pelo menos a partir de janeiro de 2014, sabiam que existia um conjunto de dossiers de créditos considerados incobráveis.

Para o BdP, tais factos deveriam ter determinado a emissão de uma reserva às contas consolidadas do BES e deveriam ter sido comunicados ao supervisor.

No depoimento que prestou ao TCRS no passado dia 7, a responsável pela KPMG Angola, Inês Filipe, assegurou que “não corresponde à verdade” a acusação do BdP de que, de 2011 até 2013, não tinha informação sobre a carteira de crédito do BESA e que a partir de 2014 teve conhecimento da existência de créditos incobráveis de valor elevado.

Na sessão desta terça-feira, a defesa da KPMG exibiu o relatório de imparidades da carteira de crédito do BESA, de 31 de outubro de 2013, enviado ao BdP, salientando que o supervisor não colocou então qualquer questão.

Ao longo de todo o dia, Pedro Pereira foi questionado sobre os procedimentos a que os auditores estariam obrigados perante a existência de créditos de liquidação duvidosa e a distinção entre a dimensão local, ao nível do Banco Espírito Santo Angola (BESA), e a das contas consolidadas do grupo BES, tendo admitido não conhecer os documentos que serviram de suporte aos pareceres emitidos pela auditora.

O perito, arrolado pelo BdP, vai continuar a ser questionado na próxima quinta-feira, dia em que prestará igualmente depoimento Pedro Roque, revisor oficial de contas indicado pela KPMG.

O depoimento de Joaquim Góis, ex-administrador do Banco Espírito Santo, que estava previsto para quinta-feira, será reagendado para data posterior.

Novo Banco quer vender 1.200 milhões de crédito malparado até final do ano

Setembro 25th, 2020

Citamos

Eco

Novo Banco quer vender 1.200 milhões de crédito malparado até final do ano

O CEO do Novo Banco tem nos planos avançar com a venda do portefólio “Nata 3”, de acordo com as novas condições do mercado.

O Novo Banco quer vender até 1.200 milhões de euros em crédito malparado até ao final do ano, adiantou o presidente executivo do banco, em entrevista à Bloomberg, citada pelo Jornal de Negócios (acesso livre). António Ramalho prevê conseguir alcançar o primeiro lucro no banco já no próximo ano.

Segundo o CEO do Novo Banco, a maioria dos “non performing loans” (NPL) faziam parte do portefólio “Nata 3”, que contempla imóveis, crédito ao consumo e grandes créditos, que já ia ser vendido antes da pandemia, mas acabou por ser suspenso. Atualmente, a venda está de novo em cima da mesa, considera Ramalho, mas num contexto diferente.

“Sem a pandemia, seria natural para nós vender o ‘Nata 3’ numa operação única. Agora, temos de encontrar uma forma de nos adaptarmos às novas condições do mercado”, explicou o CEO à agência noticiosa norte-americana. Ainda assim, a procura por estes portefólios em Portugal continuou “razoavelmente estável”, apontou.

 

BES/KPMG: Tribunal indefere pedido do BdP para defesa do “bom nome” do diretor de supervisão

Setembro 22nd, 2020

Citamos

Económico

O Tribunal da Concorrência indeferiu hoje um pedido do Banco de Portugal para audição do diretor de supervisão para “defesa do seu bom nome”, depois das declarações prestadas pelo auditor da KPMG Fernando Antunes há uma semana.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, que está a julgar os pedidos de impugnação da auditora KPMG e de cinco dos seus sócios às coimas globais de 4,9 milhões de euros aplicadas pelo supervisor no âmbito do caso BES, entendeu que Luís Costa Ferreira, visado nas declarações de Fernando Antunes, foi ouvido várias vezes durante o processo, não se justificando nova inquirição.

A juíza Vanda Miguel sublinhou que o objeto do processo está delimitado e “não passa pela defesa do bom nome” do BdP perante declarações prestadas pelos recorrentes.

Para o TCRS, Luís Costa Ribeiro teve oportunidade de se pronunciar várias vezes sobre as reuniões de 30 de maio e 06 de junho de 2014 que manteve com responsáveis da KPMG sobre o BES e já foi verificado que a súmula desta reunião não constava do sistema de gestão de documentos do supervisor, tendo sido junta posteriormente ao processo.

Considerando as motivações que estiveram por detrás dessa decisão “colaterais ao processo”, Vanda Miguel afirmou que “o importante era que a súmula surgisse, como depois aconteceu”.

Fernando Antunes, que liderava a equipa da KPMG Portugal que recebia informação das várias sucursais para análise das contas consolidadas da Espírito Santo Finantial Group, afirmou, na sessão em que prestou depoimento ao TCRS, que a súmula da reunião de 06 de junho de 2014, na qual a auditora apresentou a estimativa de 3,4 mil milhões de dólares de perdas na carteira de crédito do BES Angola caso não existisse a garantia soberana do Estado angolano, era “a única que não estava no sistema de gestão documental” do supervisor.

“Não deixa de ser curioso que informação relevante, apresentada a pedido do Banco de Portugal, tenha desaparecido”, declarou.

A decisão de não convocar Luís Costa Ribeiro surgiu no final de uma sessão em que prestou depoimento o presidente da KPMG Portugal e da KPMG Angola, Sikander Sattar, o qual reafirmou, a exemplo dos restantes recorrentes, a “intervenção decisiva” da auditora para a decisão de resolução do Banco Espírito Santo tomada pelo BdP em agosto de 2014.

No julgamento, que decorre desde o passado dia 03 no auditório do Instituto Politécnico de Santarém, está em causa a condenação, pelo Banco de Portugal, da KPMG ao pagamento de uma coima de 3 milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, de Inês Neves (425.000 euros), de Fernando Antunes (400.000 euros), de Inês Filipe (375.000 euros) e de Silvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram.

A fase de audição dos recorrentes terminou hoje, estando agendada para terça-feira a prestação de declarações das testemunhas Pedro Pereira, perito indicado pelo BdP, e Carlos Costa, que cessou em julho as funções de Governador do Banco de Portugal.

 

PS quer conhecer a opinião do BCE sobre a auditoria da Deloitte ao Novo Banco

Setembro 22nd, 2020

Citamos

Económico

O grupo parlamentar do PS quer que o Banco de Portugal e o Novo Banco enviem a carta do Banco Central Europeu, referida por António Ramalho na audição no Parlamento, sobre a auditoria da Deloitte. Pedido é votado na quarta-feira.

O PS quer que o Novo Banco e o Banco de Portugal (BdP) enviem, mesmo que a título confidencial, a análise do Banco Central Europeu à auditoria da Deloitte ao Novo Banco/BES. O pedido do grupo parlamentar socialista será votado esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), dois dias antes da votação no Parlamento da constituição de uma eventual Comissão Parlamentar de Inquérito à instituição liderada por António Ramalho.

Os deputados do PS pedem que “seja solicitado ao Novo Banco e ao Banco de Portugal, a disponibilização, ainda que a título confidencial, a carta do Banco Central Europeu, referida pelo Sr. Presidente da Comissão Executiva do Novo Banco na sua audição nesta comissão a 15 setembro 2020, de análise e resposta à auditoria especial, elaborada pela Deloitte, ao Novo Banco”, no requerimento, entregue na semana passada, a que o Jornal Económico teve acesso.

O presidente executivo do Novo Banco esteve na terça-feira passada no Parlamento a prestar esclarecimentos aos deputados sobre a auditoria da Deloitte, a alienação das carteiras de imóveis e créditos detidos por aquela entidade bancária, tendo avançado ainda informação sobre o parecer independente solicitado pela própria instituição à venda de imóveis.

A auditoria da Deloitte ao Novo Banco/BES tem estado sob polémica, apesar do Parlamento ter publicado há duas semanas o relatório, mas expurgado das partes consideradas confidenciais. Porém, há partidos que querem a divulgação integral do relatório, como o Bloco de Esquerda que apresentou um requerimento, cuja votação adiada há duas semanas irá ocorrer esta quarta-feira.

O relatório revelava perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco – entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018 – e outras conclusões, como a venda de imóveis foram realizadas por valores inferiores, em alguns casos de forma significativa, face a às últimas avaliações, sinalizando que o Novo Banco “não tinha implementado procedimentos de análise e justificação formal das variações ocorridas nas avaliações obtidas, comparativamente às avaliações anteriormente disponíveis”.

Expôs ainda que os períodos em que as perdas geradas com operações de crédito e outros ativos mais pesaram no balanço do Novo Banco foram os anos 2017 e 2018, precisamente após a venda de 75% do banco ao Lone Star e à inerente constituição do mecanismo de capitalização contingente a cargo do Fundo de Resolução, somando 1.024 milhões.

Em causa nas audições tem estado ainda o facto da Deloitte Espanha ter assessorado o Novo Banco na venda GNB Vida, num processo que foi desencadeado em 2017 e concluído em 2019, apesar da consultora num comunicado enviado às redações já ter afastado qualquer impedimento de realizar a auditoria independente.

Rio sugere auditoria ao Novo Banco pelo TdC e aprova proposta de inquérito do BE

Setembro 22nd, 2020

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Negócios

O presidente do PSD sugeriu que seja realizada uma auditoria ao Novo Banco por uma instituição pública como o Tribunal de Contas (TdC) e disse estar disponível para aprovar a proposta de comissão de inquérito feita pelo Bloco de Esquerda.

Em entrevista ao programa Polígrafo da SIC Notícias, na segunda-feira à noite, Rui Rio defendeu ainda que o Estado não deveria colocar “nem mais um tostão” no Novo Banco enquanto não conferir “a conta corrente” que tem com esta instituição, embora admitindo que os contratos são para cumprir.

“O que temos de fazer é arranjar uma instituição pública, talvez o Tribunal de Contas, que faça auditoria que nos inspire confiança”, afirmou, desvalorizando a auditoria recentemente realizada pela consultora Deloitte.

Questionado se é contra uma nova injeção no Novo Banco no próximo Orçamento do Estado, Rio respondeu: “Não exatamente, o Governo tem uma responsabilidade enorme, foi o Governo que assinou o contrato de compra e venda do Novo Banco”.

“Em minha opinião, não podemos dar nem mais um tostão ao Novo Banco enquanto não aferirmos a conta corrente com o Novo Banco. Se o dinheiro era devido e o Novo Banco apresentar faturas de novas perdas, aí temos de pagar e atacar o contrato que o Governo assinou”, disse.

Quanto à criação de uma comissão de inquérito sobre o tema – que irá ser votada na próxima sexta-feira, com propostas no parlamento de PS, BE, Iniciativa Liberal e Chega -, Rio declarou ser a favor, mas não considera necessário que o partido apresente um texto próprio.

“A questão do Novo Banco é tão grave que evidentemente temos de fazer uma comissão de inquérito. Eu li o pedido redigido pelo BE, está certo, estou de acordo, voto a favor”, adiantou o líder social-democrata.

Rio reiterou que os vários processos de aquisição de imóveis abaixo do valor de mercado pelo Novo Banco deveriam ser investigados pelo Ministério Público e estranhou a rapidez com que a Procuradoria-Geral da República decidiu que não deveria emitir uma providência cautelar para impedir novas operações deste tipo.

“Até posso concordar com isso, o que fico admirado é que, quando levam tantos anos a investigar tantas coisas, em 30 dias – e 30 dias do mês de agosto – cheguem à conclusão de que não há nenhuma evidência que as coisas tenham sido vendidas ao desbarato”, sublinhou.

Sobre o próximo Orçamento do Estado, Rio recusou sempre dizer se estaria disponível para viabilizar um documento em vésperas da presidência portuguesa da União Europeia, caso o documento não seja aprovado à esquerda.

“A minha resposta é absolutamente irrelevante porque o primeiro-ministro deu essa resposta há duas ou três semanas, quando disse ao Expresso que no dia em que para aprovar um Orçamento precisar do PSD o Governo acabou”, disse, remetendo para o Presidente da República a resposta à solução para uma eventual crise política num período em que o parlamento não pode ser dissolvido.

Sobre a polémica que envolveu a participação de António Costa na Comissão de Honra do recandidato à presidência do Benfica Luís Filipe Vieira – que, entretanto, retirou o nome do primeiro-ministro -, Rio invocou o seu histórico contra a promiscuidade entre futebol e política desde os tempos em que contestou o ‘totonegócio’ no parlamento.

“Fui contido propositadamente (…). Eu tenho essa marca, não tenho de ser muito efusivo porque tenho a razão do meu lado há muitos anos”, apontou, considerando que, mais do que pelos processos judiciais ainda em curso, o apoio de Costa a Vieira foi criticável por o dirigente desportivo ser um dos grandes devedores ao Novo Banco.

Novo Banco. Muito fumo pouco fogo

Setembro 21st, 2020

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Sol

António Ramalho garante que ofertas eram ‘más e velhas’. O SOL sabe que a auditoria independente pedida pelo NB registou nota máxima de 100% em quase todos os testes às operações de venda. SOL teve acesso a imagens de imóveis vendidos, alguns em ruínas.

O Novo Banco registou nota máxima (100%) em quase todos os testes realizados na auditoria independente às operações de venda de imóveis, apurou o SOL. Esta é uma das conclusões da auditoria independente encomendada pela instituição financeira à Alvarez & Marsal. O SOL sabe que, ao todo, foram realizados 14 testes a cada uma das alienações dos portefólios ‘Sertorius’ e ‘Viriato’, em que foi analisado todo o processo de venda, nomeadamente a forma como os investidores foram contactados, se foram todos tratados de igual forma, a alienação, a qualidade do empréstimo – o chamado ‘vendor loan’ – e ainda o preço a que a carteira foi vendida.

Ao projeto ‘Viriato’, composto por um portefólio de 5.552 imóveis com 8.719 frações, foram efetuados 14 testes, tendo o Novo Banco obtido 100% em 11 e 75% nos restantes três. Ao que o SOL apurou, do projeto ‘Sertorius’, composto por 195 imóveis agregados, que se traduziam em 1.228 frações, com usos industrial, comercial, terrenos e residencial, incluindo estacionamentos, o Novo Banco teve nota máxima em 13 testes (apenas num teve 75%).
Recorde-se que, para evitar mais polémicas e dúvidas em torno dos imóveis alienados, António Ramalho garantiu, esta semana, no Parlamento, que o Novo Banco já tem na sua posse o parecer independente encomendado a uma consultora internacional para avaliar as práticas da instituição financeira em relação às vendas de ativos imobiliários, elaborado pela Alvarez & Marsal. «Espero que isto esclareça de uma vez por todas», acrescentando que «o processo era adequado, o valor foi o preço de mercado e que a estratégia de desinvestimento era a única possível».
O presidente da instituição financeira chamou ainda a atenção para o facto de o banco ter herdado uma carteira do Banco Espírito Santo (BES) «má, velha e ilegal». E explicou: «Era má porque só 14% dos ativos eram residenciais», era «velha porque 35% [dos imóveis] tinham mais de cinco anos e 100 imóveis tinham mais de 20 anos». E era «ilegal porque os bancos são obrigados a vender ativos no prazo de dois anos». António Ramalho lembrou ainda que o banco não tinha 20 anos para levar a cabo a alienação desses imóveis e que, neste momento, já não precisa de fazer vendas em pacote. Como tal, tem mais margem para negociar.

Um cenário que também foi reconhecido pelo presidente do Fundo de Resolução que, também esta semana no Parlamento, admitiu que é uma «evidência» que os ativos imobiliários que o Novo Banco herdou eram de má qualidade: «É uma evidência, porque a má qualidade dos ativos espelha precisamente o facto de eles serem qualificados como NPL (’non-performing loan’ ou crédito malparado, na tradução em português)».

Direitos de preferência 

Seixal, Montijo e Campo Maior foram as únicas Câmaras que exerceram os direitos de preferência sobre a carteira de imóveis que o Novo Banco estava a alienar e que causou polémica face às perdas provocadas na instituição financeira liderada por António Ramalho. Em causa estão as carteiras de imóveis ‘Sertorius’ e ‘Viriato’, que resultaram em perdas de 390 milhões de euros e geraram dúvidas em relação aos beneficiários finais.
Um desinteresse que foi revelado, nesta semana, pelo CEO da instituição financeira no Parlamento. «Pedimos para que fossem exercidas notificações para o exercício do direito de preferência de todas as câmaras municipais que tivessem ou não tivessem direito ou não de preferência legal», nomeadamente em relação ao projeto ‘Viriato’. Segundo António Ramalho, foram feitas mais de seis mil notificações num bloco de oito mil frações e foram exercidos poucos direitos de preferência, o que leva o responsável a considerar que «ou as casas tinham fraca qualidade ou os preços não eram tão baixos como se dizia, porque só foram exercidos por três câmaras: Seixal, Montijo e Campo Maior».  Em relação aos direitos dos arrendatários, esclareceu que havia 88 arrendatários e só 24 optaram pela compra. «Todas as pessoas sabem que quando o senhorio coloca o exercício, normalmente, é porque o preço é razoavelmente baixo e o inquilino compra».

O CEO do Novo Banco adiantou também que nos prédios confinantes houve o cuidado de «por a casa pronta» a habitar e também de colocar «na imprensa local a possibilidade de utilização» das habitações. Resultado: «Tivemos 453 anúncios publicados para confinantes e tivemos cinco exercícios de direitos de preferência», revelou.
O SOL teve acesso às imagens relativas a alguns desses imóveis. Um deles trata-se de uma moradia, em Mangualde, que faz parte da carteira ‘Viriato’. E apesar da fachada poder parecer atrativa, pelas fotografias do interior verifica-se que estava numa situação de avançada degradação e sem condições de habitabilidade. A moradia estaria a sofrer obras de remodelação que não foram concluídas. O mesmo cenário repete-se em Leiria ou em Aveiro.

Estas garantias surgem depois de ter sido conhecida a auditoria da Deloitte. O documento chamou a atenção para as vendas efetuadas pelo Novo Banco terem sido realizadas por valores inferiores e, em alguns casos, de forma significativa, face aos valores das últimas avaliações disponíveis. O relatório da consultora afirma que, a este respeito, verificou que o banco «não tinha implementado até 31 de dezembro de 2018 procedimentos documentados de backtesting das avaliações efetuadas para este tipo de ativos, tendo em consideração as vendas efetuadas», acrescentando que a instituição financeira não tinha «implementado procedimentos de análise e justificação formal das variações ocorridas nas avaliações obtidas, comparativamente às avaliações anteriormente disponíveis. Adicionalmente, verificámos que nas propostas de aprovação das vendas são normalmente descritas as características e condicionalismos dos imóveis, mas não é incluída uma justificação ou explicação para a diferença entre o valor de venda e o valor de avaliação anterior. De referir que esta justificação não era requerida de acordo com o normativo interno aplicável».

Acusação de Rio sem razão

Ainda na semana passada, o Ministério Público (MP) considerou «não existir prova bastante» para sustentar a acusação do presidente do PSD de que a administração do Novo Banco alienou ativos «ao desbarato», afastando assim qualquer providência cível. Esta é a resposta à carta enviada pelo primeiro-ministro, António Costa, à procuradora-geral da República, Lucília Gago. A PGR entendeu que, «face aos elementos factuais e de esclarecimento disponíveis, que tiveram a finalidade limitada de aferir a viabilidade do recurso à tutela jurisdicional cautelar, afigura-se inexistir prova bastante suscetível de suportar a conclusão de que futuras alienações de ativos imobiliários – se efetuadas nos moldes e termos anteriores – são suscetíveis de causar ao Estado dano grave e de difícil recuperação».

O Ministério Público sustentou que as vendas efetuadas «foram aprovadas pelo Conselho de Administração Executivo e pelo Conselho Geral de Supervisão do Novo Banco, mereceram parecer favorável da Comissão de Acompanhamento e também a não oposição do Fundo de Resolução (no que diz respeito aos ativos integrados no referido mecanismo de capitalização contingente), no sentido de ser autorizada a venda dos ativos em causa».
Já sobre a «disparidade verificada entre os valores contabilístico e bruto dos imóveis e o preço pelo qual vieram efetivamente a ser alienados, poder-se-ia afirmar – numa análise meramente oblíqua a perfunctória – que se tratou de vendas que não resultaram de uma gestão diligente ou que não foram realizadas tendo em conta os melhores interesses daquela instituição de crédito e dos seus acionistas. No entanto, esta conclusão afigura-se, no mínimo, precipitada».

Operações com ‘ok’

António Ramalho esclareceu também que a aceleração da venda de ativos se deveu a exigências das autoridades europeias e que não houve qualquer operação com prejuízos para o Fundo de Resolução sem a autorização deste. «Não há nenhuma transação que crie prejuízo ao Fundo de Resolução que o Fundo de Resolução não autorize previamente», e disse ainda que, em vários casos, o Fundo de Resolução considerou que vendas de ativos traziam prejuízos que não se justificavam, casos em que que essas operações foram canceladas.
E deixou uma garantia: sai da instituição financeira se houver alguma transação com entidades relacionadas com o acionista Lone Star.
Também Máximo dos Santos afirmou que não há impedimentos de vendas a partes relacionadas e que não teve indícios de que os ativos tenham sido vendidos a partes relacionadas. «Sou o presidente do Fundo de Resolução, não sou o Sherlock Holmes».

Queda do BES em suspenso 

Vai ser o Tribunal da Relação de Lisboa a decidir se o Banco de Portugal pode divulgar o relatório ‘secreto’  sobre a atuação do ex-governador Carlos Costa na resolução do BES. O regulador esclareceu, esta quinta-feira, que foi notificado pelo Tribunal do Comércio de Lisboa que confirma que o ‘Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e atuação do Banco de Portugal na Supervisão do BES está sujeito ao dever de sigilo bancário a que está legalmente vinculado’ o supervisor.

O despacho deste tribunal determina ainda que «o eventual levantamento do dever de segredo, que permitirá a divulgação deste documento, deverá ser ordenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa».
O Banco de Portugal, agora liderado por Mário Centeno, diz que, se assim for determinado judicialmente, entregará o documento no Tribunal do Comércio de Lisboa, onde decorre o processo de insolvência do BES e no âmbito do qual o relatório foi solicitado.

Em causa está o chamado relatório Costa Pinto, que avaliou a atuação de Carlos Costa e do Banco de Portugal em relação ao BES, que foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014.
Uma operação que foi comentada pelo presidente do Fundo de Resolução . «O tempo para a venda do Novo Banco foi curto. Foram dados dois anos, que depois passaram para três. Fizemos um grande esforço para convencer o Mecanismo Único de Resolução» com vista a não deixar cair o banco.
Máximo dos Santos lembrou ainda que não foi o Fundo de Resolução que vendeu o Novo Banco, uma vez que a operação foi levada a cabo pelo Banco de Portugal, em conjunto com o Ministério das Finanças. «A venda tinha de ser feita. Estivemos a trabalhar em planos de resolução adicionais porque isso era imposto pelas autoridades europeias». Ainda assim, chamou a atenção para o facto de ainda não estar no cargo à frente da entidade quando essa venda foi feita.

Para o presidente do Fundo de Resolução, a possibilidade de o Governo vir a cortar verbas no próximo Orçamento do Estado para o Novo Banco é considerada «prematura», acrescentando que essa «é uma questão política». E deixou um alerta: «Seria errado chegar aqui e fazer qualquer coisa que pusesse em risco o Novo Banco. Entrarmos num processo em que o banco sofresse danos tremendos era negar o percurso e criar uma instabilidade financeira em cima da instabilidade que já temos».

Comissão de inquérito à vista

Também esta semana, o grupo parlamentar do Partido Socialista propôs uma comissão de inquérito às perdas do Novo Banco, com o objetivo de «apurar a verdade para saber se o interesse do Estado foi defendido», anunciou o deputado João Paulo Correia. Feitas as contas, é o quarto partido a propor a constituição de uma comissão de inquérito à instituição financeira. «O PS vai apresentar uma proposta para constituição de uma comissão parlamentar de inquérito às perdas que foram registadas pelo Novo Banco desde a sua fundação e que têm levado às injeções de capital por parte do Fundo de Resolução, com empréstimos do Estado», disse o responsável.

No início do mês, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua anunciou também que o partido vai propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco para apurar todas as responsabilidades. Além do Bloco, também o Chega e a Iniciativa Liberal avançaram depois com propostas para a constituição de uma comissão de inquérito à instituição.

A conferência de líderes da Assembleia da República agendou para 25 de setembro o debate e votação das propostas de constituição de uma comissão de inquérito ao banco liderado por António Ramalho. Fragilidades na concessão de crédito no tempo do BES e vendas de ativos abaixo do valor por parte do Novo Banco são algumas das conclusões do documento.

Estas posições surgem depois de ter sido conhecido o relatório da Deloitte aos últimos 18 anos de gestão da instituição financeira (ou seja, abarcando o período quer antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco).

O Ministério das Finanças já tinha revelado que o relatório revela perdas líquidas de 4042 milhões de euros no Novo Banco (entre 4 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e «descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários».