Tribunal pede ao BdP atas das reuniões anteriores à queda do BES

Abril 21st, 2018

Citamos

Notícias ao Minuto

O Tribunal Administrativo de Lisboa deu hoje 20 dias ao Banco de Portugal para entregar ao tribunal as atas das reuniões das últimas 48 horas antes da resolução do BES, disse fonte ligada ao processo à Lusa.

OBanco de Portugal foi hoje chamado a prestar esclarecimentos no Tribunal Administrativo de Lisboa sobre a resolução do Banco Espírito Santo (BES), feita no verão de 2014, a propósito de processos que pedem a impugnação dessa decisão.

Na sessão de hoje de manhã, o juiz pediu ao banco central vários documentos, nomeadamente as atas das reuniões das últimas 48 horas antes da resolução do BES, período em que terá sido decidida a intervenção na instituição financeira.

Já aos 19 fundos de investimento que colocaram a ação judicial a pedir a nulidade da deliberação do Banco de Portugal (BdP) de 03 de agosto de 2014, que impôs uma medida de resolução ao BES, o tribunal pediu que informem se obrigações que detêm do BES foram compradas antes ou depois da resolução. O objetivo será saber se aproveitaram essa intervenção para tentarem fazer dinheiro.

Ambas as partes terão 20 dias para fazer chegar a informação pedida ao tribunal.

Em maio do ano passado, perante 20 processos que deram entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa que pediam a nulidade da deliberação do BdP, o juiz Benjamim Barbosa escolheu julgar apenas um e tornar essa sentença válida para os restantes.

No documento, a que a Lusa teve então acesso, o juiz dizia que, apesar de os argumentos serem diferentes, a questão central é a mesma, pelo que é necessário que seja “dada uma só resposta jurisdicional a tal questão”, até para “evitar a prolação de decisões contraditórias que só desprestigiam a justiça”.

O processo escolhido foi o n.º 2586/14.3BELSB, colocado por 19 fundos de investimentos internacionais, nomeadamente norte-americanos, que investiram em obrigaões do BES.

Os restantes processos estão desde então suspensos à espera da sentença do processo selecionado.

A Lusa contactou fonte oficial do Banco de Portugal, mas até ao momento não foi possível obter qualquer comentário.

BES: Banco de Portugal chamado a prestar esclarecimentos sobre resolução

Abril 21st, 2018

Citamos

Notícias ao Minuto

O Banco de Portugal vai hoje prestar esclarecimentos no Tribunal Administrativo de Lisboa sobre a resolução do BES, feita em 2014, a propósito de processos que pedem a impugnação dessa decisão, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Asessão decorre pelas 11:00 (hora de Lisboa) no Campus de Justiça de Lisboa, no Tribunal Administrativo, e o juiz irá ouvir tanto o Banco de Portugal (BdP) como o grupo de 19 fundos de investimentos que interpuseram uma ação a pedir a nulidade da deliberação do BdP de 03 de agosto de 2014, que impôs uma medida de resolução ao Banco Espírito Santo (BES).

Em maio do ano passado, perante 20 processos que deram entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa que pediam a nulidade da deliberação do BdP, o juiz Benjamim Barbosa escolheu julgar apenas um e tornar essa sentença válida para os restantes.

No documento, a que a Lusa teve então acesso, o juiz dizia que, apesar de os argumentos serem diferentes, a questão central é a mesma, pelo que é necessário que seja “dada uma só resposta jurisdicional a tal questão”, até para “evitar a prolação de decisões contraditórias que só desprestigiam a justiça”.

O processo escolhido foi o n.º 2586/14.3BELSB, colocado por 19 fundos de investimentos internacionais, nomeadamente norte-americanos, que investiram em produtos do BES.

Os restantes processos estão desde então suspensos à espera da sentença do processo selecionado.

A ação dos fundos, segundo informações obtidas pela Lusa, faz-se acompanhar de pareceres de juristas que consideram que a medida de resolução do Banco de Portugal é inconstitucional por ter resultado de violação de normas legais. Um dos argumentos refere que a decisão do Conselho de Ministros que permitiu a resolução só podia ter sido tomada depois de autorização legislativa do parlamento.

É no âmbito deste processo que o BdP, através do escritório da Vieira de Almeida Advogados, e os 19 fundos, através da Vieira Advogados, serão hoje ouvidos numa sessão de esclarecimentos.

A Lusa contactou fonte oficial do Banco de Portugal, mas até ao momento não foi possível obter qualquer comentário.

Ricardo Salgado já foi constituído arguido no caso EDP

Abril 21st, 2018

Citamos

Observador

Ricardo Salgado já foi constituído arguido no caso EDP

 

O antigo presidente do Banco Espírito Santo foi constituído arguido no caso EDP, que investiga o alegado o alegado favorecimento da elétrica nacional nos contratos para venda de eletricidade (CMEC).

O antigo presidente do Banco Espírito Santo foi esta sexta-feira constituído arguido, suspeito do crime de corrupção, também no caso EDP, que investiga o alegado favorecimento pelo Governo da elétrica nacional nos contratos para venda de eletricidade (CMEC), confirmou o Observador.

A defesa de Ricardo Salgado reagiu esta tarde ao artigo do Observador sobre o recebimento por parte de Manuel Pinho de 500 mil euros milhões de euros do Grupo Espírito Santo, enquanto era ministro da Economia de José Sócrates (1,2 milhões de euros no total, entre 2006 e 2012). Os advogados do antigo banqueiro dizem que “é falsa e despropositada a tese agora fabricada pelo Ministério Público de que o Dr. Ricardo Salgado teria participado num suposto ato de corrupção do Dr. Manuel Pinho, em benefício do GES e da EDP”.

 

Os procuradores da investigação aos contratos da EDP estão a tentar estabelecer ligação entre este caso e os pagamentos realizados através da ES Enterprises, empresa que ficou conhecida como o Saco Azul do Grupo Espírito Santo. Na tese da Ministério Público, o grupo GES/BES teria interesse em decisões favoráveis à elétrica porque na altura era acionista da EDP, com pouco mais de 2%.

No mesmo comunicado, a defesa do ex-presidente do BES diz que “apenas foi transmitida ao Dr. Ricardo Salgado uma indiciação parca e repleta de generalidades” quando foi constituído arguido. O banqueiro junta-se a Manuel Pinho, ao presidente da EDP, António Mexia, ao presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, e outros quadros e ex-gestores ligados à REN, na lista de arguidos neste inquérito que foi conhecido em junho do ano passado quando foram realizadas buscas nas sedes das empresas de energia e de uma consultora.

A defesa de Ricardo Salgado queixa-se ainda que não lhe foi dado acesso ao processo, apesar de já ter requerido ao Ministério Público a sua consulta e que “como tem sido notório e é do conhecimento das autoridades, o Dr. Ricardo Salgado tem mantido sempre um comportamento digno, cooperante e de absoluto respeito pelas autoridades”.

Os advogados do antigo presidente do BES sublinham ainda a violação dos direitos nos processos judiciais em curso têm como objetivo único condenado Ricardo Salgado na praça pública, e que “não contribuirá para o triste espetáculo público a que se tem assistido sobre casos judiciais e que nada tem credibilizado a Justiça”.

Numa referência às notícias publicadas pelo Observador, a defesa de Ricardo Salgado refere ainda que o ex-presidente do BES foi “pré-constituído arguido pelo Observador entre quarta-feira e quinta-feira” e diz que “até agora, o Observador teve uma maior deferência pela Defesa, porque já transmitiu mais detalhes quanto às intenções do

Advogados de Salgado pedem inquérito pela divulgação dos interrogatórios

Abril 19th, 2018

Citamos

Jornal de Notícias

Os advogados de Ricardo Salgado requereram ao Departamento Central de Investigação Criminal a abertura de um processo-crime a propósito da divulgação de imagens dos interrogatórios da Operação Marquês que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

Alguns órgãos de comunicação social têm divulgado imagens dos interrogatórios no âmbito da Operação Marquês e do inquérito à queda do chamado “Universo BES”, onde surge o antigo banqueiro do Banco Espírito Santo.

No requerimento enviado esta quarta-feira, com conhecimento da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, e a que a agência Lusa teve acesso, os advogados pedem que não só se abra um inquérito sobre a divulgação das imagens como se tomem medidas para a “imediata cessação da atividade criminosa”.

No documento, de sete páginas, requer-se ainda que o Ministério Público comunique os factos (divulgação do interrogatório) à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, para que esta possa “proceder à instauração e promoção dos competentes processos disciplinares”, e os comunique também à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, para efeitos da “instauração e promoção dos competentes processos de contraordenação”.

No requerimento, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce lembram que a gravação audiovisual do interrogatório foi divulgada pelas estações televisivas SIC e Correio da Manhã (e pelo jornal), e pela revista Sábado, e lembram que tal é proibido por lei, a não ser que haja uma autorização expressa.

“O ora arguido não foi notificado de qualquer autorização para transmissão dos interrogatórios acima referidos e, muito menos, foi notificado para se opor à transmissão da gravação audiovisual do seu interrogatório”, dizem os advogados no requerimento, acrescentando que nunca foi autorizada a divulgação pública do interrogatório.

Os advogados referem ainda as “infindáveis violações do Segredo de Justiça” durante os anos em que o processo esteve em fase de inquérito, perante a “manifesta apatia do Ministério Público”, e dizem que o arguido Ricardo Salgado e a defesa não podem “ficar inertes perante a prática de um crime de desobediência e, ainda para mais, de forma pública e notória”.

A divulgação das peças processuais do caso Operação Marquês e do inquérito à queda do BES foi criticada pela Ordem dos Advogados e pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. A procuradora-geral da República também disse ter ficado desagradada com a divulgação dos interrogatórios.

Na terça-feira o Ministério Público anunciou a abertura de um inquérito para investigar a divulgação dos interrogatórios, considerando que a divulgação “está proibida”.

José Sócrates e Ricardo Salgado são dois dos acusados no processo Operação Marquês.

Bancos livres na injecção adicional no Novo Banco

Abril 19th, 2018

Citamos

Negócios

O Banco de Portugal remete para o Estado, e para o Governo, a responsabilidade pela rede de segurança que permitirá capitalizar o Novo Banco numa situação extrema. O Fundo de Resolução só tem de cobrir o mecanismo contingente.

O Fundo de Resolução, que é financiado com as contribuições dos bancos, está responsável por assegurar as necessidades de até 3,89 mil milhões de euros pelo mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco. No entanto, a rede de segurança que poderá levar a colocar capital além desse montante, em caso de situação extrema, é uma responsabilidade do Estado e não do Fundo.

A rede de segurança do Estado português face ao Novo Banco “não resulta do processo de venda”, através do qual o Fundo de Resolução passou 75% do capital do banco para a Lone Star, segundo especificou Carlos Costa na audição da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. “Não consta do contrato de venda, resulta das negociações entre o Estado português e a Comissão Europeia”, adianta.

A injecção adicional, além dos encargos que o Fundo de Resolução já assumiu, avança se a viabilidade do banco estiver “em causa”. “O Governo tem as mãos livres para assegurar o objectivo último” da estabilidade financeira, ressalvou o governador. “Não é, de forma nenhuma, uma obrigação, é apenas uma garantia de que há meios para garantir a estabilidade financeira.”

Ou seja, o eventual encargo, que “só ocorrerá no dia em que o accionista perder o capital que lá meteu” (mil milhões de euros), não foi assumido directamente pelo Fundo de Resolução, que mantém 25% do capital.

A sustentabilidade do Fundo e dos seus encargos é um dos pontos que tem sido mais referido desde a resolução. A entidade, que funciona junto do Banco de Portugal, tem até 2046 para reembolsar os empréstimos concedidos em 2014, na data da constituição do Novo Banco. Há depois, o dinheiro que vier a gastar pela capitalização contingente. E ainda pode enfrentar custos com processos judiciais. Mas, para já, não é sua a responsabilidade pela rede de segurança, caso seja necessária.

De qualquer forma, a hipótese de uma capitalização adicional “é um cenário absolutamente improvável”, nas considerações deixadas por Carlos Costa aos deputados.

A possibilidade, aberta pela Comissão Europeia quando tornou pública a versão não confidencial da decisão sobre as ajudas públicas dadas ao banco herdeiro do BES, vai além do mecanismo de capitalização contingente, em que o Fundo de Resolução já foi chamado a aplicar 792 milhões de euros e que, no total, poderá custar 3,89 mil milhões. Carlos Costa assegurou que o Fundo de Resolução tem poder para assegurar que os seus interesses, e não os interesses exclusivos da Lone Star, são assegurados.

“A única entidade que tem capacidade para perdoar o que quer que seja desses activos é o Fundo de Resolução e não é do interesse do Fundo de Resolução tomar uma decisão que afecte o seu capital”, disse.

Em relação a eventuais custos com a litigância, Carlos Costa desdramatizou, ainda que o Fundo de Resolução possa ser chamado: não serão superiores aos que já estão enquadrados, disse. “Posso garantir que os riscos de litigância não constituem riscos adicionais. Trata-se de saber como se faz o ‘burden-sharing’, isto é, a partilha de encargos com a intervenção”, referindo-se, por exemplo, às acções colocadas por grandes fundos.

Granadeiro ouvido por causa do papel comercial do GES. CMVM vai chamar mais responsáveis

Abril 19th, 2018

Citamos

Eco

O ex-presidente da PT está na CMVM a ser ouvido no âmbito de um processo de compra de papel comercial do Grupo Espírito Santo. CMVM vai chamar mais envolvidos.

Henrique Granadeiro, ex-presidente da Portugal Telecom (PT), está a ser ouvido na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no âmbito de um processo de compra de papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) por parte da antiga operadora de telecomunicações, de acordo com a informação avançada pela SIC Notícias.

Contactada, fonte oficial da CMVM não quis fazer qualquer comentário relativamente à audição do antigo chairman da PT. O ECO confirmou a informação da SIC Notícias, sabendo ainda que nos próximos dias o regulador do mercado de capitais vai ouvir outros envolvidos no investimento de 900 milhões de euros por parte da PT na dívida da Rio Forte.

Este investimento remonta a 2014, altura em que a PT tinha papel comercial da ESI que foi depois trocado por papel comercial da Rioforte, meses antes da resolução do Banco Espírito Santo (BES). Foi este papel que acabou por gerar uma crise na antiga operadora que culminou no pedido de demissão de Henrique Granadeiro.

compra de papel comercial já foi alvo de uma auditoria por parte da PwC. O objetivo foi apurar todas as circunstâncias em torno dos investimentos realizados em empresas detidas pelo GES, que através do BES era o maior acionista da PT. Foram entrevistados vários ex-gestores da operadora e do BES, nomeadamente Henrique Granadeiro e Luiz Pacheco de Melo, os dois responsáveis da PT que se demitiram na sequência do investimento de 900 milhões de euros na Rioforte, mas também Zeinal Bava.

João Mello Franco (atual presidente da PT SGPS e antigo membro da comissão de auditoria), Rafael Mora, administrador da PT e da Ongoing, Amílcar Morais Pires e Joaquim Goes, dois ex-administradores do BES que estavam representados no conselho de administração da operadora de telecomunicações, também constaram da lista de 15 pessoas ouvidas.

Granadeiro foi um dos acusados pela Pharol (antiga PT) em 2016. No comunicado enviado à CMVM, a empresa afirmou que o ex-presidente da PT, em conjunto com Zeinal Bava e Pacheco Melo, terá violado “os respetivos deveres legais e contratuais, nomeadamente o dever de submeter a aprovação prévia, pelo Conselho de Administração, a realização de aplicações em instrumentos de dívida emitidos por sociedades integrantes do GES, bem como o dever de implementar um sistema de controlo interno adequado à existência de aplicações com tal natureza”.

A resolução do BES aconteceu numa altura em que a PT e a operadora brasileira Oi estavam em processo de fusão, que resultou na criação de um veículo de investimento — a Pharol. Esta empresa ficou então a dever os 847 milhões em papel comercial à PT, o que fez com que a sua participação nesta fusão diminuísse para 25,6% face aos 38% que estavam previstos.

KPMG responde ao BdP e diz que foi além do exigido no BES

Abril 18th, 2018

Citamos

Negócios

A KPMG promete que irá defender o seu bom nome, recusando ter inccumprido as obrigações de transmissão de informação sobre o BES e o BESA.

“Deveres de informação”: este é um dos pontos centrais no processo de contra-ordenação instaurado pelo Banco de Portugal (BdP) à KPMG.

O supervisor acredita que a auditora deveria ter transmitido dados adicionais sobre a relação do Banco Espírito Santo ao BES Angola.

A KPMG contesta e diz que foi até além do exigido.

“A KPMG cumpriu todos os seus deveres, nomeadamente os deveres de informação junto do Banco de Portugal”, assinala a auditora presidida por Sikander Sattar em comunicado assinado pela comissão executiva.

A firma adianta mesmo que sempre colaborou no caso BES com o supervisor presidido por Carlos Costa, indo até “além do que lhe seria legalmente exigível”.

O Público relatou na edição de terça-feira que a KPMG e três responsáveis, incluindo Sattar, são alvos de uma contra-ordenação do Banco de Portugal por conta do BES, banco que auditava e que foi intervencionado em 2014.

Ainda não há decisão final (nem de condenação nem de arquivamento).

A KPMG recusa ter recebido qualquer acusação do Banco de Portugal que tenha por base incumprimento das normas internacionais de auditoria, mas faz questão de frisar o cumprimento do seu papel na informação transmitida ao supervisor, que é questionado pela acusação.

Um dos pontos centrais, referidos pelo Público, é que a KPMG Angola admitia não ter acesso a toda a informação sobre o BESA para os seus trabalhos em 2011 e 2012, um dado que depois não constava da auditoria ao BES, que era maioritário no BESA.

A auditora tem defendido que estão em causa duas entidades distintas, ainda que presididas pela mesma pessoa: Sikander Sattar.

E que a supervisão a cada uma das firmas é também distinta.

No comunicado de reacção, a KPMG promete ainda que “não deixará de prosseguir a defesa intransigente do bom nome e reputação profissional”.

Isto porque a contra-ordenação do Banco de Portugal não é a única investigação que tem a KPMG como peça central.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), enquanto supervisora dos auditores, estava a investigar a auditoria feita pela firma presidida por Sikander Sattar ao BES Angola, como relatou o Expresso no ano passado.

Não houve novidades desta investigação e, contactado, o regulador do mercado de capitais não quis fazer comentários.

Banco de Portugal acusa KPMG de falhas

Abril 17th, 2018

Citamos

Público

Processo contra-ordenacional movido pelo supervisor à actuação do auditor externo KPMG, no caso BES e BESA, está concluído. Se houver condenações, coimas podem ir até 2,5 milhões de euros.

O Banco de Portugal (BdP) já avançou com uma acusação à KPMG Portugal por, nomeadamente, não ter cumprido, em 2011 e 2012, com as normas de auditoria e de ter omitido, em 2013 e 2014, as perdas identificadas na carteira de crédito do BESA, por sua vez, auditado pela KPMG Angola. A consultora contesta: estão em causa duas empresas distintas; havia informação pública a que o BdP podia aceder; e as imparidades no BES Angola só foram do seu conhecimento depois de o Estado angolano ter dado uma garantia pública, legitimada pelo BdP, que protegeu o BES.

O PÚBLICO apurou que o processo contra-ordenacional movido pelo Banco de Portugal à actuação do auditor externo KPMG, no caso BES e BESA, está concluído. Ficou fechado o mês passado, com acusações formais à auditora e a mais três responsáveis, entre eles ao presidente, Sikander Sattar. Ainda não há condenações que, a verificarem-se, são puníveis com a aplicação de coimas que podem ir até 2,5 milhões de euros.

Desencadeado em Outubro de 2014, e depois de um período de dois anos e meio a marcar passo, a divulgação de que o BdP tinha posto novamente em marcha as averiguações ao papel da KPMG no colapso do BES foi um dos argumentos que justificaram o afastamento do concurso público para escolher o auditor externo da CGD, onde estava a concorrer com a PwC e a EY (a vencedora).

O BdP alega, entre outras coisas, que a auditora externa chefiada por Sikander Sattar devia ter obrigado o BES a colocar nas contas de 2011 e de 2012 reservas de limitação de âmbito (ou seja: avisar que não possuía informação suficiente sobre a sua exposição ao BESA).

Isto porque, nas contas do BESA, de 2011 e de 2012, havia referências a uma limitação de âmbito, por se entender que o sistema informático da instituição era insuficiente e não permitia apurar se a carteira de crédito cumpria com os requisitos exigidos pelo Banco Nacional de Angola (BNA).

Em linha com as explicações que deu na Assembleia da República, no quadro do inquérito ao fim do BES, a KPMG defendeu-se: por um lado, a circulação de informação entre a KPMG Angola e a KPMG Portugal estava interdita, pois são duas empresas diferentes (mas partilham do mesmo presidente), e sujeitas a supervisões distintas. Em Portugal, o BdP fiscaliza a KPMG Portugal e em Angola é o BNA.

Por outro lado, a informação pública constava dos relatórios e contas do BESA, de 2011 e de 2012, pelo que o BdP podia ter acedido a ela por sua iniciativa. E, naqueles dois anos, para a KPMG, não estava em causa o reconhecimento de imparidades.

O BdP acusa a KPMG de uma outra falha: em 2013 a exposição do BES ao BESA estava descontrolada, e a auditora deveria ter canalizado a informação para o supervisor, o que teria permitido apurar as verdadeiras necessidades de capital do banco. E, se o tivesse feito, o BdP teria tido oportunidade de identificar os problemas antes do quadro se ter tornado explosivo.

O mercado acordou para este cenário através de notícia do Expresso [Maio de 2014], segundo a qual no Verão de 2013 foi detectado no BESA um défice de 3,1 mil milhões de euros, mas desconhecia-se o paradeiro do dinheiro. O buraco fora tapado com uma garantia pública “firme, definitiva e irrevogável” do Estado angolano, concedida em Dezembro de 2013, depois, de em Agosto, o presidente do BESA, Rui Guerra, o substituto de Álvaro Sobrinho, ter levado o tema à assembleia geral do banco.

A KPMG já contrapôs os seus argumentos: só em Janeiro de 2014 tomou conhecimento da situação, e, nessa altura, “o buraco” no BESA já estava coberto pelo aval de Luanda. E foi a existência desta garantia que permitiu à KPMG Angola não obrigar, nas contas anuais de 2013, o BESA a assumir imparidades relacionadas com o “desaparecimento” dos activos. O que libertou a KPMG Portugal de impor ao BES ter de fazer reservas.

Em Junho de 2014, na sequência da notícia do Expresso, Carlos Costa esteve no parlamento a confirmar que a garantia pública angolana era válida, que cobria todas as imparidades [do défice aberto no BESA] e não afectava a situação do BES.

Foi esta avaliação que explica que, em Julho de 2014, o supervisor tenha exigido ao BES uma almofada de cerca de dois mil milhões para cobrir a sua exposição ao papel comercial da ESI, e de não o ter feito com o BESA. Daí a dias, o BdP revogou a garantia do Estado angolano e o BES colapsou a 3 de Agosto de 2014.

O PÚBLICO apurou junto de fonte não oficial da KPMG que a deliberação do BdP (de acusar a auditora) gerou mal-estar interno, pois consideram a decisão sem fundamento, que o supervisor sempre teve total conhecimento do que se passava; que BESA tinha um buraco de 3,3 mil milhões, coberto por uma garantia estatal de Angola; que a KPMG Portugal recusou emitir opinião sobre a carteira de imparidades da instituição angolana, o que consta de documentos enviados ao supervisor.

Contactada, o porta-voz da KPMG escusou-se a fazer comentários. Já o Banco de Portugal esclareceu que “não comenta eventuais contra-ordenações a entidades supervisionadas.”

Herança do BES ofusca BPP em 2018

Abril 15th, 2018

Citamos

Negócios

As medidas extraordinárias relacionadas com a banca dão um saldo negativo de 560 milhões de euros. A recuperação da garantia estatal do BPP, esperada já no ano passado, rende 377 milhões, mas Novo Banco e lesados do BES custam mais de 900 milhões. E, no futuro, haverá outras medidas extraordinárias para o sector.

Os encargos que o Estado vai ter com o Novo Banco e com a solução dos clientes do Banco Espírito Santo (BPP) com papel comercial vão ofuscar o efeito positivo que o Governo espera receber do Banco Privado Português (BPP), de acordo com o Programa de Estabilidade entre 2018 e 2022.

A recuperação da garantia do Estado ao BPP, que foi executada pelas instituições bancárias que tinham emprestado ao banco fundado por João Rendeiro, deverá chegar este ano, com um ano de atraso, segundo o Programa de Estabilidade até 2022. Se no ano passado já chegaram 72,6 milhões, faltam ainda entrar nos cofres públicos 377 milhões de euros. É 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para este ano.

Só que as restantes medidas inscritas no documento para a banca resultam num saldo negativo. A responsabilidade é da herança do antigo Banco Espírito Santo, banco que foi por mais duas décadas dirigido por Ricardo Salgado (na foto).

Há 792 milhões de euros de despesa do Estado, por conta do Fundo de Resolução. É este o montante que a entidade, que funciona junto do Banco de Portugal, dará este ano ao Novo Banco no âmbito do mecanismo de capitalização contingente acordado aquando da venda à Lone Star.

Há ainda 145 milhões de euros para os “lesados” do BES, clientes da instituição financeira que subscreveram papel comercial emitido pela Espírito Santo International e Rioforte, sociedades do Grupo Espírito Santo. Este é o empréstimo que o Estado dará ao fundo de recuperação de créditos que está a ser constituído.  

O saldo destes eventos da área financeira é negativo em 560 milhões de euros. Estes são eventos extraordinários, chamados de “one-off”, que afectam as contas públicas apenas este ano na área da banca.

Segundo os números incluídos no Programa de Estabilidade, o valor global de todas estas medidas temporárias – incluindo banca e outros sectores – é negativo em 873,2 milhões de euros em 2018, face aos 34,5 milhões negativos do ano anterior.

Causas das medidas temporárias da banca podem repetir-se

Estas são medidas temporárias, mas a verdade é que o tema que as motiva repetir-se-á. O mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco, que serve para cobrir um conjunto de créditos problemáticos e outros activos, pode obrigar o Fundo de Resolução a dar até 3,89 mil milhões de euros, pelo que ainda pode ser chamado, no futuro, em mais de 3 mil milhões (já descontando os 792 milhões deste ano).

No caso dos lesados, o empréstimo de 2018 permitirá o primeiro pagamento, este ano, aos clientes da instituição financeira. Contudo, para os próximos dois anos, há a possibilidade de o Estado ter de conceder garantias estatais caso o fundo ainda não tenha recuperado os créditos que poderiam reembolsar os clientes. Com esta solução, patrocinada pelo Governo e acordado com os reguladores, os investidores podem receber entre 50% e 75% das suas aplicações.

Governo prevê gastar este ano 145 milhões de euros com lesados

Abril 15th, 2018

Citamos

RTP

O Governo conta gastar este ano 145 milhões de euros com as indemnizações a pagar aos clientes lesados pelo papel comercial, segundo o Programa de Estabilidade hoje conhecido.

Este valor corresponde à primeira parcela das compensações a pagar aos lesados do papel comercial que aderirem ao fundo de recuperação dos créditos, criado para os compensar pelas perdas sofridas aquando da queda do banco e do Grupo Espírito Santo (GES), no verão de 2014.

O Governo já tinha, em janeiro deste ano, publicado em Diário da República a autorização para pagar até 145.116.000 de euros a estes lesados, valor correspondente à primeira parte das indemnizações. Em 02 de março aprovou a concessão de mais 155 milhões de euros para o restante montante das indemnizações, valor que se prevê que não seja pago este ano.

No verão de 2014, após a queda do BES, 2.000 clientes vieram reclamar 433 milhões de euros que investiram na aquisição de papel comercial emitido pelas empresas Espírito Santo International e pela Rioforte, que pertenciam ao GES, vendido aos balcões do BES.

Na campanha eleitoral para as legislativas de 2015, António Costa (do PS e hoje primeiro-ministro) prometeu encontrar uma solução para estes lesados.

A solução encontrada no final de 2016 (entre a associação de lesados AIEPC, Governo, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Banco de Portugal, BES `mau` e Novo Banco) propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50%.

Quanto ao pagamento, este cabe ao fundo de recuperação de crédito, que pagará 30% da indemnização aos lesados (cerca de 145 milhões de euros, caso todos os lesados adiram à solução) logo após a assinatura do contrato de adesão, o que se espera que aconteça este ano, depois de vários adiamentos. O restante valor será pago aos lesados em mais duas parcelas.

Em troca de receberem as indemnizações, os lesados têm de passar para o fundo os créditos que têm sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, de modo a que seja este a litigar em tribunal contra o banco pelos danos causados.

Caso os tribunais decidam em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.

Esta quinta-feira terminou o prazo para os lesados completarem o processo de adesão ao fundo de recuperação de créditos, nos balcões do Novo Banco, Banco Best e Novo Banco Açores, sendo que até ao final de quarta-feira mais de 90% dos 2.000 lesados já o tinha feito, segundo fonte oficial da Patris, a sociedade gestora do fundo.

Estes processos ainda têm de ser validados, o que é fundamental para esses lesados aderirem efetivamente ao fundo.

Até dia 19 decorre o prazo para fazer a adesão ao fundo nas instalações da Patris, em Lisboa, ou enviando a documentação por correio.

O Governo divulgou hoje o Programa de Estabilidade 2018-2022, em que reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 1,1% inscritos no Orçamento do Estado para 2018.

O executivo reviu em alta a estimativa de crescimento económico para este ano, de 2,2% para 2,3%, e anunciou uma previsão de taxa de desemprego de 7,6%, de taxa de inflação de 1,4% e uma descida da dívida pública para 122,2% do PIB.

Em 2017, a economia portuguesa cresceu 2,7% e o emprego avançou 3,3%. O défice orçamental ficou nos 0,9% do PIB, sem a contabilização da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), operação que fez subir o indicador para 3%.