Nuno Amado: “BES foi uma enorme injustiça para o BCP”

Novembro 19th, 2017

Citamos

Diário de Notícias

Para o CEO do BCP, o banco foi “triplamente” prejudicado com todo o caso em redor da resolução do BES. Depois de prejuízos em 2016, banco soma agora lucros de 133 milhões

O BCP sofreu antes, durante e após a resolução do Banco Espírito Santo. “Foi uma enorme injustiça para com o BCP”, afirmou o presidente executivo do banco ontem na apresentação das contas. Para Nuno Amado, o banco foi “triplamente afetado. Fomos afetados antes da resolução por práticas e situações que não eram normais. Afetados por um concorrente muito forte, em condições difíceis de combater na altura”.

Acresce o impacto da resolução do BES, “que implicou uma fatura demasiado grande para o setor”. Depois da resolução, também houve um reflexo negativo no BCP, segundo Nuno Amado. “Fomos afetados durante muito tempo pelo efeito reputacional que a solução do Banco de Portugal implicou.” Daí que a base de comparação do BCP com os concorrentes na Europa não tenha sido “a mais justa. Foi triplamente custoso todo este processo”.

Após a resolução do BES, no início de agosto de 2014, foi criado um banco bom que ficou com os ativos do BES – o Novo Banco. Este foi capitalizado em 4,9 mil milhões de euros pelo Fundo de Resolução, que é financiado pelos bancos, sendo que, daquele valor, 3,9 mil milhões foram emprestados pelo Estado e têm de ser reembolsados pelo fundo. O Novo Banco foi vendido em outubro por zero euros à norte-americana da Lone Star. O Fundo de Resolução ficou ainda com 25% do banco e assumiu um mecanismo de capitalização contingente de 3,9 mil milhões. Assim, os bancos poderão vir a ter mais custos, se o valor de um conjunto de ativos do Novo Banco descer tanto que ponha em causa a sua solidez.

O BCP foi o único banco a interpor um processo em tribunal contra a garantia assumida pelo Fundo de Resolução no Novo Banco. Nuno Amado mostrou-se ontem otimista com o sucesso da ação. “Fizemos bem feito. Não impedimos que quem tomasse decisões as tivesse tomado, e não perdemos direitos que julgamos ter”, frisou. Lembrou que a ação é uma proteção para o BCP e os seus acionistas. O banco realizou um aumento de capital no início deste ano e, na altura, esta exposição ao Novo Banco não estava contemplada no prospeto da operação.

O banco tem como principais acionistas a chinesa Fosun e a angolana Sonangol, que tem até dezembro para decidir se reforça a sua posição no BCP para mais de 20%. Hoje tem 15,2%. Nuno Amado remeteu as questões para a petrolífera liderada por Isabel dos Santos.

BCP com lucros de 133 milhões

Nuno Amado anunciou que o banco passou de prejuízos de 251 milhões de euros entre janeiro e setembro de 2016 para lucros de 133,3 milhões neste ano suportado na atividade bancária.

Nuno Amado, apesar dos lucros, deixou claro que “não temos intenção de pagar dividendos, o banco precisa de reforçar a sua estrutura”. Mas prometeu que, logo que houver resultados distribuíveis, os trabalhadores serão compensados pelos cortes salariais entre meados de 2014 e de 2017.

A margem financeira melhorou 12,8%, atingindo 1023,2 milhões de euros, e as comissões bancárias cresceram 2,8% para um total de 494,6 milhões. Na rubrica outros resultados, como é o caso de operações financeiras, o banco registou perdas. Quanto ao produto bancário, cresceu 1,4%, totalizando 1594,3 milhões de euros.

Os custos operacionais registaram uma descida de 3,8% para 694,6 milhões de euros, apoiados pela redução dos encargos com pessoal. As imparidades baixaram 43,5%. “Hoje o banco está muito mais bem preparado do que estava no início da crise”, afirmou Nuno Amado. E destacou a melhoria na qualidade dos ativos, tendo-se mantido a tendência de descida dos NPE (exposições que não são rentáveis) – onde se incluem o malparado – para 7168 milhões de euros, contra 8538 milhões no final de 2016. A plataforma para gerir o malparado, em conjunto com a CGD e o Novo Banco, deverá ficar operacional já no início de 2018.

Lesados do BES Portaria n.º 343-A/2017

Novembro 19th, 2017

Citamos

Diário da República Iª Série

Diário da República n.º 217/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-10

  • Data de Publicação:2017-11-10
  • Tipo de Diploma:Portaria
  • Número:343-A/2017
  • Emissor:Finanças
  • Páginas:6014-(2) a 6014-(4)

Estado dá garantia de 301 milhões para pagar a lesados do BES

Novembro 19th, 2017

Citamos

Dinheiro Vivo

O diploma com a garantia estatal incluída no acordo para pagar aos lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo já foi publicado.

Já está preto no branco assegurada a garantia estatal de 301 milhões de euros para o pagamento acordado com os lesados do papel comercial vendido aos balcões do Banco Espírito Santo. A portaria foi publicada na passada sexta-feira, dia 10 de novembro e estabelece “o compromisso do Estado na concessão das garantias, prevendo ainda a tramitação do processo de concessão das garantias, os mecanismos de fixação da respetiva remuneração, a informação e obrigações acessórias a cumprir pelas entidades beneficiárias, o procedimento de acompanhamento das entidades beneficiárias, os termos gerais do acionamento das garantias e outras condições acessórias”.

Para tal, o governo ouviu antes o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. O diploma foi elaborado ao abrigo dos números 1 e 2 do artigo 71.º da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto, veio regular os fundos de recuperação de créditos detidos por investidores não qualificados emergentes ou relacionados com a subscrição de valores mobiliários representativos de dívida.

O mesmo diploma possibilita que o fundo de recuperação de créditos pode solicitar a concessão extraordinária de garantias do Estado no âmbito de obrigações assumidas em contratos de financiamento, incluindo a respetiva renovação, bem como em contratos celebrados com os participantes do fundo, nos termos do disposto na referida lei e na nova portaria.

“O Estado compromete -se a conceder garantias (…) no montante global de 301 013 500 euros”, refere o diploma. A concessão da garantia está sujeita ao pagamento de uma comissão de garantia pelo fundo de recuperação de créditos, que será gerido pela Patris. Caberá ao ministro das Finanças definir a referida comissão “em condições comerciais apropriadas e atendendo ao nível de risco a assumir pelo Estado, mediante parecer prévio do Banco de Portugal”.

A comissão será paga nas datas de pagamento dos juros do financiamento garantido e cobrada pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças e o seu valor pode ser revisto, sob proposta do Banco de Portugal, em caso de alteração de circunstâncias. Esta portaria vem na sequência do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo que levou à assinatura, em 30 de março de 2016, um «Memorando de Entendimento sobre um Procedimento de Diálogo com os Investidores não Qualificados Titulares do Papel Comercial do Grupo Espírito Santo», entre o Governo, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o BES e a AIEPC — Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC).

O objetivo era encontrar uma solução para reduzir as perdas registadas por aqueles investidores em papel comercial, regido pela lei portuguesa, emitido pela Espírito Santo International (ESI) e pela Rio Forte e comercializado pelo BES, pelo BEST e pelo BAC, no âmbito da sua atividade enquanto intermediários financeiros.

O Grupo de Trabalho constituído ao abrigo do Memorando criou um modelo de solução que foi apresentado em 19 de dezembro de 2016 que implicava a criação de um fundo de recuperação de créditos, com o qual os investidores não qualificados celebram um contrato, nos termos do qual os créditos são cedidos ao fundo por um preço correspondente a 75 % do capital investido, com um máximo de 250 mil euros, para as aplicações até 500 mil euros, ou 50 % do capital investido para as aplicações superiores a 500 mil euros.

BES mau tem depósito a dar 5,5% ao ano no Novo Banco até 2022

Novembro 19th, 2017

Citamos

Negócios

O BES mau conta com juros pagos num depósito do Novo Banco para aumentar a massa insolvente. A aplicação foi feita no âmbito da recompra de obrigações do NB. A credora Trinity contestou.

O Banco Espírito Santo tem um depósito que rende 5,5% ao ano no Novo Banco. O banco mau espera, com isso, mais do que compensar o valor que tinha investido em obrigações daquela instituição financeira, esperando aumentar o valor captado pela massa insolvente.

Na carteira do BES, cuja insolvência está a correr na 1.ª Secção do Comércio da Comarca de Lisboa, havia uma linha de obrigações do Novo Banco alvo da oferta de recompra de títulos de dívida, operação essencial para a venda à Lone Star. O valor nominal era de 27,7 milhões de euros, com o banco presidido por António Ramalho a propor-se pagar 76,75% do montante, isto é, 21,3 milhões de euros.

Nessa operação, a instituição financeira propunha-se a constituir depósitos em que, com os juros, tentava aproximar-se do valor nominal. Neste caso, a aplicação tem uma rentabilidade de 5,51% ao ano, até 2022. Ao final de cinco anos, o rendimento acumulado será de 30,76%, ou, em termos absolutos, 6,5 milhões de euros.

Ao todo, com a venda das obrigações e a constituição do depósito, a comissão liquidatária antecipa encaixar 27,8 milhões de euros dentro de cinco anos. Como ressalva nos documentos entregues no tribunal, a decisão permite a recuperação do total das obrigações e uma rentabilidade adicional face ao valor nominal.

A comissão liquidatária e a comissão de credores, no seu todo, foram favoráveis a esta venda, mas houve contestação. A comissão de credores integra o Novo Banco, o Fundo de Resolução, a Autoridade Tributária, uma representante de trabalhadores e a Trinity Investments. Esta última, representando credores como a Pimco e a BlackRock, estava contra. Queria que o BES mau vendesse as obrigações do Novo Banco a um banco de investimento internacional, Seaport Group Europe, que tinha feito uma proposta, pagando mais de 21,3 milhões de euros pelos títulos. O pedido foi indeferido em tribunal, permitindo ao BES vender ao Novo Banco durante o prazo em que estava a decorrer a oferta.

Como Ricardo Salgado envolveu Marcelo Rebelo de Sousa com Álvaro Sobrinho

Novembro 17th, 2017

Citamos

Observador

Como Ricardo Salgado envolveu Marcelo Rebelo de Sousa com Álvaro Sobrinho

O ex-banqueiro revelou nos autos do caso BES/GES que deu o nome de Sobrinho a Marcelo para procurar investidores angolanos que salvassem o jornal Sol. Pré-publicação de “A Conspiração dos Poderosos”.

“Ó dr. Ricardo! eu também lá vou fazer isso! Venha de onde vier esse dinheiro [da Espírito Santo Enterprises], certamente que o dr. Ricardo chegará mais depressa a essa informação. Na melhor das hipóteses preciso de 6 meses, mas não tenha a menor dúvida que vamos ver isso.” É com esta promessa do procurador Jorge Rosário Teixeira, feita a 24 de julho de 2014 no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, no final do primeiro interrogatório judicial de Ricardo Salgado como arguido da Operação Monte Branco, que começa o livro A Conspiração dos Poderosos — Os Segredos do Saco Azul do Grupo Espírito Santo, do redator principal do Observador Luís Rosa, editado esta sexta-feira, dia 17, pela Esfera dos Livros.

Num interrogatório que durou 2h18m, por quatro vezes o procurador do Departamento Central de Investigação Ação Penal (DCIAP) insistiu com Ricardo Salgado para desenvolver pormenores sobre a Espírito Santo (ES) Enterprises e por quatro vezes obteve respostas evasivas. “Preciso de ir pesquisar o que aconteceu na Enterprises”, foi o máximo que Salgado disse.

No centro da Operação Marquês pelas suspeitas de corrupção que têm origem nas transferências que foram ordenadas por Ricardo Salgado para o ex-primeiro-ministro José Sócrates e para Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-líderes da Portugal Telecom, foi através da ES Enterprises (sociedade que teve mais dois nomes) que Salgado influenciou decisivamente os destinos da economia portuguesa durante o seu reinado de mais 20 anos como líder informal da família Espírito Santo.

A Conspiração dos Poderosos explica como foi o criado o ‘saco azul’ do GES, como era financiado, quem recebia os fundos que provinham da emissão de dívida e dos depositantes ou investidores e quem beneficiou.

Através da pesquisa de centenas de documentos, de contactos com os ex-responsáveis do Grupo Espírito Santo (GES) e da audição de todos os interrogatórios judiciais a que Ricardo Salgado foi sujeito durante as investigações dos casos da Operação Marquês, Universo Espírito Santo e Monte Branco, são revelados os segredos da ES Enterprises — a empresa que é classificada como o ‘saco azul’ do GES.

Os diálogos que Salgado travou com o juiz Carlos Alexandre e com os procuradores Rosário Teixeira e José Ranito ocupam um lugar central na narrativa de 17 capítulos e ajudam a explicar a forma como o ex-líder informal da família Espírito Santo vê as suspeitas que recaem sobre si e como tenta explicar o que aconteceu — tudo ao mesmo tempo que vai passando recados para o exterior para demonstrar o seu poder (perdido) e a sua alegada influência.

O Observador pré-publica dois excertos dos capítulos 15 e 17, nos quais Ricardo Salgado descreve a sua relação complexa com o empresário luso-angolano Álvaro Sobrinho, fala na hipótese de figuras políticas angolanas terem beneficiado de créditos do Banco Espírito Santo Angola, tenta envolver Marcelo Rebelo de Sousa na entrada de Sobrinho no setor da comunicação social portuguesa e explica ao juiz Carlos Alexandre que vive em insuficiência económica com os 40 mil euros por mês que recebia da sua filha Catarina mais os 9000 mil euros da pensão do BES a que, nessa altura, tinha direito. A pensão, entretanto, foi alvo de arresto decretado por ordem de Alexandre.

Capítulo 15

Álvaro Sobrinho, o homem do lápis afiado que virou inimigo de sangue

É seguro afirmar que Ricardo Salgado aumentou consideravelmente a sua quota de adversários nos últimos anos – ou, pelo menos, aumentou a lista daqueles que tem como inimigos. Entre Carlos Costa (o governador do Banco de Portugal que o afastou da liderança do BES e tomou a medida de resolução do «seu» banco), Pedro Passos Coelho (o primeiro-ministro que recusou autorizar a Caixa Geral de Depósitos a emprestar dinheiro ao GES na hora do desespero), o contabilista Machado da Cruz (que recusou ser o bode expiatório dos buracos do GES e afirmou a todas as autoridades que as contas da ESI foram falsificadas por ordens de Salgado) e uma parte significativa da sua família – há muito por onde escolher. Mas há um homem por quem Salgado tem particular desprezo, como faz questão de demonstrar publicamente sempre que pode: chama-se Álvaro Madaleno Sobrinho e foi líder do Banco Espírito Santo Angola (BESA) entre 2002 e 2013.

E porquê? Quais as razões para tanto ódio?

(…)

No GES, Álvaro Sobrinho destacou-se na Espírito Santo Ativos Financeiros, onde era o atuário dos fundos de pensões. Entre outras funções, Sobrinho era o responsável pela gestão global e avaliação do risco dos investimentos a realizar.

Sobrinho chegava a reunir-se com Ricardo Salgado para discutir as estratégias a aplicar nos fundos de pensões. O líder do BES apreciava-lhe o rigor, o método, a frieza e a assertividade com que fundamentava as suas contas. Ao fim e ao cabo, eram vários os pontos em comum que existiam entre os dois – talvez essa seja a causa de muito ódio que tomaria conta de Salgado mais tarde.

Foi isso mesmo que o ex-líder do BES contou ao juiz Carlos Alexandre e ao procurador José Ranito no interrogatório do Universo Espírito Santo.

Ricardo Salgado: Álvaro Madaleno Sobrinho faz parte de uma família angolana conhecida. Trabalhou não sei se 10 se 11 anos no grupo BES, nomeadamente na ESAF. Era um homem de uma natureza absolutamente impecável, grande profissional. Um homem, como se costuma dizer, de «lápis afiado» [de contas certas]. Entre outras coisas, tinha como função ser o atuário do fundo de pensões do BES e, de vez em quando, vinha falar comigo sobre a situação do fundo de pensões. Era extremamente exigente e rigoroso. E eu pensei: se nós um dia fizermos alguma coisa em Angola, [Álvaro Sobrinho] pode eventualmente ser uma personalidade com interesse para desempenhar as funções. E assim foi. (…)

Hélder Bataglia, presidente da Escom e futuro administrador do BESA, recorda-se perfeitamente de como Ricardo Salgado apreciava Álvaro Sobrinho, tal como contou ao procurador Rosário Teixeira na Operação Marquês.

Hélder Bataglia: Conheci o Dr. Álvaro Sobrinho em 2000 com a fundação da gestão de fundos que nós tínhamos. O presidente da República [José Eduardo dos Santos] lançou em 1990 o Fundo de Pensões das Forças Armadas em Angola e precisava de um gestor – e convidou-nos a nós [à Escom] para fazer a gestão. Como não tínhamos essas valências e preparação, vim aqui a Lisboa falar com o Dr. Ricardo Salgado (…) Fizemos até um almoço e foi constituído o fundo mas eu precisava de um atuário. E o Dr. Ricardo Salgado disse: «tenho aí um rapaz que nos faz o nosso fundo de pensões, que é uma pessoa muito inteligente, que é um matemático». «Então está bem, apresenta-me lá para eu levá-lo a Angola.» (…) Para mim foi uma grande surpresa. [Álvaro Sobrinho] Foi o primeiro funcionário assim superior que eu conheci do GES que, de facto, percebia daquilo e era, de facto, um grande matemático. De tal maneira, que quando íamos às seguradoras as pessoas ouviam-no como ouviam uma prédica porque era muito bom naquilo. Cheguei a Lisboa e disse ao Dr. Ricardo Salgado: « se algum dia fizermos um banco (isto dois anos antes), não te esqueças aqui do Álvaro Sobrinho».

(…)

A proximidade entre Ricardo Salgado e Álvaro Sobrinho foi de tal ordem que a família Madaleno chegou a ser acionista da ESI com 5% do capital social. Só para o leitor perceber o contexto: só era possível aceder ao núcleo acionista da ESI, uma holding da família Espírito Santo, por convite aprovado pelos cinco ramos familiares em sede do Conselho Superior do GES. Sobrinho, assim como o seu primo, o general Hélder Vieira Dias «Kopelipa», fizeram parte desse grupo privilegiado.

Marcelo Rebelo de Sousa foi colunista do semanário Sol e comentador da TVI

(…)

A origem dos problemas, Marcelo de Rebelo de Sousa e a comunicação social

Na ótica de Ricardo Salgado, os problemas começaram quando, em março de 2008, foi executada uma ordem do Banco Nacional de Angola: o sistema informático do BESA autonomizou-se do BES e passou a não ter ligação a Lisboa. Dito de outra forma: os responsáveis do BES deixaram de ter acesso online ao que acontecia em Luanda e dependiam de Álvaro Sobrinho para ter acesso à informação.

Ricardo Salgado: Nos primeiros anos, não sei exatamente dizer-lhe até onde, o homem [Álvaro Sobrinho] portou-se impecavelmente. E nós mandamos gente nossa, de confiança, a acompanhar o Álvaro Sobrinho para Angola. (…) E a informática do BESA estava em Carnaxide. Portanto, nós tínhamos um controlo absoluto sobre a situação. (…)

É este blackout informático que faz com que, na versão de Salgado, o BES tenha ficado totalmente surpreendido com o buraco de cerca de 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 4,7 mil milhões de euros ao câmbio atual) de créditos alegadamente concedidos pelo BESA e que vem a ser descoberto em 2013.

Em 2009, surge um segundo foco de tensão entre Salgado e Sobrinho: a entrada da família Madaleno no setor da comunicação social portuguesa. O semanário Sol, fundado em 2006 por José António Saraiva com o financiamento de quatro grandes acionistas (entre os quais o BCP, então liderado por Paulo Teixeira Pinto), estava em risco de fechar devido a dificuldades financeiras e à pressão que Armando Vara, então vice-presidente da administração do BCP que sucedeu à de Teixeira Pinto, estava a exercer sobre os acionistas do jornal. Saraiva e a restante direção do Sol começam a bater a todas as portas para procurar uma alternativa ao BCP e à sua administração liderada por Carlos Santos Ferreira e leal ao então primeiro-ministro José Sócrates. Marcelo Rebelo de Sousa, colunista do Sol e amigo próximo de José António Lima (diretor-adjunto do Sol), disponibiliza-se para ajudar o Sol.

Ricardo Salgado: Uma pessoa que eu estimo e que julgo que o país tem uma consideração muito grande por ele, que é o professor Marcelo Rebelo Sousa, (…) liga-me e diz: «olha, o Sol está a ir para o fundo, não se aguenta e tu conheces o José António Saraiva…», o célebre historiador. «Diz ao Saraiva que venha falar comigo. Aquilo que eu puder fazer… eu vejo se posso fazer alguma coisa.» Ele veio falar comigo para pedir um crédito mas não havia garantias. De maneira que eu disse ao Saraiva que não tinha hipóteses de aguentar o Sol com o crédito bancário. E ligo ao professor Marcelo e digo: «ó professor, o meu amigo vai a Angola muitas vezes dar aulas de Direito. Quando estiver lá, fale com o Álvaro Sobrinho e veja se ele arranja um investidor para entrar no Sol». O investidor para entrar no Sol foi o Álvaro Sobrinho.

O Álvaro Sobrinho aparece em Portugal e diz-me que comprou o Sol por indicação do presidente da República de Angola. Situação que depois tive a confirmação de que era completamente falsa. [Sobrinho] Disse que era muito importante porque havia muitos artigos que saíam em Portugal negativos para Angola e que, portanto, era preciso neutralizar de alguma forma os aspetos negativos com artigos mais construtivos. E eu disse: «Olhe, você fez muito mal. O GES nunca teve uma participação num jornal, nunca se quis envolver nos media e você vai ver que isso vai acabar por se refletir negativamente. Portanto, aconselho-o vivamente a vender imediatamente o Sol.» E o homem não só não vende o Sol, como compra o [jornal] i. E depois comprou outros jornais em Angola. E para meu espanto começo a ver artigos [publicados] a atacar as autoridades angolanas.

Álvaro Sobrinho comprou o semanário Sol em 2009

Se Armando Vara queria asfixiar o Sol por ser um jornal que não era controlado pelo Governo de José Sócrates, Ricardo Salgado não queria que uma sociedade do GES, e logo o BESA, aparecesse como salvador do jornal de José António Saraiva. Os negócios do GES corriam cada vez melhor desde que Sócrates tinha chegado ao poder e Salgado não queria grãos de areia nessa engrenagem.

Por outro lado, Salgado começava a ver Sobrinho com demasiada autonomia para o seu gosto. Deter um jornal influente em Portugal, como era o caso do Sol nessa época, dava-lhe um protagonismo que fugia à regra da discrição a que os quadros do GES que não eram da família Espírito Santo estavam obrigados. Era ambição a mais para Salgado.

Ricardo Salgado: “Uma pessoa que eu estimo e que julgo que o país tem uma consideração muito grande por ele, que é o professor Marcelo Rebelo Sousa, (…) liga-me e diz: «olha, o Sol está a ir para o fundo, não se aguenta e tu conheces o José António Saraiva…» (…). «Diz ao Saraiva que venha falar comigo. Aquilo que eu puder fazer… eu vejo se posso fazer alguma coisa.» Ele veio falar comigo para pedir um crédito mas não havia garantias. (…) E ligo ao professor Marcelo e digo: «ó professor, o meu amigo vai a Angola muitas vezes dar aulas de Direito. Quando estiver lá, fale com o Álvaro Sobrinho e veja se ele arranja um investidor para entrar no Sol». O investidor para entrar no Sol foi o Álvaro Sobrinho.”

É também nessa época que surge um terceiro foco de tensão: o envolvimento de Álvaro Sobrinho no chamado caso BNA – Banco Nacional de Angola, instituição congénere do Banco de Portugal. Um caso que parte de uma queixa em Angola feita pelo supervisor e que tem uma réplica em Portugal com uma participação do departamento de compliance do BES.

Ricardo Salgado: Mais ou menos por essa altura [2009], não sei precisar o tempo, o Álvaro Sobrinho é apanhado numa operação de compensação em Portugal, com um tal Mascarenhas, por denúncia do BES [ao Ministério Público]. Tinha havido uma parte dos fundos que tinham sido roubados ao BNA em Londres. A nossa área de compliance, chefiada pelo João Martins Pereira, deteta, e muito bem, que o Álvaro Sobrinho recebe dinheiro do Mascarenhas aqui e entrega dinheiro ao Mascarenhas em Angola.

Juiz Carlos Alexandre: Há um processo a correr e são 3 milhões e 44 mil euros.

Ricardo Sobrinho: O Álvaro Sobrinho começa a atacar-me e a atacar o BES dizendo que nós o denunciamos. E isso é o início. (…) as equipas que nós tínhamos lá [em Angola], na administração e nos quadros do BESA, diziam-nos que as coisas estavam bem. Só mais tarde, e sempre com muito cuidado, é que os nossos parceiros angolanos nos vêm referir que é preciso atuar em cima do Álvaro Sobrinho e retirá-lo da comissão executiva e, numa primeira fase, ainda deixá-lo como presidente do conselho de administração. Essa é a fase em que ele [Álvaro Sobrinho] faz um ataque violento sobre a minha pessoa, com artigos quase permanentes no Sol e no i, e sobre outros quadros do banco, inclusivamente o Amílcar Morais Pires. E continua a atacar entidades oficiais angolanas. Aquilo foi uma loucura completa que aconteceu com aquela gente. (…)

Juiz Carlos Alexandre: Ele já concordou em devolver os 3 milhões, que estavam apreendidos. No processo angolano, no processo do BNA.

Ricardo Salgado: Vá lá.

Procurador Rosário Teixeira: Os 3 milhões são também uma gota de água no meio do oceano.

Ricardo Salgado: (…) Houve um dos irmãos [Emanuel Madaleno] que foi um dia à minha casa dizer-me: «se acontece alguma coisa ao meu irmão Álvaro, vai haver sangue». Sim, veja bem o género de pessoa. Não sei o que lhe dizer.

O outro lado da questão

Álvaro Sobrinho, por seu lado, diz que a «surpresa» de Ricardo Salgado com os resultados e a concessão de crédito do BESA é totalmente simulada. Porquê? Porque o BES estava a par de tudo o que acontecia no BESA. Além do mais, Sobrinho considera que a postura que Salgado teve para consigo é de uma enorme ingratidão face aos resultados do BESA – e o peso crescente que tinha nos resultados globais do GES.

«Para se ter noção, temos aqui os resultados líquidos do Grupo BES:

  • Em 2009, que foram de 572 milhões de euros. O BESA teve resultados, neste ano, de qualquer coisa como 30% deste valor.
  • Em 2010, o BES teve resultados de 550 milhões de euros. O BESA teve um peso nos resultados de quase 50% deste valor.
  • Em 2011, os resultados do BES foram negativos em 100 milhões de euros, o BESA teve resultados positivos de 262 milhões de euros», afirmou Sobrinho na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES/GES.

A realidade, contudo, é um pouco mais complexa do que Ricardo Salgado e Álvaro Sobrinho querem fazer crer.

General ‘Dino’, General ‘Kopelipa’, José Eduardo dos Santos e Manuel Vicente (da esquerda para a direita)

Em primeiro lugar, o BES tinha como sócios na sua filial angolana duas empresas fortemente ligadas ao presidente José Eduardo dos Santos e à nomenklatura do MPLA: a Portmil e a Geni.

A primeira era representada pelo general Hélder Vieira Dias «Kopelipa». Um dos líderes da ala militar do MPLA, «Kopelipa» foi ministro de Estado e chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos desde 1995 e até à eleição do sucessor João Lourenço. Primo de Francisca Van Dunem (atual ministra da Justiça de Portugal), «Kopelipa», contudo, não era o único acionista da Portmil. Manuel Vicente, então presidente da Sonangol, e o general Leopoldino Nascimento «Dino», consultor de «Kopelipa» na Casa Militar e responsável pela segurança do José Eduardo dos Santos, eram igualmente sócios da Portmil. (…)

Resumindo e concluindo: os sócios angolanos de Ricardo Salgado no BESA eram nem mais nem menos do que as empresas da filha do presidente de Angola, do presidente da Sonangol (e futuro vice-presidente de Angola) e dos dois principais generais de José Eduardo dos Santos e representantes da fação militar do MPLA – aquela que ainda é a mais poderosa do MPLA e de onde, por exemplo, o novo presidente João Lourenço é oriundo. Ao fim e ao cabo, Salgado estava coligado com o poder político angolano ao mais alto nível.

São os representantes destes acionistas do BESA (Ricardo Salgado, «Kopelipa» e «Dino») que determinam em dezembro de 2012 a saída de Álvaro Sobrinho da liderança da Comissão Executiva e a sua passagem à condição de chairman. Para o seu lugar, entra Rui Guerra – quadro do GES da confiança de Ricardo Salgado. Guerra tinha liderado em 2004 a equipa técnica do BES responsável pelo crédito sindicado a Angola no valor de 2350 milhões de dólares que tinha possibilitado o pagamento de uma parte da dívida externa a Portugal através de uma garantia de 700 milhões de dólares apresentada sob a forma de barris de petróleo.

Entretanto, Álvaro Sobrinho já tinha sido substituído em junho de 2013 como chairman do BESA. Ricardo Salgado: “Nós, por indicação do presidente da República de Angola [José Eduardo dos Santos], convidamos para presidente [do BESA] o general Paulo Kassoma. Grande figura de Angola, um homem de primeiríssimo nível, que foi presidente da Assembleia [Nacional de Angola], primeiro-ministro, que assume a liderança do banco.”

Pouco tempo depois de chegar a Luanda, Rui Guerra descobre um conjunto de alegadas irregularidades atribuídas à gestão de Álvaro Sobrinho que culminam numa Assembleia-Geral (AG) a 21 de outubro de 2013. Nessa reunião, os acionistas apontam o dedo ao ex-CEO do BESA por ter concedido 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 4,7 mil milhões de euros ao câmbio atual) de créditos concedidos entre 2009 e 2013 que foram considerados incobráveis por ausência de garantias reais e por alegado desconhecimento dos verdadeiros destinatários dos fundos. (…)

Entretanto, Sobrinho já tinha sido substituído em junho de 2013 comochairman do BESA, entrando para o seu lugar Paulo Kassoma, ex-primeiro‑ministro de Angola, entre setembro de 2008 e fevereiro de 2010.

Ricardo Salgado: Nós, por indicação do presidente da República de Angola [José Eduardo dos Santos], convidamos para presidente [do BESA] o general Paulo Kassoma. Grande figura de Angola, um homem de primeiríssimo nível, que foi presidente da Assembleia [Nacional de Angola], primeiro-ministro, que assume a liderança do banco.

(…)

A evolução do pensamento de Salgado sobre Angola

Apesar de ter mostrado, em dezembro de 2014, a convicção de que os fundos do BESA não tinham ido parar às mãos da nomenklatura do MPLA, certo é que o pensamento de Ricardo Salgado sobre o poder político do partido de José Eduardo dos Santos foi evoluindo com o tempo – e com o agravamento dos seus problemas judiciais. Basta analisar os interrogatórios judiciais de Salgado para constatarmos tal evolução.

De uma fase inicial de respeito e de consideração pelo poder político angolano, fazendo de cego, surdo e mudo sobre as questões óbvias que se levantavam (e levantam) sobre a participação ativa de titulares de cargos políticos e públicos angolanos em negócios privados que dependem do Estado, Salgado passou para uma segunda fase em que insinua que esses mesmos responsáveis políticos ter-se-ão apropriado de fundos do Grupo Espírito Santo.

Um verdadeiro salto de gigante para quem como Salgado, aquando da sua constituição como arguido em julho de 2014 na Operação Monte Branco, ainda só culpava Sobrinho por tudo o que tinha acontecido no BESA.

Ricardo Salgado: O Álvaro Sobrinho fez trinta por uma linha e agora vou pedir ao senhor procurador [Rosário Teixeira] que se recorde de que quando eu fui ter consigo para abrir a minha situação fiscal [sobre a liberalidade de José Guilherme], o senhor procurador, salvo erro, disse: «porque é que vocês não atuaram sobre o Álvaro Sobrinho?». E o facto de não termos atuado sobre o Álvaro Sobrinho é porque o homem é angolano, aquilo passou-se num banco angolano e têm de ser os angolanos a atuar. (…) Mas eu assisti às duas assembleias gerais nas quais o homem foi confrontado com a situação. E essas atas existem em Angola. Não saem cá para fora. Aliás, algumas atas do BESA refletem isso mas há uma parte de uma ata significativa que saiu no Expresso. E até julgo que faz lá referência que eu nessa assembleia-geral disse: «você nunca cumpriu com as regras que lhe foram passadas de boa gestão e prudência bancária em Angola». E ele disse: «ah aqui os métodos de gestão bancária são diferentes dos de Portugal» – disse ele à frente do general «Kopelipa» e o general «Dino». Mas os dois sócios acionistas importantes, a Portmil («Kopelipa») e a Geni («Dino»), atuaram fortemente em cima dele. Isto em outubro do ano passado. O homem, entretanto, conseguiu outra licença bancária de um banco em Angola [Banco Mais], disseram [«Kopelipa» e «Dino»] ali à minha frente que lhe iam retirar a licença bancária, que iam atuar sobre ele. Não fizeram nada. Nada. Até agora. Nada. O homem anda por aí.

Passados quase três anos, o discurso mudou. Constituído como arguido na Operação Marquês por alegadamente ter corrompido José Sócrates, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro através de transferências com origem na ES Enterprises, Salgado transmitiu outra ideia mais assertiva para outros angolanos que não única e exclusivamente Álvaro Sobrinho.

Ricardo Salgado: (…) O BESA esteve ao serviço do Álvaro Sobrinho e família. Depois viemos a saber que o Álvaro Sobrinho pôs a cunhada à frente da área do crédito. Quem dava o crédito era a cunhada. Não havia atas. (..) É inacreditável que o BNA [Banco Nacional de Angola, supervisor equivalente ao Banco de Portugal] e os auditores não tivessem assinalado mais cedo. Nós só começámos a ter reservas no BESA muito tarde. (…)

Inspetor Paulo Silva: A propósito, sabe o que é a entidade Socidesa [entidade alegadamente ligada a Álvaro Sobrinho]?

Ricardo Salgado: Esse nome não me é estranho mas eu não lhe sei explicar. Não lhe sei dizer o que é. (…) a Assembleia-Geral [do BESA] começou, salvo erro, no dia 3 de outubro de 2013. Foi prolongada para 21 de outubro, [para que] o Álvaro Sobrinho apresentasse todos os elementos justificativos das operações que tinham sido feitas e não trouxe um – e ninguém o chama à ordem lá em Angola, ninguém lhe pega. Para que isto tenha acontecido, só posso ter a explicação de que houve mais pessoas em Angola que beneficiaram do prejuízo do banco.

Inspetor Paulo Silva: Então como é que me pode explicar que a ES Enterprises receba verbas da Socidesa? Como é que no próprio buraco feito no BESA estão lá transferências para uma entidade chamada Espírito Santo Enterprises?

Ricardo Salgado: Não faço ideia. Não faço a mais pequena ideia e muito me surpreende. Mas estou a tomar nota e vou ver se consigo perceber. Não faz sentido nenhum.

Salgado teve o cuidado de nunca mencionar nomes dos outros angolanos, que não Sobrinho, «que beneficiaram do prejuízo do banco» mas, como bom praticante que é das regras de Nicolau Maquiavel, apenas quis sinalizar que o podia fazer quando entendesse.

Ricardo Salgado teve o cuidado de nunca mencionar nomes dos outros angolanos, que não Álvaro Sobrinho, «que beneficiaram do prejuízo do banco [Banco Espírito Santo Angola]» mas, como bom praticante que é das regras de Nicolau Maquiavel, apenas quis sinalizar que o podia fazer quando entendesse.

Aliás, as transferências da Socidesa para a ES Enterprises – uma sociedade que era, na prática, «controlada» por Salgado – indiciam que o conhecimento que Ricardo Salgado tinha da gestão do BESA pode ser muito superior ao que admite nos diversos depoimentos que fez sobre estas matérias. Foi precisamente isso mesmo que Hélder Bataglia afirmou ao procurador Rosário Teixeira quando foi interrogado na Operação Marquês.

Procurador Rosário Teixeira: E o que é que conhece dessa Socidesa?

Hélder Bataglia: O que conheço da Socidesa e de outras sociedades é que são sociedades instrumentais [que] financiaram as três Torres da Escom. (…) Tivemos uma reunião aqui com ele [Ricardo Salgado], não sei se com o conselho superior, e decidiu-se caminhar para o investimento. E o conselho que ele [Ricardo Salgado] deu ao Álvaro [Sobrinho] foi, no fundo, que arranjássemos veículos que pudessem financiar cada uma das torres. E assim, como o BESA não tinha capital que pudesse financiar 350 milhões de dólares a uma empresa, isso dividiu-se pelas três empresas.

Inspetor Paulo Silva: Instrumentais de quem? Quem é que as detém, é o Grupo [GES]?

Hélder Bataglia: Não, aquilo de facto ninguém as detém. Foram sociedades que foram criadas, que o banco [BESA] é que as financiava […] e as empresas pagavam à Escom. […]

Inspetor Paulo Silva: Mas quem é que dá agora ordens à Socidesa?

Hélder Bataglia: Hoje em dia, segundo me foi informado, o Dr. Álvaro Sobrinho entregou as sociedades, as ações, tudo, aos sócios do banco [BESA]. Portanto, são eles agora [Banco Económico, o nome da BESA] que vão dar ordens à Socidesa. […]

Inspetor Paulo Silva: Quem é que teve esta ideia [da Socidesa] então? Quem é que deu ordens para fazer isto assim?

Hélder Bataglia: O Dr. Ricardo Salgado sugeriu que fizéssemos a estruturação assim porque senão nós não podíamos financiar. Isto foi feito assim dessa maneira, em termos locais, com o BESA. A equipa liderada pelo procurador José Ranito dá credibilidade a estas declarações de Bataglia. Este é um de vários testemunhos que constam dos autos dos processos Universo Espírito Santo que indiciam cla‑ ramente que Ricardo Salgado estava a par do que ia acontecendo no BESA.

A equipa liderada pelo procurador José Ranito dá credibilidade a estas declarações de Bataglia. Este é um de vários testemunhos que constam dos autos dos processos Universo Espírito Santo que indiciam claramente que Ricardo Salgado estava a par do que ia acontecendo no BESA.

(…)

Ricardo Salgado: Em outubro de 2013 quando eu fui lá, depois de ter detetado o buracão que havia no banco provocado pelo Álvaro Sobrinho, e hoje não tenho dúvida de acrescentar o nome do Hélder Bataglia. Eu peço desculpa mas aquilo que lhes vou dizer é uma frase inglesa (os ingleses são muito cínicos), mas que é esta: «birds
of the same feather they fly together» – «pássaros com as mesmas penas voam juntos». Não tenho dúvida nenhuma de que nós fomos completamente enganados em relação às duas coisas. Ao banco [BESA] e à Escom. E que o Hélder Bataglia foi um elemento determinante nisso.

Uma coisa é certa: Independentemente das penas, Ricardo Salgado nunca apreciou pássaros com vontade própria e ambição incompatível com o líder do bando.

Já Sobrinho, o tal pássaro que se desviou do bando, assumiu na Comissão Parlamentar de Inquérito do BES/GES (a primeira e única vez que falou em público sobre o caso BESA) «todas as responsabilidades» pelas decisões entre 2002 e 2012 à frente do BESA. «Eu sou culpado, sou. Sou e tenho responsabilidades», afirmou

Capítulo 17

A insuficiência económica e a ajuda da filha

Tinha sido um dia longo, muito longo. Entre as 9h44 e as 22h51 daquele dia 24 de julho de 2015, Ricardo Salgado tinha sido ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal pelo juiz Carlos Alexandre e pelo procurador José Ranito no âmbito do processo principal Universo Espírito Santo. Com pausas para descansar e comer, o ex-líder do BES tinha respondido a tudo o que lhe tinha sido perguntado. Com muitas falhas de memórias pelo meio e muita sacudidela de água do capote quando os factos apresentados pelo Ministério Público (MP) alegadamente apontavam para a sua própria responsabilidade, Salgado iria presenciar um momento que, segundo o juiz de instrução criminal, era histórico.

Juiz Carlos Alexandre: Não são muitas as vezes em que isso aconteceu ao longo de 10 anos mas eu vou divergir do Ministério Público. Quero anunciar-vos que vou colocar o arguido [Ricardo Salgado] em [obrigação de] permanência na habitação e proibição de contactos. Lamento profundamente. Na habitação e nos meios adjacentes, não podendo ausentar-se sem autorização do tribunal. Falta-me apenas a questão da caução que eu não tinha aqui previsto.

Era o epílogo de um dia em que, surpreendentemente, o procurador José Ranito tinha promovido a libertação do arguido. O juiz de instrução criminal não concordou, por entender que existia perigo de fuga por parte de Ricardo Salgado e, além de ordenar a entrega do seu passaporte, colocou-o em prisão domiciliária sem vigilância eletrónica mas com polícia à porta. Razão? Entre outras, a filha de Salgado, de seu nome Catarina, era casada com um milionário suíço e vivia na Confederação Helvética – país onde Salgado também já tinha vivido.

Juiz Carlos Alexandre: “Não são muitas as vezes em que isso aconteceu ao longo de 10 anos mas eu vou divergir do Ministério Público. Quero anunciar-vos que vou colocar o arguido [Ricardo Salgado] em [obrigação de] permanência na habitação e proibição de contactos. Lamento profundamente.” Era o epílogo de um dia em que, surpreendentemente, o procurador José Ranito tinha promovido a libertação do arguido.

A «questão da caução» era ainda mais surpreendente. O MP tinha argumentado a favor da divisão da caução de 3 milhões de euros que tinha sido depositada no caso Monte Branco, em consonância com a defesa do ex-banqueiro. Queria isto dizer que esses 3 milhões seriam divididos em duas cauções exatamente iguais: 1,5 milhões de euros ficariam à ordem do primeiro processo em que Salgado tinha sido constituído arguido, enquanto o valor remanescente (1,5 milhões de euros) seria depositado numa conta bancária à ordem do processo principal Universo Espírito Santo.

Tudo porque Ricardo Salgado tinha surpreendido Carlos Alexandre, num segundo momento histórico da noite, quando defendeu que estava numa situação de insuficiência económica. Isto é, não tinha dinheiro para pagar mais cauções. Pior: precisava da ajuda da sua filha para pagar as suas despesas correntes e recebia 40 mil euros mensais de Catarina Salgado.

Na autêntica descida às profundezas do inferno iniciada em julho de 2014 com a sua saída da administração do BES, à qual apenas faltou a prisão efetiva num estabelecimento prisional, este deverá ter sido o momento mais vexatório para o bisneto de José Maria Espírito Santo Silva e neto de Ricardo Espírito Santo. Um homem de uma das famílias históricas do século XX português, que tinha sido educado para ser banqueiro, que tinha liderado um grupo económico presente em 25 países e tinha gerido mais de 80 mil milhões de euros de ativos, que tinha convivido com os grandes deste mundo e influenciado de forma decisiva os que mandaram em Portugal nos últimos 30 anos, este homem, Ricardo Salgado de seu nome, afirmava na sala de um tribunal português que não tinha dinheiro para pagar uma caução. Eram 21h11.

Juiz Carlos Alexandre: Desde que está afastado das atividades do banco [BES], tem estado a preparar a sua defesa. O senhor [Ricardo Salgado] vive dos rendimentos proporcionados de rendimentos ao longo dos anos ou vive de uma reforma que já lhe foi atribuída? Tenho de fazer esta pergunta, senhor doutor. Dever de ofício.

Ricardo Salgado: Faça as perguntas que entender. Não vou ocultar nada daquilo que eu saiba. (…) Gostava de dizer o seguinte: As minhas contas estão bloqueadas. A conta que tinha no Credit Suisse está saldada. Foi a conta a partir da qual se depositou a caução [no caso Monte Branco]. Tenho uma conta na UBS que está bloqueada. Tenho uma conta no BES bloqueada. Tenho uma pensão de 9000 euros, valores redondos líquidos, que me foi atribuída pelo Fundo de Pensões.

Eu e a minha mulher temos vivido de uma ajuda da nossa filha [Catarina Salgado], que transfere cerca de 40 mil euros por mês, e também da venda de algumas obras de arte (…). Acontece que, com este arresto de bens, estou completamente desprovido de bens materiais. Eu pessoalmente…

Juiz Carlos Alexandre [interrompe Ricardo Salgado]: O arresto não tirou bens da sua titularidade. Não está desprovido de nada. Está impedido de alienar. Como homem da banca, sabe o que isso quer dizer: não está desprovido de nada…

Ricardo Salgado: Exatamente.

Juiz Carlos Alexandre: As coisas estão em seu poder. Não podem é ser vendidas.

Ricardo Salgado: Tenho um grande respeito pelo papa Francisco: «não chores pelo que perdeste e luta pelo que tens». (…) Portanto, a minha vida está reduzida à versão mais simples em termos monetários.

Juiz Carlos Alexandre: O senhor não tem quantias ou aplicação noutras casas financeiras? (…)

Ricardo Salgado: No Credit Suisse, a conta está encerrada e na UBS está bloqueada. Também lhe posso informar que eu e a minha mulher investimos em 2014 no Grupo [Espírito Santo], na ESI, ES Control e no BES, uma quantia que se aproximará cerca de 12 milhões de euros. 12 milhões. Além de ter perdido todo o património em ações da ES Control, não tenho absolutamente mais nada. Tanto é assim que quem me está a ajudar é a minha filha.

Ricardo Salgado: “(…) Gostava de dizer o seguinte: As minhas contas estão bloqueadas. (…) Tenho uma pensão de 9000 euros, valores redondos líquidos, que me foi atribuída pelo Fundo de Pensões. Eu e a minha mulher temos vivido de uma ajuda da nossa filha [Catarina Salgado], que transfere cerca de 40 mil euros por mês, e também da venda de algumas obras de arte (…)”.

Catarina Salgado é a filha mais velha do casal Ricardo Salgado/Maria João Bastos Salgado e tem 46 anos. Vive na Suíça desde 1982, tendo ali crescido e estudado. Licenciou-se em gestão de empresas, especializando‑se na área financeira, na École des Hautes Études Commerciales da Universidade de Lausanne. Chegou a trabalhar na Union des Banques Suisses, o principal banco helvético e um dos principais em termos globais, tendo sido contratada posteriormente pelo Banque Privée Espírito Santo. Casou-se com Philippe Amon, com quem teve três filhos, sendo que este milionário suíço é herdeiro da empresa Sicpa que tem o dinheiro como área de negócio: fornece tintas de segurança para a maioria das notas que se fabricam em todo o mundo, além de passaportes e bilhetes de identidade. A empresa da família Amon é um dos principais players globais neste mercado de segurança.

Antes desta ajuda da sua filha, Ricardo Salgado tinha contas bancárias espalhadas um pouco por todo o mundo. Daí as perguntas do juiz Carlos Alexandre que, na manhã desse dia, já tinha ouvido o procurador José Ranito questionar sobre uma nova sociedade offshore de Salgado que tinha sido descoberta nas contas suíças do ex-líder do BES.

Procurador José Ranito: Não sei identificar neste momento qual das duas contas será: UBS ou Credit Suisse. Uma delas tem uma transferências a crédito de uma entidade Hackinson e de mais duas ou três sociedades com nomes que não se conhecem.

Ricardo Salgado: A Hackinson era uma sociedade minha. Eu tinha várias sociedades em praças offshore e a partir da situação do Monte Branco (em 2012) resolvi encerrar tudo isso… tinha uma conta em Singapura… foi tudo encerrado e centrei os valores nessas duas contas na Suíça em meu nome e da minha mulher, no Credit Suisse e na UBS. Todas as contas em sociedades offshore foram encerradas.

Procurador José Ranito: Estas entidades eram entidades offshore?

Ricardo Salgado: Sim.

Procurador José Ranito: Tem contas no Panamá?

Ricardo Salgado: Já tive. Mas foram encerradas. Foram saldadas. Nem no Dubai.

O corte na pensão definido por Vítor Bento

Os 40 mil euros mensais que Ricardo Salgado dizia receber da sua filha Catarina, juntava-se aos cerca de 9 mil euros líquidos (cerca de 29 000 euros brutos) que o ex-banqueiro recebia do Fundo de Pensões do Novo Banco (ex-BES) no momento em que foi interrogado no processo principal Universo Espírito Santo. Essa pensão, contudo, tinha sido alvo de um corte especial. Pouco tempo depois de Vítor Bento ter tomado posse como presidente executivo do BES e sucessor do próprio Ricardo Salgado em julho de 2014, a nova administração decidiu limitar o valor das pensões atribuídas aos ex-membros da Comissão Executiva liderada por Salgado ao valor do salário mais alto pago a um administrador efetivo. O que fez com que a pensão de Salgado descesse de 30 mil euros líquidos (cerca de 90 mil euros brutos) para 9000 euros líquidos transmitidos ao Tribunal Central de Instrução Criminal.

Além das despesas correntes, esses 49 mil euros mensais serviam igualmente para pagar os salários da governanta, da cozinheira e de uma ajudante que serviam Salgado e a sua mulher na sua casa da Boca do Inferno, além dos três funcionários que trabalhavam na casa de férias do Pego, na zona da Comporta.

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES

Mais tarde, em novembro de 2015 (quando ainda estava em prisão domiciliária), o Fundo de Pensões do Novo Banco anulou a decisão da administração de Vítor Bento com base num parecer da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e repôs o valor original da pensão de Salgado, assim como dos restantes membros da Comissão Executiva do BES. Desde o final de 2015, portanto, que Ricardo Salgado voltou a ter uma pensão mensal de 30 mil euros mensais.

Um mês antes dessa decisão do Fundo de Pensões do Novo Banco, o juiz Carlos Alexandre tinha determinado, no âmbito da revisão obrigatória das medidas de coação, que a obrigação de permanência na habitação poderia ser substituída pela prestação de uma caução de 3 milhões de euros, mantendo-se a proibição de contactos e a proibição de se ausentar para o estrangeiro.

Os 40 mil euros mensais que Ricardo Salgado dizia receber da sua filha Catarina, juntava-se aos cerca de 9 mil euros líquidos (cerca de 29 000 euros brutos) que o ex-banqueiro recebia do Fundo de Pensões do Novo Banco (ex-BES) no momento em que foi interrogado no processo principal Universo Espírito Santo. (…) Além das despesas correntes, esses 49 mil euros mensais serviam igualmente para pagar os salários da governanta, da cozinheira e de uma ajudante que serviam Salgado e a sua mulher na sua casa da Boca do Inferno, além dos três funcionários que trabalhavam na casa de férias do Pego, na zona da Comporta.

Em dezembro de 2015, tal como impõe o Código do Processo Penal e após o MP ter verificado a situação de insuficiência económica do arguido, o juiz Carlos Alexandre aceitou o argumento legal de que Salgado estava impossibilitado de prestar caução por razões económicas e aceitou dividir a caução depositada à ordem do processo Monte Branco em duas partes iguais. Assim, 1,5 milhões de euros foram transferidos para o processo Universo Espírito Santo e os restantes 1,5 milhões de euros permaneceram afetos ao caso Monte Branco. O que teve como consequência a extinção da medida de coação de prisão domiciliária aplicada a Ricardo Salgado.

Alexandre, contudo, voltaria a surpreender ao declarar no início de outubro de 2017 o arresto da pensão de Ricardo Salgado à ordem dos processos do Universo Espírito Santo. A percentagem da pensão que Salgado deixará de receber ainda não é conhecida.

A defesa permanente como futuro imediato

Ricardo Salgado já passou por muito desde que foi obrigado a sair do BES por pressão do Banco de Portugal em julho de 2014. Para quem esteve habituado durante mais de 20 anos a não ser questionado e a influenciar tudo o que queria e podia, o seu rosário é pesado:

– entre julho de 2014 e janeiro de 2017 foi constituído arguido em três processos judiciais (Monte Branco, Universo Espírito Santo e Operação Marquês) por suspeitas da alegada prática de crimes graves como corrupção de titulares de cargos políticos e de funcionários do BES, burla qualificada, abuso de confiança, falsificação de documento e informática, fraude fiscal ou branqueamento de capitais;

– esteve preso em casa durante 5 meses e foi obrigado a depositar cauções no valor total de 3 milhões de euros; – foi proibido de viajar para fora de Portugal;

– acusado pelo Banco de Portugal de 21 ilícitos contraordenacionais graves e muito graves, uma boa parte deles com dolo, arrisca-se a pagar multas superiores a 10 milhões de euros e a ficar inibido de voltar a exercer funções em qualquer sociedade financeira nacional durante 10 anos.

Só os processos judiciais em Portugal demorarão seguramente vários anos a serem encerrados. Já para não falar dos recursos para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão das condenações contraordenacionais que já foram proferidas. Por tudo isto, o tempo de Ricardo Salgado é passado a preparar a sua defesa – uma espécie de defesa permanente face à complexidade e à duração dos casos que referimos e que deverá durar por muitos e longos anos.

E acusado na Operação Marquês de ter corrompido o ex-primeiro-ministro José Sócrates e os ex-líderes da PT, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, além de nove crimes de branqueamento de capitais, três crimes de abuso de confiança, três crimes de fraude fiscal qualificada e três crimes de falsificação de documento.

Só os processos judiciais em Portugal demorarão seguramente vários anos a serem encerrados. É expectável, por exemplo, que caso seja pronunciado para julgamento na Operação Marquês tenha um longo julgamento pela frente, tendo em conta os cerca de 28 arguidos (19 individuais e 9 pessoas coletivas) que o processo liderado por Rosário Teixeira apresenta. Será certamente um processo ao nível do processo principal do BPN, cujo julgamento durou mais de sete anos. E que ainda não transitou em julgado devido aos recursos para os tribunais superiores a que os arguidos têm direito.

No caso dos sete processos que constituem o processo principal do caso Universo Espírito Santo, cujo processo principal deverá ter acusação até ao verão de 2018, a situação é ainda mais complexa. Só um desses inquéritos, relativo às queixas dos clientes do BES, investiga 220 participações de cidadãos que se dizem burlados. Já para não falar do processo principal que investiga um conjunto muito diversificado de crimes económico-financeiros na gestão global do GES e do BES. Um Grupo que, repita-se, estava presente em 25 países. Provavelmente, deveria ser o grupo económico português mais global. Por isso, não é um exagero considerar o caso Universo Espírito Santo como o processo mais complexo da his‑ tória do MP português e, como tal, é impossível determinar uma data para o trânsito em julgado destes processos.

Já para não falar dos recursos para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão das condenações contraordenacionais que já foram proferidas e outras que ainda podem vir a ser decididas pelo Banco de Portugal nos cinco processos que foram abertos pelo supervisor bancário à gestão do BES.

Por tudo isto, o tempo de Ricardo Salgado é passado a preparar a sua defesa – uma espécie de defesa permanente face à complexidade e à duração dos casos que referimos e que deverá durar por muitos e longos anos. (…)

 

 

Miguel Reis e Associados ganham ação BPI condenado em 400 mil euros por títulos do GES

Novembro 17th, 2017

Citamos

Negócios

A meses da queda do BES e do ESFG, um balcão do BPI vendeu obrigações subordinadas das duas entidades. O cliente do banco perdeu 400 mil euros. Foi para tribunal e conseguiu o reembolso. O BPI vai recorrer.

Afinal parece que o Novo Banco não é da Lone Star…

Novembro 9th, 2017

O branqueamento de capitais e a transparência da titularidade das participações sociais está na ordem do dia.

Andamos meses a ouvir dizer que a Lone Star “comprou” o Novo Banco.

Parece que não é assim.

Os documentos  constantes do registo comercial – acesso  3314-3280-2741 – mostram que o dono é uma SGPS que usa a denominação social de Nani Holdings, SGPS, S.A.

Veja-se a ata do dia 18 de outubro no registo comercial…

E já agora vamos consultar o registo de beneficiário efetivo…

Cheira a golpe…

Novembro 7th, 2017

Citamos:

Jornal de Negócios

Diogo Cavaleiro 03 de novembro de 2017 às 15:47

Já seguiu a última tentativa para encontrar os credores do Banco Espírito Santo, actualmente em liquidação, que ainda não reclamaram os seus créditos. A justiça portuguesa remeteu ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a “última carta rogatória para citação de credores internacionais abrangidos pela Convenção de Haia”.

 

Segundo informações transmitidas por um comunicado da comissão liquidatária do BES mau, que ficou com os activos e passivos que não transitaram para o Novo Banco, não há prazo, contudo, que permita saber quando é que haverá a citação exacta do último credor internacional.

 

“Não é possível determinar antecipadamente a data em que o último credor estrangeiro será efectivamente citado, uma vez que tal depende das diligências de citação que venham a ser promovidas no país estrangeiro em causa”, assinala o comunicado datado de 3 de Novembro.

 

A citação do credor é, efectivamente, importante porque é ela que determina quando é que a comissão liquidatária pode fechar a lista das pessoas a quem o BES mau tem dívidas. O prazo de reclamação de créditos acaba quando se passarem 60 dias (30 dias iniciais, mais outros 30 dias adicionais) desde a citação do último credor. E, neste momento, não se sabe se haverá credores que sejam citados por esta última carta rogatória.

A data final que poderá não ser a última

Para já, há um prazo: “a mais recente citação de credor estrangeiro conhecida foi efectuada em 11 de Outubro”. Ou seja, há uma certeza: “as reclamações de créditos que sejam apresentadas até 60 dias após 11 de Outubro de 2017 (11 de Dezembro de 2017) serão apresentadas dentro do prazo”.

 

No entanto, pode haver citações adicionais de outros credores estrangeiros do banco que foi liderado por Ricardo Salgado por 22 anos. Por isso, é “incerto”, assume a comissão liquidatária, que seja a 11 de Dezembro que termine o prazo para as reclamações de crédito. Imaginando uma citação esta sexta-feira, 3 de Novembro, o prazo já seria estendido até ao início de Janeiro.

 

Em Junho, quando o Negócios consultou o processo de liquidação, existiam 22.900 reclamações de crédito (um deles do presidente da Altice, Patrick Drahi), sendo que já foram recebidas posteriormente outros pedidos. Além disso, ainda esta semana, o Correio da Manhã deu conta de que a comissão liquidatária não conseguia identificar os credores a quem deve 40 milhões de euros. Os titulares de papel comercial da ESI e Rioforte vendidos no BES, por exemplo, têm de reclamar na liquidação do BES mau para poderem ter acesso à solução desenhada com o Governo e os reguladores.

 

Transformado a 3 de Agosto de 2014 num veículo com os activos e passivos tóxicos, o BES entrou na fase de liquidação em Julho de 2016 quando o Banco de Portugal retirou a licença.

 

Não há dados de 2017 sobre a situação patrimonial do BES mau. À data da perda da licença, 13 de Julho de 2016, a entidade apresentava um buraco de 5,6 mil milhões de euros, já que as responsabilidades existentes (passivo) eram de 5.750, bastante abaixo do valor do activo avaliado em 152 milhões.

Ricardo Salgado recusa qualquer culpa pela situação dos lesados do BES

Novembro 3rd, 2017

Citamos:

Jornal de Noticias

O fundador do BES, Ricardo Salgado, recusou hoje, em Santarém, ter feito uma gestão danosa do banco e declarou não se sentir culpado pela situação dos lesados, deixando para o Tribunal o apuramento da sua responsabilidade no processo.

“Isso vai ter que ser apurado aqui, mas posso dizer que efetivamente o que aconteceu depois da minha saída foi o colapso provocado pelas provisões que foram mandadas constituir pelo Banco de Portugal e os auditores e que levaram o banco para um nível de rácio de solvência que não era possível, de acordo com as regras internacionais, manter a sua relação com o Banco Central Europeu”, declarou.

“Foi isso que criou a queda do Banco Espírito Santo [BES]”, acrescentou.

Ricardo Salgado falava à saída de uma audiência do julgamento do pedido de impugnação da contraordenação de 4,0 milhões de euros aplicada pelo Banco de Portugal (BdP) por comercialização de título de dívida da Espírito Santo Internacional (ESI) junto de clientes do banco, que decorre no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, e no âmbito do qual prestará declarações hoje à tarde.Os mandatários de Ricardo Salgado juntaram ao processo um parecer que, afirmou, “mostra, claramente, que as provisões que foram constituídas e que contribuem, claramente, para a destruição dos rácios de solvência do BES não eram de acordo com as regras do International Accounting Standards”.

Recusando ter tido uma gestão ruinosa do banco, Salgado declarou ter a “convicção profunda de que vai provar isso”, acrescentando lamentar o que aconteceu aos lesados com a comercialização da dívida da ESI.

“Dói-me profundamente a situação”, afirmou, sublinhando que até sair do banco, a 13 de julho de 2014, “os lesados que tinham papel comercial e investimentos no grupo foram integralmente pagos”.

Ricardo Salgado reafirmou que a resolução do BES “foi um desastre”, opinião que julga ser hoje compartilhada por “muitas pessoas”, já que “houve provisões que foram transferidas para o Novo Banco e que depois não foram utilizadas para solver os compromissos com os lesados”.

“Quando deixei o banco, o banco tinha recursos mais do que suficientes para reembolsar todos os lesados e era isso que estava previsto”, frisou.

Sobre o processo em julgamento no TCRS, Ricardo Salgado lamenta que o relatório da Boston Consulting, que “custou 910 mil euros aos portugueses, nunca mais saia cá para fora”, pois é “essencial para se conseguir apurar a verdade do que aconteceu”.

O ex-banqueiro referiu ainda “condicionamentos na inquirição” por parte do BdP “em relação a duas testemunhas”, uma das quais terá sido “descoberto” durante as audições que terá “uma relação de familiaridade ou de amizade com outra testemunha muito significativa”, mas recusou avançar qualquer nome.

Na audição do passado dia 07 de setembro, o Ministério Público pediu a extração de declarações do antigo responsável financeiro do Grupo Espírito Santo José Castella, para que seja averiguado se foi alvo de coação durante a inquirição pelo Banco de Portugal, em setembro de 2014, como afirmou na audição desse dia.

Na audiência de hoje, a manhã foi ainda preenchida com o resto do depoimento de Amílcar Morais Pires, que, tal como Ricardo Salgado, pediu ao TCRS a impugnação da contraordenação de 600.000 a que foi condenado, em 2016, pelo Banco de Portugal (BdP) por não implementação de sistemas de informação e comunicação adequados e não implementação de um sistema de gestão de riscos sólido, eficaz e consistente, no que concerne à atividade de colocação de produtos emitidos por terceiros.

BES: Salgado diz que BdP “não está interessado na verdade”

Novembro 3rd, 2017

Citamos:

Diário de Noticias

Santarém 02 nov (Lusa) — O ex-presidente do BES recusou hoje responder às perguntas dos mandatários do Banco de Portugal no julgamento do pedido de impugnação da contraordenação de quatro milhões de euros aplicada pelo supervisor, alegando que este “não está interessado na verdade”.

Já no final de um depoimento que no total durou perto de 10 horas, prestado no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, Ricardo Salgado pediu desculpa ao advogado do Banco de Portugal João Raposo pela sua recusa, invocando o “julgamento sumário” de que foi alvo por parte do governador Carlos Costa no dia 03 de agosto de 2014, quando este o acusou de ter cometido “atos fraudulentos” sem lhe dar o direito de defesa.

“Uma pessoa nas funções como tem o senhor governador do Banco de Portugal (BdP) não pode estar a fazer acusações no dia 03 de agosto, liminares, sem dar direito de defesa à pessoa que ele está a acusar. Quanto a mim isso é uma irresponsabilidade muito grande”, declarou, citando a reação que teve na altura o “ilustre jurista”, e amigo, Miguel Veiga.

Para Ricardo Salgado, Carlos Costa quis, “fundamentalmente, justificar o desastre com a assinatura da resolução” do banco.

Ricardo Salgado disse ainda já não ter memória para as vezes que procurou o então Presidente da República, Cavaco Silva, e o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, a “pedir atenção” para a situação do banco, lamentando que, ao contrário do que sucedeu noutros Estados, não tenha encontrado ajuda e lhe tenha sido “tirado o tapete”.

Ricardo Salgado lamentou que Passos Coelho não só não tivesse ajudado o banco a encontrar “uma perna portuguesa” como “divulgou publicamente o não”, o que teve “um efeito reputacional devastador”.

“Isto foi regar com gasolina”, declarou, sublinhando que, se tivesse havido reserva, ainda teria sido colocada a emissão internacional que estava a ser preparada.

Afirmando que não faz política, Ricardo Salgado lamentou ainda hoje ser “castigado por conotações políticas”, que assegurou nunca ter tido, e por ser “colado indevidamente ao Governo de José Sócrates, como tentaram”, questões que irá “explicar” nas “memórias” que está a escrever.

Sobre o julgamento do pedido de impugnação da contraordenação de 4,0 milhões de euros aplicada pelo Banco de Portugal (BdP) por comercialização de título de dívida da Espírito Santo Internacional (ESI) junto de clientes do banco, que decorre no TCRS desde 06 de março e que hoje concluiu a fase de produção de prova testemunhal, Ricardo Salgado disse à Lusa esperar “sinceramente” que “se faça justiça”.

Salgado frisou que “durante muitos anos” não houve “alertas” para a necessidade de consolidação e de auditoria das contas da ESI por parte das entidades às quais estas eram submetidas, nem do Luxemburgo nem da Reserva Federal.

O antigo banqueiro reafirmou ainda que a colocação do papel comercial junto dos clientes do Banco de Investimento e do BES não foi uma decisão sua, mas de todos os membros da comissão executiva.

“O que nós não sabíamos é que havia uma enfermidade nas contas grave, que eu só vim a perceber em meados de novembro de 2013”, afirmou, sublinhando que quando soube do passivo de 1,3 mil milhões de euros foi como “uma bomba que rebentou nas mãos” e uma “enorme surpresa”.

Afirmando que o BES “não merecia este destino que veio a ter”, Salgado lembrou que o Banco Espírito Santo “era o banco mais antigo de Portugal na época”.

“As raízes do banco tinham 150 anos e era a marca mais valiosa do mercado português. Recordo que ainda em 2011 a marca foi avaliada quase em mil milhões de euros e, mesmo em 2014, ainda teve uma avaliação de 650 milhões de euros, apesar das baixas enormes dos valores dos bancos provocadas pela crise”, declarou.

Ricardo Salgado lamentou que, hoje, “praticamente” já não haja bancos portugueses.

“É uma pena. Naquela altura ainda procuravam defender os bancos portugueses, naquela altura em que foram reprivatizados, porque o Estado português naquela altura não deixava os grupos estrangeiros deterem mais de um terço do capital dos bancos. Hoje não acontece e não há grupos financeiros portugueses”, disse.