Liquidação do fundo da Herdade da Comporta será discutida a 27 de novembro

Novembro 13th, 2018

Citamos

Expresso

Assembleia de participantes do fundo imobiliário da Comporta analisará não apenas o contrato de venda à Vanguard e Paula Amorim mas também a possível liquidação antecipada do veículo gerido pela Gesfimo

A assembleia de participantes do fundo imobiliário Herdade da Comporta, convocada para 27 de novembro, para analisar a venda dos terrenos da Comporta, vai ter um outro ponto na ordem de trabalhos, nomeadamente o debate sobre a forma de liquidação do fundo, que é atualmente gerido pela Gesfimo, gestora de fundos do Grupo Espírito Santo.

Um aditamento à convocatória da assembleia de 27 de novembro divulgado pela Gesfimo indica que um participante com mais de 5% das unidades de participação do fundo da Comporta pediu a inclusão desse segundo ponto no encontro que decorrerá no hotel Sana, em Lisboa.

A assembleia tinha sido convocada com o único propósito de consultar os participantes sobre o contrato promessa de compra e venda que a Gesfimo fez com o consórcio da Vanguard Properties (do francês Claude Berda) e da Amorim Luxury (de Paula Amorim).

O novo ponto de discussão, que, ao que o Expresso apurou, terá sido sugerido pelo Novo Banco, visa deliberar sobre “os termos, condições e extensão do processo de venda dos ativos do fundo, designadamente sobre a aprovação do contrato promessa de compra e venda”, mas também “analisar as perspetivas futuras do fundo Herdade da Comporta, incluindo a sua eventual liquidação antecipada”.

Ao que foi possível apurar, alguns dos participantes do fundo querem debater a forma como o veículo será liquidado, nomeadamente para saber se haverá entidades com prioridade no recebimento dos seus créditos.

O “plano criminoso” de Ricardo Salgado para a Venezuela – a investigação completa da SÁBADO

Novembro 11th, 2018

Citamos

Sábado

Antigo banqueiro é suspeito de distribuir luvas por vários responsáveis venezuelanos para obter financiamento para o Grupo Espírito Santo. Leia a investigação completa da SÁBADO

Assente numa imagem de credibilidade conquistada por um banco histórico português e com a cobertura de um complexo circuito financeiro montado em geografias como Dubai, Suíça, Luxemburgo, Panamá, Cabo Verde, Angola, Macau e a Madeira, o grupo BES/Grupo Espírito Santo (GES) conseguiu durante anos dissimular a movimentação de muitos milhões de euros que terão servido para inúmeros negócios suspeitos. Um destes esquemas, que o juiz de instrução Carlos Alexandre considerou como altamente provável de se tratar de um “plano criminoso” em documentação a que a SÁBADO teve acesso, visa o alegado pagamento de luvas num negócio internacional multimilionário relacionado com empresas públicas da Venezuela.

“Os investimentos obtidos de entidades venezuelanas no GES, área financeira e não financeira, tiveram por base o compromisso assumido em nome, e com o acordo do arguido Ricardo Salgado, de serem efectuados pagamentos a pessoas venezuelanas que os tornaram possíveis junto de decisores das entidades públicas em causa”, garantiu o Ministério Público (MP) nas alegações que, no ano passado, enviou ao Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). Em causa estava a defesa que o MP fez sobre a necessidade de serem mantidas as medidas de coacção aplicadas no Verão de 2017 pelo juiz de instrução ao ex-director do BES, João Alexandre Silva, o único detido que estava em prisão domiciliária no âmbito do processo 324/14, o inquérito principal do chamado caso BES/GES.

Para o MP, o antigo responsável do banco, que dirigia a discreta sucursal da Madeira e tratava dos “clientes da Venezuela”, terá agido como uma espécie de pivô menor nos negócios do BES com aquele país, negócios esses que terão sido acordados, a partir de Julho de 2008, com pelo menos 10 empresas ou entidades públicas, como a PDVSA, Petróleos de Venezuela, mas também o Banco do Tesouro (o gestor do Fonden, Fundo de Desenvolvimento Social), a Electricidad de Caracas e o Bancoex, só para citar alguns exemplos. No total, e até Dezembro de 2013, a ligação comercial do BES a estes clientes teve algumas oscilações: chegou a atingir os 8,2 mil milhões de euros (em Junho de 2009), e o valor mais baixo de 3,1 mil milhões, em Dezembro de 2011.

As operações bancárias centraram-se sobretudo na área de trade finance, ou seja, na concessão de linhas de crédito pelo BES (as chamadas cartas de crédito) em favor de contrapartes nos negócios internacionais realizados pelas empresas venezuelanas. Mas também em investimentos de depósitos à ordem e a prazo, operações cambiais, de mercado monetário e de valores mobiliários como a dívida do GES, nomeadamente da Rioforte. “Por determinação de Ricardo Salgado, foi desenvolvido um pagamento de comissões oculto das contas oficiais do BES e do GES, para iludir a sua existência”, refere o mesmo documento vincando que, só entre 2009 e 2013, o MP apurou um valor de “cerca de 124 milhões de dólares [cerca de 106 milhões de euros ao câmbio actual] que se destinou a remunerar terceiros”. À SÁBADO, um porta-voz de Ricardo Salgado disse que o ex-banqueiro não responde a questões dos jornalistas sobre processos em investigação.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) acreditava então que todos estes milhões representavam cerca de metade das receitas geradas pelos investimentos públicos da Venezuela no BES/GES, isto já depois de deduzidos os custos operacionais bancários e os impostos devidos, ou seja, cerca de metade do total de 248 milhões de dólares (212 milhões de euros) simplesmente terão sido destinados ao pagamento de luvas a “entidades detidas por altos quadros venezuelanos ou por pessoas a eles ligadas”, conforme também especificou o despacho de 39 páginas que Carlos Alexandre assinou o ano passado e que permitiu deter João Alexandre Silva e fazer um conjunto de buscas em Portugal e em Espanha.

O que estes dois documentos da Relação de Lisboa e do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) também revelam é que nesta altura a investigação da equipa especial coordenada pelo procurador José Ranito estava centrada no muito dinheiro usado alegadamente para a prática de crimes, em alvos bem específicos e num complexo circuito internacional dissimulado que terá respondido sempre às ordens de Ricardo Salgado.

A conta secreta do dinheiro
Alegadamente usado para corromper “agentes públicos internacionais”, todo este dinheiro suspeito terá tido uma única origem: a conta nº 103443.01.200 (com subcontas em euros, dólares americanos e francos suíços), aberta no Banque Privée Espírito Santo, sediado na Suíça. Segundo o MP, a conta bancária seria controlada por um dos homens de maior confiança de Salgado, o suíço Jean-Luc Schneider, director do Departamento de Contabilidade da Espírito Santo Financial Group (ESFG) e administrador da subsidiária Espírito Santo Financiére (ESFIL), a sociedade holding do próprio Banque Privée (o banco entretanto faliu e decorre uma investigação autónoma na Suíça).

Mas se era Schneider quem movimentaria a conta, a titular das operações tornou-se hoje bastante conhecida no universo de casos suspeitos do grupo Espírito Santo: trata-se da Enterprises Management Services, a empresa­-fantasma que alimentava o saco azul do BES/GES. Sem fontes de financiamento autónomas ou actividade geradora de receitas, a ES Enterprises terá sido também usada nos negócios da Venezuela como o instrumento discreto para fazer boa parte das transferências entre sociedades do GES, designadamente da ESI BVI, para pelo menos 32 entidades offshore com nomes aparentemente insuspeitos como Travbell Assets, Redtone Investments, Canaima Financial e Alba Products. Ou a Paratus Investments, uma sociedade que teve como beneficiários Francisco Diaz e Margarita Mendola Sánchez, tendo esta última desempenhado as funções de procuradora-geral da Venezuela em 2011 e sendo, actualmente, diplomata na embaixada daquele país em Portugal. Segundo o MP, a Paratus recebeu 15 transferências da ES Enterprises avaliadas em cerca de 6,8 milhões de dólares (5,9 milhões de euros ao câmbio actual – ver infografia) justificadas com as indicações “PDVSA” e “Carbozulia”, sendo esta última a principal companhia venezuelana de minério. A SÁBADO tentou contactar Margarita Sánchez na embaixada da Venezuela em Lisboa, mas fomos informados que a diplomata se encontrava de férias até à próxima semana.

De acordo com a investigação do MP, offshores como o de Margarita Sánchez destinavam-se a esconder os verdadeiros beneficiários dos pagamentos das alegadas luvas ordenados por Ricardo Salgado. Mas o recurso a estas sociedades anónimas instrumentais terá sido concretizado com a colaboração de mais um homem de confiança dos Espírito Santo – Michel Joseph Ostertag. Trata-se de um suíço, conhecido como “o fininho”, que foi funcionário da Gestar, uma empresa que até 2007 pertenceu directamente ao GES (indirectamente entre 2007 e 2012) e que acabou fundida na suíça Eurofin Holding.

E tanto na Gestar como depois na Eurofin, Ostertag terá sido o responsável pelos serviços de constituição de milhares de entidades domiciliadas em paraísos fiscais, ou seja, este seria o homem encarregado por Salgado de gerir – como dizem os especialistas – um portefólio de soluções de optimização fiscal de rendimentos, de ocultação de patrimónios e de gestão de activos. Tudo soluções que terão também permitido a prática de um sem­-número de crimes fiscais, de branqueamento de capitais e até de actos de corrupção.

Do Dubai ao Panamá e Madeira
Todo este circuito de dissimulação foi também montado com a colaboração especializada da sociedade de advogados do Panamá “Alemán, Cordero e Galindo” (Alcogal), com o esquema a permitir associar os offshores à abertura de contas bancárias sediadas no grupo BES, nomeadamente no suíço Privée, no ES Bankers Dubai, aberto em 2007 nos Emirados Árabes Unidos, e na Sucursal Financeira Exterior (SFE) da Madeira.

‘Ora, foi precisamente neste banco do Funchal que trabalhou, entre 2008 e 2014, o responsável que acompanhou boa parte dos negócios com a Venezuela, João Alexandre Silva. Oficialmente, o director da SFE da Madeira e chefe do Departamento Internacional Business & Private Banking (criado em 2013) respondia directamente a José Manuel Espírito Santo, primo de Ricardo Salgado e o administrador do BES que historicamente no grupo foi o responsável pelos clientes endinheirados e pelas sucursais do BES da Venezuela e do Luxemburgo.

Apesar de sempre ter dito que nada sabia dos alegados esquemas de Salgado, José Manuel consta desde 2005 em investigações do MP como a Operação Furacão, tendo sido ele um dos principais responsáveis pela escolha do Panamá como centro de negócios. Em vários memorandos internos de 2003 a que a SÁBADO acedeu, o primo de Ricardo Salgado manifestou-se muito preocupado com a pressão internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para reduzir o sigilo bancário e adoptar legislação que, na prática, vigiava melhor a questão do branqueamento de capitais e as contas de sociedades offshore. Para José Manuel Espírito Santo, isto estava já na altura a afectar o BES Cayman e a sucursal BESV, em Paris, com os Espírito Santo a tomarem a decisão de transferir várias destas contas para o recém­-aberto ES Bank Panamá.

Na altura, depois de anunciar que o trabalho seria feito com o auxílio do pessoal que o BES tinha no Luxemburgo — havia ainda poucos funcionários no Panamá —, o responsável especificou também que via muitas vantagens em passar as próprias operações do Grupo BES para o Panamá porque o país tinha legislação muito forte sobre o  sigilo bancário e permitia algo que nem na Suíça acontecia: “O detentor de uma conta bancária numérica poderá através de um trust, uma fundação de família ou mesmo pela simples designação de beneficiário (…) atribuir a terceiros sem qualquer recurso à transição dos bens, ou seja, a transição de conta bancária. O juiz não se poderá opor à vontade do detentor da conta mesmo que existam opositores invocando problemas sucessórios.”

Segredo pouco secreto no BES
Anos depois, o primo de Ricardo Salgado tornou-se também chefe de João Alexandre Silva, a quem coube, com base nos cálculos efectuados trimestralmente pelo Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do BES quanto ao lucro da actividade do BES e GES com empresas públicas venezuelanas, “afectar as respectivas margens de resultado aos angariadores de negócios”, conforme refere o acórdão da Relação de Lisboa que justificou a manutenção da prisão domiciliária do antigo responsável do BES e depois consultor financeiro por conta própria no Dubai.

Ou seja, o MP já suspeitava que, além de Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo, um conjunto de altos quadros do BES/GES terão sabido o que alegadamente se passou nos bastidores dos negócios com a Venezuela. Esta percepção do MP estará sustentada em vários indícios recolhidos em operações de busca feitas neste e noutros processos que visaram altos quadros do BES, como sucedeu no caso Monte Branco, o inquérito aberto em 2011 e ainda não encerrado. “Realizada essa tarefa coube a João Alexandre Silva e a Ricardo Salgado transmitirem a Humberto Coelho, director do ESBD [ES Bankers Dubai], e a Jean-Luc Schneider, quer por telefone, quer presencialmente, as percentagens do valor apurado trimestralmente que seriam distribuídas pelas inúmeras contas em nome de offshores abertos no ESBD, por referência ao angariador do negócio”, concretiza o documento da Relação de Lisboa.

Em outro caso, o procedimento referente aos “clientes Venezuela” terá sido registado internamente no BES através de mapas de controlo elaborados semanalmente, pelo menos desde Abril de 2009, na SFE Madeira e destinados Paulo Nacif, o número dois de João Silva. Esta informação referente, por exemplo, a aplicações de mercado monetário e de trade finance e investimentos em produtos do GES, também foi tratada por altos responsáveis do DFME/BES, como Isabel Almeida e Paulo Ferreira.

O MP chegou até a apreender dois documentos de 2009 de João Alexandre Silva, onde constavam indicações específicas oficiais quanto a entidades e contas no ES Bankers Dubai a quem teriam de ser feitos pagamentos pela ES Enterprises. “Entre as quais a Golden Captive, cujo beneficiário efectivo (…) é identificado por João Alexandre Silva como Rafael Cure Salazar”, conforme refere a documentação do DCIAP, que também identifica melhor aquele alvo venezuelano: tratar-se-ia do pai de Rafael Alfredo Lopez, o gerente das operações internacionais da PDVA.

Naqueles documentos foi igualmente anotado um alegado pagamento de cerca de 455 mil dólares (cerca de 399 mil euros), com o MP a achar que conseguiu seguir o circuito real dessa parcela de dinheiro, alegadamente corrupto, através de várias mensagens de correio electrónico apreendidas a Alexandre Silva, Isabel Almeida e ao suíço que controlava no terreno o saco azul dos pagamentos do BES/GES. Mas houve mais movimentações para a Golden Captive. “Foram realizadas 11 ordens de transferência pela Enterprises por ordem de Jean-Luc Schneider”, lê-se no longo documento judicial de 58 páginas da 9ª Secção da Relação de Lisboa.

No total, só estas transferências para o ES Dubai, verificadas entre Março de 2009 e Julho de 2011, atingiram cerca de 10,8 milhões de dólares (perto de 9,3 milhões de
euros). Como estas processaram-se muitas outras transferências, tendo o MP já identificado, em Novembro do ano passado, a maior parte dos “beneficiários económicos” dos offshores suspeitos. No entanto, faltava confirmar a maior parte dos reais donos do dinheiro.

As agendas pessoais de Salgado
Estas e outras movimentações financeiras internacionais para contas de offshores, controlados por cidadãos que internacionalmente têm de ser alvo de especial vigilância devido à relação com poderes públicos, levou a autoridade de supervisão dos Emirados Árabes Unidos, a Dubai Financial Services Authority (DFSA), a actuar de vez em 2012. Depois de uma operação de fiscalização ao ES Bankers, designadamente ao cumprimento das regras de detecção de branqueamento de capitais, a DFSA pretendeu saber informações sobre a origem da fortuna de certo tipo de clientes.

O alvo prioritário foram os angolanos, segundo a investigação da SIC Assalto ao Castelo emitida no ano passado. A troca de correspondência entre a DFSA e o Banco de Portugal (BdP) a propósito do ES Bankers Dubai revelou que, em 2011, 60% dos activos da filial do BES eram controlados por angolanos politicamente expostos ao Governo de José Eduardo dos Santos. Nesse ano, quatro dos clientes (incluindo o general Manuel Vieira Dias “Kopelipa”) tinham aplicado 750 milhões de dólares (641 milhões de euros) no ES Dubai, a maior fatia daquele valor, 500 milhões (427 milhões de euros), tendo como destino investimentos em empresas do GES.

Mas o leque de clientes de risco apontados pelo supervisor do Dubai era bem maior: estavam lá muitos offshores controlados por cidadãos da Venezuela. Por causa disso, o BES/GES terá tentado dissimular ainda mais o circuito financeiro usado alegadamente para os pagamentos corruptos. A tese do MP expressa na documentação a que a SÁBADO teve acesso é a seguinte: para evitar mostrar as relações directas entre o GES e os beneficiários das referidas contas offshore (e por determinação de Ricardo Salgado), João Alexandre Silva e José Manuel Espírito Santo contrataram uma empresa de assessoria domiciliada em Londres para ser “criada documentação” em que o GES assumiu posteriormente o pagamento de cerca de 110 milhões de dólares, feito através da ICG, Private Wealth Management (domiciliada no Panamá e representada por Michel Ostertag) a um conjunto de entidades que teriam angariado os negócios da Venezuela – uma “remuneração a justo título, com base em resultados obtidos e em factores intangíveis como a divulgação do nome Espírito Santo, e tangíveis como o volume de investimentos na área financeira e não financeira”, concretizou o DCIAP.

Mas apesar desta justificação, e ainda segundo o MP, a autoridade do Dubai não validou os procedimentos do ES Bankers “quanto à certificação da origem da fortuna de um conjunto de clientes, e as contas tituladas por offshores em benefício de cidadãos venezuelanos foram encerradas” naquele país.

Só que isso acabou por não ser um grande obstáculo à manutenção do alegado esquema. O MP diz que Ricardo Salgado, Ostertag e João Alexandre acabaram por deslocar as contas de parte dos offshores suspeitos para dois outros locais privilegiados: o Privée na Suíça e a SFE da Madeira. Mais uma vez, vários indícios sobre essas movimentações financeiras terão sido apreendidos pelos investigadores do DCIAP em “mensagens de correio electrónico, intercepções a conversações telefónicas” e registos de “deslocações ao estrangeiro” de vários suspeitos, com o MP a garantir que o próprio Ricardo Salgado terá abordado algumas destas questões nos registos que deixou em três “agendas pessoais” que foram apreendidas logo no caso Monte Branco e depois juntas ao processo BES/GES.

O assessor do sr. ministro
Outro caso polémico do negócio Venezuela detectado pelo MP – decorreu bem mais tarde, no primeiro semestre de 2014 (poucos meses antes de Salgado ser afastado do BES) – foi a assinatura de um contrato que dava à ESAF, entidade do grupo BES, a gestão durante seis anos do fundo de pensões dos trabalhadores da PDVSA, avaliado em 3,55 mil milhões de dólares (2,99 mil milhões de euros). O acordo terá sido adjudicado a 30 de Abril de 2014, em assembleia extraordinária da PDVSA, depois de muitos contactos directos entre Ricardo Salgado, os dois homens­-fortes do BES Madeira, João Alexandre Silva e Paulo Nacif, e Rafael Ramírez, presidente da empresa e ministro do Petróleo da Venezuela.
Nessa altura, Ramírez não era só mais um ministro, pois ainda mantinha o estatuto de ter sido um dos homens de maior confiança do presidente Hugo Chávez, falecido em Março de 2013.

Ramírez desempenhou durante 10 anos (entre Novembro de 2004 e Setembro de 2014) as funções de poderoso presidente da PDVSA. Depois de sair da empresa de petróleos, o político e gestor chegou a ser nomeado vice-presidente do Conselho de Ministros para a Área Económica de Nicolás Maduro, sucessor de Chávez, e foi depois ministro dos Negócios Estrangeiros. Nomeado representante permanente da
Venezuela nas Nações Unidas, acabou por se recusar a voltar a Caracas, onde ainda hoje terá pendente um mandado de captura por suspeitas de estar implicado no desvio de fundos da PDVSA. É que entretanto, e de acordo com o Observador, a corrupção em negócios da PDVSA começou a ser investigada não só na Venezuela, mas também nos EUA e em Espanha. Ainda de acordo com este jornal online, um primo de Ramírez estará preso na Venezuela depois de terem sido apreendidos em Espanha, a pedido das autoridades norte-americanas, mais de 2 mil milhões de euros que estavam depositados em 37 contas abertas em nome de sociedades offshore do Panamá num banco de Andorra.

Na investigação do caso BES/GES, o antigo presidente da Petróleos de Venezuela também é um dos alvos indirectos do Ministério Público. De acordo com os documentos a que a SÁBADO teve acesso, a equipa especial do DCIAP tem estado a recolher dados sobre transferências financeiras internacionais e levantamentos em cash em Lisboa e ao balcão do BES – um total de cerca de 3 milhões de dólares (2,6 milhões de euros) – feitos pelo venezuelano que representou em Portugal a PDVSA nos negócios de 2014 que incluíram investimentos de 750 milhões de dólares na Rioforte. O alvo é um amigo pessoal do antigo ministro dos petróleos, Domingos Galán, então assessor do Conselho de Administração da PDVSA. Galán terá chegado a ser convidado por Ricardo Salgado para integrar um futuro conselho estratégico do GES.

“São tantos milhões e decisões ao mais alto nível e alguém acredita que o meu cliente é que é o responsável disto tudo e, por isso, deve ser detido durante quase um ano em casa?!”, reagiu à SÁBADO o advogado Artur Marques, que representa João Alexandre Silva. O advogado recusou comentar pormenores do processo, mas criticou várias decisões do MP e do juiz de instrução Carlos Alexandre. “Ele só foi libertado em Maio passado porque estava a chegar ao fim o tempo legal para o manterem detido [acabava este mês]. Agora, tem algum sentido proibi-lo de viajar para o estrangeiro? Ele é consultor e trabalha e reside no Dubai, é lá que tem a vida dele desde há três anos”, salientou Artur Marques, lembrando que o cliente, aquando das buscas do ano passado, verificadas em Portugal e Espanha, estava precisamente em Madrid, mas apresentou-se depois voluntariamente às autoridades portuguesas, já sabendo qual era o objecto da investigação.

“É incompreensível o tratamento desigual a que tem sido sujeito no processo”, concluiu o advogado referindo-se ao facto de mais ninguém ter sido posto em prisão preventiva no inquérito. Resumindo: a atitude das autoridades é vista como uma forma de pressionar João Alexandre a falar. Até porque o MP e o juiz continuam a achar que o ex-homem de confiança de Ricardo Salgado não contou tudo o que sabe sobre os negócios da Venezuela, a começar pelo facto de ele próprio ter recebido cerca de 1,2 milhões de euros da ES Entreprises. E também, em 2013, um apartamento no Dubai no valor de 2,3 milhões de dólares (quase 2 milhões de euros), por ordem de Salgado.

Prevista para terminar em Junho deste ano, a investigação do caso BES/GES (inclui as cartas de conforto do BES à Venezuela, assinadas em 2014 por Salgado e pelo primo José Manuel) ainda parece ter algum caminho a percorrer, visto que a questão dos negócios com o país de Chávez e Maduro é apenas um dos alvos do inquérito – o caso está centrado na questão do financiamento do grupo GES/BES. De resto, o processo tinha, há apenas um mês, pedidos de colaboração internacional não respondidos por Dubai, Panamá, Holanda e China. Neste último caso, o MP acha que o BES/GES terá usado sociedades como a Shu Tian e a Euroasian para fazer pagamentos corruptos, a partir de contas no Bank of China.

Sociedade de primo de Ricardo Salgado vai gerir 8.726 imóveis vendidos pelo Novo Banco

Novembro 11th, 2018

Citamos

Observador

 

A carteira de cerca de 9.000 imóveis que o Novo Banco vendeu aos americanos Anchorage Capital Group vai ser gerida por duas entidades: a Finsolutia, de Nuno Espírito Santo Silva, e a Hipoges.

A Finsolutia, empresa liderada por Nuno Espírito Santo Silva, primo do antigo dono do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado, é uma das entidades que vai gerir a carteira de 8.726 imóveis que foram alienados recentemente pelo Novo Banco à entidade norte-americana Anchorage Capital Group, no valor de 716,7 milhões de euros, avançou o ECO.

Esta carteira contém sobretudo imóveis como estacionamentos e terrenos industriais e comerciais. A Lace Investment Partners estava responsável pela sua gestão, mas entregou-a a duas entidades: à Finsolutia, uma sociedade de gestão e recuperação de créditosque tem como presidente e fundador Nuno Espírito Santo Silva, e à Hipoges, que gere ativos avaliados em mais de 12.000 milhões de euros (dos quais 3 mil milhões em Portugal).

Em declarações ao ECO, o Novo Banco não adiantou qualquer esclarecimento sobre a o facto de um membro da família Espírito Santo estar encarregue de gerir ativos que pertenciam ao banco. Apenas referiram que a venda foi feita diretamente com o grupo americano Anchorage, que depois contratou as duas sociedades, juntamente com a Lace Investment. Está previsto que a transação seja concluída até ao final do ano.

Nuno Espírito Santo Silva diz que “não pode confirmar” as informações. “Não somos parte envolvida na transação. O que eu li no comunicado é que era entre a Anchorage e a Lace Investment Partners. Não tenho nada para comentar”, referiu ao jornal, remetendo para o comunicado enviado pelo Novo Banco.

O gestor criou a Finsolutia em 2007, através de uma junção entre o UBS Investment Bank, o Espírito Santo Investimento e a Ongoing Strategy Investments. Até ao final de 2006, Nuno Espírito Santo Silva trabalhou na sede do BES, que em 2014 foi alvo de uma medida de resolução, e foi também administrador da ES Capital, a private equity do BESI até 2009 ou 2010.

Ana Gomes diz “não se perceber” porque Salgado ainda não foi preso

Novembro 11th, 2018

Citamos

Público

“Não podemos ficar à espera que, lá para as calendas, a justiça actue”, declarou a eurodeputada numa conferência em Luanda.

Investigação ao BES pode derrapar mais um ano

Novembro 6th, 2018

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Sábado

Procuradores do processo declararam que só em Março de 2019 é que poderá estar recolhida toda a prova no processo que envolve Ricardo Salgado e alguns elementos da antiga administração do BES. Director do DCIAP diz que falta de meios da PJ é “enorme”.

Os procuradores do Ministério Público que estão a investigar o chamado “caso BES” comunicaram ao director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, que só em Março de 2019 é que toda a prova poderá estar recolhida e pronta para ser vertida numa eventual acusação.

Em resposta a um memorando da equipa de magistrados liderada pelo procurador José Ranito, o director do DCIAP, num despacho a que a SÁBADO teve acesso, considerou estarem “suficientemente explicitadas e justificadas as razões do atraso em relação à conclusão do inquérito”. Ainda assim, o superior hierárquico pediu até ao última dia desde ano um memorando, no qual deve constar todas as diligências já realizadas, “bem como um cronograma detalhado que especifique os prazos necessários à realização de diligências em falta, com especificação concreta do prazo previsível para a elaboração do despacho final”.

O facto de os próprios magistrados titulares do processo apontarem para Março de 2019 o final da recolha de prova não quer dizer que essa data se mantenha. Isto porque, segundo os próprios, há diligências que dependem da cooperação internacional. Por isso, segundo um advogado ligado ao processo, tudo aponta para que a tal acusação possa só surgir nos últimos meses do próximo ano, isto se contarmos com o período de férias judiciais entre meados de Julho e o final do mês de Agosto.

Na comunicação feita ao director do DCIAP, os procuradores aproveitaram ainda para fazer um ponto de situação estatístico do processo: além do processo principal, existem 252 inquéritos apensos, que contam com 42 ofendidos que se constituíram como assistentes. Ao todo, desde a abertura da investigação, em 2014, foram constituídos 35 arguidos (entre os quais estão Ricardo Salgado e alguns elementos da restante antiga administração do BES), 178 pessoas já foram ouvidas e avançou-se com incidentes de arresto de bens, que totalizam 1,8 mil milhões de euros.

Polícia Judiciária “esgotada”
Em relação aos meios disponíveis, a equipa de José Ranito sublinhou que a “capacidade de resposta dos elementos da PJ colocados ao dispor da investigação está esgotada, impossibilitando a afectação de outras tarefas que permitam a fixação do termos da investigação”. Na resposta, Amadeu Guerra revelou que ainda na passada semana fez uma “diligência com o director nacional da PJ, Luís Neves, no sentido de “afectar, pelo menos, mais um inspector a este inquérito”. “Estou ciente, face ao que acontece noutros inquéritos do DCIAP, de que a falta de meios humanos da Polícia Judiciária é enorme”, referiu o director do DCIAP no despacho a que a SÁBADO teve acesso.

No mesmo documento, Amadeu Guerra refere ser “muito vasta a documentação a analisar – vinda de outros países – merecendo destaque, nomeadamente, dezenas de milhões de ficheiros e 760 apensos de documentação vinda da Suíça e outra a receber”. Há ainda, continuou o director do DCIAP, que relacionar toda a documentação apreendida e que se encontra “coligida em vários suportes”, a saber: informação contabilística, documentação bancária, correio electrónico, escutas telefónicas, memorandos diversos, contratos extremamente complexos em língua francesa e inglesa, instrumentos de dívida, financiamentos, informação diversa relacionada com valores mobiliários e imobiliários, informação relacionada directa ou indirectamente com a medida de resolução, venda de dívida emitida pelo BES e operações tendentes à obtenção de liquidez para o Grupo Espírito Santo.

Número de arguidos nas investigações ao BES duplica em 16 meses

Novembro 6th, 2018

Citamos

Negócios

O processo que investiga a queda do BES tem 35 arguidos. E tem uma longa vida pela frente. Só em Março de 2019 é que os procuradores esperam concluir a análise dos dados recolhidos. O director do DCIAP quer saber quando há uma decisão final.

O processo que está a correr no Ministério Público em torno da queda do Banco Espírito Santo conta já com 35 arguidos. Quer isto dizer que, no espaço de 16 meses, houve uma mais do que duplicação dos suspeitos de terem praticado actos susceptíveis de serem considerados crimes, na óptica do Ministério Público.

A informação sobre o novo número de arguidos foi avançada pela revista Sábado, que teve acesso a um despacho da equipa de procuradores que está a acompanhar este processo no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), liderada pelo procurador José Ranito.

A última nota do Ministério Público sobre os inquéritos relacionados com o tema, denominados Universo Espírito Santo, datava de 23 de Junho do ano passado e indicava que tinham sido constituídos, então, 17 arguidos (14 pessoas singulares e três colectivas). No início deste ano, o Correio da Manhã noticiava que eram já 23 arguidos. Agora, são 37. Ricardo Salgado é a face central do processo em que estão em causa suspeitas da prática de vários crimes: burla qualificada, falsificação de documento, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento e corrupção no sector privado. Amílcar Morais Pires, ex-braço direito do antigo presidente executivo do BES e José Manuel Espírito Santo, que estava na liderança do suíço Privée Espírito Santo e foi administrador do BES, são outros nomes, a que se juntam, por exemplo, a directora financeira do banco português, Isabel Almeida.

As investigações judiciais ao Universo Espírito Santo iniciaram-se em 2014, depois de o Banco de Portugal ter descoberto que uma empresa do Grupo Espírito Santo, a Espírito Santo International, tinha contas manipuladas que ofuscavam a dimensão da dívida. A exposição do banco a sociedades do grupo acabou por ser uma das grandes justificações para a intervenção do supervisor, que ditou o fim do BES e criação do Novo Banco em Agosto daquele ano, e é um dos assuntos sob averiguação, a juntar a operações consideradas suspeitas que podem ter levado à descapitalização do banco.  

Arresto segura 1,8 mil milhões

De acordo com as informações avançadas no despacho citado pela Sábado, já foram ouvidas como testemunhas 178 pessoas, contando o processo com 252 inquéritos anexos (que resultam, na sua esmagadora maioria, das queixas feitas por clientes que se consideram lesados pela derrocada do banco e do Grupo Espírito Santo).

O Ministério Público determinou o arresto sobre determinados bens ligados ao grupo e seus gestores, activos que totalizam 1,8 mil milhões de euros, segundo o balanço mais recente, resultantes de 106 diligências de busca.

O arresto é, segundo explicou em 2015 o Ministério Público, uma “medida de garantia patrimonial que visa impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do estado das vantagens obtidas com a actividade criminosa”.

DCIAP quer saber este ano quando termina investigação 

De acordo com o despacho revelado pela revista Sábado, a equipa de procuradores informou o director do DCIAP, Amadeu Guerra (na foto), de que só em Março de 2019 é que seria possível concluir a recolha e análise de informação. Quase cinco anos após o início dos trabalhos de investigação.

Isto porque, conta também a revista, que a Suíça, onde o banco tinha o Banque Privée e onde estava sediada a Eurofin (que é suspeita de ter utilizado fundos da instituição financeira), enviou 760 apensos com documentos, juntamente com milhões de ficheiros informáticos. E ainda há mais a receber. Isto a juntar a inúmera documentação já existente.

Só depois é que começa o trabalho de preparação de um despacho final, onde o Ministério Público determina a acusação ou o arquivamento do que foi investigado.

Tendo em conta as indicações dadas pela equipa de investigação, o director do DICAP pediu que, até ao fim deste ano, haja um “cronograma detalhado que especifique os prazos necessários à realização de diligências em falta, com especificação concreta do prazo previsível para a elaboração do despacho final”, segundo cita a Sábado.

Montepio financiou em 8,5 milhões construtor que deu a Salgado 8,5 milhões

Novembro 6th, 2018

Citamos

Público

Em 2009, José Guilherme contraiu um crédito de 8,5 milhões no Montepio. Nesse ano deu o bónus de 8,5 milhões ao líder do BES. Investigação do PÚBLICO a uma era de irresponsabilidade na banca.

Entre Março e Abril de 2009, a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG, banco Montepio) financiou em 8,5 milhões de euros, e pela primeira vez a título pessoal, José Guilherme, o empreiteiro amigo do ex-presidente do BES Ricardo Salgado. O construtor civil da Amadora e de Luanda que, no mesmo ano, alega ter “oferecido” a Salgado 8,5 milhões de euros (entre outras verbas), gesto que atribui a conselhos que este lhe deu em 2009, mas que as autoridades suspeitam de serem parceiros em negócios. Ao todo, entre 2009 e Junho de 2014, o Montepio concedeu empréstimos pessoais a José Guilherme de cerca de 28,4 milhões de euros, que estão na quase totalidade por liquidar.

O P2 seguiu o rasto das investigações que as autoridades estão a levar a cabo ao grupo que durante anos gravitou em torno do Grupo Espírito Santo (GES) e do Banco Espírito Santo (BES). E descobriu um enredo que mostra como os destinos de Ricardo Salgado e de Tomás Correia, presidente do grupo Montepio desde 2008, se cruzam em torno de vários empreiteiros da Amadora, como o caso de José Guilherme.

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O ex-presidente do BES Ricardo Salgado (à esquerda), em 2012, o ano em que a sua declaração fiscal foi corrigida, revelando uma proximidade ao construtor José Guilherme (ao centro). Tomás Correia, o então líder do Montepio, financiou a título pessoal José Guilherme e apoiou o grupo GES num período crítico DR

Desde 24 de Julho de 2014, quando a Polícia Judiciária e o Ministério Público saíram à rua para cumprir o mandato de detenção de Ricardo Salgado, que a ideia de impunidade perdeu força. Foi também a partir deste momento que chegaram ao domínio público descrições de acontecimentos que revelam os interesses a mexerem-se nos bastidores. Relatos de construtores, possíveis biombos de Ricardo Salgado. E que podem, até, ter servido de pára-vento nas relações entre os presidentes do antigo BES e da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG). Os investigadores desconfiam de que Ricardo Salgado pode ser o vértice da pirâmide, mas não era o único banqueiro a facilitar a alguns clientes o acesso ao crédito em condições mais flexíveis. Outros banqueiros faziam o mesmo.

Entre 2009 e 2014, o Montepio deliberou mais de dez vezes sobre operações de crédito directo a José Guilherme, a quem começou por emprestar 8,5 milhões de euros, com entrega de letras e livranças.

Em 2012, a dívida subira para mais de 12 milhões e a CEMG, no ano seguinte, aliviou as responsabilidades de José Guilherme, passando a exposição para uma empresa de arrendamento imobiliário, a Sintril, o que permitiu continuar a financiar o construtor, a título pessoal. Semanas antes do fim do BES, o banco libertou mais 17 milhões de euros usados parcialmente pelo cliente para liquidar uma dívida de 6,9 milhões da Vergui, a empresa que recebeu a mais-valia paga pelo GES num negócio em Angola que ainda está sob investigação.

Foi o último crédito, mas não a última decisão de Tomás Correia. A 4 de Agosto de 2015, na véspera de deixar o banco, para se concentrar na Associação, o banqueiro reforma a dívida de José Guilherme, ou seja, alarga prazos de pagamento.

O detalhe do problema está aqui: em 2010 a maré mudara, e Guilherme tinha empresas em falência técnica, como revelará o Sol em Abril de 2015. Aparentemente, estava com dificuldades para cumprir as responsabilidades, sem condições para pagar as dívidas pessoais que estava a contrair no Montepio.

O resultado foi o esperado: os cerca de 28 milhões de euros emprestados ao construtor acabaram por contaminar o banco detido pela AMMG, a maior instituição da economia social do país.

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Tomás Correia não se assume da maçonaria, mas tem amigos e afirma-se socialistaJOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Negócios em Angola levantam dúvidas

Ainda antes, no primeiro semestre de 2009, uma ocorrência chama a atenção dentro do Montepio. O ex-administrador executivo do grupo José Almeida Serra, perante uma operação de crédito de mais de quatro milhões de euros, para comprar a Ludomus, uma empresa angolana, levantou dúvidas. Afinal, o pedido partira de Pedro Correia, filho do líder, Tomás Correia, o que, na sua perspectiva, abria um potencial conflito de interesses.

A Ludomus tinha outros investidores e gerentes: Paulo Guilherme, filho do cliente José Guilherme, e o seu sogro e sócio, Eurico Brito. Ao P2, Almeida Serra, ex-ministro do Mar de um governo de Mário Soares, “não desmente” a situação em que se viu envolvido.

A tentativa falhada de ir levantar fundos junto do Montepio por parte do filho de Tomás Correia foi interpretada na mutualista como a demonstração da proximidade da família Correia à família Guilherme.

No entanto, à SIC, em 2015, interpelado no programa Negócios da Semana, sobre a amizade ao empresário, Tomás Correia não hesitou: “Eu não tenho amizade com José Guilherme. Não há nada disso.”

Tempo depois, a Ludomus passa a figurar na lista de fornecedores do grupo Montepio, que, entretanto, adquirira o Finibanco juntamente com a operação deste em Luanda. Para assinalar a sua presença em Angola, o grupo manda construir uma nova sede. A Ludomus foi a empresa encarregue de fazer a obra, que tinha um preço inicial de sete milhões de euros (2.777.950.000 kwanzas). Acabou em 2006 por ser contabilizada com o custo de 18 milhões. As novas instalações ainda não foram sequer ocupadas.

Hoje, as autoridades desconfiam de que o BES e a CEMG foram utilizados por clientes com conta aberta nos dois bancos para branquearem fundos relacionados com as actividades comissionistas em Angola.

O BdP “não comenta eventuais processos em curso”. Em Julho deste ano, o P2 apurou que o supervisor solicitou ao Finibanco Angola informações sobre interesses relacionados com clientes, designadamente com a família Guilherme. Mas Luanda clarificou que só o podia fazer com autorização do Banco Nacional de Angola e dos visados.

Por seu lado, a CEMG — chefiada desde 2018 por Carlos Tavares — em resposta ao P2 sobre a exposição do construtor ao banco declarou nada poder dizer sobre a relação “protegida pelo segredo bancário”.

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PATRIC SANDRI/GETTY IMAGES/IKON IMAGES

Já o Ministério Público, inquirido sobre as ligações que se estabeleceram entre o sistema GES/BES, o grupo Montepio, incluindo Finibanco Angola, e o construtor José Guilherme, afirmou o seguinte: “A matéria está a ser investigada no DIAP de Lisboa”, “não tem arguidos constituídos e está em segredo de justiça”.

Às perguntas que o P2 dirigiu a Ricardo Salgado — “Qual a relação com Tomás Correia? Alguma vez tiveram negócios juntos? Que vias usou para receber os presentes de José Guilherme? Recebeu o construtor na sede do BES para falar sobre a liberalidade de 8,5 milhões de euros? Quais as quantias que recepcionou de José Guilherme?” —, o banqueiro respondeu que estes assuntos “não lhe dizem respeito”.

Ao longo dos últimos dias, o P2 tentou igualmente contactar José Conceição Guilherme e o seu filho Paulo, não tendo sido possível chegar à fala com nenhum deles. A Finurgest, sociedade de Guilherme, na Venteira, Amadora, informou que os dois se encontravam fora de Portugal. O P2 deixou as suas coordenadas e enviou de seguida um e-mail com os assuntos a abordar. Mensagem que até ao fecho desta edição não teve resposta.

*

A investigação do P2 resgata factos, números e acontecimentos nunca divulgados, mas verificáveis. E junta informações publicadas em vários órgãos de comunicação. Foram ainda recolhidos depoimentos onde todos contam parte da verdade.

Da soma fica o retrato de uma época marcada pelo culto do lucro e do encaixe financeiro. E de banqueiros e empresários com pouco em comum. A uni-los havia um modo de actuação: agiam segundo interesses particulares e não o das empresas ou das pessoas que representavam. E, às vezes, fora das regras, com poucos princípios.

A partir de 2008, quando o contexto macroeconómico e social se alterou, assumiram mais riscos, com uma finalidade: sobreviver. Aqui estão os factos.

2005 – A teia entre construtores e autarcas

No final da primeira metade da década passada, o Ministério Público (MP) leva a cabo a Operação Furacão, desencadeando buscas a várias entidades, descobrindo uma prática generalizada de fuga ao fisco que liga empreiteiros a bancos: BCP, BES, BPN e Finibanco. Fora do esquema está o Montepio, fundado em 1840, que conta actualmente com cerca de 620 mil associados.

Conduzido de forma conservadora durante anos por velhos maçons, avessos ao risco, os bancos concorrentes olhavam para o Montepio como um “forasteiro”: sem apetência por grandes lucros e com preocupações sociais.

Um “bicho”, onde maçons (José Almeida Serra, Maldonado Gonelha, João Proença, Fonseca da Silva, Braga Gonçalves) se juntam a católicos (Vítor Melícias, Alberto Ramalheira, Maria de Belém, César das Neves, pai). Alguns com afinidades partidárias, outros com distintas sensibilidades, mas movendo-se em alianças pessoais que se confrontam ciclicamente. Sempre com o objectivo: “Salvar o Montepio.”

Em 2004, nas eleições para a liderança da mutualista, José Silva Lopes derrota Maldonado Gonelha, e na sua administração entra António Tomás Correia. Não é um estagiário — tem anos de experiência na CGD. E de tudo o que se pode dizer dele é que percebe de banca, não se assume da maçonaria, mas tem amigos, afirma-se socialista.

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Tomás Correia em Setembro de 2005 DANIEL ROCHA/ARQUIVO

A 12 de Março de 2005, José Sócrates torna-se primeiro-ministro e logo se percebe quem manda. A receita para a prosperidade é o crédito que chega à economia barato e de fácil acesso. A moda é lançar grandes obras. À frente das empresas mais mediáticas (EDP, PT, Ongoing, CGD, BES, BCP, BPN, BPP) estão gestores de perfil no mínimo controverso e accionistas endividados. Uma “tempestade perfeita” que potencia esquemas alternativos.

O procurador Rosário Teixeira, responsável pela Operação Furacão, não é o único a encontrar uma zona obscura nas relações que se estabelecem no sector da construção. A Polícia Judiciária (PJ) estranhava a proximidade entre alguns empreiteiros e alguns autarcas.

O presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, por exemplo, chamara a atenção das autoridades, que suspeitam de que possa estar no centro de uma teia de corrupção. E são as dúvidas que levam a PJ a fazer buscas, em 2004 e 2005, ao seu gabinete e ao de outros vereadores, bem como aos escritórios de empreiteiros da zona.

Numa conversa telefónica, Raposo é surpreendido a ajustar pagamentos com um grande construtor, Jorge Silvério, seu mandatário das candidaturas autárquicas. Acertam contrapartidas pela aprovação da construção da Urbanização do Neudel, na Damaia.

Como sempre acontece, qualquer inquérito dá pistas. O arquitecto que chefia o Departamento de Administração Urbanística da autarquia tem documentos a comprovar pagamentos, “uma avultada quantia de dinheiro”, pela autorização da urbanização do Moinho da Vila Chã, propriedade de José Guilherme.

À medida que correm as investigações, o MP fica a saber de um encontro entre José e o filho, Paulo Guilherme, o arquitecto da câmara, e Joaquim Raposo, no qual combinam “gratificações” — dois cheques de uma empresa do construtor, a Pauguifer, levantados “por pessoa de quem nunca se conseguiu apurar a identidade”.

Pelo meio, a PJ “escuta” de novo Raposo ao telefone, agora com um primo do então primeiro-ministro José Sócrates, José Paulo Pinto de Sousa (filho de um tio paterno de Sócrates): “É para ir buscar a encomenda ao Banco Espírito Santo e entregá-la ao José Guilherme.” Guilherme tem sido referido como sócio em Angola de Pinto de Sousa, a quem terá prometido 20 milhões de euros, segundo informações vindas a público nos jornais.

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DUARTE RORIZ/CORREIO DA MANHÃ

Em 2005, o inquérito parou no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e assim ficou até 2009, quando foi reaberto.

Durante os interrogatórios que se seguiram, os suspeitos entregam-se a um pacto oportuno e a falta de confissão leva o MP a considerar as provas insuficientes para deduzir a acusação. O autarca da Amadora e os outros 23 suspeitos, entre os quais José Guilherme e Jorge Silvério, ficam livres de condenação.

Quando o processo deixou de estar sob segredo de justiça, saltaram os pormenores. A PJ reunira provas, como transferências bancárias. E acabou a concluir que, desde o final da década de 1990, havia uma prática generalizada, entre certos construtores, de pagarem subornos ou de partilharem negócios com políticos e financeiros. É mais do que uma tese, os episódios seguintes apontam para um certo padrão.

A 14 de Dezembro de 2005, a gestora de fundos do BES, a Gesfimo, lança o Invesfundo II, com 7,5 milhões de euros de capital, para desenvolver 86 lotes, em Alfragide, no Marconi Park. Os subscritores do Invesfundo II são três conhecidos construtores civis da Amadora: José Guilherme, Jorge Silvério e Amadeu Dias.

Parte do dinheiro, que vai totalizar 74 milhões de euros, chega logo do BES: 31,1 milhões de euros. Só mais à frente, em 2009, é que Ricardo Salgado convoca a CEMG a colaborar. Mas o projecto imobiliário nunca chega a desenvolver-se. E agora está no centro de outra investigação policial.

2006 – Os comissionistas

No quadro das averiguações ao GES, o Ministério Público vai juntando as peças. E em 2006 descobre possíveis movimentos que ligam os empreiteiros José Guilherme e Jorge Silvério a Ricardo Salgado e a Tomás Correia.

O presidente do BES convertera-se, entretanto, numa espécie de comissionista, colocara-se fora do que exigia aos quadros, a quem o código de conduta proíbe “aceitar qualquer tipo de remuneração ou comissão por operações efectuadas em nome do grupo, bem como obter de outro modo proveito da posição hierárquica ocupada”.

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Ricardo Salgado, em 2009. ENRIC VIVES-RUBIO/ARQUIVO

Talvez para não deixar rasto, constituiu no Panamá a Savoices. É a esta offshore que se suspeita que os sócios da Invesfundo II, Guilherme e Silvério, fazem chegar, entre Maio de 2006 e Março de 2007, dois milhões de euros. José Guilherme envia o dinheiro pela offshoreDerinton Overseas Limited, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, e Jorge Silvério, pela Perdix, com sede no Panamá.

O semanário Expresso avança que não é só a Salgado que os dois empreiteiros enviam quantias extra. Com pouco tempo de diferença, entre Junho de 2006 e Janeiro de 2007, destinam 1,5 milhões a uma conta numéricana Suíça, na Union des Banques Suisses, que as autoridades admitem pertencer a Tomás Correia.

Questionado sobre as relações entre Tomás Correia e o cliente José Guilherme, que podem ter dado origem a eventuais pagamentos, o Ministério Público avançou ao P2 que se trata de matéria “em investigação no DCIAP, em segredo de justiça e tem três arguidos constituídos”.

Confirmando-se os pagamentos, Ricardo Salgado e Tomás Correia terão dificuldade em esclarecer as afinidades aos dois empreiteiros.

À Lusa, a 23 de Outubro de 2018, Tomás Correia (que em 2015 deixou de presidir ao banco) garantiu que nunca recebeu comissões de terceiros, nem de José Guilherme: “Não tenho informação de que alguma coisa, no quadro das relações com esse cliente, tenham corrido mal do ponto de vista do cumprimento.”

A matéria é delicada. Foi o que referiram ao P2 diversas fontes do Montepio. Uma delas retém a imagem: “Ele [T.C.] desvaloriza as notícias negativas, mas, quando o interpelámos sobre esse caso, perdeu a atitude desafiadora, calou-se.” O semblante fecha-se. Os amigos confiam: “Não acredito, conheço-o, não o faria.”

Na carta que, em 2015, dirige à Assembleia da República (AR), no quadro da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao BES, José Guilherme reconheceu pagar comissões por intermediações imobiliárias, sem adiantar mais.

Aos poucos, o GES tornara-se um caso de promiscuidade extrema, gerando muitas conivências, o que se inscreve, aliás, na estratégia de dar poder a Ricardo Salgado. E de ganhar dinheiro.

Luanda era um bom lugar para o conseguir. Qualquer conferência sobre o país enchia-se de assistentes. Fosse em Lisboa ou no Porto. Angola estava nos píncaros, com uma das mais altas taxas de crescimento do mundo (27%). Aí, uma empresa do GES comporta-se como um pequeno estado dentro de um Estado: a Escom. Na capital angolana, constroem-se três torres conhecidas por Torres Escom (agora Sky) — o símbolo da sua prosperidade.

Em 2006, Ricardo Salgado foi ter com José Guilherme, que diz conhecer “há 45 anos”, para lhe propor uma transacção: comprar ao GES 33% da Escom Real Estate, por sete milhões de dólares (6,6 milhões de euros). O construtor aceita. O que ali está em causa é apenas o começo de um grande negócio.

2007 – O balcão de Vila Chã

Poucos são os munícipes da Amadora que não conhecem Joaquim Raposo, eleito presidente da autarquia em 1997, reeleito em 2005 e em 2011, nas listas do PS. Em 2007, o nome do autarca ainda constava em processos abertos pelas autoridades [arquivados em 2011]. Mas tem a fama intacta. Tomás Correia convida-o para estar presente na inauguração da sucursal de Vila Chã do Montepio, onde José Guilherme desenvolve o empreendimento Moinho de Vila Chã. Um balcão encerrado em 2017, por não ser rentável.

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Quem também comparece em Vila Chã é Luís Almeida (que estará na comissão executiva de Félix Morgado), que regressara da Guiné, para assumir a direcção da grande Lisboa e arredores.

Um nome apontado dali em diante como da inteira confiança de Tomás Correia, o operacional na relação comercial do Montepio com muitos empresários, nomeadamente da zona da Amadora. Mais tarde, Luís Almeida acompanhá-los-á em Angola.

2008 – Tomás Correia avança para o Finibanco

Dentro da CEMG, o nome de Tomás Correia está em ascensão, a caminho da presidência, onde chega, em Março de 2008, para substituir José Silva Lopes.

Pouco depois, em Setembro de 2008, o banco de investimento norte-americano Lehman Brothers cai com estrondo. Em Portugal, o BPN e o BPP soçobram. Os ventos deixam de soprar a favor do sistema financeiro. E um dos grupos que começam logo a patinar é o Finibanco, da família Costa Leite. Uma avaliação encomendada ao BPI pelo patriarca, Álvaro Costa Leite, chega a um cálculo desolador: o banco vale nada.

Ao contrário dos concorrentes, que se muniam de cautelas, remonta aqui a intenção de Tomás Correia de avançar com a iniciativa que vai marcar a sua liderança no Montepio. E é a três directores, João Neves, Pedro Alves e Pedro Monteiro, que pede estudos sobre o Finibanco, que o filho de Álvaro Costa Leite, Humberto, chefiava.

Diferentemente do estudo que está nas mãos do patriarca Costa Leite, os técnicos do Montepio chegam a outro número: a média das avaliações dos activos do banco aponta para 250 milhões de euros.

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Tomás Correia, ao centro na imagem, no dia do anúncio da OPA ao Finibanco, negócio que acabou por gerar mais de mil milhões de euros de prejuízos. Ao lado, sentado, Almeida Serra, e, de pé, Álvaro Dâmaso, ambos da sua equipa de gestão ENRIC VIVES-RUBIO/ARQUIVO

Divergências na família Costa Leite impedem Tomás Correia e Humberto Costa Leite de fechar a compra do Finibanco ainda em 2008. Mas os dois tornam-se aliados e juntos vão planear um meganegócio. Porém, vão ter de esperar por melhor ocasião.

2009 – José Guilherme estreita relações

Em 2009, as más notícias chegam de todo o lado e às falências dos bancos junta-se a de um país, a Islândia. Nos mercados, o ambiente é impróprio para cardíacos.

Mas é neste ano que a relação de parceria entre o GES, o BES, o Montepio e José Guilherme se estreita com vários negócios e decisões de crédito de difícil compreensão.

Em Fevereiro de 2009, o mercado imobiliário parou e o projecto para o Marconi Park, do Invesfundo II, congelou. Ainda que, desde 2006, esteja capitalizado pelo BES, em 31 milhões de euros, o empreendimento não avança. Os subscritores do veículo, gerido pelo GES, José Guilherme, Jorge Silvério e Amadeu Dias, estão sob pressão para injectar dinheiro vivo. Sem grande discussão e sem chamar a atenção, o banco Montepio mete 25 milhões de euros no Invesfundo II.

Um mês depois, em Março, por coincidência, o nome de José Guilherme estreia-se na lista dos devedores a título pessoal do banco Montepio, com um empréstimo de sete milhões de euros, apoiado numa letra a seis meses.

Em Abril, José Guilherme entrega um novo pedido de 1,5 milhões de euros, também a seis meses. A CEMG passa então a contabilizar créditos ao empreiteiro de 8,5 milhões de euros, valor que volta a subir, em Novembro, para 9,250 milhões de euros. Estes são os primeiros de uma sucessão de créditos que o cliente receberá do Montepio, até 2014, e sempre a rolarem.

Estão em curso, noutra frente, acontecimentos. É possível medir o grau de gratidão de José Guilherme por Ricardo Salgado pelo nível das ofertas que lhe faz chegar.

 À luz do que tem sido divulgado, foi em Junho de 2009 que o construtor enviou um presente de 8,5 milhões de euros a Ricardo Salgado. O banqueiro reconhece que o aceitou, “como uma liberalidade” e sustenta que o gesto se deve ao facto de o ter aconselhado, em 2009, a investir em Angola, onde, aliás, o construtor estava há vários anos.

É entre estes episódios que as autoridades acreditam vir a encontrar respostas para as suas dúvidas. Perante quantias equiparáveis e timings, traçam-se cenários possíveis: é pura coincidência? Não há ligação? Guilherme “deu” os 8,5 milhões a Salgado via BES Angola e tapou o “buraco” com os créditos pessoais [que não necessitam de justificação] do Montepio? Ou transferiu o dinheiro do Montepio para uma conta sua e desta para a de Salgado? O que quer que tenha acontecido, um cenário deste tipo levanta mais perguntas do que respostas. O método habitual é passar de conta em conta até se perder o rasto da origem do dinheiro.

Nesta fase, o GES já estava a pagar pelos desmandos do passado, mas, em 2009, continua a ser olhado como a casa da realeza financeira. Ricardo Salgado está, no entanto, na posse de um segredo explosivo: a Espírito Santo Internacional está literalmente falida, com um défice de 1,3 mil milhões de euros. Deve reportá-lo ao BdP, mas não o faz. Se o fizesse, o grupo rebentava logo.

A venda da Escom torna-se então a prioridade. O GES atribui-lhe um número mágico: pede 500 milhões.

GES “oferece” 18 milhões a Guilherme

Na comissão parlamentar de inquérito ao BES (2015), José Guilherme relatou que, assim que a Escom começou a comercializar os andares das três torres de Luanda, Salgado pediu-lhe que revendesse ao GES os 33% da Escom Real Estate, que adquirira três anos antes.

Por escrito, o empreiteiro enumera uma complexa rede de sociedades, que dificulta a compreensão do negócio. Mas destapa uma proposta milionária: o GES devolve-lhe os 6,6 milhões de euros que pagou em 2006, e pela revogação do contrato compensa-o com duas verbas distribuídas por duas das suas empresas: a Vergui recebe 5,34 milhões de euros e a Guimavi, 8,2 milhões de euros. Resumindo: pelos 33% da Escom Real Estate, Salgado pagou 21 milhões de euros ao seu sócio construtor, que apura uma mais-valia de 15 milhões de euros.

Porém, detecta-se uma pequena, mas significativa diferença na história que Hélder Bataglia, o presidente da Escom, foi levar à mesma CPI: o GES pagou a José Guilherme 25 milhões de euros, e não 21 milhões. Resumindo, de novo: o encaixe é de 18,4 milhões. Pelo que tem sido noticiado, as autoridades suspeitam de que o empreiteiro possa ter partilhado o lucro com Salgado. E com outros.

A par e passo, ocorre dentro da CEMG um pequeno incidente envolvendo o filho de Tomás Correia, com vontade de investir em Angola. Ainda em 2009, Pedro Correia bate à porta da CEMG, para requerer um financiamento superior a quatro milhões de euros. O destino do dinheiro é a compra da já referida Ludomus, a empresa angolana de promoção imobiliária, gerida pelo filho de José Guilherme, Paulo Guilherme, e pelo seu sogro, Eurico Brito.

A operação não passa despercebida ao gabinete de risco do Montepio e “derrapa” assim que José Almeida Serra, com responsabilidades no departamento, dá por ela. Não chega ao conselho de crédito. Percebe-se porquê. Envolve o filho do presidente, o que abre um potencial conflito de interesses.

Interpelado pelo P2 sobre este episódio, Almeida Serra disse: “Não confirmo, nem desminto.” Aclarou, porém, que o pelouro do risco estava representado no conselho de crédito e que havia um entendimento para “não analisar propostas entregues à última hora”. De resto, “sempre que se levantassem dúvidas, as propostas eram retiradas para reavaliação”.

Pedro Correia salta fora da pauta e a Ludomus — Sociedade Gestora de Investimentos Imobiliário permanece no universo empresarial de José Guilherme.

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Na cada vez mais delicada situação do GES, os gestores de fortunas Michel Canals e Nicolas Figueiredo acabam de arrancar em Genebra com um esquema para branquear capitais e defraudar o fisco. Para isso, criam, em 2009, a empresa Akoya, detida em 45% pelo presidente do BESA, Álvaro Sobrinho e por Hélder Bataglia. Em Lisboa, a Akoya recorre aos serviços de uma loja de venda de moedas e de câmbios que envia o dinheiro dos clientes para a Suíça. E da Suíça segue para o BPN Cabo Verde, que o introduz nos circuitos oficiais.

A actuação será descoberta pela Operação Monte Branco. E os investigadores reparam, especialmente, num cliente da Akoya: o homem que preside ao BES. E também no seu CFO, Amílcar Morais Pires, e em muitos outros.

O novelo começa a ser desenrolado. Salgado abrira uma conta, através da Savoices, no Crédit Suisse para aí receber quantias extra. E é da Salutec que chegam os milhões. Esta última empresa tem a particularidade de os últimos beneficiários serem José e Paulo Guilherme. As autoridades admitem que através da Salutec tenham feito chegar a Salgado proveitos imobiliários conseguidos em Angola. Transferências que podem somar 14 milhões de euros.

Desde que as investigações ao BES arrancaram, muita informação ficou disponível, nomeadamente, via inquéritos parlamentares (2015) e processos do BdP dirimidos em tribunal.

Boa parte, relacionada com Angola. É o que constata, em 2017, a comissão liquidatária do BES. A exposição do banco à Escom passou de 39 milhões de euros, em 2008, para 218 milhões, em 2014.

Hélder Bataglia roda entre a presidência da Escom e a administração do BESA, de onde jorra dinheiro para vários bolsos: financia as três Torres da Escom; os apartamentos são colocados pela imobiliária ligada a Welwitschea ‘Tchizé’ dos Santos, filha de José Eduardo dos Santos.

Os compradores adquirem os imóveis com crédito do BESA e nem sempre entregam garantias reais. Quando deixam de o pagar, o BESA fica sem o dinheiro que pedira ao BES para o emprestar aos clientes. O carrossel despista-se, evidentemente. E as consequências são conhecidas: do BESA foram desviados 5,7 mil milhões de dólares de crédito malparado, sem se conhecerem os beneficiários.

O Finibanco Angola era pequeno, mas ao lado fazem-se negócios. Um dos grandes clientes do BESA é o grupo de José Guilherme, que, através da Ludomus, constrói as Torres Oceano e o condomínio Dolce Vita, inspirado no modelo de negócio do BESA.

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Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BESA Angola, banco que provocou a queda do BES. Em Angola, o BESA tinha uma estratégia de negócios pouco transparente ENRIC VIVES-RUBIO/ARQUIVO

2010 – OPA ao Finibanco, um negócio tóxico

Em 2010, os cenários traçados pelos analistas internacionais são filmes de terror. A escalada dos juros da dívida pública faz tremer os PIIGS: Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha. O que se repercute nas contas da banca.

Enquanto o Finibanco já estrebucha, há uma instituição a “vender saúde”: a CEMG está no mercado com o melhor rácio de solvabilidade do sector, de 13%. E o rácio de capital (Tier1) de 9,3% apenas é ultrapassado pelo do Santander Totta. Alguém bem informado nota que Tomás Correia tinha João Neves como “um cérebro financeiro”, com grande imaginação, e rapidamente o bancário se assume como o braço direito.

Talvez esteja aí a razão que levou o presidente a confiar a João Neves a direcção do planeamento, depois de este ter estado no gabinete de análise de crédito do banco e de ter chefiado o departamento de estratégia financeira da mutualista.

E, portanto, volta a ser a João Neves que Tomás Correia pede que prepare uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre o Finibanco. Em cima da mesa há agora uma nova quantia: 341 milhões de euros, mais 100 milhões, face ao cálculo de 2009.

A transacção, nos termos em que vai ser concebida, possibilita à família Costa Leite pagar dívidas. E o principal credor é o BES, a reclamar mais de 100 milhões de euros.

Enquanto tudo isto se passa, Costa Leite organiza o Finibanco para justificar a dimensão da contrapartida que Tomás Correia lhe vai oferecer. Depois de, em 2008, o Finibanco ter encerrado com capitais próprios de 148 milhões, fecha 2009 com capitais próprios a dispararem para 236 milhões de euros. Com a OPA paga, em Dezembro de 2010, os capitais próprios voltam a cair para 173 milhões.

Finalmente, o dia da OPA. Durante a tarde de 30 de Julho de 2010, o conselho geral da mutualista reúne-se. Há quem considere a contrapartida exagerada. Mas Tomás Correia apresenta “uma carta de conforto” da consultora Morgan Stanley, por onde João Neves passou, que sustenta o preço de 341 milhões de euros.

Na sequência dos acidentes BPN e BPP, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e o governador do BdP, ainda Vítor Constâncio, temem uma terceira ocorrência com o Finibanco. E aplaudem a oferta do Montepio, ignorando que o risco passou para os mutualistas. Estes, desde então, já perderam mais de mil milhões de euros.

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Humberto Costa Leite ANA BANHA

Quando Silva Lopes liderou o Montepio, tinha declarado África sem “interesse estratégico”. Tomás Correia apoiara-o, como recorda um dos administradores, Almeida Serra. “Todos concordámos”, sublinha Serra ao P2.

Ainda com a OPA por fechar, o primeiro executivo do Finibanco Angola, Couto Lopes, procura Humberto Costa Leite, a quem sugere: “Que não vendesse o Finibanco Angola, onde podia vir a ganhar dinheiro, mas ele disse que o Tomás Correia fazia depender o negócio da compra do Finibanco Angola.” Mais: “Soube que a CEMG avaliara o Finibanco Angola [com seis agências] em quase 100 milhões de dólares [cerca de 88 milhões de euros].”

O ex-presidente da Bolsa Álvaro Dâmaso, então administrador do Montepio, discorda, pois coube-lhe acompanhar toda a OPA. “O Finibanco Angola nunca fez parte da equação”, lembra.

José Guilherme continua a recorrer à CEMG como fonte de financiamento. Depois de, em Janeiro de 2010, ter ido pedir mais 1,344 milhões de euros, volta em Maio para receber mais 1,6 milhões de euros (a nove meses). E fica a dever ao Montepio 12,194 milhões de euros, com entrega de livranças, sem liquidação de capital.

Com a crise da dívida soberana a alastrar à economia real, os indicadores de confiança afundam-se e na banca instala-se o sentimento de aversão ao risco.

O responsável pela relação comercial com o construtor da Amadora, Luís Almeida, confessa que só se apercebe em 2010 da exposição da CEMG ao Invesfundo II. Em conjunto, o BES e o Montepio já tinham colocado no veículo dos construtores 62 milhões de euros.

O bancário fica preocupado, porque a venda dos lotes de Alfragide, do Marconi Park, não será fácil. E recuperar o crédito também não.

Por fim, em Dezembro de 2010, a CEMG assume a parceria com o BES, segundo a qual as duas partes financiavam a meias o fundo, aonde fará chegar mais 12 milhões.

2011 – Angola como destino

Um banco pode salvar ou deixar morrer um cliente. Em Janeiro, e perante a falta de pagamento dos créditos pessoais, contraídos em 2009 e 2010, o Montepio promove um ciclo de reformas das livranças de Guilherme, sem, porém, impor reembolsos. E ainda liberta mais 86 mil euros, para que possa pagar os juros em dívida. E os créditos sobem para 12,280 milhões de euros.

Um ex-gestor da CEMG defende: “As empresas do senhor [Guilherme] nunca deram problemas e os seus créditos nunca foram alvo de controvérsia, quer no risco quer no crédito.” Adianta ainda que “o gerente responsável tinha-o em grande conta”.

Esta convicção leva a CEMG, em Agosto de 2012, a aliviar as responsabilidades individuais de José Guilherme, transferindo a dívida de 12,28 milhões para uma empresa de arrendamento imobiliário, a Sintril.

A par desta decisão, o Montepio financia, a título pessoal, o outro sócio de José Guilherme no Invesfundo II, o construtor civil José Silvério, que levanta 16 milhões de euros. E ao banco entrega como colateral um aval do pai, Jorge Silvério.

Na condição de chairman do Finibanco Angola, Tomás Correia começa a aparecer em Luanda, onde tem quarto reservado no Hotel Trópico. Certo dia, Couto Lopes, principal executivo da sucursal angolana, espera-o na sala de refeições, onde está a tomar o pequeno-almoço. Conta: “Em Luanda, era hábito os administradores de Lisboa dormirem no Hotel Trópico, como fazia o Correia. Nessa noite despedimo-nos e ele foi para o quarto.”

Tomás Correia dorme mal. De manhã, não apareceu no Hotel Trópico. Mais tarde, explicou a Couto Lopes: “Disse que a meio da noite ouviu muito barulho e como não conseguia dormir foi para o Hotel Presidente.” Ironiza: “Era onde o José Guilherme ficava em Luanda. Agora, ficam todos no Hotel Sana.” Dias depois, Couto Lopes regista outra cena: “Tomás Correia embarcou num avião particular do círculo do Guilherme.”

Em Abril de 2012, depois de ter transferido a dívida de 12,3 milhões para a Sintril, José Guilherme está em condições de voltar a receber crédito a título pessoal, neste caso, de 7,6 milhões de euros, contra a entrega de 7650 de UP (títulos) do fundo Imomarvãs, gerido pelo Montepio, e sobrevalorizado no dobro daquilo que valia. O construtor deve agora ao Montepio 19,930 milhões de euros.

Em Angola, Tomás Correia acaba a confiar o comando das operações a um antigo quadro da CGD, António Ponte. Couto Lopes não aprecia, pois, na prática, é afastado. E começa a escrever uma carta ao BdP. A 20 de Novembro de 2012, 15 dias antes das eleições para os órgãos sociais do Montepio, chega ao supervisor o pedido de intervenção urgente (PÚBLICO de 24/11/2012) no Finibanco Angola por “actos anómalos”.

A tentativa de chamar à razão o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, é infrutífera. E Couto Lopes verifica o mesmo que outros: na Rua do Comércio são todos surdos. No final de 2012, demite-se do grupo.

2013 – O princípio do fim

Em 2013, com a saída de Couto Lopes, abrem-se vagas nos corpos sociais do Finibanco Angola, onde o ex-vice-governador do Banco Nacional de Angola, Mário Palhares, se destaca à frente do conselho geral. É discreto, considera um amigo português do banqueiro angolano. Outro elogia-o: “É uma velha raposa. Espertíssimo!” Para além de accionista do Finibanco Angola, Palhares é um dos donos do banco BNI (presente em Portugal) e sócio do veículo Pivot que adquiriu o Banco Efisa (ex-BPN).

A filha, Ana Lúcia Palhares, fica na administração não executiva do Finibanco Angola, chefiada por Tomás Correia, onde se senta João Neves. Isto é em Luanda, porque em Lisboa o seu nome não consta da comissão executiva de Tomás Correia, do banco Montepio. E a razão é porque a supervisão do BdP não deixa, na secretária há uma queixa antiga do BES.

Quem é deslocado para Luanda, para ser um operacional na articulação com clientes da zona da grande Lisboa, com actividade em Angola, é Luís Almeida, que passa a integrar a gestão executiva da instituição africana. E, a par de João Neves, será um observador atento do que se passará dali em diante.

Remonta aqui a narrativa de que o Finibanco Angola deve ocupar um espaço “respeitável”. Da Marginal de Luanda, onde fica a primeira sede, transfere-se para um edifício na Travessa Engrácia Fragoso, n.º 24, R/C, Ingombota, doado em pagamento por um cliente.

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Na condição de chairman do Finibanco Angola, Tomás Correia começa a aparecer em Luanda, onde tem quarto reservado no Hotel Trópico ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Ainda não é o local adequado. A gestão ordena a construção de raiz de um edifício-sede no eixo viário na avenida paralela ao Hotel Trópico, em Luanda. E o contrato é atribuído à empresa Ludomus, para onde o filho de Tomás Correia, em 2009, tentara entrar com crédito da CEMG.

Os relatórios do Finibanco Angola são públicos e a leitura cria constrangimentos em certas esferas da mutualista. Compreende-se: em 2013, a compra da nova sede está orçada em 7,9 milhões de euros. Em 2016, a rubrica “investimento em curso para a construção da nova sede” dispara para cerca de 18 milhões de euros (6.096.114.000 kwanzas).

Ricardo Salgado debaixo dos holofotes do MP

Tudo o que envolve um banqueiro tem fortes probabilidades de atrair a atenção. Chegados aqui, na capital portuguesa o emaranhado de fios do novelo da Operação Monte Branco desenrolara-se.

Com pouco tempo de diferença, o semanário Sol e o diário i tinham noticiado que Ricardo Salgado aderira, e por três vezes, em 2010 e 2011, ao Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT), o sistema criado para repatriar capitais detidos no estrangeiro mediante uma taxa baixa de impostos. O que está ainda em questão são 8,5 milhões de euros.

O tema é controverso. Só que não lhe dão a devida importância no topo do BdP, onde o presidente do BES é visto como pessoa confiável, a ser alvo de vingança por parte de Álvaro Sobrinho, o proprietário do Sol, com quem se desentendera no BESA.

A 4 de Fevereiro de 2013, o PÚBLICO avançou que no BdP há técnicos intermédios indignados, pois “um banqueiro que corrige, por três vezes, e fora do prazo, a declaração de IRS, revela uma possível intenção deliberada de fugir ao pagamento dos impostos. E não pode exercer o cargo”.

A partir de 30 de Abril de 2013, começam a chegar ao BdP pedidos de Salgado para ser reconduzido como chairman no BESI, na ESAF, no Banco Best e na tecnológica ESTEC Ventures, para os mandatos de 2013 e 2015. No BdP, porém, atrasam a decisão de lhe conceder o registo de idoneidade.

No Verão de 2013, a imagem de Ricardo Salgado é uma mancha no sector. O Sol avança que os 8,5 milhões que levaram Salgado a corrigir a declaração de IRS são fruto de uma comissão paga por um cliente do BES. Um claro conflito de interesses. E o cliente é José Guilherme. E aqui o construtor fica famoso.

A 7 de Novembro, quando a polémica chega ao conselho superior do GES, confrontam o líder. Agastado, segundo o relato do i, Salgado argumenta: “Esta relação com o José Guilherme é um assunto do foro pessoal e não aceito mais conversas.”

No meio da troca de correspondência com o BdP, a Uría Menendez, sociedade de advogados de Proença de Carvalho, que apoia Salgado, deixa cair a tese da comissão para ficar com a da liberalidade (um presente), que anulava, do ponto de vista legal, o conflito de interesse.

Nesse período, há desconforto no topo do BdP quando se fala em Salgado. A 5 de Novembro de 2013, envia a primeira carta a pedir esclarecimentos sobre a origem do dinheiro que se esqueceu de declarar. Numa tentativa de se credibilizar, Salgado telefona ao construtor da Amadora e pede-lhe que vá ter com ele ao BES. Nada mais natural.

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Ricardo Salgado: “Esta relação com o José Guilherme é um assunto do foro pessoal e não aceito mais conversas.” ENRIC VIVES-RUBIO/ARQUIVO

Ao entrar no gabinete do banqueiro, José Guilherme vê-o acompanhado de um advogado. Salgado pede-lhe ajuda num assunto sensível: “Preciso de justificar os 8,5 milhões de euros. Você não se importa que atribua a um pagamento por uma consultoria que lhe prestei em Angola?”

A imagem do presidente do BES é de intocabilidade e a Guilherme não passa pela cabeça que o curso dos acontecimentos se descontrole. Para mais, os termos do entendimento estão definidos. É o que percebe quando o advogado lhe estende um papel pronto a assinar, o que aliás até faz. O seu grupo empresarial devia muito dinheiro ao BES. Assim que Tomás Correia soube do episódio, comentou para o lado: “Coitado do Guilherme, foi ingénuo!”

Munido do documento, Salgado foi ao BdP explicar-se: “Um cliente do banco, ‘pessoa humilde’, foi ter comigo em 2009 a pedir conselhos.” Não convence o supervisor, onde, no departamento de supervisão, há quem desconfie do banqueiro.

No final do ano, todos os bancos, CGD, BCP, BPI e Banif estão a receber apoio do Estado. As excepções são o BES e a CEMG. E o BdP sugere reforços de capital.

Em resposta, o Montepio lança em Novembro de 2013 o Fundo de Participação Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), constituído por Unidades de Participação (UP), no valor de 200 milhões de euros, que ficará com 11,75% do banco.

2014 – O colapso do BES e o escrutínio do Montepio

Quando a direcção de risco analisa a listagem dos subscritores, identifica 17 nomes com residência fiscal em Angola. Destacam-se três clientes: Paulo Guilherme, com 17 milhões de euros, o seu sogro, e Eurico Brito, 10,8 milhões, Maria João Rodrigues, três milhões. E são enviadas perguntas a Luís Almeida, que está então no Finibanco Angola. Almeida informa que Guilherme e Brito investiram com crédito garantido por depósitos. Mas, talvez por lapso, não transmite que Maria João Rodrigues adquiriu títulos com crédito obtido pelo pai junto do banco, de que é credor.

O que ali pode estar em discussão são os atalhos. É o que detecta o BdP: a CEMG sobe artificialmente o capital; há clientes a retirar o “dinheiro” de Angola, onde há entraves à saída de fundos, já que os títulos são comercializados em Portugal. O problema pode ser ainda de ocultação de informação.

Por tudo isto, o BdP classifica a operação das UP de nível de sensibilidade elevado e participa-a ao Ministério Público por possível fraude e branqueamento de capitais. E a justiça agarra o dossier Montepio. Ao P2, o Ministério Público diz que “a matéria está a ser investigada no DIAP, em Lisboa”, e que “ainda não há arguidos”.

A SIC, a 25 de Outubro, na Edição da Noite, avança com as conclusões da auditoria ao Finibanco Angola, de Fevereiro deste ano: “O banco não tem o conforto de qualquer garantia nem beneficia da cobrança de quaisquer juros ou comissões e os subscritores do Fundo de Participação foram financiados pelo Finibanco Angola directa ou indirectamente.” O que contraria o que Tomás Correia disse à SIC em 2015: “Não. Não emprestou.” À estação de Carnaxide, Paulo Guilherme lamentou ter perdido dinheiro com o Montepio.

A 5 de Fevereiro de 2014, o BdP está inabalável: não dará a Salgado o registo de idoneidade. É que o gabinete da supervisão identifica contradições e omissões. E é óbvio o conflito de interesses no exercício de cargos no GES e no BES. A 14 de Março de 2014, a equipa de Carlos Costa está em condições de fazer um juízo final: não reconduzir Salgado como chairman do BESI, do Banco Best, da Esaf e da Estec.

Salgado antecipa-se, renuncia. E o supervisor deixa de ter objecto e os processos são encerrados. Em contrapartida, abre dossiers sobre Tomás Correia e começa a forçar a sua saída da CEMG.

No pico do aperto, o BdP cruzara os pontos de contacto e descobre empréstimos do Montepio ao GES e ao BES. Embora nunca os tenha explicado, Tomás Correia confirma que foram recuperados. O mesmo aconteceu com o que aplicou no ruinoso aumento de capital do BES de Maio de 2014.

Movimentações em Singapura

hub (centro) financeiro de Singapura é o destino predilecto de muitos de investidores, independentemente da nacionalidade, que o usam para movimentar fundos. Mas não necessariamente para ocultar verbas de origem ilícita.

Conhecido por ser um grande banqueiro, ouvido por presidentes da República e governadores de bancos centrais (Portugal e Grã-Bretanha), quando estava no grupo espanhol Santander, António Horta Osório praticava um passatempo: ser cônsul honorário de Singapura em Portugal. Ao mudar-se para o Lloyds Bank, troca de cadeira com Tomás Correia, que não encontra melhor local para instalar o consulado do paraíso fiscal do que a sede da maior instituição da economia social portuguesa, na Rua Áurea, em Lisboa.

Não faltam evidências de que muitos empresários com interesses em Angola por lá passam. É o caso da família Guilherme, que em Singapura opera via uma sociedade chamada “Quadralis”.

O padrão de actuação altera-se consoante o ambiente. Uns viajam para Singapura, outros para Luanda. Entende-se. Há muitas reuniões. E o meio de transporte preferido é o avião branco da administradora Ana Palhares, modelo executivo GulfStream G450, adquirido em nome de uma empresa com sede em Aruba, a Mariental Holding, em 2013, com crédito de 11 milhões de euros do Finibanco Angola. Há “imagens” das viagens de Tomás Correia e João Neves no avião da família Palhares.

Um Pitágoras! É como Tomás Correia ainda considera João Neves, que julga capaz de maquinar a mais engenhosa das equações. Talvez esteja no excesso de imaginação a razão que levará o supervisor a tropeçar, em 2016, numa operação que classifica como mirabolante, a Vogais Dinâmicas, por Neves arquitectada. Chumbou-a, claro.

Parece delírio e é. Em Abril de 2014, no núcleo duro de Tomás Correia há a expectativa de um grande negócio. O banqueiro pede aos serviços que estudem o interesse em lançar de origem um banco no Congo-Brazzaville. O seu intuito é colocar João Neves como CEO.

São várias as deslocações deste director a Brazzaville. O ex-empresário desportivo José Veiga e Paulo Santana Lopes, irmão do ex-líder do PSD, já lá estão. São eles que dominam a rede de contactos.

Em Maio de 2014, Tomás Correia tem nas mãos as conclusões do estudo sigiloso de Pedro Monteiro a desaconselhar vivamente o investimento. Motivo? Vários. Um deles: o risco de reputação de estar em território pouco fiscalizado.

O jogo pela sobrevivência leva, por vezes, a seguir caminhos de risco e as viagens prosseguem. Ocasionalmente, Tomás Correia e João Neves viajam no avião de Mário Palhares, que, dessa vez, os acompanha à reunião no Banco Nacional do Congo, onde vão solicitar uma licença bancária. À espera está novamente José Veiga.

O agente desportivo organiza a vinda a Lisboa de uma delegação oficial do Congo para informar “que, em Brazzaville, há uma licença bancária para dar, mas que a CEMG terá de ter parceiros locais”.

José Veiga será apanhado pelo Departamento Central e Acção Penal, na Operação Rota do Atlântico. E acaba por se saber que, em Junho de 2014, adquire, por 7,1 milhões, em Nova Iorque, um apartamento, no 32.º andar, numa das torres de Trump, em Central Park. O destinatário? O jornal Observador avança que Veiga alegou ser da neta do Presidente da República do Congo.

Acessível na aparência, complicada na execução. Na altura, o BdP mantém a pressão sobre o Montepio e José Almeida Serra põe travões a fundo no projecto. E o tão esperado investimento do Montepio no Congo não acontece mesmo. A derrocada do BES não ajuda.

A 5 de Junho de 2014, José Guilherme está em actividade plena em Angola. E faz chegar a Luís Almeida uma carta assinada por si, para ser reenviada para Lisboa, com pedido à CEMG de um financiamento de 17 milhões de euros. Sugere prazo de liquidação até 1 de Fevereiro de 2015 e a entrega de um colateral financeiro de 10 milhões de dólares (à época, sete milhões de euros), depositados numa conta em Luanda.

Justifica que parte do crédito é para liquidar responsabilidades de 6,9 milhões de euros de uma empresa do seu perímetro, a Vergui, aparentemente a mesma que em 2009 recebeu parte do encaixe (5,3 milhões) da revenda ao GES dos 33% da Escom.

A 8 de Junho, Luís Almeida reenvia a missiva para a directora da grande Lisboa, Margarida Andrade, que passados dez dias solicita informação adicional sobre a finalidade do empréstimo e pede colaterais mais fortes.

Menos de um dia depois, ao início da madrugada de 20 de Junho, às 01h58, chega a resposta. Luís Almeida informa que se reuniu com José e Paulo Guilherme e foi possível clarificar que o dinheiro se destina a negócios imobiliários em Luanda e à necessidade de proceder a pagamentos fora de Angola, estando em contactos com BNA. E o cliente é confiável.

O administrador admite avançar com uma contragarantia do banco angolano, a favor da CEMG, com penhor de depósitos do construtor. A 24 de Junho, o Conselho de Crédito concorda e liberta logo sete milhões, para Guilherme liquidar as responsabilidades junto da CEMG, por créditos sem garantia da Vergui.

O construtor solicita a Lisboa que os 17 milhões de euros sejam um crédito a título pessoal e não como empresário em nome individual. E a exposição à CEMG (com os 12 milhões transferidos para Sintril) evolui para 28,4 milhões de euros.

O que parecia ser uma operação normal afinal não é. É o que verifica o director financeiro da CEMG, Jorge Barros Luís, em funções desde 2013. Mais tarde, refere que, sem o seu conhecimento, o Finibanco Angola autoriza Guilherme a levantar a penhora que garantia os 17 milhões.

Contactado pelo P2, Barros Luís não negou, apenas declinou prestar declarações sobre a matéria, por não poder falar sobre clientes.

A 24 de Julho, Ricardo Salgado é detido. Fica a saber-se que o Ministério Público tropeçara em 12 transferências de 27,3 milhões, que começaram a ser libertadas em Julho de 2009. A partir dali, os acontecimentos precipitam-se.

A 3 de Agosto, o BdP surpreende o país ao anular a garantia soberana irrevogável dada pelo Estado angolano ao BESA sobre 3,5 mil milhões de euros. E obriga o BES a assumir o buraco e colapso. As consequências são as conhecidas.

Em Outubro de 2014, Luís Costa Ferreira e Pedro Machado, o director e o subdirector do departamento de supervisão do BdP, demitem-se. E João Neves é, finalmente, autorizado a entrar na administração da CEMG, onde se manterá como CFO na gestão de José Félix Morgado, até Março de 2018 (quando Carlos Tavares é nomeado CEO).

2015 – Tomás Correia afastado do banco

No Verão de 2015, o futuro de Tomás Correia está fechado, com José Félix Morgado a caminho.

A 4 de Agosto de 2015, o ainda presidente do banco participa no último conselho de crédito, onde leva uma proposta para reformar a quase totalidade da dívida pessoal de José Guilherme, que apenas liquidara 15%. É aceite. Um mal menor. Não o fazer implicaria a perda imediata da quantia.

Há um senão. Quatro meses antes, a 4 de Abril de 2015, o Sol avançou com nova informação: as empresas do construtor em Portugal estavam em situação de falência técnica desde 2010. Ou seja: Guilherme nunca tinha tido condições de liquidar a totalidade das responsabilidades que ia assumindo junto da CEMG.

A 5 de Agosto, pelas 15h30, em assembleia geral, José Félix Morgado é nomeado presidente da CEMG. E Tomás Correia deixa o banco. E o destino do Finibanco Angola estava definido.

Enquanto decorre a mudança de cadeira, o avião da família Palhares, matrícula P4-BFL, faz escala em Lisboa vindo de Nice, de onde partira pelas 11h30. Embarcam “documentos”, rumo a Luanda, de onde seguirá
para o Cairo.

PÚBLICO -

Aumentar

Ao final da tarde, é anunciado o negócio: Mário Palhares sobe a sua posição no Finibanco Angola para 49% e pagará os 30% ao Montepio à medida dos dividendos que o banco vier a distribuir no futuro. O que aqui fica demonstrado é um negócio montado em lucros que estão para vir.

A partir desse dia, Félix Morgado conta com dois pesos na comissão executiva: Luís Almeida, que regressa a Lisboa do Finibanco Angola, e João Neves, indicado CFO.

Uma das decisões de Félix Morgado é mandar reavaliar o fundo gerido pelo Montepio, o Imomarvãs, que garantia parte da dívida de Guilherme. Estava registado por 12,580 milhões de euros, mas valia 7,28 milhões
de euros.

O MP investiga operação de 2005

A operação do Invesfundo II, iniciada em 2005, despertara a curiosidade dos investigadores que foram atrás de computadores e de ficheiros, como noticiou o Expresso. Os 76 milhões de euros que o BES e a CEMG injectaram no veículo de José Guilherme, de Jorge Silvério e dos herdeiros de Amadeu Dias serviram de pouco. O empreendimento não foi desenvolvido. Agora, com o imobiliário a subir, os bancos admitem poder recuperar parte do que lá meteram. Quem já apareceu envolvido a negociar com a Invesfundo II foi o ex-deputado do PSD António Preto. Comprou um lote por 1,5 milhões de euros, 15 mil metros quadrados, e vendeu-o no mesmo dia por dois milhões, realizando uma mais-valia de 500 mil euros.

Os tempos, entretanto, mudaram. Espera-se. O que esteve em causa nesta história, com personagens e interesses que se cruzaram entre si, foi uma certa forma de fazer negócios e de gerir instituições. O desfecho é conhecido. O GES e o BES faliram e os contribuintes portugueses arriscam perder sete mil milhões de euros.

Um dos pontos a favor de qualquer pessoa é a sua credibilidade, que num gestor aparece à frente da lista. Ricardo Salgado, suspeito de vários crimes muito graves, convive com o desprestígio.

No Montepio, Tomás Correia já não é tão popular, pois abrem-se guerras à sua volta. É visado em várias investigações do BdP e do Ministério Público, mas acaba de anunciar, pela quarta vez, a sua candidatura à liderança do Grupo Montepio, ao lado tem Maria de Belém e Luís Almeida, entre outros.

Ora, isto passa-se em Lisboa. Em Angola, é diferente. O BESA rebentou com o BES e continua a sua marcha com outra designação: Banco Económico. E novos accionistas: angolanos encabeçados pela Sonangol, o chinês Lektron e o Novo Banco (9,9%).

O Finibanco Angola mantém uma operação irrelevante, o que sempre foi. Mas gastou 18 milhões de euros a pagar a José Guilherme para construir uma nova sede em Luanda para onde ainda não se mudou.

As autoridades admitem que José Guilherme possa ter distribuído gratificações por banqueiros. Hoje, passa a maior parte do tempo em Luanda, onde desenvolve os seus negócios. E onde as autoridades portuguesas têm dificuldade em investigar. Assim torna-se difícil fechar o círculo.

Número de arguidos nas investigações ao BES duplica em 16 meses

Novembro 1st, 2018

Citamos

Negócios

O processo que investiga a queda do BES tem 35 arguidos. E tem uma longa vida pela frente. Só em Março de 2019 é que os procuradores esperam concluir a análise dos dados recolhidos. O director do DCIAP quer saber quando há uma decisão final.

O processo que está a correr no Ministério Público em torno da queda do Banco Espírito Santo conta já com 35 arguidos. Quer isto dizer que, no espaço de 16 meses, houve uma mais do que duplicação dos suspeitos de terem praticado actos susceptíveis de serem considerados crimes, na óptica do Ministério Público.

A informação sobre o novo número de arguidos foi avançada pela revista Sábado, que teve acesso a um despacho da equipa de procuradores que está a acompanhar este processo no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), liderada pelo procurador José Ranito.

A última nota do Ministério Público sobre os inquéritos relacionados com o tema, denominados Universo Espírito Santo, datava de 23 de Junho do ano passado e indicava que tinham sido constituídos, então, 17 arguidos (14 pessoas singulares e três colectivas). No início deste ano, o Correio da Manhã noticiava que eram já 23 arguidos. Agora, são 37.

Ricardo Salgado é a face central do processo em que estão em causa suspeitas da prática de vários crimes: burla qualificada, falsificação de documento, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento e corrupção no sector privado. Amílcar Morais Pires, ex-braço direito do antigo presidente executivo do BES e José Manuel Espírito Santo, que estava na liderança do suíço Privée Espírito Santo e foi administrador do BES, são outros nomes, a que se juntam, por exemplo, a directora financeira do banco português, Isabel Almeida.

As investigações judiciais ao Universo Espírito Santo iniciaram-se em 2014, depois de o Banco de Portugal ter descoberto que uma empresa do Grupo Espírito Santo, a Espírito Santo International, tinha contas manipuladas que ofuscavam a dimensão da dívida. A exposição do banco a sociedades do grupo acabou por ser uma das grandes justificações para a intervenção do supervisor, que ditou o fim do BES e criação do Novo Banco em Agosto daquele ano, e é um dos assuntos sob averiguação, a juntar a operações consideradas suspeitas que podem ter levado à descapitalização do banco.  

Arresto segura 1,8 mil milhões

De acordo com as informações avançadas no despacho citado pela Sábado, já foram ouvidas como testemunhas 178 pessoas, contando o processo com 252 inquéritos anexos (que resultam, na sua esmagadora maioria, das queixas feitas por clientes que se consideram lesados pela derrocada do banco e do Grupo Espírito Santo).

O Ministério Público determinou o arresto sobre determinados bens ligados ao grupo e seus gestores, activos que totalizam 1,8 mil milhões de euros, segundo o balanço mais recente, resultantes de 106 diligências de busca.

O arresto é, segundo explicou em 2015 o Ministério Público, uma “medida de garantia patrimonial que visa impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do estado das vantagens obtidas com a actividade criminosa”.

 

DCIAP quer saber este ano quando termina investigação

 

De acordo com o despacho revelado pela revista Sábado, a equipa de procuradores informou o director do DCIAP, Amadeu Guerra (na foto), de que só em Março de 2019 é que seria possível concluir a recolha e análise de informação. Quase cinco anos após o início dos trabalhos de investigação.

Isto porque, conta também a revista, que a Suíça, onde o banco tinha o Banque Privée e onde estava sediada a Eurofin (que é suspeita de ter utilizado fundos da instituição financeira), enviou 760 apensos com documentos, juntamente com milhões de ficheiros informáticos. E ainda há mais a receber. Isto a juntar a inúmera documentação já existente.

Só depois é que começa o trabalho de preparação de um despacho final, onde o Ministério Público determina a acusação ou o arquivamento do que foi investigado.

Tendo em conta as indicações dadas pela equipa de investigação, o director do DICAP pediu que, até ao fim deste ano, haja um “cronograma detalhado que especifique os prazos necessários à realização de diligências em falta, com especificação concreta do prazo previsível para a elaboração do despacho final”, segundo cita a Sábado.

Consórcio de Amorim já assinou pela Comporta. Falta “comunicar” à Rioforte e Novo Banco

Outubro 30th, 2018

Citamos

Negócios

Mais de um mês depois, foi assinado o acordo para que o consórcio de Paula Amorim e Claude Berda fique com os principais activos imobiliários da Comporta. Segue-se a comunicação aos donos do fundo. E ao Ministério Público.

A venda dos principais activos da Herdade da Comporta está mais próxima. O consórcio que junta Paula Amorim, Port Noir e Vanguard Properties já assinou, na passada terça-feira, 25 de Outubro, o contrato-promessa de compra e venda dos principais activos do fundo imobiliário da Comporta. Em causa estão, sobretudo, duas áreas de terreno para construção, uma em Grândola e outra em Alcácer do Sal. O preço continua a não ser divulgado.

O vencedor foi o único concorrente a entregar uma proposta final. O concurso aberto para a transacção, liderado pela Deloitte, terminou com apenas uma oferta pelos activos, da parte deste agrupamento. Para trás ficaram outros consórcios, que não avançaram com propostas mas que tinham estado a olhar para os activos: o de Louis-Albert de Broglie e Global Asset Capital Europe; e o da Portugália, Oakvest e Sabina Estates.

Seguir-se-á a assembleia de participantes – em que a massa insolvente da Rioforte e o Novo Banco estão em destaque – que vai ser informada sobre a alienação ao consórcio que Paula Amorim integra. Ainda não há data para essa reunião. Certo é que a Gesfimo, gestora do fundo imobiliário vendedor, defende que o poder de decidir a venda é seu, e que apenas tem de informar os participantes do fundo.

 

A Gesfimo é a gestora do fundo especial de investimento imobiliário fechado da Herdade da Comporta, pelo que é a responsável pelo processo. É detida pela Espírito Santo Property que, por sua vez, pertence à Rioforte, antiga sociedade do Grupo Espírito Santo que está em insolvência no Luxemburgo.

 

Contudo, a gestora do fundo, ainda que garanta que é sua a decisão, acabou por colocar à disposição dos participantes do fundo a decisão sobre o procedimento anterior, já que as propostas ficavam aquém da avaliação dos activos. A Rioforte é a principal detentora de unidades de participação, com quase 60%, seguida do Novo Banco, com perto de 15%, e de outros investidores, que incluem membros e personalidades que estiveram ligadas à família Espírito Santo.

Avaliação de 202 milhões

A avaliação dos dois activos imobiliários ascende a 202 milhões de euros, 68 milhões para o localizado em Grândola, que carece de desenvolvimento das infra-estruturas e que tem licenças caducadas, e a maioria do valor para o terreno de Alcácer do Sal, este já com infra-estruturas montadas e com licenças prolongadas. As propostas no anterior processo ficaram aquém dos 160 milhões de euros. Não se sabe qual o valor proposto pelo consórcio da Amorim Luxury, Port Noir e Vangard Properties.

 

Processo não está blindado judicialmente

Ao contrário do que pretendia a Gesfimo, esta alienação não está blindada a contestações judiciais dos interessados que tinham apresentado propostas por aqueles activos anteriormente, directamente ao fundo. Aliás, a negociação entre comprador e vendedor ainda demorou um mês.

 

Antes de abrir um concurso formal, a Gesfimo tinha inicialmente seleccionado o agrupamento que contava com a Portugália, mas a oferta acabou por não passar numa assembleia de participantes, para que pudesse haver um concurso formal em que todos os candidatos estivessem sob as mesmas condições.

 

Para poderem entrar no concurso formalmente liderado pela Deloitte, os três concorrentes tinham de abdicar do direito de contestação judicial daquele primeiro procedimento. Só o consórcio de Claude Berda, dono da Vanguard Properties, aceitou. E foi o único que apresentou proposta – e nenhum outro novo investidor surgiu.

 

Com esta venda, caso seja aceite na assembleia de participantes sem problemas, o fundo vai continuar a existir, mas fica praticamente esvaziado de activos com valor. A liquidação deverá ser o caminho mais provável posteriormente.

 

A justiça também será informada

A situação patrimonial do fundo é deficitária e a dívida à Caixa Geral de Depósitos ascende já, contabilizando juros, a 120 milhões de euros. O banco público tem também, por isso, uma palavra determinante no futuro dos activos imobiliários da Comporta – aliás, em Julho, saudou o cancelamento das negociações informais e o lançamento de um concurso formal.

Os termos do acordo de promessa de compra e venda vão ser transmitidos também ao Ministério Público e ao Tribunal Central de Instrução Criminal, tendo em conta que tem as unidades de participação na posse da Rioforte (a maioria) estão sob arresto no âmbito das investigações do processo denominado Universo Espírito Santo. Aliás, foram estes intervenientes que travaram a venda do fundo imobiliário em 2017, à Ardma Imobiliária, sociedade de Pedro de Almeida. Naquela altura, estava à venda a participação da Rioforte no fundo e não os seus activos, como agora.

O Negócios tem pedido explicações à Procuradoria-Geral da República, liderada por Lucília Gago (na foto),  sobre qual o papel que terá neste processo, mas não recebeu nenhuma resposta.

Sem uma venda destes activos, o fundo imobiliário arrisca a sua insolvência, tendo em conta a sua situação deficitária e a incapacidade de desenvolver os activos, assumiram já os responsáveis pela insolvência da Rioforte e também segundo a própria Gesfimo.

Novo Banco e antiga Feira Popular custam mais 600 milhões em 2019

Outubro 30th, 2018

Citamos

Dinheiro Vivo

Mário Centeno vai ter de pedir aos contribuintes para, financiar as duas medidas extra que constam da nova proposta de orçamento

O Orçamento do Estado para o próximo ano prevê financiar duas medidas extraordinárias que poderão custar cerca de 600 milhões de euros. A primeira está ligada ao empréstimo de 400 milhões ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco e a segunda a um montante de 200 milhões que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) terá de pagar à empresa Bragaparques por causa dos terrenos da antiga Feira Popular. Estas despesas extraordinárias foram comunicadas pelo Ministério das Finanças à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e estão previstas na proposta de Orçamento do Estado (OE) do ano que vem. Na apreciação preliminar à proposta de OE 2019, a UTAO, que é o grupo de especialistas em matéria orçamental que presta apoio aos deputados da Assembleia da República, revela que há duas “medidas temporárias e/ou não recorrentes” que afetam o exercício do ano que vem.

São todas do lado da despesa. Medidas em causa “As medidas consideradas para 2019 correspondem ao acionamento do mecanismo de capitalização do Novo Banco, que o Ministério das Finanças antecipa que venha a ocorrer novamente em 2019, e ao pagamento de indemnização na sequência de uma decisão judicial, no pressuposto que se trata de uma decisão que venha a ocorrer a 2019 e à qual o Ministério das Finanças atribui elevada probabilidade”, refere a UTAO. As Finanças lideradas por Mário Centeno vão pedir ao Parlamento uma autorização para gastar o equivalente a mais 0,2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) com o Novo Banco, o que dá cerca de 400 milhões de euros. Esta informação está nos papéis da UTAO, mas em entrevista ao Jornal de Negócios, o próprio Mário Centeno já tinha referido que o défice global previsto para 2019 (0,2% do PIB) “inclui uma dimensão de recapitalização do Novo Banco na ordem dos 400 milhões de euros”.

O ministro disse, inclusive, que se não fosse isto, Portugal já não teria défice em 2019. Faz sentido, pois o novo apoio à capitalização do Novo Banco é de 0,2% do PIB. Um caso camarário Adicionalmente, o Orçamento prevê gastar o equivalente a mais 0,1% do PIB por conta do “pagamento de indemnização a realizar pela Câmara Municipal de Lisboa por decisão judicial”. O valor será na casa dos 200 milhões de euros, dependendo da decisão final dos tribunais. Este é um diferendo que se arrasta desde 2005, ano em que a CML era liderada por Carmona Rodrigues, quando foi feito o negócio da permuta de terrenos do Parque Mayer (da Bragaparques) e da antiga Feira Popular (da autarquia).

O negócio acabou por não avançar. Pelo meio houve casos de corrupção e vários processos em tribunal que ajudaram a impedir a sua concretização. Segundo o mesmo Observador, em 2014, António Costa, então presidente da CML, propôs pagar à Bragaparques uma indemnização de 101 milhões de euros, mas a empresa continuou a pedir em tribunal mais dinheiro, reclamando 350 milhões.

Há cerca de um ano, o Tribunal Arbitral condenou a câmara a pagar 138 milhões, além dos 101 milhões já acordados. É assim que se chega aos cerca de 200 milhões que o Orçamento terá de contemplar. os milhões de 2018 Em 2018, o Novo Banco precisou de um apoio público à capitalização (via Fundo de Resolução) no valor de 792 milhões de euros, cerca de 0,4% do PIB. Embora esse Fundo seja dos bancos, ele não tem dinheiro suficiente para fazer face às necessidades que vão surgindo e por isso o Estado é chamado a financiá-lo.