Estado já emprestou cinco mil milhões para o BES e o Novo Banco

Janeiro 15th, 2019

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Diário de Notícias

O governo concedeu uma garantia de 152 milhões de euros ao fundo dos lesados do BES. E pode ter de fazer novo empréstimo ao Fundo de Resolução.

risco financeiro assumido pelo Estado na resolução do Novo Banco voltou a crescer. O Tesouro aprovou nesta segunda-feira a concessão de uma garantia de 152,8 milhões de euros ao fundo dos lesados do BES. Entre garantias e empréstimos concedidos na sequência da resolução do BES, tanto àquela entidade como ao Fundo de Resolução, o total vai já em 4,98 mil milhões, segundo as últimas informações disponíveis. E o montante em risco irá aumentar neste ano, já que o Novo Banco deverá fazer uma nova chamada de capital.

No fundo dos lesados do BES, gerido pela Patris, os apoios do Estado sobem para 297,9 milhões de euros. Essas responsabilidades foram assumidas pelo Tesouro na sequência do acordo anunciado pelo governo, no final de 2016, para mitigar as perdas sofridas por investidores não qualificados na resolução do BES, em agosto de 2014. Essa solução contemplou a criação de um fundo de recuperação de créditos que teria garantias estatais e que iria reembolsar parcialmente os lesados em pagamentos divididos em três tranches.

Para fazer o primeiro pagamento, o fundo recorreu no ano passado a um empréstimo direto do Estado no valor de 145,1 milhões de euros. Agora vê-lhe ser concedida, como previsto no desenho da solução, uma garantia de 152,8 milhões. Isso permitirá à Patris ir buscar financiamento a custos mais baixos, já que apresenta o Estado como garante dessa dívida.

O valor a recuperar por esses clientes é de cerca de 440 milhões de euros. Com os empréstimos e garantias concedidos, o Estado assegura cerca de 70% desse valor. Para o Tesouro não perder dinheiro com esses financiamentos o fundo gerido pela Patris tem de conseguir uma taxa de recuperação elevada no processo de liquidação do BES e de outras entidades do Grupo Espírito Santo (GES).

Mais empréstimos para o Fundo de Resolução

Além do valor em risco no fundo dos lesados do BES, o Tesouro tem sido também chamado a suprir, através de empréstimos, as responsabilidades que o Fundo de Resolução tem assumido com o BES e Novo Banco. No total, este veículo já pediu 4,68 mil milhões de euros ao Tesouro para injetar no Novo Banco.

O Estado emprestou 3,9 mil milhões ao Fundo de Resolução em agosto de 2014, aquando da resolução do BES e criação do Novo Banco. No final de 2015 foi feito um novo financiamento no valor de 489 milhões de euros. Segundo a última informação disponível, esse financiamento já foi alvo de reembolsos, tendo um saldo vivo de cerca de 350 milhões de euros.

E o valor dos empréstimos feitos a esta entidade deverá aumentar, já que o Novo Banco deverá voltar a ativar neste ano o mecanismo de capital contingente. Na altura da venda do banco ao fundo americano Lone Star, em outubro de 2017, ficou acordado que a instituição financeira poderia fazer chamadas de capital caso sofresse perdas num conjunto de ativos que colocassem em causa os seus rácios de capital.

Nesse mecanismo, que vigora até final de 2025, o Fundo de Resolução compromete-se a injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco. Apesar de este veículo ser financiado e uma responsabilidade dos bancos portugueses, que fazem contribuições, não tem os recursos financeiros para acatar com essa responsabilidade. Assim, o Tesouro abriu uma linha de crédito de mil milhões de euros que pode ser utilizado pelo Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco.

No ano passado foram injetados 791,6 milhões de euros no banco liderado por António Ramalho. O Tesouro emprestou 430 milhões de euros para que o Fundo de Resolução pudesse disponibilizar esse valor. Neste ano o Novo Banco deverá fazer nova chamada. Com base na evolução das contas do primeiro semestre, o banco previa pedir mais 726 milhões de euros. Mas o valor apenas ficará definido com o fecho das contas anuais. Segundo o Jornal Económico, esse montante poderá superar 850 milhões de euros.

O governo estimava, no plano orçamental apresentado a Bruxelas, despesas equivalentes a 0,1% do PIB para ressarcir os lesados do BES e de 0,2% do PIB (cerca de 420 milhões de euros) para nova recapitalização do Novo Banco. Mas a Comissão Europeia alertava que existia o risco de esses apoios ficarem acima do previsto, o que colocaria problemas para se atingir a meta de um défice de 0,2% do PIB.

 

 

Costa não deixa para próxima legislatura herança dos lesados do BES

Janeiro 15th, 2019

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Negócios

A garantia do Governo de 150 milhões de euros vai permitir pagar a segunda tranche este ano, mas também a terceira – que é a última parcela – no próximo ano. António Costa garante assim que o acordo fica fechado dentro da sua legislatura.

O primeiro-ministro comprometeu-se há dois anos a concluir o acordo com os clientes lesados do Banco Espírito Santo (BES) dentro da sua legislatura. E vai cumprir. A garantia de 150 milhões de euros cedida hoje pelo Estado vai permitir pagar a segunda tranche este ano, mas também a terceira e última parcela, no próximo ano. António Costa garante assim que o acordo fica fechado dentro da sua legislatura.

O acordo com os lesados do BES já devia estar concluído, mas a burocracia e complexidade do processo acabou por arrastar esta questão durante dois anos em vez dos 90 dias previstos. Ou seja, a primeira tranche deveria ter sido paga em 2017, a segunda em 2018 e a terceira em 2019. Com este atraso, a última tranche apenas será paga em 2020.

“É um reforçar do compromisso de António Costa” perante o acordo assinado com os lesados do BES, em 2016, afirma Gonçalo Pereira Coutinho, CEO da Patris, o fundo que está a gerir a recuperação destes créditos, ao Negócios. Com o despacho publicado esta segunda-feira, o primeiro-ministro garante que os lesados recebem o montante em falta, mesmo que haja uma mudança de governo no próximo ano.

“Há duas vertentes neste caso”, começa por explicar o advogado dos lesados do BES ao Negócios. Por um lado, há a questão política, “uma vez que António Costa se comprometeu a concluir esta questão dentro da sua legislatura”.

Por outro lado, há a questão económica. A primeira tranche recebeu uma garantia de 140 milhões de euros, enquanto as restantes duas parcelas receberam perto de 150 milhões de euros. “Foi assim repartido um valor semelhante entre dois anos”, refere Luís Miguel Henrique, referindo-se ao impacto no défice. “É que estas garantias vão ao défice quando são emitidas e não quando são acionadas”, acrescenta o advogado dos clientes lesados do BES.

Foi esta segunda-feira, 14 de janeiro, publicada a portaria segundo a qual o Governo aprovou uma garantia de 152,8 milhões de euros, o que vai permitir que a Patris, que está a gerir a recuperação destes créditos, pague agora o montante restante a quem aderiu à solução encontrada para mitigar as perdas dos clientes.

Em causa está o ressarcimento de perdas pelos investimentos, desvalorizados por conta das insolvências da ESI e da Rioforte, que pertenciam ao Grupo Espírito Santo. Os clientes com aplicações até 500 mil euros recebem 75% do seu investimento até um máximo de 250 mil euros. As colocações superiores a 500 mil euros vão ser devolvidas em 50% do seu valor. Estão em causa perto de 2.000 clientes visados.

O objetivo é devolver cerca de 286 milhões de euros aos lesados do papel comercial do BES, num processo dividido em três tranches e ao longo de três anos.

A primeira tranche foi paga em junho do ano passado, quase quatro anos depois da resolução aplicada ao BES. Esta parcela foi paga através do empréstimos concedido pelo Estado português, no montante de 140 milhões de euros.

Na mesma altura foi aprovado o pagamento da segunda e terceira tranches – o montante é assegurado pela garantia de mais de 150 milhões de euros dada pelo Governo ao fundo. Em ambos os casos, inicialmente é dada uma garantia estatal que dá depois lugar a um empréstimo na hora de pagar aos clientes lesados.

No mesmo despacho, publicado esta segunda-feira, é referido que a entidade tem agora até 21 de junho deste ano para pagar a segunda tranche e até 21 de junho de 2020 para pagar a terceira e última parcela.

Novo Banco vai pedir valor recorde ao Fundo de Resolução

Janeiro 13th, 2019

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Económico

O banco liderado por António Ramalho prepara-se para pedir ao Fundo de Resolução um valor que pode superar os 850 milhões de euros.

O Novo Banco prepara-se para pedir ao Fundo de Resolução um valor recorde por conta das necessidades de capital de 2018. O Jornal Económico sabe que o montante a receber em 2019, ao abrigo do mecanismo de capital contingente celebrado com o Fundo de Resolução, ultrapassa de certeza os 726,369 milhões de euros apurados no final de junho. E, segundo as nossas fontes, o valor pode mesmo ser superior aos 850 milhões de euros que o Ministério das Finanças inscreveu no Orçamento de Estado de 2019 como teto máximo do empréstimo ao Fundo de Resolução.

Este montante máximo de empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, definido no Orçamento de Estado deste ano, serve para completar fundos em falta para cumprir o compromisso assumido de injeção de capital, previsto no mecanismo de capital contingente. Mas, o Governo tem dito que “depois de aprovado o relatório e contas relativo ao exercício de 2018, o Novo Banco pode dirigir um pedido de pagamento ao Fundo de Resolução (FdR) ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente”.

O valor máximo que o Fundo de Resolução pode injetar em 2019, inclui as receitas próprias do Fundo, proveniente da contribuição sobre o setor bancário e do recebimento das contribuições diretas, periódicas e anuais.

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Ricardo Salgado vai recorrer de multa de 1,8 milhões do Banco de Portugal

Janeiro 13th, 2019

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Público

Defesa do ex-presidente do BES acusa supervisor de “interesse em fazer opinião pública e não justiça de forma serena”. O ex-administrador Morais Pires, condenado no mesmo processo, também anunciou que vai recorrer da decisão.

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, anunciou esta quinta-feira que vai recorrer da decisão do Banco de Portugal (BdP), que o condenou ao pagamento de uma multa de 1,8 milhões de euros, numa reacção em que acusa o regulador “de total ausência de imparcialidade e isenção”. A condenação do regulador está associada ao caso BES Angola (BESA) e envolve vários outros administradores do banco, actualmente em processo de liquidação.

“Como habitual, a decisão do BdP foi notificada ao Expresso antes de ter sido notificada a, pelo menos, parte dos arguidos, o que reitera o interesse do decisor em fazer opinião pública e não justiça de forma serena”, refere o comunicado enviado ao PÚBLICO.

O comunicado da defesa de Salgado refere que “face à injustiça desta decisão do regulador (…) interporá recurso para os tribunais, ainda na esperança de que o Estado de direito não cederá a pressões de qualquer espécie”.

A defesa destaca que “apesar de ter determinado o arquivamento parcial das contra-ordenações imputadas ao Dr. Ricardo Salgado”, a decisão agora tomada “formaliza as declarações do Senhor Governador em 3 de Agosto de 2014, que pré-escolheu aqueles que seriam culpados do caso BES (…)”. Lembra que “o Tribunal de Santarém já qualificou estas declarações do Senhor Governador como um ‘excesso argumentativo’, como tendo ‘extravasado o estritamente necessário’, além de serem ‘excessivamente conclusivas’”. E conclui que, “isto aparentemente, ainda não terá sido suficiente para questionar o sistema que distorce o Estado de Direito, mas é revelador da total ausência de imparcialidade e isenção do Banco de Portugal para julgar factos respeitantes ao BES e ao Dr. Ricardo Salgado”.

A defesa culpa ainda o regulador pela crise no BESA: “Quase cinco anos depois de ter sido tomada a ilegal decisão de destruição de uma instituição centenária como o BES, foi proferida esta decisão numa linha estratégica de isolamento de certos arguidos para continuar a dissimular o desprezo que os então responsáveis do BdP conferiram à garantia soberana de Angola de 5,7 mil milhões de dólares, que permitiria ter evitado muitos prejuízos”.

Em causa a garantia dada em 2014 pelo Estado angolano no montante de cerca de 3,3 mil milhões de euros que protegeria o BES do incumprimento dos empréstimos feitos pelo BESA. A garantia acabou por ser revogada em Agosto de 2014 após a resolução do BES.

No âmbito daquele processo, o PÚBLICO noticiou recentemente que Ricardo Salgado sofreu uma derrota ao ver negado por parte do Tribunal de Santarém um pedido para que a administração do Banco de Portugal (BdP) fosse declarada não isenta para tomar decisões nos processos de contra-ordenação movidos contra si.

De acordo com a notícia do Expresso, o supervisor condenou oito dos 18 acusados no caso BES Angola, sendo as infracções mais graves as atribuídas aos administradores Ricardo Salgado (condenado a 1,8 milhões de euros) e Amílcar Morais Pires (condenado a 1,2 milhões de euros).

Morais Pires também anunciou esta quinta-feira à noite que vai recorrer da decisão do Banco de Portugal, considerando que a decisão sobre irregularidades no Banco Espírito Santo Angola “é perversamente injusta e notoriamente interessada”.

O ex-administrador faz ainda referência “a uma acção popular” que intentou contra o regulador, “pelo facto de não terem feito accionar, tendo antes deixado revogar, a garantia soberana de 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 4,2 mil milhões de euros) (…)”.

Segundo o Expresso, “o supervisor considera que ficou provado que estes administradores actuaram de forma dolosa para esconder do regulador e dos restantes membros da administração os problemas que o BESA enfrentava”.

Foram ainda condenados o ex-administrador responsável pela auditoria do banco, Rui Silveira, a uma coima de 400 mil euros, as pessoas colectivas Banco Espírito Santo (BES) e o Espírito Santo Financial Group (ESFG) – com coimas suspensas por as referidas entidades estarem em situação de insolvência – e três administradores da ESFG, que só terão de pagar um terço das coimas aplicadas se aceitarem a condenação.

Os restantes sete administradores que estavam acusados – José Manuel Espírito Santo, António Souto, Jorge Martins, José Maria Ricciardi, Joaquim Goes, João Freixa e Stanislas Ribes – terão sido absolvidos. Com Lusa

Notícia actualizada com o comunicado do ex-administrador do BES, Amílcar Morais Pires, a propósito da condenação do BdP.

Santa Casa apanhada na queda do BES

Janeiro 11th, 2019

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Negócios

Foram perdas de 2 milhões de euros aquelas que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa já registou nas suas contas devido ao BES. A entidade, que é agora acionista do Montepio, viu-se penalizada pelas obrigações do banco, que está em liquidação.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através do seu fundo de pensões, é uma das “lesadas” do Banco Espírito Santo, em processo de liquidação. A entidade, quando era presidida por Pedro Santana Lopes, saiu prejudicada pelas obrigações da instituição financeira que tinha em carteira. Foram mais de 2 milhões de euros de perdas.

O fundo de pensões da Misericórdia de Lisboa surge na lista de credores na liquidação do BES, já que o seu mandatário terá pedido a consulta do processo de liquidação que corre no juízo do Comércio da Comarca de Lisboa. Ainda não é uma credora reconhecida, uma vez que essa listagem só será feita em março.

Questionada, a assessoria de imprensa da Santa Casa, que tem Edmundo Martinho como provedor, respondeu ao Negócios que tudo se deve a um investimento que saiu prejudicado pela decisão do Banco de Portugal de 29 de dezembro de 2015.

“Em 2015, em consequência da transferência das obrigações sénior BES detidas pelo Fundo de Pensões SCML no valor de 2,6 milhões de euros, do Novo Banco para o BES, as contas do fundo de pensões registaram uma imparidade por referência a essas obrigações de cerca de 90%, originando um impacto negativo de cerca de 2,3 milhões de euros”, responde aquela fonte.

Ou seja, há mais de três anos, foi logo registado o embate da retransmissão de dívida nas contas consolidadas: aqueles 2,3 milhões foram dados como “perdidos”. Agora, está apenas inscrita a possibilidade de aqueles títulos de dívida virem a render 300 mil euros, perto de 12% do valor investido.

Este é o montante que, à partida, a Santa Casa antecipa receber na liquidação do BES. Conforme noticiou o Negócios esta quinta-feira, a comissão liquidatária já recebeu reclamações referentes a 21.830 credores, em setembro.

A Misericórdia ainda poderá tentar recuperar um montante do valor investido pelo seu fundo de pensões superior ao contabilizado. Tal depende da consideração da comissão liquidatária e do tribunal de que é efetivamente um credor comum (sénior) da instituição.

Isto porque os credores de um banco não podem ficar mais prejudicados numa resolução bancária (como a de 3 de agosto de 2014 do BES) do que ficariam se, naquela data, o banco tivesse ido logo para liquidação. A lei impõe que, quando isso acontece, tais credores têm de ser indemnizados pelo Fundo de Resolução.

No caso do BES, a Deloitte já concluiu que os credores comuns (como obrigacionistas seniores) têm de receber 31,7% do investimento. Ou seja, se tal valor não for alcançado na liquidação do banco, que corre em Lisboa, o Fundo de Resolução tem de indemnizar até alcançar aquela percentagem.

Depois de apanhada na queda do BES, a Santa Casa tornou-se, entretanto, acionista do Banco Montepio com uma posição abaixo de 1%, equivalente a 75 mil euros, montante reduzido depois da polémica política criada quando esteve em cima da mesa a colocação de 200 milhões de euros.

As contas do fundo de pensões SCML registaram uma imparidade […]
de cerca de 90%, originando um impacto negativo de cerca de 2,3 milhões.

Fundo de lesados avança em tribunal contra seguradoras

Janeiro 11th, 2019

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Económico

Ações judiciais exigem mais de 25 mil milhões de euros a quem segurava os administradores do BES, bem como a 47 gestores do banco falido, holdings ESI e Rioforte, e auditores. 500 milhões a cada um.

O fundo que representa os lesados do BES vai avançar até ao final de janeiro com cerca de meia centena de ações judiciais, no valor global de 25 mil milhões de euros, contra um conjunto de pessoas e entidades que responsabiliza pela queda do banco. Na lista dos visados estão três seguradoras estrangeiras com quem vários administradores do banco e do GES tinham contratado seguros de responsabilidade civil profissional, revelou ao Jornal Económico fonte próxima do Fundo de Recuperação de Créditos de clientes do BES.

Estava previsto as ações por responsabilidade solidária darem entrada nos tribunais até ao final de 2018, mas a necessidade de obter mais documentação para fundamentar os processos ditou o atraso na entrada das ações contra a auditora KPMG, o seu presidente, Sikander Sattar, e ainda dois dos seus administradores, o antigo banco de investimento da família Espírito Santo (BESI) – atual Haitong -, bem como 47 membros de conselhos da administração, comissão executiva e órgãos sociais do BES (28), da ESI (10) e Rioforte (nove).

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“O que aconteceu no BESA foi extremamente grave, teve um impacto material e ajudou a pontenciar o seu fim”

Janeiro 11th, 2019

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Sic Notícias Opinião João Vieira Pereira com som e imagem

Ricardo Salgado condenado a pagar 1,8 milhões no caso BES Angola

Janeiro 11th, 2019

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Económico

De acordo com o Expresso, a acusação terá provado que Ricardo Salgado e Morais Pires esconderam a verdadeira situação do BES Angola.

O Banco de Portugal (BdP) condenou Ricardo Salgado a pagar 1,8 milhões de euros no caso BES Angola, avança o jornal Expresso esta quinta-feira.

O BdP também condenou dois ex-administradores do BES a pagarem coimas: Amílcar Morais Pires tem de pagar 1,2 milhões de euros, enquanto Rui Silveira foi condenado a pagar 400 mil.

Outros sete administradores que também estavam acusados foram absolvidos, incluindo José Maria Ricciardi, administrador do BES e ex-presidente do BESI. Já as entidades Banco Espírito Santo e o Espírito Santo Financial Group (ESFG) foram condenados. No entanto, as suas coimas foram suspensas devido ao facto destas entidades estarem em situação de insolvência.

Na base desta condenação estão falhas graves nos mecanismos de controlo interno e o não cumprimento de obrigação de comunicação ao BdP dos riscos inerentes à carteira de crédito.

Desta forma, o supervisor considera que ficou provado que estes administradores atuaram de forma dolosa para esconder do regulador e dos restantes membros da administração os problemas que o BES Angola enfrentava, escreve o Expresso.

O caso BES Angola diz respeito aos créditos concedidos pelo BES ao BES Angola de três mil milhões de euros, sem o BES realizar uma análise do risco desta exposição.

De acordo com o Expresso, a acusação terá provado que Ricardo Salgado e Morais Pires esconderam a verdadeira situação do BES Angola.

 

Novo Banco concretiza venda de BES Vénétie a fundo da Cerberus

Janeiro 8th, 2019

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RTP

O Novo Banco concretizou a venda da participação no Banque Espírito Santo et de la Vénétie (França) a uma empresa do fundo de investimento norte-americano Cerberus, operação acordada em junho passado, anunciou em comunicado ao mercado.

“No seguimento do comunicado de 15 de junho de 2018, o Novo Banco concretizou a venda da participação de 87,5% por si detida do capital social do Banque Espírito Santo et de la Vénétie, S.A. e ativos diretamente relacionados à Promontoria MMB SAS, sociedade constituída em França e subsidiária da Cerberus Capital Management”, lê-se na informação ao mercado.

O Novo Banco acrescenta que, no âmbito desta operação, será amortizado pelo BES Vénétie um empréstimo subordinado.

Este negócio, cujo valor não foi revelado, terá um impacto positivo estimado de 30 pontos base no rácio de capital CET 1 do Novo Banco. Já na conta de exploração não terá efeitos, diz a instituição financeira.

O Novo Banco conclui o comunicado ao mercado a afirmar que esta “transação representa mais um importante passo no processo de desinvestimento de ativos não estratégicos”, e “de foco no negócio bancário ibérico” e que, com ela, termina o processo de redução de ativos de risco prevista para este ano.

Já na quinta-feira o Novo Banco anunciou que acordou a venda de carteira de crédito malparado de 2.150 milhões de euros a fundos de investimento, sem indicar o valor do negócio.

O Novo Banco, que ficou com parte da atividade bancária do BES (resgatado no verão de 2014), é detido pelo fundo norte-americano Lone Star em 85% e em 25% pelo Fundo de Resolução bancário, gerido pelo Banco de Portugal.

A gestão tem dito por várias vezes que os seus resultados são penalizados pelo legado com que ficou do BES.

O Novo Banco registou um prejuízo de 419,6 milhões de euros até setembro, que compara com os 419,2 milhões de euros registado no período homólogo.

Apesar de ser maioritariamente detido por privados desde 2017, o Novo Banco tem beneficiado de injeções de capital do Fundo de Resolução, através de empréstimos do Tesouro público, que devem voltar a acontecer em 2019.

Gastos do Estado com advogados atingem o valor mais alto desde 2012

Janeiro 8th, 2019

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Público

Em 2018, os organismos públicos gastaram 21,7 milhões de euros com contratos de consultoria jurídica. Banco de Portugal lidera gastos por causa do BES.

No ano passado, o Estado contratualizou um total de 21,7 milhões de euros com a aquisição de serviços de consultoria jurídica, o que representa um aumento de 63,1% face a 2017. Os dados foram compilados pelo Negócios tendo em conta os contratos publicados no portal Base e são conta do valor mais elevado dos últimos seis anos.

Em 2012, os organismos do Estado publicaram contratos no valor de 10,9 milhões de euros, montante que foi oscilando ao longo do tempo para, em 2018, atingir os 21,7 milhões.

Esta evolução pode também estar relacionada com o aumento do número de contratos publicados. De acordo com o Negócios, em 2018 foram publicados 547 contratos, quando em 2012 tinham sido publicados apenas 257.

De referir também que os contratos referem, em regra, o preço máximo a pagar pelos organismos públicos pela prestação de serviços de consultoria e representação jurídica e, em alguns casos, os serviços não chegam a gastar o estipulado.