Grandes investidores do BES acusam Banco de Portugal de discriminação. Regulador vê lei de forma diferente

Junho 19th, 2018

Citamos

Eco

Os grandes investidores lesados pela decisão do BdP de transferir dívida do Novo Banco para o BES “mau” acusam o regulador de discriminação pela nacionalidade. Mas Carlos Costa nega as acusações.

s grandes investidores lesados pela decisão do Banco de Portugal (BdP) de transferir, em dezembro de 2015, dívida do Novo Banco para o BES “mau” acusam a entidade liderada por Carlos Costa de “discriminação em razão da nacionalidade”. Isto porque, dizem os fundos, os investidores nacionais não foram sujeitos a esta transferência realizada após a resolução da instituição financeira. Acusações que são totalmente rejeitadas pelo regulador por considerar que esta “discriminação” apenas se aplica a Estados-membros. Os fundos são norte-americanos.

“Os queixosos [os grandes fundos] afirmam que a decisão de retransferir dívida [tomada pelo Banco de Portugal] é considerada discriminação em razão da nacionalidade, o que é proibido pela lei da União Europeia, uma vez que visa sobretudo investidores institucionais estrangeiros”, referem os sete fundos numa nota sobre as implicações da decisão do BdP a que o ECO teve acesso, entre os quais está a Attestor Capital, BlackRock, CQS e Pimco.

“Os queixosos [os grandes fundos] afirmam que a decisão de retransferir dívida [tomada pelo Banco de Portugal] é considerada discriminação por nacionalidade, o que é proibido pela lei da União Europeia, uma vez que visa sobretudo investidores institucionais estrangeiros.”

Fundos lesados do BES

Estes investidores alegam que a decisão do banco central viola a liberdade de circulação de capital ao estar a discriminá-los com base na sua origem. Contudo, esta não é a opinião do regulador, que interpreta a legislação de outra forma. Para a entidade liderada por Carlos Costa, o que a lei da UE diz é que estes casos de “discriminação” apenas se aplicam a outros Estados-membros e não a países terceiros, como é o caso.

“Nenhum dos queixosos tem sede na União Europeia. Estão todos sediados nos EUA ou nas ilhas Cayman”, refere o BdP num documento enviado ao Tribunal Administrativo de Lisboa, a que o ECO teve acesso, no âmbito deste processo. O regulador do setor financeiro exclui assim um dos argumentos usado pelos fundos para tentarem recuperar as perdas sofridas pelos seus clientes no seguimento da decisão do banco central de transferir 2,2 mil milhões de euros em títulos de dívida sénior do Novo Banco para a massa insolvente do BES.

“Nenhum dos queixosos tem sede na União Europeia. Estão todos sediados nos EUA ou nas ilhas Cayman.”

Banco de Portugal

“O Tribunal Europeu de Justiça não usa a expressão ‘investidores estrangeiros’ como se estivesse a incluir investidores da Coreia do Norte, EUA ou das ilhas Cayman. Usa a expressão que delineia rigorosamente o âmbito subjetivo da proibição de discriminação: cidadãos ou empresas de “outro Estado-membro da UE”, relembra o BdP.

Para estes investidores, esta posição do regulador sinaliza que há um “membro do Eurossistema que está abertamente a reivindicar o direito de discriminar investidores de países fora da UE”. E, enquanto banco central da região, “tem a capacidade de influenciar a política monetária e um conjunto abrangente de questões de supervisão e regulação. É, por isso, relevante perceber se a posição adotada pelo BdP representa a política da UE quanto ao tratamento de investidores estrangeiros na UE”.

E deixam um alerta: “O resultado destas discussões poderá ter implicações profundas a nível financeiro e político na UE. Caso a posição do BdP sobre a lei da UE prevaleça, os investidores norte-americanos (ou seja, investidores de qualquer país fora da UE)poderão ver as suas reivindicações subordinadas ao capricho de qualquer legislador, tribunal ou autoridade de resolução bancária sem direito a compensação no âmbito da lei da UE”.

Os fundos têm vindo a exercer pressão sobre o BdP,contestando a decisão tomada em dezembro de 2015 e pedindo abertura do regulador para que se chegue a uma solução. Foi no final do ano passado que enviaram mais uma carta ao regulador alertando para os custos desta decisão para o país — algo que voltaram a reforçar nesta exposição. “Os bancos portugueses pagam juros significativamente mais elevados do que os seus pares.” E, até que seja alcançada uma solução, “as instituições financeiras vão continuar a suportar os custos desta decisão sem precedentes”, referiram então os investidores.

Além da carta, criaram um site onde disponibilizam vários documentos relativos a esta transferência. Entre estes, é possível aceder-se à cronologia dos eventos, às contas do Fundo de Resolução referentes a 2016, a decisão sobre a resolução do BES até à transferência de dívida que este grupo contesta.

Apesar da pressão, o processo, que começou em março de 2016, ainda será longo. Esta exposição de ambos os lados é apenas um dos primeiros passos, ficando ainda a faltar toda a fase das alegações e, por fim, a decisão do tribunal.

Ricardo Salgado terá recebido 25 mil euros mensais de saco azul do GES

Junho 19th, 2018

Citamos

Negócios

Para além do salário como gestor do BES, o banqueiro terá recebido 25.431 euros por mês provenientes do saco azul do GES, evitando contribuições para o fisco.

Ricardo Salgado consta de uma lista de 38 pessoas que terão recebido dinheiro da Espírito Santo Enterprises (ESE), uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES). Ao banqueiro, couberam 25.431 euros mensais, o valor mais elevado entre os nomes da lista, avança o Correio da Manhã.

Esta quantia terá sido amealhada por Salgado todos os meses entre Dezembro de 2006 e Fevereiro de 2007. Já entre Junho de 2012 e Outubro de 2006, Salgado recebeu entre 7.694 euros e 16.039 euros da mesma fonte, num total de 405 mil euros.

Da mesma lista consta o nome de Manuel Pinho, ex-administrador do BES e ex-ministro da economia, que auferiu de 14.963 euros mensais.

A lista dos beneficiários das contribuições da ESE já consta dos autos da Operação Marquês. Esta empresa é suspeita de ser um “saco azul” para o pagamento de salários sem descontar para a Autoridade Tributária.

Contactado pelo Correio da Manhã, o porta-voz de Salgado informou que o banqueiro não se iria pronunciar sobre matérias em segredo de justiça.

Lesados do BES recebem 140 milhões do Estado até dia 22 de Junho

Junho 19th, 2018

Citamos

Negócios

Está confirmado: mais de metade dos clientes com papel comercial do GES vendido no BES aceitou a constituição do fundo para a recuperação de créditos. Assim, o pagamento da primeira tranche será feito na próxima semana.

Quase quatro anos depois da resolução aplicada ao Banco Espírito Santo, os clientes que subscreveram papel comercial da Espírito Santo International e da Rioforte aos balcões do banco vão ser parcialmente ressarcidos. Até à próxima sexta-feira, 22 de Junho, dar-se-á o pagamento da primeira tranche.

 

“A primeira prestação do preço será paga aos participantes no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do presente comunicado”, revela a Patris, que gere o fundo de recuperação de créditos, num comunicado publicado no seu site. Publicada a nota esta sexta-feira, 15 de Junho, o pagamento será feito até dia 22.

 

Esta primeira parcela é paga através do empréstimo concedido pelo Estado português, no montante de 140 milhões de euros. Este valor representa cerca de 30% do valor a receber pelos clientes, que terão agora outras duas tranches, de igual montante, a receber nos próximos anos. As segunda e terceira parcelas do valor a recuperar, a desembolsar em 2019 e 2020, serão iguais em valor, devendo ser conseguidos pelos fundos recuperados ou, em caso de ser necessário um financiamento, beneficiando de garantia do Estado.

 

Em causa está o ressarcimento de perdas pelos investimentos, desvalorizados por conta das insolvências da ESI e da Rioforte, que pertenciam ao Grupo Espírito Santo. Os clientes com aplicações até 500 mil euros recebem 75% do seu investimento até um máximo de 250 mil euros. As colocações superiores a 500 mil euros vão ser devolvidas em 50% do seu valor. Estão em causa perto de 2.000 clientes visados.

 

A adesão a esta solução, promovida pelo Governo com o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a associação de lesados, foi feita por 92% do universo de elegíveis, mas a informação teve posteriormente de ser validada pela Patris, já que a “constituição do fundo e a produção de efeitos dos contratos de adesão dependem da subscrição da oferta pelo mínimo de metade dos seus potenciais destinatários, representando mais de metade do total do capital investido nos instrumentos financeiros abrangidos pela oferta”. Essa percentagem foi alcançada, pelo que foi possível avançar para a libertação da primeira tranche.

O processo tem sido complexo e tem sofrido vários atrasos. No início do ano, antecipava-se que o pagamento da primeira parcela poderia ter lugar em Abril, mas Junho é agora a data-limite.

O fundo de recuperação de créditos vai agora tentar conseguir algum valor nas insolvências da ESI e Rioforte, a decorrer no Luxemburgo, na liquidação do BES, a acontecer em Lisboa, e através de processos judiciais com pedidos de indemnizações a ex-gestores e nomes e entidades consideradas por si como responsáveis pela queda do BES e do grupo.

Fundo americano Cerberus compra BES Vénétie ao Novo Banco

Junho 19th, 2018

Citamos

Negócios

O Novo Banco informou que a subsidiária francesa do Cerberus vai comprar os 87,5% por si detidos no Banque Espírito Santo et de la Vénétie.

O Novo Banco celebrou com a sociedade Promontoria MMB SAS, sociedade constituída em França e subsidiária da Cerberus Capital Management, um contrato de compra e venda da participação de 87,5% por si detida do capital social do Banque Espírito Santo et de la Vénétie, S.A. e activos directamente relacionados, informou em comunicado à CMVM o banco liderado por António Ramalho (na foto).

A concretização da operação de compra e venda da participação encontra-se dependente da obtenção das autorizações necessárias, refere o mesmo documento.

O Novo Banco, apesar de não referir o valor de venda, sublinha que “a conclusão da transacção nos termos ora acordados terá um impacto positivo no rácio de capital Common Equity Tier I do Novo Banco”.

“Esta transacção representa mais um importante passo no processo de desinvestimento de activos não estratégicos do Novo Banco, prosseguindo este a sua estratégia de foco no negócio bancário doméstico”, acrescenta.

justo valor reconhecido pelo Novo Banco para esta participação na instituição gaulesa era de 48 milhões nas contas de 2017. Quase três vezes abaixo do valor contabilístico inicial, que era de 151 milhões de euros. O BES Vénétie tinha, no final de 2017, um capital próprio de 176 milhões de euros.

Os restantes 12,5% do Vénétie estão nas mãos do italiano Intesa Sanpaolo.

O Cerberus é um dos três concorrentes que passaram à nova fase do processo de alienação da filial da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em Espanha.

Lesados do papel comercial do BES recebem primeiras indemnizações na próxima semana

Junho 16th, 2018

Citamos

SIC Notícias

Os lesados do papel comercial vendido pelo BES vão receber na próxima semana a primeira parcela da indemnização que os compensará parcialmente pelas perdas sofridas, informou hoje a Patris, sociedade que gere o fundo de recuperação de créditos.

No total, deverão ser pagos cerca de 140 milhões de euros aos lesados, o equivalente a 30% da indemnização a que estes clientes têm direito.

Segundo a Patris em comunicado, após a validação dos pedidos de adesão dos clientes lesados, foi concluído que mais de metade do capital investido estava em condições de aderir à solução, pelo que “em cumprimento do disposto na Cláusula 4.3 do Contrato de Adesão e na Cláusula 3.2. do seu Anexo I, a primeira prestação do preço será paga aos participantes no prazo máximo de cinco dias úteis após a publicação do presente comunicado”.

Os lesados que pediram a adesão ao fundo representam 99% do capital reclamável – que ronda, na totalidade, os 433,8 milhões de euros –, mas a validação dos processos fez com que apenas cerca de 96% do capital reclamável tivesse condições de aderir a este fundo, disse à Lusa o presidente da Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC), Ricardo Ângelo.

Novo Banco acorda a venda do francês BES Vénétie à Promontoria

Junho 16th, 2018

Citamos

RTP

O Novo Banco acordou a venda do Banque Espírito Santo et de la Vénétie, disse hoje a instituição liderada por António Ramalho, sem revelar o valor do negócio.

A sociedade compradora é a francesa Promontoria, pertencente ao fundo de investimento norte-americano Cerberus Capital Management, tendo o Novo Banco acordado a venda da “participação de 87,5% que detém no capital social do Banque Espírito Santo et de la Vénétie e ativos diretamente relacionados”, lê-se na informação divulgada através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A concretização da venda está agora dependente autorizações das entidades que têm de aprovar a operação.

O Novo Banco não indica o valor do negócio, mas diz que a conclusão da transação terá um impacto positivo no seu rácio de solvabilidade CET1, mas sem quantificar.

“Esta transação representa mais um importante passo no processo de desinvestimento de ativos não estratégicos do Novo Banco, prosseguindo este a sua estratégia de foco no negócio bancário doméstico”, termina o Novo Banco o comunicado ao mercado.

O Novo Banco teve lucros de 60,9 milhões de euros no primeiro trimestre, o que compara com o prejuízo de 130,9 milhões de euros dos primeiros três meses de 2017.

Novo Banco começa ano com lucros de 60,9 milhões de euros

Junho 16th, 2018

Citamos

Sábado

Um ano antes, as perdas tinham sido as protagonistas, na ordem dos 130,9 milhões.

O Novo Banco começou o ano com lucros trimestrais, ao contrário do que vem acontecido até aqui. O resultado líquido positivo foi de 60,9 milhões de euros. A ajuda veio de uma alteração contabilística relativa à seguradora que está a ser vendida, a GNB Vida, que teve um impacto positivo nos resultados.

“O Grupo Novo Banco registou no primeiro trimestre de 2018 um resultado líquido positivo de 60,9 milhões de euros, que compara com um prejuízo de 130,9 milhões de euros no período homólogo do ano anterior”, assinala o comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Este é o primeiro trimestre em que o Novo Banco esteve na posse da Lone Star, já que o fundo americano comprou os 75% da instituição já quando corria o mês de Outubro.

Apesar do resultado, o presidente executivo, António Ramalho, modera as expectativas: “No Novo Banco estamos focados na recuperação sustentável e não nos lucros imediatos”.

O lucro da instituição financeira herdeira do BES deve-se, em grande medida, a uma alteração contabilística: “a classificação da GNB Vida como actividade em descontinuação (51,2 milhões de euros) que é compensado com uma variação negativa em reservas de igual valor”.

Sem efeitos nos activos cobertos pelo Fundo de ResoluçãO
“No primeiro trimestre de 2018, não se registaram factos ou transacções relevantes com impacto nos activos do grupo, incluindo nos herdados e protegidos pelo mecanismo de capital contingente, pelo que nenhum efeito excepcional afecta as contas deste trimestre”, revela o comunicado à CMVM.

Em 2017, o Novo Banco teve de receber 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, para cobrir estes activos sob o mecanismo, pelos quais a Lone Star não assumiu toda a responsabilidade.

Dinheiro do GES estava em 65 empresas offshore

Junho 11th, 2018

Citamos

Observador

Um documento que consta no processo Marquês, feito por José Castella (controller financeiro do Grupo Espírito Santo), mostra que o grupo tinha em 2008 uma rede de 65 empresas offshore.

Um organigrama do Grupo Espírito Santo (GES) que consta no processo da Operação Marquês, que levou à detenção de José Sócrates e em que Ricardo Salgado é também arguido, mostra que em 2008 existiam já 65 empresas offshore espalhadas por todo o mundo e ligadas ao grupo.

Segundo a edição desta segunda-feira do Correio da Manhã, esse documento foi enviado pelo controller financeiro do GES, José Castela, a um outro funcionário do grupo, Filipe Brás, com o conhecimento do contabilista Francisco Machado da Cruz. Aí mostra-se que, por altura da falência do banco norte-americano Lehman Brothers, em 2008, o grupo tinha já constituída uma “teia empresarial com 65 sociedades offshore”. Este tipo de empresas não é ilegal, mas serve, muitas vezes, para ocultar a identidade dos donos do dinheiro e algumas operações financeiras, permitindo também ocultar alguns valores ao Fisco.

O organigrama oficial do GES, que foi apreendido nas buscas às instalações do GES na Suíça, mostra que o grupo criado por Ricardo Salgado tinha participação em 429 empresas dispersas pelos vários continentes. Esse documento revela que na órbita do grupo estão 65 sociedades offshore, mas na lista dessas sociedades investigadas há duas que não estão ali referidas e que têm merecido especial atenção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal: a Espírito Santo Enterprises, suspeita de ser um saco azul do GES para o pagamento de salários não declarados ao Fisco e comissões a terceiros por negócios ilícitos, e a Pinsong, suspeita de ser um veículo usado no pagamento de luvas a terceiros. Estas duas sociedades tinham sede nas Ilhas Virgens Britânicas, nas Caraíbas, justamente o local onde o GES concentrava quase todas as suas sociedades offshore. Das 63 offshores declaradas, 90% tinham sede nas Caraíbas: 46 nas Ilhas Virgens Britânicas, sete nas Ilhas Caimão, duas nas Bahamas e uma no Panamá.

Esta rede tem dificultado a investigação, uma vez que já obrigou os investigadores a enviarem pedidos de colaboração para várias entidades em diferentes países na tentativa de cruzar todos os valores e movimentos do GES.

Novo Banco passa gestão de imóveis para empresa da Lone Star

Junho 10th, 2018

Citamos

Público

O Novo Banco passou milhares de bens imobiliários avaliados em centenas de milhões de euros para a Hudson Adviser, uma sociedade que tem como accionista o fundo norte-americano Lone Star que também controla a instituição. A empresa acabou de se instalar no último andar de um prédio de Lisboa, que pertence ao Novo Banco.

O destino dos cerca de nove mil imóveis que ainda há poucas semanas estavam sob gestão do Novo Banco foi a Hudson Advisers, que tem sede em Dallas e é chefiada por John Graykeno, o fundador (em 1995) e presidente da Lone Star. Baptizado pela imprensa “milionário oportunista”, Graykeno renunciou em 1999 à cidadania americana e assumiu a irlandesa na tentativa de pagar menos impostos. O contrato de gestão prevê que o património se mantenha registado no balanço do Novo Banco, mas passe a ser gerido e rentabilizado pelo veículo texano com vista à sua venda.

Contactada sobre esta relação com o accionista, fonte oficial do Novo Banco esclarece que “na sequência da aquisição do Novo Banco a Lone Star contratou a Hudson Advisers para monitorizar e apoiar o plano de recuperação do banco”. E que o contrato proíbe “a possibilidade de transacções entre as empresas Lone Star e o Grupo Novo Banco”, excepto contratos “até um valor máximo de 7,5 milhões de euros”. Adicionalmente, confirma, ainda que sem detalhar, que “existem dois contratos com a Hudson Advisors, um para a prestação de serviços de assistência e aconselhamento em matérias imobiliárias, e outro de serviços gerais em matérias financeiras e estratégicas”.

Em mudanças

O ruído em torno da relação do banco com o accionista aumentou de tom quando se ficou a saber que a Hudson se mudara (com contrato de arrendamento), nas últimas semanas, para o 9.º piso do número 26 da Rua Castilho, em Lisboa, onde antes funcionou o departamento de pessoal do ex-BES. Isto, porque no mesmo imóvel estão empresas e serviços do Novo Banco.

Antes, a Hudson Advisers já tinha ocupado, a título transitório, o 7.º piso do número 28 da Rua Barata Salgueiro, prédio que também pertence ao Novo Banco e é contíguo à sede, e onde, no 6.º andar, chegou a funcionar a comissão liquidatária do BES mau. Ou seja, a título de exemplo, é como se o GES tivesse escritório aberto nas instalações do BES, para lhe prestar serviços. E recorde-se que, na mesma linha de separação de interesses entre partes relacionadas dentro do mesmo grupo financeiro, o Banco de Portugal deu instruções para separar os serviços da Caixa Económica Montepio Geral dos serviços da associação, a dona do banco.

Antes de comprar o Novo Banco, a Lone Star já olhava para um terreno de 130 mil metros quadrados, localizado em Lisboa, entre as  Amoreiras e a Rua de Artilharia 1, que pertenceu ao Exército. A propriedade foi assumida pelo Novo Banco em 2014, depois de ter executado a promotora imobiliária de Vasco Pereira Coutinho, a Temple (insolvente), financiada pelo BES. O projecto nunca saiu do papel: construção de 65 mil metros quadrados de habitação; outro tanto de escritórios; mais um hotel. Este terreno foi dos primeiros entregues à Hudson, para gerir e rentabilizar.

Dentro do Novo Banco a venda da sede oficial é dada como certa, e a possibilidade de instalar os serviços num imóvel a construir nas Amoreiras também é avançada. E a propósito há quem ironize: “Se o terreno do Pereira Coutinho estivesse na zona da Avenida José Malhoa, quando chegasse a altura de a Lone Star vender o banco, só seria necessário fazer um túnel [uma referência à sede do espanhol Santander, que o Banco Central Europeu privilegia na sua estratégia de criar grandes grupos bancários].”

Em 2015, ainda com o Novo Banco na esfera do Fundo de Resolução, foram vendidos ao fundo anglo-saxónico Perella quatro edifícios (três deles do século XIX) localizados entre a Avenida da Liberdade e a Rua Rosa Araújo. Os valores divulgados ascenderam a 30 milhões de euros.

Futuro da arte em dúvida

O que está também a levantar celeuma é o destino que está a ser dado às colecções do antigo BES: pintura, fotografia (de nível internacional), moedas (raras), livros antigos.

Algumas das obras de arte estão a ser emprestadas a museus portugueses, mas outras servem para “decorar” as instalações que o banco aluga a terceiros. O último episódio envolve novamente a relação do banco com a esfera do seu accionista. Nos últimos dias, os trabalhadores do banco viram encaminhar obras de arte para o último andar do número 26 da Rua Castilho, onde está agora a Hudson, para ali serem expostas.

É que o actual Governo e o Fundo de Resolução (dotado de verbas do sector, financiadas pelos contribuintes) optou por “não salvar” do acordo com o fundo norte-americano as várias colecções herdadas do antigo BES (que podia ter usado para reforçar os museus espalhados pelo país). Uma posição que está em linha com a seguida pelo anterior executivo de Pedro Passos Coelho, que deu instruções para se vender o acervo de obras de arte (de várias espécies e origem) que o BPN adquirira. E a que mais polémica levantou foi a colecção do pintor catalão Miró, que esteve à venda em Londres, um negócio revertido (e a colecção entregue à Fundação de Serralves) depois de protestos públicos, alguns de socialistas. Os contribuintes nacionais arriscam perder no Novo Banco e no BPN aproximadamente 20 mil milhões de euros.

A Lone Star entrou no Novo Banco a 18 de Outubro de 2017 e, ao assumir 75% do capital, passou a controlá-lo. Mas só o fez depois de receber do Governo uma protecção ao negócio. Foi criado um mecanismo de capitalização estatal até ao máximo de 3,89 mil milhões de euros: durante oito anos, o Fundo de Resolução (que ficou com 25%), financiado pelos contribuintes, pode ser chamado a compensar o Novo Banco das perdas associadas a activos “tóxicos” ou as que resultem da alienação de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição).

Seis meses depois de o acordo ter sido assinado, o mecanismo de capital contingente foi accionado e os contribuintes chamados a injectar (por empréstimo ao Fundo de Resolução) 792 milhões de euros no Novo Banco. E isto porque o banco apresentou perdas de 1,395 mil milhões em 2017 (dois meses e meio depois), o pior resultado desde Agosto de 2014, quando o banco foi criado.

Quando esteve no Banco de Portugal a fechar a operação de privatização do terceiro maior banco, o administrador da Lone Star, Donald Quintin, declarou-se “entusiasmado com o futuro do Novo Banco”.

Rejeição de aumento de capital do fundo da Comporta traz risco “real” de insolvência

Junho 10th, 2018

Citamos

Negócios

Sem o levantamento do arresto judicial, o fundo imobiliário da Comporta caminha para a insolvência. Já a sociedade que gere a parte agrícola tem registado desenvolvimentos positivos, mas a venda foi travada.

A rejeição do aumento de capital do fundo imobiliário da Comporta, que iria permitir a reposição da sua situação patrimonial, traz um risco “real” de insolvência, admitem os responsáveis por acompanhar o fim das sociedades de topo do Grupo Espírito Santo.

“O risco de insolvência é real, tendo em conta que os sócios não responderam ao pedido para um aumento de capital”, assinalam os curadores da insolvência da luxemburguesa Rioforte, Alain Rukavina e Paul Laplume, num relatório que data a 30 de Abril.

Como deu conta o Negócios, com base no relatório de gestão de 2017 do fundo especial de investimento imobiliário fechado (FEIIF) da Herdade da Comporta, “a 20 de Abril de 2018, em assembleia de participantes realizada para o efeito, os participantes votaram contra uma proposta de aumento de capital do fundo num montante estimado de 43 milhões de euros, não tendo apresentado alternativas que permitam ultrapassar as dificuldades de tesouraria do fundo”.

O fundo está numa “difícil situação financeira”, como admite a própria sociedade gestora, a Gesfimo, admitindo que a rejeição do aumento de capital poderia “comprometer a sua continuidade na medida em que não obteve dos participantes soluções que permitissem o reequilíbrio da sua situação de tesouraria”.

“Atendendo à situação de tesouraria com que o fundo se depara, pode perspectivar-se a eventual alienação dos activos imobiliários mais representativos, nomeadamente ADT2 e NDTC, no sentido de resolver a situação financeira do fundo e regularizar as responsabilidades vencidas, tendo alguns investidores já manifestado o seu interesse na aquisição desses activos”, assinala o relatório.

O processo de venda do fundo da herdade caiu por decisão do Ministério Público, que não quis levantar o arresto sobre a participação de 59% da Rioforte no fundo imobiliário da Comporta. Na altura, estava a ser preparada a alienação ao empresário Pedro de Almeida.

A venda caiu e só depois dessa operação seguir-se-ia a alienação da participação na Herdade da Comporta – Actividades Agro Silvícolas e Turísticas. Só que também esta foi abandonada. Ainda assim, há considerações positivas por parte dos curadores da insolvência da Rioforte.

“A situação da Herdade da Comporta teve desenvolvimentos positivos, apesar do impacto negativo do abandono do processo de venda do fundo da Comporta”, continua o relatório, sem especificar que pontos positivos são esses.