A história que pode acabar em crime de mercado no Banco de Portugal

Agosto 22nd, 2017

Citamos

Negócios

A transacção de acções nos dias que antecederam a resolução do BES colocaram o Ministério Público no encalço de um funcionário do banco central, por suspeita de utilização de informação privilegiada. Enquanto as responsabilidades criminais são apuradas, acaba de rolar a cabeça de um director. Tenha havido ou não crime de mercado, esta é uma história de fraca cultura de prevenção de conflitos de interesses dentro do próprio regulador. Desde 2015 as regras melhoraram.

Numa altura em que tenta superar uma das maiores crises de credibilidade da sua história, o Banco de Portugal vê-se a braços com uma investigação do Ministério Público relacionada com a venda de acções do BES por parte de um funcionário. No pior cenário, trata-se de um crime de abuso de informação privilegiada dentro do próprio regulador. No melhor, de uma falha na cultura de prevenção de conflitos de interesses. Na cadeia de comando, ninguém sai bem na fotografia, mas para já uma vítima avulta: o antigo director do departamento de mercados, que Carlos Costa chegou a propor como administrador há poucos meses.

O início desta história remonta a meados de Julho de 2014, quando o Banco de Portugal ainda dava garantias públicas de que o BES tinha salvação. Um funcionário do Departamento de Mercados e Gestão de Reservas (DMR) comprou acções do banco de Ricardo Salgado, uma prática que na altura não era proibida pelas regras de conduta do regulador – pelo menos expressamente; semanas depois, a 31 desse mês, terá sido convocado para no dia seguinte passar a integrar uma equipa que iria lidar directamente com o BES; e a 1 Agosto, de manhã, vendeu os títulos que tinha comprado semanas antes. Faltavam apenas dois dias para a resolução do segundo maior banco privado português, que ditou perdas totais para os accionistas.

Se o fez porque teve acesso a informação privilegiada sobre a resolução ou se o fez para sanar a clara situação de conflito de interesses em que passou a encontrar-se com a participação no restrito grupo que teve à sala de crise do BES, é matéria que está a ser investigada pelo Ministério Público.

Enquanto as eventuais responsabilidades criminais estão a ser apuradas, dentro do Banco de Portugal já se fez rolar uma cabeça: Rui de Carvalho, antigo director de mercados, por alegada violação de deveres de comunicação ao conselho de administração, que diz que foi apanhado de surpresa  em Julho de 2017, já com os investigadores do Ministério Público a bater às portas da instituição, como noticiou o Negócios na semana passada (ver “Carlos Costa demite director que quis promover a administrador”).

A suave auto-regulação de um regulador

Que um funcionário do banco central transaccione acções de um banco problemático sem que isso tenha feito soar os alarmes internos não pode deixar de gerar perplexidade e transforma a história numa forte candidata a “case-study” sobre as fragilidades dos sistemas de controlo interno dentro dos reguladores.

Voltemos a 2014 e ao código de conduta da instituição, suficientemente vago para acomodar vários tipos de interpretações. De acordo com este guião,  os funcionários do banco deveriam evitar todas as situações de conflitos de interesses e abster-se de transaccionar acções de instituições financeiras quando estivessem confrontados com uma situação de potencial acesso a informação privilegiada. É isso que justifica que um funcionário da DMR – um departamento que intervém por exemplo nas operações de cedência de liquidez aos bancos nacionais – possa ter comprado acções do BES em Julho de 2104.

Por essa altura, ao contrário do que já exigia aos bancos que supervisiona, o Banco de Portugal não dispunha de um gabinete de “compliance”, mas apenas de um consultor de Ética, com quem as dúvidas sobre o código de conduta deviam ser sanadas.
O cargo era ocupado na altura por Orlando Caliço, ex-secretário de Estado do Fisco que já se reformou, que acabou por ser contactado pelo funcionário sob investigação em Outubro de 2014 – apenas três meses depois das operações.

A mensagem, com conhecimento para o seu chefe directo, Jorge Alves,  director-adjunto do departamento de mercados (entretanto também reformado), dava conta da compra das acções do BES, e da sua venda na manhã de 1 de Agosto, mal soube que passaria a trabalhar directamente sobre o banco.

Está por esclarecer porque é que a comunicação não foi feita logo em Agosto e apenas em Outubro mas, de todo o modo, a mensagem não chegou a merecer resposta por parte do consultor de ética.

Ao Negócios, Orlando Caliço diz que a sua intervenção seria extemporânea e a avaliação concreta do caso só podia ser feita pelos responsáveis directos. “Quando me escreveu já não havia uma situação de conflito de interesse para avaliar; e quanto ao potencial acesso a informação privilegiada, essa era uma avaliação que só poderia ser feita pela sua hierarquia que sabia as áreas em que o funcionário trabalhou e estava informada sobre os investimentos, como o próprio escreveu”. O caso acabou arquivado.

Caliço entendeu ainda não haver matéria para reportar à administração, já que, segundo o código de conduta da altura, a confidencialidade consultor-funcionário só deveria ser quebrada face a “risco sério e iminente para a segurança das pessoas ou para a imagem da instituição”. Mesmo tratando-se do BES, optou por não o fazer, uma vez que não tinha matéria para avaliar o risco de abuso de informação privilegiada, defende.


O Banco de Portugal não alinha com esta interpretação. O “regime aplicável em 2014 permitia ao consultor de Ética, fundadamente, levar ao conhecimento do conselho de administração factos susceptíveis de comportar “um risco sério e iminente para a imagem da instituição “, situação que não se verificou, responde fonte oficial ao Negócios quando questionada sobre se esperava ter sido informada em 2014.

Para o Banco de Portugal, Orlando Caliço é um dos que falhou na cadeia, mas não é o único e nem sequer o principal responsável.

Rui de Carvalho: “o” culpado ou bode expiatório

Em Julho de 2017, já com o Ministério Público envolvido, o conselho de administração transferiu o funcionário para outro departamento e demitiu Rui de Carvalho, passando-o a consultor. A decisão caiu como uma bomba na instituição. Afinal, tratava-se de um dos directores mais respeitados, mesmo por Carlos Costa.

Para as vozes críticas este é um caso onde, face a uma situação difícil que convoca responsabilidades em toda a cadeia de comando, o governador do Banco de Portugal sacrificou um alto quadro para se resguardar a si e ao conselho de administração. É que não terão sido só o consultor de ética e os responsáveis do DMR que desvalorizaram a situação.  Jorge Alves, que entretanto se reformou, terá partilhado toda a informação com o seu director, Rui de Carvalho, mas terá também comentado o caso com José Ramalho, então vice-governador, e que entretanto saiu do banco. Esta alegada troca de informações desafia a ideia de que as operações polémicas eram totalmente desconhecidas da administração.

Jorge Alves, Rui de Carvalho e José Ramalho recusaram-se a fazer comentários ao Negócios, com este último a remeter esclarecimentos para o Banco de Portugal. Fonte oficial da instituição diz que não apurou que tivesse havido um reporte a “qualquer membro do conselho de administração, incluindo ao Dr. José Ramalho, em termos, circunstanciados e de completude, que permitissem uma adequada percepção da gravidade da situação em causa”.

Esta alusão a termos “circunstanciados e de completude” é uma nuance face ao que tinha respondido ao Negócios dias antes, quando garantiu que o conselho de administração foi apanhado de surpresa, mas para o banco não belisca o essencial: “Os factos nunca chegaram ao conhecimento do colectivo do conselho de administração, nem do governador, a não ser em Julho deste ano, cerca de três anos depois da sua ocorrência, o que levou ao conjunto de acções e decisões do conselho de administração”, que incluíram a abertura de um processo de investigação interno, a passagem de Rui de Carvalho a consultor, a sua substituição por Helena Adegas, e a transferência do funcionário.

Para a administração, a inexistência de uma comunicação formal sobre uma operação que ameaça a credibilidade do banco é ainda agravada pelo facto de, em Setembro de 2014, a direcção do DMR se ter recusado identificar os trabalhadores com acesso a informação privilegiada: “O então director do Departamento Jurídico pediu por escrito a todos os departamentos envolvidos na resolução do BES que identificassem os colaboradores que de alguma forma participaram na preparação e aplicação da medida de resolução ao BES”, com o objectivo de “verificar a eventual existência de abusos de mercado relacionados com a negociação de instrumentos financeiros do BES antes da medida de resolução”, revela fonte oficial.

Os responsáveis do departamento não responderam: “A direcção do DMR à data não reportou o nome de qualquer colaborador do departamento, centrando as responsabilidades no director, Dr. Rui de Carvalho, e director-adjunto, Dr. Jorge Alves”, adianta a mesma fonte, garantindo que “a direcção do DMR à data já tinha conhecimento da referida operação feita a 1 de Agosto de 2014 de venda de acções do BES pelo colaborador em causa”.

A história pode repetir-se?

O silêncio de Jorge Abreu e Rui de Carvalho não permite apurar o que levou os dois altos quadro do banco a não fazer um reporte documentado de uma situação de potencial conflito de interesses e utilização de informação privilegiada à hierarquia, que está agora sob investigação e poderá terminar numa acusação. O mesmo se aplica a José Ramalho, que, embora possa ter sabido do caso em conversa informal, terá acabado igualmente por desvalorizar o assunto.

Os actuais responsáveis do banco garantem que hoje seria diferente. Com a União Bancária, os procedimentos foram padronizados a nível europeu, o que resultou num reforço substancial das regras. O código de conduta actual proíbe, por exemplo, que os trabalhadores do banco central detenham acções de bancos europeus, salvo em situações muito específicas. E em 2015 foi criado um “Gabinete de Conformidade”, que substituiu a figura do consultor de Ética, já com competências alargadas, e que está obrigado a remeter informação como a de 2014 à administração “propondo acções concretas, em termos disciplinares e de comunicação a entidades externas, visando gerir o risco percepcionado e prevenir a posição institucional do Banco de Portugal”, explica fonte oficial.

Independentemente do desfecho judicial, o caso expõe sinais de uma fraca cultura de prevenção de riscos e a fragilidade institucional com que o Banco de Portugal trabalhou nos últimos anos.

 

 

 

 

 

 

Quando o supervisor não se supervisiona

Agosto 22nd, 2017

Citamos

Eco

Quando o supervisor não se supervisiona

A história tem contornos rocambolescos: um funcionário do Banco de Portugal comprou e vende ações do BES nos dias anteriores à resolução do banco, no dia 3 de agosto de 2014, comunicou tarde, em outubro, a superiores hierárquicos e ao consultor de ética do banco central, mas estes guardam a informação para si (sabe-se lá porquê) e não a transmitem ao conselho de administração do Banco de Portugal. Passados três, anos, Carlos Costa é confrontado com uma investigação do Ministério Público por suspeitas de inside trading de um funcionário do Banco de Portugal. Portanto, o supervisor não consegue supervisionar a sua própria casa, é isso?

Vamos lá ver. Funcionários desonestos ou sem o mínimo de bom senso há em todo o lado e nenhuma organização pode garantir que não há qualquer risco de isso vir a acontecer. E, neste caso, ainda não se sabe se há crime de mercado, isso caberá à justiça decidir. Os problemas são outros, e não são menos graves tendo em conta que estamos a falar de uma entidade de supervisão do setor bancário.
Como é possível que responsáveis de alto nível – Orçando Caliço, já reformado, à data ‘consultor de ética’, e Rui de Carvalho, diretor do departamento desse funcionário – tenham considerado que a compra e venda de ações de um banco em vias de resolução não justificava uma comunicação formal ao conselho de administração? No mínimo, por risco de conflito de interesse, no máximo, por inside trading. De certeza, pela credibilidade e reputação de um supervisor que impõe obrigações de ‘compliance’ e de regras aos bancos e aos gestores que supervisiona.

Fica claro, pela história de Rui Peres Jorge, do Negócios, que terá havido uma qualquer informação prestada a um administrador, José Ramalho, que também ficou na gaveta. Algumas destas figuras já saíram do banco ou já se reformaram. Mas o impacto na reputação e credibilidade do que decidiram, isso, continua a afetar o Banco de Portugal e o próprio governador que, por sinal, acreditava tanto no diretor Rui de Carvalho ao ponto de o ter proposto para administrador ainda há poucos meses. Foi um nome chumbado por Mário Centeno, por causa de outras guerras com o próprio governador, mas deve estar a sorrir perante estes novos factos.

A lei de supervisão interna do Banco de Portugal mudou em 2015, já é proibida a compra de ações por parte dos funcionários e há um Gabinete de Conformidade para garantir que casos destes não voltam a suceder e que há comunicação imediata se tal for apurado ao governador. Mas a lei não muda a cultura, como sabemos.

O que ressalta deste caso é um problema de poderes difusos e de cultura numa organização.

Carlos Costa, por convicção e necessidade, aparece permanentemente como o que tudo sabe e tudo decide no Banco de Portugal. Não é verdade, como o próprio às vezes tem necessidade de dizer, mas só pode queixar-se de si próprio. Há vários poderes naqueles corredores, com poder de facto, e que decidem sem passar palavra ao governador. Já se tinha visto com o antigo vice-presidente com o pelouro da supervisão, Pedro Duarte Neves, no tempo da resolução do BES.

Além disso, há um problema de cultura. O governador passa a mensagem errada para dentro da própria instituição quando decide não revelar o relatório feito pela Deloitte sobre a atuação do banco central no caso BES. A cultura do Banco de Portugal sempre foi a de um supervisor acima dos outros, com um poder de encaixe limitado às críticas. Não é de Carlos Costa, vem de trás e até é necessário reconhecer a disponibilidade permanente do atual governador em prestar contas no Parlamento, o que não acontecia com os seus antecessores. Mas não chega.

Carlos Costa precisa de fazer mais. Tem de garantir a eficácia dos novos mecanismos internos de supervisão, mas também tem de abrir o Banco de Portugal à sociedade, tem de promover a transparência da instituição como forma de pressão externa. Fica a lição, que deixa toda a gente mal na fotografia, mas sobretudo afeta, mais uma vez, a credibilidade do Banco de Portugal como supervisor bancário.

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Portugal, uma cobaia europeia na banca

Agosto 21st, 2017

Citamos

Negócios

O laboratório português revela que os “bail-ins” também têm um lado negro, nomeadamente sobre as PME; mostra que a linha vermelha das perdas para os credores parece está a ser traçada nos obrigacionistas seniores; lembra que os abusos dos bancos continuam a vir bater à porta dos contribuintes; e, finalmente, atesta que vale a pena explorar e desafiar os limites das regras europeias, que são mais flexíveis do que por vezes nos dizem. Haja engenho e vontade política.

Que não se deve desperdiçar uma boa crise para implementar políticas impopulares ou experimentais é uma máxima antiga entre políticos. No caso europeu a teoria passa mais rapidamente à prática se a cobaia for um pequeno Estado-membro, como Portugal. É por isso que nos anos da troika o país foi confrontado com várias engenharias para promover um corte de salários dentro de uma união monetária; e é também por isso que, desde então, o laboratório luso testou as novas regras de resolução e recapitalização bancária. Da experiência ficam algumas lições.

Comecemos pelo BES. Em 2014, Portugal estreou o “bail-in” num grande banco (isto mesmo antes das regras europeias o imporem), e forçou perdas a accionistas e detentores de obrigações júnior e aos outros bancos do sistema via Fundo de Resolução – que recebeu dinheiro adiantado via empréstimos dos contribuintes. A resolução teve depois uma segunda fase, no final de 2015, em que o Banco de Portugal seleccionou 5 linhas de obrigações seniores, uma das decisões mais polémicas da crise, que deixou Portugal numa situação ímpar no plano europeu, que ainda hoje está a pagar.

Um recente estudo permite tirar conclusões sobre o “bail-in” light do BES(primeira fase): por um lado, conclui que é possível impor perdas a credores e aspirar a disciplinar o mercado sem gerar pânico e contágio; por outro, sugere que podem ser inevitáveis efeitos negativos no emprego e investimento das PME, o que não tende a acontecer com “bail-outs”. Ou seja, há efeitos positivos (para o mercado) e negativos (para a economia) nos “bail-ins”, mesmo quando feitos na sua forma mais suave.

Saltemos agora para Dezembro de 2015 e para o Banif. A resolução culminou com a entrega ao Santander do negócio do banco madeirense repleto de garantias, capital injectado pelos contribuintes e vazio de activos problemáticos. O negócio, convém lembrar, foi feito à pressa, com o Estado entalado entre um gigante da banca espanhola sem pressão para comprar, e a pressão das novas regras europeias que entrariam em vigor em Janeiro de 2016 e forçariam perdas também a obrigacionistas seniores e até a depositantes acima de 100 mil euros. A resolução custou assim quase três mil milhões aos contribuintes – é caso para dizer que a cobaia pagou caro para fugir do laboratório.

Sobre esta operação não há nenhum estudo detalhado, mas aqui a lição é outra: algumas coisas nunca mudam ou, parafraseando Jean-Claude Juncker sobre outra grande economia, “Itália é Itália”. É que em Junho deste ano, já com as regras europeias em vigor, o governo italiano avançou com uma operação em tudo semelhante à do Banif mas, com o acordo europeu e meses de negociações, poupou os obrigacionistas seniores e os depositantes. E se os contribuintes também não foram poupados, pelo menos o Tesouro italiano não foi forçado a vender um banco em 15 dias, como aconteceu em Portugal.

Finalmente, vale a pena dar nota da recapitalização da CGD negociada em 2016, um dossiê no qual o empenho do governo para garantir a natureza pública da injecção de capital – condição essencial para PCP e Bloco aceitarem – terminou com uma operação em geral bem-sucedida e apoiada pela Comissão Europeia, o que muitos achavam improvável. É certo que para isso os contribuintes foram chamados a pagar uma factura elevada, que inclui uma emissão de dívida pelo banco público com um juro acima de 10% (um preço que se justifica em parte pela decisão de queimar obrigacionistas no final de 2015).

Com estes desenvolvimentos, Portugal poderá terminar 2017 com a recapitalização da sua banca resolvida (isto se benevolentemente esquecermos as dívidas ao Fundo de Resolução e o nível recorde de crédito malparado) e pelo menos quatro lições sobre as regras europeias de ajudas de Estado e resolução e recuperação bancárias.

O laboratório português revela que os “bail-ins” também têm um lado negro, nomeadamente sobre as PME; mostra que a linha vermelha das perdas para os credores parece está a ser traçada a nível europeu nos obrigacionistas seniores; lembra que os abusos dos bancos continuam, pelo menos parcialmente, a vir bater à porta dos contribuintes; e, finalmente, atesta que vale a pena explorar e desafiar os limites das regras europeias, que são mais flexíveis do que por vezes nos dizem. Haja engenho e vontade política.

Não assinem nada sem falar com os vossos advogados

Agosto 20th, 2017

Acabamos de receber os textos propostos pelo Novo Banco.

Recomendamos que não os assinem sem falar com os vossos advogados.

Há cláusulas que consideramos inaceitáveis e que se podem ser afastadas se  outorgarem procuração a mandatário que assine os documentos, com expressa restrição de poderes, relativamente a certas cláusulas.

Só para dar um exemplo, não faz nenhum sentido renunciar a ações judiciais que nada têm a ver com o Novo Banco.

 

Miguel Reis

PORQUE ACONSELHO OS EMIGRANTES A NEGOCIAR COM O NOVO BANCO

Agosto 20th, 2017

 

 

Tenho desde a primeira hora, uma posição muito crítica sobre o modo como o Banco de Portugal tem aplicado a “resolução bancária”.

Discordo profundamente da interpretação que tem sido feita, tanto das normas do direito português como das do direito comunitário, recusando-me a aceitar a imposição totalitária de uma espécie de “estado de sítio”, confiante de que, um dia, o Estado de direito há-de ressuscitar.

Custa-me a crer que quem manda na Justiça é um grupo do Facebook. Mas isso não significa que eu acredite  na Justiça ou nos juízes.

Acho que se eu fosse juiz (também) não teria a coragem que é necessária para fazer Justiça, nos casos relativos à resolução bancária, especialmente nos casos em que o Banco de Portugal destruiu completamente a vida dos particulares.

Desde o princípio – passaram mais de 3 anos – que afirmo que os processos em que se discutem as medidas de resolução aplicadas aos bancos esperarão  dezenas de anos para ser julgados em definitivo.

Desde o primeiro dia que afirmo a minha convicção de que nunca o Banco de Portugal fornecerá aos particulares informações ou elementos de prova que permitam, no mínimo, propor ações de responsabilidade civil contra os membros dos órgãos sociais, que o mesmo banco central acusou de irregularidades.

Desde o primeiro dia que afirmo a minha convicção de que nunca haverá contas limpas, relativamente às operações de resolução  bancária, porque as mesmas se hão-de processar, essencialmente, como gigantescas operações de branqueamento, como também acontece, por regra,  nos processos de falência e insolvência.

Parafraseando Fernando Pessoa – e o seu Conto do Vigário – tenho para mim que a resolução bancária é, essencialmente, uma vigarice.

É grave, porque, em Portugal é uma vigarice que estoirou com o sistema financeiro, de forma irrecuperável para 3 ou 4 gerações, como já aconteceu na 1ª República.

As pessoas mais pobres aprenderam o que só os ricos sabiam: que o dinheiro que depositam nos bancos deixa de ser seu quando o depositam num banco, porque passa a ser do banco que tem os depósitos. É o paradoxo do depósito irregular.

O impacto deste conhecimento é tão grave que os partidos da geringonça se viram obrigados a ir em socorro dos banqueiros e a proibir que se façam pagamentos com mais de 3.000 euros em dinheiro.

Mas nem assim evitam o que é natural: que as pessoas guardem o dinheiro em espécie, porque o sistema bancário não merece confiança e se tornou perigoso.

Também muita gente aprendeu que se podem fazer boas aplicações, desde a compra de imóveis até ao empréstimo a particulares com garantia hipotecária.

É possível fugir dos bancos como o diabo foge da cruz.

Ao longo dos últimos 3 anos temos feito muito para ajudar os nossos clientes a encontrar alternativas aos bancos.

Claro que continuamos a entender que o Banco de Portugal e o Estado são responsáveis pelos prejuízos que causaram, com medidas de resolução que ofendem a lei e o Direito.

Patrocinamos ações pendentes, que demorarão muitos anos, talvez dezenas de anos, a chegar ao fim, exceto se houver o bom senso de encontrar soluções negociadas.

Há indemnizações que serão pagas pelo Estado, em câmaras arbitrais internacionais, sem que alguma vez os contribuintes tenham disso conhecimento. Infelizmente, há em tudo isto uma injustiça estrutural, pois que os tratados para proteção de investimento discriminam negativamente os portugueses…

Os emigrantes são as vítimas da suprema vigarice do BES.

O banco montou um aparelho para vender aos emigrantes produtos qualificados como “depósitos a prazo com garantia de capital e juros” mas, em boa verdade, o que fez foi pô-los subscrever ações representativas do capital de sociedades comerciais sediadas na ilha de Gernsey, um paraíso fiscal britânico, no Canal a Mancha.

O Banco Espírito Santo era o depositário desses valores mobiliários que, em parte por isso, passaram para as contas do Novo Banco.

Está por explicar como, quanto e em que circunstâncias foram transferidos para essas sociedades os recursos da subscrição do seu capital social.

Muito recentemente, soube-se que as sociedades EuroAforro 8, PoupançaPlus1, PoupançaPlus5, PoupançaPlus6, TopRenda4, TopRenda5, TopRenda6, TopRenda7,  EuroAforro10 e EGPremium são administradas  pelo Sanne Group, mas não se conhecem quaisquer contas, não se conhecendo tampouco os estatutos e o endereço das sociedades.

Na semana passada soubemos que, com exceção da EuroAforro10 e da EGPremium, os ativos dessas empresas são constituídos, quase exclusivamente por obrigações do Novo Banco, desconhecendo-se, em absoluto, em que circunstâncias foram emitidas, uma vez que o capital captado junto dos emigrantes o foi antes da constituição do Novo Banco.

Conhecendo-se como se conhecem os mecanismos de offshore britânicos e, sobretudo, a proteção que a lei britânica faz do trust, a pergunta que importa fazer é a de saber que razões motivaram que o Banco de Portugal e a CMVM tivessem permitido que o BES vendesse aos seus balcões valores mobiliários de empresas sedeadas em paraísos fiscais.

Quando a esmola é muita o pobre desconfia. E, por isso mesmo, é questionável a “coincidência” de o dinheiro dos emigrantes estar “empatado” em obrigações emitidas pelo Novo Banco e de eles não serem credores destas obrigações mas de ações da sociedades que as detêm.

Até parece que estamos perante um milagre, ao estilo dos da Rainha Santa. Mas logo se vê que o milagre tem um preço, mais parecido com os das notas de 100 mil reis do António Vigário, de Fernando Pessoa, do que das rosas de D. Isabel.

O Novo Banco quer dar uma ajuda aos emigrantes, mas quer um desconto de 25%. Será isso razoável?

Deixemos as ações de responsabilidade de lado – porque essas, como já afirmamos, vão demorar dezenas de anos, como melhor explicaremos.

Centremo-nos no que têm os emigrantes depositado nos seus bancos: têm ações preferenciais, representativas do capital dessas empresas de offshore, que deveriam pagar um dividendo fixo e não pagam.

Os únicos ativos dessas sociedades são obrigações do Novo Banco.

O Novo Banco é objeto de uma negociação com um fundo americano – o Lone Star – que, ao que parece,  exige que o mesmo reduza a sua dívida e aumente o volume dos seus depósitos.

O Novo Banco poderia, com facilidade, negociar o pagamento as obrigações à entidade gestora das empresas, que é a Sanne, ficando os investidores em ações preferenciais nas mãos da entidades gestora, até por não terem direito de voto como acionistas preferenciais.

E poderia, naturalmente, exigir da Sanne que, no quadro de tal negociação, depositasse os recursos em contas do Novo Banco.

Ninguém daria por isso, porque não há contas e não se conhecem os documentos essenciais.

O mecanismo das ações preferenciais sem voto serve, especialmente, para criar quadros de bloqueio; e a continuação do bloqueio era perfeitamente possível.

Naturalmente que não acredito que o Novo Banco esteja a fazer um qualquer esforço para ajudar os emigrantes.

Está a procurar resolver os seus próprios problemas em termos que previnam problemas futuros; e é nesse quadro que todos os emigrantes podem ganhar.

Vejamos as duas alternativas que se prefiguram:

  1. a) Mantém-se tudo na mesma e os emigrantes continuam a ser credores de dividendos das ações preferenciais sem voto, na jurisdição de Gernsey;
  2. b) O Novo Banco promove, com o apoio da maioria dos acionistas preferenciais, a liquidação das sociedades, no quadro delas, a liquidação dos ativos das mesmas, garantindo o pagamento de 75% por via da distribuição do produto de tal liquidação, constituído, essencialmente, pelo valor das obrigações por ele mesmo emitidas.

Para que a segunda alternativa seja viável, é indispensável obter a maioria dos acionistas preferenciais, sendo lastimável que sejam impostos prazos, sem que haja condições para subscrever o que quer que seja, pois que ainda não há textos sólidos e não pode exigir-se que as pessoas emitam cheques em branco.

Se for verdade o que nos disseram na reunião realizada no Novo Banco, parece-nos que pode ser vantajoso aderir a um plano de liquidação das sociedades de offshore, com a contrapartida do depósito de 75% do valor investido.

Mas porque é preciso muito cuidado com o que se assina, consideramos muito importante, antes de tudo, conhecer os textos e, depois, precisar os poderes de que outorga, de modo evitar o abuso de direito.

Por isso mesmo, conhecendo como conheço este pequeno mundo, entendo que cada investidor deve, preferencialmente, mandatar os seus advogados para subscrever os delicados instrumentos que estão em causa.

 

 

Lisboa, 20 de agosto de 2017-08-13

Miguel Reis

COMUNICADO DA MRA SOBRE UMA PROPOSTA COMERCIAL DO NOVO BANCO

Agosto 18th, 2017

 

Tendo em vista a defesa dos interesses dos nossos clientes que investiram em ações preferenciais de sociedades sedeadas no offshore de Gernsey, especialmente emigrantes, realizamos uma reunião de trabalho no Novo Banco, em Lisboa, para analisar a proposta comercial que vai ser apresentada a esses investidores.

Essas sociedades veiculo (SPV) são as seguintes: EuroAforro 8, PoupançaPlus1, PoupançaPlus5, PoupançaPlus6, TopRenda4, TopRenda5, TopRenda6, TopRenda7,  EuroAforro10 e EGPremium.

Todas ou quase todas são geridas pelo Sanne Group.

Os principais ativos da maioria dessas sociedades eram obrigações do Banco Espírito Santo, que passaram para o Novo Banco, no quadro da medida de resolução.

Os juros dessas obrigações deveriam servir para pagar os dividendos das referidas ações preferenciais, sendo certo que nunca mais foram pagos depois da resolução.

O Novo Banco pretende agora, a um tempo, desonerar-se dessas dívidas e melhorar a qualidade dos seus depósitos, liquidando as obrigações, com a garantia de que os fundos usados para esse pagamento são depositados a prazo nas contas dos investidores, porém aos seus balcões.

Ora, os credores são as sociedades veiculo de que os investidores são acionistas preferenciais e não os próprios acionistas.

Por isso, para que esse projeto seja realizável, é essencial que os acionistas autorizem a liquidação das sociedades e a transformação do valor das liquidações em depósitos à sua ordem.

A opção que os nossos clientes – acionistas preferenciais – têm é muito clara:

– Ou aceitam a proposta do Novo Banco e têm, em caso de aprovação da maioria, a hipótese de poderem beneficiar da liquidez gerada pela liquidação dos ativos;

– Ou não aceitam essa proposta e continuarão a ser acionistas de sociedades que são geridas de forma pouco transparente, não pagando sequer os dividendos que deveriam pagar.

A grande novidade desta solução é a de que o devedor das sociedades de que os investidores são acionistas é o próprio Novo Banco e que, passados mais de 3 anos, ele se propõe pagar. E isto é positivo.

Continuamos a pensar que os nossos clientes, que investiram nestes ativos mobiliários têm razão jurídica e acreditamos que, a final, os tribunais lhes darão razão.

O maior problema reside no facto de não sabermos quando é esse “a final”.

Uma das principais funções dos processos judiciais é a de evitar que os direitos se extingam.

Essa função deve conciliar-se, em cada momento, com as oportunidades que se forem gerando.

Temos consciência de que, para muitos dos nossos clientes, é muito preferível receber menos e continuar a litigar apenas no campo dos danos não patrimoniais, do que esperar décadas – ou mesmo gerações – por uma solução perfeita.

A proposta comercial que o Novo Banco vai apresentar pode resumir-se nos termos seguintes:

– Havendo autorização da maioria dos acionistas, liquidar-se-ão os ativos das sociedades veiculo, constituídos por obrigações do Novo Banco;

– Com os valores da liquidação, serão constituídos depósitos a prazo, em nome dos acionistas, que se prevê que totalizem o montante de 75% dos investimentos.

A proposta aplica-se às ações preferenciais dos seguintes veículos:

EuroAforro 8

PoupançaPlus1

PoupançaPlus5

PoupançaPlus6

TopRenda4

TopRenda5

TopRenda6

TopRenda7

Não estão, por enquanto, incluídas nesta solução as ações preferenciais das sociedades EuroAforro10 e EGPremium.

O segredo da solução agora apresentada pelo Novo Banco consiste, essencialmente, na gestão da liquidação das obrigações que titulam dívida desse banco e que constituem ativos das sociedades veiculo e na transformação desses ativos em dinheiro a depositar nas contas dos acionistas.

A eficácia destas propostas depende, a um tempo, da sua aceitação  pela maioria dos investidores e, por outro lado, do sucesso da operação de gestão de passivos (LME) em curso.

A aceitação da proposta do Novo Banco terá que ser formalizada até ao dia 30 de Agosto, junto de um balcão do Novo Banco.

Os clientes que pretendam que os representemos nesta negociação devem contactar-nos com a maior urgência.

Contamos ter detalhes dos documentos no princípio da semana.

 

 

Lisboa, 18 de agosto de 2017

 

Miguel Reis

Alberto Vaz

 

BES: Solução para os lesados emigrantes? Nós explicamos

Agosto 18th, 2017

Citamos

Eco

BES: Solução para os lesados emigrantes? Nós explicamos

 

Três anos depois da resolução do BES, os lesados do papel comercial vão começar a recuperar o dinheiro investido. Mas para os emigrantes não é assim tão simples. Nem todos os produtos estão incluídos.

ilhares de lesados do Banco Espírito Santo (BES) vão reaver parte dos seus investimentos em papel comercial vendido ao balcão da instituição financeira. Inicialmente, foram incluídos apenas os clientes residentes em território nacional na solução encontrada — vão recuperar até 75% dos seus investimentos nestes produtos. Mas o Novo Banco, que resultou da resolução do BES, acabou por apresentar também uma nova solução aos lesados emigrantes. Mas, atenção, nem todos os produtos estão incluídos nesta proposta. Se faz parte dos 1.440 não residentes que não aderiram à solução encontrada em 2015, perceba como pode recuperar o seu dinheiro.

Nem todos os produtos estão incluídos

Foi em 2015 que foi apresentada a primeira solução aos emigrantes lesados, mas 20% dos clientes optou por ficar de fora por considerar que era injusta. Agora é apresentada uma nova solução, que é semelhante à que foi entregue agora aos clientes residentes. Em contrapartida, os lesados têm de aceitar desistir das ações judiciais contra o Novo Banco.

A proposta aplica-se aos produtos EuroAforro 8, Poupança Plus 1, PoupançaPlus 5, Poupança Plus 6, Top Renda 4, Top Renda 5, Top Renda 6 e Top Renda 7. De fora da solução estão, para já, o Euro Aforro 10 e o EG Premium, mas “o Novo Banco e o Governo garantiram que também haverá solução” para estas aplicações. Neste caso, são 628 clientes do EG Premium, que investiram 75 milhões de euros, e mais 1.216 do Euro Aforro10, que investiram 71 milhões. Já em 2015 não foi possível apresentar qualquer proposta para estes produtos.

“Este é um passo essencial na solução das questões com os não residentes, ficando apenas por definir uma solução para os veículos denominados EG Premium e EuroAforro 10, para os quais o banco está ainda a estudar uma solução comercial adequada”, afirmou o presidente do Novo Banco, António Ramalho, à Reuters.

solução prevê a recuperação de 75% do valor investido, num prazo médio de três anos. E é constituída por três depósitos a prazo: um a cinco anos, com uma taxa de 1%, com o valor da venda das obrigações no âmbito do exercício de gestão de passivos (LME, na sigla em inglês); um a dois anos, com uma taxa de 0,5%, no montante resultante da diferença entre 60% do capital investido pelo cliente e o valor da troca das obrigações; e outro depósito a prazo no qual, ao longo de três anos, será sucessivamente depositado pelo banco 5% do valor investido para que o cliente receba no final 75% do valor investido.

Se está interessado em subscrever esta proposta terá de o fazer até ao final de agosto. O banco vai receber os lesados emigrantes do BES entre 11 e 28 de agosto, ficando ainda a proposta “dependente do sucesso do LME”, considerando o Novo Banco que se trata de “um passo essencial na solução das questões com os não residentes”.

Aceitou a primeira proposta? Banco acena com taxas até 6,84%

Segundo o Novo Banco, a solução comercial é “para os 20% de clientes não residentes que detêm títulos de diversos veículos e que não aderiram à solução comercial encontrada em 2016”. E não para os clientes que aceitaram a primeira proposta. Estes receberam obrigações do Novo Banco que atingem a maturidade daqui a 30 anos e sem cupão anual, títulos esses que o banco está agora a recomprar com perdas para os investidores.

No âmbito do processo de venda ao Lone Star, ficou previsto que só se concretizaria o negócio caso o banco liderado por António Ramalho conseguisse uma “almofada” de capital de 500 milhões de euros com a troca de dívida. A proposta é focada nos grandes fundos, mas também abrange os emigrantes lesados que aceitaram a primeira solução.Neste processo podem receber juros entre 1% e 6,84% em depósitos com prazos de três a cinco anos, sendo o objetivo de permitir a estes investidores recuperarem parte do montante investido.

Novo Banco. CEO garante que obrigacionistas vão recuperar todo o investimento

Agosto 18th, 2017

Citamos

Dinheiro Vivo

António Ramalho está confiante que imposição de perdas aos obrigacionistas do banco será um sucesso. Operação visa ajudar Lone Star a ficar com ex-BES

A proposta de um depósito com remunerações entre 1% e os 6,84% aos obrigacionistas visados pela oferta do Novo Banco para poupar 500 milhões de euros permitirá que estes investidores recuperem a totalidade do valor investido, defendeu António Ramalho, CEO do ex-BES, citado pela “Reuters”. “Esta é uma oferta justa porque em rigor, em última instância, o que se pede aos obrigacionistas é apenas a perda de lucros futuros – a perda de juros futuros, a perda de expectativas futuras”, disse o responsável à agência, esta quarta-feira.

A imposição de perdas de 500 milhões de euros aos obrigacionistas que confiaram os seus investimentos ao Novo Banco foi uma das condições exigidas pela Lone Star para tomar conta do banco de transição que resultou do colapso do BES a troco de zero euros. Contra a indefinição e suspeição que esta operação levantou junto de analistas e agências de rating, o banco acabou por propor o acesso destes lesados a depósitos remunerados que não estarão disponíveis a mais clientes. À Reuters, o CEO do Novo Banco assegurou porém que apesar da imposição de perdas entre 11% e 90% do valor nominal das obrigações, a oferta agora apresentada permitirá “de alguma maneira” recuperar essas perdas, mas só no caso dos títulos que vencem nos anos mais próximos. “Nesta oferta comercial, os depósitos que incidem nas notes até 2022 – cuja oferta tendo sido feita a preço de mercado puro – têm taxas de juro que permitem que, de alguma maneira, seja retomado o valor nominal ou o valor nominal dos títulos”, garante. “Esta oferta [depósitos] permite que o valor final seja igual ao valor de emissão. Eles perdem os juros. [Os obrigacionistas] mitigam as perdas, voltando a recuperar o valor investido. O conceito é de recuperação do valor investido”, sublinha. António Ramalho realça também que apesar dos ‘haircuts’ aos obrigacionistas, há um lado positivo nesta imposição, pois oferece aos mesmos a possibilidade de receber parte dos seus investimentos já em dinheiro, manifestando-se “otimista” em relação ao sucesso da operação. Os cortes e as remunerações Conforme recorda a Reuters, a recompra de obrigações com descontos por parte do Novo Banco visa 36 séries de obrigações, com um valor nominal de 8,3 mil milhões de euros. Estas obrigações vencem entre 2019 e 2052, dependendo da maturidade de cada investimento o juro oferecido pelo ex-BES no depósito remunerado. Como exemplo, note-se que nas obrigações que atingem a maturidade ao longo de 2019, o Novo Banco propõe um depósito a três anos com um juro anual de 6,84%,oferecendo 82% do seu valor – ou seja, se confiou 100 euros ao banco, receberá 82 euros. Um outro caso, em relação aos detentores de dívida que só vence em 2022, a oferta propõe pagar apenas 73,25% do valor, dando acesso a um depósito a 5 anos com um juro de 6,5%. Tal como o Dinheiro Vivo noticiou ontem, esta proposta de obrigações apenas visa algumas obrigações senior do Novo Banco, já que o Banco de Portugal decidiu transferir outras linhas de obrigações de volta para o buraco negro do BES, mais de um ano depois de ter definido o perímetro da resolução. Esta decisão “fora de horas” do supervisor acabou por prejudicar pelo menos 111 particulares que avançaram com os seus investimentos no Novo Banco já depois da resolução, acreditando na palavra do então já dono do Novo Banco, o Banco de Portugal. Estes 111 particulares exigem agora ser retransferidos para a esfera do Novo Banco, de modo a poder participar nesta oferta de troca de obrigações, evitando assim perder 100% dos seus investimentos – que totalizam 19,2 milhões de euros.

antiga PT Os bastidores, as reuniões secretas e os atalhos até à venda da PT Portugal à Altice, meses depois de ter sido absorvida pela Oi. Esta é a crónica da maior destruição de valor de que há memória na história empresarial portuguesa. Os gestores da “velha” PT estão sob suspeita por gestão danosa.

Agosto 18th, 2017

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Público

  1. A OPA falhada da Sonae em 2006
  2. A primeira tentativa junto da Oi é de 2007
  3. O mundo mudou em 2008
  4. PT e Oi: negócio fechado em 2010
  5. BES substitui PT nos pagamentos a Dirceu
  6. Granadeiro continuava a acreditar no GES
  7. A derrocada chegou em 2014
  8. Não basta ter imaginação
  9. PT injecta fundos na Oi
  10. Accionistas lambem feridas
  11. A reviravolta de Mora
  12. Venda à Altice aprovada em 2015

A 10 de Março de 2014, vésperas da fusão da Portugal Telecom (PT) com a Oi, o centro de comando da operação estava reunido em Lisboa quando Rafael Mora, da Ongoing, que então se assumia como investidor de primeira linha, reclamou uma ajuda de 150 milhões de euros. Uma exigência que, na sua visão, não era um favor, mas uma obrigação. Afinal de contas, a PT já injectara 897 milhões no Grupo Espírito Santo (GES) e repartira 1,6 mil milhões pelos donos de duas construtoras brasileiras, principais accionistas da Oi. E, em 2009, a própria Ongoing já tinha recebido 75 milhões de euros da PT Prestações, uma subsidiária da casa-mãe.

O pedido do gestor da Ongoing era a demonstração de um sentimento comum aos grandes accionistas da PT: olhavam-na como um meio de resolver os seus problemas. Hoje, todos querem desligar-se desse tempo. Ao PÚBLICO, Rafael Mora declarou que “nunca” participou “numa reunião do comité de fusão e se alguém da Ongoing pediu dinheiro à PT, pode ter sido o [Nuno] Vasconcellos”, o principal rosto da Ongoing, à época seu parceiro “de sangue”. A tese é, no entanto, contrariada por quem esteve presente, que atesta que o protagonista do encontro acabou por ser mesmo o gestor espanhol.

A reunião de 10 de Março não só faz a fotografia de como a principal empresa portuguesa se deixou aprisionar por um grupo apanhado nos epicentros de escândalos de corrupção nas duas margens do Atlântico como mostra também como os interesses se movimentaram em torno da operadora de telecomunicações. E em prejuízo desta.

São também os prejuízos causados à PT que estão, actualmente, sob escrutínio das autoridades judiciais portuguesas. O inquérito resulta de outros que se desenrolam, em simultâneo, em Portugal e no Brasil, mas é expectável que o Ministério Público venha a (ou tenha de) extrair uma certidão autónoma só para apurar se, para além de eventual corrupção, a PT foi alvo de gestão danosa.

Fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ao PÚBLICO que está a investigar as decisões da PT, dos gestores e accionistas, desde meados da década passada até à decisão de a vender ao fundo francês, por suspeitas de movimentos ilícitos. E a venda da PT à Altice está sob inquérito? “Não é objecto de investigação neste momento”, responde a mesma fonte.

Os processos Marquês — em que, entre outros, está sob escrutínio o antigo primeiro-ministro José Sócrates — e GES tocam-se, e pelo que tem vindo a público, as investigações estão avançadas. Os procuradores ouviram dezenas de testemunhas e receberam milhares de ficheiros informáticos e de documentos que colocam Ricardo Salgado, antigo presidente do GES e do Banco Espírito Santo (BES), no vértice da pirâmide, e o ex-primeiro-ministro na condição de ter de explicar como chegou aos milhões apanhados pelo Ministério Público (MP).

Do lado de lá do Atlântico, o juiz Sérgio Moro também acumula dossiers, e o mais volumoso é o Lava-Jato: rede de corrupção que começou nos postos de combustível e de lavagem de automóveis e que envolve altas esferas políticas e empresariais.

A “matéria-prima” de Sérgio Moro são construtoras. Foi através delas que todos os processos se começaram a ligar. Um ano depois do encontro de 10 de Março em Lisboa, um dos seus promotores, Otávio Azevedo, seria detido no Rio de Janeiro. O antigo presidente da Oi, em representação da construtora Andrade Gutierrez e que era, em 2014, administrador da operadora portuguesa, acabou por carimbar um acordo de delação premiada, tornando-se boa fonte de informação para Sérgio Moro. E a quem acabou a confessar segredos que podem interessar ao procurador português Rosário Teixeira, encarregado da Operação Marquês.

Um dos segredos que Otávio Azevedo terá contado às autoridades é que combinou com o antigo Presidente brasileiro Lula da Silva distribuir subornos por políticos e empresários.

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Os episódios que o PÚBLICO relata de seguida são resultado de uma compilação de dados, verbais e escritos, sustentados em testemunhos directos e verificáveis, e de muitos temas revelados pela comunicação social.

As detenções de Ricardo Salgado, a 24 Julho de 2014, e de José Sócrates, em Novembro do mesmo ano, assinalaram o fim de um ciclo dominado por uma rede de interajuda (GES-BES-PT) organizada na sombra, de modo a alimentar o poder político e a ser alimentada por ele.

Entre os efeitos colaterais do fim do GES, a destruição da PT foi o mais grave, por ser um pólo estruturante de uma pequena economia como a portuguesa, e também um centro de inovação e de competências.

Um dos desafios dos procuradores é precisamente encontrar respostas para o facto de a maior empresa nacional — a PT —, com excedentes de tesouraria que chegaram a totalizar mais de três mil milhões de euros, não ter resistido, em Julho de 2014, à perda de 897 milhões da exposição ao GES.

Há explicações. A mais curta é que o acordo que a PT firmou em 2010 com a Oi foi um erro, pois os 5,4 mil milhões de euros que investiu na operadora brasileira valem hoje menos de 200 milhões de euros. Ou seja: a PT perdeu muito com a Rioforte, mas cinco vezes menos do que perdeu com a Oi.

A resposta mais longa tem dois ângulos. O primeiro é que a PT era a caixa onde todos iam buscar dinheiro. O segundo é que a PT não se deixou apenas enredar na agenda de políticos (José Sócrates), de accionistas (BES, Ongoing) e de alguns gestores portugueses, pois entraram igualmente na engrenagem os donos do consórcio Andrade Gutierrez e La Fonte, do Grupo Jereissati. Os detentores do capital da Oi, e que o ex-ministro das Telecomunicações brasileiro Mendonça de Barros baptizara no início da década passada com o nome “telegangue”. A combinação foi explosiva.

É a versão mais extensa que aqui se vai contar. Seguindo a cronologia dos factos, verifica-se um padrão de actuação comum a responsáveis da PT e da Oi. O padrão de quem olhou para o mundo da mesma maneira.

A OPA falhada da Sonae em 2006

Para encontrar o rumo da história, o Ministério Público (MP) teve de recuar a 6 de Fevereiro de 2006, quando a Sonaecom (dona do PÚBLICO) lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) à PT, que em mercado valia cerca de dez mil milhões de euros.

Pouco mais de um ano depois de ter assumido o cargo em São Bento, José Sócrates e Ricardo Salgado vão traçar agendas paralelas. Mas, claro, quando se ganha muito poder, às vezes perde-se o rumo. E com o tempo o relacionamento tornou-se uma bomba-relógio.

A 22 de Abril de 2006, quando preparavam a estratégia anti-OPA, os accionistas da PT reuniram-se para substituir Miguel Horta Costa por Henrique Granadeiro, alguém com bom trânsito na comunicação social e nos meios políticos, em especial junto dos socialistas no poder. É nessa altura que Zeinal Bava, CEO da PT Multimédia, se torna vice-presidente da PT SGPS, sendo substituído por Luís Pacheco de Melo no cargo de CFO (responsável financeiro).

No âmbito dos inquéritos actualmente em curso, Ricardo Salgado explicou à equipa chefiada pelo procurador Rosário Teixeira (relato da Sábado de 13 de Julho): “O Miguel Horta e Costa, que é [pausa] uma pessoa que, além de vestir muito bem e de ter umas gravatas muito bonitas e uma relação social alargada, estava com a sua imagem (…) denegrida por causa das viagens ao Brasil, das despesas sumptuárias em festas (…). Não era capaz de pegar um avião da TAP para São Paulo, mas ia apanhar a Air France a Paris e a British [Airways] a Londres para ir deitado naquelas cadeiras-cama. E foi convidado a ceder o lugar ao Henrique Granadeiro, um administrador probo e extremamente controlado nas despesas.” Para o banqueiro, Miguel Horta e Costa era o barão, portanto.

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Belmiro de Azevedo e Paulo Azevedo na conferência de imprensa do lançamento da OPA sobre a PT em 2006 LUÍS RAMOS/ARQUIVO

Alguma razão teria Salgado, pois quando foi para a tropa, Miguel Horta e Costa não foi ao casão comprar o fardamento, como todos faziam, dirigiu-se antes ao seu alfaiate, a quem pediu um fato à medida.

O nome de Miguel Horta e Costa surge também do lado de lá do Atlântico. No auge do “mensalão” (a megacorrupção de compra de votos a deputados brasileiros), o seu nome surge por, alegadamente, na qualidade de presidente de PT, ter facultado financiamentos e doações (da operadora) de 35 milhões de reais (dez milhões de euros) a partidos e políticos brasileiros. A espanhola Telefónica e a PT tinham assinado em 2003 uma aliança para trabalharem em conjunto no Brasil, via Vivo.

Mais tarde, o publicitário Marcos Valério relatou às autoridades brasileiras que nas suas viagens a Lisboa, entre 2002 e 2006, foi também recebido pelo actual presidente da EDP, António Mexia (ex-BESI), à época ministro das Obras Públicas, com a tutela da operadora nacional. E envolveu-o, ao lado de Horta Costa, no processo.

Os dois portugueses negaram terem cometido ilegalidades e as investigações acabaram arquivadas. Mas na semana passada, a 10 de Agosto, o “mensalão” ganhou novo fôlego, com a Polícia Federal a reabrir o inquérito ao ex-Presidente Lula da Silva e a aparecer a apontar a todos os visados.

De regresso a 2006, e depois de numa primeira fase José Sócrates se ter mostrado equidistante dos interesses na OPA, tudo mudou. E multiplicaram-se as conversas de bastidores entre o BES, a PT e o meio político. A articulação fazia-se no gabinete do ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino, com a tutela das telecomunicações, que contratou Luís Ribeiro Vaz para ser o interlocutor do Governo com a Sonae.

O PÚBLICO perguntou a Ribeiro Vaz se pretendia dar o seu testemunho sobre matérias incluídas neste trabalho, e que o visavam, mas este declinou: “Não tenho comentários a fazer.”

Para a Sonae, é Ribeiro Vaz o mentor da estratégia de oposição à OPA, e uma “toupeira” apanhada, no health club do Ritz, a passar a terceiros informação confidencial recolhida junto de Paulo Azevedo. Os receptores eram os dois accionistas de referência da PT: Rafael Mora e Nuno Vasconcellos (da Ongoing).

Essa terá sido uma das muitas informações que Paulo Azevedo passou a Rosário Teixeira quando, em 2015, foi ouvido no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), aonde chegou munido de dossiers.

Uma fonte do PÚBLICO evidencia: “Antes de ir ao DCIAP [falar com o procurador Rosário Teixeira], e como é um tipo metódico, organizado, o Paulo [Azevedo] recuperou a equipa da OPA, de mais de 20 pessoas, com quem se fechou no gabinete a trabalhar.”

Tanta gente junta possibilitou ao presidente da Sonae chegar aos detalhes, às datas, às circunstâncias-chave que, nove anos antes, marcaram a OPA à PT. O que não é irrelevante. É que a crescente sofisticação da criminalidade financeira torna difícil aos procuradores a recolha da prova directa.

Há, aliás, quem defenda que foram as “pistas” levadas ao DCIAP por Paulo Azevedo que ajudaram Rosário Teixeira a virar o destino das investigações ao ex-primeiro-ministro, até aí orientadas para as conexões ao Grupo Lena.

Porém, o procurador não ouviu apenas de Azevedo uma certa versão dos factos. Luís Coutinho, o único gestor da PT que defendia a OPA da Sonae, contou que o ex-ministro Mário Lino o repreendeu. Na sua perspectiva, mais do que os prémios que a administração iria atribuir (pelo falhanço da OPA), foi o medo que levou muitos a alinharem com o núcleo duro da PT.

A estratégia estava lançada. A 2 de Março de 2007, mais de 50% dos accionistas presentes em assembleia geral travaram a desblindagem dos estatutos da PT, a condição de sucesso da OPA. Para dar força à decisão do centro de comando liderado por Granadeiro, José Sócrates instruiu Armando Vara, dirigente socialista (arguido na Operação Marquês) e vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos (com 6% da PT), para votar ao lado do BES e da Ongoing. E foi assim que a Sonae perdeu a guerra.

É difícil perceber em que momento o BES e a PT deixaram de ser simples centros de poder e de interajuda para se envolverem, como admite o MP, em movimentos duvidosos e de até poderem ter corrompido um primeiro-ministro.

As autoridades suspeitam de que José Sócrates possa ter sido subornado para possibilitar ao BES controlar a PT, a maior empresa portuguesa. E percebe-se porquê: mais do que ter acções, Ricardo Salgado lutava para aceder aos dinheiros da operadora, que em excedentes de tesouraria chegou a dispor de três mil milhões de euros (PÚBLICO, 7/10/2014). De acordo com um relatório da comissão de auditoria da PT, entre Julho de 2008 e Abril de 2014, o nível de concentração das aplicações no GES e no BES, em depósitos a prazo e títulos de dívida de curto prazo, oscilou entre 36,8% e 98,6%. As decisões eram tomadas por Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Pacheco de Melo.

Um dos argumentos para afastar a Sonae foi a intenção de Paulo Azevedo (se a OPA vingasse) de vender à espanhola Telefónica os 50% que a PT tinha na brasileira Vivo. A posição que o BES dizia ser estratégica, o motor de crescimento da PT.

Mas mal a OPA da Sonae morreu, Henrique Granadeiro dirigiu-se ao Brasil para traçar cenários opcionais à Vivo. Quando aterrou em São Paulo, levava um novo discurso: a PT está disponível para criar um grande operador transatlântico de língua portuguesa, com dimensão internacional e que permita desenvolver projectos e concentrar investimentos em Investigação & Desenvolvimento. Em teoria, a tese fazia sentido, mas, na prática, teve um efeito de meteorito.

A primeira tentativa junto da Oi é de 2007

Ainda antes do final de 2007, Henrique Granadeiro pediu ao ex-Presidente da República Mário Soares que ajudasse a PT a construir pontes com o Presidente Lula da Silva. É Mário Soares que vai sugerir a contratação de José Dirceu, o ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula da Silva, um posto muito poderoso. Isto foi antes de Dirceu se tornar o réu mais conhecido do caso “mensalão” (em 2016, Dirceu seria detido na Operação Pixuleco, derivada do Lava-Jato).

Desde aí que o ex-braço direito de Lula tentava compensar o fim da sua carreira política com outras actividade. Uma delas era a de lobbyista, de facilitador de negócios, de promotor dos interesses brasileiros em territórios onde tinha conexões.

Uma dessas geografias era Portugal, onde não conhecia apenas Mário Soares, pois era parceiro do gabinete de advocacia português Lima, Serra, Fernandes & Associados (LSF), que no Brasil operava através de uma sociedade ligada ao político brasileiro: a José Dirceu (JD) Assessoria e Consultoria.

Tal como noticiou o PÚBLICO a 19 de Fevereiro de 2012, os nomes da LSF, chefiada por Fernando Lima, grão-mestre do Oriente Lusitano, e da JD Assessoria e Consultoria começaram a constar, a partir de 2007, da folha de avenças da PT, com remunerações mensais de 50 mil euros. As verbas eram aprovadas directamente por Granadeiro, em comissão executiva, com o fundamento de que os gabinetes apoiavam as movimentações da PT no Brasil.

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O antigo chefe da casa civil de Lula da Silva viria a ser preso, e foi alvo dos protestos dos brasileiros nas marchas anticorrupção em 2011 UESLEI MARCELINO/REUTERS

Ao ir buscar o português Nuno Vasconcellos e o espanhol Rafael Mora, as caras da Ongoing, para serem pontas-de-lança do BES na luta contra a Sonae, Ricardo Salgado deu-lhes grande relevância. E tornou-os muito conhecidos junto de um certo meio, para quem ser gestor era mais do que uma profissão, era um meio de promoção.

Vasconcellos e Mora declaravam-se então irmãos siameses e iriam desempenhar um papel muito importante na ascensão do sistema GES. Hoje, são mesmo dos poucos a poderem gabar-se de terem entrado, desde o primeiro instante, nas entranhas das negociações luso-brasileiras.

Escusado será dizer que, passado algum tempo, a Ongoing contratou a LSF e a JD Assessoria e Consultoria. Vasconcellos e Mora sabiam que a agenda de José Dirceu valia milhões, pelas suas conexões, designadamente ao mundo profano a que todos pertenciam. Entretanto, chega ao brasileiro o convite para ser colunista dos jornais que a Ongoing adquiria no Brasil, com a intenção de “criar um grande grupo de comunicação” transatlântico. O que se inscrevia na lógica de poder que todos prosseguiam. Em Portugal são conhecidas as tentativas de Sócrates de controlo de meios de comunicação.

A 8 de Junho de 2007, outra personagem comprometida no Lava-Jato vai posicionar-se. Agora é Hélio Costa, o ministro das Comunicações de Lula da Silva, que sobressai a patrocinar a criação de um “operador de telecomunicações de língua portuguesa”, tal como “defendido por Henrique Granadeiro”, e que “o Presidente [Lula] vai receber de braços abertos”.

Nessa fase já decorriam cenários exploratórios para articular a aliança luso-brasileira que, pela sua natureza, estava condicionada a autorizações estatais.

Um quadro de topo da PT evoca: “Em certos círculos tínhamos a percepção de que as relações com o BES eram promíscuas, mas nunca o Salgado apareceu a passear-se nos corredores da PT, e o Morais Pires só lá ia às reuniões.” Já “o Vasconcellos e o Mora eram vistos no 11.º piso [da sede da PT] a entrarem nos gabinetes, a pedirem informações, a darem sugestões”. Por vezes, até faziam mais.

Um dia, Nuno Vasconcellos bateu à porta de Henrique Granadeiro, que estava com Zeinal Bava e Pacheco de Melo. Fazia-se acompanhar de Luís Ribeiro Vaz (mais tarde gestor na TAP e na Cimpor). O que ali os levara era um tema sensível: do Brasil condicionavam a parceria de telecomunicações a pagamentos de cerca de 50 milhões. E havia pormenores: as comissões teriam de ser depositadas na conta de uma empresa de Macau, produtora de um relatório fictício sobre o sector das comunicações (PÚBLICO, 2/11/2015). Pacheco de Melo avisou-os: “Da PT não sai dinheiro.”

A 5 de Junho de 2007, a PT suspendeu as prospecções para se juntar à Oi no mercado das telecomunicações brasileiro. Não era o tempo certo. Desde logo, porque as avaliações técnicas à Oi não convenciam os técnicos da PT, e entre eles estava o CFO, que reportava muitas dúvidas.

Na sequência, também foram interrompidos os pagamentos de à LSF e à JD Assessoria e Consultoria. O jornal online Observador adiantou que o Ministério Público apurou que, naquele curto período, as duas entidades receberam mais de 510 mil euros.

Quatro dias depois, a 9 de Junho, das Ilhas Virgens Britânicas, sede da ES Enterprise, o saco azul do BES, vão sair seis milhões de euros para uma conta de Henrique Granadeiro no Banco Pictet, na Suíça. A destinatária de outros sete milhões é a Markwell, pertencente a Helder Bataglia, à frente da Escom, o veículo instrumental do BES para os negócios que decorriam na sombra. O MP apurou que Bataglia (pai de uma filha de uma prima direita de Sócrates) transferiu a verba para a esfera do amigo de infância do ex-primeiro-ministro José Sócrates, Carlos Santos Silva.

O mundo mudou em 2008

Na Oi havia uma voz de comando. A de Sérgio Andrade, dono da construtora Andrade Gutierrez, accionista da Oi, e parceiro do filho do ex-Presidente Lula da Silva, conhecido por “Lulinha”. O juiz Sérgio Moro já acusou “Lulinha” de enriquecimento ilícito e Sérgio Andrade de associação ao Lava-Jato.

Em Fevereiro de 2008, Sérgio Andrade convidou para presidir à construtora uma figura decisiva para a história que aqui se narra: Otávio Azevedo.

Ora, na operadora, a Andrade Gutierrez actuava coligada com outra construtora, a La Fonte, do Grupo Jereissati, também accionista. Este consórcio encarregou Otávio Azevedo de ser o artífice da aliança da Oi com a PT. Compreende-se porquê: Otávio Azevedo era muito próximo de Lula da Silva.

Para dar consistência ao projecto, em 2008, os accionistas da PT elegeram Zeinal Bava presidente executivo do grupo português.

O tempo passou, e a 15 de Setembro o mundo girou: o desmoronamento do Lehman Brothers afundou o sistema financeiro mundial e espalhou a crise pelo planeta, tornando evidentes as debilidades dos grupos frágeis. Um deles foi o GES, onde a cabeça, a Espírito Santo International (ESI), vai contabilizar um défice de 1300 milhões de euros, que esconderá até Novembro de 2013.

A família Espírito Santo acumulara dívida e ficara sem cheques para tapar buracos. Nos anos seguintes, quando já não gerava recursos para pagar os juros da dívida, à dívida que já tinha, vai somar ainda mais dívida.

Daí em diante abriu-se um novo enquadramento que poderia ter levado a PT a distanciar-se das estratégias e das práticas anteriores, a estabelecer linhas vermelhas. Mas Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava seguiram a rota traçada.

Antes de o ano terminar, no Brasil, Lula da Silva surgiu a defender a criação de uma “supertele nacional” a partir da Oi. Irá ajustar a legislação para possibilitar à Oi adquirir a Daniel Dantas a Brasil Telecom, uma empresa afogada em dívidas de 1,2 mil milhões de reais. Decisão oficializada pouco antes de Daniel Dantas ser detido por corrupção no “mensalão”.

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Zeinal Bava e Henrique Granadeiro PEDRO CUNHA/ARQUIVO

Na transacção, o Governo de Brasília envolveu fundos de pensões estatais e o BNDES, o banco público presidido por Luciano Coutinho (também envolvido em escândalos de corrupção), que vão assumir 4% da Oi. Então, Lula destinou a PT ao campeão brasileiro.

PT e Oi: negócio fechado em 2010

Tantas são as tentativas que, em Maio de 2010, a Telefónica consegue, finalmente, concertar um preço com a PT para comprar os 50% da Vivo até aí detidos pela empresa portuguesa.

Os accionistas da PT, alguns relutantes em vender a posição, são atraídos com a possibilidade de uma distribuição de dividendos, correspondente a 30% do encaixe, cerca de 1,5 mil milhões de euros. Havia, no entanto, outro tema delicado.

Sabendo que em São Bento alguém discordava da saída da PT do Brasil e impunha uma alternativa à Vivo, que ainda não fora formalizada, Zeinal Bava e Pacheco de Melo (CEO e CFO da PT) encaminharam-se para São Bento para convencer Sócrates a não usar as 500 acções de ouro, com direito de veto. Isto porque o mercado reagiria mal e atiraria com a cotação para baixo. Foram esclarecidos de que só teriam luz verde se a PT ajustasse a transacção com a Oi.

A 8 de Junho de 2010, José Dirceu mostrou-se em Lisboa a prestar declarações ao Diário de Notícias: “Sempre defendi a fusão da Oi com a Brasil Telecom [que a PT rejeitara e que a Oi entretanto adquirira] ou com uma empresa como a PT.”

O truque é recorrente: quem negoceia cria dificuldades para depois dar facilidades. A 25 de Junho de 2010, em Lisboa, José Sócrates tornou pública a oposição à saída da PT do Brasil, “um mercado de 200 milhões”.

Durante o mês de Junho de 2010, o banco de investimento brasileiro BTG Pactual, chefiado por André Esteves, rivalizava em agressividade com os grandes bancos de investimento, como o Goldman Sachs e o Crédit Suisse. A Andrade Gutierrez e o Grupo Jereissati eram clientes de André Esteves, que acabou a avaliar a Oi com critérios generosos.

Acontece que dentro da PT a operadora brasileira Oi continuava a ser “lixo”. E não era só pela equipa financeira, como lembrou um director que seguiu o dossier: “A percepção era generalizada. Recordo-me de o Pacheco levantar dúvidas, pois a Oi tinha muito fixo, pouco móvel, era mal estruturada, mal organizada e totalmente desintegrada no Brasil, um país continental. Tinha dívida a mais e espalhada a todos níveis.”

O presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), José Maria Ricciardi, que com a Caixa Banco de Investimento (Jorge Tomé) era um dos assessores financeiros da PT e do BES, repetiu o que então terá dito a André Esteves: “Sou banqueiro de investimentos há muitos anos e esta empresa [a Oi] não tem ponta por onde se pegue.”

Quando foi ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) depor, Ricciardi foi interpelado pelo procurador Rosário Teixeira: se o negócio era ruinoso para a PT, porque o validou? O banqueiro explicou: se o BESI abandonasse o circuito, outro o substituiria, e o BESI perderia dinheiro. E por dinheiro referia-se a 20 milhões de euros, o encaixe que o banco contabilizou entre 2010 e 2014. A Caixa BI arrecadou 12 milhões por participar apenas na primeira fase da operação (em 2014 já CGD vendera as acções da PT).

Enquanto prosseguia o diálogo entre os inquilinos de São Bento, em Lisboa, e do Palácio do Planalto, em Brasília, em São Paulo André Esteves derrubava obstáculos, como recordou uma fonte do PÚBLICO que conversou com ele “em Junho ou Julho” de 2010: “A Oi vai fazer um aumento de capital e criar uma nova equipa, e isto vai dar muito dinheiro a toda a gente.” Na linguagem dos negócios é o mesmo que dizer: haverá comissões às pazadas para todos.

“Era autoconfiante, dizia que todos íamos ganhar muito dinheiro e depois fazia silêncio à espera da reacção. Se ficássemos calados, emendava a mão e desviava a conversa para assuntos normais. É um tipo astuto.” Em 2015, André Esteves foi detido no âmbito da Operação Lava-Jato, por subornos a terceiros.

A 6 de Julho, o presidente do BES considerava “totalmente falso” o envolvimento do banco numa negociação da PT e da Oi, “pois não toma iniciativas nesse campo. O que houve foram afirmações de um jornal brasileiro reproduzidas em Portugal, nada mais”.

Dias mais tarde, vão entrar na sede do BTG Pactual os representantes dos bancos de investimento envolvidos: Morgan Stanley, Merrill Lynch e BESI. Aguardavam pelos OK de Lula da Silva e de Sócrates.

Passava da meia-noite e já se adivinhava novo adiamento, quando Otávio Azevedo irrompeu pela sala onde se encontravam os delegados dos bancos de investimento. Estava eufórico: “Acabei de estar com o Lula [da Silva], que me disse que o primeiro-ministro português ia levantar os obstáculos.” Por obstáculos, entenda-se: Sócrates autorizava a PT a vender à Telefónica os 50% da Vivo. O que tinha mais uma tradução: o pacto da PT com a Oi podia ser firmado.

Finalmente, a 27 de Julho, a PT anuncia o acordo salomónico, que Henrique Granadeiro considerou “um grande entendimento”: a Telefónica pagava 7,5 mil milhões à PT por 50% da Vivo, e a PT usava parte do encaixe para comprar 23% da Oi através de um aumento de capital da empresa brasileira. E a Oi adquiria 10% da PT.

O investimento da PT no Brasil seria de 3,75 mil milhões de euros, mas apenas dois terços se destinaram a elevar o capital da Oi. Os restantes 1,3 mil milhões de euros foram directamente transferidos, e em partes iguais, para as contas dos donos da Andrade Gutierrez e da La Fonte (Jereissati), para pagarem dívidas ao banco estatal BNDES e outros extras.

Ora, deixar o número 3729 da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, a sede do BTG, sempre estivera nos planos de André Esteves, que há muito tempo cobiçava uma propriedade faraónica, do outro lado da rua, por onde passava diariamente para ir para o seu escritório, no mesmo prédio onde estava o BESI. A oportunidade de se transferir chegou depois de a PT e de a Oi terem fechado negócio. É que pela assessoria financeira às construtoras brasileiras o BTG Pactual facturou cerca de 55 milhões de euros.

Em São Paulo, José Maria Ricciardi já não subia no elevador com André Esteves, mas o BESI trepara dois andares para se instalar nos últimos pisos deixados vagos pelo BTG Pactual.

A 10 de Agosto, Ricardo Salgado manifestou-se durante a visita de Lula da Silva a Lisboa: “Tive oportunidade de estar com o Presidente [Lula] e agradeci-lhe a sua intervenção. Ele está muito contente.”

Para um primeiro-ministro pode ser muito enaltecedor aparecer a promover uma megaoperação transnacional. Para festejar o acordo Oi-PT, José Sócrates ofereceu um banquete em São Bento, onde compareceram, entre outros, Ricardo Salgado, Carlos Jereissati, Otávio Azevedo, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava. Hoje, todos condenados, detidos, constituídos arguidos ou visados em investigações. Para o jantar foram convidados ministros, um deles, Pedro Silva Pereira.

Antes do final do ano, do saco azul do GES, a ES Enterprise, terão saído dez milhões de euros para Zeinal Bava, que nos primeiros meses de 2011 receberá mais 8,5 milhões de euros.

Como de costume, os interesses moveram-se. A Lima, Serra, Fernandes & Associados (LSF) e a José Dirceu (JD) Assessoria e Consultoria regressaram à lista de avenças da PT. Quando Pacheco de Melo confrontou Henrique Granadeiro, ele explicou: “Há um acordo com a LSF e é para cumprir.”

Face às dificuldades em justificar os pagamentos, por volta do final de 2010 Pacheco de Melo suspendeu-os, e recebeu um telefonema de Fernando Lima a questionar a razão da decisão.

BES substitui PT nos pagamentos a Dirceu

Semanas depois, mas já em Janeiro de 2011, Granadeiro notificou Fernando Lima por carta de que a PT dava por terminado o contrato com a LSF. Mas a LSF não ficou descalça, pois logo entrou em acção o BES. O Observador divulgou que dali até Julho de 2013 o BES destinou à LSF um total de 1,3 milhões de euros, parte repassada para a JD Assessoria e Consultoria.

As duas empresas não facturaram apenas à PT e ao BES, é que da espanhola Telefónica saíram ainda mais milhões. Depois de Dirceu ter sido condenado como chefe do “mensalão”, o Santander Brasil deixou de o convidar para ser orador nos colóquios que promovia e deu nota pública de que descontinuou a parceria.

Em Novembro do mesmo ano, José Dirceu enviou a Lisboa o irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, sócio da JD Assessoria e Consultoria, que Ricardo Salgado recebeu no seu gabinete na sede do BES (PÚBLICO 13/8/2015).

Quando, em Agosto de 2015, a Polícia Federal brasileira deteve Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, no quadro da Operação Pixuleco, concluiu que a JD Assessoria e Consultoria era um “biombo” de circulação e repasse de fundos ilícitos em grandes transacções.

O juiz Sérgio Moro extraiu ilações: a consultora recebeu, entre 2006 e 2013, cerca de 11 milhões de euros que não corresponderam a prestações de serviços; e as verbas provieram de construtoras. E confirmou as conexões com a PT e a possível associação a offshores com sede em Malta criadas pelo advogado João Abrantes Serra.

Em 2012, o clima em torno do GES continuava glamoroso. Uma ilusão, portanto, pois chegavam sinais de que Ricardo Salgado enfrentava dificuldades (sem conseguir ir ao mercado, o GES levantava fundos junto dos clientes do BES), mas não as assumia. Também a Ongoing estrebuchava e não o mostrava.

A 2 de Fevereiro de 2012, o PÚBLICO publicou um extenso trabalho sobre Vasconcellos e Mora, que então classificou de “duas aves migratórias”. Mas mais do que uma fotografia ao grupo, a que deu o título Seis anos depois, o grande projecto de media morreu?, o PÚBLICO expôs o descontrolo das suas dívidas ao BCP e ao BES, “as ligações à política, à maçonaria e às secretas”, que forjaram alianças, “mas destruíram a credibilidade”.

Granadeiro continuava a acreditar no GES

A 2 de Outubro, a Folha de São Paulo avançava: “A Oi e a PT rubricaram um memorando para a fusão das duas ‘tele’ que formarão um grupo multinacional chamado CorpCo, com sede no Rio de Janeiro.” Terá cem milhões de clientes espalhados pelo Brasil, Portugal, África e Ásia, e “a receita combinada será de dez mil milhões de euros”. O projecto era aliciante.

A Zeinal Bava, que quatro meses antes, em Junho, tinha assumido o cargo de director-geral da Oi, é atribuída a patente de capitão da CorpCo. O português pronunciou-se, então, nestes termos: “A CorpCo é o embrião de uma multinacional de língua portuguesa com actuação num mercado global de 260 milhões de pessoas” e a expectativa “é que esteja entre os maiores grupos do globo”.

Semanas depois, em Lisboa, os dois principais arguidos da Operação Marquês, José Sócrates, e do Lava-Jato, Lula da Silva, não escondiam a cumplicidade que os unia, exposta, a 23 de Outubro de 2013, quando Sócrates convidou Lula e Mário Soares para apresentarem o seu livro Confiança no Mundo — Sobre a Tortura em Democracia.

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Em 2013, José Sócrates voltava a receber Lula da Silva em Lisboa, na apresentação do seu livro MIGUEL MANSO

No final de 2013, a crise económica prolongada, as desavenças internas no GES, as pressões do Banco de Portugal e um primeiro-ministro ideologicamente indiferente ao mundo empresarial e irredutível em não ajudar Ricardo Salgado desorientaram o banqueiro.

Por enquanto, Salgado conservava a aura de invencível e ainda tinha amigos. Um deles era o presidente da PT, uma presença diária no BES. “O Henrique [Granadeiro] estava a tentar ajudar a família e tinha a convicção profunda de que a reestruturação do GES ia resolver os problemas. Era esta a mensagem que nos passava, não lhe passava pela cabeça que o desfecho tivesse sido o que foi”, observa um colaborador.

O PÚBLICO perguntou a Granadeiro se queria comentar os factos relatados nesta investigação. “Não prestei até hoje qualquer comentário sobre as matérias em investigação. E gostaria que esta posição fosse mencionada no seu trabalho”, respondeu o gestor. Já Zeinal Bava ignorou a mensagem do PÚBLICO.

A derrocada chegou em 2014

No início de 2014, já não era possível manter o núcleo central da PT afastado da realidade por muito tempo. O relógio começara a contar.

Já depois de ter chegado de férias da passagem de ano, Henrique Granadeiro telefonou a Pacheco de Melo, agora responsável financeiro da PT, a quem solicitou que fosse falar com Ricardo Salgado. O que ele fez na manhã de 28 de Janeiro, convidando-o a assistir a uma apresentação do projecto de reestruturação do GES com “números aceitáveis”.

No final, Salgado pediu duas coisas (PÚBLICO, 26/10/2014): que a PT prolongasse o empréstimo de 750 milhões à holdingESI (que sabia ter um buraco) e o migrasse para a Rioforte (mais sólida) com reforço até mil milhões. Esta aplicação fora em grande parte realizada quando Zeinal Bava era o CEO da PT.

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Ricardo Salgado FÁBIO TEIXEIRA/ARQUIVO

Pacheco de Melo disse a Salgado: “Não aceito aumentar a exposição acima dos 750 milhões e apenas farei uma única aplicação na Rioforte, com maturidade a 15 de Março de 2014, pois a verba terá de estar livre para a PT avançar com o aumento de capital da Oi, da primeira fase da fusão, planeado para Abril.”

No dia seguinte, na PT, Granadeiro e Pacheco de Melo têm um debate aceso com direito a assistência. Granadeiro quer que o CFO suba o investimento na Rioforte de 750 milhões para 900 milhões e alargue o prazo de reembolso, mas este opõe-se. Porém, acaba a cumprir a ordem.

A 3 de Fevereiro, Pacheco de Melo regressou ao BES, para um almoço no 7.º andar do número 28 da Rua Barata Salgueiro. Na sala de refeições, onde antes funcionara a discoteca Ad Lib, estão Ricardo Salgado, que tem ao lado o seu braço direito, o CFO do BES Amílcar Morais Pires, e Henrique Granadeiro.

Da agenda constava a concentração da PT com a Oi, anunciada em Outubro do ano anterior. Granadeiro mostrou-se incomodado porque as construtoras brasileiras, tal como o novo presidente da Oi, Zeinal Bava, nomeado meses antes, estavam a avaliar a PT por baixo.

Mas o que preocupava Salgado era uma outra coisa: “Onde vai ficar a tesouraria da Oi?” Pacheco de Melo recorda que “a partir da fusão fica centralizada no Brasil”. E o banqueiro contrapõe: “Está combinado com o Bava e o Otávio que a liquidez vai ficar no BES e no GES.”

Informado de que os novos órgãos sociais da Oi-PT estão acertados e de que está fora do comboio, Pacheco replicou: “Nessa altura já cá não estou e terá de tratar do assunto com os brasileiros e com o Zeinal.” O então CFO sabia que, sempre que vinha a Lisboa, Bava tomava o pequeno-almoço com Salgado.

O cerco, todavia, fechava-se em redor do topo da cadeia de comando da PT. Depois de anos a distribuir dividendos pelos accionistas, que, entre 2010 e 2013, receberam 3,3 mil milhões de euros, a PT deu por terminado um ciclo.

Não era só o GES que tinha uma relação de abutre com a PT. Desde 2012 que a Ongoing enfrentava a pressão dos credores (PÚBLICO, 26/2/2012) que a financiaram para ir comprar acções da PT, que se tinham desvalorizado para metade. Em 2017, quando se declarou insolvente, a Ongoing tinha dívidas de 1,2 mil milhões de euros, que explodiram nos balanços do Novo Banco (BES) e do BCP.

O primeiro sinal de que a Ongoing ia entrar em jogo chegou a Pacheco de Melo numa manhã do início de Março, quando Henrique Granadeiro o interpelou nos corredores do 11.º andar da sede da PT, na Avenida Fontes Pereira de Melo: “Temos dinheiro para aplicar verbas da PT Saúde na Ongoing?” Pacheco de Melo contou a um colaborador como reagiu: “Estás maluco! Isso não é possível nesta fase de aumento de capital da Oi. E a PT Saúde não tem fundos.”

A ideia nem era nova. Em 2009, o representante da Caixa Geral de Depósitos (CGD) na administração da PT, Jorge Tomé, contestou uma aplicação da PT Prestações, de 75 milhões de euros, em fundos de risco da Ongoing, que não passara pelo comité de investimentos. Deu tanta guerra que Jorge Tomé se demitiu, no meio de uma contestação movida por Nuno Vasconcellos e Rafael Mora.

Hoje sabe-se que a Ongoing usou os 75 milhões emprestados pela PT Prestações para, entre outras coisas, investir numa empresa de Rafael Mora, na Impresa, no fundo de jogadores do Benfica e na Babel, de Paulo Teixeira Pinto, que, quando liderava o BCP, financiara a holding. Quando a PT Prestações foi integrada na Altice, a Altice teve de constituir a respectiva provisão.

Não basta ter imaginação

Para entender os acontecimentos que daqui em diante se vão passar e o relacionamento promíscuo de um núcleo accionista luso-brasileiro, não chega ter imaginação. É preciso conhecer os factos.

O PÚBLICO relatará os pormenores de uma conversa mantida até hoje em segredo, mas reveladora de como os accionistas da PT se aproveitavam da empresa para sustentarem as actividades artificialmente.

O palco do episódio foi o designado steering committee, comité da fusão da PT com a Oi. Do centro de comando faziam parte os presidentes (Henrique Granadeiro, Zeinal Bava e José Mauro da Cunha), Morais Pires (BES), Nuno Vasconcellos (Ongoing), Otávio Azevedo (Andrade Gutierrez) e Fernando Portella (La Fonte/Jereissati).

Na manhã de 10 de Março de 2014, uma segunda-feira, diante de Granadeiro, de Bava e de Mauro da Cunha, na sala da comissão executiva da PT, estão Morais Pires e o seu colaborador Rodrigo França.

Na Ongoing a situação era de emergência, pois o Crédit Suisse estava em vias de executar dívidas (de 216 milhões de euros), o que explica que, nessa manhã, o espanhol, que não pertencia ao comité, se tenha sentado ao lado de Vasconcellos.

Quem também apareceu foi Marcos Gonçalves, chefe do departamento de fusões e aquisições do BTG Pactual, apanhado, em Junho de 2016, a dar um calote de 300 mil euros na discoteca nova-iorquina Provocateur, por duas noites regadas a champanhe Dom Pérignon e a tequila Patrón Magnum.

Um dos tópicos em discussão era o aumento de capital da Oi, com road show marcado para 1 de Abril. A meio da reunião, Henrique Granadeiro pediu a Pacheco de Melo para se juntar ao comité para esclarecer dúvidas.

O encontro representava também a última chance de a Ongoing convencer os parceiros a facultar-lhe fundos. Antes do final, Mora interveio: “Temos ainda um assunto para tratar.” Assim que o ouviu, Zeinal Bava fugiu: “Vou ter de sair para ir apanhar o avião para São Paulo.”

“Há hipótese de fazer uma operação de 150 milhões com a PT Saúde”, observou Mora. Quem assistiu lembra-se de Henrique Granadeiro a patinar. É que do outro lado da mesa, mesmo à sua frente, Pacheco de Melo olhava para ele, enquanto lhe enviava sms: “Matas tu isto, ou mato eu?”

Perante o vazio que se instalou, o ex-CFO declarou: “Sou eu que giro a PT Saúde e a PT Saúde não pode fazer a operação, porque não só não tem dinheiro como são partes relacionadas.”

A etiqueta de facilitador cola-se à pele de Otávio Azevedo. Como queria fazer cumprir os timings da fusão para as construtoras brasileiras pagarem as dívidas ao BNDES, concedeu: “A Oi vai entrar com 75 milhões [na Ongoing] e o Bava já concordou.” Mas disse mais: “A PT tem de arranjar solução para a Ongoing.” E Pacheco de Melo preveniu: “Nesse caso, todos terão de assinar a ordem.”

Com tanto em jogo, os presentes comportaram-se como esperado. Queriam sair da sala. Fernando Portella, do Grupo Jereissati, transmitiu: “O tempo para usar o satélite chegou ao fim.” Desconectou-se.

Ao PÚBLICO, Rafael Mora disse que nunca participou no comité de fusão, só não sabe “é se o Vasconcellos foi e pediu ajudas”. Evidenciou que, à época, se estava a “tratar de um cancro em São Paulo”, ainda que não se “lembre do que estava a fazer e onde estava” a 10 de Março de 2014.

Acontece que fontes ouvidas pelo PÚBLICO situam-no, nessa segunda-feira, 10 de Março de 2014, na sede da PT, a intervir na reunião do comité de fusão. E recordam que Mora pediu os tais milhões.

Após várias tentativas falhadas para contactar Pacheco de Melo, há vários anos a trabalhar no México, o PÚBLICO confrontou-o com o tema: “Sim, Mora esteve no comité de 10 de Março.” E mais não adiantou. Mesmo quando inquirido pelo PÚBLICO com outros pormenores: “Prefiro não os comentar, para mim são o passado, agora só penso no futuro.” O PÚBLICO enviou igualmente perguntas, via sms, a Nuno Vasconcellos, que não respondeu.

Diante do cerco imparável das investigações do Banco de Portugal, Ricardo Salgado tentava resolver o problema da Ongoing, cuja dívida de 216 milhões ao Crédit Suisse tinha garantia do BES. Se não fosse paga, o BES teria de a assumir.

Então, numa espécie de confissão involuntária, Morais Pires e Otávio Azevedo combinaram trabalhar a favor da Ongoing.

Havia muita coisa que Nuno Vasconcellos não tinha e Rafael Mora até tinha. E uma das coisas que Mora tinha era reserva em carimbar “documentos”.

No domingo seguinte, 16 de Março, Morais Pires e Otávio Azevedo esperaram, no Hotel da Lapa, por Pacheco de Melo, que se lhes dirigiu acompanhado de um advogado da Garrigues, Diogo Leónidas.

Uma coisa que Otávio Azevedo sabia era que o BTG Pactual criava esquemas perfeitos, e sugeriu: “Podemos jogar com o câmbio.” O que queria dizer o seguinte: quando os movimentos financeiros da fusão fossem repassados para o Brasil, e os euros reconvertidos em reais, o BTG Pactual cobraria uma quantia adicional que seria depois entregue à Ongoing. Ao que Pacheco de Melo lhes diz: “Isso não é possível, porque os números estão fechados.”

A solução cambial não era nova no GES, que usara um circuito idêntico para desviar mais de 300 milhões de euros para as Ilhas Virgens Britânicas, para a ES Enterprise fazer os pagamentos não documentados.

As autoridades admitem que, no seguimento destes contactos, a Oi tenha perdoado à Ongoing 50 milhões de dólares de uma dívida antiga, contraída a 18 de Abril de 2012, quando Mora e Vasconcellos compraram à Oi o portal brasileiro iG, que ainda possuem.

Um dia depois, a 17 de Março de 2014, o juiz Sérgio Moro fazia as primeiras detenções no quadro do Lava-Jato, colocando nos meses seguintes sob escuta e vigilância gestores, políticos, empresários e lobbyistas. Já condenou mais de cem.

Há uma confissão de um director da Andrade Gutierrez, Flávio David Barra, detido por Sérgio Moro, que dá uma pista: “A Andrade Gutierrez tinha uma segunda caixa para pagar ‘propina’ e a cúpula actuava de forma ‘amadora’.”

Em 2016, entre os que foram presos por corrupção estão Otávio Azevedo, Sérgio Andrade, André Esteves. Três gestores que o portal noticioso iG colocara um ano antes na lista dos 60 mais poderosos do Brasil.

PT injecta fundos na Oi

Nos primeiros dias de Maio, os 3,6 mil milhões aplicados, em Julho de 2010, no aumento de capital da Oi e nas contas dos donos do consórcio de construtoras accionistas (1,6 mil milhões) já só valiam 350 milhões de euros.

A 5 de Maio de 2014, para dar seguimento aos planos de concentração, a PT subscreveu parte do aumento de capital da Oi nos EUA, investindo, em dinheiro e espécies (PT Portugal), cerca de 1,7 mil milhões. E a PT SGPS ficou com 39% da telefónica brasileira.

Um dia depois, a 6 de Maio, os 5,3 mil milhões de euros (a soma dos 3,6 mil milhões com 1,7 mil milhões) que, nas duas fases do negócio, saíram da PT valiam agora cerca de dois mil milhões (1,7 mil milhões, mais 350 milhões). E iriam desvalorizar mais: em Janeiro de 2015, reduziram para 900 milhões e na semana passada para 200 milhões.

A 1 de Julho, segundo o que foi noticiado, Sérgio Andrade, dono da Andrade Gutierrez, dirigiu um email a Ricardo Salgado a informá-lo de que tinha “uma proposta dos advisors da Oi-PT para tentar minimizar os efeitos da aplicação financeira realizada pela PT na Rioforte”.

Salgado, a 8 de Julho, voltava ao tema, em novo email. Recordava a Sérgio Andrade que existia um pacto entre o GES e o consórcio de construtoras brasileiras firmado à margem do acordo de fusão da PT e da Oi. Ou seja: a operação serviria para “limpar” as dívidas dos donos da Andrade Gutierrez e da La Fonte, como se verificou, e a “contrapartida” era que a Oi “renovasse as aplicações na Rioforte”. O que não se passará.

O primeiro passo da concentração estava dado com a integração da PT Portugal na Oi, faltavam os seguintes.

Vai ser um dos debates mais duros de que há memória no número 40 da Avenida Fontes Pereira de Melo. Foi desencadeado por uma notícia do Expresso de 12 de Julho: a Rioforte tinha até a terça-feira seguinte para pagar à PT Portugal (agora Oi) 897 milhões.

Nessa terça-feira, 15 de Julho, o GES entrou em incumprimento, e a operadora do Rio de Janeiro teria de arcar com o prejuízo de 897 milhões. O número era gigante, mas comparado com o que a PT já perdera na Oi era pequeno: cinco vezes menos.

Então, os brasileiros marcharam para Lisboa escoltados por advogados. É na capital portuguesa que Otávio Azevedo, o delegado do grupo Previ (outro accionista da Oi), e Marcos Gonçalves, do BTG Pactual, se encontravam no fim-de-semana de 18 e 19 de Julho, com a missão de encostar a PT SGPS às cordas.

A gestão da PT SGPS (que concentrava as posições dos investidores e cujo único activo eram os 39% da Oi) está reunida quando Otávio Azevedo assume posições que surpreendem: desconhecia a aplicação na Rioforte, e a situação podia levar a SEC (Securities and Exchange Commission, o regulador de mercado dos Estados Unidos) a fazer perguntas, pois o aumento de capital da Oi correra por Nova Iorque. Ou a PT SGPS assumia o prejuízo ou os problemas chegariam a todos. Queriam mudança nos termos da fusão: a Rioforte (que transitara com a PT Portugal para a Oi) teria de ficar fora da operadora brasileira.

Com Ricardo Salgado em queda livre, Rafael Mora ocupará a cadeira vazia: um líder de todo o processo. É o que se verá daqui em diante.

Rafael Mora advertiu que o investimento da Rioforte estava reflectido nas contas da PT Portugal, com a indicação de risco. Se os brasileiros não o viram, tinham a obrigação de ter visto.

Referiu que o Santander Espanha trabalhou para a Oi e avaliou as aplicações da PT Portugal. O que levou Otávio Azevedo a contestar, pois os mapas-resumo dos investimentos não eram claros e o Santander justificava que trabalhara com base em elementos fornecidos.

Também o administrador da PT Paulo Varela (Visabeira) contraria a tese de Otávio Azevedo. Contudo, quem armou um escândalo foi o espanhol, que a meio da discussão se levantou e saiu porta fora. Escândalo que este confirmará ao PÚBLICO: “Foi muito duro.” Com as posições extremadas, combinaram novo encontro para o dia seguinte, um domingo.

Há várias descrições daqueles acontecimentos. Uma delas é que, no sábado, já fora da sala da comissão executiva da PT, Mora ameaçou os brasileiros: ou os ânimos serenavam ou telefonava a Dilma Rousseff, então a liderar o Brasil, a contar tudo. E mais não disse. No domingo, os brasileiros entraram na discussão mais calmos.

Há quem recorde outros episódios. Um deles é que Mora interpelou o grupo da Oi: “Vieram negociar, ou pedir a rendição?” Mora contou a amigos que um dos brasileiros até desabafou: “Nunca vi um espanhol comandar tropas portuguesas!”

Como esperado, as acusações em torno do que se passou vão estourar. Por conselho de advogados, todos os membros dos órgãos sociais da PT desataram a assinar cartas a afiançar que só souberam das aplicações na Rioforte pelo Expresso.

O ambiente em torno da PT era agora de urgência. Ao contrário do que se verificava com Granadeiro, Pacheco de Melo e Carlos Duarte, os restantes membros da comissão executiva não tinham contrato, o que os levou a tomar outra iniciativa: foram conversar com Rafael Mora e João Mello Franco, da comissão de remunerações, e quando renunciaram aos cargos levaram compensações entre três e cinco milhões de euros.

A 24 de Julho de 2014, ao aparecer em Cascais, na Boca do Inferno, para transportar Ricardo Salgado para o DCIAP, em Lisboa, o MP dava um sinal: ninguém seria poupado. Nem os poderosos. Meses depois, seria a vez de José Sócrates ser detido no âmbito da Operação Marquês.

Accionistas lambem feridas

O efeito foi de dominó. A 3 de Agosto, depois de muitos meses sem enfrentar os problemas, o Banco de Portugal pediu ao Estado angolano uma segunda garantia sobre a que tinha sido dada, em 2013, ao BESA. José Eduardo dos Santos disse que não, e o BES ficou descalço. Com a medida de resolução, a família Espírito Santo foi varrida e as suas casas e escritórios alvo de buscas.

Tal como revelou o PÚBLICO a 7 de Novembro de 2014, dentro do GES, alguém muito organizado munira-se de uma lista com os nomes de quem recebeu através da ES Enterprise. Esse alguém irá esquecer-se em cima da secretária do “saco azul”, a conta oculta para pagamentos extra não registados. Uma “folha” de grande utilidade para o MP, que ao analisar os circuitos cruzados ligou pontas e abriu novas linhas de investigação.

A 7 de Agosto de 2014, Rafael Mora surgiu no 11.º piso da PT equipado de argumentos. Em conselho de administração repisa na tese de que os brasileiros sabiam do investimento na Rioforte. Conforme se lê na acta da reunião, defendeu que tinha “chegado o momento de, uma vez por todas”, a Oi “resolver os problemas” e de os seus responsáveis “não se armarem em mártires”. Mora evidenciou: “[Não aceito] nem mais um minuto [que] nos continuem a crucificar na praça pública quando é evidente que eles sabiam.”

Mora não economiza nos seus ataques: “A Oi alega que a PT não cumpre as boas regras de corporate governance, quando, por razões que explicou [mas curiosamente não constam da acta da administração], esses mesmo senhores infringem sistematicamente as regras de relações de partes relacionadas.”

A 9 de Agosto, o Expresso publicou a troca de emails entre Ricardo Salgado e Sérgio Andrade, de Julho, a combinarem o modo como a fusão Oi-PT ia ajudar a capitalizar os accionistas.

Passados dois dias, a 11, a Oi classificou de falsos os emails e sustentou que o seu CEO, ainda Zeinal Bava, desconhecia o investimento na Rioforte (parte validados por Bava quando era CEO da PT).

Durante o mês de Agosto, a Oi já preparava a venda de activos, e um deles era a PT Portugal. Encarregou Marco Gonçalves, do BTG, de coordenar as operações e de estabelecer contactos. Quem desponta logo é o comissionista Hernâni Vaz Antunes, braço direito de Armando Pereira, actual chairman da PT e accionista do fundo francês. E que vai intermediar as conversas entre a Oi e a Altice.

Se há algo de que a Oi não se pode queixar é de não ter tido naquele Verão um amigo em Lisboa a comandar tropas. Num período de quatro semanas, Mora reescreveu a história.

A reviravolta de Mora

A 8 de Setembro, ao chegar à assembleia geral da PT, para aprovar a alteração das condições de fusão, o espanhol deu uma pirueta. Agora, defendia a renegociação pedida pelos brasileiros, que “desconheciam a exposição da PT à Rioforte”.

Ao PÚBLICO vai justificar que descobriu em Agosto que a Oi tinha injectado fundos na PT Portugal para que esta fizesse “frente às suas necessidades de capital” e para que pagasse empréstimos que iam vencer. Apesar da oposição de pequenos accionistas e da Visabeira, a proposta da Oi foi aprovada.

Como tem perfil de comercial, Mora vendia sonhos. De acordo com relatos de pequenos accionistas da PT que estiveram na assembleia geral, Mora mostrou-se com a narrativa (10/1/2015): “Disse-nos mais ou menos isto: vamos sacrificar a PT SGPS (agora Pharol), para que esta assuma os 897 milhões [que deveriam ser registados pela Oi] e deste modo permitir que a Oi possa fazer uma fusão com a Tim [a operadora italiana] em óptimo estado, sem dívida.” Uma miragem, como se viu.

As críticas a Mora, devido ao seu comportamento pendular, contribuem para a retórica de muitos investidores da PT de que alguma coisa se pode ter passado no intervalo.

PÚBLICO -

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Rafael Mora (à esquerda) deu uma reviravolta na assembleia geral, passou a defender a renegociação das condições da fusão com a Oi RUI GAUDÊNCIO

O PÚBLICO interrogou o Ministério Público sobre se as investigações à PT incluíam as circunstâncias que, no Verão de 2014, levaram à mudança de posição de Rafael Mora, e foi esclarecido de que o tema estava a ser investigado, que os sócios da Ongoing já testemunharam, mas nenhum deles foi constituído arguido.

Quando semanas depois, Armando Martins, da Altice, veio a Lisboa falar com o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e já garantira apoios: das construtoras brasileiras, da Ongoing e de Eduardo Stock da Cunha, o então líder do Novo Banco, com 10% da PT SGPS. E a PT SGPS já era o maior accionista da Oi, detendo em Agosto de 2017 ainda 27,2% do capital.

Na quinta-feira, 9 de Outubro, Armando Martins posicionou-se: “A Altice está a contactar os principais accionistas, quer brasileiros quer portugueses”, que “têm consciência de que não controlam o activo nem o seu destino, são inteligentes e percebem que no final do dia é preferível vender a PT Portugal e que esta é uma questão financeira”.

A 10 de Outubro, fonte de Rafael Mora e de Nuno Vasconcellos dizia à Lusa: “[A] Altice pediu para falar na próxima semana e a Ongoing quer ouvir, para depois poder tomar uma decisão, se existir uma proposta [de compra da PT Portugal] concreta.” “[O negócio] pode ser óptimo ou péssimo, depende da solução e de quais as intenções.”

A 24 de Outubro, o Financial Times avançou com os nomes dos interessados em entrar no leilão de venda da PT Portugal: a Apax, a Bain Capital e a Altice. A Apax e a Bain desistem quase de seguida, quando perceberam que desde Junho que a Altice estava a mexer-se.

Finalmente, a 3 de Novembro os franceses formalizaram a intenção de aquisição da PT Portugal.

O Ministério da Economia, tutelado por Pires de Lima, acompanhava o dossier, pois tratava-se da maior empresa portuguesa, um pólo de inovação e de internacionalização. E o ministro comentou: “Espero que a PT encontre nestes investidores franceses um accionista estável e com capital para desenvolver a empresa e que corresponda a um virar de página.”

Como sabe que o negócio de qualquer fundo de private equity(como a Altice ou o Lone Star, do Novo Banco) é comprar, reestruturar e vender, o ex-ministro vaticinou: “Quem investe assim em Portugal seguramente tem uma preocupação grande em valorizar o investimento.”

Venda à Altice aprovada em 2015

A 22 de Janeiro de 2015, os accionistas da PT SGPS aprovaram por larga maioria a venda da PT Portugal à Altice. A 2 de Julho de 2015, a Altice entrou na empresa por onde já circulava.

Algum tempo depois, e ainda em 2015, o Diário de Notíciasrevelou que Hernâni Vaz Antunes reclamava da Oi a comissão de 1% (70 milhões), e em tribunal declarou-se intermediário do negócio franco-brasileiro. Como é habitual, não há documentos, e os investigadores têm de seguir o rasto do dinheiro.

Segundo o Expresso, Hernâni Antunes é hoje uma figura central na relação da actual PT, agora Altice, com os fornecedores. A música é a mesma de antes, e Hernâni Antunes é um comissionista que consta da listagem de créditos do Banif, de Junho de 2015: com dois veículos, o Plusvag Investimentos e a Lucricapital, com dívidas de, respectivamente, 5,1 milhões e 6,6 milhões.

Em 2016, no Rio de Janeiro, deu-se a desmoronamento da quarta maior operadora do sector das telecomunicações móveis e líder do sector dos telefones fixos. Com cerca de 60 milhões de clientes, a Oi pediu a recuperação judicial: as dívidas totalizavam mais de 17 mil milhões de euros. A acção foi considerada a maior da história do Brasil. O presidente da Associação de Investidores, Mauro Rodrigues da Cunha, rematou: “Ao longo de anos, a Oi foi administrada para gerar retorno aos controladores e não para sobreviver e crescer.”

Em Março de 2017, Mora foi afastado da administração da Oi, onde se sentava pela Pharol (ex-PT SPGS). O Expressorecuperou do site d’O Globo, uma crónica: “Ninguém entendeu nada quando, há três semanas, Rafael Mora, representante dos portugueses no conselho da encrencada Oi, renunciou. Não restava dúvida sobre quem ganhara: Nelson Tanure, que em Outubro partira para cima de Mora para quebrar-lhe a cara numa reunião de conselho para lá de animada. Eis a explicação: Tanure [accionista da Oi] pagou quatro milhões de euros (13,2 milhões de reais) para que Mora pedisse o boné.” Depois de anos a falar em nome da Ongoing, o gestor espanhol diz agora que a sua posição na holding foi sempre residual, o que o livra de muitas dívidas. E foi também assim que oficializou a zanga com Vasconcellos.

Hoje, os principais “actores” deste filme, mesmo os que se julgavam acima da lei, estão, de um modo ou de outro, a prestar contas à justiça. Por alegada fraude fiscal, corrupção, branqueamento de capitais. Muitos outros poderão vir a ser acusados de possível gestão danosa, caso o MP assim o determine. No mínimo, de tudo o que foi escrito, pode concluir-se que houve comportamentos irresponsáveis que resultaram na maior perda de valor de que há memória na história empresarial portuguesa.

Há precisamente três anos, no Verão de 2014, os destinos da PT Portugal começaram a delinear-se com as reuniões que abriram a porta à Altice, e que os pequenos accionistas contestam. Três anos depois, podemos concluir igualmente que o que se passou na PT foi muito mais do que uma novela, foi quase uma morte anunciada.

Particulares com obrigações do BES querem aderir à troca do Novo Banco

Agosto 17th, 2017

Citamos

Dinheiro Vivo

Mais de 100 particulares foram empurrados para o “banco mau” pelo BdP. Pedem às autoridades para aderir à proposta de troca de obrigações

O conjunto de 111 investidores particulares que viram os seus investimentos empurrados para o “banco mau” pelo Banco de Portugal (BdP) um ano e meio após a resolução do BES vão contactar o banco central esta semana para solicitar a sua inclusão na lista de obrigações que o Novo Banco quer recomprar com desconto. Em contrapartida a este desconto, o Novo Banco propõe o acesso a um depósito a prazo especial, cuja remuneração pode chegar aos 6,5%. “Vamos enviar esta semana uma carta formal ao Banco de Portugal a solicitar que nos dêem acesso à mesma solução oferecida aos detentores das linhas de obrigações seniores que ficaram no Novo Banco, e que inclui o acesso a um depósito a prazo”, revelou Ruy Ribeiro, presidente da Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco (AOSPNB), ao Dinheiro Vivo. Acarta será dirigida a CarlosCosta, governador do BdP, mas será igualmente enviada ao cuidado dos grupos parlamentares e à Comissão do Mercado de ValoresMobiliários (CMVM). “Procuramos ter um tratamento igual ao que foi dado aos restantes obrigacionistas, que irão recuperar já 70% a 80% do valor investido e, a médio-prazo, através da remuneração prevista no depósito a prazo oferecido pelo Novo Banco, elevar essa recuperação para a casa dos 90% a 100%”, explicou Ruy Ribeiro. Caso não sejam integrados nesta solução, estes 111 particulares que investiram 19,2 milhões de euros no Novo Banco vão perder a totalidade do seu investimento. “Ainda que as cinco séries de obrigações seniores transferidas pelo BdP do Novo Banco para o BES tenham sido preferencialmente compradas pela Pimco e Blackrock, estes revenderam-nas no mercado secundário e foi o próprio Novo Banco, já depois de agosto de 2014, que as vendeu a clientes através dos balcões, dizendo que como o banco já estava nas mãos do Banco dePortugal, o investimento era seguro e garantido”, explicou o mesmo responsável. O presidente da AOSPNB explicou ao DV que os 111 lesados pelo Banco de Portugal sentem-se discriminados pelo supervisor, precisamente quem devia ser o seu garante, pois este era já responsável pela gestão do Novo Banco quando os trabalhadores da instituição começaram a vender estas obrigações. “Além disso, o Banco de Portugal escolheu a dedo quais as obrigações que iam ser transferidas para o ‘banco mau’”, acusa Ruy Ribeiro. “Só escolheram séries onde os casos de litígio são resolvidos em Portugal. O BdP conhece a justiça portuguesa e sabe que as ações nos tribunais deverão demorar uns 5/6 anos a ser decididas, e depois outros tantos tanto no Tribunal de 2ª Instância como no Supremo, ou seja, o supervisor tem a garantia que os processos podem demorar pelo menos 15 anos.” Já as restantes obrigações seniores sobre as quais o BdP optou por não mudar as regras depois do jogo concluído – leia-se transferi-las para o buraco do BES meses depois da resolução –, não por acaso são as que prevêem que eventuais litígios sejam resolvidos na Justiça Inglesa, bastante mais célere como ficou evidente no recente caso dos ‘swaps’ das empresas de transportes públicos. Origem dos lesados do BdP Foi a 29 de dezembro de 2015 que Carlos Costa decidiu alterar o perímetro da resolução decretada quase um ano e meio antes, transmitindo a responsabilidade sobre cinco séries de obrigações séniores específicas do Novo Banco para o BES – com um valor nominal de 1985 milhões de euros. Na altura, o supervisor garantiu que a decisão apenas afetava investidores institucionais – normalmente grandes fundos de investimento, como as referidas BlackRock ou PIMCO. Contudo, e com o passar do tempo, descobriu-se que mais de uma centena de particulares foram também lesados pela opção de CarlosCosta, já que nos meses que passaram entre a resolução e a transmissão, o próprio Novo Banco andou a vender estas obrigações aos balcões, exigindo um investimento mínimo de 100 mil euros. Tratando-se de apenas 111 investidores, um número de lesados bem menos expressivo que noutros casos similares – lesados do BES, lesados do Banif ou emigrantes lesados –, estes investidores apontam não ter capacidade para organizar grandes manifestações, como aquelas que, mesmo ganhando contornos violentos, ou talvez até por isso, acabaram por obrigar as autoridades a dar ouvidos aos restantes lesados pelas resoluções bancárias decididas da noite para o dia.