A última grande oportunidade dos Lesados do BES

Julho 16th, 2020

Conheceu-se esta semana a acusação proferida do Processo nº 324/14.0TRLSB.

Da primeira leitura que fiz, cheguei  à conclusão de que há muito mais para investigar.

Alguns dos nossos clientes investiram em produtos do BES porque a isso foram conduzidos pelo Banco de Portugal e pelo próprio Presidente da República.

O BES foi sujeito, muito antes da medida de resolução, a controlos intrusivos, por força dos quais se afigura impossível que o Banco de Portugal não tivesse conhecimento de tudo o que se passava.

Ricardo Salgado era membro de órgãos coletivos, em que a responsabilidade – civil e criminal – é, por natureza de todos os participantes nas decisões. Mal se entende que uns sejam arguidos e outros sejam testemunhas.

Tudo parece não passar de uma encenação para branquear o que se passou, que foi um ato administrativo de efeito semelhante ao do assalto a um banco, para satisfazer uma estratégia de eliminação do sistema bancário português.

É preciso investigar e apurar as responsabilidades de todos os intervenientes  e, entre eles, dos administradores do Banco de Portugal  e dos agentes políticos, nomeadamente no que se refere à venda do banco  construído com património que era do BES e que foi confiscado pelo Banco de Portugal.

Por isso entendemos que, perante o abafamento de todos os demais processos – a começar pelo inquérito criminal que subscrevemos e acabar nos processos administrativos em que se peticiona a  declaração de nulidade da medida de resolução – esta é a última oportunidade para a defesa dos Lesados do BES.

Entendemos, por isso, que devem constituir-se assistentes, requerer a instrução e peticionar, caso a caso, a investigação dos factos que, relativamente a cada pessoa, integram crimes tipificados na lei penal.

O prazo legal é de apenas  20 dias e acaba, por isso, no dia 4 de agosto.

Miguel Reis

 

Os lesados do BES deviam constituir-se assistentes no processo penal contra Ricardo Salgado

Julho 12th, 2020

Um artigo de Miguel Reis

Em 31 de dezembro de 2014, em representação de 170 lesados do BES, subscrevi uma queixa criminal contra “desconhecidos, porém identificáveis”, que apresentamos no Tribunal Central de Investigação Criminal requerendo a abertura do devido inquérito para a investigação de indícios de crime que, do nosso ponto de vista, justificavam o procedimento criminal.

O Tribunal Central de Investigação Criminal nem sequer nos respondeu, não autuando o processo e chutando com o mesmo para o DIAP, onde está parado desde 13 de janeiro de 2015.

Parece-me claro, passados mais de 5 anos, que estamos perante uma verdadeira tentativa de abafamento das responsabilidades dos reguladores e do Estado, como se todos fossem meninos do coro e o Dr. Ricardo Espírito Santo fosse uma espécie de monstro causador de toda a desgraça de que forem vítimas os chamados “Lesados do BES”.

É óbvio, para quem acompanha estes processos há mais de cinco anos,  que os únicos responsáveis que podem ressarcir os prejuízos causados são o Banco de Portugal, o Fundo de Resolução – que é uma pessoa coletiva de direito público e não uma entidade financeira – a CMVM e, em última instância o Estado.

Os administradores do BES não têm fortuna que lhes permita pagar os prejuízos causados pelos enganos de que foram vítimas os lesados pela resolução.

Ou conseguimos responsabilizar os reguladores e o Estado, ou cada um terá que suportar os seus prejuízos, quando é certo que quase tudo foi dissipado.

O princípio da legalidade justifica que não se discriminem os arguidos, investigando uns e ilibando, sem qualquer investigação os que, provavelmente, são os maiores responsáveis, nomeadamente nos últimos meses que antecederam a resolução.

Os investidores foram enganados, durante esse período, pelo Banco de Portugal e pelo próprio Presidente da Republica, que garantiram, urbi et orbi, que era seguro investir no BES e nas empresas do grupo.

Quando foi anunciada a resolução, o BdP informou que a mesma se justificava porque havia prejuízos correspondentes a cerca de metade do capital do banco. Para onde foi o capital sobrante, ninguém sabe; e não podia ir para lado nenhum.

Depois da resolução nunca mais houve contas, que merecessem o mínimo de crédito  e os tribunais passaram a ser de uma extrema parcialidade, chegando ao ponto de denegar a prossecução de inquéritos judiciais e até de pedidos de certidões.

Tendo o processo criminal emergente da queixa que apresentamos sido abafado, têm os queixosos, agora, uma oportunidade única que consiste em requerer a constituição de assistentes no processo em que é arguido o Dr. Ricardo Salgado e peticionar aí que se investigue o que se requereu que fosse investigado no seu processo para, a final, depois da pronúncia deduzir pedidos cíveis.

A grande questão é a de saber se os administradores do BES agiram sozinhos ou com a ajuda – e até o apoio do Banco de Portugal.

Nessa matéria, é impressionante o depoimento do ex-Presidente Cavaco Silva que já disse que a sua fonte sobre a credibilidade do BES foi o Banco de Portugal.

Há muitas outras questões  que justificam que os queixosos no processo penal, que foi abafado há 5 anos requeiram a constituição de assistentes no processo em que, segundo os jornais, vai ser acusado o Dr. Ricardo Salgado.

A primeira justificação reside no facto de a factologia que conduziu à resolução do BES ser una e indivisível, violando-se o princípio do juiz natural com a exclusão da requerida investigação dos responsáveis dos reguladores (BdP e CMVM) no mesmo processo em que é investigado o Dr. Ricardo Salgado.

Por tudo isso, entendemos que os lesados do BES (entre os quais estão muitas pessoas que já são nossos clientes) devem requerer a constituição de assistentes no processo cuja acusação se anuncia e requerer que, em sede de instrução, se investiguem também os administradores do Banco de Portugal, do Fundo de Resolução e da CMVM.

Mais uma vez tudo vai correr nas férias judiciais, como se se pretendesse que ninguém tenha intervenção.

 

Lisboa, 12/7/2020

Miguel Reis

miguel-reis@lawrei.com

 

 

Bruxelas autorizou Novo Banco a financiar venda de imóveis

Agosto 10th, 2020

Citamos

Eco

Bruxelas autorizou Novo Banco a financiar venda de imóveis

O acordo assinado entre a Direção Geral da Concorrência europeia e o Estado impedia o financiamento do comprador de ativos do banco, exceto no caso do imobiliário.

Quando o Novo Banco foi constituído, o acordo assinado entre a Direção Geral da Concorrência europeia e o Estado autorizava a instituição a realizar a prática de vendor financing de ativos imobiliários, ou seja, conceder crédito aos compradores do imobiliário vendido pelo banco, avança o Jornal Económico (acesso pago)..

Na venda de imóveis, “o banco de transição [Novo Banco] pode dar financiamento ao comprador, se este novo empréstimo for realizado de acordo com práticas prudentes de crédito”, lê-se no acordo, um detalhe que já foi entretanto revalidado em 2015, quando o Banco de Portugal fez o ajustamento final do perímetro de ativos e passivos do banco.

Quanto a outro tipo de ativos, ações, obrigações, o acordo proibia o Novo Banco, enquanto banco de transição, de financiar o comprador. No entanto, a instituição já não é um banco de transição desde 2017, sendo que atualmente já não está impedido de financiar outros ativos. Ainda assim, fonte do banco garante ao jornal que o Novo Banco nunca financiou a venda de malparado.

 

BES e ESFG em disputa judicial pela ES Health Care Investment

Agosto 10th, 2020

Citamos

Económico

A ESFG e o BES arrastam um processo judicial de disputa pela participação de 17,74% na Espírito Santo Health Care Investment e os dividendos que esta distribuiu ao BES no valor de 9,23 milhões. Mais recentemente a ESFG impugnou a lista de credores reconhecidos pelo BES, junto do Tribunal do Comércio, por não estar lá reconhecido o seu direito a esses ativos, o que o BES ainda vai contestar.

O processo de insolvência do BES tem sido atrasado por várias disputas judiciais. Uma delas é contada pelo auditor das contas de 2019 do BES, a PKF e Associados.

Nas ênfases às contas a sociedade revisora oficial de contas explica que ainda se aguarda uma decisão em tribunal para decidir de quem é os 17,74% da Espírito Santo Health Care Investment (ESHCI) e de quem são os dividendos que esta sociedade distribuiu em 2014, no valor de 9,23 milhões de euros, se do BES se da Espírito Santo Financial Group.

Tudo começou em 2014. O BES executou uma penhora que tinha como colateral de um crédito concedidos às filiais, ES Saúde e ES Health Care Investment. As ações da ES Saúde foram vendidas em 2014 por 16,2 milhões e a participação na segunda está reconhecida contabilisticamente no BES por 399 mil euros, para além de ter originado uma distribuição de dividendos ao banco de 9,23 milhões relativos ao exercício de 2014.

Mas em outubro de 2015, a administradora da insolvência da ESFG, que decorre no Luxemburgo, invocou a nulidade do penhor financeiro do BES e exigiu o produto da venda da ES Saúde, as ações da ESHCI, bem como os dividendos recebidos pelo banco.

O BES rejeitou o pedido da ESFG, e no dia 2 de maio de 2016 foi notificado da existência de uma ação intentada pela massa insolvente da ESFG. Ação que foi acompanhada por uma providência cautelar no Luxemburgo e outra em Portugal com vista a ficar na posse provisoriamente até à decisão definitiva dos dividendos e ações da ESHCI e dos 16,2 milhões da venda da ES Saúde. O tribunal acabou por arrolar estes ativos, tendo o BES recorrido para uma instância superior. A 30 de março de 2017, o Tribunal da Relação de Lisboa decide favoravelmente ao BES, e extingue a providência cautelar. Mas a massa insolvente da empresa do Luxemburgo contestou, recorrendo, em abril de 2017, para o Supremo Tribunal Administrativo que deu razão ao BES novamente e extingue a providência cautelar de 21 de março de 2018, tendo sido ordenado judicialmente a devolução daqueles ativos ao BES.

Mas, a 18 de maio de 2018, a massa falida da ESFG invocou o direito à restituição e separação de bens da massa insolvente, previsto no Código, relativamente às 550 ações da ESHCI (17,74%) e dos 9,23 milhões obtidos em dividendos dessa empresa. Mais uma vez o BES contestou em 19 de junho de 2018 e ainda hoje se aguarda um desfecho do processo judicial em curso.

Para além disso, a ESFG impugnou a lista de credores reconhecidos pelo BES, junto do Tribunal do Comércio, por não estar lá reconhecido o seu direito a essas ações e esses dividendos. O que o BES vai contestar. Assim se arrasta uma insolvência por vários anos nos tribunais nacionais.

Também a liquidação do Banif, pedida em julho de 2018, pelo Banco de Portugal, está longe de estar concluída.

Novo Banco diz que esteve impedido de reavaliar fundos de reestruturação até outubro

Agosto 10th, 2020

Citamos

Eco

Novo Banco diz que esteve impedido de reavaliar fundos de reestruturação até outubro

O Novo Banco disse que estava impedido de reavaliar as suas posições em fundos de reestruturação até outubro passado, por acordo com o Fundo de Resolução.

ONovo Banco disse esta quarta-feira que estava impedido de reavaliar as suas posições em fundos de reestruturação até outubro passado, por acordo com o Fundo de Resolução, e que o fez no primeiro semestre cumprindo as determinações do Banco Central Europeu (BCE).

O Novo Banco apresentou na semana passada prejuízos de 555,3 milhões de euros até junho (mais 38,8% face ao mesmo período de 2019) justificados pelas imparidades constituídas (138,3 milhões de euros) e pelas perdas de 260,6 milhões de euros na reavaliação das suas participações em fundos de reestruturação. Estimou que a injeção de capital a pedir ao Fundo de Resolução seja de 176 milhões de euros apenas referente ao primeiro semestre.

Público noticiou que o Fundo de Resolução ficou à margem da decisão do Novo Banco de reavaliar as suas posições nos fundos de reestruturação e que já pediu explicações sobre o Novo Banco refletir agora operações que se revelaram deficitárias, tendo em conta o atual contexto de crise, que levou o BCE a permitir que os bancos não continuem as limpezas agressivas de balanço e a recomendar que não façam reavaliações de carteiras.

Contudo, acrescentou o Novo Banco, “o acordo associado ao mecanismo de proteção de capital assinado em 2017 com o Fundo de Resolução impedia, em cláusula específica sobre o tema, que se procedesse antes de outubro de 2019 a uma atualização destas posições”. Assim, continua, no final de 2019 recorreu à consultora Alvarez & Marsal para fazer a reavaliação independente ao valor das suas posições nos seis fundos de reestruturação (Fundo de Recuperação FCR, Fundo Recuperação Turismo, FLIT, Fundo Reestruturação Empresarial, Aquarius e Discovery).

Foi do trabalho dessa avaliação independente que resultou um valor desses fundos de 557,2 milhões de euros, levando a um registo de perdas de 260,6 milhões de euros no primeiro semestre. O Novo Banco diz ainda que o resultado dessa avaliação ainda “apontava para um impacto superior ao que se reconheceu nas contas a 30 de junho de 2020”, ou seja, mais perdas do que as registadas.

Contudo, “considerou ser necessário aprofundar alguns aspetos particulares do trabalho efetuado e, por isso, optou por começar por reconhecer em junho o valor que oportunamente foi comunicado ao mercado”, acrescentou.

Lusa contactou o Fundo de Resolução sobre este tema, que deu a mesma resposta já publicada no Público: “O Fundo de Resolução não teve intervenção nesta matéria”. Já questionado posteriormente o Fundo de Resolução sobre se tinha conhecimento da reavaliação destes fundos de reestruturação pelo Novo Banco, ainda não respondeu.

Os fundos de reestruturação em que o Novo Banco tem posições foram criados na última crise financeira, com vários bancos (incluindo o BES) a passarem para esses fundos créditos problemáticos, retirando-os de balanço. São as participações do Novo Banco nesses fundos (que “herdou” do BES) que foram reavaliadas. Na terça-feira, em resposta à Lusa, o Fundo de Resolução disse que “não pode deixar de ter em conta o quadro económico prevalecente em cada momento e o contexto de mercado” na avaliação que fará dos ativos que o Novo Banco queira vender este ano.

Segundo informações obtidas pela Lusa, nos próximos meses, o Fundo de Resolução deverá travar a venda de carteiras de ativos do Novo Banco protegidos pelo mecanismo contingente (desde logo o projeto Nata III, de venda de grandes créditos problemáticos) para que em 2020 o pedido de injeção de capital ao Fundo de Resolução seja o mínimo possível, uma vez que as condições de mercado são negativas para a venda de ativos.

Na semana passada, o Governo disse que não deverão ser realizadas outras operações de venda de carteiras de ativos por parte do Novo Banco até estar concluída a auditoria da Deloitteque deveria ter sido entregue até final de julho. O primeiro-ministro enviou mesmo uma carta à Procuradoria-Geral da República a pedir a suspensão das vendas até que haja a auditoria.

Seis anos depois, BES ainda está em liquidação. Reportou prejuízo de 252 milhões em 2019

Agosto 10th, 2020

Citamos

Económico

Os encargos associados ao passivo existente (que é de 6,5 mil milhões em 2019) provocou um prejuízo no BES, que ainda está em liquidação, de 251,72 milhões de euros. O ativo é de apenas 181 milhões e os créditos reconhecidos somam 5.057 milhões. O BES entregou ao tribunal no dia 31 de julho as respostas às impugnações apresentadas ao reconhecimento dos créditos. Com isto passam seis anos e o BES está longe da liquidação.

O passivo do BES, no final de 2019, é de 6,54 mil milhões, crescendo 4% em relação aos 6,3 mil milhões no final de 2018, de acordo com o relatório e contas de 2019, publicado na segunda-feira, 3 de agosto, data em que faz seis a resolução do Banco Espírito Santo e a criação do banco bom denominado de Novo Banco.

Os encargos associados ao passivo existente (que é de 6,5 mil milhões em 2019) provocaram um prejuízo no BES de 251,72 milhões de euros. Ainda assim melhor que o prejuízo de 288,5 milhões de 2018.

O capital próprio do BES está negativo em 6,4 mil milhões de euros, e agravou face ao valor negativo de 6,1 mil milhões reportado em 2018.

Já o ativo do BES somava em 2019 apenas 180,8 milhões de euros, o que compara com 179,2 milhões em 2018.

As listas dos credores reconhecidos e não reconhecidos do BES entregues em tribunal pela comissão liquidatária do banco reconhecem créditos de 5.057 milhões de euros a 4.955 credores, segundo um comunicado divulgado no ‘site’ da instituição, de 31 de maio de 2019. O Tribunal fixou então um prazo até 2 de setembro de 2019 para que os credores (reconhecidos e não reconhecidos) apresentassem as suas impugnações. O que aconteceu.

Depois, o Tribunal

o Comércio de Lisboa, a pedido da Comissão Liquidatária liderada por César Brito, determinou que o prazo para a entrega das respostas aos credores que impugnaram terminaria a 31 de julho de 2020. O Jornal Económico, sabe que a Comissão Liquidatária do BES entregou no último dia de julho, junto do tribunal, as respostas às impugnações.

Agora o tribunal vai analisar as impugnações das listas de credores reconhecidos e não reconhecidos e irá proferir decisões judiciais até à prolação da sentença definitiva de verificação e graduação dos créditos, o que poderá vir a ter impacto significativo na situação patrimonial do BES, segundo relatório e contas.

Com tudo isto passam seis anos sem que haja uma data prevista para a liquidação do BES. Entretanto os pequenos acionistas continuam a pagar comissões de custódia das ações do BES aos bancos do sistema, sem que tenham alternativa e sem que haja um fim à vista.

Nas contas de 2019, o BES constituiu provisões para fazer face às reclamações e/ou impugnações da lista de créditos e ainda para garantias e compromissos assumidos pelo banco. As provisões reportadas são de 1,5 mil milhões de euros (ligeiramente abaixo do valor em 2018) e de 18,4 milhões.

“O total dos créditos reconhecidos, incluindo capital, juros remuneratórios e moratórios ascende ao valor global de 5.056.814.588,00 euros, dos quais 2.221.549.499,00 euros são créditos comuns e 2.835.265.089,00 euros são créditos subordinados, não havendo quaisquer créditos garantidos ou privilegiados”, lê-se num comunicado de 31 de maio de 2019.

Segundo adianta, foram incluídos 4.955 credores na lista dos credores reconhecidos, dos quais 2.707 são credores que apresentaram reclamações e 2.288 correspondem a credores “que não apresentaram reclamações, mas cujos créditos foram reconhecidos com base nos elementos da contabilidade ou que, por outro motivo, eram do conhecimento da comissão liquidatária”.

Do total de 23.960 reclamantes que reivindicaram créditos ao BES, 21.253 viram as suas reclamações recusadas, não tendo por isso os respetivos créditos sido reconhecidos.

Os acionistas do BES, por si só, não são titulares de qualquer crédito de natureza patrimonial sobre o BES ou garantido por qualquer bem integrante da massa insolvente do BES, pelo que não podem — em nenhum caso, nessa qualidade e apenas pela qualidade de acionista que invocam — ser reconhecidos como credores do BES”, explica o comunicado da Comissão Liquidatária.

Acusação feita no processo BES. E agora, o que se segue?

Agosto 10th, 2020

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Observador

Acusação feita no processo BES. E agora, o que se segue?

Acusação do processo Universo BES acontece seis anos depois do início da investigação, com o atraso de um ano. E agora? O que se segue, qual a fase processual seguinte? Para quando uma decisão final?

No dia em que Ricardo Salgado foi ouvido pelo juiz Ivo Rosa durante a fase de instrução criminal da Operação Marquês — a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciava o adiamento da decisão de acusação do processo Universo Espírito Santo. O calendário marcava o dia 8 de julho de 2019. Dizia então o comunicado que o prazo passava a contar “três meses a partir da devolução dos elementos probatórios em poder das autoridades suíças e apreendidos à ordem dos autos”.

Certo é que, apenas a 13 de julho de 2020, um ano e cinco dias depois, é que a equipa de procuradores liderada por José Ranito acusou 25 arguidos — incluindo o ex-líder do BES, acusado de associação criminosa, num total de 65 crimes. E que a conclusão deste processo — sentença da primeira instância e esgotados todos os recurso, caso aconteçam –, dificilmente verá a luz ao fundo do túnel nos próximos anos.

O ECO explica, etapa por etapa, o que pode acontecer nos próximos… anos.

Feita a acusação pelo DCIAP, o que se segue?

  • Para começar, os 25 arguidos terão de ser todos formalmente notificados do despacho do DCIAP anunciado na segunda-feira para que o para que os prazos comecem a contar e saber até quando as defesas podem agir.
  • A notificação e entrega do despacho de acusação ainda poderá demorar no caso dos arguidos não portugueses. Alexandre Cadosch e Michel Creton, ambos ex-gestores da Eurofin — ambos de nacionalidade suíça — que terão de ter a versão em francês do despacho. O que faz com que o Ministério Público tenha de … traduzir as 4.117 páginas do despacho.
  • Notificados todos os arguidos, as defesas terão 20 dias (interrompidos pelas férias judiciais que começaram esta quinta-feira e estendem-se até ao dia 1 de setembro) para pedirem a instrução do processo, caso queiram. A fase da instrução — que é aquela em que se encontra o processo da Operação Marquês — é uma fase facultativa, dirigida pelo juiz de instrução (assistido pelos órgãos de polícia criminal), através da qual se decide se o inquérito deve ser arquivado ou se os arguidos devem ir a julgamento. Entre o início do debate instrutório e a decisão do mesmo, a justiça não conseguirá concluir esta fase, num processo tão complexo como este, em menos de um a dois anos;
  • Caso chegue a julgamento, aqui é que a questão temporal passa ser “uma questão” e é difícil prever a luz ao fundo do túnel. Basta ver que o inquérito deste processo BES – que tem mais de 300 crimes a terem de ser provados imputados a 25 arguidos — demorou seis anos. E basta pensar em outro dos processos mais mediáticos da Justiça portuguesa (Casa Pia) cujo julgamento começou e novembro de 2004 e teve um final (só em primeira instância) em setembro de 2010. Relembrando que a prova e questões técnicas e número de arguidos deste processo BES são muito superiores ao que envolvia abusos sexuais a menores da instituição.
  • Este julgamento demorará ainda mais caso sejam pedidos muitos recursos interlocutórios. Ou seja: recursos relativos a questões que possam surgir no decorrer do julgamento que não tenham ainda a ver com a decisão final.
  • Chegada a decisão final — absolvição ou condenação — as defesas ou Ministério Público poderão ainda recorrer da decisão, junto do Tribunal da Relação. Posteriormente, caso não fiquem satisfeitos com a decisão deste tribunal de segunda instância, podem ainda recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional. Nada disto costuma ser possível — na justiça portuguesa — fazer em menos de um ano.

investigação ao Universo Espírito Santo resultou em 25 acusados, entre 18 pessoas e 7 empresas, segundo o despacho de acusação de 4.117 páginas do Ministério Público. Ricardo Salgado é o mais conhecido, mas há mais como os seus dois primos — tendo sido ilibado José Maria Ricciardi — e outros nomes conhecidos como Amílcar Morais Pires e Francisco Machado da Cruz.

São muitos os crimes de que são acusados, entre eles o crime de associação criminosa e os crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, “a investigação levada a cabo e que termina com o despacho de acusação em referência apurou um valor superior a 11 mil e oitocentos milhões de euros, em consequência dos factos indiciados, valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles relacionados”.

Novo Banco garante idoneidade de comprador e ameaça processar o jornal Público

Agosto 10th, 2020

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TSF

O banco garante que cumpriu todas as regras na venda da seguradora. Recorda ainda que esta venda estava prevista no acordo entre Portugal e a União Europeia.

Sobre as dúvidas levantadas pelo jornal, o Novo Banco esclarece que o negócio salvaguardou o património da instituição bancária, contrariando os dados apresentados pelo Público que revelam uma venda abaixo do valor em que a companhia estava avaliada.

“O preço final da transação foi o melhor e resultou de um processo organizado de venda, competitivo e transparente, com o acordo do Fundo de Resolução, em que o comprador obteve idoneidade por parte da ASF”, assegura o Novo Banco.

“O valor de venda ascendeu a um preço fixo inicial de 123 milhões de euros acrescido de uma componente variável de até 125 milhões de euros indexada a objetivos de distribuição constantes do contrato entre o NOVO BANCO e a GNB Vida para distribuição de produtos de seguros vida em Portugal por um período de 20 anos”, diz ainda o Novo Banco sobre a venda.

Novo Banco vendeu GNB Vida com desconto de 70% “coberto” por ajuda do Estado

Agosto 10th, 2020

Citamos

´Público

Seguradora foi vendida por 123 milhões a fundos geridos pela Apax. Operação gerou perda de 268,2 milhões, que foi compensada com nova chamada de capital do Fundo de Resolução. Negócio foi fechado com magnata condenado por corrupção nos EUA.

Em Outubro de 2019, o Novo Banco vendeu a GNB Vida (agora designada Gama Life) a fundos geridos pela Apax Partners com um desconto de 68,5% face ao valor contabilístico inscrito no balanço de 30 de Junho daquele ano. Uma operação que gerou uma perda para a instituição financeira de 268,2 milhões de euros e que serviu para António Ramalho justificar novo pedido de injecção de dinheiros públicos.

No entanto, não é apenas a variação acentuada de valores a suscitar controvérsia, são os sinais de que as autoridades nacionais e europeias desvalorizaram os indícios de ligação do comprador da Gama Life ao magnata do sector segurador Greg Lindberg, condenado já este ano pela Justiça norte-americana por corrupção e fraude fiscal, decisão que voltou a ser confirmada na última semana.

A venda da Gama Life à GBIG Portugal, sociedade totalmente controlada por fundos geridos pela Apax, com uma redução no preço de 268,2 milhões de euros, está na origem de mais uma queixa, esta apresentada a 13 de Janeiro deste ano, junto da ESMA, Autoridade Europeia de Mercados e Títulos (regulador europeu), e que é subscrita por quem tem envolvimento e interesse directo no Novo Banco.

A carta-denúncia destaca a discrepância entre números: a 14 de Outubro de 2019, a totalidade do capital da Gama Life foi vendida por 123 milhões de euros, quando o valor contabilístico da empresa, conforme inscrito no relatório do primeiro semestre de 2019, era de 391,2 milhões de euros, um cálculo já ajustado às reavaliações do activo que, na altura, cumpria os rácios de capital e de solidez. Por seu turno, o Novo Banco, no fecho das contas de 2016, apontava a cifra de 620,48 milhões de euros como o custo de aquisição da empresa.

Em Setembro de 2018, António Ramalho comunicou ao mercado que a GNB Vida tinha sido vendida por 190 milhões de euros à Bankers Insurance Holdings, pertencente ao Global Bankers Insurance Group, este detido por Greg Lindberg. O negócio entrou em compasso de espera depois de se ter tornado público que Lindberg estava a ser investigado por fraude fiscal, corrupção e pagamentos indevidos (que podiam chegar a dois mil milhões de euros) ao Partido Republicano a troco de benefícios regulatórios para o Global Bankers.

Quem comprou?

Depois de, em 2018, o Novo Banco ter publicado que chegou a acordo com a Bankers Insurance Holdings pelos tais 190 milhões, o processo só foi dado por concluído a 14 de Outubro de 2019, mas com o preço a cair para 123 milhões. De acordo com a denúncia, o montante foi ajustado “sem qualquer justificação” e “em contraste significativo com a valorização bolsista” dos activos. Isto, apesar de o relatório do primeiro semestre de 2019 (página 19) expor uma fotografia da Gama Life, com “melhoria dos resultados de 27,7 milhões de euros e aumento de ganhos de capital resultantes da venda de obrigações soberanas no valor de 136,6 milhões de euros”.

A 14 de Outubro de 2019, António Ramalho informou que ao preço de 123 milhões de euros se juntava uma componente variável “de até 125 milhões de euros” indexada a objectivos a cumprir até 2040. Na queixa à ESMA lê-se que a parcela variável não passou de um artifício para desviar as atenções dos prejuízos que o Novo Banco optou por assumir com a venda a desconto da Gama Life à GBIG Portugal. E foi o que possibilitou à gestão do Lone Star accionar mais uma vez o mecanismo de ajuda estatal. Na carta, questiona-se por que razão a informação acerca dos valores do negócio não foi divulgada publicamente, no contexto dos pedidos de ajuda pública à instituição.

Mas bastou ao PÚBLICO visitar os sites oficiais das empresas envolvidas e ler os currículos dos gestores da Gama Life, nomeados pelos fundos geridos pela Apax, para se tirarem conclusões. O principal executivo é o italiano Matteo Castelvetri, o braço direito de Greg Lindberg em Londres, entre 2017 e 2019, período em que exerceu as funções de CEO do Global Bankers Insurance Group para a Europa. O número dois era Alistair Wallace Bell, que naquele espaço de tempo ocupou o cargo de director de estratégia e de operações para a Europa do mesmo grupo. Alistair Wallace Bell é agora o braço direito de Castelvetri na empresa Gama Life (a antiga seguradora vida do BES), que tem como cliente exclusivo o Novo Banco.

O afinamento na estratégia de divulgação ao mercado do nome do comprador da Gama Life (em 2018 era a Bankers Insurance Holdings, em 2019 passou a ser o GBIG) deveu-se ao facto de o Fundo de Resolução ter levantado obstáculos, por temer riscos reputacionais suscitados pela associação de Greg Lindberg ao negócio, que implicava perdas para o Novo Banco, abrangidas pela almofada de capital. Nas contas semestrais de 2019, Ramalho já registava uma provisão de 58 milhões de euros relacionada com a GNB Vida.

Também a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aceitou a operação de cosmética, pois, em Agosto de 2019, deliberou “não se opor à aquisição, pela GBIG Portugal, S.A. e pela Apax IX GP Co. Limited, de uma participação qualificada correspondente a 100% das acções representativas do capital social e dos direitos de voto da GNB – Companhia de Seguros de Vida”. Contactada, a supervisora dos seguros sublinhou, através do seu assessor de imprensa, que “a ASF não se pronuncia sobre processos particulares, reforçando que enquanto autoridade de supervisão cumpre escrupulosamente as suas funções e missão com total independência”.

Na mira da Deloitte

É neste contexto de dúvidas que a responsável executiva da ESMA, Verena Ross, é desafiada mais uma vez a avançar com averiguações de modo a clarificar as suspeitas dos signatários da queixa: “O que levou o senhor Paulo Ramos Vasconcelos a não se opor à decisão do Conselho de Administração do Novo Banco, chefiado pelo senhor Byron Haynes, de vender a totalidade do capital da GNB por apenas 123 milhões de euros?”; “O que levou o Novo Banco, com o conhecimento do senhor Paulo Ramos Vasconcelos, a mudar o nome do comprador sem qualquer clarificação ao mercado [em 2018 era o Global Bankers, em 2019 passaram a ser fundos geridos pela Apax]?”; “É verdade que o senhor Greg Lindberg é o dono do Global Bankers Insurance Group?”; “É verdade que o senhor Greg Lindberg está envolvido em escândalos de corrupção nos EUA?”; “Quem é o último beneficiário dos fundos de investimento geridos pela Apax Partners que compraram a GNB Vida, a seguradora Vida que a 3 de Agosto de 2014 (data da resolução do BES) tinha uma quota de mercado de 21,5%)?”

Os autores da denúncia enviada no início deste ano à autoridade reguladora europeia consideram os factos que reportam “muito sérios e prejudiciais para os contribuintes portugueses” e requerem investigações e a intervenção rápida da autoridade para obrigar o Novo Banco a actuar, de forma transparente e verdadeira, junto do mercado, dos clientes e dos investidores.

Interpelado pelo PÚBLICO, o Fundo de Resolução explicou que “o Novo Banco estava obrigado a vender a sua participação na GNB Vida até 31/12/2019, nos termos dos compromissos assumidos pelo Estado perante a Comissão Europeia”, que “para o efeito foi realizado um processo de venda competitivo, em que foi seleccionada a melhor oferta”, que “o Fundo de Resolução analisou a operação e não se opôs à sua realização” e que, em se “tratando de uma aquisição de participação qualificada numa empresa de seguros, a operação foi também analisada pela ASF, a quem compete a avaliação da adequação do adquirente de participação qualificada. A ASF não se opôs à aquisição”. E revelou ainda que “esta operação está abrangida pela auditoria especial que está a decorrer”, numa referência ao trabalho da Deloitte que está mais de dois meses atrasado.

No entanto, o Fundo de Resolução, entidade gerida pelo BdP, não clarificou se o negócio “foi submetido à opinião de um auditor independente, nem se foi validado pelos auditores do Novo Banco”. E ficou ainda por justificar “o desconto no preço de mais de 68%” e por clarificar quais “são os nomes (ou qual é) dos últimos beneficiários dos fundos que detêm a sociedade que adquiriu a GNB Vida”.

O PÚBLICO tentou múltiplas vezes ligar para a Gama Life, mas o telefone estava em modo automático, apenas acessível a consumidores e clientes do Novo Banco, pelo que não foi possível entrar em contacto com Paulo Ramos Vasconcelos ou com a actual gestão da seguradora. Já o Novo Banco, através de fonte oficial, sublinhou que o compromisso com as autoridades europeias “obrigava à venda até 2019”, que a “venda foi aprovada pelo Fundo de Resolução e pela ASF”, que “o preço foi o melhor e resultou de um processo competitivo e transparente” e, finalmente, que “o comprador obteve idoneidade por parte da ASF”.

Recorde-se que as polémicas e as desconfianças em torno do Novo Banco se têm multiplicado desde Outubro de 2017, quando a instituição passou para a esfera do fundo abutre Lone Star, com uma almofada de capital público de segurança de 3,9 mil milhões de euros, que pode ser accionada em certas circunstâncias. Mas também remontam ao início da sua constituição, a 3 de Agosto de 2014.

Um dos casos mais mediáticos prende-se com a venda, em 2015, da Tranquilidade, a outra seguradora que o Novo Banco herdou do BES (esta dos ramos reais). O adquirente foi outro fundo abutre norte-americano, a Apollo, que pagou 40 milhões de euros (e injectou mais 150 milhões). Passados quatro anos e meio, a 18 de Julho de 2019, a seguradora mudou novamente de mãos, tendo entrado no universo da italiana Generali, que pagou à Apollo pelo grupo Seguradoras Unidas (Tranquilidade, a Açoreana e a AdvanceCare) 600 milhões de euros (510 milhões foram pagos pela Tranquilidade e pela Açoreana e 90 milhões pela AdvanceCare). Resumindo: em quatro anos e meio, a Apollo apurou uma mais-valia de 410 milhões de euros.

Miguel Sousa Tavares: acusação a Salgado é “sólida e fundamentada”. “Há dinheiro que desapareceu”

Agosto 10th, 2020

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Observador

Miguel Sousa Tavares: acusação a Salgado é “sólida e fundamentada”. “Há dinheiro que desapareceu”

Não é pelo número de crimes imputados (65) ao ex-banqueiro mas pela “capacidade de os provar” que o escritor considera que a acusação a Salgado é “sólida”. O mesmo não acontece, diz, no caso Sócrates.

Miguel Sousa Tavares, cuja filha é casada com o filho mais velho de Ricardo Salgado, considerou, em entrevista ao Diário de Notícias, que a acusação ao ex-banqueiro, pelo Ministério Público, é “forte”, “sólida” e “fundamentada”, não pelo número de crimes imputados (65), mas pela “capacidade de os provar”.

Não é o número de crimes que torna a acusação forte, antes a capacidade de os provar depois, e aí parece-me que têm uma acusação mais sólida e fundamentada”, disse.

A acusação, defende, “baseia-se numa grande quantidade de documentos“. “De facto, há dinheiro que desapareceu. Isso é incontestável. Portanto, alguma coisa, não sei se tudo ou se uma parte, o Ministério Público há de conseguir provar em tribunal”, afirmou. Sousa Tavares admite, porém, que não leu a acusação — até porque “está além da minha paciência lê-la” — e que, por isso, conhece “mal” o caso.

Em 2015, o semanário Sol noticiou que Sousa Tavares teria investido cerca de dois milhões de euros no GES, através do fundo ES Liquidez, em cinco movimentos bancários realizados ao longo do ano de 2013. Mas o jornalista garantiu que não sabia. “Nunca, com o meu conhecimento ou autorização, fui investidor de produtos do BES e do GES”, disse ao jornal.

Por outro lado, o processo que envolve o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, está suportado, defende Sousa Tavares, em “deduções sem provas” e baseia-se numa “testemunha comprada”, Hélder Bataglia. A única coisa que se sabe, diz, é que Sócrates “vivia à conta de um amigo”, o que “não é crime”, embora possa ser, “eventualmente, uma situação pouco digna para um primeiro-ministro”. “Toda a a tese do Ministério Público assenta em dois pressupostos: o dinheiro de Carlos Santos Silva era de facto de Sócrates e que todo esse dinheiro vinha de corrupção. Agora, como se diz em latim: quod erat demonstrandum; falta fazer a prova disso e essa não está nos autos.”

Ao Diário de Notícias, o também escritor defende ainda que a realização da Festa do Avante! é um “egoísmo” e uma “provocação” e que “devia ser cancelada”. Sousa Tavares vais mais longe e atira que a persistência do partido “equivale, quer queiram quer não, à mesma atitude de Trump e de Bolsonaro ao recusarem-se a usar máscara, querendo significar que não se passa nada de estranho e passa-se”. “Um só infetado que resulte da Festa do Avante! é diretamente imputável à direção do PCP.

Já o escândalo que envolve o rei emérito, Juan Carlos, e que levou à sua saída de Espanha, é “inominável”. “Se acontecesse com um Presidente português estaríamos de rastos.” Mas critica que “ninguém — a imprensa também — se dá ao trabalho de presumir a inocência daqueles que o Ministério Público apresenta na praça pública apenas como acusados, sem direito a contraditório, em muitos casos da justiça em Portugal”.

CMVM acusa BES mau por aumento de capital

Agosto 10th, 2020

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Eco

 

CMVM acusa BES mau por aumento de capital

A carta de acusação é de 20 de fevereiro deste ano e o BES “mau” apresentou a sua defesa a 1 de julho. Ainda não foi proferida uma decisão final.

AComissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), seis anos depois, avança com uma acusação contra o BES “mau” por causa da informação que constava do prospeto feito aquando do aumento de capital de 1.045 milhões de euros, em 2014, avança Jornal de Negócios (acesso pago).

Esta operação, realizada dois meses antes da resolução do BES, foi integralmente subscrita e muitos investidores acabaram por ficar com as ações suspensas e sem valor. A carta de acusação é de 20 de fevereiro deste ano e o BES “mau” apresentou a sua defesa a 1 de julho.

Ainda não foi proferida uma decisão final e nenhum dos intervenientes no processo, ao serem contactados pelo Negócios prestou esclarecimentos adicionais. Existe apenas uma referência a esta acusação no relatório e contas do BES “mau”, conhecido esta semana: “por carta datada de 20 de fevereiro de 2020, a CMVM notificou o BES – em liquidação da acusação formulada no processo de contraordenação n.º 14/2017 respeitante ao projeto do aumento de capital ocorrido em 2014. O BES – em liquidação – apresentou a sua defesa em 1 de julho de 2020”.

Ramalho enviou carta a Rio a explicar vendas do Novo Banco

Agosto 4th, 2020

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Expresso

Missiva foi enviada no início de julho e nela o CEO explicava operações com os imóveis do banco. No entanto, Rui Rio manteve a pressão

As suspeitas de Rui Rio em relação às vendas do Novo Banco vêm crescendo há muito. Há pelo menos três meses já se comentava na direção do PSD os “negócios estranhos” do banco presidido por António Ramalho e offshores de que ninguém conhecia o rasto. As suspeitas nem eram originais: Helena Roseta, então deputada do PS, já tinha levantado a lebre em março de 2019. Mas foi já no final de maio que o líder social-democrata decidiu levar o tema ao Parlamento, exigindo ao Governo que esclarecesse se havia ou não créditos do Novo Banco vendidos “ao desbarato”.

Perante as suspeitas, António Ramalho enviou uma carta a Rio, datada de 8 de julho, em que tenta esclarecer as dúvidas do social-democrata. Nessa missiva, a que o Expresso teve acesso, começa por recusar a ideia de que o banco “carregou” nas imparidades para crédito e por rejeitar a ideia de que foram constituídas imparidades para o banco poder beneficiar do auxílio do Fundo de Resolução — e dos contribuintes. O gestor argumenta igualmente, e para isso usa gráficos e tabelas, que o comportamento do banco nesta rubrica não difere muito do da Caixa Geral de Depósitos e do do BCP em 2016 e 2017. A liderança do banco adianta ainda detalhes sobre carteiras de imóveis que foram vendidas em 2018 e 2019 (os chamados projetos Viriato e Sertorius), dando indicações sobre os imóveis vendidos e os respetivos preços (mas não sobre o impacto direto nos resultados da instituição).