A última grande oportunidade dos Lesados do BES

Julho 16th, 2020

Conheceu-se esta semana a acusação proferida do Processo nº 324/14.0TRLSB.

Da primeira leitura que fiz, cheguei  à conclusão de que há muito mais para investigar.

Alguns dos nossos clientes investiram em produtos do BES porque a isso foram conduzidos pelo Banco de Portugal e pelo próprio Presidente da República.

O BES foi sujeito, muito antes da medida de resolução, a controlos intrusivos, por força dos quais se afigura impossível que o Banco de Portugal não tivesse conhecimento de tudo o que se passava.

Ricardo Salgado era membro de órgãos coletivos, em que a responsabilidade – civil e criminal – é, por natureza de todos os participantes nas decisões. Mal se entende que uns sejam arguidos e outros sejam testemunhas.

Tudo parece não passar de uma encenação para branquear o que se passou, que foi um ato administrativo de efeito semelhante ao do assalto a um banco, para satisfazer uma estratégia de eliminação do sistema bancário português.

É preciso investigar e apurar as responsabilidades de todos os intervenientes  e, entre eles, dos administradores do Banco de Portugal  e dos agentes políticos, nomeadamente no que se refere à venda do banco  construído com património que era do BES e que foi confiscado pelo Banco de Portugal.

Por isso entendemos que, perante o abafamento de todos os demais processos – a começar pelo inquérito criminal que subscrevemos e acabar nos processos administrativos em que se peticiona a  declaração de nulidade da medida de resolução – esta é a última oportunidade para a defesa dos Lesados do BES.

Entendemos, por isso, que devem constituir-se assistentes, requerer a instrução e peticionar, caso a caso, a investigação dos factos que, relativamente a cada pessoa, integram crimes tipificados na lei penal.

O prazo legal é de apenas  20 dias e acaba, por isso, no dia 4 de agosto.

Miguel Reis

 

Os lesados do BES deviam constituir-se assistentes no processo penal contra Ricardo Salgado

Julho 12th, 2020

Um artigo de Miguel Reis

Em 31 de dezembro de 2014, em representação de 170 lesados do BES, subscrevi uma queixa criminal contra “desconhecidos, porém identificáveis”, que apresentamos no Tribunal Central de Investigação Criminal requerendo a abertura do devido inquérito para a investigação de indícios de crime que, do nosso ponto de vista, justificavam o procedimento criminal.

O Tribunal Central de Investigação Criminal nem sequer nos respondeu, não autuando o processo e chutando com o mesmo para o DIAP, onde está parado desde 13 de janeiro de 2015.

Parece-me claro, passados mais de 5 anos, que estamos perante uma verdadeira tentativa de abafamento das responsabilidades dos reguladores e do Estado, como se todos fossem meninos do coro e o Dr. Ricardo Espírito Santo fosse uma espécie de monstro causador de toda a desgraça de que forem vítimas os chamados “Lesados do BES”.

É óbvio, para quem acompanha estes processos há mais de cinco anos,  que os únicos responsáveis que podem ressarcir os prejuízos causados são o Banco de Portugal, o Fundo de Resolução – que é uma pessoa coletiva de direito público e não uma entidade financeira – a CMVM e, em última instância o Estado.

Os administradores do BES não têm fortuna que lhes permita pagar os prejuízos causados pelos enganos de que foram vítimas os lesados pela resolução.

Ou conseguimos responsabilizar os reguladores e o Estado, ou cada um terá que suportar os seus prejuízos, quando é certo que quase tudo foi dissipado.

O princípio da legalidade justifica que não se discriminem os arguidos, investigando uns e ilibando, sem qualquer investigação os que, provavelmente, são os maiores responsáveis, nomeadamente nos últimos meses que antecederam a resolução.

Os investidores foram enganados, durante esse período, pelo Banco de Portugal e pelo próprio Presidente da Republica, que garantiram, urbi et orbi, que era seguro investir no BES e nas empresas do grupo.

Quando foi anunciada a resolução, o BdP informou que a mesma se justificava porque havia prejuízos correspondentes a cerca de metade do capital do banco. Para onde foi o capital sobrante, ninguém sabe; e não podia ir para lado nenhum.

Depois da resolução nunca mais houve contas, que merecessem o mínimo de crédito  e os tribunais passaram a ser de uma extrema parcialidade, chegando ao ponto de denegar a prossecução de inquéritos judiciais e até de pedidos de certidões.

Tendo o processo criminal emergente da queixa que apresentamos sido abafado, têm os queixosos, agora, uma oportunidade única que consiste em requerer a constituição de assistentes no processo em que é arguido o Dr. Ricardo Salgado e peticionar aí que se investigue o que se requereu que fosse investigado no seu processo para, a final, depois da pronúncia deduzir pedidos cíveis.

A grande questão é a de saber se os administradores do BES agiram sozinhos ou com a ajuda – e até o apoio do Banco de Portugal.

Nessa matéria, é impressionante o depoimento do ex-Presidente Cavaco Silva que já disse que a sua fonte sobre a credibilidade do BES foi o Banco de Portugal.

Há muitas outras questões  que justificam que os queixosos no processo penal, que foi abafado há 5 anos requeiram a constituição de assistentes no processo em que, segundo os jornais, vai ser acusado o Dr. Ricardo Salgado.

A primeira justificação reside no facto de a factologia que conduziu à resolução do BES ser una e indivisível, violando-se o princípio do juiz natural com a exclusão da requerida investigação dos responsáveis dos reguladores (BdP e CMVM) no mesmo processo em que é investigado o Dr. Ricardo Salgado.

Por tudo isso, entendemos que os lesados do BES (entre os quais estão muitas pessoas que já são nossos clientes) devem requerer a constituição de assistentes no processo cuja acusação se anuncia e requerer que, em sede de instrução, se investiguem também os administradores do Banco de Portugal, do Fundo de Resolução e da CMVM.

Mais uma vez tudo vai correr nas férias judiciais, como se se pretendesse que ninguém tenha intervenção.

 

Lisboa, 12/7/2020

Miguel Reis

miguel-reis@lawrei.com

 

 

Novo Banco reteve juros pagos nos créditos cobertos pelo Fundo de Resolução

Outubro 24th, 2020

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Público

Auditoria da Deloitte identificou uma assimetria no tratamento dos juros de créditos problemáticos por parte do Novo Banco com impacto no montante das injecções financiadas pelo Estado. Banco de Portugal já mandou averiguar e admite rever operações.

O Novo Banco assume como proveitos integrais os juros que recebe dos clientes com créditos em restruturação abrangidos pelo mecanismo de capital contingente, não os abatendo ao cálculo das perdas imputadas ao Fundo de Resolução. Mas, pelo contrário, quando os devedores não liquidam os juros devidos, o Novo Banco é ressarcido pelo Fundo de Resolução desses valores, no âmbito da mesma almofada de segurança de 3,9 mil milhões de euros.

No relatório de auditoria ao Novo Banco, a Deloitte chama a atenção para a possível assimetria contabilística que pode levar a que a factura (o pedido de compensação) passada ao Estado seja maior do que deveria ser. E clarifica que, dos 430 milhões de euros em juros acumulados entre 1 de Julho de 2016 e 31 de Dezembro de 2018, não conseguiu saber quais os que ficaram retidos e quais os que ficaram por pagar, porque o Novo Banco não lhe prestou as informações necessárias.

Os autores do relatório de auditoria especial ao Novo Banco, trabalho que abrangeu os actos de gestão que envolveram os activos incluídos no mecanismo de capitalização estatal (CCA), no período entre 2000 e 2018, ficaram surpreendidos quando, durante o trabalho, identificaram uma prática que destacam na página 21, do capítulo “O acordo de capitalização de capital contingente”: “De acordo com as informações disponibilizadas pelo Novo Banco, os proveitos com juros relativos às operações de crédito a clientes abrangidas não foram considerados no apuramento das perdas líquidas acima indicadas. De acordo com as informações disponibilizadas pelo Novo Banco o valor acumulado dos juros gerados pelas operações de crédito abrangidas pelo CCA entre 1 de Julho de 2016 e 31 de Dezembro de 2018 ascendeu a 430 milhões de euros.”

De forma diferente, conforme descrevem na mesma página, depararam-se com o facto de, “adicionalmente, os juros gerados pelas operações de crédito que não tenham sido liquidados pelos devedores são acrescidos ao seu valor líquido contabilístico e como tal poderão ser sujeitos ao registo de imparidade, que por sua vez será considerada no apuramento das perdas líquidas geradas no âmbito do CCA.  Esta situação poderá implicar uma assimetria com impacto directo no apuramento das perdas, podendo o impacto desta situação ser maior em resultado dos procedimentos contabilísticos implementados pelo Novo Banco com a adopção da IFRS 9 em 2018”. A Deloitte sublinha ainda que “não obtivemos informação que nos permitisse quantificar globalmente esta situação”.

Em termos simplificados, os auditores apuraram que para efeitos de acerto de contas com o Fundo de Resolução, os juros que o Novo Banco não consegue liquidar junto dos devedores vão juntar-se ao bolo dos prejuízos cobertos pela almofada de capital contingente de 3,9 mil milhões de euros. Mas se os clientes pagam os juros, e o Novo Banco os recebe, estes passam a ser contabilizados como rendimento, somando ao capital, e o valor não é abatido às verbas reclamadas junto do Fundo de Resolução, como compensação pelas perdas associadas às carteiras de activos protegidas pelo CCA.

Ou seja: os benefícios das carteiras de crédito problemáticas não são partilhados com o Fundo de Resolução, apenas os seus custos.

Caso BES. CMVM multa KPMG em um milhão de euros

Outubro 24th, 2020

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SIC

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários encontrou irregularidades na atuação da consultora no âmbito da certificação legal de contas do antigo BES.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) multou a KPMG em um milhão de euros depois de encontrar irregularidades na atuação da consultora no âmbito da certificação legal de contas do antigo BES, adiantou o regulador em comunicado.

Assim, lê-se na decisão, proferida em setembro, que “no âmbito de revisão legal/auditoria sobre demonstrações financeiras consolidadas (referentes ao exercício de 2012) de uma instituição de crédito emitente de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado”, a KPMG não “documentou adequadamente, nos seus papéis de trabalho/dossier de auditoria, os critérios de classificação de componentes/subsidiárias do Grupo cujas demonstrações foram objeto de revisão/auditoria (doravante “Grupo”) como componentes não significativos”.

A CMVM acusou ainda a KPMG de “prestar declarações falsas” e de não fundamentar a sua opinião na referida certificação.

António Ramalho reúne-se com partidos para tirar dúvidas sobre Novo Banco

Outubro 24th, 2020

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TSF

Presidente do Novo Banco tem “consciência de que existem questões que ainda exigem esclarecimento” e enviou pedido para reunir com todas as bancadas parlamentares. PSD e CDS já reuniram, esquerda ainda sem datas para audiência.

O tema queima por estes dias de discussão de Orçamento do Estado, mas o presidente do Novo Banco está a mostrar abertura para esclarecer os deputados dos vários partidos sobre o que quiserem saber a respeito do Novo Banco e das auditorias realizadas. De resto, António Ramalho reuniu-se com o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, nesta quinta-feira ao fim da tarde no parlamento e já tinha reunido com o CDS na terça-feira passada.

No pedido de reunião enviado aos partidos e a que a TSF teve acesso, a administração do Novo Banco reconhece que podem existir dúvidas da parte dos deputados e está disponível para responder-lhes em audiência privada.

“Infelizmente, a despeito do complexo sistema de governação existente no Novo Banco para os apoios públicos, apesar dos inúmeros mecanismos de controlo e após a realização de auditorias independentes, decididas no âmbito da legislação aprovada pela Assembleia da República, tem a administração do Novo Banco a consciência de que existem questões que ainda exigem esclarecimento”, lê-se no pedido de reunião.

Direita avança, esquerda espera

O primeiro partido a reunir com António Ramalho foi o CDS, na terça-feira, e em cima da mesa estiveram naturalmente as questões relativas ao Orçamento do Estado. Isso mesmo foi confirmado à TSF por fonte centrista, sem detalhar o teor concreto das reuniões.

Ainda à direita, a Iniciativa Liberal confirma o pedido, mas nota que a reunião ainda não aconteceu. Já com o Chega, a TSF não conseguiu até ao momento confirmar se a reunião já aconteceu.

Do lado da esquerda, o PS atira o assunto para depois da discussão orçamental. A líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, confirma à TSF que, até a discussão estar terminada, não vai ser possível reunir com a administração do Novo Banco.

Dos restantes partidos à esquerda, também ainda não há agendamento feito, embora PAN, PEV e PCP confirmem à TSF ter recebido o pedido endereçado pela administração do Novo Banco.

Já o Bloco de Esquerda, partido que tem sido especialmente duro com o Novo Banco, tendo até uma linha vermelha relacionada com a instituição para viabilizar o OE2021, diz à TSF que “não existiu nem está agendada qualquer reunião entre o Bloco e a administração do Novo Banco”.

“O Bloco não regista esse pedido, mas verificará a sua correspondência para garantir que não se trata de um lapso”, diz a nota enviada à TSF.

Sentença do Tribunal de Justiça Europeu sobre os documentos do BES

Outubro 22nd, 2020

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Tribunal de Justiça Europeu sobre documentos do BES

Justiça europeia volta a dizer: BCE pode esconder documentos sobre fim do BES

Outubro 22nd, 2020

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Expresso

Já havia uma decisão idêntica em relação à ESF (Portugal), agora repete-se no caso da ESFG. BCE pode ocultar informações sobre as decisões tomadas em julho e em agosto de 2014

Há uma nova decisão que dá razão ao Banco Central Europeu na opção de ocultar informação relacionada com os últimos dias de vida do Banco Espírito Santo. A grande derrotada é a insolvente Espírito Santo Financial Group, a entidade de topo através da qual o Grupo Espírito Santo controlava um dos maiores bancos portugueses até 2014. No final do ano passado, o Tribunal de Justiça da União Europeia tinha tomado decisão idêntica em relação à Espírito Santo Financial (Portugal), unidade da ESFG.

Em causa está uma parte dos estatutos do sistema de bancos centrais, que salvaguarda que os órgãos decisórios do BCE podem manter documentos sob confidencialidade. Ora, a ESFG, sediada no Luxemburgo, pediu em 2016 o acesso aos documentos da autoridade de supervisão que estavam ligados à decisão do BCE que impediu o BES de aceder a liquidez do Eurosistema e que acabou por ser um passo essencial para a necessidade de resolução, aplicada a 3 de agosto de 2014. A entidade, que está em processo de insolvência, solicitou também as comunicações do BCE com o Banco de Portugal nessa altura.

Frankfurt não respondeu positivamente a todas as solicitações da ESFG, tapando montantes que constavam das atas e ocultando passagens das propostas feitas no BCE sobre o BES. Foi por isso que a entidade luxemburguesa, que foi liderada por Ricardo Salgado mas atualmente está nas mãos de administração de insolvência, foi para a justiça europeia. Primeiro, foi para o Tribunal Geral procurando anular a decisão do BCE de recusa de entrega de documentos, que acabou por pronunciar-se favoravelmente à ESFG, dizendo que a autoridade não tinha apontado razões suficientes para a recusa.

E foi aqui que a entidade hoje em dia comandada por Christine Lagarde decidiu recorrer, por sua vez, para o Tribunal de Justiça da União Europeia. A decisão hoje conhecida é essa: este tribunal rejeitou o julgamento do Tribunal Geral, permitindo que o BCE não divulgue à ESFG (representada neste processo pelos advogados da PLMJ Diogo Duarte Campos e Sara Estima Martins), nem os montantes que estão inscritos nas decisões, bem como os extratos das minutas das reuniões de 2014.

O Tribunal de Justiça da UE decide-se relativamente às questões de direito e considerou que tinha havido erro na decisão do Tribunal Geral da UE.

PROCESSO DA ESFG (PORTUGAL) TAMBÉM PERDEU

No final do ano passado, o Tribunal de Justiça da UE já tinha tomado uma decisão bastante semelhante, só que, aí, a oposição era entre o BCE e a Espírito Santo Financial (Portugal), unidade que era detida pela luxemburguesa ESFG e que servia como sociedade instrumental que controlava o BES.

Esse processo tinha começado mais cedo, com a ESF (Portugal) a ir para a justiça europeia logo em 2015, também por conta da recusa em divulgar documentação sobre o fim do BES.

Antigos braços do Grupo Espírito Santo, tanto a ESFG como a ESF (Portugal) encontram-se em insolvência.

Lone Star escolhe espanhol Andres Baltar para liderar crédito às empresas no Novo Banco

Outubro 22nd, 2020

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Eco

Lone Star escolhe espanhol Andres Baltar para liderar crédito às empresas no Novo Banco

Conselho geral vai nomear nova equipa de gestão do Novo Banco esta quinta-feira. Ramalho continua como CEO e Andres Baltar, do Barclays Bank, vai ser nomeado administrador com pelouro corporate.

Com o Novo Banco a marcar o andamento das negociações em torno do Orçamento do Estado para 2021, a Lone Star prepara-se para operar mudanças na administração executiva do banco para o novo ciclo. António Ramalho renovará o mandato como presidente executivo e Andres Baltar, até agora head of corporate banking Europe no Barclays, será administrador com o pelouro comercial do crédito às empresas.

O gestor está desde 2001 no Barclays Bank, e de acordo com a informação disponível na sua página de linkedin, foi diretor da área de empresas de Middle East, Espanha e Portugal e, desde fevereiro de 2018, é máximo responsável de corporate banking do Barclays para a Europa.

Esta quinta-feira haverá reunião do conselho geral e de supervisão (General and Supervisory Board), presidido por Byron Haynes, para escolher a nova equipa de gestão para o mandato 2021-2024. Nomeado há quatro anos, António Ramalho permanecerá como CEO de um elenco executivo que será mais reduzido, por opção do acionista maioritário americano (controla 75% do capital): passará a contar com seis elementos e não oito, como até agora. Saem três gestores, a pedido dos próprios: Vítor Fernandes, Jorge Freire Cardoso e José Eduardo Bettencourt, sendo que apenas o primeiro será substituído. É esse lugar que vai ser ocupado pelo gestor espanhol, apurou o ECO. Confrontado com esta informação, o Novo Banco não fez comentários.

Há outros quatro nomes que se vão manter no conselho de administração executivo do próximo quadriénio: Luísa Soares da Silva (legal e compliance), Rui Fontes (risco), Luís Ribeiro (retalho) e o irlandês Mark Bourke (administrador financeiro). Todas nomeações ainda estão sujeitas à aprovação por parte dos reguladores.

A reunião do conselho geral também aprovará o novo plano de negócios para uma nova fase da vida do banco que nasceu da resolução do BES, em 2014. As perspetivas mudaram-se nos últimos anos e, tudo indica, deixará de haver o acesso à garantia pública, já que foi vendida a quase totalidade da carteira de crédito tóxica. Para trás fica um plano de reestruturação exigente marcado pela redução drástica do legado tóxico e da dimensão do banco (venda de operações internacionais e outros negócios não core, saída de trabalhadores e fecho de balcões), tal como exigido por Bruxelas.

Desde agosto de 2014 até ao primeiro semestre de 2020, o Novo Banco registou prejuízos de 7,5 mil milhões de euros, perspetivando agora uma inversão desta trajetória. Parte das perdas foi coberta pelo mecanismo de capital contingente do Fundo de Resolução, no valor de 3,9 mil milhões de euros, dos quais 900 milhões estão ainda por utilizar e que estão no centro do “jogo da corda” entre o Governo e o Bloco de Esquerda no que diz respeito ao Orçamento do Estado para o próximo ano.

Os bloquistas pretendem evitar uma nova injeção no Novo Banco antes de serem conhecidos os resultados da auditoria que o Parlamento pediu ao Tribunal de Contas e que vai escrutinar, entre outros, se os ativos tóxicos estavam devidamente avaliados quando foram incluídos no banco, em 2014, ou se houve negócios feitos com o fundo Lone Star. Catarina Martins acusou mesmo os americanos de estarem “provavelmente” a fazerem um assalto aos portugueses.

“Há indícios muito fortes de que a Lone Star está a vender ativos a preço de saldo e não se sabe muito bem a quem. Negócios que são muito estranhos feitos com muita proximidade entre quem vende e quem compra” disse a líder do Bloco em entrevista ao Observador.

Ainda que o Orçamento do Estado para 2021 não traga “mais um cêntimo” para o Novo Banco, tal como se comprometeu o Executivo, o banco vai continuar a pesar nas contas públicas: o Fundo de Resolução prevê injetar 476,6 milhões de euros, sendo que 275 milhões de euros serão despesa que terá de assumir por conta de um empréstimo bancário. Do ponto de vista líquido, a injeção no Novo Banco terá um impacto de 0,1% no défice público.

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO ENVIA PEDIDO AO TRIBUNAL DE jUSTIÇA EUROPEU SOBRE RESOLUÇÃO DO BES

Outubro 21st, 2020

Citamos

 

Pedido do Supremo Tribunal Administrativo para que o Tribunal de Justiça Euopeu se pronuncie sobre a resolução do BES

Supremo remete resolução do BES para tribunal de justiça europeu

Outubro 21st, 2020

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Negócios

Com esta decisão, o Banco de Portugal arrisca a pagar indemnização a todos os lesados do BES, segundo o Jornal Económico.

O Supremo Tribunal Administrativo remeteu a decisão sobre a legalidade da resolução do BES para o Tribunal de Justiça da União Europeia, noticia o Jornal Económico esta sexta-feira. Esta decisão surge na sequência de recursos de credores internacionais e d amassa insolvente Espírito Santo Financial Group (ESFG).

Este grupo de credores considera que a resolução do BES pelo Banco de Portugal é ilegal, alegando inconstitucionalidades como “a violação da reserva legislativa do Parlamento e a violação do direito da propriedade privada e dos princípios da igualdade e da justa indemnização”.

Além disso, como conta o Jornal Económico, também sustentam que houve violação “dos princípios da boa-fé, da proteção da confiança”, bem como “várias outras disposições do Direito Europeu”. Aliás, é a partir desta interpretação da alegada violação de direitos europeus que o Supremo reencaminha a decisão sobre a validade da resolução para o tribunal de justiça europeus.

Tendo em conta este passo, e segundo o advogado que representa o grupo de 17 obrigacionistas que avançaram com o recurso, o Banco de Portugal arrisca ter de pagar indemnização a todos os lesados.

“Se me perguntar, o Banco de Portugal pode vir a ser chamado a indemnizar? A minha resposta só pode ser uma: O Banco de Portugal ainda não está livre de ter de o fazer”, disse ao Jornal Económico Nuno Vieira.

Tribunal de Justiça volta a dar razão ao BCE no caso que o opõe à ESFG

Outubro 21st, 2020

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Negócios

O BCE rejeita conceder acesso aos documentos relativos a decisões tomadas nos últimos dias do BES. O Tribunal de Justiça europeu volta a dar-lhe razão.

A Espírito Santo Financial Group (ESFG), empresa do antigo Grupo Espírito Santo (GES), voltou a perder em tribunal contra o Banco Central Europeu (BCE). Em causa está a recusa do regulador da banca europeia em conceder acesso a algumas partes de documentos relativos a decisões tomadas nos últimos dias do Banco Espírito Santo (BES).

A decisão é do Tribunal de Justiça da União Europeia e foi proferida esta quarta-feira, 21 de outubro, e é já o segundo processo que a ESFG perde contra o BCE.

O caso remonta a 2014, quando o BES começou a recorrer às operações de crédito do Eurosistema, recebendo, a partir de 17 de julho desse ano, liquidez de emergência cedida pelo Banco de Portugal. O BCE começou por não se opor a esta medida, impondo um limite máximo ao montante de crédito que poderia ser cedido ao BES.

Mais tarde, a 1 de agosto de 2014, o BCE decidiu suspender o estatuto do BES de contraparte da política monetária do Eurosistema, impedindo o banco de aceder aos instrumentos de crédito que permitiam que continuasse a operar. Esta decisão obrigou o banco a pagar a totalidade da sua dívida ao Eurosistema, de 10 mil milhões de euros. O banco não conseguiria cumprir esta obrigação e, dois dias depois, seria alvo de uma medida de resolução.

A Espírito Santo Financial (ESF), detida pela ESFG, maior acionista do BES, entrou então em processo de insolvência e pediu ao BCE para aceder aos documentos relativos àquela decisão. O BCE concedeu um acesso apenas parcial a estes documentos, omitindo, entre outros factos, os montantes do crédito que foram concedidos ao BES, bem como o limite máximo de crédito que tinha sido imposto.

É nesta altura que surgem os processos judiciais. Há dois: o primeiro é iniciado 2015, quando a ESF veio exigir ao BCE o acesso total aos documentos relativos à decisão de 1 de agosto de 2014. Esse já foi concluído no final do ano passado, com o Tribunal de Justiça europeu a dar razão ao BCE.

Mas também este pedido acabou por cair. No ano passado, o Tribunal Geral da União Europeia chegou a anular a decisão do BCE de negar o acesso aos documentos requeridos. Contudo, o regulador europeu contestou esta decisão no Tribunal de Justiça europeu, que decide agora anular a decisão do Tribunal Geral.

No acórdão agora conhecido, o Tribunal de Justiça considera que o Tribunal Geral cometeu um erro ao ter julgado que o BCE não justificou a decisão de negar o acesso aos documentos, já que os Estatutos do BCE determina, precisamente, que o conteúdo das reuniões do Conselho do BCE é confidencial. Tornar público o o conteúdo destas decisões é, assim, totalmente facultativo.

Catarina Martins: “Se for o Ministério Público a investigar, passam 10 anos sem sabermos o que se passou” no NB

Outubro 21st, 2020

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Eco

Catarina Martins: “Se for o Ministério Público a investigar, passam 10 anos sem sabermos o que se passou” no NB

Líder do Bloco diz confiar no Ministério Público, mas quer que seja o Parlamento a investigar o que se passa no Novo Banco para não ter de esperar dez anos pelos resultados.

“Se entregarmos isto (Novo Banco) aos tempos do Ministério Público e o Parlamento não fizer nada para investigar para saber o que se está a passar, vamos ter pago tudo à Lone Star, a Lone Star vende o Novo Banco, até pode destruir o banco, que passarão dez anos sem sabermos o que se passou”, disse a coordenadora do Bloco de Esquerda em entrevista ao Observador (acesso livre).

A líder bloquista disse que “há indícios muito fortes de que a Lone Star está a vender ativos a preço de saldo e não se sabe muito bem a quem”. “Negócios que são muito estranhos feitos com muita proximidade entre quem vende e quem compra“, afirmou.

“Se entregarmos isto (Novo Banco) aos tempos do Ministério Público e o Parlamento não fizer nada para investigar para saber o que se está a passar, vamos ter pago tudo à Lone Star, a Lone Star vende o Novo Banco, até pode destruir o banco, que passarão dez anos sem saber o que se passou.”

Catarina Martins

Coordenadora do Bloco de Esquerda

Nesse sentido, insta o Governo a não se comprometer com mais dinheiro para o Fundo de Resolução injetar no Novo Banco sem serem conhecidos os resultados da auditoria que a Assembleia da República já pediu ao Tribunal de Contas. “Se todos os partidos estão de acordo que é preciso investigar e que o Lone Star está a assaltar os portugueses, queremos garantir que não haja mais nenhuma injeção sem resultados de uma nova investigação“, sublinhou Catarina Martins.

Catarina Martins adiantou ainda que o Bloco tem uma “solução para o dia seguinte” porque a Lone Star vai querer vender o banco, admitindo que poderá passar pelo Estado ou pela banca privada.

Pelo meio, a dirigente bloquista lançou críticas à forma como os bancos são fiscalizados pelas empresas de auditorias, com a fatura dos problemas a sobrar sempre para o erário público: “O sistema financeiro está feito num clube de amigos. As quatro empresas que podem auditar os bancos são as mesmas fazem negócios com os bancos. E vamos de escândalo em escândalo financeiro com os contribuintes a pagar e sem que ninguém tenha sido condenado”.