BES: Salgado e quatro ex-gestores condenados pela CMVM

Janeiro 15th, 2022

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Negócios

Antigo presidente do BES foi condenado em um milhão de euros. Aumento de capital de 2014 está na origem da condenação do regulador dos mercados.

O ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, e quatro antigos gestores do banco foram condenados em 2,7 milhões num processo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Em causa está o aumento de capital de 2014 e a prestação de informação aos investidores.

A informação foi avançada pelo jornal Eco e confirmada pelo Negócios. O regulador da bolsa acredita que a operação foi realizada de forma a que os investidores no aumento de capital – que teve lugar poucas semanas antes da resoluição do banco – fossem ludibriados sobre a verdadeira situaão do BES.

Segundo apurou o Negócios, a CMVM concluiu que a informação que constava no prospeto da operação não era verdadeira ou, em alguns casos, estaria incompleta. Por um lado, era omitida a exposição do banco ao Grupo Espírito Santo (GES), bem como a exposição dos próprios clientes da instituição financeira aos ativos da área não financeira do grupo.

No mesmo sentido, o regulador da bolsa condenou os ex-gestores do BES por terem tomado decisões durante o período em que decorria o aumento de capital que obrigavam à atualização do prospeto, o que não aconteceu. Nomeadamente, a atribuição de financiamento a entidades do GES e a emissão de cartas conforto a entidades financeiras.

Além disso, na parte do prospeto que se referia à garantia soberana de Angola ao BESA, era referida que essa garantia decorria do ciclo económico e das dificuldades de tesouraria que as empresas do país enfrentavam. Isto apesar de ser claro que existia, dentro do número duro do banco, informação sobre a verdadeira situação financeira do banco em Angola e dos problemas na carteira de crédito da instituição.

Ivo Rosa vai decidir pensão a lesado do BES em situação vulnerável

Janeiro 15th, 2022

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Correio da Manhã

Artigo reservado a assintantes ver link

Novo Banco. O que pode fazer cair António Ramalho

Janeiro 15th, 2022

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Observador

 

Novo Banco. O que pode fazer cair António Ramalho

Pressionado pela divulgação das escutas feitas numa investigação tributária, António Ramalho está a ser avaliado segundo regras de idoneidade que foram reforçadas pelo BCE há poucas semanas.

O BCE aprovou há poucas semanas, no final de 2021, um novo código para avaliar a idoneidade dos candidatos a gestores bancários, incluindo os que já estejam em funções. Essas novas “linhas orientadoras”mais exigentes e detalhadas, são a base sobre a qual o supervisor está a avaliar a idoneidade de António Ramalho que, como o próprio presidente do Novo Banco assinalou, está sob escrutínio constante. Ou seja, Ramalho — sob pressão pelas notícias de uma investigação conduzida pela inspeção tributária, cujas escutas vieram a público — recebeu um novo ok do supervisor em junho de 2021, mas é contínua a análise ao nível do chamado “fit and proper” – os critérios que procuram garantir que os responsáveis cumprem os critérios de capacitação e conduta necessários.

Embora a legislação subjacente não tenha mudado, estas novas “linhas orientadoras” contêm algumas diferenças e clarificações na forma como se deve procurar assegurar que os órgãos sociais das instituições de crédito “sejam compostos de forma a contribuir para uma gestão eficaz da instituição e uma tomada de decisões equilibrada”. Até porque, como diz o próprio Banco Central Europeu (BCE), “isso tem impacto não apenas na segurança e solidez da instituição de crédito em causa mas, também, do setor bancário como um todo, já que reforça a confiança do público em geral em relação às pessoas responsáveis pela gestão do setor financeiro da zona euro”.

O artigo 94.º da regulamentação do BCE fala sobre a “análise permanente da idoneidade dos gestores“, que estabelece que os bancos têm obrigação de informar, “sem demora injustificada”, a autoridade de supervisão nacional “de quaisquer factos novos que possam afetar a avaliação inicial da idoneidade ou de qualquer outra gestão que possa ter impacto sobre a idoneidade de um gestor logo que estes factos ou questões sejam do conhecimento da entidade supervisionada ou do gestor em causa”. Essa autoridade de supervisão nacional, neste caso o Banco de Portugal, tem, depois, de “notificar” o BCE desses factos, também “sem demora justificada”.

Poucos dias depois de as escutas terem sido reveladas, o Banco de Portugal garantiu que está atento e assegurou que sempre “toma a iniciativa de partilhar com o BCE toda a informação relevante sobre instituições significativas logo que a mesma chegue ao seu conhecimento e articula com o BCE de modo a permitir uma decisão ponderada sobre eventuais diligências a adotar”. O BCE veio, depois, reconhecer que já estava a “investigar” este assunto, que é “recente”, em declarações noticiadas primeiro pelo jornal Público

Depois dessa investigação, “o BCE decidirá, então, as medidas adequadas a aplicar nos termos da legislação nacional ou da União aplicável e informará a ANC relevante [Autoridade Nacional Competente, ou seja, o Banco de Portugal] destes factos sem demora injustificada”, define o ponto 2 desse artigo (94.º). E essa decisão será sempre feita à luz das ideias que estão expressas nas linhas orientadoras do supervisor, onde se inclui que “os membros dos órgãos sociais têm, a todo o momento, de ter uma reputabilidade suficientemente boa“, o que se verifica “se não houver quaisquer fundamentos objetivos e demonstráveis para sugerir outra coisa“.

Crimes, processos civis mas, também, “outros tipos de investigação”

As novas linhas orientadoras já estão em vigor, como confirmou fonte oficial do BCE ao Observador, e um ponto que densificaram é que “um candidato não é considerado de boa reputabilidade se a sua conduta pessoal ou profissional gera quaisquer dúvidas materiais sobre a sua capacidade de assegurar uma gestão saudável e prudente da instituição”. O BCE vai mais longe neste ponto, nas novas guidelines, acrescentando que “sem prejuízo de quaisquer direitos fundamentais, os registos criminais e administrativos são tidos em conta para a avaliação da boa reputabilidade, honestidade e integridade”.

Porém, o BCE nota que é frequente encontrar situações em que um determinado candidato ou responsável “está a ser, ou foi, alvo de procedimentos criminais, administrativos ou civis” mas, também, sublinha-se, “em outros tipos de investigação regulatória”. Neste ponto, “embora a presunção de inocência seja aplicável aos procedimentos criminais, o próprio facto de que um indivíduo está a ser acusado é relevante”.

Não existe qualquer acusação no caso de António Ramalho, nem está em causa qualquer tipo de “registo criminal” ou “administrativo”. Apenas veio a público um relatório de inspeção tributária noticiado pela revista Sábado onde as escutas feitas no processo levam o inspetor a concluir que houve uma “concertação” de posições entre o banco credor e Luís Filipe Vieira e que António Ramalho quis encontrar-se com o ex-presidente do Benfica poucos dias antes da sua audição parlamentar, para “preparar” o “Luís” para esse momento.

Mas determinar se os dados tornados públicos podem ser incluídos num “outro tipo de investigação regulatória” caberá ao BCE avaliar no processo que está em curso.

As escutas não surgiram no âmbito de uma investigação ao próprio Ramalho. O presidente do Novo Banco foi escutado em conversas com pessoas que, essas sim, estavam sob investigação, como o ex-administrador Vítor Fernandes. Ainda assim, as regras do BCE dizem que “nessa avaliação deve ser tida em conta toda a informação existente, relacionada com a conformidade do candidato, bem como a fase dos procedimentos e o peso das provas da alegada conduta imprópria”.

Em todo o momento, diz o BCE, entre a informação que tem de ser tida em conta por um candidato a gestor bancário (ou gestor em funções) está sempre informação relacionada com “investigações, procedimentos legais ou de supervisão ou sanções por parte de autoridade competente em que o candidato tenha estado envolvido”.

BCE exige a banqueiros “os mais elevados padrões de conduta”

O BCE determina que estes processos não se devem limitar apenas a investigações criminais. É tida em conta “informação sobre procedimentos criminais, administrativos ou civis (incluindo decisões disciplinares” mas, também, sobre quaisquer “investigações” ou “procedimentos sancionatórios”. Nas regras diz-se que, mesmo que não existam procedimentos de acusação criminal, a avaliação da reputabilidade do gestor pode basear-se em “outros factos relevantes“.

E é nesse ponto, quando se afirma que “um candidato deve cumprir elevados padrões de integridade e honestidade“, que o BCE inclui uma referência – nas novas regras aprovadas em dezembro de 2021 – sobre a relevância de “quaisquer evidências de que o candidato não tem sido transparente, aberto e cooperante” na sua relação com “as autoridades competentes”, onde se pode incluir a Assembleia da República e uma comissão parlamentar de inquérito.

Em entrevista à CNN Portugal, António Ramalho recusou qualquer tentativa de condicionar os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, nem relativamente a Luís Filipe Vieira nem a outras audições como a de Rui Fontes, chief risk officer do Novo Banco (que já vinha do tempo do BES), sobre o qual Ramalho terá dito que estaria a ser treinado por uma agência de comunicação e que “está muito bem preparado, vai ser monocórdico e chato, porque os gajos [os deputados] não vão perceber nada do que ele vai dizer“.

O BCE tem em conta “quaisquer provas que sugiram que o candidato atua ou atuou de uma forma que não é compatível com os mais elevados padrões de conduta“, pode ler-se na página 21 das novas regras disponíveis nesta ligação (em inglês). Essas provas podem ter origem em “quaisquer factos que sejam do domínio público“, acrescenta o supervisor.

Gestores têm de agir de forma livre de “conflitos de interesse”

O que as regras também preveem – neste caso já o previam na versão anterior destas “linhas orientadoras”, de 2018 – é que o gestor tem de atuar livre de “conflitos de interesse” e “independência de espírito”. Na definição que é feita pela legislação europeia, os gestores têm de ter certas características “comportamentais” como, por exemplo, a “coragem” de desafiar propostas de outros gestores, ou seja, conseguir “resistir ao efeito-manada” – mas, também, está previsto nas regras que o gestor não pode ter “conflitos de interesse a um nível que limitem a sua capacidade de cumprir os seus deveres de forma independente e objetiva”.

António Ramalho sublinhou, na reação televisiva, que o seu “dever fiduciário” está acima de qualquer suspeita, recusando que tenha atuado com outro intuito que não a proteção dos interesses do banco e dos seus acionistas – isto é, o fundo Lone Star e o Fundo de Resolução, que tem 23,4% do capital da instituição (reduziu a sua posição quando o Estado ficou diretamente com 1,56%) mas está contratualmente obrigado a ressarcir integralmente o banco em perdas reconhecidas num determinado perímetro de ativos problemáticos.

Neste ponto, salienta uma fonte do setor financeiro ouvida pelo Observador, António Ramalho terá de conseguir provar, por exemplo, que outros bancos credores das mesmas empresas (ligadas a Vieira) geriram as reestruturações e vendas de crédito de forma semelhante, ou seja, que o ex-presidente do SL Benfica não beneficiou de qualquer vantagem na sua relação com o Novo Banco em comparação com aquilo que teve com outros bancos. No caso da empresa Imosteps, o BCP aceitou um acordo semelhante, o que é um trunfo para o gestor, como o próprio sublinhou na entrevista à CNN Portugal.

As fontes ouvidas pelo Observador, conhecedoras destes processos, não antecipam uma decisão rápida por parte do BCE, dado que são informações recentes e de interpretação complexa. Porém, paralelamente a esse processo, já está em curso uma averiguação interna por parte do banco – Ramalho já confirmou que enviou uma carta ao departamento de compliance da instituição, que tem a obrigação estatutária de garantir o cumprimento de todas as regras regulatórias e legais a que o banco está sujeito.

Assim que o departamento de compliance terminar esse trabalho, produz um relatório que ascende aos órgãos de controlo superiores da instituição. No caso do Novo Banco, de acordo com o seu organograma estatutário, quem irá receber o relatório é o Conselho Geral e de Supervisão, liderado pelo chairman Byron Haynes, que também foi ouvido na comissão de inquérito às perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, que decorreu ao longo de 2021.

As regras da supervisão preveem que, antes de qualquer outra consideração, o próprio banco é sempre responsável e responsabilizável pelos administradores que nomeia. Até ao momento, Byron Haynes, como representante-máximo da Lone Star no conselho geral do Novo Banco, tem mostrado um alinhamento pleno com a gestão da comissão executiva liderada por António Ramalho. “Mas se o BCE sinalizar que não vê o que aconteceu como um caso isolado, sem implicações mais vastas sobre a conduta do banqueiro, a última coisa que o banco quererá é comprar uma guerra com o supervisor“, comenta uma das fontes do setor financeiro ouvidas pelo Observador.

A partir daqui, o BCE pode abrir um processo de reavaliação de idoneidade ou nem sequer chegar a esse ponto, se considerar que não há elementos suficientemente sólidos. Caso opte, mesmo, por abrir um processo desse género, ele poderá acabar com um arquivamento ou, então, com um chumbo. Mas não existem muitos casos na Europa de chumbos formais de idoneidade – até porque, como explicou uma das fontes ouvidas, “nestas coisas, quando alguém percebe que enfrenta a resistência do supervisor, normalmente acaba por sair pelo próprio pé, porque é do seu interesse fazê-lo – também em Portugal isso já aconteceu muitas vezes”.

Nesta fase, sabe o Observador, António Ramalho tem colocado a tónica deste processo da sua própria pessoa, argumentando que é algo que não afeta o Novo Banco como instituição. Isto apesar da pressão política: o Bloco de Esquerda colocou em causa a conduta de António Ramalho e alegou que estas questões podem colocar em causa todo o processo de venda e saneamento da instituição, apoiado pelos contribuintes. Também no PS, esta sexta-feira um dos deputados da comissão parlamentar, João Paulo Correia, defendeu que o “Fundo de Resolução deve ponderar abrir um processo contra o Novo Banco”.

Ministério Público acusa Ricardo Salgado de martelar as contas do BES

Janeiro 10th, 2022

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Diário de Notícias

O procurador do Ministério Público afirmou que o ex-presidente do BES “alterava as contas” que eram anualmente apresentadas, escondendo “passivos” que alteravam “o perfil de risco” do papel comercial emitido.

O Ministério Público apontou esta sexta-feira Ricardo Salgado como principal responsável pelas decisões que geraram condenações de 4,75 milhões de euros ao BES e cinco ex-administradores, acusando-o de martelar as contas que aumentaram o risco do papel comercial.

“A contabilidade era falsificada, martelada, por Ricardo Salgado no final de cada ano”, afirmou o procurador do Ministério Público (MP) durante as alegações finais do julgamento dos recursos às contraordenações de 4,75 milhões de euros aplicadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ao ex-presidente e a cinco ex-administradores do BES, ao ex-BESI e ao Haitong Bank (a chinesa Haitong que adquiriu o Banco Espírito Santo de Investimento, BESI, em 2015, ao Novo Banco).

Em hora e meia de alegações, o procurador traçou uma linha do tempo e elencou a atuação de cada um dos arguidos naquelas que foram consideradas práticas lesivas dos clientes do BES, relativas à colocação de papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) e da Rioforte nos balcões do banco BES.

Vincando a “relação hierárquica” entre Ricardo Salgado e os restantes ex-administradores, o procurador admitiu que o tribunal possa alterar as condenações de Amílcar Morais Pires e Joaquim Goes e pediu mesmo a absolvição de Rui Silveira, considerando não haver provas para a sua condenação.

Entendimento diferente teve o representante legal da CMVM, o segundo a alegar na sessão de julgamento em que defendeu que “devem ser reafirmadas na integra todas as condenações” anteriormente aplicadas e que deram origem ao recurso que está a ser julgado no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, instalado na antiga Escola Prática de Cavalaria de Santarém.

A multa mais elevada, dois milhões de euros, foi aplicada ao ex-presidente do BES Ricardo Salgado, tendo a CMVM aplicado multas aos antigos administradores Manuel Espírito Santo Silva (900.000 euros), José Manuel Espírito Santo (750.000 euros), Amílcar Morais Pires (400.000 euros), Joaquim Goes (300.000 euros) e Rui Silveira (100.000 euros).

Para advogado da CMVM todos deram “um contributo causal” para a situação que levou os clientes do BES a adquirir papel comercial com base em informação que todos sabiam não espelhar “o perfil de risco” face à situação financeira do BESI.

No anterior processo o Haitong Bank também foi condenado ao pagamento de uma coima de 300.000 euros, suspensa em 100.000 euros pelo período de dois anos.

O representante legal da CMVM considerou não ter sido produzido prova, nem testemunhal, nem documental, que leve o tribunal a considerar procedentes os recursos em que os arguidos contestam as contraordenações de 4,75 milhões de euros, pedindo a confirmação de todas as coimas.

O julgamento prossegue às 14:00 com as alegações dos advogados dos bancos e ex-administradores.

Caso BES/GES: defesa de Salgado acusa CMVM de processo político

Janeiro 10th, 2022

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CNN

Adriano Squilacce, um dos advogados do ex-banqueiro, alegou esta sexta-feira que a CMVM teria “o processo na gaveta” desde 2014 e que só avançou em 2017, depois “da nomeação de uma nova presidente”

defesa de Ricardo Salgado acusou esta sexta-feira a CMVM de mover um processo político interno contra o ex-presidente e cinco ex-administradores do BES condenados a multas de 4,75 milhões de euros por práticas lesivas dos clientes do banco.

processo que corre no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, instalado na antiga Escola Prática de Cavalaria de Santarém, “é notoriamente um processo político do foro interno da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM”, afirmou o representante legal de Ricardo Salgado durante as alegações finais no âmbito da ação que julga os recursos às contraordenações de 4,75 milhões aplicadas ao ex-presidente e a cinco ex-administradores do BES.

A CMVM considerou ter havido práticas lesivas dos clientes do BES, relativas à colocação de papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) e da Rioforte aos balcões do banco, pelas quais condenou Ricardo Salgado a uma multa de dois milhões de euros.

Foram, ainda, multados os antigos administradores Manuel Espírito Santo Silva (900.000 euros), José Manuel Espírito Santo (750.000 euros), Amílcar Morais Pires (400.000 euros), Joaquim Goes (300.000 euros) e Rui Silveira (100.000 euros), tendo o processo sido arquivado em relação a José Maria Ricciardi, ex-presidente do BESI.

O advogado de Salgado, Adriano Squilacce, alegou esta sexta-feira que a CMVM teria “o processo na gaveta” desde 2014 e que só avançou em 2017, depois “da nomeação de uma nova presidente”.

A defesa do ex-presidente do BES acusou ainda a CMVM de ”manobras dilatórias” e de ter posto o Tribunal “entre a espada e a parede” devido ao perigo de prescrição dos alegados crimes que deram origem às multas.

Depois de, durante a manhã, o Ministério Público (MP) ter atribuído a Ricardo Salgado a “principal” responsabilidade sobre as ações do grupo (acusado de veicular informação falsa aos investidores na emissão de papel comercial da ESI e da Rioforte), à tarde foi a vez de o advogado rebater as provas valorizadas pelo procurador e tentar provar que o ex-presidente do grupo não tinha conhecimento de todas as decisões que eram tomadas, e que, quando “confrontado com o volume real da dívida à ESI, o que fez foi disponibilizar essa informação ao BCMVManco de Portugal”.

Adriano Squilacce aludiu ainda ao estado de saúde de Ricardo Salgado para defender que o mesmo não está em condições de “compreender” a contraordenação aplicada.

O Tribunal ouviu também as alegações do defensor do Haitong Bank (a chinesa Haitong adquiriu o Banco Espírito Santo de Investimento, BESI, em 2015, ao Novo Banco), que foi condenado ao pagamento de uma coima de 300.000 euros, suspensa em 100.000 euros pelo período de dois anos.

O advogado negou a responsabilidade do banco em relação à informação disponibilizada aquando da comercialização de papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) e da Rioforte aos balcões BES, e pediu a absolvição do seu cliente.

Na sessão desta sexta-feira foram ainda ouvidas as alegações dos advogados de Manuel Espírito Santo (por videoconferência), Joaquim Goes e Rui Silveira, este último o único dos recorrentes que viu esta sexta-feira o MP defender a sua absolvição.

O julgamento prossegue na próxima segunda-feira, às 14:00, com as alegações finais dos representantes legais de José Manuel Espírito Santo e Amilcar Morais Pires.

Catarina Martins questiona idoneidade do presidente do Novo Banco

Janeiro 10th, 2022

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Expresso

“Se António Ramalho foi capaz de se articular com os grandes devedores para esconder informações ao parlamento, põe em causa também as injeções que pediu ao Fundo de Resolução”, aponta Catarina Martins

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, questionou esta sexta-feira a idoneidade do presidente do Novo Banco, na sequência de uma notícia segundo a qual António Ramalho (na fotografia) terá tentado preparar Luís Filipe Vieira para comissão parlamentar de inquérito.

A notícia avançada pela CNN Portugal refere que, segundo a investigação da Operação Cartão Vermelho, o presidente executivo do Novo Banco tentou preparar o antigo presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, antes das audições no parlamento a propósito das perdas registadas pelo banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

“Se António Ramalho foi capaz de se articular com os grandes devedores para esconder informações ao parlamento, põe em causa também as injeções que pediu ao Fundo de Resolução”, aponta Catarina Martins.

Para a líder do BE, que falava aos jornalistas à margem de uma visita à Associação Portuguesa dos Diabéticos de Portugal, em Lisboa, o caso é muito grave e coloca em causa a idoneidade do presidente do Novo Banco.

Considerando que António Ramalho não tem condições para se manter no cargo, Catarina Martins acrescenta que é incompreensível que o Banco de Portugal ainda não tenha aberto um processo para reapreciar a idoneidade do responsável.

Luís Filipe Vieira foi ouvido enquanto presidente da Promovalor na comissão de inquérito ao Novo Banco em 10 de maio, no âmbito de uma série de audições que os deputados fizeram aos grandes devedores do banco.

Ramalho confirma reunião com Vieira mas rejeita “preparação” de audição em comissão parlamentar

Janeiro 10th, 2022

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Público

Para o presidente do Novo Banco, pensar que uma instituição bancária seria capaz de manipular uma comissão de inquérito é “totalmente virtual”.

O presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, confirmou nesta sexta-feira que se reuniu com o presidente da Promovalor, Luís Filipe Vieira, antes da ida do devedor à comissão parlamentar de inquérito, mas rejeitou qualquer “concertação” ou “preparação” do depoente.

“A verdade é que não houve, da parte do Novo Banco, nenhuma concertação nem nenhuma preparação do senhor Luís Filipe Vieira para efeitos da comissão de inquérito”, disse António Ramalho, em entrevista à CNN Portugal.

Em causa está uma notícia avançada pela revista Sábado e pela CNN Portugal referindo que, segundo a investigação da Operação Cartão Vermelho, o presidente executivo do Novo Banco tentou preparar o antigo presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, antes das audições no parlamento a propósito das perdas registadas pelo banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

“Pensar que um banco era capaz de manipular uma comissão de inquérito, pessoas que respondiam perante essa comissão de inquérito, parece-me de um mundo totalmente virtual”, referiu.

Hoje, na entrevista à CNN, António Ramalho admitiu que se reuniu com Luís Filipe Vieira em 3 de Maio de 2021, sete dias antes da ida do presidente da Promovalor ao Parlamento, e “depois de se ter assistido, na comissão de inquérito, a um momento particularmente triste, que foi a intervenção de Bernando Moniz da Maia”.

O presidente do Novo Banco caracterizou o encontro com Vieira como sendo “uma reunião particularmente rápida” em que não estava sozinho, mas sim acompanhado por Castro Simões, “director [do banco] que é responsável pela gestão da Promovalor”.

António Ramalho garantiu que na “conversa rápida apenas se falou de duas coisas”: a disponibilidade do banco para “dar toda a informação que fosse necessária” para responder aos deputados “e simultaneamente para fazer uma sugestão”, a de não fazer perante os deputados “as cenas de não saber, não conhecer e de não perceber o que é que se passa”.

António Ramalho disse que não é possível fazer “acreditar os portugueses que alguém consiga, em 20 minutos de reunião, ou 10 minutos de reunião, manipular alguém que vai estar durante seis ou sete horas perante os deputados mais bem preparados, porque isso é uma menorização dos deputados e da comissão parlamentar”.

António Ramalho lembrou ainda que Luís Filipe Vieira “é um devedor do banco” e que ele próprio é “responsável” do mesmo.

Questionado sobre se se considera idóneo para continuar à frente do Novo Banco, António Ramalho disse que a idoneidade “é revista permanentemente”.

“Eu espero que a minha também seja revista em permanência. Ainda agora, recentemente, foi-me revista”, acrescentou.

António Ramalho disse ainda que hoje [sábado], antes de falar à CNN, deu nota ao Banco de Portugal da entrevista e escreveu uma carta com a sua versão dos factos ao departamento de conformidade (“compliance”) do Novo Banco.

Confrontado com palavras de Fernando Negrão, presidente da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, à CNN, sobre uma possível investigação do Ministério Público ao sucedido, António Ramalho concordou.

“Eu também espero que sim. Espero que se investigue claramente”, anuiu.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, questionou hoje a idoneidade do presidente do Novo Banco, na sequência de uma notícia segundo a qual António Ramalho terá tentado preparar Luís Filipe Vieira para comissão parlamentar de inquérito.

“Se António Ramalho foi capaz de se articular com os grandes devedores para esconder informações ao parlamento, põe em causa também as injecções que pediu ao Fundo de Resolução”, aponta Catarina Martins.

O deputado do PS João Paulo Correia disse à CNN Portugal que o Banco de Portugal “deve analisar se António Ramalho e a restante administração continuam a reunir as condições de idoneidade para continuarem a dirigir o Novo Banco”, caso se confirme o veiculado na imprensa.

Testemunha admite que transferências antes de contratos assinados não eram “surpresa” com Salgado

Janeiro 7th, 2022

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Observador

Testemunha admite que transferências antes de contratos assinados não eram “surpresa” com Salgado

“Se Ricardo Salgado dizia que as negociações estavam em curso, fazíamos. Não era de estranhar. Efetivamente, a prática normal dos negócios não é essa”, garante o suíço Jean-Luc Schneider.

O suíço Jean-Luc Schneider, que desempenhou diversos cargos em sociedades do Grupo Espírito Santo (GES), admitiu esta quinta-feira em tribunal que a existência de transferências sem um contrato assinado “não era surpresa” com o ex-presidente do GES, Ricardo Salgado.

“Não era surpresa para nós, trabalhávamos num ambiente de confiança. Se Ricardo Salgado dizia que as negociações estavam em curso, fazíamos. Não era de estranhar. Efetivamente, a prática normal dos negócios não é essa e, sim, ter o contrato assinado primeiro, mas com Ricardo Salgado, e o clima de confiança em que o grupo funcionava, isso não era uma coisa extraordinária”, afirmou esta quinta-feira o antigo funcionário do GES, onde trabalhou entre 1989 e 2015.

Em causa estava uma transferência em outubro de 2011 da sociedade ES Enterprises (mais tarde designada Enterprises Management Services) de quase 10 milhões de francos suíços (cerca de oito milhões de euros) para Henrique Granadeiro sem um contrato associado (apenas elaborado em janeiro de 2012), numa operação ligada – segundo o antigo líder da PT numa anterior sessão – à venda de 30% da sociedade agrícola Margar por 14 milhões de euros.

No depoimento por videoconferência como testemunha no julgamento de Ricardo Salgado, em processo conexo e separado da Operação Marquês, Jean-Luc Schneider confirmou que a “Enterprises funcionava como uma sociedade ‘offshore’ do Grupo”, que “fazia pagamentos de bónus” e que era “uma responsabilidade no domínio de Ricardo Salgado”, sendo detida por outra sociedade, a ESBVI, que, por sua vez, pertencia à ES International, do Luxemburgo.

Antigo vice-presidente sénior e ‘chief accounting officer’ da ESFG, presidente do conselho de administração da ESFIL e ‘manager’ da Enterprises Management Services, o alto quadro suíço assumiu que se ocupava das transferências bancárias e dos registos de contabilidade desta última sociedade. Sobre esse negócio relativo à Margar, afirmou não saber “os detalhes específicos sobre o objetivo” deste contrato.

“Foi uma operação decidida por Ricardo Salgado, não tive nenhuma intervenção na preparação do mesmo”, explicou, em resposta às questões da defesa do arguido, salientando que o antigo banqueiro apenas lhe disse que era para a “aquisição de uma vinha. “Ricardo Salgado contactou-me e disse-me que havia uma operação que estava em curso, com um contrato que estava a ser elaborado, mas que fizesse um pagamento prévio”, declarou.

Questionado sobre a movimentação da conta da Enterprises e se era comum fazer pagamentos desta ordem de valores – nos quais se incluíam ainda, por exemplo, 15 milhões de euros pagos a Helder Bataglia ou o empréstimo de quatro milhões de euros ao antigo presidente do GES, Jean-Luc Schneider notou que esses “valores não estavam fora do habitual” funcionamento daquela sociedade.

Em relação a essa transferência em outubro de 2011 de quatro milhões de euros da Enterprises para a sociedade ‘offshore’ Savoices, controlada por Ricardo Salgado, numa operação sobre a qual recai um dos três crimes de abuso de confiança imputados ao antigo banqueiro neste julgamento, Jean-Luc Schneider referiu que se tratou de “um empréstimo” e que assinou essa transferência “com base nas instruções que Ricardo Salgado deu”.

Contudo, explicou que o ex-presidente do GES apenas devolveu em 2012 dois milhões de euros dos quatro que havia recebido, portanto, sem reembolsar por completo, contrariamente ao que tinha acontecido em anteriores empréstimos da Enterprises a Ricardo Salgado.

Já na reta final da audição, o juiz presidente tentou perceber melhor a atividade da Enterprises, nomeadamente de onde vinham os seus fundos e o objeto das suas operações financeiras. Jean-Luc Schneider limitou-se a falar em “contratos de opções” e que eventuais lucros e perdas faziam “parte da operação” da sociedade, com Francisco Henriques a desabafar ao fim de alguns minutos: “É uma pescadinha de rabo na boca”.

De seguida, o procurador do Ministério Público (MP), Vítor Pinto, apresentou um primeiro requerimento com vista à leitura das declarações da testemunha José Castella ao MP em julho de 2016, uma vez que o antigo ‘controller’ financeiro do GES e secretário do Conselho Superior faleceu em 2020 e foi referido por mais do que uma vez na sessão desta quinta-feira. Apesar da oposição da defesa, o coletivo de juízes deliberou e acabou por ler um resumo dessas declarações.

Por fim, o MP comunicou algumas alterações não substanciais da pronúncia, como a correção de determinadas datas e certos valores em alguns artigos, com o tribunal a conceder agora 10 dias aos advogados de defesa de Ricardo Salgado para se pronunciarem sobre essa matéria.

Com o fim da produção de prova na oitava sessão do julgamento no Juízo Criminal de Lisboa, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce disseram à saída do tribunal não existir “nenhuma preocupação”, asseverando aos jornalistas que “a defesa está totalmente confortável com a prova que foi produzida em audiência”.

As alegações finais do julgamento do antigo banqueiro no processo conexo e separado da Operação Marquês estão agora marcadas para 8 de fevereiro, às 09h30, no Campus da Justiça. Ricardo Salgado responde neste julgamento por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito da Operação Marquês, do qual este processo foi separado.

Ricardo Salgado e mais sete arguidos acusados em novo processo BES/GES

Janeiro 2nd, 2022

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Renascença

Em causa estarão crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, branqueamento, corrupção passiva no setor privado e falsificação de documento.

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra oito arguidos num novo processo associado ao universo BES/GES, entre os quais se encontram gestores do Grupo Espírito Santo e dois advogados.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) refere, em comunicado, que deduziu acusação contra uma sociedade de advogados e sete pessoas singulares, nomeadamente elementos de entidades financeiras do Grupo Espírito Santo (GES), um elemento da área da gestão de fortunas (GESTAR/ICG) e dois advogados.

Segundo o DCIAP, em causa estarão crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, branqueamento, corrupção passiva no setor privado e falsificação de documento que começaram há uma década (2011/2012) e se prolongaram até junho de 2014.

Estes crimes representaram vantagens num valor superior a 12,2 milhões euros, segundo o DCIAP.

“O inquérito teve por objeto a investigação de linhas de crédito no Mercado Monetário Interbancário (MMI) e de linhas de crédito no contexto do crédito documentário (cartas de crédito). A factualidade em causa envolveu ainda o ex-vice-presidente do Banco do Brasil e fornecedores da petrolífera venezuelana PDVSA”, refere o Ministério Público.

Fonte próxima do processo confirmou à Lusa que o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é uma das sete pessoas singulares acusada neste processo autónomo do universo BES/GES. O ex-banqueiro, de 77 anos, está acusado dos crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional e branqueamento.

Esta investigação ficou concluída no âmbito de um inquérito autónomo do processo principal sobre o universo BES/GES, no qual o Ministério Público (MP) deduziu acusação em julho de 2020, apurando em 11.800 milhões de euros o “valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles relacionados”.

Foram acusados 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas, nacionais e estrangeiras), destacando-se Ricardo Salgado, com 65 crimes: um de associação criminosa, 29 de burla qualificada, 12 de corrupção ativa, nove de falsificação de documento, sete de branqueamento de capitais, seis de infidelidade e um de manipulação de mercado. A fase de instrução deste processo deve arrancar no início de 2022, tutelada pelo juiz Ivo Rosa.

Paralelamente, Ricardo Salgado está já a ser julgado num processo conexo da Operação Marquês por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito da Operação Marquês. .

defesa do antigo presidente do BES apresentou em outubro um requerimento para a suspensão do julgamento, fundamentado por um atestado médico que certificava o diagnóstico de Doença de Alzheimer, mas essa pretensão foi rejeitada pelo coletivo de juízes, pelo que o julgamento prossegue, tendo sessão marcada para 6 de janeiro.

Fundo de Resolução paga mais 92 milhões em juros por resolução do BES. Estado recebe 78 milhões

Janeiro 2nd, 2022

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Em causa está o empréstimo de 3,9 mil milhões de euros concedido pelo Estado ao Fundo de Resolução e os 700 milhões de euros emprestados pela banca. Estado, que foi quem mais emprestou dinheiro ao Fundo de Resolução, recebe 78 milhões de euros em juros.

O Fundo de Resolução pagou esta sexta-feira mais 92 milhões de euros em juros ao Estado e a sete instituição de crédito devido aos empréstimos obtidos em 2014 para financiar a resolução do antigo Banco Espírito Santo (BES). Desse montante, 78 milhões de euros revertem para os cofres do Estado.

“O Fundo de Resolução efetuou hoje [sexta-feira] o pagamento dos juros devidos ao Estado e a um conjunto de instituições de crédito relativamente aos empréstimos obtidos, em 2014, para o financiamento da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo”, indica o Fundo de Resolução, numa nota enviada à comunicação social.

Em causa está o empréstimo de 3,9 mil milhões de euros concedido pelo Estado ao Fundo de Resolução e os 700 milhões de euros emprestados por sete bancos (Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português, Banco BPI, Banco Santander Totta, Caixa Económica Montepio Geral, Banco BIC Português e Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo), para resgatar o antigo BES.

Segundo o Fundo de Resolução, o valor dos juros pagos ao Estado “foi de 78 milhões de euros” e à banca foram pagos 14 milhões de euros. Em 2021, a taxa de juro aplicável àqueles empréstimos “foi de 2%”.

Com os novos pagamentos efetuados esta sexta-feira, o Fundo de Resolução já pagou em juros, desde 2014 (ano da resolução do BES), 691 milhões de euros, incluindo os juros relativos ao empréstimo obtido em 2015 para o financiamento da resolução do Banif. Já o valor de juros pagos aos bancos totaliza 118 milhões de euros.

A partir do próximo ano, as taxas de juro associadas a esses empréstimos irão ser revistas e passarão a refletir o custo das obrigações do Tesouro a cinco anos registado no final do ano, que é atualmente negativo, ao qual acresce uma comissão de 0,15%. Ou seja, o Fundo de Resolução irá pagar menos.

Na prática, os juros são pagos na sua maioria pelo Estado, que foi quem mais emprestou dinheiro ao Fundo de Resolução.