BES: Associação lembra que lesados de sucursais exteriores continuam sem solução

Dezembro 12th, 2018

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Diário de Notícias

A Associação de Defesa de Clientes Bancários (ABESD) lembrou hoje que os lesados das sucursais exteriores do Banco Espírito Santo (BES) continuam de fora do mecanismo de resolução anunciado pelo Governo.

Os lesados das sucursais exteriores do BES, onde se inclui a Venezuela, continuam de fora do mecanismo ‘célere e ágil’ anunciado pelo Governo, pois não estão incluídos na ‘solução dos lesados do Banif'”, disse, em comunicado, a associação.

A posição da ABESD é conhecida um dia depois de o Governo ter anunciado que propôs a criação de “um mecanismo célere e ágil” que permita a redução de “perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif”, o qual “foi aceite” pela comissão liquidatária e pela Associação de Lesados do Banif (ALBOA).

De acordo com a associação, o mecanismo em causa não abrange os cerca de 150 emigrantes da Venezuela e clientes das sucursais financeiras exteriores do BES.

“Apesar da disponibilidade do Governo para encontrar uma solução para os emigrantes e clientes das sucursais financeiras do BES, estamos há quase um ano a aguardar a criação de um grupo de trabalho para analisar a nossa situação”, disse, no mesmo documento, o presidente da direção da ABESD, Afonso Mendes.

A associação reclama “uma solução para todos os lesados bancários e que todos […] os que foram vítimas de venda fraudulenta de produtos bancários tenham a possibilidade de participar” no mecanismo de resolução.

“Essa mesma venda desajustada do perfil dos clientes já foi admitida pela CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] em documentação que já foi partilhada com todas as entidades envolvidas neste processo — Governo, Banco de Portugal, deputados, etc. Contudo, o Governo ainda não inclui este grupo de lesados bancários em qualquer solução”, concluiu.

A ABESD é uma associação sem fins lucrativos, constituída em 2014 após o colapso do grupo BES/GES, tendo como associados clientes não qualificados das sucursais externas financeiras do grupo BES.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo (GES).

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Governo propõe a lesados de sucursais exteriores solução semelhante à do Banif

Dezembro 12th, 2018

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Diário de Notícias da Madeira

O Governo propôs às associações de lesados das sucursais exteriores do BES uma solução semelhante à do Banif, que prevê a delimitação de lesados não qualificados com vista à criação de fundo de recuperação, foi hoje anunciado.

“O Governo informa que propôs às associações de lesados das sucursais exteriores do BES, com quem tem mantido contactos regulares, uma iniciativa idêntica à encontrada, em conjunto, com a ALBOA – Associação de Lesados e Comissão Liquidatária do BANIF”, lê-se num comunicado divulgado pelo gabinete do primeiro-ministro, António Costa.

A solução em causa, que mereceu a concordância da Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD) e do grupo de lesados da Venezuela e África do Sul, prevê a “criação de um mecanismo célere e ágil com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados das sucursais exteriores do BES”.

Esta assenta na constituição de uma comissão de três peritos, designados pela Ordem dos Advogados, que vão “delimitar um perímetro de lesados não-qualificados”, com vista à criação de um fundo de recuperação de créditos.

De acordo com o Governo, a comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) já disse não se opor a que o executivo apoie este mecanismo, “que visa minorar as perdas dos lesados do BES não abrangidos pelo fundo de recuperação de créditos já criado para os lesados do papel comercial”.

A comissão de peritos vai assim elaborar um regulamento com os princípios e o procedimento a observar, que vai permitir, após a análise dos requerimentos apresentados pelos investidores não qualificados das sucursais exteriores do BES, “delimitar as situações concretas em que possam ter ocorrido práticas ilícitas na comercialização de título de dívida emitidos ou comercializados pelo BES”.

Está assim delineado um mecanismo “que vai ao encontro das pretensões da ABESD e do grupo de lesados da Venezuela e África do Sul e que, salvaguardando o erário público, permitirá reduzir as perdas dos lesados não qualificados das sucursais exteriores do BES”, concluiu o Governo.

Na segunda-feira, a ABESD lembrou que os lesados das sucursais exteriores do Banco Espírito Santo (BES) continuavam de fora do mecanismo de resolução anunciado pelo Governo.

No domingo, o Governo anunciou que propôs a criação de “um mecanismo célere e ágil” que permita a redução de “perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif”, o qual “foi aceite” pela comissão liquidatária e pela Associação de Lesados do Banif (ALBOA).

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo (GES).

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num `banco bom`, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o `banco mau` (`bad bank`), sem licença bancária.

“Tribunais para quê?”

Dezembro 5th, 2018

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Ionline

O i antecipa o capítulo x do livro “A Mentira”, escrito por João Gabriel com base em conversas com Amílcar Morais Pires, antigo diretor financeiro do BES. A obra, que reconstitui os bastidores da resolução do Banco de Portugal, relança a polémica em torno do fim do BES e inclui revelações que põem em causa a decisão do regulador. Mostra ainda documentos desconhecidos do grande público, como a comunicação em que o Banco de Portugal recusou decisões dos tribunais que pudessem ameaçar as suas próprias sobre o futuro do BES

Aprende-se nas faculdades de Direito, lê-se repetidamente na imprensa, em artigos de opinião, ouve-se de políticos e magistrados, de chefes de Estado e de Governo que a separação de poderes constitui um pilar fundamental do sistema democrático, que é indispensável que o poder judicial possa decidir com total independência sobre a racionalidade e razoabilidade de queixas por atropelos de direitos individuais ou colectivos, que a independência da justiça é um garante e a salvaguarda última na protecção dos direitos dos cidadãos, que sem uma justiça livre e independente não há um verdadeiro Estado de direito.E assim, o recurso de todos quantos se consideraram lesados pelos tribunais era não apenas legítimo como natural, pelo menos à luz dos princípios constitucionais que conhecemos desde 1976.

Surpreendentemente este não é o entendimento do BdP que, mais de um ano depois, a 29 de Dezembro de 2015, aprova uma deliberação com carácter de urgência, verdadeiramente surpreendente no seu âmbito e “terrorista” para os alicerces democráticos, no alcance e no fim que propõe.

O regulador afirma-se com poderes para restringir e, se for o caso, eliminar direitos reconhecidos por uma instância judicial.

Assumia o Conselho de Administração do BdP que “se o número de processos pendentes nos tribunais judiciais e a diferente orientação nas decisões até hoje tomadas conduzirem a que, de modo significativo, não venha a ser reconhecida adequadamente a selecção efectuada pelo BdP – sobre a transferência dos activos, passivos, elementos extrapatrimoniais do BES para o Novo Banco -, pode ficar comprometida a execução e a eficácia da medida de resolução aplicada ao BES, a qual, entre outros critérios se baseou num critério de certeza quanto ao perímetro de transferência”.

A ameaça à independência dos tribunais era assumida e não ficava por aqui. Prosseguia a deliberação afirmando que, “caso viessem a materializar-se na esfera jurídica do Novo Banco responsabilidades e contingências por força de sentenças judiciais, o Novo Banco seria chamado a assumir obrigações que de modo algum lhe deveriam caber e cuja satisfação não foi pura e simplesmente tida em consideração no montante do capital com que aquele banco de transição foi inicialmente dotado”.

O regulador assumia de forma explícita querer imiscuir-se na reserva e competências do poder judicial. Para o BdP, as expectativas daqueles que recorreram aos tribunais na tentativa de salvaguardar os seus interesses não deviam ser atendidas.

Entendia o regulador que o diferendo não devia ser superado através de um julgamento imparcial em tribunal, no confronto de provas e argumentos, com base em regras definidas e salvaguardadas pela constituição, mas sim eliminando de forma administrativa a base do conflito, através de uma ingerência grosseira numa área que deve ser sagrada no ordenamento jurídico de qualquer democracia.

[…]

 

Transposição à medida

O BES foi o primeiro caso de resolução decretado na União Europeia. A directiva comunitária que visava assegurar que a factura das falências bancárias deixasse de ser paga pelos contribuintes e passasse a ser imputada aos accionistas e credores tinha sido aprovada três meses antes, a 15 de Maio, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Numa situação normal, a sua transposição para o ordenamento português só aconteceria no início de 2015. Mas a situação não era normal.

O BdP assumiu a resolução no terceiro dia de Agosto. Só três dias antes – 31 de Julho -, por decreto-lei do ministério das Finanças, o Governo tinha transposto parcialmente a directiva comunitária que assegurava o mecanismo de resolução para a ordem jurídica portuguesa, e, como se de um contra-relógio se tratasse, o presidente da República promulgou-o no mesmo dia, tendo sido publicado em Diário da República no dia 1 de Agosto e entrado em vigor um dia depois, na véspera da intervenção do regulador.

O que significa que a resolução anunciada a 3 de Agosto já era uma decisão tomada algum – resta saber quanto – tempo antes, mas teve de esperar por uma base legal que chegou num invulgar sprint legislativo.

Este é, de resto, um dos vários argumentos que sustentam a inconstitucionalidade da resolução nos tribunais administrativos, porque o momento para o início da vigência não tinha chegado.

Isso resulta claro do artigo 130.o da directiva comunitária que diz explicitamente que “os Estados aplicam essas disposições a partir de Janeiro de 2015”. Há vária jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia que sustenta este entendimento. Mas vamos deixar os argumentos jurídicos para os tribunais.

Para aqui, importa destacar que a directiva foi transposta, de forma parcial, a dois tempos, numa correria legislativa que só pode ser entendida como uma transposição feita à medida para que o BdP pudesse anunciar a resolução.

O resto da directiva comunitária, que não era essencial para o anúncio da resolução, só foi transposta a 26 de Março de 2015, mas por lei da Assembleia da República.

Tão grave quanto o nível de litigância que a resolução provocou foi a desconfiança que gerou a nível internacional em relação à seriedade e estabilidade do sistema financeiro português.

Ainda hoje, para a grande maioria dos bancos e fundos internacionais que perderam dinheiro no BES, Portugal não é um local recomendável para se investir. Consequência de uma actuação grosseira e desastrada do regulador que, entre 3 e 29 de Julho de 2014, emitiu, pelo menos, quatro comunicados a assegurar que o BES estava solvente.

E como já vimos anteriormente, independentemente do relatório e contas aprovados no modo e na forma como foram, a resolução não era, de facto, indispensável nem proporcional, pois para além das soluções privadas – Blackstone – que existiam e estavam disponíveis, havia mecanismos de recapitalização pública disponibilizados ao abrigo do programa de assistência económica e financeira a Portugal.

E é o BdP que a 29 de Julho assume publicamente essa possibilidade:

“Em face das notícias divulgadas hoje sobre um eventual resultado negativo a apresentar pelo Banco Espírito Santo, S.A. (BES), com referência a 30 de Junho de 2014, o BdP reitera que, caso venha efectivamente a verificar-se qualquer insuficiência da actual almofada de capital, o interesse demonstrado por diversas entidades em assumirem uma posição de referência no BES indicia que é realizável uma solução privada para reforçar o capital. No limite, se necessário, está disponível a linha de recapitalização pública criada no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, que poderá ser utilizada para suportar qualquer necessidade de capital de um banco português, no enquadramento legal relevante e em aplicação das regras de ajuda estatal. Em todo caso, a solvência do BES e a segurança dos fundos confiados ao banco estão assegurados.”

O que mudou de 29 de Julho para 3 de Agosto? Os prejuízos já eram esperados, a solução privada tinha sido rejeitada de forma inexplicável a 12 de Julho, mas podia ser recuperada ou incentivada uma nova oferta privada e, em último caso, podia o regulador recorrer à tal recapitalização pública admitida no seu último comunicado.

A falta de tempo não pode ser um argumento válido. Se em quatro dias, desde que foram divulgados os resultados do primeiro semestre do BES, o BdP teve tempo para dividir o banco em dois, transferir activos, passivos, direitos patrimoniais e extrapatrimoniais, esperar pela transposição da directiva comunitária e negociar o mandato dos administradores do Novo Banco, teria tido tempo para promover uma solução privada ou assumir uma recapitalização pública. Ao abrigo do artigo 16, n.o 12 da Lei n.o 63-A/2008, a recapitalização devia ter sido uma opção assumida pelo regulador, muito antes de recorrer à bomba atómica.

“Em situação de urgência inadiável, fundamentada no risco sério para a estabilidade do sistema financeiro nacional, o BdP pode propor […] a realização de uma operação de capitalização obrigatória com recurso ao investimento público, sem necessidade de prévia nomeação de uma administração provisória, desde que tal operação se afigure indispensável para assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional […].”

Sabemos que, em Junho de 2014, Salgado pediu apoio a Passos Coelho para que este apadrinhasse a concessão de créditos ao GES por um sindicato bancário liderado pela CGD. O primeiro-ministro negou. Mas o pedido de apoio não era para o banco, mas sim para a área não financeira do grupo – o GES.

Agora estávamos a falar do BES e de uma recapitalização que teria saído bem mais barata ao Estado e aos contribuintes do que a resolução adoptada pelo regulador que preferiu acabar com uma instituição financeira que tinha como um dos seus accionistas de referência um dos maiores bancos europeus, o Crédit Agricole, para entregar o seu espólio, por zero euros, à Lone Star Funds, que é um fundo de investimento americano especializado na área imobiliária.

[…]

Muitos saudaram a solução porque ela não representava uma nacionalização e porque, como já vimos anteriormente, não tinha custos para os contribuintes.

Quanto aos custos, já sabemos que o zero se transformou num número cuja grandeza ainda hoje não está totalmente quantificada, mas que se trata de uma factura absurda, que, como vimos, ultrapassará provavelmente os 10 000 milhões. E como, na verdade, se tratou de uma intervenção unilateral de uma instituição pública, a resolução aproxima-se muito de uma nacionalização em que uma série de credores, sejam eles accionistas, investidores ou obrigacionistas, foram expropriados.

Tratando-se de um acto administrativo, a medida assumida pelo regulador afecta, segundo muitos, um direito constitucional que é a propriedade privada. Trata-se de um direito consagrado na Constituição, no seu artigo 62.o, e análogo aos direitos, liberdades e garantias e que goza do mesmo regime de protecção conferido a estes.

A resolução provocou graves prejuízos, sem qualquer indemnização, a milhares de pessoas que tinham direitos de crédito e outros direitos patrimoniais. Uma apropriação pública de propriedade privada sem qualquer compensação.

A massa insolvente não tem capacidade de responder por nada, pelo que, garantem muitos juristas, as deliberações do BdP são ilegais porque a forma como a resolução foi feita viola a própria directiva europeia que lhe deu vida e que diz claramente que, em caso de resolução, os credores cujos direitos ou activos não foram transferidos não podem ficar em pior situação do que aquela em que ficariam ao abrigo de processos normais de insolvência. Manifestamente ficaram.

Os argumentos legais não se ficam por aqui, há muitos mais, alguns dos quais reclamam de questões formais em relação à natureza de quem legislou, se devia ter sido a Assembleia em vez do Governo.

Mas mais do que as questões legais, que se arrastarão durante anos, há uma questão moral em que o BdP falhou de forma grosseira.

Falhou quando um mês antes viabilizou e avalizou um aumento de capital, garantindo publicamente que nenhum risco havia para os accionistas e perante tão convicta garantia, o mercado reagiu e milhares de investidores compraram acções do BES que em poucas semanas seriam lixo. O regulador prestou informações incorrectas que geraram uma confiança justificada, criando expectativas que devem ter salvaguarda jurídica. O BdP defraudou a confiança de quem tinha o dever de proteger. Ninguém foi responsabilizado.

Carlos Costa seria reconduzido para um segundo mandato em Maio de 2015, mas a má gestão do processo BES continuaria a segui-lo.

Quando o banco foi resolvido, em Agosto de 2014, a dívida subordinada passou para o “banco mau”, mas a dívida sénior ou não subordinada foi transferida para o Novo Banco.

A 29 de Dezembro de 2015, tudo mudou. Em comunicado, o BdP atirou para o “banco mau” perto de 2000 milhões de euros em obrigações seniores. Uma decisão que na prática representou uma segunda recapitalização do Novo Banco em pouco mais de um ano.

[…]

Finalmente, a questão mais relevante da decisão do governador no dia 3 de Agosto de 2014: a veracidade das provisões e dos prejuízos imputados ao BES nas contas relativas ao primeiro semestre de 2014. Houve concertação de Carlos Costa e Sikander Sattar na proposta que a KPMG levou e fez aprovar perante a ameaça de reservas e contingências à reunião do Conselho de Administração do BES a 30 de Julho?

Carlos Costa falhou a vários níveis. Falhou, primeiro, na forma tardia como actuou, mas também no modo como, depois, decidiu agir. Resta saber daqui a quanto tempo se vão revelar as peças do puzzle que ainda não conhecemos, mas sabemos que faltam!

Família Espírito Santo receberá menos de um milhão pela Comporta

Dezembro 3rd, 2018

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Expresso

Paula Amorim e Claude Berda vão pagar 158 milhões de euros pela Herdade da Comporta, mas a família que lançou o projeto receberá menos de um milhão. A maior parte vai para a CGD. O banco estatal não perdoa a dívida.. mas perdoa os juros de mora

Herdade da Comporta, uma das maiores propriedades do país e durante anos um dos principais ativos da família Espírito Santo, vai proporcionar aos membros da família um encaixe inferior a um milhão de euros. Na melhor das hipóteses. É o que revelam as informações partilhadas com os participantes do fundo imobiliário Herdade da Comporta na assembleia de 27 de novembro, a cuja ata o Expresso teve acesso.

Na assembleia da semana passada, Gabriela Pereira Ramos, administradora da Gesfimo (a sociedade gestora do fundo da Comporta), declarou que “num cenário mais favorável a gestora estima que possam reverter até quatro milhões de euros para os participantes”, de acordo com a ata. Mas daquele montante 59% (2,36 milhões de euros) ficarão com os liquidatários da Rioforte (que tem avultadas dívidas para saldar com os seus credores antes de poder distribuir dinheiro aos seus acionistas) e 15,5% (620 mil euros) com o Novo Banco Cayman, que são os maiores participantes do fundo.

Entre os restantes participantes minoritários há apenas uma entidade financeira, a Caixa Económica Montepio Geral, com uma posição de 0,7%. Os outros 24,8% estão dispersos, quase na totalidade, por participantes particulares, na sua maioria da família Espírito Santo ou a ela ligados. O que significa que para a família que durante anos controlou a Comporta, a venda da propriedade se traduzirá num reembolso inferior a um milhão de euros.

Ainda é incerto o valor exato a que os participantes do fundo terão direito (pois tal está dependente do valor de fecho da venda ao consórcio de Paula Amorim e Claude Berda), mas uma coisa é garantida: 12 anos depois, o fundo criado pela família Espírito Santo para desenvolver um ambicioso projeto imobiliário e turístico junto à península de Troia é um buraco financeiro.

Segundo Gabriela Ramos, da Gesfimo, os ativos foram postos à venda com uma avaliação de 210 milhões de euros. A verdade é que a pressão do fundo para vender e a incerteza sobre o licenciamento futuro de projetos na Comporta levaram o mercado a oferecer bem menos que isso.

Os 158 milhões de euros que Paula Amorim e o milionário francês Claude Berda acordaram pagar pelos ativos imobiliários da Comporta, e que a Gesfimo aceitou, servirão na sua maioria para reembolsar uma dívida à Caixa Geral de Depósitos e para saldar outras contingências. Só depois serão reembolsados os participantes do fundo, com os referidos 4 milhões de euros, no máximo.

O fundo imobiliário foi criado a 23 de novembro de 2006, com um capital de 5,2 milhões de euros, proveniente das 5200 unidades de participação então distribuídas, cada uma com um valor de mil euros. Meses depois, em 2007, o capital do fundo foi aumentado para 33,04 milhões de euros. E ainda hoje este veículo mantém 33040 unidades de participação.

Segundo a listagem de participantes da ata da última assembleia, a que o Expresso teve acesso, Ricardo Salgado não é investidor neste fundo. Mas da lista constam pelo menos 24 participantes individuais com Espírito Santo no nome. E outros historicamente ligados aos Espírito Santo, como Maude Queiroz Pereira (que tem 1,4% do fundo da Comporta). A irmã do falecido Pedro Queiroz Pereira entregou a Ricardo Salgado a sua participação no grupo Semapa e quando o irmão descobriu começou a investigar as contas do Grupo Espírito Santo (GES) no Luxemburgo, acabando por conseguir afastar Salgado do controlo da Semapa.

CGD PERDOA JUROS DE MORA

A ata da assembleia da semana passada revela que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) assumiu uma postura cooperante com a gestão da Gesfimo, tendo inclusive poupado ao fundo imobiliário Herdade da Comporta o pagamento de juros de mora pela dívida em incumprimento. Essa dívida ascendia no final do ano passado a quase 120 milhões de euros.

Segundo Gabriela Ramos, a CGD acedeu a uma solicitação da Gesfimo, “mantendo a aplicação dos termos contratados até ao reembolso integral, assim como os juros remuneratórios, mas desconsiderou os juros moratórios”.

De acordo com a mesma responsável, a CGD prevê que a 31 de janeiro de 2018 o fundo deva ao banco estatal 116 milhões de euros.

A aceitação da CGD de não cobrar juros de mora está dependente do reembolso integral do financiamento por parte do fundo da Comporta e do cancelamento de uma garantia bancária de seis milhões de euros da CGD a favor do município de Grândola.

ADVOGADOS AO ATAQUE: FALSIDADES E “IMAGINAÇÃO FÉRTIL”

Conforme o Expresso revelou no passado sábado, a assembleia de participantes do fundo Herdade da Comporta ficou marcada por trocas de acusações e a ameaça da abertura de processos-crime contra o advogado Henrique Chaves, por este ter acusado a Rioforte, o Novo Banco e a Gesfimo de conluio para afastarem da Comporta o consórcio Oakvest / Portugália / Sabina Estates.

A ata da assembleia é reveladora do clima de tensão que se viveu na reunião de 27 de novembro. O advogado Rogério Alves, representando a Oakvest e a Sabina Estates, classificou a última proposta de Paula Amorim e Claude Berda como “uma mera recauchutagem” da proposta inicialmente aprovada, tendo esta proposta final sido “menos interessante” do que a anteriormente escolhida (a da Oakvest). Rogério Alves defendeu o direito dos seus clientes a apresentarem uma nova oferta e disse que na assembleia de 27 de julho o Novo Banco não aceitou a proposta que a Gesfimo tinha considerado ser a melhor (Oakvest / Portugália / Sabina Estates).

Em resposta, o advogado Luís Cortes Martins, que representa o Novo Banco, disse ser “falso” o que foi alegado por Rogério Alves, notando que a posição do Novo Banco a 27 de julho foi a de recomendar que o processo tivesse transparência e profissionalismo, o que não se estava a verificar. Segundo Cortes Martins, o Novo Banco também defendeu a continuidade dos três concorrentes iniciais no novo processo de venda, a coordenar pela Deloitte.

Este não foi o único atrito. O advogado Henrique Chaves, em representação de Catarina Isabel Espírito Santo Xara Brasil, fez uma das intervenções mais críticas sobre a atuação da Rioforte, Novo Banco e Gesfimo, lendo uma declaração de voto na qual classificou a última tentativa de venda como “um novo concurso em regime de exclusividade para os mesmos candidatos”. Henrique Chaves classificou ainda esta venda (na qual só Paula Amorim e Claude Berda fizeram uma oferta, entre 31 investidores convidados) como um “novo arranjado processo”. O advogado acusou ainda a Rioforte e o Novo Banco de “hipocrisia” na sua avaliação do trabalho da Gesfimo.

A advogada da Rioforte, Filipa Cotta, qualificou como “graves e inconsequentes” as afirmações de Henrique Chaves, segundo a ata da assembleia de participantes. “Disse que não aceita as acusações quanto aos liquidatários da Rioforte ou do Novo Banco, ou de um conluio com a Gesfimo, que é algo que parte de uma imaginação fértil”, lê-se ainda na mesma ata.

A reunião prosseguiu com outros reparos. E terminou às 14h59. Mas as “trocas de galhardetes” prometem levar o encontro de participantes do fundo da Comporta para os tribunais.

Alienação de 9.000 imóveis custou ao Novo Banco 159 milhões

Dezembro 3rd, 2018

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Negócios

O projecto Viriato resultou numa perda de 159 milhões de euros para o Novo Banco devido a novas provisões com a operação.

O Novo Banco acordou a venda de um bloco de quase 9.000 imóveis, o que tirou 159 milhões de euros ao seu resultado líquido nos primeiros nove meses do ano. As imparidades constituídas no passado não impediram que a carteira fosse vendida abaixo do valor líquido. Por isso, foi preciso colocar mais dinheiro de lado para adequar o balanço ao preço final de venda.

Foi a 9 de Outubro que o Novo Banco, detido em 75% pela americana Lone Star e em 25% pelo Fundo de Resolução, assinou um contrato-promessa de compra e venda de uma carteira de 8.726 activos imobiliários destinados a habitação, indústria e comércio com fundos geridos pela também americana Anchorage. O banco espera concluir a transacção – chamada de projecto Viriato – até ao final do ano, mas nas contas de Setembro consta o seu impacto.

“Nas demonstrações financeiras de 30 de Setembro de 2018 já se encontra reflectido o impacto desta operação na valorização dos activos a alienar, que se traduziu numa perda de 159,0 milhões de euros, podendo este valor vir ainda a ser ajustado na data da conclusão da operação”, indica a instituição financeira comandada por António Ramalho no comunicado de resultados dos primeiros nove meses do ano.

Quando anunciou a operação, o Novo Banco disse acreditar que poderia vir a receber 388,9 milhões de euros pela venda desta carteira. O valor representava um desconto de 45% face ao valor contabilístico bruto do portefólio, que era de 716,7 milhões de euros.

Só que, naquela altura, a instituição financeira não quis dizer qual o valor líquido daqueles activos, ou seja, qual o montante a que os imóveis estavam avaliados tendo em conta as imparidades constituídas, o que permitiria perceber se haveria impacto negativo tendo em conta o preço a receber. E havia.

Conclui-se, agora, com as contas do terceiro trimestre, que, para adequar o valor de balanço ao preço que consta do contrato-promessa, o Novo Banco teve de constituir novas provisões para a operação de venda de imóveis.

Na prática, a operação impediu uma quebra mais expressiva nas imparidades e provisões da instituição financeira. Esta rubrica caiu, em termos homólogos, 19% para 456,2 milhões de euros. As imparidades para crédito, a maior fatia, cederam 33% para 232,6 milhões, e as imparidades para títulos afundaram 82%. Contudo, o montante afecto a provisões para outros activos e contingências disparou 61% para 208,4 milhões. Esta subida deveu-se às provisões para imóveis no âmbito do projecto Viriato.

Novo Banco com prejuízos de €420 milhões até setembro

Dezembro 3rd, 2018

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Expresso

Os resultados negativos estão praticamente em linha com o registado em igual período de 2017,

O Novo Banco teve prejuízos de 419,6 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano. Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) o banco liderado por António Ramalho sublinha que “pela primeira vez na sua história o Novo Banco teve um crescimento de 5,2% do resultado financeiro e de 3,9% do produto bancário comercial. O que quer dizer que os resultados operacionais estão a melhorar, embora o legado ainda pese nas contas do banco.

Os custos operacionais caíram 7,8%, o que diz o banco, “permitiu um crescimento do resultado operacional core (o negócio bancário) de 41.5%”.

O rácio do crédito malparado (NPE) situou-se nos 27,7%, o que ainda é muito significativo, embora tenha decrescido 3,8% face a setembro de 2017. O legado em termos de crédito não produtivo continuar a pesar nas contas do banco. De janeiro a setembro registou uma redução de 1,6 mil milhões de NPE. Em setembro o crédito não produtivo ascendia a 8,5 mil milhões tendo a cobertura por imparidades reforçada para 63,5%, quando em setembro de 2017 era de 51,9%.

“Apesar das melhorias, o legado vai continuar a custar tempo e dinheiro”, afirmou António Ramalho ao Expresso. Porém, o presidente executivo do banco diz que nem tudo é mau . ” As boas noticias decorrem dos crescimentos da margem financeira e do produto bancário. Mas é preciso continuar a limpar o legado”.

Um ano após a compra do banco pelos norte-americanos da Lone Star que ficaram com 75% do capital, verificou um reforço das imparidades e provisões em cerca de 456 milhões, com destaque para as dotações para crédito que ascenderam a 232,6 milhões.

Os recursos do Novo Banco observaram uma queda de 7,1%, embora os depósitos tenham crescido 13,7% no período. Já quanto ao crédito concedido o decréscimo em termos líquidos foi de 6,1%. No que toca ao crédito concedido a empresas a queda foi ainda maior, 7,7% face a igual período de 2017, com o crédito a particulares, sobretudo habitação com um crescimento marginal de 0,8% e a rúbrica, outro crédito (consumo) a subir 3,5%.

O rácio de transformação (crédito sobre depósitos) desceu para os 86% face aos 103% em setembro de 2017, devido ao crescimento dos depósitos e redução do crédito.

O rácio de capital do Novo Banco (CET1) foi de 13,5% e o rácio de capital total de 15,2%.

Recorde-se que no final do ano o banco fechou as suas contas com prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais). Já depois da compra pela Lone Star concretizada em outubro de 2017 e da injeção de capital que os norte-americanos fizeram de 1000 milhões de euros em 2017. O Fundo de Resolução ficou com 25% do capital e a obrigação de injetar capital no banco se a desvalorização dos ativos problemáticos que ficaram sob a sua alçada (3,89 mil milhões) tivessem impacto no capital do banco.

No final de maio deste ano, e na sequência das elevadas perdas registadas, o Fundo de Resolução injetou 792 milhões no banco, dos quais 430 milhões de euros resultaram de um empréstimo ao Estado.

Ex-director do BES Madeira fica com património a salvo do tribunal

Dezembro 3rd, 2018

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Diário de Notícias da Madeira

MP COMETEU ERRO AO ATRASAR-SE 71 HORAS NA CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO

O antigo director do BES na Madeira, João Alexandre Silva, recebeu, há uma semana, a sua melhor notícia do último ano. O Tribunal da Relação de Lisboa levantou o arresto ao valioso património imobiliário que está no seu nome e no da sua ex-mulher, o qual se encontrava ‘congelado’ há cerca de ano e meio no âmbito da investigação aos negócios do grupo Espírito Santo.

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a um recurso do antigo director bancário madeirense e reconheceu que houve um erro no procedimento de arresto dos bens desencadeado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e autorizado pelo juiz Carlos Alexandre. Um atraso de 71 horas na constituição de João Alexandre como arguido, no final de Junho de 2017, revelou-se agora providencial para o arguido e para a sua família, que volta a ter o vasto património ao seu dispor para tudo. Até para a venda.

Até aqui, os bens encontravam-se arrestados como garantia do pagamento de 3,3 milhões de euros, valor alegadamente recebido por João Alexandre como recompensa pelo seu papel na corrupção de dirigentes de empresas públicas e de governantes da Venezuela em negócios que envolviam o BES. Estavam ‘congelados’ os seguintes imóveis: dois apartamentos no empreendimento de luxo Espaço Amoreiras, em Lisboa; uma quinta em São Gonçalo, Funchal; uma fracção no Aparthotel Luamar e um terreno no sítio das Pedras Pretas, no Porto Santo; um lugar de estacionamento no Edifício Arriaga, no centro do Funchal; e cinco pequenos terrenos agrícolas no sítio da Quebrada, no Arco de São Jorge. Além de proprietário de dois Maserati e de um Aston Martin, João Alexandre é dono de um apartamento no Dubai, no valor de 2,3 milhões de dólares, que alegadamente lhe foi oferecido em 2013 por ordem de Ricardo Salgado.

O ex-homem do BES na Madeira é ainda proprietário de um apartamento de luxo no edifício Funchal Centrum/La Vie e que aparentemente terá escapado aos magistrados do DCIAP, já que nunca esteve arrestado.

Mas nem tudo são boas notícias para o antigo gestor bancário. A 23 de Outubro, o mesmo Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso em que pedia que lhe fossem aplicadas medidas de coacção mais ligeiras. Em concreto, João Alexandre, que está proibido de sair de Portugal, pretendia que essa medida fosse substituída por apresentações mensais ou quinzenais na Polícia. O arguido “tem residência permanente e tem toda a sua vida profissional e económica centrada no Dubai. A proibição de não se ausentar para o estrangeiro significa, com todo o rigor, que ficou privado de residência e proibido de trabalhar”, justificaram os seus advogados no recurso.

Estes argumentos que não sensibilizaram os juízes desembargadores, que consideram as actuais medidas de coacção legais e muito ajustadas: “Nada mais descabido que num caso de criminalidade que poderá envolver crimes de corrupção de agentes públicos internacionais, envolvendo negócios (com engenharia financeira sofisticada) de largas centenas de milhões de dólares americanos se possa pugnar pelo confinamento a simples obrigação de apresentação mensal ou quinzenal!”.

Desde Maio de 2018 que João Alexandre está proibido de sair do país. Antes esteve 11 meses preso em casa, com pulseira electrónica. Por ter resolvido mudar-se para o Dubai, foi o único arguido do processo a estar privado de liberdade.

 

Novo Banco e Rioforte indignados com a posição de Carlos Beirão da Veiga na AG da Comporta

Dezembro 3rd, 2018

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Económico

Em causa está uma declaração de voto do advogado Henrique Chaves que acusava o Novo Banco e a Rioforte de estarem em conluio no processo de venda dos ativos do Fundo da Herdade da Comporta. Carloto (Carlos) Beirão da Veiga, administrador de uma empresa do Novo Banco e da Rioforte, subscreveu a declaração e o seu lugar ficou em risco.

O advogado de Catarina Xara Brasil, uma das acionistas do Fundo da Herdade da Comporta, Henrique Chaves, fez uma declaração de voto na última Assembleia Geral de 27 de novembro que decidiu a venda dos ativos do Fundo ao Consórcio Vanguard Properties/Amorim Luxury, que indignou a Rioforte, o Novo Banco e a Gesfimo.

Essa declaração de voto acusava o Novo Banco e a Rioforte de estarem concertados no chumbo à anterior proposta da Oakvest/Portugália/Sabina Estates. “Voto combinado”, lê-se na ata da reunião a que o Jornal Económico teve acesso. Henrique Chaves, advogado, subscreve a declaração depois de confrontado por Luís Cortes Martins (advogado do Novo Banco).

Depois de chamarem “nula” e “surrealista” à Assembleia de Participantes de dia 27 de julho, acusaram o Novo Banco e a Rioforte de mentirem quando invocaram que não conheciam as anteriores propostas da Vanguard/Amorim e do francês Louis-Albert de Broglie.

Chamam ao posterior concurso organizado pela Deloitte de “arranjado”, e de ser um novo processo de venda sem qualquer competitividade, “com prazos que não foram cumpridos”.

Henrique Chaves acusa o Novo Banco, a Rioforte e a sua Gesfimo de “hipocrisia” no processo de venda dos ativos da herdade da Comporta.

“Opacidade suspeitíssima”, foram frases ouvidas na assembleia proferidas pelos opositores à venda dos ativos do Fundo ao consórcio Vanguard/Amorim.

Na assembleia os representantes da Gesfimo, da Rioforte e do Novo Banco mostraram-se indignados.

O problema é que quem subscreveu esta declaração de voto, considerada inaceitável pela representante da Gesfimo e pelos advogados da Rioforte e Novo Banco, foi Carlos Beirão da Veiga, que “com isso está contra 75% dos seus acionistas”, disse fonte ligada ao processo que esteve na Assembleia. “Não foi sensato da parte de Carloto (petit nom por que é conhecido) Beirão da Veiga, pois é um administrador da Sociedade Agrícola da Comporta que tem a Rioforte e o Novo Banco como acionistas”, diz a mesma fonte.

O Jornal Económico sabe que o lugar de Carloto Beirão da Veiga na administração da Herdade da Comporta ficou em risco por ter subscrito a declaração de voto de Henrique Chaves. “Vamos ver”, diz a mesma fonte questionada se iriam manter o administrador da Sociedade Agrícola da Herdade da Comporta.

Filipa Cotta, da PLMJ, representante da Rioforte, chegou mesmo a dizer que “estava incrédula com as afirmações graves e inconsequentes” de Henrique Chaves. Rejeitando as acusações de conluio. Tal como se constata da ata da reunião.

O Expresso dizia hoje que os representantes legais do Novo Banco e da Rioforte solicitaram uma cópia certificada da declaração de voto daquele advogado que deverá servir para avançarem com processos contra Henrique Chaves, por injúria.

Outros detentores de unidades de participação do fundo, da família Espírito Santo, também subscreveram a declaração de Henrique Chaves.

Um dos detentores de unidades de participação, Frederico da Cunha, perguntou quanto é que da proposta de Claude Berda e Paula Amorim revertia para os detentores de unidades de participação do Fundo, e foi respondido que cerca de 4 milhões de euros.

A maioria do valor oferecido, 158 milhões é para pagar a dívida à CGD, que soma cerca de 120 milhões.

A CGD tinha condicionado o closing da operação à data de 31 de janeiro, o que agora está em condições de ser cumprido, uma vez que a proposta do consórcio passou na assembleia de 27 de novembro. A Caixa irá receber o seu crédito e irá participar no sindicato bancário de financiamento ao investimento, tal como admitiu o CEO da CGD, Paulo Macedo, ao Jornal de Negócios.

Segundo o Expresso 300 milhões é o investimento previsto pelo consórcio para os primeiros cinco anos. Num horizonte de 15 anos serão investidos 1.000 milhões de euros.

A Vanguard prevê a criação de 2.000 a 3.000 empregos num prazo de 5 anos.

A proposta da Vanguard/Amorim prevê uma conta escrow de 8 milhões que serve para garantir eventuais surpresas no valor dos ativos, que surjam no prazo de nove meses.

 

Privados queriam salvar o Banco Espírito Santo

Dezembro 3rd, 2018

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Correio da Manhã

Balckstone queria uma cobertura para um montante indeterminado de perdas. Banco de Portugal impôs os nomes de Vítor Bento e Moreira Rato.

Havia dois investidores privados que, em julho de 2014, estavam dispostos a salvar o Banco Espírito Santo (BES). O episódio é contado no livro de João Gabriel ‘A Mentira – A história não contada dos bastidores da resolução que acabou com o BES’, que chega amanhã às livrarias.

Segundo o antigo jornalista, a Blackstone e a KKR estariam interessadas em viabilizar o BES, reforçando-o com os níveis de liquidez necessários para ultrapassar a situação de crise. No capítulo VIII do livro, João Gabriel descreve uma reunião do conselho de administração do BES para discutir uma injeção de capital da Blackstone de pelo menos dois mil milhões de euros.

Essa operação foi, no entanto, travada pelos franceses do Crédit Agricole (aliados históricos da família Espírito Santo desde o 25 de Abril de 1974) que exigem que a intervenção seja aprovada pelo Banco de Portugal. A proposta é enviada ao regulador mas, segundo apurou o CM junto do Banco de Portugal, a Blackstone exigia “a existência de uma cobertura para um montante de perdas indeterminado”, o que o regulador não podia aceitar.

Mais, nessa altura o Banco de Portugal já tinha exigido a Ricardo Salgado que a comissão executiva fosse alterada, entrando Vítor Bento como CEO e Moreira Rato como administrador financeiro. Outra das interessadas era a empresa americana KKR, que reuniu com Amílcar Morais Pires (já demissionário do BES) para saber da situação do banco. Os responsáveis da KKR queriam contactar o regulador para saber as intenções do Banco de Portugal. Mas no dia 13 de julho de 2014 acontece a reunião do conselho de administração do BES em que se decide a cooptação de Vítor Bento e Moreira Rato. Segundo apurou o CM junto do Banco de Portugal, o regulador “nunca chegou a ser contactado pela KKR e nenhuma proposta chegou ao conhecimento do banco”.

PORMENORES

Buraco de 3 mil milhões A mudança de administração do BES permitiu descobrir um buraco nas contas do banco de três mil milhões de euros.

Telefonema a Carlos Costa Ricardo Salgado telefonou ao governador do Banco de Portugal para lhe dizer que a Blackstone estava interessada em investir no BES.

“Os meus inimigos derrotaram-me, mas o Dr. Ricardo traiu-me!”

Dezembro 3rd, 2018

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Público

A queda do BES, em Agosto de 2014, continua a fazer correr rios de tinta. Um novo livro da autoria do ex-jornalista e ex-director de comunicação do Benfica João Gabriel regressa aos momentos mais marcantes do colapso daquele que foi um dos principais centros de poder em Portugal. O ex-CFO do banco, Amílcar Morais Pires, que chegou ser indigitado como presidente executivo, é um dos protagonistas.

A editora Prime Books propôs ao P2 a pré-publicação de excertos do livro A Mentira – A Culpa, as Manobras e as Traições de Ricardo Salgado, da autoria do ex-jornalista e ex-director de comunicação do Benfica João Gabriel, que dá a conhecer uma versão dos acontecimentos que rodearam a queda do BES, no dia 3 de Agosto de 2014. Um trabalho que, entre outros temas, sustenta a tese de que Amílcar Morais Pires, ex-CFO do banco e um dos protagonistas dos capítulos enviados ao P2 foi vítima do antigo presidente do BES, de quem foi braço-direito durante dez anos.

O P2 aceitou a pré-publicação de excertos do livro com a condição de enquadrar a relação profissional entre o autor, João Gabriel, e Amílcar Morais Pires, de quem é próximo. No período crítico que antecedeu a derrocada do BES, o antigo jornalista da SIC e da TVI prestou a título pessoal serviços de comunicação a Morais Pires. No Benfica, clube de que ambos são adeptos, cruzam-se, por exemplo, na tribuna presidencial do Estádio da Luz. E Morais Pires tinha, aliás, uma torneira aberta para o universo empresarial de Luís Filipe Vieira, com créditos no BES, em 2012, de largas centenas de milhões de euros, com reflexos também na tesouraria do clube. Hoje, Gabriel passa parte do tempo no Dubai, onde diz ter “uma empresa de consultoria”.

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ENRIC VIVES-RUBIO

“São 20 horas do dia 3 de Agosto de 2014. O Conselho de Administração do Banco de Portugal vai reunir para decidir o desaparecimento do maior banco privado português, o BES.” É assim que João Gabriel arranca o primeiro capítulo, que intitula O vazio de poder, uma menção a um dos episódios mais dramáticos da história do GES/BES, quando o BdP e o Governo de então se concertaram para decretar o seu colapso. No livro, o consultor de comunicação apresenta documentos e relatos de vários intervenientes que acompanharam, directa e indirectamente, o fim daquele que foi o maior centro de poder em Portugal. Agora, João Gabriel pretende contrariar as teses que sustentam as acusações do Banco de Portugal (BdP) e do Ministério Público (MP) ao ex-CFO do BES.

Entre outras coisas, o BdP acusa Morais Pires de ter “concebido, dado instruções para a implementação e acompanhado a execução de um plano”, com o aval de Ricardo Salgado, para retirar do banco, entre 2009 e 2014, três mil milhões de euros. Num das acções movidas pelo BdP ao antigo gestor do banco, em Abril deste ano o Tribunal do Comércio de Santarém reduziu-lhe a multa que lhe tinha sido aplicada pelo supervisor de 600 mil euros para 350. O prazo de inibição do exercício de cargos no sector financeiro passou de três para um ano. Por seu lado, em Janeiro deste ano o MP apontava Morais Pires como um dos principais arguidos do caso BES, designadamente pela venda irregular de centenas de milhões de títulos de dívida do GES a clientes do BES, entre 2011 e 2014, e pagamentos ocultos da Espírito Santo Enterprise, que funcionava como saco azul do grupo para pagamentos não-declarados.

A Mentira chegará às bancas nesta terça-feira.

Pré-Publicação:

Em comunicação, o primeiro impacto é sempre o que marca a direcção das notícias, que determina a agenda mediática, a culpa ou inocência, o carácter, ou a falta dele, das pessoas apanhadas na rede. E contra esse primeiro impacto é difícil de resistir, muito me­nos contrariar.

Vivemos tempos em que a percepção se torna realidade, mesmo que a realidade nada tenha que ver com a percepção criada. O frene­sim mediático assim o determina. Já o sabia, tive oportunidade de o constatar mais uma vez.

Havia uma guerra de poder e parte dessa guerra era comunica­cional. As armas usadas para derrubar [Ricardo] Salgado seriam também usadas para travar [Amílcar] Morais Pires. A hipótese de este substituir Salgado não era novidade, mas os desenvolvimentos recentes precipitavam a sucessão.

A sede do BES era, para mim, apenas um edifício visto repeti­damente a cada passagem pela Avenida da Liberdade ou, do seu in­terior, em imagens televisivas ou fotografias de imprensa. Nada mais do que isso.

Por isso, naquela manhã, no dia 23 de Junho de 2014, à entra­da do estacionamento e enquanto esperava autorização para entrar, tinha imagens difusas de uma sala que repetidamente vira em tele­visão quando o banco apresentava os seus resultados semestrais ou anuais.

Quando finalmente recebi autorização para prosseguir a marcha com a indicação do lugar que me estava destinado, não pude deixar de sentir a sensação de estar a entrar no porão de um navio apanha­do no meio de um forte temporal. As notícias sucediam-se a um ritmo frenético, os danos reputacionais eram enormes.

À minha espera, no 15.º andar do edifício, estava o adminis­trador financeiro, indigitado há menos de 72 horas como sucessor de Ricardo Salgado na presidência da Comissão Executiva, Amílcar Morais Pires.

Ao contrário da simplicidade exterior do edifício, dos logos do banco e de um rendilhado metálico que o rodeava, o interior do an­dar do Conselho de Administração reflectia o poder autocrático da família Espírito Santo, numa decoração conservadora, onde predo­minavam os móveis clássicos em madeira, com pouca luminosida­de. Os corredores eram estreitos e as paredes municiadas por um sem-número de quadros de pintores de referência, parte de uma das mais importantes colecções de arte em Portugal, e que eram a ex­cepção a um ambiente quase todo monocromático.

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Amílcar Morais Pires MIGUEL MANSO

Não conhecia Amílcar Morais Pires e, se pudesse ter escolhido um timing para o conhecer, seguramente teria escolhido outro, mas também é verdade que foram as circunstâncias que me levaram na­quele dia ao coração do maior banco privado português.

Reunimos num gabinete usado indistintamente por quem dele pudesse necessitar. Morais Pires, tal como os restantes administrado­res funcionavam em open space na sala da Comissão Executiva.

Já no interior do gabinete despido de qualquer cunho pessoal, fui surpreendido pela calma e ponderação do meu interlocutor. As notí­cias fustigavam o banco com a mesma força que o atingiam a ele. Se­reno, de gestos pausados, não parecia ter pressa apesar de todo o tur­bilhão que se vivia em redor.

Só em Março de 2004, Morais Pires tinha ganho o direito a ocupar um lugar no andar da administração, dezoito anos depois de entrar no BESCL (Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa), ao tempo nacionalizado, como técnico de nível 8, no apoio ao Departa­mento Financeiro.

Doutores e patrões

Foram necessárias quase duas décadas para Morais Pires “dei­xar de ser o tipo que vinha do BESCL para ser um entre iguais”. Ven­cido o estigma, o até então administrador financeiro foi responsável por inúmeras operações que consolidaram a notoriedade e a robus­tez do banco. Falou-me do percurso, da visão e dos problemas que sabia que havia, mas falou-me também das soluções e da forma como ponde­rava sair da tempestade. Houve uma frase que fixei, porque respon­dia a uma das críticas que mais se ouviam por esses dias: “Sou leal a uma instituição a quem dei tudo nestes vinte e oito anos. A mais ninguém.”

Já com a indigitação ameaçada por Carlos Costa, vários jor­nalistas, numa rara convergência de opiniões, escreviam que “Sal­gado ficaria a mandar por interposta pessoa”, questionando desta forma a autonomia e independência do sucessor indigitado. Havia uma concertação tão grande que era difícil de acreditar em coinci­dências.

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A Mentira – A Culpa, as Manobras e as Traições de Ricardo Salgado, de João Gabriel, edição Prime Books, 2018

Morais Pires notava-se magoado com a crítica, principalmente porque, como me disse nessa manhã, assumia a história “indepen­dentemente de não ter participado em todos os capítulos que foram escritos”.

Parecia determinado em lutar, mas sabia que seria uma travessia difícil. Por um lado, as práticas ilegais no GES tinham posto o ban­co numa situação de enorme fragilidade, por outro, havia resistências da oposição interna com assento na administração e do próprio supervisor.

Não era um Espírito Santo, não tinha no sangue a linhagem da família e, por isso, levou tantos anos a chegar àquele 15.º piso. A sua ascensão no banco não assentou no apelido ou na origem dos pais, mas naquilo que tinha demonstrado enquanto gestor.

Os funcionários da cantina sabiam distinguir perfeitamente a “li­nhagem” dos seus clientes. Morais Pires e todos os restantes colegas de administração eram “doutores”. Salgado e restante família eram os “patrões”. Tão simples quanto isso.

Frio na análise e objectivo em relação ao que queria para o ban­co, Morais Pires impôs, na sua chegada à administração, dez anos an­tes, a necessidade de planear a médio e longo prazo e foi por isso que o BES resistiu sem problemas à crise do subprime em 2008.

Quando chegou à administração, definiu como prioridade o re­forço da base de capital do BES, que até aí tinha crescido de forma orgânica debilitando a sua liquidez, abrindo o capital aos investidores internacionais, o que reforçaria a capacidade de expansão e um novo posicionamento.

Objectivos alcançados com sucesso e que lhe permitiram, a par­tir daí, discutir a orientação estratégica do banco, ganhando notorie­dade interna e externa. Partilhava ideias e objectivos comuns com Salgado, com a mesma frequência que dele discordava. E assim che­gamos a 2014.

A tempestade à volta do BES parecia não ter fim, mas a verdade é que o discurso de Amílcar Morais Pires denotava uma serenidade que contrastava com o ambiente tenso e frenético desses dias.

Nunca tivera ambições de chegar a presidente executivo, era algo conjuntural. Nunca o tinha querido, sentia-se bem na pele que até aí tinha vestido, mas também não recusaria a indigitação.

(…)

A visão e o plano do até então administrador financeiro do BES eram claros. Já adivinhava as possíveis reservas que o regulador levan­taria. Não em função das suas capacidades, mas nas palavras de Mo­rais Pires “em relação ao que querem fazer com o banco”. A frase ga­nharia o seu real significado semanas mais tarde.

“Com uma solução interna, conseguimos sair daqui, vamos le­var tempo, mas temos soluções e bases que vão permitir recuperar a solidez do banco, mas, se o regulador optar por uma solução externa, tenho muitas dúvidas de que o BES sobreviva, porque quem aqui chegar de novo, primeiro que perceba onde chegou e consiga estar a par de todos os dossiês e da sua complexidade, terá perdido o tempo necessário para implementar qualquer estratégia”, conti­nuou Morais Pires.

Já havia um plano de contingência para a autonomização financeira e reforço de solvabilidade do GES em relação ao BES, sim­plificando o modelo organizativo. Na cabeça de Morais Pires, estava tudo muito claro, num processo que permitiria ao banco evitar o precipício.

O primeiro desafio passava por assegurar a saída dos membros da família Espírito Santo sem afectar o goodwill que o apelido representava, nomeadamente a nível internacional. Tinha participado em vários aumentos de capital e sabia exactamente a necessidade de preservar a marca da instituição, mesmo que quem desse o nome ao ban­co já não tivesse nada que ver com a operação.

Depois, sabia que a situação financeira em que a família se encontrava era preocupante, que o GES precisava de apoio especializa­do de entidades internacionais credíveis e que da parte do BES tam­bém seria necessário encontrar soluções, “provavelmente com recurso a entidades externas para lidar e negociar com o GES todas as ques­tões que nos ligam”. Estava convencido de que dessa forma consegui­ria proteger os interesses de todos os stakeholders do banco.

Morais Pires falava baixo, revelava conhecimento profundo das áreas que supervisionava e tinha a exacta noção dos trabalhos a fazer a partir do momento em que a Assembleia Geral o confirmasse como Chief Executive Officer (CEO) do BES. Tinha um caderno de encargos bem definido.

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O segundo desafio, assumido naquela conversa, passava por “re­construir a base de accionistas de referência”, de forma que estes as­segurassem a estabilidade necessária para implementar um programa de desenvolvimento estratégico de longo prazo.

(…)

Mais do que o conhecimento evidenciado e resultante de vinte e oito anos de casa e um rumo de acção definido, havia convicção nas palavras de Morais Pires.

Perguntei-lhe se o facto de o seu mandato ser de apenas dois anos não seria limitador no desenvolvimento da sua estratégia. “Eu quero assim”, respondeu, “a minha experiência diz-me que, em qual­quer turnaround, o esforço exigido a uma organização, aos seus melho­res quadros, aos seus trabalhadores em geral, é altamente desgastante e, por isso, não se pode prolongar no tempo. Depois, porque dois anos é tempo suficiente para avaliarem a minha capacidade para o cargo e comprovarem as razões porque cheguei até aqui”.

Não havia receio do desafio, mas havia receio de não o poder as­sumir. Disse-lhe que era importante reunir-se com os principais edito­res económicos e transmitir-lhes o que me acabara de expor. O tem­po era crítico e a percepção pública era a de que o BES era cada vez mais um barco descontrolado, quando não era. O descontrolo estava acima no GES, e embora tivesse efeitos de contaminação não eram irrecuperáveis e muito menos suficientes para condenar o banco.

“O problema”, disse Morais Pires, é que o “BdP está a agir em função do GES e não do BES”. O tempo dar-lhe-ia razão, mas para já era necessário baixar o nível de alarme, era necessário falar, dar-se a conhecer, mostrar-se ao público e demonstrar que havia soluções.

“Nunca falei com um jornalista e não sei se o devo fazer”, repli­cou Morais Pires. Foi a minha primeira surpresa. O administrador fi­nanceiro do BES e recém-indigitado para substituir Salgado nunca tivera nenhum contacto com jornalistas. “Subi à conta do meu tra­balho, não de lóbis ou favores dos média”, continuou. Só mais tarde perceberia o alcance desta afirmação. Contrapus que, na situação em que nos encontrávamos, não havia grandes alternativas, era necessá­rio comunicar e tentar baixar os níveis de alarme. Em comunicação, temos de estar disponíveis para assumir alguns riscos e, naquele caso, estava convencido de que o maior risco era não assumir nenhum.

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Carlos Costa, governador do Banco de Portugal ENRIC VIVES-RUBIO

Morais Pires era um tecnocrata, muito bom por sinal, mas tinha descurado dois aspectos. A gestão das sensibilidades internas ao ní­vel da administração, por um lado, e a absoluta ausência de um plano pessoal a nível da comunicação, por outro.

Tinha uma visão anglo-saxónica da banca, mas em Portugal, e apreendeu isso de uma forma tremendamente cruel, há outros mean­dros para além da tecnocracia e da competência que ditam o destino das pessoas. Estava prestes a sabê-lo.

(…)

Convenci-o a deixar-me organizar alguns encontros com jornalistas, mas não sem antes registar um reparo feito num tom muito céptico. “Durante anos”, disse Morais Pires, “ouvi de gente crescida e res­ponsável nesta casa, mas também do BESI”, a maneira como falavam “dos aliados da imprensa, de como os usavam e se socorriam deles”. Falou-me de alguns nomes, todos generais nos seus meios, mas, por razões óbvias, e até haver prova factual e suficientemente sólida, be­neficiarão, da minha parte, de total reserva e presunção de inocência.

Apesar de indigitado por Ricardo Salgado, Morais Pires sentia-se magoado. “O meu dia-a-dia, a minha preocupação, o meu esforço sempre foi este banco. Estão aqui vinte e oito anos de trabalho e creio que dei provas de dedicação suficientes para não ter sido traído em relação a algumas situações que nos empurraram até aqui”, desa­bafou Morais Pires.

Era a primeira vez que estava com ele e, embora intuísse o alvo, não me senti com o à-vontade suficiente para lhe perguntar directa­mente. Nem foi necessário, porque, de seguida, mencionou que tinha sido uma completa surpresa, “uma má surpresa” nas suas palavras, “quando soube, em princípio de Dezembro, do passivo oculto” que tinha precipitado toda aquela situação.

De facto, foi a 26 de Novembro de 2013, numa reunião de tra­balho do chamado “grupo da sala do piso 14”, que Ricardo Salga­do comunicou que havia uma subavaliação material do passivo da Es­pírito Santo International (ESI). A equipa, na sequência da reunião, deu conta disso ao BdP.

O pior mesmo é que só meses mais tarde, já durante o primeiro semestre de 2014, surgiu a notícia de que a subavaliação resultava de uma decisão deliberada de ocultação do passivo da ESI, o que teve, naturalmente, impactos na reputação do BES.

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Ricardo Salgado

A ocultação de dívida feita de forma negligente ou dolosa só po­dia ser do conhecimento de quem tinha acesso ao perímetro total do GES. Só nove pessoas estavam nessas circunstâncias: Ricardo Salga­do, José Manuel Espírito Santo, Ricardo Abecassis Espírito Santo, Manuel Fernando Espírito Santo, Pedro Mosqueira do Amaral, José Maria Ricciardi, António Ricciardi, Mário Mosqueira do Amaral e Fernando Espírito Santo. Os administradores do BES, fora da famí­lia, não sabiam. Não tinham forma de o saber.

O instinto de sobrevivência de Salgado ditava a direcção que to­mava em cada momento. E se Morais Pires se sentira traído pela ac­ção de Salgado nas contas da ESI, poucos meses depois voltaria, pela segunda e última vez, a ser traído por este. Já lá iremos. (…)

A “traição”

De facto, Morais Pires tinha conseguido uma solução para o problema do BESA, dando estabilidade e um rumo a uma filial que estava, antes da sua chegada, em completa roda livre. Mais, o BdP estivera sempre a par de todas as diligências feitas em Luanda. Invocar o BESA como razão para não avalizar a solução Morais Pires é penalizar o bombeiro que foi chamado a apagar o incêndio quando este já ardia com violência. À falta de razões objectivas, qualquer pretexto era válido.

Carlos Costa apostava numa nomeação política, mas não o podia assumir. Valeu-lhe o instinto de sobrevivência de Salgado, que foi também, naquele momento, o seu maior erro estratégico. Salgado aceitou deixar cair Morais Pires, submetendo-se à vontade discricionária do regulador.

Pouco passava das 20 horas quando, no dia 1 de Julho, recebi um telefonema de Celso Filipe, ao tempo subdirector do Jornal de Negócios. “Tenho a informação de que Ricardo Salgado já propôs outro nome em substituição de Amílcar Morais Pires para a presidência”, disse, perguntando-me se eu podia confirmar. Não podia porque, na verdade, a informação apanhou-me de surpresa. Respondi que ia tentar saber. Mal o telefonema terminou, liguei a Morais Pires. Quando disse ao que vinha, houve uma longa pausa e, finalmente, um doloroso “não me surpreende, falamos amanhã”.

E o amanhã levou Ricardo Salgado ao BdP para entregar a nova composição do Conselho de Administração do BES, em que constavam os nomes de Vítor Bento para presidente do Conselho Executivo, e de José Honório, vetado em Luanda por Morais Pires, para vice-presidente, e José Moreira Rato para administrador financeiro.

Tinham passado três dias após o telefonema de Celso Filipe. Estávamos a 4 de Julho de 2014.

Depois de sair do BdP, Salgado reuniu com Morais Pires para comunicar-lhe a decisão, pedindo-lhe que ficasse com o pelouro internacional, fundamentalmente para concluir o processo de turnaround do BES Angola.

O facto de não ter sido apanhado de surpresa não diminuiu a indignação de Morais Pires, que tinha sabido do volte-face não pelo meu telefonema, soube-o depois. Dois dias antes, Daniel Proença de Carvalho já o tinha informado das manobras de bastidores e do acordo alcançado entre o governador e Salgado. “Os meus inimigos derrotaram-me, mas o dr. Ricardo traiu-me!”, atirou Morais Pires. “Vocês, o dr. Ricardo e o governador, vão acabar por dar cabo do banco!”, prosseguiu, desiludido e agastado perante o que Salgado lhe fizera. Já não via nele a autoridade ou a perspicácia de outros tempos, mas alguém derrotado, desorientado e diminuído perante a vontade do governador. Morais Pires não sairia do gabinete de Salgado sem lhe comunicar que ia resignar aos órgãos sociais do BES e demitir-se do banco, terminando aí um vínculo de vinte e oito anos. Estava consumada a segunda, mas também a última traição de Salgado.

Salgado não tinha preparado a sua sucessão, uma vez que, em poucos dias, por pressão do regulador, se consente fazer um flick-flack como o que fez, é porque tinha perdido não apenas a autoridade, mas a argúcia e a visão que, em outros tempos, todos lhe reconheciam.

Salgado capitulou perante o governador, e isso representou o princípio do fim.

Continuemos, porém, por enquanto, nos dias — poucos — em que Amílcar Morais Pires, apesar de #congelado”, ainda era a solução do BES.

Já vimos que foi a custo que o convenci a encontrar-se com alguns jornalistas. Não estava à vontade, não era o seu território, mas a verdade é que, à medida que a conversa começava a fluir, mostrava a razão porque fazia parte da solução.

Num desses encontros, no primeiro andar do Hotel Dom Pedro, junto às Amoreiras, com Helena Garrido, repetiu quase ponto por ponto tudo o que anteriormente me tinha transmitido. A sala era ampla e tinha uma televisão ao fundo, por essa altura jogava-se o mundial de futebol do Brasil. A televisão estava ligada, sem som. Tal como a maior competição do mundo de futebol que tinha data anunciada para terminar, o BES também tinha. A diferença é que o fim do mundial estava previsto e a data era conhecida, a do BES ainda não.

A Helena tomava notas, fazia questões. Morais Pires foi exactamente igual ao que eu conhecera dias antes, espontâneo, genuíno, ponderado. Nunca disse que era fácil, assumiu as dificuldades, mas apontou o caminho para ultrapassar a crise. António Costa, ao tempo director do Diário Económico, Ricardo Costa e Pedro Santos Guerreiro, do Expresso, fecharam o circuito de jornalistas com quem o administrador financeiro se encontrou partilhando a sua visão em relação ao presente, mas sobretudo ao futuro do banco.

Pela primeira vez em vinte e oito anos, Morais Pires tinha falado com jornalistas sobre o BES, mas também sobre ele, cedendo ao meu pedido. Mas há momentos em que falar ou estar calado é igual porque não se consegue contrariar o caudal provocado por uma tempestade. Como viria a perceber, poucos dias depois, falar ou estar calado teria sido igual naquele tempo e nos anos seguintes. A percepção que o regulador ajudou a criar era tão forte que era impossível contrariar. (…)

“Atirado contra uma rocha”

A 3 de Julho de 2014, a Reuters noticiava que o BdP não aceita­va o nome de Amílcar Morais Pires para presidente da Comissão Exe­cutiva. Tinham passado treze dias sobre a sua indigitação. O super­visor não assumiu a notícia, mas bastou não a ter desmentido para o mercado a interpretar como uma confirmação. Estranha forma de o regulador comunicar.

O Espírito Santo mais graduado da família submeteu-se à von­tade do regulador, e Vítor Bento foi o nome que o BdP aceitou como novo líder do BES.

Quando Salgado chamou Morais Pires para lhe dizer o que este já sabia, o ainda CFO do BES, na mágoa e na revolta do momento, informou-o de que iria sair, que já não fazia sentido continuar. E disse-lhe, como atrás vimos, bastante mais, num tom alterado e firme. Já todos nós passámos por momentos semelhantes, pelo menos na frustração e na intensidade. Para Morais Pires, o líder tinha sucumbido à pressão do regulador e entregue a direcção do banco a quem não tinha qualificações para o salvar.

Salgado alinhou na estratégia do BdP, não por convicção, mas por puro oportunismo de quem ainda acreditava que assim consegui­ria salvar o banco e salvar-se a ele. Estava enganado!

A reunião foi breve. Salgado estava tão perdido e desorientado que admitiu o que nunca antes teria admitido a quaisquer dos seus su­bordinados. Um administrador confrontá-lo e gritar-lhe a revolta de uma traição e o prognóstico de um desastre.

Mesmo assim, não perdeu a compostura e a fleuma de sempre, tinha essa capacidade. Pediu apenas a Morais Pires para não se preci­pitar, que o banco precisava dele, “pelo menos ouça o Vítor Bento”, rematou Salgado já com o administrador financeiro a encaminhar-se para a porta.

Morais Pires, que duas semanas antes tinha sido indicado para o papel principal, não estava disponível para representar um papel se­cundário, principalmente porque não acreditava na solução impos­ta pelo regulador e suspeitava que a visão estratégica que tinha em relação ao futuro do banco era divergente da nova liderança. E era.

Vivia-se um período de transição, Vítor Bento ainda não tinha assumido os comandos, mas já tinha sido indigitado e contava com um espaço na sede do banco. Ocupava um gabinete no 8.º andar. Já não havia incerteza quanto à governação do banco, a incerteza agora residia na capacidade da nova equipa.

O avião tinha perdido demasiada altura em pouco tempo, e os ventos continuavam a fustigá-lo. Era urgente estabilizar o avião e co­meçar a recuperar a altitude perdida.

Quando Vítor Bento foi anunciado como sucessor de Salgado, os jornais apressaram-se a noticiar que, dada a credibilidade da pes­soa e o facto de ser uma solução de ruptura, os mercados tinham rea­gido bem.

Na verdade, os mercados não reagiram ao nome, reagiram ao facto de a incerteza quanto ao governance do BES ter finalmente acaba­do. Mas a boa reacção dos mercados foi de curtíssima duração. Pou­cas horas. Ao fim do dia em que o nome de Vítor Bento foi anuncia­do as acções já voltavam a cair, e, dias mais tarde, quando foi coopta­do não teve qualquer efeito positivo.

Dois dias depois da conversa — a última — com Salgado, Morais Pires é chamado ao 8.º andar. Vítor Bento queria falar-lhe. A aborda­gem foi cordial. Salgado já tinha informado o novo CEO das inten­ções de Morais Pires, mas mesmo assim Vítor Bento tinha intenções de insistir na sua permanência. E assim fez. “Sei que teve um papel muito importante em relação ao turnaround do BESA e à garantia soberana de Angola. Gostava que conti­nuasse nesse contexto”, deu conta o novo presidente indigitado. Mo­rais Pires disse-lhe que não se sentia confortável. A conversa foi fran­ca, mas curta.

Responsável por quatro aumentos de capital, com um know-how invulgar em relação aos investidores internacionais, pediam-lhe para ficar e tratar apenas do turnaround do BESA. Não estava surpreendido, afinal, depois do abalo, esse sim violento, que tinha sofrido nos últi­mos dias, já estava preparado para tudo. Mas a sua intenção era mes­mo deixar o BES.

Vítor Bento pede-lhe para pensar melhor, “pondere e diga-me”. O ainda CFO foi educado, acenou e saiu!

(…)

A incerteza alimentada de forma desastrada pelo regulador du­rou quinze dias e gerou uma corrida aos depósitos e uma desvaloriza­ção accionista nunca antes vista.

No domingo, dia 13 de Julho, o BdP determinou a convocação de uma reunião extraordinária do Conselho de Administração, para acelerar a entrada em funções da nova equipa dirigente. A reunião, que terminou às 21 horas, serviu para cooptar para a administração Vítor Bento, João Moreira Rato e José Honório, que assim assumiam funções efectivas num domingo ao princípio da noi­te. Invulgar, mas necessário, na tentativa de travar a curva descenden­te em que o BES se encontrava.

Morais Pires não tinha estado na reunião. Já se sentia um corpo estranho naquela engrenagem e não acreditava na solução. Ainda nessa noite, Vítor Bento telefona-lhe. Comunica-lhe que não contava com ele. Afinal a vontade de que tinha há um par de dias tinha desaparecido. Foi frontal e correcto no trato, resta a dúvida se era mesmo essa a sua vontade, ou se a vontade agora manifestada era de outro.

É que logo de seguida deixou escapar uma observação que não sendo surpreendente era deselegante, não para Vítor Bento, mas para o governador: “O BdP não gosta de si”! A afirmação dava, ao mesmo tempo, outro sinal. O novo líder do BES afinal já não estava na Avenida da Liberdade, estava na sede do BdP.

E assim terminaram os vinte e oito anos de serviço de Morais Pires no BES, e os acontecimentos que se seguiram já não contaram com a sua participação.