Antiga diretora do BES reafirma dificuldades em fazer cumprir regras pelo BESA

Novembro 21st, 2019

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Eco

Antiga diretora do BES reafirma dificuldades em fazer cumprir regras pelo BESA

 

A antiga diretora de compliance do BES, Paula Gramaça reiterou que, no caso de Angola, hão havia “informação suficiente para saber se a compliance estava a ser exercida ou não”.

A antiga diretora de ‘compliance’ do BES disse esta quarta-feira, no Tribunal da Concorrência, que havia dificuldade em fazer cumprir as normas de prevenção de branqueamento de capitais na unidade de Angola, relatando as diligências adotadas pelo seu departamento.

Paula Gramaça, que se mantém no departamento de ‘compliance’ (responsável por garantir a conformidade dos procedimentos da instituição com as leis e regulamentos) do Novo Banco, prestou esta quarta-feira depoimento como testemunha no âmbito do processo em que o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado e o ex-administrador Amílcar Morais Pires pedem a impugnação das coimas aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O processo que corre no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, julga os recursos apresentados por Ricardo Salgado e Morais Pires às coimas de 350.000 euros e 150.000 euros, respetivamente, aplicadas pelo BdP em maio de 2017.

O julgamento iniciou-se em 16 de outubro, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter revogado, em abril último, a sentença proferida pelo TCRS, em dezembro de 2017, que declarou nula a acusação administrativa por entender que o BdP não tinha garantido o “efetivo direito de defesa” dos arguidos.

Paula Gramaça afirmou que entrou para o BES em 1990 para a área internacional, tendo passado para o departamento de ‘compliance’ em 2010, onde fazia a ligação com as unidades internacionais do banco, até começar a liderar o departamento em maio de 2012.

Questionada pelo juiz Sérgio Sousa sobre a forma como a administração acolhia as propostas de medidas a adotar feitas pelo seu departamento, Paula Gramaça admitiu que o diretor coordenador, João Martins Pereira, manifestava a sua preocupação quando, por razões orçamentais, tinha limitações na contratação de recursos humanos ou era obrigado a “adequar” as ferramentas propostas para colmatar falhas detetadas.

À pergunta da advogada de Morais Pires, Susana Silveira, sobre se conhecia alguma situação em risco de incumprimento que tivesse sido travada por algum administrador, Paula Gramaça afirmou que, no caso de Angola, hão havia “informação suficiente para saber se a ‘compliance’ estava a ser exercida ou não”.

Segundo disse, a partir do momento em que começou a acompanhar o BESA, em 2012, percebeu que “não havia abertura” do lado angolano para o fornecimento de informação, ficando muitas vezes sem resposta ou recebendo respostas evasivas, situação que só se alterou com a entrada de Rui Guerra e a nomeação de João Batista para a ‘compliance’, já no final de 2013.

Questionada sobre se estavam a ser aplicadas medidas no BESA na altura da resolução do BES, Paula Gramaça respondeu afirmativamente, declarando que em 2014 estavam a ser adequados procedimentos, processo interrompido com a resolução.

Fundo de Resolução impede Novo Banco de vender créditos da Ongoing e Moniz da Maia

Novembro 21st, 2019

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Eco

Fundo de Resolução impede Novo Banco de vender créditos da Ongoing e Moniz da Maia

Novo Banco estava a vender créditos da Ongoing e Sogema no Nata II, mas quando a operação passou pelo Fundo de Resolução estes contratos foram excluídos da carteira alienada aos americanos.

Fundo de Resolução autorizou o Novo Banco a vender a carteira de malparado Nata II, mas impôs várias condições para dar “luz verde” à operação. Segundo apurou o ECO, o Fundo de Resolução exigiu que fossem retirados alguns créditos problemáticos como o da Sogema, de Bernardo Moniz da Maia, da Ongoing, de Nuno Vasconcellos, ou da construtora Prebuild, justificando que o valor oferecido pelo comprador da carteira era baixo.

Ao ECO, o Fundo de Resolução, a autoridade de resolução bancária que funciona junto do Banco de Portugal e é dirigida pelo vice-governador Luís Máximo dos Santos, afirma que “as operações em causa foram submetidas pelo Novo Banco ao Fundo de Resolução uma vez que a sua concretização depende do acordo do Fundo, no que respeita aos ativos que integram o mecanismo de capitalização contingente”.

Segundo a autoridade de resolução, determinou-se que aqueles créditos fossem excluídos por “entender que o preço oferecido não era aquele que oferecia as melhores perspetivas de maximização do valor”. O ECO sabe que a Davidson Kempner oferecia menos de 20 milhões por estes ativos tóxicos que tinham um valor original superior a 1.500 milhões, mas que estão registados no balanço do banco a um valor muito reduzido.

“Relativamente a esses casos, o Fundo de Resolução solicitou ao Novo Banco a apresentação de uma estratégia de recuperação mais condizente com o objetivo de maximização do valor“, indicou ainda a entidade liderada por Máximo dos Santos ao ECO, sem comentar devedores particulares.

O ECO também questionou o banco liderado por António Ramalho sobre as razões que levaram à retirada destes créditos e outros do designado Projeto Nata II. “O Novo Banco não faz comentários sobre eventuais clientes”, disse fonte oficial da instituição, sem querer comentar a lista de créditos que saíram do Nata II. Apenas lembrou que “o banco esteve a negociar com o Fundo de Resolução a saída de um grupo de devedores, e também com o comprador”. Assim foi.

“No caso da operação “Nata II”, o Fundo de Resolução manifestou a sua não oposição à concretização da operação, mas determinou que fossem excluídos da operação de venda um conjunto de ativos, por entender que o preço oferecido não era aquele que oferecia as melhores perspectivas de maximização do valor. Relativamente a esses casos, o Fundo de Resolução solicitou ao Novo Banco a apresentação de uma estratégia de recuperação mais condizente com o objetivo de maximização do valor.”

Fundo de Resolução

Créditos de 1.500 milhões só valem 20 milhões

Num comunicado à imprensa divulgado na sexta-feira, o Novo Banco revelou ter recebido a autorização do Fundo de Resolução para vender esta carteira de malparado, tendo sido utilizada “a prerrogativa negociada pelo banco para excluir alguns créditos da carteira inicial”. Isto é, seguindo orientações do Fundo de Resolução, o banco procedeu à retirada de vários créditos problemáticos do portefólio antes de ser formalmente vendido ao fundo americano.

Os créditos excluídos “continuarão a ser seguidos pelas equipas de recuperação do Novo Banco, com implementação de estratégias alternativas de recuperação, por via negocial ou judicial, que maximizem o valor recuperado dos ativos“, disse ainda o banco.

Segundo apurou o ECO, o valor original destes contratos retirados “à última hora” ascende a mais de 1.500 milhões de euros, sendo que o seu valor contabilístico bruto — isto é, excluindo compromissos, garantias e writeoffs — será apenas de cerca de 350 milhões de euros. Vão continuar a pesar no balanço do Novo Banco. Os fundos que estavam na corrida por este portefólio — a Davidson Kempner e a Bain Capital — pagavam menos de 20 milhões por estes ativos, quase nada face ao seu valor original, o que reflete a fraca qualidade dos ativos e as baixíssimas hipóteses de recuperação de algum do dinheiro emprestado àqueles clientes.

O Fundo de Resolução deu “luz verde” à operação Nata II no final de outubro. Foi duas semanas antes antes de o Novo Banco ter apresentados os resultados relativos aos primeiros nove meses do ano. O banco liderado por António Ramalho agravou os prejuízos para 575 milhões de euros e o impacto do Nata II já foi refletido nas contas.

A boa notícia da venda do Nata II: “A concretização da operação Nata II permite que, pela primeira vez na sua história, o rácio de NPL do Novo Banco possa descer para menos de 15%”, disse o banco no comunicado na sexta-feira. É um nível ainda elevado face às exigências dos reguladores. E por isso o banco terá de continuar a reduzir o malparado.

Culpa pela queda do BES arrasta-se em tribunal

Novembro 21st, 2019

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Negócios

A comissão liquidatária do BES acusou 13 ex-gestores de serem culpados pela queda do banco. Os visados contestaram. Os liquidatários responderam. Os gestores responderam de volta. E assim se arrasta, há dois anos, a decisão sobre quem tem a culpa desta insolvência.

Foi já há dois anos que a comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) qualificou como culposa a gestão que levou à queda da instituição financeira. Mas ninguém assume esta culpa. Liquidatários, Ministério Público (MP) e antigos gestores do banco trocam acusações e passam a culpa ao próximo, num processo que ameaça prolongar-se indefinidamente. No final do mês passado, chegaram ao Tribunal do Comércio de Lisboa as últimas respostas dos ex-administradores acusados de causarem a queda do banco. O juiz responsável pelo caso tem agora de analisar milhares de páginas de acusações e defesas. Só depois disso é que o processo seguirá para julgamento em tribunal.

Quando a insolvência de uma empresa é qualificada como culposa, o processo divide-se, normalmente, em três fases: a comissão liquidatária emite um parecer onde aponta para os responsáveis da insolvência, que é depois analisado pelo Ministério Público; os visados podem opor-se a esse parecer; por fim, há uma sentença judicial da qualificação de insolvência. Mas nada no processo do BES tem sido considerado normal pelo juiz responsável, que tem permitido várias exceções. É isso que volta a acontecer agora.

O primeiro passo foi dado em 2017, quando a comissão liquidatária apontou 13 antigos gestores do BES como culpados pelo colapso do banco, num parecer validado pelo Ministério Público. Um por um, os 13 opuseram-se a este parecer. O caso deveria ter ficado por aí e seguido para julgamento, mas a sua “complexidade” e “dimensão” levaram a novos passos. A comissão liquidatária respondeu às oposições dos antigos gestores. Estes responderam de volta. E a comissão liquidatária ainda tentou apresentar novas respostas, mas o pedido foi recusado. O processo entrou, assim, na última fase antes do julgamento: a de análise às alegações de todas as partes.

Acusações são revistas
A comissão liquidatária e o Ministério Público reviram algumas das acusações feitas aos ex-gestores depois de analisarem as oposições destes aos pareceres iniciais. O MP chega mesmo a recuar em relação a Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis Espírito Santo, que deixa de considerar como culpados pela queda do BES.

Já a comissão liquidatária, que desde o início reconheceu que cada gestor tinha níveis de culpa diferentes, deixa agora mais claras algumas das acusações. Fá-lo, por exemplo, no capítulo dedicado às obrigações próprias que o BES emitiu junto de clientes de retalho e que recomprou com desconto. “No período compreendido entre 2009 e 2014, a emissão das obrigações terá sido determinada por Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, em termos e condições que vieram a revelar-se prejudiciais para o BES (…). Salgado e Morais Pires são responsáveis pelo prejuízo e impacto na situação patrimonial do BES emergentes da factualidade descrita”, argumenta.

Já do lado dos antigos gestores considerados culpados, os argumentos mantêm-se praticamente os mesmos desde o início do processo. Em resumo, defendem que foi o Banco de Portugal (BdP), ao exigir provisões consideradas desnecessariamente elevadas, que levou à queda do BES.

“O governador do BdP sabe que a resolução do BES foi aplicada com base em prejuízos criados artificialmente nas contas do BES”, afirma Ricardo Salgado, que acusa ainda o regulador e a comissão liquidatária de estarem “alinhados” para “defenderem a honra do BdP”.

Comissão liquidatária do BES quer ouvir Salgado, mas este recusou

Novembro 18th, 2019

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Observador

Comissão liquidatária do BES quer ouvir Salgado, mas este recusou

A comissão liquidatária do BES apresentou requerimento para ouvir Ricardo Salgado, mas o ex-presidente do banco considera o pedido inadmissível.

Ricardo Salgado é uma das muitas testemunhas chamadas pela comissão liquidatária do Banco Espírito Santo, que está em processo de insolvência depois da resolução de que foi alvo em 2014. No entanto, e segundo revela o Jornal de Negócios, o antigo presidente do BES considera “inadmissível” o pedido para depor já que está a ser investigado, na qualidade de arguido, no quadro de um inquérito-crime ao universo Espírito Santo que se encontra em segredo de justiça.

Ricardo Salgado foi presidente do BES e do GES durante mais de 20 anos, tendo abandonado o cargo no banco em junho de 2014, um mês e meio antes da instituição apresentar prejuízos recorde que obrigavam a realizar uma injeção de capital para se manter a operar. Foi nesse quadro que foi aplicada uma medida de resolução ao BES, pela primeira vez no quadro das regras da união bancária, processo que deu origem ao Novo Banco e ao banco mau, o BES que está agora em liquidação.

O nome do ex-presidente do BES, e que tem sido apontado, nomeadamente nos processos dos reguladores, como o principal responsável pela queda do banco, faz parte de uma lista com cerca de 100 testemunhas. Entre elas estarão outros antigos gestores do banco, que são, tal como Salgado, visados pelos atos de gestão nos anteriores à queda do BES, num processo de insolvência que foi qualificada como culposa pelos liquidatários.

Ainda de acordo com o Negócios, o número de testemunhas chamadas no requerimento da comissão liquidatária, mais de 100, está acima do que é permitido nestes processos.

Ministério Público “iliba” dois antigos gestores da queda do BES

Novembro 18th, 2019

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Negócios

Para o Ministério Público, Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis devem deixar de integrar o grupo dos 13 ex-administradores que, na visão da comissão liquidatária do BES, levaram à queda do banco.

O Ministério Público (MP) deixou de considerar dois antigos gestores do Banco Espírito Santo (BES) como culpados pela falência do banco.
Para o MP, Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis devem deixar de integrar o grupo dos 13 ex-administradores que, na visão da comissão liquidatária do BES, levaram à queda do banco.

É mais um passo na qualificação da insolvência do BES, que está na fase de análise por parte do juiz, antes de seguir para julgamento. Em 2017, a comissão liquidatária qualificou esta insolvência como culposa e apontou para 13 antigos administradores como os responsáveis pela queda do banco. Na altura, o Ministério Público concordou na totalidade com a versão dos liquidatários.

Entretanto, os ex-gestores opuseram-se a esses pareceres. A comissão liquidatária e o MP, por sua vez, responderam às oposições. É aí que o MP muda de posição. “Face ao teor das oposições apresentadas e reapreciando toda a matéria do presente incidente, o MP não renova o seu parecer e adesão ao parecer da comissão liquidatária no tocante à afetação da qualificação da insolvência a Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva”, indica a resposta.

O MP não esclarece, contudo, as razões para esta decisão, nem faz, no mesmo documento, mais referências aos dois nomes.

Nas oposições aos pareceres da comissão liquidatária e do MP, Mosqueira do Amaral, que liderou a empresa alemã BES Beteiligungs, e Ricardo Abecassis, que foi administrador executivo do BESI e presidente do BESI Brasil, rejeitaram quaisquer responsabilidades de gestão que tenham levado ao colapso do BES. E defenderam, também, que não existiam quaisquer indícios das dificuldades financeiras do banco.

Auditoria deverá deixar de fora venda da Tranquilidade por 40 milhões de euros

Novembro 18th, 2019

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Económico

Apesar de o perímetro da auditoria da Deloitte ainda não estar concluído, o Jornal Económico sabe que a venda de ativos estará fora do âmbito da análise.

O âmbito da auditoria da Deloitte ao Novo Banco (NB) vai ficar estipulada num caderno de encargos que o Fundo de Resolução está a elaborar e que, segundo sabe o Jornal Económico (JE), está em fase de conclusão. Esse caderno de encargos define o que, contratualmente, a auditora Deloitte vai ter de fazer. É o chamado mandato do auditor.

Apesar de o perímetro da auditoria da Deloitte ainda não estar concluído, o JE sabe que a venda de ativos estará fora do âmbito da análise. Nomeadamente a venda da Tranquilidade à Apollo, que foi feita no tempo de Vítor Bento como presidente do BES. Recorde-se que a Tranquilidade foi vendida ao fundo americano Apollo Global Management por 40 milhões de euros no fim de agosto de 2014 (a seguradora era da ESFG mas passou para a titularidade do banco por causa de um penhor). O fundo norte-americano acabou por vender este ano a seguradora – que integrou na Seguradoras Unidas – à Generali, por cerca de 500 milhões.

Auditoria ao Novo Banco vai analisar venda de créditos a fundos

Novembro 18th, 2019

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Público

O Governo pediu uma auditoria especial à Deloitte para avaliar todos os actos de gestão que levaram às injecções de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco. Na mira da auditora vai estar também a venda de carteiras a fundos, cujo custo está a caminho dos três mil milhões de euros.

A mais recente divulgação de resultados por parte da gestão do Novo Banco deu conta de uma nova factura a entregar no Fundo de Resolução. Embora não tenha sido revelado o montante do apoio que será necessário em 2020, os resultados dos primeiros nove meses apontam para um valor que ficará perto dos 850 milhões de euros pedidos este ano, estendendo a três mil milhões o envelope financeiro que já custou a “limpeza” de créditos problemáticos em curso no Novo Banco. Perante este cenário, estas “chamadas de capital” serão também escrutinadas na auditoria especial encomendada pelo Governo à Deloitte para avaliar todos os créditos do banco que deixou de ser BES em 2014.

O Governo, após pressão do Parlamento, do Presidente da República e perante as recorrentes necessidades de injecção de capitais para “tapar” os buracos deixados pela limpeza de créditos problemáticos no Novo Banco, tinha encomendado à Deloitte uma auditoria especial que avaliasse toda a evolução, desde o primeiro momento, dos créditos que estão a gerar perdas avultadas para os contribuintes e para o resto da banca. Quando foi decidida esta iniciativa, o âmbito da intervenção estava em aberto no que diz respeito às decisões de venda de carteira de crédito a fundos de recuperação de dívidas.

Isso mesmo foi referido ao Expresso, em Julho, e reafirmado agora ao PÚBLICO por fonte oficial do Ministério das Finanças: “o âmbito da auditoria especial (…) abrange operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação; decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro; e decisões de aquisição e alienação de activos.”

Neste universo estavam desde as decisões de crédito tomadas por Ricardo Salgado (no BES), por Vítor Bento (no período de transição), por Stock da Cunha (logo a seguir à resolução) e já por António Ramalho (antes e no momento da venda ao fundo Lone Star, em 2017). Agora, depois de mais um resultado muito negativo do Novo Banco – prejuízo de 572,3 milhões, com o “legado do BES” a pesar mais 712 milhões -, fonte oficial das Finanças esclareceu ao PÚBLICO a abrangência da actuação da Deloitte e acrescentou uma novidade: “o Governo solicitou a realização de uma Auditoria Especial ao Novo Banco, nos termos da Lei n.º 15/2019, de 12 de Fevereiro, considerando o pagamento efectuado em Maio de 2019 pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco, com recurso a financiamento prestado pelo Estado”. E, neste âmbito, sublinhou, “como previsto na Lei, os actos de gestão subjacentes à chamada de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução em 2019 estão incluídos no âmbito da Auditoria Especial”.

A confirmar-se que o Novo Banco irá precisar de mais capital em 2020 em linha com a factura de mais de 700 milhões que o “legado do BES” já pesa nas contas dos primeiros nove meses, este custo soma-se aos 1149 milhões injectados este ano (para cobrir perdas de 1423 milhões em 2018) e aos 792 milhões do ano passado (para cobrir prejuízos de 2017), num total de 1941 milhões de euros. Os mais de 700 milhões de euros superam também o valor inscrito pelo Governo no Programa de Estabilidade para 2020, que foi fixado em 600 milhões (em 2021, o valor inscrito é de 400 milhões). E empurram para três mil milhões de euros o custo das vendas de créditos problemáticos a fundos de investimento.

Na última sexta-feira, os resultados do banco continuaram a dar conta de um agravamento das perdas, passando os prejuízos dos primeiros nove meses de 390,9 milhões para 572,3 milhões. Um desempenho da equipa liderada por António Ramalho explicado pelo legado do BES, que foi separado numa unidade específica e que gerou uma perda de 712 milhões de euros. Segundo explica o banco em comunicado, nos primeiros nove meses do ano, o Novo Banco registou perdas relacionadas com o “processo de restruturação e desalavancagem de activos não produtivos, designadamente o projecto Sertorius, o projecto Albatros, o projecto NATA II e o processo de venda da GNB Vida, cujo impacto negativo ascendeu a 391 milhões de euros”.

Estes são os últimos negócios feitos pela gestão de António Ramalho com as condições que lhe foram permitidas no momento da venda do banco. E que estarão agora na mira da Deloitte. Sobre prazos para a conclusão desta auditoria – cujo método deverá estar alinhado com o que foi utilizado na auditoria que a EY fez à gestão ruinosa da CGD -, a mesma fonte oficial das Finanças respondeu que “o caderno de encargos, que incluirá a data de entrega da Auditoria Especial, está a ser ultimado. O Ministério das Finanças aguarda que lhe seja enviado este caderno de encargos”.

“A estratégia mais correcta”

O Novo Banco adianta, no comunicado dos resultados que o montante a pedir ao Fundo de Resolução no final do ano “dependerá das perdas e custos, das recuperações e das exigências de capital em vigor à data”. “Estamos hoje certos de atingir todos os ambiciosos compromissos que foram acertados entre Portugal e a Comissão Europeia. A estratégia de limpeza do legado tem provado ser a mais correcta”, afirmou, numa declaração à Lusa, o presidente executivo do banco, António Ramalho, sem revelar o montante da injecção que precisa para atingir esses compromissos.

Sobre esta questão, o Ministério das Finanças esclarece que “uma eventual chamada de capital relativa à actividade do Novo Banco em 2019, só poderá ocorrer após o fecho das contas da instituição e depois de o valor das eventuais imparidades dos activos previstos no quadro do mecanismo de capital contingente ter sido validado por um agente de verificação”. Recorde-se que em Março, um dos membros da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, Bracinha Vieira, havia admitido no Parlamento que a totalidade do pedido de injecção de capital ao Fundo de Resolução podia chegar a 3000 milhões de euros. Isto, já depois de o presidente desta Comissão, José Rodrigues de Jesus, ter referido que “alguém há-de fazer dinheiro” com os activos problemáticos do Novo Banco, dado que o comprador está numa posição negocial mais forte que o Novo Banco.

Só a venda da NATA II, uma carteira de crédito malparado no valor de três mil milhões – com um desconto de 89% -, gerou uma perda líquida para o Novo Banco de cerca de 100 milhões de euros e alargou para 640 milhões as provisões que podem ser “tapadas” pelo mecanismo de capital contingente, criado precisamente como rede de segurança para este efeito.

Segundo o acordo entre o Governo, Banco de Portugal e Lone Star, o comprador do sucessor do Banco Espírito Santo dispõe de uma rede de segurança financiada pelo Fundo de Resolução de um total de 3,89 mil milhões de euros até 2026. Pelo actual ritmo da limpeza operada por António Ramalho, esta almofada deverá esgotar-se mais cedo, dado que depois dos mais de 700 milhões de euros (pelo menos) deste ano, e dos dois mil milhões dos dois anos anteriores, sobram pouco mais de mil milhões.

O mecanismo de capital contingente foi criado para que o Novo Banco pudesse regressar a uma situação de solidez financeira e cumprir as metas exigidas pelas entidades reguladoras nacional e europeia, permitindo à gestão ir vendendo carteiras de créditos problemáticos a desconto, compostos por créditos à habitação, créditos empresariais, pessoais, participações financeiras, entre outros. Para cobrir os danos que essas operações vão provocando nas suas contas o Fundo de Resolução é chamado a intervir todos os anos para manter os rácios nos níveis mínimos exigidos. Entre os créditos envolvidos nestes negócios estão alguns que dizem respeito aos grandes clientes do BES, mas também carteiras extensas de crédito à habitação de particulares ou créditos de pequenas e médias empresas.

O Governo tem inscrito nos Orçamentos de Estado um valor indicativo de 850 milhões de euros destinado ao reforço do Fundo de Resolução, que é financiado por empréstimos do Tesouro e por contribuições do sector bancário. Nos últimos dois anos, o esforço do Estado – com reflexos nas contas públicas – já chegou aos 2280 milhões de euros, divididos entre 850 milhões este ano e 430 no ano passado). O resto – que cobre também as perdas geradas pela queda do Banif – foi pago pelos bancos através da contribuição sobre o sector bancário e de contribuições periódicas ou pontuais.

Os fundos de investimento dedicados à recuperação de dívidas têm vindo a comprar dezenas de pacotes de crédito malparado aos bancos, no valor original de milhares de milhões de euros, com descontos muito significativos. A sua missão passa por tentar recuperar o máximo das garantias associadas a esses créditos ou renegociar os empréstimos em condições que os bancos não conseguiram fazer.

Vendas de malparado do Novo Banco aprovadas com reservas

Novembro 18th, 2019

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Negócios

A comissão de acompanhamento à venda do Novo Banco deu um parecer favorável à venda das carteiras “Nata 2”, “Sertorius” e “Albatroz”, mas com ressalvas. Considera que há créditos que devem continuar no banco a tentar ser recuperados.

O Novo Banco está a vender carteiras de crédito malparado e imóveis, operações que, para serem concluídas, têm de ter o “ok” da comissão de acompanhamento à venda do banco ao Lone Star e do Fundo de Resolução. A aprovação por parte da entidade liderada por José Rodrigues de Jesus pode, contudo, chegar com reservas. Isso mesmo aconteceu recentemente com os portefólios “Nata 2”, “Sertorius” e “Albatroz”, apurou o Negócios.

O banco liderado por António Ramalho anunciou no início de setembro que tinha assinado um contrato de venda de uma carteira de créditos não produtivos, conhecida por “Nata 2”. Em causa estavam perto de três mil milhões de euros em ativos tóxicos e um dos maiores portefólios alguma vez transacionados em Portugal. Ativos que fazem parte do chamado mecanismo de capital contingente (CCA, na sigla em inglês) e que, por isso, a sua venda foi analisada pela comissão de acompanhamento à venda do Novo Banco.

Esta entidade, de que fazem parte José Rodrigues de Jesus e José Bracinha Vieira, deu um parecer favorável à venda desta carteira que inclui 50 grupos económicos. Mas foi uma opinião positiva com algumas ressalvas, nomeadamente por considerar que alguns créditos deviam ficar no banco de maneira a que a instituição financeira continue a tentar a sua recuperação, explicaram fontes consultadas pelo Negócios.

O mesmo aconteceu com outros dois projetos vendidos durante o verão. Foi o caso do “Sertorius”, uma carteira de ativos imobiliários com um valor bruto contabilístico de 487,8 milhões e que passou para as mãos da Cerberus Capital Management. Mas também do denominado projeto “Albatroz”, alienado à gestora norte-americana Waterfall Asset Management. Este portefólio incluía ativos imobiliários e crédito malparado em Espanha, com um valor contabilístico de 308 milhões de euros. Em ambos os casos, a percentagem de ativos incluída no chamado CCA é muito mais reduzida em comparação com o “Nata 2”.

Depois de emitido o parecer por parte da comissão de acompanhamento – que participa tanto no conselho geral e de supervisão, como no comité de imparidade alargado e nos conselhos de crédito (quando estão em causa ativos do CCA) – cabe ao Fundo de Resolução tomar uma decisão sobre as carteiras à venda, podendo, ou não, seguir a opinião da comissão de acompanhamento.

Cerca de 60% das propostas foram aprovadas
Quando questionada pelo Negócios sobre a sua avaliação feita a estes portefólios, não foi possível obter esclarecimentos da entidade liderada por Máximo dos Santos. Na sua ida à comissão de Orçamento e Finanças, em março, o responsável do Fundo de Resolução adiantou que, até àquela data, tinham sido analisadas 107 operações. “49 operações foram autorizadas tal como foram propostas, enquanto 43 foram autorizadas, mas com condições fixadas pelo fundo”, disse. Já 15 foram chumbadas. Estes números aumentaram entretanto depois de o banco ter avançado com a venda de mais portefólios. Fontes contactadas indicaram ao Negócios que, até agora, o Fundo de Resolução aprovou cerca de 60% das operações propostas, enquanto mais de 20% tiveram o “ok” mas com reservas. A restante percentagem é referente a operações que foram recusadas.

Estas vendas, apesar de necessárias, estão a pressionar as contas do banco. Nos primeiros nove meses, a instituição agravou os prejuízos para 572,3 milhões, com a alienação das grandes carteiras a provocar perdas de 712,4 milhões de euros.

Vendas pesam nas contas

O Novo Banco tem avançado com a venda de carteiras de crédito malparado e imóveis, para se libertar do legado deixado pelo Banco Espírito Santo. Alienações que têm de contar com a luz verde, mesmo que condicionada, do Fundo de Resolução, liderado por Máximo dos Santos. Este detém 25% do capital da instituição financeira, enquanto o Lone Star tem 75%. Estas operações têm pesado nas contas do banco liderado por António Ramalho. Nos primeiros nove meses do ano, o Novo Banco agravou os prejuízos para 572,3 milhões de euros, em comparação com os 419,6 milhões de euros que tinham sido registados em igual período do ano passado. Isto depois de a venda das grandes carteiras de malparado (Nata 2, Sertorius e Albatroz), assim como da seguradora GNB Vida, terem gerado perdas de 712,4 milhões de euros.

Depois das Ilhas Caimão e da Alemanha, Novo Banco “engole” sociedade na Irlanda

Novembro 18th, 2019

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Expresso

Ainda carrega o nome Espírito Santo, mas vai acabar. A empresa irlandesa do antigo BES, constituída em 1999, será integrada no Novo Banco em Portugal. É a terceira operação do género realizada pelo banco em poucos meses

Novo Banco vai deixar de ter uma empresa autónoma na Irlanda. A Espirito Santo Public Limited Company (ES PLC), até aqui uma sociedade independente, vai ser integrada na instituição liderada por António Ramalho. É uma nova operação de emagrecimento da estrutura depois de, no final de outubro, ter avançado para a extinção do banco autónomo das Ilhas Caimão e de, em maio, ter anunciado a eliminação da alemã BES Beteiligungs GmbH.

A Espírito Santo PLC foi constituída em 1999 e, desde esse ano, faz parte da estrutura do Banco Espírito Santo. Transitou para o Novo Banco na resolução, em 2014. Até este ano, segundo o projeto de fusão, publicado no portal de justiça.

O banco detém a totalidade da empresa, que não tem qualquer trabalhador, e todo o seu património passará a ser diretamente do Novo Banco. A empresa extingue-se. É a chamada fusão por incorporação. Segundo o balanço anexo ao projeto de fusão, os ativos ascendem a 86 milhões de euros, sendo que as responsabilidades (passivo) são bastante superiores: 215 milhões, a grande maioria de depósitos de outros bancos. Assim, o capital próprio é negativo em 129 milhões.

“A fusão das duas sociedades levará à simplificação organizacional e a corte nos custos, por exemplo através da redução do número de contas anuais a preparar e da eliminação de relações intra-grupo. Em particular, os custos com auditoria e com a submissão de documentos junto do registo comercial e das autoridades serão reduzidos com a fusão transfronteiriça”, justifica o banco liderado por António Ramalho no projeto de fusão.

Foram estas as explicações dadas para a fusão por incorporação anunciada em outubro, para a eliminação do Bank Espirito Santo (International) Limited, localizado nas Ilhas Caimão, bem como para a extinção da alemã BES Beteiligungs GmbH, em maio.

No que diz respeito ao banco das Ilhas Caimão, havia ainda a referência ao cumprimento de compromissos assumidos pelo Estado na Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, que impôs condições para que os contribuintes pudessem colocar dinheiro na instituição financeira.

Os custos operacionais do Novo Banco ascenderam a 362 milhões entre janeiro e setembro deste ano, caindo 0,5% em relação ao mesmo período do ano passado, com os gastos gerais administrativos a recuarem 9% para 134 milhões. O Novo Banco apresentou, na passada, sexta-feira os resultados dos primeiros nove meses do ano, período em que reportou um prejuízo de 572 milhões de euros. Um número que sinaliza que o Fundo de Resolução terá de gastar parte dos quase 2 mil milhões de euros que pode ter de injetar no Novo Banco até 2026 por via do mecanismo de capital contingente acordado com Bruxelas.

CGD E BCP TAMBÉM FIZERAM OPERAÇÕES IDÊNTICAS

Estas fusões por incorporação não são um exclusivo do Novo Banco, já que todo o setor tem acelerado estas operações – ainda que as do banco detido na sua maioria pelos americanos da Lone Star sejam fusões de entidades no estrangeiro. Bruxelas obrigou-o a reduzir o seu peso internacional, limitando-o a um banco apenas com presença ibérica.

Em Portugal, Caixa Geral de Depósitos vai eliminar duas empresas, juntando-as a outras e reduzindo, assim, o peso burocrático e administrativo. São visadas a imobiliária Imocaixa, que passará para a Caixa Imobiliário, e a gestora de fundos de investimento imobiliário Fundger, que é integrada na Caixa Gestão de Ativos. Já no fecho de 2018 tinha feito o mesmo com seis participadas distintas, integrando o seu património dentro da casa-mãe.

O BCP também anunciou o fim do Banco de Investimento Imobiliário (BII), depois de ter também absorvido duas imobiliárias que tinham parar ao seu balanço por incumprimento.

Donos do Novo Banco mais perto de esgotar rede de 3,9 mil milhões

Novembro 11th, 2019

Citamos

Público

O banco liderado por António Ramalho e detido pelo fundo americano Lone Star está mais perto de consumir a almofada assegurada no processo de venda. Depois de dois mil milhões nos últimos dois anos, a acumulação de resultados negativos aumenta as necessidades de apoio público.

Está a ficar esgotada a rede de segurança garantida pelos norte-americanos do Lone Star no momento da compra do Novo Banco. Depois das injecções de quase dois mil milhões de euros nos últimos dois anos, para o próximo ano a instituição liderada por António Ramalho prepara-se para pedir mais dinheiro, para cobrir as perdas que está a gerar o processo de limpeza dos créditos problemáticos do banco. E que foram agravadas durante o terceiro trimestre do ano, penalizando ainda mais o saldo já acumulado desde o início de 2019.

Esta sexta-feira, os resultados do banco continuaram a dar conta de um agravamento das perdas, passando os prejuízos dos primeiros nove meses de 390,9 milhões para 572,3 milhões. Um desempenho da equipa liderada por António Ramalho explicado pelo legado do BES, que foi separado numa unidade específica e que gerou uma perda de 712 milhões de euros. Segundo explica o banco em comunicado, nos primeiros nove meses do ano, o Novo Banco registou perdas relacionadas com o “processo de restruturação e desalavancagem de activos não produtivos, designadamente o projecto Sertorius, o projecto Albatros, o projecto NATA II e o processo de venda da GNB Vida, cujo impacto negativo ascendeu a 391 milhões de euros”.

O Novo Banco adianta, no comunicado dos resultados que o montante a pedir ao Fundo de Resolução no final do ano “dependerá das perdas e custos, das recuperações e das exigências de capital em vigor à data”. “Estamos hoje certos de atingir todos os ambiciosos compromissos que foram acertados entre Portugal e a Comissão Europeia. A estratégia de limpeza do legado tem provado ser a mais correcta”, afirmou, numa declaração à Lusa, o presidente executivo do banco, António Ramalho, sem revelar o montante da injecção que precisa para atingir esses compromissos.

Só a venda da NATA II, uma carteira de crédito malparado no valor de três mil milhões – com um desconto de 89% -, gerou uma perda líquida para o Novo Banco de cerca de 100 milhões de euros e alargou para 640 milhões as provisões que podem ser “tapadas” pelo mecanismo de capital contingente, criado precisamente como rede de segurança para este efeito. Assim, segundo noticiou esta sexta-feira o Jornal Económico, a gestão de António Ramalho irá pedir ao Fundo de Resolução para injectar mais de 700 milhões de euros na instituição, como forma de manter os rácios de solidez acima das metas exigidas, depois de mais uma vaga de perdas volumosas confirmadas nas contas dos primeiros nove meses (em Junho, o Novo Banco perdeu 400 milhões de euros).

A confirmar-se, este valor soma-se aos 1149 milhões injectados este ano (para cobrir perdas de 1423 milhões em 2018) e aos 792 milhões do ano passado (para cobrir prejuízos de 2017), num total de 1941 milhões de euros. Os mais de 700 milhões de euros superam também o valor inscrito pelo Governo no Programa de Estabilidade para 2020, que foi fixado em 600 milhões (em 2021, o valor inscrito é de 400 milhões).

Segundo o acordo entre o Governo, Banco de Portugal e Lone Star, o comprador do sucessor do Banco Espírito Santo dispõe de uma rede de segurança financiada pelo Fundo de Resolução de um total de 3,89 mil milhões de euros até 2026. Pelo actual ritmo da limpeza operada por António Ramalho, esta almofada deverá esgotar-se mais cedo, dado que depois dos mais de 700 milhões de euros (pelo menos) deste ano, e dos dois mil milhões dos dois anos anteriores, sobram pouco mais de mil milhões.

Governo tem inscrito nos Orçamentos de Estado um valor indicativo de 850 milhões de euros destinado ao reforço do Fundo de Resolução, que é financiado por empréstimos do Tesouro e por contribuições do sector bancário. Nos últimos dois anos, o esforço do Estado – com reflexos nas contas públicas – já chegou aos 2280 milhões de euros, divididos entre 850 milhões este ano e 430 no ano passado). O resto – que cobre também as perdas geradas pela queda do Banif – foi pago pelos bancos através da contribuição sobre o sector bancário e de contribuições periódicas ou pontuais.

Os fundos de investimento dedicados à recuperação de dívidas têm vindo a comprar dezenas de pacotes de crédito malparado aos bancos, no valor original de milhares de milhões de euros, com descontos muito significativos. A sua missão passa por tentar recuperar o máximo das garantias associadas a esses créditos ou renegociar os empréstimos em condições que os bancos não conseguiram fazer.