A última grande oportunidade dos Lesados do BES

Julho 16th, 2020

Conheceu-se esta semana a acusação proferida do Processo nº 324/14.0TRLSB.

Da primeira leitura que fiz, cheguei  à conclusão de que há muito mais para investigar.

Alguns dos nossos clientes investiram em produtos do BES porque a isso foram conduzidos pelo Banco de Portugal e pelo próprio Presidente da República.

O BES foi sujeito, muito antes da medida de resolução, a controlos intrusivos, por força dos quais se afigura impossível que o Banco de Portugal não tivesse conhecimento de tudo o que se passava.

Ricardo Salgado era membro de órgãos coletivos, em que a responsabilidade – civil e criminal – é, por natureza de todos os participantes nas decisões. Mal se entende que uns sejam arguidos e outros sejam testemunhas.

Tudo parece não passar de uma encenação para branquear o que se passou, que foi um ato administrativo de efeito semelhante ao do assalto a um banco, para satisfazer uma estratégia de eliminação do sistema bancário português.

É preciso investigar e apurar as responsabilidades de todos os intervenientes  e, entre eles, dos administradores do Banco de Portugal  e dos agentes políticos, nomeadamente no que se refere à venda do banco  construído com património que era do BES e que foi confiscado pelo Banco de Portugal.

Por isso entendemos que, perante o abafamento de todos os demais processos – a começar pelo inquérito criminal que subscrevemos e acabar nos processos administrativos em que se peticiona a  declaração de nulidade da medida de resolução – esta é a última oportunidade para a defesa dos Lesados do BES.

Entendemos, por isso, que devem constituir-se assistentes, requerer a instrução e peticionar, caso a caso, a investigação dos factos que, relativamente a cada pessoa, integram crimes tipificados na lei penal.

O prazo legal é de apenas  20 dias e acaba, por isso, no dia 4 de agosto.

Miguel Reis

 

Os lesados do BES deviam constituir-se assistentes no processo penal contra Ricardo Salgado

Julho 12th, 2020

Um artigo de Miguel Reis

Em 31 de dezembro de 2014, em representação de 170 lesados do BES, subscrevi uma queixa criminal contra “desconhecidos, porém identificáveis”, que apresentamos no Tribunal Central de Investigação Criminal requerendo a abertura do devido inquérito para a investigação de indícios de crime que, do nosso ponto de vista, justificavam o procedimento criminal.

O Tribunal Central de Investigação Criminal nem sequer nos respondeu, não autuando o processo e chutando com o mesmo para o DIAP, onde está parado desde 13 de janeiro de 2015.

Parece-me claro, passados mais de 5 anos, que estamos perante uma verdadeira tentativa de abafamento das responsabilidades dos reguladores e do Estado, como se todos fossem meninos do coro e o Dr. Ricardo Espírito Santo fosse uma espécie de monstro causador de toda a desgraça de que forem vítimas os chamados “Lesados do BES”.

É óbvio, para quem acompanha estes processos há mais de cinco anos,  que os únicos responsáveis que podem ressarcir os prejuízos causados são o Banco de Portugal, o Fundo de Resolução – que é uma pessoa coletiva de direito público e não uma entidade financeira – a CMVM e, em última instância o Estado.

Os administradores do BES não têm fortuna que lhes permita pagar os prejuízos causados pelos enganos de que foram vítimas os lesados pela resolução.

Ou conseguimos responsabilizar os reguladores e o Estado, ou cada um terá que suportar os seus prejuízos, quando é certo que quase tudo foi dissipado.

O princípio da legalidade justifica que não se discriminem os arguidos, investigando uns e ilibando, sem qualquer investigação os que, provavelmente, são os maiores responsáveis, nomeadamente nos últimos meses que antecederam a resolução.

Os investidores foram enganados, durante esse período, pelo Banco de Portugal e pelo próprio Presidente da Republica, que garantiram, urbi et orbi, que era seguro investir no BES e nas empresas do grupo.

Quando foi anunciada a resolução, o BdP informou que a mesma se justificava porque havia prejuízos correspondentes a cerca de metade do capital do banco. Para onde foi o capital sobrante, ninguém sabe; e não podia ir para lado nenhum.

Depois da resolução nunca mais houve contas, que merecessem o mínimo de crédito  e os tribunais passaram a ser de uma extrema parcialidade, chegando ao ponto de denegar a prossecução de inquéritos judiciais e até de pedidos de certidões.

Tendo o processo criminal emergente da queixa que apresentamos sido abafado, têm os queixosos, agora, uma oportunidade única que consiste em requerer a constituição de assistentes no processo em que é arguido o Dr. Ricardo Salgado e peticionar aí que se investigue o que se requereu que fosse investigado no seu processo para, a final, depois da pronúncia deduzir pedidos cíveis.

A grande questão é a de saber se os administradores do BES agiram sozinhos ou com a ajuda – e até o apoio do Banco de Portugal.

Nessa matéria, é impressionante o depoimento do ex-Presidente Cavaco Silva que já disse que a sua fonte sobre a credibilidade do BES foi o Banco de Portugal.

Há muitas outras questões  que justificam que os queixosos no processo penal, que foi abafado há 5 anos requeiram a constituição de assistentes no processo em que, segundo os jornais, vai ser acusado o Dr. Ricardo Salgado.

A primeira justificação reside no facto de a factologia que conduziu à resolução do BES ser una e indivisível, violando-se o princípio do juiz natural com a exclusão da requerida investigação dos responsáveis dos reguladores (BdP e CMVM) no mesmo processo em que é investigado o Dr. Ricardo Salgado.

Por tudo isso, entendemos que os lesados do BES (entre os quais estão muitas pessoas que já são nossos clientes) devem requerer a constituição de assistentes no processo cuja acusação se anuncia e requerer que, em sede de instrução, se investiguem também os administradores do Banco de Portugal, do Fundo de Resolução e da CMVM.

Mais uma vez tudo vai correr nas férias judiciais, como se se pretendesse que ninguém tenha intervenção.

 

Lisboa, 12/7/2020

Miguel Reis

miguel-reis@lawrei.com

 

 

Contrato do Novo Banco não prevê alternativa à injeção pelo Fundo de Resolução

Novembro 27th, 2020

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Negócios

O acordo assinado em 2017 prevê que o Fundo de Resolução é que terá de injetar dinheiro no Novo Banco para reforçar os rácios de capital. Segundo apurou o Negócios, não está previsto um “plano B”.

O Parlamento travou a única forma de o Novo Banco receber a próxima injeção de capital. Ou seja, através do Fundo de Resolução. É que, segundo apurou o Negócios, o contrato assinado entre o Estado e o acionista norte-americano Lone Star dita que este reforço seja feito pelo fundo, sem prever alternativas. Em última instância, o destino do banco pode ficar nas mãos do Banco Central Europeu (BCE).

Foi na quarta-feira à noite que o Parlamento surpreendeu ao aprovar uma proposta do Bloco de Esquerda que trava a transferência de quase 500 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco (NB). Este é o valor que, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021, o banco pediria no próximo ano.

Esta proposta foi avocada na quinta-feira, apesar de todos os esforços do PS para convencer as outras bancadas a votar contra. Não conseguiu e, com isso, a verba que estava no OE para o Fundo de Resolução injetar no Novo Banco deixou de existir. E não há outra forma de o reforço ser feito.

“Não há uma alternativa prevista no contrato”, refere fonte próxima do processo ao Negócios. Há outras formas de capital ou de quase-capital, mas que o fundo não pode subscrever. São produtos apenas para os bancos, o que, na prática, significa que as instituições financeiras é que estariam a emprestar diretamente ao NB. E isso seria um incumprimento do contrato, refere outra fonte.

No contexto deste acordo foi criado um mecanismo de capitalização contingente que permite ao fundo injetar no NB até 3,89 mil milhões de euros para reforçar os rácios de capital sempre que baixem de determinado patamar. Deste total, a instituição já pediu perto de 2,9 mil milhões, num período em que tem registado perdas elevadas com a venda de carteiras.

Perante a falta de recursos próprios, o Estado tem feito todos os anos empréstimos ao fundo para este injetar no NB. Agora, este empréstimo seria feito por um conjunto de bancos. No entanto, com a decisão do Parlamento esta transferência fica bloqueada.

Mais flexibilidade do BCE?

Sem este “cheque”, o Novo Banco pode ficar dependente da posição do BCE. Fontes ouvidas pelo Negócios explicam que um dos cenários é o banco central dar flexibilidade, como aliás tem vindo a aplicar ao setor devido à pandemia, ao nível dos rácios de capitais do NB, cujo patamar definido é de 12%.

Para apoiar a banca e permitir que esta esteja mais disponível para apoiar a economia, o banco central tem aliviado as exigências de capital impostas às instituições financeiras. Por outro lado, permitiu que fossem concedidas moratórias no crédito sem que os empréstimos sejam considerados em incumprimento.

Já no caso de o Governo chegar a maio – data-limite para as injeções – sem avançar com o reforço, entrará em incumprimento contratual. Neste caso, referem fontes próximas do processo, o BCE pode vir até a aumentar os requisitos de capital do Novo Banco, perante uma mudança da perceção de risco.

A agência de notação financeira DBRS já avisou que esta aprovação “surpresa” coloca “desafios para o NB, ao criar incerteza em relação ao capital do banco e ao plano de redução de riscos, ao mesmo tempo que aumenta o potencial de litigância”.

Novo Banco. Costa diz que “a legalidade será seguramente garantida”

Novembro 27th, 2020

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Diário de Notícias

O primeiro-ministro garante que tudo vai fazer para cumprir a legalidade do contrato sobre o Novo Banco e acusa o PSD de estar a pôr em causa a credibilidade do país no exterior.

António Costa garante que tudo vai fazer para que “os que quiseram brincar com o fogo não queimem o país”. Depois da aprovação do Orçamento do Estado, o primeiro-ministro referia-se à aprovação da proposta do Bloco de Esquerda com os votos do PSD que anula as transferências para o Novo Banco, admitindo que o caminho que se abre agora pode ser por uma via legal, mas recusando discutir “tecnicalidades jurídicas”: “Contrato assinado é contrato que tem de ser honrado. Lei que existe é lei que tem de ser respeitada e a legalidade será seguramente garantida. Não somos um país em que os contratos são rasgados ao sabor das conveniências políticas”, afirmou.

“Tudo faremos para que aqueles que quiseram brincar com o fogo não queimem o país e, portanto, tudo faremos para que não só a legalidade que a nossa Constituição impõe, que a Lei de Enquadramento Orçamental impõe, mas para assegurar também que a nossa credibilidade internacional não é posta em causa”, disse.

Em cima da mesa estará um pedido de fiscalização junto do Tribunal Constitucional. Isso mesmo foi admitido ao DN/Dinheiro Vivo por fonte da bancada parlamentar do PSD, sublinhando que essa “é uma prerrogativa que assiste ao governo”.

Depois do PSD de Rui Rio, as críticas foram também para o Bloco, que acusou de desertar perante as dificuldades. “Neste momento é muito triste ver que, num momento de crise tão grave, aqueles, como o Bloco, que nos acompanharam neste cinco anos, não hesitaram em desertar perante a primeira dificuldade. E é muito triste ver como um politico com tanta experiência como Rui Rio deita pela janela a credibilidade de afirmações que fez sobre portagens para votar uma disposição única e exclusivamente para poder obter uma popularidade efémera”, atirou.

O primeiro-ministro assegurou ainda que não recua. “Quanto mais difícil é, mais determinado eu estou em ir em frente, e ninguém pense que nos vai amedrontar com maiorias negativas que não convergem para fazer o que quer que seja, mas para impedir de fazermos o que estamos a fazer. Não pensem que nos apanham nessa. Se não há cão, haverá gato”, insistiu.

A proposta do BE que impede a transferência de 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução do Novo Banco voltou a ser votada ontem, quinta-feira, mas debaixo de muita confusão e foi definitivamente aprovada, com o apoio de PSD, PCP, BE e o Chega que mudou duas vezes o sentido de voto: primeiro votou contra, depois absteve-se e por fim votou a favor. O PAN mudou também o sentido de voto e absteve-se (antes tinha votado a favor), tal como o CDS. Contra votaram os deputados do PS, o deputado único da Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN).

Nas votações desta quinta-feira, os deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira chegaram a votar contra, chumbando a proposta do BE, mas mesmo no minuto seguinte corrigiram o sentido de voto, permitindo a viabilização da norma. Antes, o governo chegou a pedir um intervalo de 15 minutos nos trabalhos, período em que se assistiu a muitas conversas entre elementos de vários partidos e a uma longa conversa entre o secretário de Estado das Finanças e o líder do PSD.

Rio justifica-se, garantindo que o PSD viabilizará um Orçamento retificativo para permitir transferências para o Novo Banco, mas apenas se a auditoria que está em curso o vier a comprovar. O Orçamento do Estado para 2021 acabou por ser aprovado apenas com os votos favoráveis do Partido Socialista que teve a ajuda de PCP, PAN, PEV e as duas deputadas não inscritas que se abstiveram, viabilizando o documento. O Bloco de Esquerda, o PSD, o CDS, o Chega e a Iniciativa Liberal votaram contra, numa repetição da votação na generalidade.

Parlamento anula transferência de 476 milhões do Fundo de Resolução para Novo Banco

Novembro 27th, 2020

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Público

Proposta do BE foi aprovada com votos a favor do PSD, PCP e PAN. O PS acusou já de madrugada o PSD de “irresponsabilidade e cobardia” ao viabilizar a proposta orçamental do BE que anula a transferência do Fundo da Resolução destinada ao Novo Banco, “uma bomba atómica na confiança do sistema financeiro”.

O Parlamento aprovou a proposta do Bloco de Esquerda que elimina a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco. A proposta dos bloquistas foi aprovada com os votos a favor do BE, PSD, PCP e PAN, a abstenção do CDS e os votos contra do PS, IL e Chega.

O texto foi viabilizado, apesar dos votos contra do PS, Chega e Iniciativa Liberal.

Este foi um dos últimos artigos a serem votados esta quarta-feira e acabou por ser uma vitória para o partido de Catarina Martins, que anunciou o voto contra na votação final do Orçamento do Estado, afastando-se do Governo. Já o PCP anunciou que se vai abster.

No entanto, ao final da noite, e na recta final das votações, o BE teve uma vitória num dos assuntos mais caros para o partido: as transferências para o Novo Banco.

Durante as negociações com o executivo, o Bloco conseguiu que o Governo não avançasse com qualquer transferência do Estado para o banco que saiu da resolução do BES. No entanto, o Orçamento ainda previa uma verba do Fundo de Resolução para o Novo Banco. Foi esta verba que o Parlamento travou agora – o Bloco só admite transferências depois de conhecida a auditoria do Tribunal de Contas –, ao aprovar a proposta bloquista com a ajuda do PSD que foi decisivo para o resultado final.

“Bomba atómica.” PS contra travão de BE e PSD nas transferências para Novo Banco

O PS acusou já de madrugada o PSD de “irresponsabilidade e cobardia”, ao viabilizar a proposta orçamental do BE que anula a transferência do Fundo da Resolução destinada ao Novo Banco, “uma bomba atómica na confiança do sistema financeiro”.

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, já depois desta aprovação, o vice-presidente da bancada do PS, João Paulo Correia, não poupou nas críticas ao PSD. “Esta proposta do BE, que foi aprovada com os votos do PSD, representa a quebra de um compromisso assumido pelo Estado português, a quebra de um contrato e acaba por ser uma bomba atómica na confiança no sistema financeiro”, condenou.

João Paulo Correia considerou que “isto foi feito com total irresponsabilidade e cobardia por parte do PSD”, argumentando que no debate da manhã, em plenário, os sociais-democratas não vieram “a debate sobre o Novo Banco” e não quiseram “assumir a sua posição”.

“Consideramos isso uma cobardia, e agora, na calada da noite, juntou os seus votos aos votos do BE para aprovar uma proposta que é uma bomba atómica na confiança do sistema financeiro”, criticou.

Para o deputado do PS, o PSD está “com uma sede desmesurada de poder, quer chegar rapidamente ao poder” e, por isso, “quebra princípios são essenciais para o funcionamento da nossa economia e naquilo que é a credibilidade do próprio Estado português”.

“Consideramos que esta posição do PSD, esta irresponsabilidade do PSD de juntar os seus votos aos votos do BE para impedir que o Estado português cumpra um contrato irá causar danos reputacionais à República, com repercussões naquilo que são os juros da dívida pública”, avisou.

Os socialistas esperam que “haja aqui alguma ponderação” e, nas avocações do plenário que ainda vão acontecer de manhã, “a última hipótese para que esta proposta seja novamente votada”, se “inverta aquilo que aconteceu agora de madrugada”. com Lusa

Justiça dá razão ao Novo Banco contra a Venezuela

Novembro 25th, 2020

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Negócios

Mais uma vitória para o Novo Banco no caso contra a Venezuela. Depois da Relação de Lisboa ter travado uma providência cautelar para “descongelar” ordens de pagamento, a Justiça rejeitou agora um recurso para impedir a renovação do bloqueio das contas.

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou um recurso da Venezuela contra o Novo Banco. A Justiça validou, assim, a decisão do banco de, depois de encerrar contas de empresas estatais venezuelanas, manter o dinheiro aí depositado “congelado” numa altura em que decorre uma investigação sobre um alegado branqueamento de capitais.

Têm sido vários os processos interpostos pela Petróleos de Venezuela (PDSVA) e pelas suas sucursais para tentar desbloquear as contas no Novo Banco. Neste processo, consultado pelo Negócios, estão em causa duas contas que pertencem ao governo da Venezuela. Uma em euros, com 43,5 milhões, e outra em dólares, com 448,7 milhões, de acordo com o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14 de outubro.

Estas foram encerradas pelo Novo Banco, os montantes passaram para contas internas do banco e foi bloqueado qualquer movimento, nomeadamente uma devolução dos fundos, naquela que foi uma decisão tomada pelo banco em outubro do ano passado. Por um lado, devido à “indefinição quanto aos legítimos autorizados a movimentar a conta, atenta a dualidade de representantes do poder político e de administrações designadas para a sociedade em causa”, refere o acórdão. Por outro, porque o histórico de movimentos gerou suspeitas quanto aos reais destinatários finais.

Os alarmes soaram depois de a instituição ter questionado a Venezuela sobre para onde devia ser transferido o dinheiro após fechar as contas, o que “abriu a porta a pedidos de transferência distintos, em função dos diferentes legitimados a movimentar os fundos, tendo surgido instruções de transferência para contas na Rússia e nos EUA e sido mesmo colocada a possibilidade de virem a ser entregues cheques bancários, com o elevado risco de desvio que tal meio de pagamento possibilitaria”, refere o acórdão.

De acordo com a decisão agora conhecida, a posição do banco, de suspender temporariamente a devolução do saldo, foi comunicada ao cliente em novembro de 2019, tendo decidido prolongar este bloqueio em janeiro deste ano por mais três meses e renovado esta medida em abril. É aqui que entra o recurso da empresa estatal da Venezuela, apresentado no verão, afirmando não ter sido notificada da decisão tomada no início do ano e rejeitando as renovações que se seguiram.

“Não tendo havido qualquer decisão de prorrogação da vigência da medida até 3 de janeiro de 2020, não pode senão entender-se que a mesma caducou nessa data por falta de renovação”, refere a empresa, citada no acórdão da Relação de Lisboa. Uma posição que foi rejeitada pelo Ministério Público, que disse entender que o facto de não ter havido uma notificação imediata junto dos visados “não integra uma qualquer forma de nulidade, mas tão-só uma irregularidade, que já se encontra sanada, pela notificação posterior da mesma decisão”. Esta decisão foi agora confirmada pela Relação.

Investigação em curso

O Negócios apurou que o bloqueio das contas se mantém. Uma medida tomada numa altura em que decorre uma investigação que, diz o acórdão, tem “por objeto movimentos financeiros que se suspeita representarem formas de branqueamento através de operações de ‘trading’, isto é, operações a débito realizadas a partir das contas identificadas em Portugal que são formalmente justificadas como sendo o pagamento de fornecimentos de bens ou de serviços para a Venezuela, mas em que se verifica que, na realidade, os fundos se destinam a pessoas próximas de funcionários e de políticos da Venezuela, com residência na Europa e sem capacidade de realizar os fornecimentos”.

Esta investigação, refere, “iniciou-se numa estratégia de ‘follow the money’, procurando identificar o destinatário final dos montantes e, na medida do possível, confirmar ou não os fornecimentos que alegadamente teriam sido realizados para a Venezuela”. Neste âmbito, foram identificados circuitos financeiros “em que os fundos provenientes de entidades públicas venezuelanas foram transferidos para novas contas bancárias em Vaduz, no Liechtenstein, mas de onde se verifica que foram depois feitos novamente circular para contas de terceiros na Bulgária e em Itália, sem que se comprove o pagamento de alguém com capacidade para realizar fornecimentos à Venezuela”.

 

[Mantêm-se] os pressupostos para que (…) subsista a suspensão de todas as operações a débito de devolução e do acesso via ‘homebanking’.

 

A investigação tem permitido reforçar a suspeita de que foram realizadas manobras de desvio de fundos e de branqueamento.ACÓRDÃO DA RELAÇÃO DE LISBOA

 

 

14

DECISÃO
A Relação de Lisboa considera improcedente o recurso da Venezuela, num acórdão de 14 de outubro.

 

 

448

CONTA
Uma das contas da Venezuela que está bloqueada no NB tem um saldo de perto de 448 milhões de dólares.

 

BES: Ministério Público e CMVM pedem manutenção de coimas à Pharol e a ex-administradores

Novembro 19th, 2020

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Notícias ao Minuto

O Ministério Público e a CMVM pediram hoje ao Tribunal da Concorrência que mantenha as coimas aplicadas em março último à Pharol e a ex-administradores, entre os quais Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Amílcar Morais Pires.

No julgamento dos pedidos de impugnação às coimas aplicadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), num valor global de 2,5 milhões de euros, à Pharol (antiga Portugal Telecom) e a sete antigos administradores, tanto o procurador do Ministério Público, Eduardo Sá Couto, como a mandatária da CMVM, Joana Miranda, pediram a manutenção da decisão administrativa.

Em causa no processo está a prestação de informação falsa ou incompleta nos relatórios e contas de 2012, 2013 e primeiro trimestre de 2014 e nos relatórios de governo societário de 2012 e 2013, relativa às aplicações de tesouraria realizadas pela PT na Espírito Santo International (ESI) e na Rioforte.

Joana Miranda frisou, nas suas alegações, que a prova produzida durante o julgamento, incluindo os depoimentos dos arguidos recorrentes, veio confirmar os termos da decisão administrativa, nomeadamente quanto a atuação dolosa, pelo que pediu a manutenção das coimas únicas de um milhão de euros aplicada à Pharol, de 600.000 euros a Zeinal Bava, de 750.000 euros a Henrique Granadeiro, de 400.000 euros a Luís Pacheco de Melo e de 300.000 euros a Amílcar Morais Pires.

Na decisão administrativa foram ainda condenados João Mello Franco, José Xavier de Basto e Mário Matos Gomes, a coimas únicas de 150.000 euros cada um, todas elas suspensas por dois anos.

Quanto à coima aplicada à Pharol, suspensa por dois anos em dois terços do seu valor, o Ministério Público pediu ao Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, a suspensão na totalidade por igual período.

Segundo a CMVM, a PT, sob a gestão de Zeinal Bava primeiro e depois com Henrique Granadeiro, fez aplicações de tesouraria (num processo que começou com a liquidez obtida com a venda da Vivo, em 2010) na ESI, não cumprindo com as normas que determinam a diversificação das aplicações, em instituições financeiras com notação de ‘rating’.

Frisando que a ESI e, depois, a partir de janeiro de 2014, a Rioforte (para a qual foram transferidas as aplicações financeiras de curto prazo da PT), não eram instituições financeiras e não estavam sujeitas a ‘rating’ por agências de notação de risco, Joana Miranda sublinhou a relevância da qualidade da informação para os acionistas e potenciais investidores numa empresa que estava cotada tanto na bolsa de Lisboa como na de Nova Iorque.

Apesar de a Pharol ter alegado no processo não lhe poder ser imputada a responsabilidade dos atos praticados pelos seus administradores, a mandatária afirmou que estes foram praticados em seu nome e sublinhou o facto de a empresa ter entretanto alterado a sua estrutura interna e tornada obrigatória a aprovação das aplicações financeiras pelo conselho de administração, bem como a sua diversificação e a introdução de limites às aplicações que o administrador financeiro pode aprovar.

O julgamento, que decorre por videoconferência a partir de uma sala no Instituto Politécnico de Santarém prossegue à tarde com as alegações dos recorrentes.

Tribunal condena Novo Banco a indemnizar cliente a quem vendeu obrigações

Novembro 18th, 2020

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Eco

 

O Tribunal de Braga condenou o Novo Banco a indemnizar um cliente a quem vendeu obrigações do BES como sendo por si emitidas e garantidas, que acabaram transferidas para o BES “mau” em 2015.

O Tribunal de Braga condenou o Novo Banco a indemnizar um cliente a quem vendeu obrigações do BES como sendo por si emitidas e garantidas, que acabaram transferidas para o BES “mau”, pelas perdas que vierem a ser calculadas.

Datada do passado sábado, a sentença do Tribunal Judicial da Comarca de Braga – a que a agência Lusa teve acesso – julga como “parcialmente procedente” a ação interposta pelo cliente, condenando o Novo Banco a pagar ao cliente a diferença entre os 107.541,12 euros investidos e o valor que este venha a receber no processo de liquidação do Banco Espírito Santo (BES), acrescido de juros.

O Novo Banco – que a Lusa tentou contactar, sem sucesso até ao momento – dispõe agora de 30 dias para recorrer da decisão.

Em declarações à agência Lusa, o advogado do queixoso, Pedro Marinho Falcão, disse tratar-se de “mais uma decisão que vem dar sequência a um grupo de lesados que compraram obrigações ao balcão do Novo Banco convencidos de que eram emitidas por esta instituição, por tal lhe ter sido afirmado pelos responsáveis bancários”.

O advogado referiu que esta é a terceira ação semelhante intermediada e ganha pelo seu escritório, estando duas outras “em andamento”.

O caso remonta a abril de 2015, quando o queixoso, cliente no balcão de private banking do Novo Banco de Guimarães, subscreveu obrigações identificadas como NB 6,875% 2016, pelo preço de 103.450,00 euros, acrescidos de comissões bancárias e imposto de selo, no valor total de 107.541,12 euros.

Segundo se lê na sentença, o cliente garantiu ao tribunal que “só realizou o negócio porque lhe foi assegurado que as obrigações em causa nada tinham que ver com o BES”, tratando-se antes de “dívida do Novo Banco, e que seria esta entidade a restituir o valor na data do vencimento”.

Acabaria, contudo, por verificar “que as informações que lhe foram prestadas eram falsas”, já que “as obrigações haviam sido emitidas pelo BES e, à data do negócio, estava prevista a retransmissão das obrigações para aquele banco, o que efetivamente veio a suceder por deliberação do Banco de Portugal de 29/12/2015”.

Alega o cliente que o Novo Banco “omitiu estes factos, induzindo-o dolosamente em erro, e violou os seus deveres enquanto intermediário financeiro”, assegurando que, “se lhe fossem transmitidas essas informações, não teria adquirido as obrigações em causa”.

De acordo com o tribunal, em inícios de 2016 o queixoso “veio a constatar que as obrigações não tinham sido emitidas pelo Novo Banco” e que a “responsabilidade de pagamento” não era “garantidamente” deste banco, tendo antes “sido emitidas pelo BES” e, com a medida de resolução, acabado por integrar “o perímetro do Novo Banco”.

Na sentença, o juiz refere que “o Autor, como todo e qualquer cidadão medianamente informado, assistiu às sucessivas notícias sobre o “’escândalo BES e não pretendia adquirir dívida do banco mau”.

Até porque, nota, “à data da aquisição das obrigações em causa nos autos, o Autor havia já sido prejudicado no âmbito do desastre do BES, porquanto era titular de obrigações do ES Financial Group […], que adquirira em 27/05/2011 por 200.000,00 euros, que entrou em insolvência”.

Algo que, sublinha o tribunal, “o seu gestor de conta bem sabia”.

A estes factos acresce que, “à data da compra do produto financeiro em questão, estava já expressamente previsto na medida de resolução que o Banco de Portugal poderia ‘retransmitir’ as obrigações em causa para o perímetro do BES”, sendo que o Novo Banco “sabia que as obrigações que vendeu ao Autor tinham sido originariamente emitidas pelo BES, que passaram a ser uma dívida do Novo Banco e que poderiam ser retransmitidas para o BES”.

Assim, e embora admita que o gestor de conta que contactou com o queixoso “não tivesse conhecimento da possibilidade de retransmissão das obrigações cuja venda intermediou àquele (como sinceramente admitiu)”, o tribunal considera que “o banco réu [Novo Banco] dispunha de elementos que lhe permitiam inferir sobre a potencialidade de o Banco de Portugal vir a prevalecer-se desse poder”.

“Estando o intermediário financeiro obrigado a transmitir ao investidor os riscos especiais envolvidos na operação, […] dentro desse círculo estavam quer a emissão originária das obrigações pelo BES, quer a possibilidade de elas serem retransmitidas para essa instituição”, lê-se na sentença.

Para o tribunal, “o conhecimento da eventualidade da retransmissão das obrigações para o BES constituía uma informação essencial à decisão de aquisição das obrigações, porque a efetivação dessa possibilidade acarretaria perda de rendimentos, o que é contrário à intenção de qualquer operação de investimento”.

“E – acrescenta – não vale o argumento de que essa possibilidade era falada nos meios de comunicação social e por isso o Autor tinha de conhecer, se nem o gestor de conta do private banking do Réu sabia dessa possibilidade, tendo confessado que só se apercebeu desse parágrafo da deliberação no primeiro julgamento em que participou como testemunha por factos semelhantes”.

Tendo por base esta posição, o tribunal determinou que “a omissão a respeito da emissão originária das obrigações e do poder de retransmissão consubstanciou a violação dos deveres de informação, de lealdade e respeito consciencioso dos interesses confiados, a que as instituições bancárias, os seus administradores e colaboradores estão vinculados e, por isso, os ditames da boa-fé negocial no quadro da relação contratual estabelecida”.

Em dezembro de 2015, mais de um ano depois da resolução do BES, o Banco de Portugal decidiu passar para o banco mau BES mais de 2.000 milhões de euros de obrigações não subordinadas do BES que inicialmente tinha decidido que eram responsabilidade Novo Banco.

Essa decisão penalizou os investidores que detinham esses títulos.

Grandes fundos internacionais, como Blackrock e Pimco, têm desde então criticado fortemente esta decisão do banco central, que consideram “ilegal e discriminatória” e puseram ações em tribunal, assim como vários outros dos clientes lesados.

BES. Defesa de auditores da KPMG pede arquivamento de contraordenacional

Novembro 18th, 2020

Citamos

Notícias ao Minuto

As defesas dos responsáveis da auditora KPMG-Portugal e KPMG-Angola alegaram hoje que estes não poderiam ter sido condenados pelo supervisor por violação de normas relativas à emissão de reservas às contas consolidadas do Banco Espírito Santo (BES).

Nas alegações finais do julgamento dos recursos às coimas aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP), em janeiro de 2019, à KPMG e a cinco dos seus sócios, no valor global de 4,9 milhões de euros, que decorre desde o início de setembro no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), João Matos Viana afirmou que o presidente da auditora, Sikander Sattar, não está inscrito como revisor oficial de contas em Portugal e não fez parte da equipa de auditores externos do BES, pelo que não se enquadra juridicamente na acusação proferida pelo supervisor.

Na sua decisão, o BdP concluiu que houve a violação de normas que determinam o “dever de os revisores oficiais de contas ao serviço de uma instituição de crédito e os auditores externos de comunicarem factos que são suscetíveis de determinar uma emissão de reserva às contas da entidade que auditam“, neste caso o Banco Espírito Santo, e a prestação de informações incompletas e de informações falsas ao supervisor, relativas à situação da filial em Angola (BESA), relativa ao período entre 2011 e 2013.

Numa sessão que decorreu no Tribunal do Cartaxo por falta de salas nas instalações do TCRS em Santarém, Matos Viana frisou que, como mostrou o depoimento prestado por Sikander Sattar durante o julgamento, este “nunca aligeirou as suas responsabilidades”, assumindo todos os procedimentos que adotou durante o processo, mas, do ponto de vista jurídico, o responsável da KPMG não se enquadra no conceito de autor em relação aos factos em causa.

O advogado, que, juntamente com Duarte Santana Lopes, representa ainda a KPMG e os associados Fernando Antunes e Inês Neves, pediu o arquivamento do processo, não só em relação a Sikander Sattar, mas também em relação a todos os arguidos/recorrentes.

Também Vânia Costa Ramos, advogada de defesa de Inês Filipe, responsável pela KPMG Angola, alegou que esta não se encontra abrangida pelas infrações em causa no processo, já que não foi auditora do BES, mas sim do BESA, entidade de direito angolano, que “não tinha linha de reporte ao Banco de Portugal”.

Frisando que Inês Filipe reportava à entidade supervisora angolana (Banco Nacional de Angola, BNA), a mandatária acrescentou que, ao contrário da KPMG-Portugal, a KPMG-Angola não é visada no processo.

nia Ramos destacou que Inês Filipe, “reputada especialista”, com mais de 20 anos de experiência, “não teria tido qualquer problema em emitir opinião de reserva se tivesse motivo para isso”, dando como exemplos o ter colocado reservas às contas do BNA, do qual é atualmente auditora, em abril deste ano, e nunca ter sofrido “qualquer processo sancionatório” em Angola, onde trabalha desde 2011.

A advogada apontou vários “absurdos” ao processo, como o de Inês Filipe ser acusada de ter ocultado informação que na verdade revelou e de ter praticado as infrações com dolo.

Matos Viana questionou igualmente a condenação por dolo de todos os arguidos, sublinhando ainda que “não há nenhuma prova de que as irregularidades” descritas nas atas da assembleia-geral do BESA realizada em outubro de 2013, e que vieram a ser manchete no Expresso mais de sete meses depois, “correspondam à verdade”, havendo mesmo “provas em contrário”.

Como exemplo citou o relatório emitido pelo BNA em maio de 2014, resultante de uma inspeção ao BESA que decorreu nos primeiros três meses desse ano, em que apenas são apontadas situações “que não podem ser consideradas graves”.

“Nada factual comprova as supostas irregularidades”, declarou, acrescentando que, com a existência, a partir de janeiro de 2014, da garantia soberana do Estado angolano à carteira de crédito do BESA, no valor de 5,7 mil milhões de dólares, “não havia nenhum facto suscetível de gerar reservas” às contas consolidadas do BES e, “portanto, não havia nada a comunicar” ao supervisor.

Na decisão de 22 de janeiro de 2019, o BdP condenou a KPMG ao pagamento de uma coima de 3 milhões de euros, o seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, Inês Neves (425.000 euros), Fernando Antunes (400.000 euros), Inês Filipe (375.000 euros) e Sílvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram.

Na quinta-feira, prosseguem as alegações da mandatária de Inês Filipe, concluindo-se esta fase final do julgamento com as alegações de Rogério Alves, advogado de defesa de Sílvia Gomes.

Novo Banco agrava prejuízos para 853,1 milhões de euros

Novembro 16th, 2020

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Eco

Novo Banco agrava prejuízos para 853,1 milhões de euros

Banco liderado por António Ramalho terminou os primeiros nove meses do ano com um resultado negativo de 853,1 milhões de euros.

ONovo Banco registou prejuízos de 853,1 milhões de euros até setembro. Depois dos resultados negativos de 555 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano, o verão agravou ainda mais as contas da instituição liderada por António Ramalho, num período marcado pelo incremento das imparidades provocadas pela venda de ativos. E a pandemia também pesou.

O banco explica o agravamento das contas com três fatores, sendo as imparidades e as provisões responsáveis pela maior “fatia” dos prejuízos registados nestes primeiros nove meses, que comparam com os 572 milhões de euros negativos no período homólogo.

Estes são os três impactos:

  • 727,7 milhões de euros de imparidades e provisões, em resultado da descontinuação do negócio em Espanha, e do agravamento do nível de incumprimento de alguns clientes (crédito a clientes, garantias e instituições de crédito), sendo 187,2 milhões de euros de imparidade adicional para riscos de crédito decorrentes da pandemia Covid-19;
  • 260,6 milhões de euros em “resultado da avaliação independente aos fundos de reestruturação. O Grupo continuará a monitorizar esta área à medida que o impacto da pandemia na economia portuguesa de torne mais claro”;
  • 26,9 milhões de euros de reforço da provisão para reestruturação.

Apesar destes resultados negativos, o banco destaca que “os resultados da atividade apresentam melhorias quando comparados com os do período homólogo”, nomeadamente o aumento de 2,9% no resultado operacional core (produto bancário comercial – custos operativos) em resultado do aumento da margem financeira (+5,3%) e da redução de custos operativos (-3,8%), e o aumento do resultado operacional que se situou em 188,7 milhões”.

“O produto bancário comercial ascendeu a 597,6 milhões, valor em linha com o período homólogo. A evolução positiva da margem financeira (+5,3 %) foi absorvida pelo decréscimo nos serviços a clientes (-11,3%), em resultado do atual contexto pandémico”, diz o Novo Banco.

Ao nível dos custos, a redução é explicada pela “simplificação e otimização dos processos, com redução no número de colaboradores”, diz o banco em comunicado enviado à CMVM.

Banco “bom” lucra quase 100 milhões

Maior parte das perdas registadas pelo Grupo Novo Banco refletem as contas do Novo Banco Legacy, que ficou com os ativos maus do banco que resultou a resolução do BES. No “Novo Banco Legacy o resultado foi negativo em 835,2 milhões de euros”, refere a entidade liderada por António Ramalho.

Este desempenho do Legacy contrasta com o resultado positivo do Novo Banco Recorrente, o banco “bom”. “Nos primeiros nove meses de 2020, o Novo Banco Recorrente registou um resultado positivo de 98,2 milhões de euros”, adianta o banco.

Este resultado do banco “bom” é reflexo do “aumento do produto bancário comercial, com o desempenho positivo da margem financeira (+31,8 milhões de euros; +9,3%) a compensar o decréscimo no comissionamento (-23,9 milhões).

Rácios em queda. Nova injeção a caminho

Perante estes resultados, os rácios de capital do Novo Banco degradaram-se. “Em 30 de setembro de 2020, o rácio CET 1 foi de 12,0% e o rácio de solvabilidade total situa-se em 13,9% (valores provisórios), valores esses que representam uma redução face aos apurados no final do exercício de 2019 devido à alteração do nível de proteção do Mecanismo de Capital Contingente, dos 13,5% Tier 1 verificados no final do ano passado para os atuais 12,0% CET 1″, explica o banco.

Está assim no limite para que seja necessária uma injeção de capital que mantenha os rácios acima do patamar definido. E essa injeção será feita recorrendo ao Mecanismo de Capitalização Contingente, através de fundos do Fundo de Resolução.

“O montante de compensação a solicitar com referência a 2020, terá em conta as perdas incorridas nos ativos cobertos pelo Mecanismo de Capitalização Contingente bem como as condições mínimas de capital aplicáveis no final de 2020 ao abrigo do Mecanismo de Capitalização Contingente”, diz o banco, sem avançar com uma estimativa. No final do primeiro semestre apontava para um valor de 176 milhões de euros.

Recorde-se que, este ano, o Governo não inscreveu qualquer valor para o Novo Banco no Orçamento do Estado, tendo de ser os bancos a financiarem-se nos mercados para concederem as verbas necessárias ao Fundo de Resolução.

BES. Defesa da KPMG acusa BdP de condenar equipa que o ajudou a detetar exposição à ESI

Novembro 13th, 2020

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Observador

 

A KPMG acusou o BdP de “falta de imparcialidade sistémica”, por ser a mesma entidade que investiga, acusa e condena e porque as pessoas que aprovaram a acusação “tiveram participação” nos factos.

A defesa da KPMG alegou esta quinta-feira que a equipa condenada pelo supervisor por não refletir no BES as reservas às contas do BESA foi a mesma que detetou a situação financeira da ESI que levou à resolução do banco.

Duarte Santana Lopes, que começou esta quinta-feira à tarde a proferir, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, as alegações finais do julgamento dos recursos apresentados pela KPMG e cinco dos seus sócios às coimas aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) em janeiro de 2019, afirmou que não foi a situação da carteira de crédito do BES Angola (BESA) que ditou a resolução do Banco Espírito Santo em agosto de 2014, mas a exposição deste à componente não financeira (Espírito Santo International, ESI).

“Foram estes factos e não o BESA que determinaram a resolução do BES”, e graças “aos dados fornecidos pela equipa da KPMG que está aqui a ser julgada”, disse, referindo que foi a auditora que quantificou para o supervisor, logo no início de 2014, a necessidade de uma provisão de 700 milhões de euros, alertando logo para a exposição direta do ramo financeiro à ESI.

Foi também “o trabalho destas pessoas” que esteve na origem da carta de 23 de julho desse ano que determinou provisões não inferiores a 2 mil milhões de euros, declarou.

Duarte Santana Lopes afirmou que as reuniões da auditora externa do BES com o BdP para avaliar a situação do banco liderado por Ricardo Salgado “foram praticamente diárias”, salientando a colaboração existente à época, o que ilustrou com a acusação feita por Amílcar Morais Pires, ex-administrador financeiro do BES, de terem “atuado em conluio para destruir” o banco.

O advogado acusou o BdP de “falta de imparcialidade sistémica”, por ser a mesma entidade que investiga, acusa e condena e porque as pessoas que aprovaram a acusação, como o ex-governador Carlos Costa, “tiveram participação direta nos factos”.

Duarte Lopes lamentou o depoimento “manifestamente parcial” prestado por Carlos Costa ao TCRS, onde decorre, desde setembro, o julgamento dos pedidos de impugnação da decisão que culminou na aplicação de coimas à KPMG (3 milhões de euros), ao seu presidente, Sikander Sattar (450.000 euros), Inês Neves (425.000 euros), Fernando Antunes (400.000 euros), Inês Filipe, responsável pela KPMG Angola (375.000 euros) e Sílvia Gomes (225.000 euros).

Para o mandatário da KPMG e de Sikander Sattar, Fernando Antunes e Inês Neves, apesar dos deveres de supervisão bancária sobre partilha de informação, o BdP optou por “ficar sentado à espera” como se “não fosse a entidade com mais poder para obter informação”, nunca partilhando com a auditora informação recebida da supervisora angolana (Banco Nacional de Angola).

Duarte Santana Lopes considerou significativo que, nas suas contra-alegações, o BdP tenha afirmado que a declaração feita por Carlos Costa em 18 de julho de 2014 no parlamento — de que não esperava um impacto negativo do BESA no BES —, quando já tinha conhecimento da notícia do Expresso e da informação prestada em junho por Inês Filipe, se tenham “revestido de particular cautela para não causar alarme nem pânico e, no limite, corrida aos depósitos”.

Para o advogado, o BdP preferiu “reconhecer que prestou uma informação falsa ao mercado a deixar cair a acusação à KPMG”.

Duarte Lopes lamentou que, nas suas alegações, tanto o Ministério Público como o BdP tenham “ignorado por completo os diversos elementos de prova” produzidos em audiência de julgamento, sublinhando que os factos trazidos a tribunal revelam que os arguidos “não ocultaram deliberadamente o que quer que seja”.

Classificou ainda de “leviana” a declaração do mandatário do BdP ao afirmar que este não é um processo crime, estando em causa apenas coimas, salientando que para os arguidos este é “um dos piores momentos das suas vidas”, pois foram já “prejudicados pesadamente” tanto na sua situação profissional como pessoal.

Afirmando que os auditores trouxeram “muita matéria para os autos”, em depoimentos marcados pela “honestidade e transparência”, Duarte Lopes afirmou que “não se fizeram de vítimas”, como insinuou o BdP, mas “são vítimas de uma grande injustiça”.

Duarte Santana Lopes e João Matos Viana, que partilham a defesa da KPMG e de três dos arguidos, prosseguirão as alegações na próxima segunda-feira, dia em que deverá igualmente alegar Vânia Costa Ramos, mandatária de Inês Filipe, ficando as alegações de Rogério Alves, advogado de Sílvia Gomes, marcadas para dia 19.

Caso BES. Petrolífera da Venezuela reclama 330 milhões de indemnização

Novembro 13th, 2020

Citamos

Sic noticias com som

É o ex-cliente que mais dinheiro exige.

Foi rejeitada a colocação de novos funcionários para dar resposta à dimensão cada vez maior do processo Universo Espírito Santo.

Mais de dois mil lesados do BES reclamam milhões de euros a Ricardo Salgado e a outros arguidos do processo.

Depois do “BES Mau”, a petrolífera estatal da Venezuela é quem exige o maior valor.