Citamos:
ECONOMIA, EDIÇÃO Nº 319 – JUL/AGO 2012
por Eugénio Rosa
http://www.omilitante.pcp.pt/pt/319/Economia/714/
O domínio da economia mundial pelas grandes corporações transnacionais, a integração dos grupos económicos «portugueses» na globalização capitalista neoliberal e a forma como eles condicionam o poder político em Portugal
Numa altura em que o Partido está empenhado no debate preparatório para o XIX Congresso será certamente útil uma reflexão/contributo sobre uma matéria importante que, a nosso ver, devia ser objecto de profundo estudo e debate interno. E essa matéria são os grupos económicos e financeiros que operam em Portugal, as suas características actuais e a forma como condicionam o poder politico, o crescimento económico e o desenvolvimento no nosso país. É cada vez mais necessário o estudo concreto e aprofundado da realidade portuguesa pois só ele é que nos permitirá compreender melhor esta realidade e actuar também melhor sobre ela. Os grupos económicos em Portugal têm concentrado a nossa atenção e estudo nos últimos quatro anos no âmbito de um trabalho de investigação realizado para a elaboração de uma tese de doutoramento sobre esta matéria, cujos resultados serão apresentados publicamente a 19 de Julho de 2012 no ISEG.
Antes de entrar na análise dos grupos económicos e financeiros «portugueses» interessa contextualizar devidamente a questão até para que as conclusões fiquem mais claras e fundamentadas.
Actualmente, o controlo da economia mundial, e, consequentemente, do crescimento económico e do desenvolvimento a nível mundial e em cada país, pelas grandes corporações transnacionais, é um facto evidente e pacífico, embora seja menos conhecido a dimensão real desse controlo. Nos últimos anos têm sido realizados vários estudos que procuram quantificar essa dimensão. Avelãs Nunes, no seu livro «A crise do Capitalismo: Capitalismo, Neoliberalismo e Globalização», refere um estudo publicado em 2011 por três investigadores suíços que concluíram que um conjunto constituído por 1318 grandes empresas transnacionais detém ou controla, em conjunto, cerca de 60% da economia mundial, apropriando-se desta forma de uma parte de leão da mais-valia produzida pelos trabalhadores de todo o mundo, e representando também um gigantesco poder condicionador da acção dos Estados e do crescimento económico e do desenvolvimento não só a nível mundial mas também de cada país.
Segundo as conclusões do estudo «The network of global control», de Stefania Vitali, James Glattfelder e Stefano Battiston, os 50 maiores grupos transnacionais (TNC segundo a definição da OCDE) controlam 39,78% da rede de participações cruzadas que permitem o domínio da economia mundial na dimensão referida anteriormente.
Muitos destes grupos transnacionais têm mais poder que muitos Estados, podendo-se falar não de uma fusão deles com os respectivos Estados, mas antes de um capitalismo com características globais que sujeita à sua acção e aos seus interesses não apenas um Estado, mas os Estados numa relação de submissão que estes se prestam de boa vontade devido à sua natureza de classe. A completa submissão dos Estados da UE, nomeadamente da Zona do Euro, aos «mercados», constituídos pelos grandes grupos financeiros, na questão da «dívida soberana», e como eles condicionam totalmente não só o poder político em cada país mas também a nível de toda a UE, dá bem uma ideia do poder gigantesco dessas corporações transnacionais e da relação de desigualdade e mesmo de submissão existente actualmente entre elas e os Estados, situação essa que caracteriza, a nosso ver, a actual etapa do capitalismo global.
Perdida a soberania monetária e transferindo tal poder para o BCE, que passou a financiar a banca mas que está proibido, pelos seus estatutos, de financiar os Estados, os países da Zona Euro, nomeadamente países com problemas estruturais e com graves dificuldades financeiras, como Portugal, encontram-se totalmente de «joelhos», em relação ao financiamento mesmo da sua dívida interna, dos «mercados», ou seja, em relação aos grandes bancos, às grandes companhias de seguros e aos fundos; em suma, estão nas mãos destes grupos financeiros, sendo presas fáceis das suas imposições e práticas predatórias, que são reforçadas pela acção de organismos internacionais (FMI/BCE/CE) dominados por estas mesmas corporações transnacionais.
É importante para compreender a situação actual, e poder actuar de uma forma eficaz sobre a realidade, ter presente na análise dos grupos económicos «portugueses» as características desta nova realidade mundial, até porque ela é fundamental para compreender os objectivos, as estratégias e a forma de funcionamento dos grupos económicos e financeiros que operam em Portugal.
Referindo-se aos grupos económicos portugueses, Joaquim Caeiro, no seu livro «Elites e Poder: Os Grupos Económicos em Portugal», escrevia o seguinte em 2004: «A sua importância na economia nacional haveria de ser amplamente reconhecida pelo Estado, o qual não dispensaria, à grande maioria deles, todo um conjunto de benesses fiscais, políticas e económicas que os guindariam para uma importância como a que viriam ter a partir de 1990. A partir desta data o crescimento da economia nacional estaria em paralelo com o crescimento dos grupos económicos. Estes adquiriram um peso muito grande na economia nacional e por via disso condicionam directamente a iniciativa político-partidária e bem assim as grandes linhas de orientação nacionais. A grandeza dos grupos económicos não pode assim deixar de ser considerada como suficiente para exercer influência e impor decisões ao poder político em cada circunstância e principalmente em questões consideradas para eles como fundamentais».
Joaquim Caeiro devia-se referir, nesta altura, certamente aos grupos económicos que considerava ainda portugueses, ou seja, que a maioria do seu capital ainda era detida por capitalistas portugueses. No entanto, a realidade dos grupos económicos «portugueses» sofreu profundas alterações desde aquela data. O estudo concreto da realidade actual dos grupos económicos e financeiros que operam em Portugal leva à conclusão que a maioria deles, nomeadamente os mais importantes, já estão profundamente integrados na globalização capitalista neoliberal dominante, em que aqueles grupos transnacionais e os que operam em Portugal são os principais actores e beneficiários. E os objectivos e estratégias dos principais grupos económicos e financeiros «portugueses» já não têm nada a ver com os objectivos de crescimento económico e de desenvolvimento do país (estes, quando se verificam, são efeitos colaterais da sua acção); os seus objectivos ultrapassam o quadro nacional e são orientados pelos objectivos e estratégias dos grupos estrangeiros que controlam os grupos «portugueses», orientando-se pelo princípio de «criação de valor para os accionistas», que é a designação actual da maximização do lucro, utilizando para isso, muitas vezes, a especulação financeira e uma gestão de alto risco.
Esta integração dos grupos económicos a operar em Portugal na globalização capitalista neoliberal dominante tem sido feita e continua a ser realizada fundamentalmente de duas formas:
- Através da aquisições de posições importantes no capital desses grupos por grupos estrangeiros;
- Por meio da crescente internacionalização da sua actividade.
Como o espaço é limitado vamos apenas analisar três casos, entre os muitos que podíamos seleccionar – o do grupo EDP, o do grupo BPI, e o do grupo PT, portanto três grupos dos sectores estratégicos, respectivamente, da energia, do sector financeiro e das telecomunicações.
O grupo EDP é um grupo que tem uma posição dominante em vários segmentos de mercado do sector da energia. A EDP domina a produção, a distribuição e a comercialização de electricidade em Portugal e tem já uma posição interessante na distribuição e comercialização de gás.Contrariamente ao que muitas vezes se pensa ou diz, a maioria do capital deste grupo já não é português, pois pertence a grandes grupos estrangeiros. Com a venda de 21,35% da parte do capital que pertencia à empresa do Estado – PARPÚBLICA – a um grupo chinês, actualmente já 41,7% do capital da EDP pertence a grupos económicos e financeiros estrangeiros (21,35% à Three Gorges Corporation, um grupo chinês; 11,8% ao Liberbank e IBERDROLA dois grupos espanhóis; 3,3% à Sonatrach, um grupo argelino; 4,06% à Senfora, um grupo estatal do Abu Dhabi, e 2,27% ao Qatar Investiment Authority do Qatar).
As participações qualificadas detidas por grupos que são considerados como portugueses (BCP; José de Mello, CGD, BANCO BES, PARPÚBLICA) representam apenas 14,5% d
o capital da EDP. Um grupo económico é, na prática, controlado pelos accionistas que detêm as participações qualificadas, ou seja, que possuem, cada um deles, mais de 2% do seu capital. E as participações qualificadas do grupo EDP detidas por grupos estrangeiros representam já 74,2% das participações qualificadas totais, o que significa que os grupos económicos estrangeiros já controlam efectivamente este importante grupo do sector da energia em Portugal. Dizer, como afirmou António Mexias numa entrevista dada a um órgão de informação, que a EDP era uma empresa portuguesa ou é ingenuidade, o que não é provável, ou só poderá ter como objectivo enganar os portugueses. Os objectivos e a estratégia actual do grupo EDP já nada têm a ver com os objectivos de crescimento económico e desenvolvimento do país, mas, como é evidente, integram-se nos objectivos e nas estratégias dos grupos estrangeiros que controlam a EDP visando a «criação de valor para os accionistas». A provar isso estão os preços cobrados aos consumidores domésticos e industriais em Portugal que, em muitos casos, são superiores aos que o grupo pratica em mercados estrangeiros; são as rendas excessivas que obtém do Estado utilizando para isso o poder de domínio que tem sobre o poder político; é ainda o facto da maior parte dos investimentos serem já realizados no estrangeiro e não em Portugal; é a nova estratégia do grupo reforçada pela entrada do accionista chinês; etc.
A outra via de integração dos grupos económicos que operam em Portugal na globalização capitalista neoliberal actualmente dominante referida anteriormente, é a da crescente internacionalização da sua actividade. No caso concreto do grupo EDP, em 2011, cerca de 37% do volume de negócios já tinha como origem a actividade internacional, o que significa que ela é cada vez mais importante na definição dos seus objectivos e estratégias, determinando a sua gestão operacional e estratégica.
O segundo caso é o do grupo BPI e as conclusões que se tiram ainda são mais claras. O grupo BPI pertence ao conjunto dos cinco maiores grupos financeiros a operar em Portugal. Neste grupo, todas as participações qualificadas, ou seja, superiores a 2% do capital, são detidas por grupos financeiros estrangeiros (La Caixa, um grupo espanhol, detém 30,1% do capital do BPI; Itaú, um grupo brasileiro, 18,9%; Santorro, um grupo dominado por Isabel José dos Santos, 9,99%; Allianz, um grupo alemão pertencente à lista dos 50 maiores grupos transnacionais referida no início, detém 8,8%; e finalmente o grupo HVF detém 2,9% do capital do BPI). Estes cinco grupos detêm 70,7% do capital total do BPI e, exceptuando a HVF, SGPS, os restantes grupos que representam 58,9% do capital do BPI, e 95,3% das participações qualificadas, são grupos estrangeiros.É evidente que este importante grupo financeiro que opera em Portugal – o BPI – é muito mais estrangeiro do que português, embora muita gente continue a pensar ou a dizer o contrário. Segundo o relatório e contas de 2011, 10,4% (5994 milhões €) do volume de negócios e 14,6% do valor do seu activo já têm origem ou estão no estrangeiro.
Finalmente, o grupo Portugal Telecom tem uma posição dominante em vários segmentos de mercado do sector estratégico de telecomunicações no nosso país. Os accionistas com participações qualificadas representam 71,17% do capital da PT, e já 55,5% das participações qualificadas pertencem a grupos económicos e financeiros estrangeiros (a Telemar Norte Leste, um grupo brasileiro, detém 10% do capital da PT; o Norges Bank, um grupo estatal da Noruega, 4,96%; CRM, um fundo americano, 4,79%; USB AG, um grupo suíço, detém 4,69%; o Brandes Investiments Partners, um grupo americano que faz parte da lista dos 50 maiores grupos transnacionais, detém 3,86% do capital da PT; o Morgan Stanley, outro grupo americano pertencente à mesma lista, possui 3,47%; o Barclays, um grupo inglês que ocupa o 1.º lugar da mesma lista, detém 2,81%; o Europacific Growth Found, um fundo também americano, detém 2,57%; e o Black Roque, outro fundo americano, detém 2,35% do capital da PT). É evidente que os objectivos e a estratégia da Portugal Telecom são determinados pelos objectivos e estratégias dos grupos estrangeiros que possuem a maioria das participações qualificadas da empresa e que, por esse facto, controlam efectivamente a gestão operacional e estratégica do grupo. Após a venda da «VIVO» ao grupo espanhol «Telefónica», a componente internacional da actividade da PT diminuiu significativamente, sendo agora um objectivo estratégico do grupo a sua rápida reconstituição (com esse objectivo adquiriu uma participação importante no grupo «OI»).
Em resumo, Portugal serve a estes grupos fundamentalmente como base de apoio e de apropriação de elevados lucros, devido ao poder de mercado que têm, que depois são utilizados na concretização dos seus objectivos e estratégias que ultrapassam o quadro do nosso país.
O condicionamento da economia e do desenvolvimento, e mesmo do poder político em Portugal, por parte destes três grupos (eles são apenas três exemplos entre muitos mais que podiam ser apresentados) e, consequentemente, pelos grupos estrangeiros que os controlam é muito maior que a simples análise dos dados anteriores permite concluir. E isto porque alguns dos grupos económicos estrangeiros que os controlam possuem imenso poder económico e também político.
Efectivamente, se analisarmos a lista das 50 maiores empresas transnacionais que controlam 39,78% da rede de participações cruzadas referida no início, encontramos grupos transnacionais (TNC segundo a definição da OCDE) bem conhecidos dos portugueses, pois operam também em Portugal, detendo alguns deles participações importantes mesmo nos grupos económicos «portugueses» que acabamos de analisar. São os casos do Barclays, da Allianze, da Brandes Investiments Partners, do Morgan Stanley que integram a referida lista. Para além destes, ainda existe o grupo Three Gorges, um grupo pertencente ao Estado chinês; os grupos Norges Bank, Qatar e Senfora também grupos estatais, portanto o poder destes grupos é ainda reforçado pelo poder dos Estados que os detêm. Para além de tudo isto, uma análise mais fina da estrutura dos grupos EDP, BPI e PT leva à conclusão de que eles são constituídos por um número muito elevado de empresas, muitas delas localizadas no estrangeiro tendo no seu capital participações locais. Só a EDP apresentava, no final de 2011, uma lista de 387 empresas subsidiárias. O número de empresas subsidiárias e associadas atingia 158 no grupo PT e no grupo BPI eram 28; portanto, só estes três grupos controlam ou participam em 573 empresas, o que aumenta ainda mais o poder e a acção condicionadora destes grupos
Assim, a economia e o desenvolvimento de um país e, consequentemente, também o poder político num país não são apenas condicionados pelos grupos económicos que operam nesse país, mas também, e cada vez mais, pelos grupos económicos transnacionais, com os quais os grupos «nacionais» têm inúmeros cruzamentos (pelo menos, os mais importantes), e também pela lógica de funcionamento actual da economia mundial a que não conseguem escapar, sob pena de não aguentarem a concorrência a que estão também submetidos.
E o papel dos organismos internacionais como o FMI, a OMC, o BM, o BCE, a Comissão Europeia, dominados pelos mesmos grupos transnacionais, tem sido e continua a ser o de contribuir quer para a formação, quer para o funcionamento, quer para o desenvolvimento, quer ainda para a consolidação e reforço desta ordem económica mundial neoliberal.
Por esta razão quando se analisa o domínio do poder político pelo poder económico em cada país, e também no caso particular de Portugal, é fundamental analisar as ligações que esse poder económico já tem com o poder económico a nível mundial, pois o que enfrentamos no nosso país não é apenas o poder dos grupos económicos e financeiros que operam em Portugal, mesmo com nomes portugueses (EDP, GALP, CIMPOR, etc.) mas sim o poder de grupos económicos e financeiros de muita maior dimensão em que muitos dos grupos «portugueses» são apenas já uma parte, e muitas vezes uma parte pequena, desses grupos transnacionais, sendo um instrumento das suas estratégias e objectivos globais, que ultrapassam o quadro nacional.
Neste contexto, o Estado, nomeadamente o Estado nacional, continua a ser questão central ganhando neste momento uma importância fundamental. Face à crescente «financeirização» da economia e da actividade especulativa; perante o domínio crescente da globalização capitalista neoliberal impulsionada fundamentalmente pelo capital financeiro gerador de crises financeiras e de sobreprodução cada vez mais globais e destrutivas (em Portugal, apesar da destruição da capacidade produtiva traduzida na falência de centenas de empresas devido à crise, em Abril de 2012, a reduzida capacidade de produção industrial existente estava a ser utilizada apenas em 80% segundo dados divulgados pelo INE); perante recessões económicas cada vez mais prolongadas e profundas, e face o agravamento das desigualdades e da insegurança; em suma, perante este panorama gerado por aquilo que podemos designar por um «supercapitalismo global», um conceito que pode ter o mérito de chamar a atenção para as novas características da actual etapa do capitalismo global e de estimular o aprofundamento do estudo e do debate, só os Estados nacionais é que poderão garantir aos povos de cada nação um mínimo de segurança e garantia de bem-estar através das suas funções sociais e por meio de uma forte intervenção na economia que permita contrabalançar o crescimento e o desenvolvimento desigual resultante da própria lógica de funcionamento dos grupos económicos e financeiros cada vez mais integrados na globalização neoliberal capitalista. Isso não é possível através de uma entidade supranacional, como a experiência da UE está a mostrar, já que os desequilíbrios e desigualdades são muito grandes, por isso é bom para uns, é mau para outros, e a tendência é os países mais poderosos imporem as políticas que lhes interessam. No entanto, o fortalecimento de Estados nacionais não é incompatível com a existência da cooperação internacional entre os Estados e, eventualmente, de entidades internacionais para fazer frente ao poder crescente dos grupos transnacionais, desde que essas entidades não sejam aproveitadas pelos países mais poderosos para impor as políticas e decisões que lhes interessam, como está a suceder na UE, e também desde que não leve à destruição do poder e das funções dos Estados nacionais como igualmente está a acontecer.
No entanto, o que se tem assistido, particularmente em Portugal, é uma acção deliberada visando enfraquecer o Estado reduzindo ao «Estado mínimo neoliberal» através da redução das funções sociais e da venda a saldo das participações públicas em empresas estratégicas e das empresas públicas mais importantes que ainda restavam. E isto quando assistimos também em Portugal à acção de grupos económicos e financeiros estatais estrangeiros, criados pelos respectivos governos (China, Noruega, Qatar, Abu Dhabi), os quais são instrumentos importantes de intervenção desses governos na economia global. Em Portugal, assiste-se, pelo contrário, à destruição dos poucos instrumentos importantes que estavam ainda na posse do Estado para este defender a economia nacional e promover o desenvolvimento do país
A questão que inevitavelmente se coloca é inverter todo este processo, fortalecendo as funções sociais do Estado, e recuperar posições estratégicas na economia pois só assim é que o Estado poderá garantir um mínimo de segurança e bem-estar aos portugueses, e também o crescimento económico e o desenvolvimento nacional. Mas a recuperação, por parte do Estado, de posições estratégicas na economia terá de ter em conta a nova realidade dos grupos económicos «portugueses», muito diferente da que existia na véspera do 25 de Abril, que procuramos tornar mais clara neste contributo. Esta recuperação enfrentará certamente uma oposição muito mais variada, ampla e forte, e com efeitos muito maiores que os registados aquando das grandes nacionalizações em Portugal. Continuar a estudar esta realidade, a aprofundá-la e a debatê-la é certamente um imperativo até pela importância que ela tem para o crescimento sustentado da economia portuguesa, para o desenvolvimento equilibrado de Portugal e para o bem-estar dos portugueses. Enquanto o Estado não possuir instrumentos de intervenção directa na economia certamente tudo isto será muito difícil para não dizer mesmo impossível, nomeadamente num mundo cada vez mais globalizado, e ainda por cima uma globalização capitalista dominada pela ideologia neoliberal.
