Arquivo para Outubro, 2014

Supervisão do Banco de Portugal sofre duas baixas de peso na estrutura diretiva

Quinta-feira, Outubro 30th, 2014

Um comunicado oficial enviado às redações dá conta de que a direção da supervisão do Banco de Portugal (BdP) vai sofrer duas baixas. O diretor e o diretor-adjunto da supervisão do BdP estão de saída para a auditora PwC, indica hoje (30-10-2014) o semanário Expresso.

 
Supervisão do Banco de Portugal sofre duas baixas de peso 
O diretor da supervisão do Banco de Portugal, Luís Costa Ferreira, e o diretor-adjunto, Pedro Machado, estão de saída do regulador.

De acordo com uma nota de imprensa a que o Notícias ao Minuto teve acesso, vão sair da direção de supervisão prudencial do BdP, que, saliente-se, é considerada ‘o coração da atividade de supervisão’ da instituição.

Ambos vão agora trabalhar para a consultora PwC, soube o Expresso, depois de terem recebido propostas que o Banco de Portugal não teve capacidade de ‘cobrir’.

Em reação, o BdP refere que “tomou conhecimento dos pedidos de desvinculação ao Banco de Portugal apresentados pelo diretor e diretor-adjunto do departamento de supervisão prudencial fundamentados na intenção de desenvolverem novos projetos profissionais”, pode ler-se no comunicado oficial.

Esta é já a ‘terceira baixa’ na instituição liderada por Carlos Costa nestes últimos dois meses. Recorde-se que, no passado dia 9 de setembro, o vice-governador do Banco de Portugal, Pedro Duarte Neves, perdeu poderes na área da supervisão na sequência do caso BES.

Governo, supervisores, reguladores e auditores trabalham em regime de concubinato

 

 

OPA/ES Saúde: BES e Halcyon comunicam saída da Luz Saúde

Quinta-feira, Outubro 30th, 2014

O Banco Espírito Santo (BES) e a Halcyon Management Partners anunciaram hoje (30-10-2014) que já não detêm ações representativas de capital da Espírito Santo Saúde (ES Saúde), agora denominada Luz Saúde. 

BES e Halcyon comunicam saída da Luz Saúde 

De acordo com um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o BES alienou 3.225.283 ações ordinárias da ES Saúde. Este número de ações corresponde a cerca de 3,37% do capital da empresa adquirida pela Fidelidade. 

“O BES deixou de ter quaisquer ações representativas do capital social da ES Saúde e deixaram de lhe ser imputáveis quaisquer direitos de voto”, indica o mesmo documento.

Também a Halcyon, uma firma de investimento global, comunicou hoje que o grupo deixou de ter participações imputáveis na ES Saúde, em virtude da alienação de 2.817.218 ações ordinárias na empresa proprietária do Hospital da Luz.

Há duas semanas, a Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pela Fidelidade sobre a Espírito Santo Saúde (ES Saúde) conseguiu captar um total de 96,065% do capital social da empresa.

O grupo segurador, agora controlado pelos chineses da Fosun, passou a ter uma participação total de 96,067% do capital social da ES Saúde (91.784.436 ações), a que correspondeu um investimento de 459,8 milhões de euros (5,01 euros por ação).

Além da Ángeles, também a OPA da José de Mello Saúde e a proposta da UnitedHealth Group, que foi feita diretamente à Rioforte para um negócio a realizar fora de bolsa, ficaram sem efeito.

Abuso de informação O caso da mulher do administrador de um banco e outros que tais

Quinta-feira, Outubro 30th, 2014

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários revelou que estão ser investigados sete casos de possíveis crimes cometidos na Bolsa de Valores de Lisboa. De acordo com o Jornal de Negócios de hoje (30-10-2014), estes ilícitos dizem respeito a abuso de informação e manipulação do mercado.

Abuso de informação e manipulação do mercado. São estes crimes que, de acordo com o relatório anual da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), foram cometidos nos últimos anos na Bolsa de Lisboa e que já foram enviados para o Ministério Público para que sejam investigados.

Segundo a CMVM, em todas as OPA que se realizaram entre 2009 e 2013 foram identificados indícios de utilização indevida de informação privilegiada.

O Jornal de Negócios dá mesmo alguns exemplos de casos suspeitos.

Um diz respeito a uma idosa que decidiu investir na bolsa. Mas de acordo com a CMVM, esta decisão não foi tomada de livre iniciativa pela pessoa em causa, mas sim “ordenada pelo cônjuge do colaborador da sociedade visada [numa OPA] com funções de responsabilidade”.

Outro caso descrito pelo Jornal de Negócios remonta a 2007 quando o BPI lançou uma OPA sobre o BCP, tendo em mente uma fusão das duas instituições bancárias – antes tinha sido o BCP a lançar a operação.

Sobre este caso, a CMVM assegura que antes que a informação relevante chegasse ao mercado e que as ações disparassem, houve quem investisse muito dinheiro. E este alguém terá sido o cônjuge de “um investidor que à data desempenhava funções de administrador executivo de um banco (não relacionado com o caso mas relacionado com a sociedade à data detentora de participação qualificada no BCP)”. O regulador explica que este cônjuge “comprou ações do BCP, que vendeu logo de seguida”.

Este negócio rendeu à pessoa em causa 55 mil euros.

Estes são apenas alguns exemplos de crimes de abuso de informação e de manipulação do mercado que o regulador identificou no seu relatório anual.

 

Novo Banco já está a avaliar comprador para o BESI

Quinta-feira, Outubro 30th, 2014

O Novo Banco já está a avaliar as propostas de compra do Banco Espírito Santo de Investimento (BESI), preparando-se para escolher, em breve, o investidor com o qual pretende desenvolver negociações exclusivas para a venda da instituição liderada por José Maria Ricciardi. Ao que o Negócios apurou, a decisão sobre quem passa à fase final do processo deverá ser tomada ainda no início de Novembro.

O BESI deverá ser vendido nas próximas semanas, de forma autónoma do processo de alienação do próprio Novo Banco.

No início de Outubro, José Maria Ricciardi tinha admitido que a alienação …

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BES/PT: Chairmen, ou flores de enfeite?

Quinta-feira, Outubro 30th, 2014

Artigo de opinião de hoje (30-10-2014) no Dinheiro Vivo

 

Ainda é de boca aberta que olhamos para tudo o que se passou no caso BES/PT. Em entrevista ao Dinheiro Vivo/TSF, que poderá ler aqui, Rui Martinho, chairman da Tranquilidade, admitia que se reunia espaçadamente com os acionistas da seguradora – o Grupo Espírito Santo – e que a última reunião antes de rebentar o escândalo, que resultou também na venda da companhia de seguros aos norte-americanos da Apollo, teria ocorrido em agosto de 2013.

Um ano passou sem que presidente do conselho de administração tivesse qualquer contacto com o acionista, sem que o presidente do conselho de administração ficasse a saber que a empresa que presidia tinha sido dada como garantia, que, fatalmente, acabou por ser executada.

Este é apenas mais um episódio kafkiano, que se junta aos relatos publicitados das reuniões do conselho de administração do próprio BES, onde ninguém perguntava, onde, simplesmente, todos se dignavam ao incrível direito de não existir.

Saberão os chairmen quais são as suas funções, que estão encarregues de missões tão importantes, que não devem delegar, como a definição da estratégia da empresa e dos mecanismos de controlo da gestão executiva, bem como da tomada de riscos?

Claro que sabem. Está no Código das Sociedades Comerciais, está nas boas práticas de corporate governance e está, depois, nos estatutos das próprias empresas. E está lá muito bem dito que os chairmen são, acima de tudo, responsáveis por zelar pelos interesses de todos os acionistas, mesmo do mais pequeno.

Não é, por isso, admissível que ao olhar para as empresas cotadas em Portugal se encontre, em mais casos do que seria desejável, meras flores de enfeite. Os acionistas procuram-nos pela reputação e credibilidade, mas não é só isso que se exige de um presidente do conselho de administração. Os próprios, reputados e credíveis, aceitam, mas, rapidamente, se parecem esquecer que o caderno de encargos vai muito além de compor uma bela fotografia.

Seria bom que, para seu próprio bem se envolvessem em tudo o que lhes diz respeito e não só. Haverá quem, com muita propriedade, nos possa explicar as vantagens desta mudança de atitude.

E já agora, quem fala de chairmen fala também dos próprios acionistas minoritários das cotadas, que jamais se devem esquecer que existem obrigações associadas ao simples facto de ser detentor de uma ação.

De pouco servem as queixas, se antes nunca apareceram numa assembleia geral de uma empresa da qual são acionistas. A verdade é que fazer parte da vida de uma empresa, de uma boa empresa, dá trabalho.

O presidente da CMVM, Carlos Tavares, tem razão quando diz que o caso BES/PT teve “um efeito devastador” na confiança dos investidores e na credibilidade do mercado de capitais. O difícil será recuperá-las – a confiança e a credibilidade -, pelo que não há tempo a perder.

Tolerância zero à incompetência e impunidade

Portugal chumbava em testes de stress tão duros como os realizados à banca

Quinta-feira, Outubro 30th, 2014
 

Portugal também chumbava se, tal como a banca, fosse submetido aos testes de stress do Banco Central Europeu. Na semana em que a troika regressou a Lisboa para iniciar a primeira missão pós-programa, os economistas contactados pelo Dinheiro Vivo continuam a não encontrar na economia portuguesa a solidez necessária para encarar um novo período de crise.

“Não precisamos sequer de esperar por um cenário tão adverso como o criado pelo BCE. Por muito menos vamos ter problemas”, defende Medina Carreira, antigo ministro das Finanças.

No exercício que aplicou aos bancos da zona euro, o BCE criou um cenário económico extremo: uma nova recessão de três anos, juros da dívida acima de 7%, desemprego superior a 17% e uma inflação próxima de zero (ver tabela). E é a possibilidade de concretização desta hipótese que assusta os especialistas, que ainda têm presentes as dificuldades dos últimos três anos. E não esquecem o impacto que o resgate de 78 mil milhões de euros teve na vida dos portugueses.

“Uma alta dos juros é suficiente, por si só, para levar a um novo pedido de ajuda externa”, explica o economista Medina Carreira. “Estamos a pagar 9 mil milhões em juros por ano e sem uma descida da despesa não há economia que aguente”.

Filipe Garcia, economista do Informação em Mercados Financeiros, reforça: “Portugal poderia conviver com um cenário de crescimento reduzido ou negativo, mas dificilmente com juros acima de 7%. Caso o cenário adverso atingisse todas as variáveis consideradas, provavelmente seria necessário auxílio externo”.

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Afinal, Portugal perdeu duas posições no ranking do Banco Mundial que avalia ambiente de negócios

Quinta-feira, Outubro 30th, 2014

Comparações feitas com relatório do ano passado davam melhoria de seis lugares, mas os dados do Banco Mundial tinham sido revistos para a divulgação deste relatório e colocam Portugal a descer.

Portugal desceu, afinal, duas posições no ranking ‘Doing Business’, do Banco Mundial — apesar de ter melhorado o seu desempenho — ao contrário do que disse o ministro da Economia, Pires de Lima, durante a sua visita ao México, em que frisou a importância da progressão de seis lugares que diz ter acontecido no ranking, refere hoje (30-10-2014) o Observador online.

Portugal surge em 25º lugar nos melhores países para fazer negócios, como diz o ministro, mas a comparação com o que se passava no ano anterior já é diferente. Disse, Pires de Lima, no México: “É muito importante conhecer hoje que Portugal progrediu do 31º para o 25º lugar no ranking ‘Doing Business’, país mais amigo de fazer negócio. Estamos à frente de países, imaginem só, como a Holanda, a França, a Espanha, a Itália, a Polónia, os japoneses. Nós, portugueses, somos melhores a fazer negócios do que todos estes países, somos um país mais amigo de fazer negócios do que estas nações, com as quais gostamos de nos comparar”.

A posição face aos restantes países está certa, mas a evolução não está. A posição face à qual a evolução de Portugal no ranking foi calculada em 2014 é o 23º lugar, uma posição bastante melhor face à que estava no relatório do ano passado. Mas, quando se olha para a tabela atual, pode ler-se que, na posição face aos restantes países, Portugal não melhora seis lugares face ao ano anterior, piora dois.

Isto acontece porque, apesar de no relatório do ano passado Portugal surgir em 31º lugar, esses números foram depois revistos (aqui), algo que o Banco Mundial avisa logo por baixo dos números relativos ao país na sua página na Internet (aqui), divulgando inclusivamente todas as revisões feitas para trás em cada um dos itens, através de tabelas excel.

“Os dados e os rankings do Doing Business são atualizados anualmente e publicados no relatório e no website. Os dados refletem a situação a 01 de junho do ano da respetiva publicação. Os quadros de dados podem ser revistos caso nova informação esteja disponível, que é aplicada também à série temporal para assegurar a consistência dos dados”, explica (aqui) o Banco Mundial na página na Internet onde inclui as revisões, que faz outro alerta: “Os rankings são atualizados anualmente”.

Na página de Portugal (que pode encontrar aqui), pode ler-se em forma de aviso: “Os rankings do ano passado foram ajustados. Eles são baseados em 10 tópicos e refletem correções nos dados”.

Ao Observador, a autora do principal do relatório pelo Banco Mundial, Rita Ramalho, explicou que isto se deve a várias alterações metodológicas em três dos tópicos usados para calcular o ranking: a obtenção de crédito, a resolução de insolvências e a proteção de investidores minoritários. Com as mudanças, que levaram a um aumento da informação usada para calcular estes três indicadores (ficando assim mais completos), os números face ao relatório publicado o ano passado deixam de ser comparáveis: “Os dados que estão no website foram revistos. Esses é que são comparáveis”, garantiu a autora do relatório.

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Investidores estrangeiros ficam de cabelos em pé com o que se passou no BES e na PT”

Quinta-feira, Outubro 30th, 2014

Cresce o coro de indignação sobre a má qualidade da liderança política e empresarial portuguesa

Com a PT na mira, o ministro da Economia foi duro: há uma cultura empresarial dominada por gestores com “estatuto de inimputabilidade”. O que dizem os casos PT e BES da gestão em Portugal? Pais do Amaral, António Nogueira Leite e outros gestores e especialistas respondem.

De repente tudo mudou. Aquilo que seis meses antes faria um analista político ou económico que ousasse dizê-lo seguirem directos para um manicómio aconteceu. O BES ruiu como um castelo de cartas, cascata a cascata tal como as empresas da família Espírito Santo, e a PT é apenas uma sombra do gigante que sonhou dominar o mercado lusófono. Estas hecatombes ficam umbilicalmente ligadas a Ricardo Salgado, ex-Dono Disto Tudo, e Zeinal Bava, um ícone da nova geração empresarial. Quando dois dos mais emblemáticos gestores em Portugal caem em desgraça, o que é que isso quer dizer da qualidade da gestão no país?

A Renascença foi à procura desta e de outras respostas, numa edição recente, junto de gestores e de elementos das escolas de gestão para fazer um raio X à actividade e ao impacto que estes casos têm para a credibilidade de quem gere as empresas no país.

Com o caso PT na mira, o ministro da Economia, António Pires de Lima, denunciou uma cultura empresarial dominada por gestores com “estatuto de inimputabilidade”.

O Miguel Pais do Amaral, “chairman” da Prisa (o grupo espanhol que controla a TVI), dono da Leya e accionista de outras tantas empresas, não tem dúvidas em separar águas: há a gestão e há os casos de polícia.

“O que se passou tanto no grupo GES como na PT não tem a ver nem com gestão, nem com estratégia. Tem a ver com questões muito mais graves. Os tribunais dirão o que acontecerá. Agora o regulador, o Banco de Portugal, foi claro: foi fraude”, afirma.

“Houve incapacidade de funcionar dentro das leis [no caso da PT e do BES]. O que se passou é de bradar aos céus. Agora, generalizar a outras empresas não faz sentido”, conclui.

Maddoff e a Justiça para evitar o clássico “são todos iguais”
Numa época em que Portugal necessita avidamente de investimento estrangeiro que impacto é que estes casos têm lá fora? “Estou em contacto permanente com investidores estrangeiros e todos com quem falo estão de cabelo em pé com o que se passou no BES e na PT”, revela Pais do Amaral.

“Curiosamente estão muito mais de cabelos em pé os investidores internacionais do que os comentadores nos órgãos de comunicação portugueses que parecem achar que as coisas estão normais ou, pelo menos, não se chocam, nem se mostram incrédulas”, remata.

O gestor que está na corrida à compra da TAP compara estes casos a Maddoff, nos Estados Unidos da América, para dizer que o capitalismo necessita de uma justiça célere para funcionar.

“Se os tribunais demorarem dez anos a apurar responsabilidades, a opinião pública portuguesa vai achar que todos os gestores portugueses são iguais”, evidencia.

“Muita gente da minha geração falhou no plano moral”
Um homem que já esteve na banca, com uma passagem curta pela Caixa Geral de Depósitos, e que é agora professor no mestrado de Economia da Universidade Nova de Lisboa não tem dúvidas que a “inimputabilidade” de que Pires de Lima falava não merece contestação. Pelo menos dentro de um determinado clube.

O “Até há pouco tempo havia – e ainda agora há – pessoas que, pela condição social, pelo passado, ou pela família a que pertencem, pensavam que estão acima da lei. É algo de errado, algo que devemos combater”, frisa António Nogueira Leite.

“Houve muita gente na minha geração que falhou no plano moral. Demasiada gente, parece-me”, constata.

Nogueira Leite é responsável na Nova pela cadeira de gestão corporativa e diz que não basta ter um bom modelo de gestão: “É preciso que se tenha boas pessoas com os instintos certos e os princípios correctos”.

O professor olha para os estudos internacionais sobre a qualidade de gestão e diz que não colocam Portugal num patamar muito abonatória. “É um pouco irónico porque Portugal tem boas escolas de gestão, tem gestores que funcionam bem em ambientes muito competitivos internacionalmente e depois possui uma prática doméstica que não compara bem com os melhores exemplos”, constata.

Então o que se passa? “Haverá aqui algo de cultural na forma com a sociedade portuguesa está organizada e os compromissos que explicam por que é que pessoas capazes cometem erros que principiantes não cometem”, responde.

Foi a ética que falhou. Não a técnica
“A gestão em Portugal é bastante boa”. A frase é de Jorge Armindo, administrador da Amorim Turismo. Não confunde casos com o caso no todo.

“Foi a questão de ética e de valores que falhou. Acho que do ponto de vista da eficiência técnica temos gestores bem preparados e as universidades preparam-nos bem. Às vezes, acontecem alguns percalços que têm muito mais a ver com as atitudes do que com a qualidade das pessoas”, sintetiza.

Sobre algumas vozes que se levantam pedindo mais facilidades para despedir gestores que revelem incompetência reiterada sem ter de pagar indeminizações milionárias, confessa-se céptico.

“Como princípio concordo, mas há casos e casos. Os accionistas devem ter a possibilidade de cortar o vínculo com os gestores sem terem de estar a segurá-lo até ao fim do mandato. Mas isso existe em todo o mundo é uma prática generalizada”.

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BES. Primeira audição marcada para 17 de Novembro

Quinta-feira, Outubro 30th, 2014

As audições na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) arrancam a 17 de Novembro.

A data foi revelada esta quarta-feira (29-10-2014) pelo presidente da comissão, o social-democrata Fernando Negrão.

O primeiro lote de audições contemplará figuras ligadas à supervisão e regulação, casos do Banco de Portugal (BdP), a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o actual vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) e ex-governador do BdP, Vítor Constâncio, e o regulador dos seguros. 
 
Num segundo grupo serão ouvidos a actual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e os dois anteriores titulares da pasta, Vítor Gaspar e Teixeira dos Santos. 
 
Posteriormente vão ser escutados os elementos da troika e posteriormente serão chamados ao parlamento os gestores do BES e GES bem como os elementos da família Espírito Santo. No total, o PSD tem sete deputados efectivos na comissão de inquérito ao BES, incluindo o presidente, Fernando Negrão, o PS tem cinco parlamentares, PCP e CDS dois e o BE um. 
 
A 3 de Agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição. 
 
A partir de hoje há um prazo de 10 dias para requerer a documentação que vai servir de base ao trabalho dos deputados.  
 
“A documentação é muita e muito complexa, mas os dez dias têm de ser cumpridos”, alertou Fernando Negrão, reconhecendo que será preciso “tempo” para analisar todas as informações.  
 
No chamado banco mau (‘bad bank’), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os activos e passivos tóxicos do BES, assim como os accionistas, enquanto no ‘banco bom’, o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os activos e passivos considerados não problemáticos.

A audição de autoridades de supervisão e regulação, de ex-ministros da tutela e da família Espírito Santo poderão tornar ainda mais controversa a resolução do BES, a sua forçada falência e a criação de um “banco bom” (Novo Banco) e de um “banco mau”, que herdou o lixo tóxico do antigo BES, mas a audição da Rio Forte e da adninistração da PT, bem como dos contabilistas e gestores que manipularam as contas e esconderam os prejuízos prometem envergonhar mais alguns “poderosos”.

Portugal assina acordo que facilita acesso a contas bancárias dos contribuintes em 50 países

Quinta-feira, Outubro 30th, 2014

Entendimento foi apresentado como um instrumento fundamental no combate global à fraude e à evasão fiscal

Troca de informação automática garantida a partir de 2017. Portugal foi um dos 50 países e jurisdições que assinaram nesta quarta-feira (29-10-2014), em Berlim, um acordo multilateral para a troca automática de informações relativas a contas detidas junto de instituições financeiras no estrangeiro.

“Este acordo vai possibilitar que as autoridades fiscais possam aceder de forma automática à identificação dos titulares, ao saldo e aos rendimentos das contas de depósitos ou de títulos em instituições financeiras no exterior e, deste modo, controlar e fiscalizar de forma mais eficaz o cumprimento das correspondentes obrigações fiscais respeitantes a estes rendimentos”, lê-se no documento.

O Acordo Multilateral entre Autoridades Competentes, que possibilita a troca automática de informações relativas a contas detidas junto de instituições financeiras, junta 50 países e jurisdições, entre as quais, as maiores potências mundiais, com excepção da Rússia.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, representou Portugal na cerimónia.