O processo de venda do Novo Banco vai ser blindado contra as consequências dos processos judiciais que já correm ou venham a entrar nos tribunais contestando a resolução do BES e outras decisões tomadas pelo Banco de Portugal (BdP) no quadro desta medida. Todos os potenciais compradores do banco liderado por Eduardo Stock da Cunha preparam-se para exigir uma garantia que salvaguarde os seus interesses dos efeitos da litigância à volta do Novo Banco. Uma rede de segurança que deve ser dada pelo Fundo de Resolução, accionista da instituição.
Depois de 20 fundos que investiram em dívida subordinada do BES terem contestado judicialmente a resolução do banco e processado o Governo, BdP e CMVM, a Goldman Sachs ameaçou o supervisor bancário com nova acção judicial. Mas nem os processos já em curso nem este ultimato afastaram os interessados na compra do Novo Banco. BPI, Santander e Fosun já avançaram com manifestações de interesse. A Apollo, gestora norte-americana de “private equity”, será dos próximos candidatos a formalizar a entrada no processo, sabe o Negócios.
Braço-de-ferro entre Goldman Sachs e BdP
Apesar de não ter consequências imediatas na venda do Novo Banco, o braço-de-ferro entre a Goldman Sachs e o BdP promete fazer correr muita tinta. O banco de investimento norte-americano contesta o facto de o supervisor ter decidido fazer regressar ao BES um empréstimo de 834 milhões de dólares concedido a esta instituição em Julho, através da Oak Finance, um veículo sedeado no Luxemburgo que actuava por conta da Goldman Sachs. A resolução, de 22 de Dezembro, dita perdas de idêntico valor para a instituição que tem no conselho consultivo o ex-ministro do PSD José Luís Arnaut.
A decisão da entidade liderada por Carlos Costa foi baseada no facto de, em Julho, a Goldman Sachs ter tido uma participação qualificada (superior a 2%) no banco. Segundo a legislação europeia, ficam no “banco mau” as responsabilidades perante entidades que tenham tido posições qualificadas no banco alvo da resolução nos dois anos anteriores.
O banco norte-americano garante que esta participação não era sua, mas detida “no sentido de facilitar a transacção de clientes”, como afirmou a 23 de Julho fonte oficial da Goldman às agências noticiosas. E acusa o BdP de, com a sua decisão,  estar a “contrariar expectativas” criadas pelo supervisor. Isto porque alega que, “a 11 de Agosto de 2014, um alto representante do BdP explicitamente confirmou por escrito à Goldman Sachs a transferência dessas obrigações sénior [que financiaram o BES] para o Novo Banco”.
A entidade liderada por Carlos Costa contesta estas alegações, assegurando que a carta que recebeu do banco “não fazia qualquer referência ao crédito da Oak Finance” e que “a resposta foi também genérica, sem qualquer menção ao referido crédito”. Até porque, sublinha, “àquela data, não era do conhecimento do BdP que a Oak Finance actuava por conta da Goldman Sachs”.
O supervisor aponta ainda o dedo ao banco de investimento, revelando que os contactos com a Oak e o seu accionista Stichting Oak Finance “não permitiram conhecer a identidade do beneficiário das sociedades”. A sua ligação à Goldman Sachs foi “determinada” posteriormente “por outro meios”, levando o BdP a decidir devolver ao BES o crédito dado pela Oak. Para o supervisor também não há dúvidas de que o banco norte-americano foi accionista qualificado do BES, uma vez que nos comunicados enviados à CMVM nunca disse actuar em nome de clientes.

Os clientes de retalho do Novo Banco com aplicações em papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) apenas poderão recuperar o capital investido nestes títulos no longo prazo e desde que se concretizem determinadas condições. Estes são, ao que o Negócios apurou, os pressupostos da solução em que a equipa de Eduardo Stock da Cunha, o Banco de Portugal e a CMVM estão a trabalhar para compensar estes clientes pelas perdas com os títulos adquiridos aos balcões do BES.
Neste momento, a proposta comercial a apresentar aos cerca de 5.000 clientes do Novo Banco ainda está a ser trabalhada a nível técnico, não havendo um calendário definido para aprovar a versão final da solução. Certo é que os clientes já só serão contactados em 2015.
A intenção da instituição liderada por Stock da Cunha e do supervisor é resolver o problema dos clientes com investimentos em papel comercial do GES o mais rapidamente possível. Mas antes de se fechar esta proposta, Novo Banco, Banco de Portugal (BdP) e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pretendem aprovar uma solução para os clientes não residentes que investiram em acções preferenciais através de veículos que o BES usou para se financiar. Também estes investidores terão de esperar pelo Ano Novo para saberem qual a proposta comercial que lhes vai ser apresentada e que, à partida, deverá permitir recuperar a totalidade do capital investido.

Papel comercial com recuperação mais difícil
As aplicações em acções preferenciais do BES e papel comercial do GES são as únicas que continuam bloqueadas por estarem em causa as situações mais complexas. No primeiro caso, esta complexidade resulta da natureza dos títulos em causa, uma vez que se trata de acções. No entanto, estes títulos foram comercializados como se fossem obrigações seniores do BES, tendo sido dadas garantias de liquidez.
Já no caso do papel comercial da Espírito Santo International e da Rioforte, “holdings” do GES, a dificuldade em encontrar uma solução resulta do facto de o BES não ter sido responsável pela emissão. A complexidade acentuou-se com a resolução do banco, que deixou no BES a responsabilidade por indemnizar os clientes pela comercialização de produtos que se revelaram tóxicos.
O Novo Banco não herdou as provisões contabilizadas pelo BES a 30 de Junho e que se destinavam a reembolsar os clientes de retalho com papel comercial do GES. Por determinação do BdP, apenas pode compensar os clientes pelas suas perdas por razões comerciais. Ou seja, para manter a relação com os clientes. E desde que não ponha em causa a sua posição de liquidez e a sua solvabilidade.
Daí que a solução que está a ser trabalhada pelo Novo Banco apenas permita reaver o capital investido em determinadas condições. No limite, a recuperação pode depender da relação comercial que o cliente aceitar manter com a instituição. Ou do desempenho do próprio banco. Sempre num horizonte temporal muito alargado.