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Sol
Sandra Almeida Simões
Logo após a resolução do BES, Vítor Bento recebeu uma carta do governo madeirense a alertar para uma avença paga pelo BES. O caso foi discutido numa reunião e motivou uma inspecção aos pagamentos autorizados do banco.
O Novo Banco herdou os activos saudáveis do BES, mas também inúmeras situações do passado que têm vindo a ser resolvidas de forma gradual. O SOL analisou as actas de algumas das reuniões do conselho de administração do banco de transição realizadas após a resolução do BES. Uma das grandes preocupações do Novo Banco prende-se com o controlo de custos, um tema presente em várias reuniões. Logo no segundo dia de funcionamento da instituição, o ex-presidente Vítor Bento alertou para uma situação do passado: a existência de uma avença paga pelo BES a alguém do Governo Regional da Madeira e que suscitou muitas dúvidas. O caso motivou um levantamento de todos os pagamentos a pessoas ou a entidades sem vínculo com a instituição.
Miguel Albuquerque desconhece
«O Dr. Vítor Bento referiu que tinha recebido uma carta do Governo Regional da Madeira aludindo a uma avença que seria paga pelo BES ao […] sem que houvesse uma aparente contrapartida, situação que, na sua perspectiva, tinha que ser cabalmente esclarecida». Esta versão da acta foi rasurada, de forma a impedir a divulgação do nome da pessoa do Governo da Madeira beneficiada com a avença.
À data do envio da carta, Alberto João Jardim era ainda o presidente do executivo regional. O SOL não conseguiu obter um comentário do ex-líder madeirense.
Já a actual presidência refere que o «Governo Regional da Madeira não comenta por não ter conhecimento» da avença. Miguel Albuquerque foi empossado a 20 de Abril deste ano.
Levantamento exaustivo
Na sequência das dúvidas manifestadas por Vítor Bento, o antigo gestor José Honório acrescentou, na mesma reunião, que lhe parecia «conveniente fazer um levantamento de todas as avenças pagas pelo Novo Banco e pelas sociedades que para ele tenham transitado».
João Freixa, administrador do BES que permaneceu na equipa de Vítor Bento, concordou e sugeriu que se pedisse ao Departamento de Negociação e de Controlo de Custos «informação sobre os pagamentos directamente autorizados». Por sua vez, o ex-administrador Jorge Martins propôs consultar ainda o departamento de recursos humanos do banco.
Depois de ponderadas as diferentes hipóteses, o primeiro conselho de administração do Novo Banco decidiu avançar com «um levantamento de todas as avenças, espaços físicos, automóveis e recursos humanos disponibilizados a pessoas ou entidades que não estejam vinculadas ao Novo Banco por contrato de trabalho em vigor».
A 24 de Setembro, com o Novo Banco já sob a liderança de Eduardo Stock da Cunha, o tema foi retomado. Foi então apresentado o levantamento do conjunto de serviços, custos e benefícios que o Novo Banco suportava e que, face à informação disponível naquela data, se afiguravam como «não contratualizados ou em dúvida». O conselho de administração aprovou a optimização desses custos, eliminando «situações não contratualizadas e revendo ou renegociando fornecimentos e serviços contratados».
Em Outubro, o board implementou uma política de controlo e redução de custos transversal a todas as entidades do grupo. Foi remetida uma minuta a todas as empresas, sucursais ou escritórios de representação, sublinhando a necessidade de incorporar os novos procedimentos e normas relativas a despesas de representação, deslocação, ajudas de custo e estadia. A ordem era clara: «aplicação imediata» e «cumprimento escrupuloso». De Agosto a Dezembro, os custos operativos totalizaram 368,6 milhões de euros, «não reflectindo ainda, na plenitude, o esforço levado a cabo na sua redução».
O que se decide nos bastidores
As actas das reuniões do Novo Banco revelam as preocupações e prioridades dos gestores. A transição do Banco Espírito Santo para o Novo Banco foi um processo de elevada complexidade. Com as portas abertas há 268 dias, a administração liderada por Eduardo Stock da Cunha, que substituiu Vítor Bento, tem trabalhado arduamente nos bastidores para definir e executar o ‘Projecto Novo Banco’. Inicialmente, foram definidos os chamados «mínimos olímpicos», focados sobretudo na alteração da designação do banco e no fecho de balanços. O cliente foi o segundo foco de atenção: esta fase envolveu um número significativo de alterações, como produtos, documentos, minutas ou formulários.
Posteriormente, os gestores focaram-se na revisão dos documentos internos.
As várias actas das reuniões do conselho de administração, consultadas pelo SOL, reflectem algumas das decisões tomadas nos bastidores do Novo Banco. A evolução dos principais indicadores de liquidez e de crise, o projecto de rebranding, as alterações aos estatutos, a renegociação de prestação de serviços com terceiros, a nomeação de órgãos sociais, a resolução de operações bloqueadas, a transmissão de activos, os impactos da transição, a análise de propostas de venda de activos e os múltiplos pontos de situação têm sido alguns dos temas debatidos pelo board.
PROGRAMA DE SAÍDA POR MÚTUO ACORDO
No dia 15 de Outubro, o conselho de administração do Novo Banco aprovou um programa de saídas por mútuo acordo. «O Dr. Eduardo Stock da Cunha apresentou uma proposta do Departamento de Recursos Humanos relativa às regras a adoptar para um programa de saídas por mútuo acordo a implementar no Banco», lê-se na acta. Não são divulgados os detalhes da proposta.
SEGURO PARA CRIME DE COLABORADORES
A gestão de Stock da Cunha contratou três seguros para proteger profissionalmente os administradores. O Directors & Offlcers cobre a responsabilidade civil profissional dos administradores e directores; o Professional Indemnity acautela erros profissionais cometidos por colaboradores; e o Bankers Blanket Bond assegura riscos de «infidelidade de empregados e crime».
VALIAR A MOTIVAÇÃO DOS DIRECTORES
A instituição contratou os serviços de uma empresa para «efectuar uma avaliação individual de um conjunto de quadros directivos do topo do Banco». O objectivo foi aferir a «capacidade e polivalência para assumir outras funções, grau de motivação e eventual necessidade de acções correctivas». Esta iniciativa abrangeu os primeiros responsáveis de todos os departamentos e gabinetes com idade até 60 anos.
INQUÉRITO PRÉVIO A TRABALHADORES
O Novo Banco detectou «diversos factos que podem consubstanciar infracções disciplinares graves (incluindo despedimento por justa causa)». As ocorreram antes da resolução do BES. O banco de transição abriu um inquérito prévio, «no sentido de apurar eventuais responsabilidades disciplinares».
TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS PARA O BES
A prestação de serviços ao BES por parte do Novo Banco envolveu, entre outras decisões, a cedência de colaboradores. As actuais instalações do ‘banco mau’ foram arrendadas ao BES Vida, agora GNB Vida. Já em Agosto, a administração de Vítor Bento tinha dado o ok a «uma transferência de disponibilidades no montante de 10 milhões de euros para o BES, para proceder às diligências necessárias à recuperação do valor dos seus activos».
CONTAS BLOQUEADAS DE EX-GESTORES
No âmbito da resolução, foram bloqueadas 25 contas bancárias em que os membros dos conselhos de administração, fiscalização e revisores oficiais de contas do BES eram os únicos titulares. Por sua vez, os antigos órgãos sociais do reinado de Ricardo Salgado eram contitulares em 78 contas. Foram contabilizadas 27 contas de cônjuges ou parentes em 1.° grau, em que os ex-gestores do BES eram legais representantes. Já os familiares da antiga administração do BES tinham em seu nome 105 contas, sem qualquer participação de ex-gestores.
VIRTUAL DATAROOM PARA VENDER BANCO
Em Novembro, ainda antes do lançamento oficial do processo de alienação do Novo Banco, o conselho de administração analisou propostas de compra de uma solução de Virtual Data Room para suportar o processo de due diligence da venda da instituição. Ou seja, um mecanismo que permitisse a potenciais interessados terem acesso controlado e organizado à informação relevante do banco. O processo de alienação do Novo Banco está actualmente na terceira fase, a de apresentação de propostas vinculativas.
NOVOS COMITÉS E DEPARTAMENTOS
«Para concentrar as várias actividades relacionadas com a gestão do imobiliário, dispersa por diversas actividades», foi criado o departamento de gestão imobiliária que, entre outras áreas, integra o desinvestimento e os clientes problemáticos do sector imobiliário. O Novo Banco criou ainda um departamento de crédito e um comité de custos e investimentos.
CARTAS DE CONFORTO A VENEZUELANOS
As responsabilidades associadas às cartas de conforto emitidas pelo BES a favor de clientes venezuelanos titulares de papel comercial emitido pelo GES permaneceram na esfera do ‘banco mau’. Este foi um assunto que suscitou dúvidas, tendo sido abordado em várias reuniões.
NOVO BANCO SALVA ESAF
A 5 de Agosto, o responsável executivo da ESAF (Espírito Santo Activos Financeiros) foi chamado a uma reunião da administração do Novo Banco para apresentar a evolução dos principais fundos de investimento geridos por aquela sociedade. O elevado volume de resgates e a liquidez reduzida, em particular na área dos fundos imobiliários, obrigaram o Novo Banco a conceder «aos fundos o financiamento necessário para os reembolsos» que teriam lugar no dia 7 de Agosto. Desta forma, a gestão de Vítor Bento conseguiu impedir um incumprimento da ESAE Foram descartadas soluções como o endividamento temporário do fundo, a subscrição de unidades de participação dos fundos por parte do Novo Banco e revenda ao banco de activos arrendados ao próprio banco.
PEDIDOS DE ACTAS
Ex-administradores do BES pediram cópias de actas e de documentos anexos relativos aos períodos em que desempenharam funções. A administração de Vítor Bento remeteu, a 7 de Agosto, o pedido para o departamento jurídico.
TESTES DE STRESSE
Ainda nos primeiros dias de Agosto, o Banco de Portugal chamou os responsáveis do departamento de risco global do Novo Banco para discutir os testes de stresse da Autoridade Bancária Europeia. Em cima da mesa estavam três opções: exclusão do Novo Banco dos testes, a sua realização no Novo Banco ou ao nível do BES, excluindo Angola e aplicando eventos extraordinários subsequentes.
EXTINÇÃO DO “CONSEJO ASSESSOR”
A actividade deste ‘consejo assessor’ consistia em reuniões mensais com o director-geral da sucursal de Espanha e na prestação de apoio no âmbito da apresentação institucional do GES. Alguns dos membros dispunham de serviços de secretariado e viaturas de serviço. O board do Novo Banco decidiu extinguir o ‘consejo assessor’.
