Arquivo para Maio, 2015

Os três chapéus do governador

Domingo, Maio 31st, 2015

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Dinheiro Vivo Ricardo Reis

Carlos Costa tem um voto no conselho de governadores do BCE, que vale proporcionalmente mais do que os 10 milhões de portugueses na zona euro.

A re-nomeação de Carlos Costa como governador do Banco de Portugal (BdP) ocupou muita atenção. Ainda bem que assim é, pois este é um cargo importante. Menos bem é a maioria das discussões ter invertido as prioridades nas funções que o BdP desempenha.

A maior parte dos comentários focou-se no trabalho do BdP como micro regulador dos bancos. O mercado bancário tem poucos concorrentes, os bancos têm mais informação do que os seus clientes, e as más escolhas dos consumidores neste mercado têm consequências graves no seu bem estar. Por isso, a regulação deste sector é particularmente importante. A regulação tenta prevenir ou castigar casos como os dos gerentes de conta que vendiam papel comercial do GES como depósitos a prazo, ou os produtos do BPP descritos como não tendo risco, ou a declaração de créditos incobráveis a amigos e familiares no BPN.

Não é de admirar que esta função recolha atenções. As pessoas percebem facilmente estes casos de fraude e aldrabice. Mas, esta função é a menos importante das três funções do BdP. Tanto é assim que, noutros países como os EUA ou o Reino Unido até há pouco tempo, o banco central não desempenhava esta função. Ela é deixada antes para um regulador sectorial, à imagem da ANACOM ou da ERSE.

A segunda função é a supervisão macro-prudencial. A preocupação é prevenir o possível colapso do sistema financeiro como um todo e o efeito macroeconómico gerado pelas contrações de credito. A questão não é se BPN, BPP e BES cometeram fraudes, mas o que fazer quando eles caem de forma a garantir que o resto do sistema se aguente. É mais difícil avaliar se Carlos Costa fez bem criando o Novo Banco para lidar com o BES, em vez de nacionalizar como no BPN, ou deixar simplesmente o banco fechar as portas. Mas este problema é bem mais importante do que a micro regulação, porque põe em risco não só os poucos lesados directamente pelo BES, mas os muitos que dependem do crédito bancário para comprar casa ou criar empregos.

Novo Banco: Lesados do BES dizem que interessados no banco não devem acreditar no BdP

Domingo, Maio 31st, 2015

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Visão

Lisboa, 29 mai (Lusa) — A associação dos lesados da compra de papel comercial do GES, comprado aos balcões do BES, alertou hoje os interessados na compra do Novo Banco para não acreditarem no Banco de Portugal quando este defende estarem livres de responsabilidades.

“Os compradores não devem acreditar no que diz o Banco de Portugal”, disse à Lusa o presidente da AIEPC – Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC), Ricardo Ângelo, defendendo que os compradores devem ouvir a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a comissão de inquérito e o relatório forense.

“Os compradores devem é acreditar na palavra dos clientes do banco, se é que os querem manter”, disse, lembrando que os lesados do BES vão continuar a lutar para reaver o dinheiro que investiram em papel comercial do GES.

Lesados do BES manifestam-se em Paris. Desesperados, anunciam marcha até à Embaixada

Domingo, Maio 31st, 2015

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Expresso

Os pacatos e abastados residentes da avenida Georges Mandel, no muito chique quarteirão do Trocadero, no bairro número 16 de Paris, nunca tinham despertado com tamanho sobressalto à hora do pequeno-almoço.

Às nove da manhã (8h em Lisboa), 250 emigrantes portugueses manifestavam-se ruidosamente com diversos megafones à porta da delegação parisiense do Novo Banco nessa avenida, onde ainda figura, numa placa, a antiga denominação – BESV, Banco Espírito Santo et de la Vénétie. A delegação, habitualmente aberta ao sábado, estava fechada.

A polícia francesa conteve sem grandes problemas a pacífica manifestação, na qual muitas dezenas de pessoas exibiam violentos cartazes, em francês e português, contra o que chamavam “o roubo” cometido por “corruptos” e “larápios” com “o apoio do Governo e de Carlos Costa (governador do Banco de Portugal)” .

Muitos dos presentes falavam aos jornalistas totalmente desesperados. “Roubaram-nos todas as nossas economias, a mim e ao meu marido, tinha tudo no BES, 350 mil euros”, dizia uma senhora. “Se não me derem o meu dinheiro, venho aqui e expludo com uma garrafa de gás”, acrescentava um homem. Um homem dizia, ao megafone: “para a próxima trazemos picaretas e partimos isto tudo”.

Boa parte dos manifestantes tinha cerca de 60 anos, ou mais. Todos dizem ter sido enganados pelos funcionários do BES. “Telefonaram-me de Braga, aconselharam-me a tirar tudo da conta a prazo para meter noutra coisa que diziam ser tão segura como essa e que rendia mais: Meti lá tudo e ainda o dinheiro de um apartamento que tinha vendido, foi tudo feito pelo telefone”, contava um reformado.

As histórias individuais dos manifestantes são todas pungentes e, no que respeita à sua relação com o BES, muito semelhantes – a larga maioria diz ter sido convidada pelo telefone a investir nos novos produtos bancários, tendo os funcionários garantido “serem tão seguros como as contas a prazo”. Todos têm igualmente percursos idênticos na emigração – a maioria tem 40/50 anos de residência em França. “Poupámos toda a vida, fartámo-nos de trabalhar e poupar, vivemos e trabalhámos no duro para isto!”, exclamava uma porteira de 59 anos.

As palavras, nos cartazes, eram fortes, à semelhança do que se ouvia através dos megafones: “gatunos”, “vigaristas”, “fascistas”… Um grupo gritava: “O povo, unido, jamais será vencido”. Num dos cartazes lia-se: “Mandámos as nossas economias para o desenvolvimento do nosso país e fomos roubados”.

“Saí de lá aos sete anos com os meus pais, na miséria, vivemos aqui os primeiros tempos na maior das misérias e, com grandes sacrifícios, trabalhámos muito, saímos da miséria, agora tínhamos algum dinheirito guardado e roubaram-nos tudo. Estou disposta a tudo para recuperar o meu dinheiro, não quero voltar a ser pobre”, dizia Maria Adelina, de 59 anos, natural de Leiria.

Amélia Reis, principal organizadora desta concentração em Paris, ex-ama da família Espírito Santo, com a qual trabalhou entre os 14 e os 18 anos, garantia que o movimento de protesto vai continuar:“A próxima manifestação será a 27 de junho e vamos marchar daqui até à Embaixada – só paramos quando nos derem o nosso dinheiro”.

Segundo fontes bancárias contactadas pelo Expresso, quatro mil emigrantes em França dizem-se lesados do BES. No total, investiram cerca de 400 milhões de euros. No mundo inteiro, serão oito mil os emigrantes lesados, com investimentos globais da ordem dos 800 milhões de euros.

Deliberação do Banco de Portugal sobre a venda do Novo Banco

Sábado, Maio 30th, 2015

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Deliberação do BdP

Deliberação do Conselho de Administração do Banco de Portugal de 13 de maio de 2015 

O Conselho de Administração do Banco de Portugal divulga a seguinte deliberação, aprovada no dia 13 de maio de 2015 com vista a dar resposta a questões colocadas por potenciais compradores no processo de venda do Novo Banco, sobre os efeitos da medida de resolução aplicada ao BES quanto a eventuais responsabilidades do BES, designadamente perante clientes de retalho, relacionadas com a comercialização de instrumentos de dívida emitidos por entidades do Grupo Espírito Santo. A presente deliberação reitera as anteriores declarações do Banco de Portugal sobre os efeitos da medida de resolução.

BES Em dois dias, lesados apresentaram 300 queixas-crime

Sábado, Maio 30th, 2015

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Notícias ao Minuto

Os clientes lesados pela compra de papel comercial do GES apresentaram, nos últimos dois dias, um total de 300 queixas-crime contra gestores, gerentes e administradores que transitaram para o Novo Banco e o banco BEST.

Mas não se ficam por aqui. Segundo o Jornal de Notícias, no decorrer da próxima semana deverá prosseguir a ação da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC).

O que os clientes lesados pretendem é que o Ministério Público converta todas as queixas-crime numa só ação.

Recorde-se que ontem 41 gestores de conta, subdiretores e diretores de agência, diretores regionais e diretores de zona, além de 28 testemunhas, foram identificados pela PSP, nas instalações do Novo Banco, em Lisboa.

Por não estarem presentes, Stock da Cunha e José Maria Ricciardi não foram identificados. A AIEPC acredita que muitos saberiam o que iria acontecer.

Cavaco: actual governador é dos poucos portugueses que sabem de política monetária

Sábado, Maio 30th, 2015

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Público

O Presidente da República aconselha os que não reconhecem o mérito de Carlos Costa a “estudar”. Cavaco Silva, em visita ao interior do país, avisa ainda que a Constituição e a lei vão ser para cumprir independentemente dos resultados das próximas eleições legislativas.

Cavaco Silva considerou esta sexta-feira que Carlos Costa é a pessoa certa para estar à frente do Banco de Portugal e “um dos poucos” com competências para o cargo para o qual foi novamente reconduzido como governador. Aos críticos, o Presidente da República aconselhou a que “estudassem”.

“Aqueles que às vezes não reconhecem o trabalho do dr. Carlos Costa eu aconselhava a que estudassem a actuação dos bancos centrais nos países da Europa onde ocorreram resgates e liquidações de bancos. E quando se faz essa comparação, nós verificamos que o Banco de Portugal fica muito bem classificado e, por isso, é objecto de elogios que vêm do exterior”, sustentou Cavaco Silva em Tabuaço, no final de uma visita a concelhos do interior do país.

No dia em que o Governo reconduziu no cargo Carlos Costa, uma decisão que não agradou ao PS que considerou tratar-se da “mais partirizada” iniciativa dos últimos anos, o Presidente da República saiu em sua defesa e disse que o actual governador é um “produto escasso” e dos “poucos portugueses” que sabem de política monetária e técnicas bancárias. Lembrou ainda que Carlos Costa foi  nomeado por “um governo liderado pelo actual partido da oposição”.

“Quanto sei, em Portugal existe um número resumidíssimo de pessoas com a competência para exercer as funções de governador de um banco central no tempo da união monetária e da união bancária. Carlos Costa, na minha opinião, é uma dessas pessoas raríssimas”, sustentou, exemplificando com o caso do Banco Central inglês que “teve de ir ao Canadá” escolher o seu líder.

“Mas como sabe em Portugal diz-se frequentamente que à segunda-feira todos acertam no totobola”, ironizou.

“Actuarei no futuro como tenho actuado no passado”
Cavaco Silva, no dia em que escolheu usar a coesão territorial como tema principal dos seus discursos, falou sobre as próximas eleições legislativas e avisou que mesmo que resultem num governo minoritário irá cumprir com a “defesa do superior interesse nacional, o respeito da Constituição da República e da lei”.

“Actuarei no futuro como tenho actuado no passado e é isso que farei depois do acto eleitoral que irá ter lugar entre 14 de Setembro e 14 de Outubro”, sustentou.

O Chefe de Estado desdramatizou ainda o protesto da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) por causa do novo Estatuto dos militares, lembrando que o documento foi aprovado por “unanimidade e objecto de um diálogo aprofundado” entre o Governo e as chefias militares que “eu próprio estimulei”.

Competitividade no Interior
Em Tabuaço, Cavaco Silva aproveitou para lembrar que o programa comunitário Portugal 2020 vai ser o instrumento para a “redução dos desequilíbrios” entre interior e litoral, mas é preciso que o Governo “passe das palavras aos actos”, disponibilizando os recursos necessários para a coesão territorial.

“Penso que os autarcas com a sua capacidade de mobilizar energias locais, de promover a cultura do empreendedorismo, o apoio às pequenas e médias empresa, a inovação, a mobilização de empresários para aproveitamento de produtos locais e a captação de investimento do exterior têm aqui uma oportunidade que espero que seja devidamente aproveitada”, exortou.

Já em Moimenta da Beira, onde inaugurou uma escola e um lar em funcionamento, o Presidente da República defendeu que também devem ser as câmaras a terem mais responsabilidades na área da educação.

“Temos que ter a coragem de avançar mais significativamente na descentralização em matéria das decisões escolares, assumindo as câmaras municipais acrescidas responsabilidades nessa área”, disse. Aos pais e encerregados de educação deixou o conselho para que “se empenhem na colaboração com os professores e no acompanhamento dos filhos, para que, pelo menos, eles completem o ensino secundário”.

Citigroup passou a deter participação qualificada no BES mau

Sábado, Maio 30th, 2015

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Negócios

O banco norte-americano adquiriu 3,7 milhões de acções do BES no passado dia 21 de Maio. Fica com mais de 2% do capital do banco liderado por Máximo dos Santos.

O Citigroup passou a deter uma participação qualificada no BES. O banco detém agora 2,0137% dos direitos de voto e capital social do BES mau.

Foi no dia 21 de Maio que o Citigroup Global Markets Limited adquiriu 3.753,415 acções do BES, anunciou o banco liderado por Luís Máximo dos Santos esta sexta-feira, 29 de Maio.

Esta é a segunda aquisição de participação qualificada desde que o BES foi alvo de uma medida de resolução a 3 de Agosto. A primeira teve lugar em Novembro quando o Morgan Stanley adquiriu 31,4 milhões de acções passando a deter 2,11% do capital do BES.

Apesar da negociação do BES na bolsa de Lisboa estar suspensa desde 1 de Agosto, continua a ser possível transaccionar títulos em negócios directos, fora do mercado regulamentado.

Após a sua falência, o BES foi dividido em duas instituições. Os activos e passivos saudáveis passaram para o Novo Banco, um total de 64 mil milhões de euros. Já os activos e passivos tóxicos ficaram no BES, num total de mil milhões de euros.

Assim, foi no BES mau que ficaram activos como os depósitos dos administradores do banco, os créditos sobre as empresas do Grupo Espírito Santo (GES) e o empréstimo do Goldman Sachs ao BES. E mais, o banco também ficou com as operações internacionais como o BES Angola, Espirito Santo Bank de Miami, nos Estados Unidos da América, ou o Aman Bank da Líbia.

Mas alguns destes activos já não se encontram no BES mau. Um deles é o BES Angola que passou para o balanço do BES bom: o Novo Banco.

Também o banco líbio Aman Bank saiu da esfera do BES, ao ser vendido no início de Março por 3,9 milhões de euros à Freslake Limited depois de ter sido adquirido por 38 milhões em 2009.

Também o banco de Miami já não se encontra no balanço do BES. Foi vendido ao Grupo Benacerraf, da Venezuela. A venda do Espirito Santo Bank ficou fechado por 10 milhões de euros em março.

Actualmente, está a decorrer a terceira fase do processo de venda do Novo Banco que termina no final de Junho. É esta a data final para os interessados no Novo Banco entregarem uma proposta final de compra e a venda da entidade deverá ficar concluída durante este verão. Neste momento, existem cinco entidades na terceira fase do concurso: Santander, Apollo, Fosun, Anbang Insurance e Cerberus.

 

CDS defende mais supervisão com críticas à falta de articulação entre BdP e CMVM

Sábado, Maio 30th, 2015

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Negócios

Cecília Meireles quer mais articulação entre os reguladores e diz que isso está resolvido com as iniciativas do CDS e PSD. A centrista aproveitou para criticar ainda o fim dos paraísos fiscais.

Um dia depois da recondução de Carlos Costa no Banco de Portugal, o CDS foi defender as iniciativas legislativas que, em conjunto com o PSD, lançou na sequência do caso BES. Na intervenção, lançou reparos ao governador.

“Os dois supervisores [Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] não falaram e actuaram mais tarde do que teria sido possível”, avançou a deputada centrista Cecília Meireles no Plenário, esta sexta-feira, 29 de Maio. “A supervisão não é de alguma maneira burocracia. As duas foram confundidas”, disse também.

Uma das iniciativas do CDS é a de uma maior articulação entre os reguladores, algo que foi criticado na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES.

O Governo anunciou ontem a recondução de Carlos Costa no Banco de Portugal para um novo mandato de cinco anos. O CDS apoia a decisão, justificando-a, depois das críticas que aprovou no relatório final da comissão de inquérito, com a necessidade de garantir a estabilidade financeira.

Nas medidas propostas pelos centristas com os social-democratas, há novas regras para a venda de produtos financeiros de risco. Na sua intervenção, Cecília Meireles também atacou as iniciativas dos outros partidos, como o fim dos paraísos fiscais, defendido pelo BE: “Se proibirmos as transacções com estes paraísos, há uma solução muito fácil: faz-se a transacção para um país que o permita, que depois a faz com o paraíso fiscal. Isso, pura e simplesmente não resolve o problema”.

As iniciativas do PSD e CDS

Projecto de Lei n.º 964/XII/4.ª (PPD/PSD, CDS-PP)

Regula o acesso e o exercício da actividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional

Projecto de Resolução n.º 1490/XII/4.ª (PPD/PSD, CDS-PP)

Recomenda ao Governo a implementação de medidas restritivas na comercialização de produtos financeiros de risco por parte das instituições de crédito e sociedades financeiras

Projecto de Resolução n.º 1491/XII/4.ª (PPD/PSD, CDS-PP)

Recomenda ao Governo a assunção de esforços na esfera supranacional para tornar o sistema financeiro mais transparente

Projecto de Resolução n.º 1492/XII/4.ª (PPD/PSD, CDS-PP)

Recomenda ao Governo a implementação de medidas que promovam e garantam uma eficiente colaboração e articulação entre as várias entidades de supervisão financeira Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)

Projecto de Resolução n.º 1493/XII/4.ª (PPD/PSD, CDS-PP)

Recomenda ao Governo a implementação de medidas urgentes que conduzam ao aumento da literacia financeira no curto prazo

Notícias relacionadas

 

 

Passos e Cavaco não foram enganados quando expressaram confiança no BES

Sábado, Maio 30th, 2015

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RTP

O líder parlamentar do PS considerou hoje que a proposta de recondução do governador do Banco de Portugal demonstra que o primeiro-ministro e o Presidente da República não foram levados ao engano quando expressaram confiança no BES.

 Esta posição sobre a intenção do Governo reconduzir Carlos Costa nas funções de governador do Banco de Portugal foi transmitida por Ferro Rodrigues numa declaração à agência Lusa, em que lembrou a tese defendida por vários órgãos de soberania no verão de 2014, segundo a qual o Banco Espírito Santo (BES) estaria livre de contaminação face aos problemas financeiros do Grupo Espírito Santo (GES).

“A confiança manifestada pelo Governo ao propor a recondução do doutor Carlos Costa demonstra que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o Presidente da República, Cavaco Silva, não foram certamente levados ao engano na confiança que expressaram há uns tempos sobre o Banco Espírito Santo (BES), enganando milhares de investidores. É só isso que tenho a dizer”, declarou.

Investimento Citigroup compra milhões de ações do ‘BES mau’

Sábado, Maio 30th, 2015

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Notícias ao Minuto

A medida de resolução do BES implicou a criação do Novo Banco, com os ativos considerados bons, enquanto os ativos ‘tóxicos’ ficaram no ‘banco mau’.

Paulo Portas afirmou hoje que a recondução de Carlos Costa no Banco de Portugal se deve à importância de não mudar de vendedor do Novo Banco. Mas o outro lado do antigo BES, o agora ‘banco mau’, que ficou com os ativos ‘tóxicos’ da instituição em tempos liderada por Ricardo Salgado, também está na ordem do dia.

Os norte-americanos do Citigroup adquiriram 3.700 milhões de ações do BES. “A aquisição resultou de uma transação ocorrida no dia 21 de maio de 2015, nos termos do qual foram adquiridas 3.753.415 ações do BES”, pode ler-se no comunicado enviado à CMVM, que especifica também que o Citigroup detém agora 113.262.901 ações, o que equivale a 2,0136% do capital social do BES.

Fica por conhecer é a identidade do vendedor a quem o Citigroup terá adquirido ações do BES.

Desde agosto do ano passado, altura em que foi decidida a medida de resolução, que a negociação de ações do BES está suspensa, o que significa que estas aquisições estão a ocorrer fora do mercado regulamentado, como realça o Diário Económico.