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As ofertas vinculativas para a compra do Novo Banco que os cinco candidatos finalistas deverão apresentar até às 17 horas desta terça-feira podem não ser as últimas em cima da mesa. Isto porque o Banco de …
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As ofertas vinculativas para a compra do Novo Banco que os cinco candidatos finalistas deverão apresentar até às 17 horas desta terça-feira podem não ser as últimas em cima da mesa. Isto porque o Banco de …
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Venda do Novo Banco deverá ser feita com perdas. Se forem inferiores a 4,9 mil milhões de euros será o fundo de resolução a suportar as perdas
O processo de venda do Novo Banco aproxima-se do fim e a instituição financeira liderada por Eduardo Stock da Cunha está mais perto de conhecer o seu novo acionista. Termina hoje o prazo para entrega das propostas vinculativas e fica assim nãos mãos do Banco de Portugal a decisão sobre quem irá mandar no Novo Banco.
Depois de vários meses, e fases do processo de venda, de terem ficado pelo caminho alguns candidatos, os cinco finalistas na corrida ao Novo Banco – Anbang, Apollo, Cerberus, Fosun e Santander – têm até às 17 horas de hoje para entregar a sua oferta final.
O Dinheiro Vivo sabe que ontem ainda houve equipas dos candidatos que estiveram reunidas para afinarem alguns pontos da proposta final que vão entregar.
Dos cinco candidatos, os grupos chineses são vistos, no mercado, como os concorrentes favoritos, por se acreditar que possam ser aqueles que irão apresentar as propostas mais elevadas.
Ainda assim, há também quem defenda que o Santander pode apresentar um preço final atraente, tendo em consideração as sinergias de negócio que poderia conseguir extrair com esta compra.
Os fundos de private equity norte-americanos poderão jogar com o factor preço e também com o reforço de capital.
Venda com perdas para a banca
Do montante total de 4,9 mil milhões injetados no Novo Banco – aquando a sua constituição a 4 de agosto de 2014 – mil milhões de euros resultaram das contribuições dos bancos para o Fundo de Resolução, enquanto 3,9 mil milhões de euros saíram da linha de recapitalização da troika reservada à banca.
Se o Novo Banco for vendido abaixo do valor injetado, será o fundo de resolução, ou seja, os outros bancos, a suportar as perdas. E tudo aponta para que a venda seja feita com perda.
Caso os valores não sofram grandes alterações em relação às propostas não vinculativas, as expectativas apontam para que as ofertas rondem, em média, os 3500 milhões de euros. “Resta saber se esse valor será o total pago ao Fundo de resolução ou se já inclui uma parte de reforço de capitais do Novo Banco. É que se assim for, as perdas serão ainda superiores”, adiantou uma fonte do sector, ao Dinheiro Vivo.
As ofertas finais deverão contemplar um aumento de capital. A preocupação com o reforço dos capitais do Novo Banco deve-se ao facto de a instituição financeira liderada por Stock da Cunha apresentar rácios abaixo dos seus pares. No final de 2014, o rácio de capital do Novo Banco era de 9,5% (segundo as regras de transição para Basileia III). Isto quando os principais concorrentes portugueses apresentam rácios acima de 10%.
O preço é o principal critério na seleção do vencedor. E, no mercado, existe a expectativa de que poderão ser os chineses a fazerem as propostas mais elevadas. No entanto, caso haja propostas de valores semelhantes, o Banco de Portugal poderá optar por abrir um processo negocial em que participam um número mais restrito de entidades.
Segundo o calendário definido pelo Banco de Portugal o vencedor deverá ser escolhido durante o mês de julho.
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A Parpública não devia ter permitido que a Perella fosse subcontratada pela Caixa BI para assessorar as privatizações. E devia ter assegurado que o BESI não passasse de avaliador para assessor dos candidatos à compra.
O Tribunal de Contas, que analisou três processos de privatização na área de energia feitos pelo actual Governo (duas fases da EDP e uma da REN), atira-se à Parpública por causa das assessorias financeiras. E recomenda, mesmo, que a empresa pública tente, no futuro, reduzir o montante despendido com consultorias externas nestes processos.
A factura foi superior a 28 milhões de euros, sendo 27,7 milhões os gastos com assessores financeiros e 411 mil com os jurídicos, realçandose que o escritório de Galvão Teles (MLGTS) -ondeésócio Lobo Xavier – recebeu 89% do bolo.
Mas não foi o valor que mais preocupou a entidade liderada por Guilherme d’Oliveira Martins que, aliás, diz ser positivo o facto de a componente mais significativa da remuneração depender do sucesso da operação. Há dois aspectos que relevam mais. Um tem a ver com a subcontratação da Perella por parte do Caixa BI – tendo a Parpública alegado não ser da sua responsabilidade a contratação da Perella que se tratava, acrescentou, de um auxiliar. “Sucede que as evidências da participação da Perella não se compaginam com a qualidade jurídica de auxiliar técnico”, diz o Tribunal de Contas (TdC), lembrando que a Perella não era uma empresa pré-qualificada pelo Ministério das Finanças para assessorias financeiras a privatizações. E é esse o principal motivo de crítica do TdC. Até porque “a repartição de honorários indicia que existiu uma sobreposição de sujeitos na prestação de serviços à Parpública e não uma subordinação entre sujeitos”. A Parpública pagou ao Caixa BI um total de 19,7 milhões que, por sua vez, entregou à Perella metade desse valor (9,85 milhões). “A subcontratação em causa não está em conformidade com os princípios de igualdade, de justiça, da proporcionalidade e da concorrência”, sendo a actuação da Parpública “passível de censura pública”.
O TdC dá, assim, razão a José Maria Ricciardi que criticou a contratação da Perella, por não ser uma entidade pré-qualificada
Mas se lhe deu razão neste caso, considerou, noutro, ter havido um conflito de interesses do BESI (BES Investimentos), liderado por Ricciardi. A Parpública não tomou as devidas precauções para evitar os conflitos de interesse, ao permitir que o BESI tivesse sido avaliador pelo Estado e depois se tomasse nos processos de venda assessor de candidatos, que, aliás, acabaram por vencer: China Three Gorges (EDP) e State Grid (REN).
Em relação aos serviços jurídicos, o TdC reclama o não envio da análise das propostas, deixando a interrogação sobre o que levou a MLGTS a baixar os valores, saindo, por isso, vencedora em quase todos.
No geral, o TdC critica o processo de contratação externa, já que não respeita o Código dos Contratos Públicos, a que a Parpública diz não estar vinculada. O TdC não concorda: tem de aplicar o Código e publicitar os contratos.
2.768
RECEITAS ESTADO
Parpública entregou ao Estado 2,76 mil milhões de euros pela oitava fase da venda da EDP e segunda da REN.
411 GASTOS JURÍDICOS
As três privatizações implicaram gastos com assessoria jurídica de 411 mil euros, recebendo a MLGTS 89%.
27,7 FINANCEIROS
A consultoria financeira das operações, com a avaliação e processo, custou à Parpública 27,7 milhões de euros.
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Como será salvaguardada a solidez do Novo Banco no caso de haver uma nova crise económica e financeira que leve à deterioração dos seus activos e obrigue a instituição a registar imparidades avultadas? …
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Propostas finais serão entregues até amanhã e algumas vão prever aumentos de capital.
As ofertas vinculativas para a compra do Novo Banco terão de ser entregues até amanhã, 30 de Junho, prevendo-se um renhido duelo entre os dois rivais chineses Anbang e Fosun, o banco espanhol Santander e os ‘private equities’ americanos Apollo e Cerberus, com algumas propostas a incluírem aumentos de capital no Novo Banco.
Segundo a SIC, alguns interessados vão incluir nas suas propostas a realização de aumentos de capital no Novo Banco, após a aquisição. No mercado, são apontados como possíveis valores de compra situados entre os 3,5 e os quatro mil milhões de euros, o que implica que existirá um diferencial significativo face aos 4,9 mil milhões de euros que o Fundo de Resolução injectou no Novo Banco, após o colapso do BES, a 3 de Agosto do ano passado. Este diferencial será suportado pelos cerca de 80 bancos e instituições financeiras que operam em Portugal, ao longo de um prazo alargado que, tal como o Económico noticiou, poderá ser superior a 20 anos, pelo que não terá impacto significativo nos resultados dos bancos.
Líderes da Fosun e Anbang poderão vir a Portugal entregar ofertas O ‘chairman’ da Fosun, Guo Guangchang (na foto), poderá vir a Lisboa para acompanhar a entrega da proposta final do grupo, tal como já dera a entender que faria num encontro com jornalistas português em Xangai, há duas semanas. Também o presidente da Anbang, Wu Xiaohu, poderá vir a Portugal. Até à hora de fecho da edição, não foi possível confirmar a vinda dos empresários chineses.
A Anbang tem sido vista como favorita à compra do Novo Banco, desde que apresentou a proposta mais alta na fase de ofertas não-vinculativas, de quase quatro mil milhões de euros. Por outro lado, o seu presidente e fundador, Wi Xiaohu, é considerado uma figura influente em Pequim, sendo casado com uma neta do antigo líder Deng Xiaoping.
A Anbang e a Fosun têm um longo historial de rivalidade, sobretudo em negócios fora da China. Mas apesar dessa concorrência, a hipótese de um entendimento entre chineses a respeito do Novo Banco, coordenado com o governo de Pequim, tem sido referida no mercado. Porém, o silêncio impera: no referido encontro com jornalistas portugueses, Guo aceitou falar de tudo, menos da Anbang.
O tema do Novo Banco poderá ser também abordado na visita que o secretário de Estado das Finanças realiza desde ontem a Pequim, embora o processo seja conduzido pelo Banco de Portugal. Manuel Rodrigues foi à China assinar o acordo constitutivo do Banco Asiático de Investimento, numa cerimónia que contará com a presença do presidente da República Popular da China, Xi Jinping.
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José Luís Arnaut considera que Portugal foi usado como cobaia para testar a resolução de bancos. E defende que contribuintes vão assumir riscos de várias centenas de milhões de euros.
Em entrevista ao Diário Económico, o ‘managing partner’ da CMS Rui Pena & Arnaut, José Luís Arnaut, mostra-se satisfeito com a trajectória da firma nos últimos anos, integrada na sociedade internacional CMS. Numa entrevista onde recusou falar de política, o advogado e ex-ministro deixou escapar elogios ao papel do Executivo na restauração da confiança no país, bem como críticas ao Banco de Portugal (BdP) pela forma como lidou com a crise no BES. Mas, ao mesmo tempo, elogiou a transparência com que, em seu entender, está a decorrer a venda do Novo Banco. Arnaut é também consultor do Goldman Sachs, que está a travar um braço-de-ferro jurídico com o BdP devido a um empréstimo que foi colocado no chamado BES “mau”. Mas assegura que “separa completamente as águas” entre a actividade como advogado e o seu papel no Goldman.
Que balanço faz da actividade da CMS RPA no último ano e que perspectivas tem em 2015?
Temos estado num processo de consolidação e crescimento e no último ano isso continuou a verificar-se e a salientar-se. Temos um crescimento gradual, consistente. O último ano reflectiu um reanimar de um conjunto de áreas, com o aumento da confiança e da melhoria de expectativas em áreas como as restruturações, as fusões e aquisições, o laboral e o imobiliário. Houve também um aumento de litigância, que incluiu também processos relacionados com o universo GES. Por outro lado, o facto de estarmos inseridos na CMS, que é o sexto maior escritório de advogados europeu, permite-nos uma capacidade de trabalho e de angariação de trabalho diferente do que tínhamos há alguns anos. E coloca-nos também num patamar de exigência e qualidade que já tínhamos, mas que temos de preservar. Somos hoje em dia um escritório com uma componente internacional muito forte.
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Quase um ano após a intervenção no BES, um conjunto de ex-administradores e seus familiares têm uma fortuna retida nas contas bancárias.
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Os manifestantes eram mais numerosos do que na anterior concentração, a 30 de maio, junto à delegação do antigo BES, que está localizada numa das zonas mais nobres do décimo sexto bairro de Paris. As próprias instalações do agora Novo Banco, que em Paris também se chama La Venetie, são adequadas ao bairro – luxuosas e excessivamente requintadas.
Os emigrantes que desfilaram desde a delegação do banco até à Embaixada portuguesa, igualmente instalada no mesmo bairro, mantinham a mesma determinação que há menos de um mês – exigiam alto e bom som, com a ajuda de megafones, reaver o dinheiro investido no BES.
Exibiam igualmente o mesmo desespero – “foram as poupanças de uma vida de trabalho e grande sacrifício, roubaram-nos, disseram-nos que não havia riscos nenhuns nos produtos que nos propuseram!”, exclamavam em coro, quase todos.
A situação pessoal, relatada por alguns, chegava a ser comovente: “Tinha tudo lá, meti lá todo o meu dinheiro, segui os conselhos que eles me deram para aplicar o dinheiro, não percebia nada daquilo, confiei neles e agora estou nesta situação, trabalhei 40 anos no duro, no muito duro, e agora roubaram-me tudo e voltei à miséria de novo sem dinheiro como quando aqui cheguei a França muito jovem!”, exclamava uma reformada, antiga porteira e mulher a dias.
Junto à Embaixada, numa zona ainda mais aristocrática do que a da delegação do antigo BES, os gritos de “ladrões” e “queremos o nosso dinheiro” subiram de intensidade. A polícia, alertada previamente, tinha bloqueado a pequena e habitualmente pacata rua de Noisiel, nas duas extremidades.
Era impossível chegar à porta da Embaixada. No entanto, o barulho era tanto e incomodava de tal forma os abastados e tranquilos habitantes do quarteirão, que a instalação diplomática acabou por abrir as portas para receber uma delegação de três emigrantes.
No fim da reunião na Embaixada, Amélia Reis, porteira, ex-ama da família Espírito Santo e principal animadora do movimento dos emigrantes lesados do BES, descreveu deste modo ao Expresso o que se passou no encontro com o número dois da Embaixada, Carlos Pires: “Disse-nos para dizermos que nos tínhamos reunido com o Embaixador e que não estava a par da realização da manifestação e destes nossos problemas”.
“Prometeu que ia transmitir tudo a Lisboa, mas fez-nos perguntas sobre se sabíamos ou não que tínhamos investido em produtos bancários de risco”, acrescentou.
Amélia estava um pouco escandalizada com o que ouviu da boca do diplomata porque a manifestação tinha sido anunciada desde o fim do mês de maio e as reivindicações dos emigrantes lesados do Bes são conhecidas.
“Na minha opinião, sabia de tudo, mas como não tinha solução nem nada para nos dizer de concreto, fez de conta e prometeu que se iria ocupar da situação”. Ao lado dela, um manifestante de cerca de 60 anos, reagiu deste modo, depois de ouvir o que Amélia Reis dissera ao Expresso: “Pronto, a Embaixada deu-nos tanga, estão todos feitos uns com os outros!”.
No total, quatro mil emigrantes em França dizem-se lesados do BES com investimentos globais de cerca de 400 milhões de euros. No mundo inteiro, serão oito mil os emigrantes lesados, com investimentos da ordem dos 800 milhões de euros.
Os emigrantes em França lesados do BES prometem novas manifestações em Portugal e em Paris para os próximos tempos. “Até recebermos o nosso dinheiro não paramos!”, concluiu Amélia Reis.
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Há 8000 clientes que deverão receber 800 milhões de euros aplicados em dívida do BES.
O Novo Banco tem uma solução comercial para as aplicações dos clientes emigrantes que “já foi aprovada pelo Banco de Portugal”, reiterou à Lusa fonte do banco, sem indicar a data para a apresentação da resposta aos lesados do antigo BES.
Em esclarecimento enviado à Lusa, é explicado que “há efetivamente desenvolvimentos nesta questão dos emigrantes” porque “há aproximadamente três semanas” foi entregue “um mandato ao Crédit Suisse que vai permitir que o banco suíço possa desmontar os veículos financeiros que agregam as aplicações subscritas pelos clientes emigrantes do antigo BES”.
A mesma fonte explicou que “foi o Crédit Suisse, a pedido do antigo BES, que montou estes veículos financeiros” e que “têm existido muitas interações entre o NOVO BANCO e o Crédit Suisse, por forma a resolver esta situação que do ponto de vista jurídico é muito complexa, pois passa por diversas jurisdições internacionais”.
“Só após a concretização deste processo, que passa pela desmontagem destes veículos financeiros, é que o Novo Banco estará apto a apresentar a solução comercial aos seus clientes. Esta solução comercial já foi aprovada pelo Banco de Portugal”, acrescenta no mesmo esclarecimento, não avançando com nenhum prazo para o desbloqueio das poupanças dos emigrantes.
A 21 de abril e a 30 de maio, fonte próxima do processo tinha indicado à Lusa que “o Novo Banco já possui uma solução, à qual o Banco de Portugal não se opõe, para as aplicações dos clientes emigrantes que investiram em ações preferenciais, através dos produtos Poupança Plus Top Renda e EuroAforro”, precisando que há 8.000 clientes que deverão receber 800 milhões de euros aplicados em dívida do BES.