Arquivo para Julho, 2015

« Mais antigos
Mais novos »

Emigrantes dizem que não aceitam proposta do Novo Banco

Terça-feira, Julho 28th, 2015

Citamos

Dinheiro Vivo

Começam a chegar a Portugal alguns dos representantes do Movimento Emigrantes Lesados (MEL), numa rotina que se repetiu durante décadas e marcava o início de férias. Desta vez, “não há férias para ninguém”, garante Amélia Reis, emigrante em França há mais de 40 anos, país onde estará a maioria dos sete mil emigrantes que adquiriram soluções de poupança propostas pelo Banco Espírito Santo (BES). “Há meses que não dormimos, os problemas de saúde agravam-se e estes dias em Portugal vão ser de luta”, resume.

Na sexta-feira, Amélia Reis e Manuel Sousa foram chamados a uma reunião em Paris com “administradores do Novo Banco que se deslocaram de Portugal para explicar a proposta”. Ofendidos por terem sido “tratados como crianças”, na definição de Manuel Sousa, garantem que “os emigrantes franceses não vão assinar a proposta do Novo Banco (NB)”. E se pelo menos 50% não assinarem, não podem ser liquidados os veículos financeiros onde estão “presos” os quase 800 milhões de euros dos emigrantes.

Em causa está parte da proposta que transforma cerca de 60% do investimento inicial em obrigações seniores não subordinadas do NB com maturidade em 2049 e 2050. As propostas escritas que o NB, finalmente, enviou aos emigrantes detalham que aqueles instrumentos financeiros “serão avaliados considerando o presumível valor de realização difundido através de meios de informação especializados”. Para os emigrantes, isto significa que “valem zero e ninguém as quer. Querem transformar 60% do nosso dinheiro em lixo”, acusa Ana Maria Fernandes.

Os restantes 30% – o NB não assume mais do que 90% das poupanças aplicadas – serão recuperados durante seis anos. “Mas, como não nos pagam os juros que estavam contratualizados, mais os que decorreram entretanto, e para esse dinheiro ser resgatado ainda vamos ter de pagar imposto, na melhor das hipóteses recuperamos apenas 74% dessa fatia (de 30%) do capital inicial”, aponta Luís Marques, porta-voz do MEL em Portugal. Para um Poupança Plus 6 em que tenham sido aplicados 100 mil euros, por exemplo, o emigrante apenas teria como certa a recuperação de cerca de 22 mil euros em 2021. E nem o caso de quem tinha o Top Renda, alegadamente com 120% de valorização, salva o capital inicial. “Se é assim, como é que recebi a mesma proposta dos outros?”, questiona Valentim Santos.

Não é aceitável. Se temos economias é porque trabalhámos. É dinheiro limpo, pagámos impostos e não estou a pedir aos portugueses que o paguem. Se o NB não tem dinheiro, podem pagar em bens. Eu aceito”, declarou José Campos, visivelmente transtornado. “Estão todos nervosos e o MEL não se responsabiliza por ações que não sejam sensatas e razoáveis. Somos pessoas de bem e queremos resolver isto a bem”, alerta Luís Marques. “Uns dizem que se matam se não recuperarem o dinheiro, outros dizem que não têm nada a perder – são velhos, já não vão gozar o dinheiro – e admitem vir a Portugal “fazer uma asneira”. Queremos que tenham calma, mas há situações mesmo muito complicadas que só pioram quando parece que não há justiça em Portugal”, remata Ana Maria Fernandes.

O que o BES oferecia

Os produtos de poupança oferecidos aos emigrantes, descritos como “depósitos a prazo” pelos gestores de conta, subscritos à confiança por telefone e/ou sem ficha normalizada (“Estava sempre esgotada”, refere Célia Santos), ofereciam juros entre 2% e 4,5%. “Não era nada de extraordinário, por isso permiti que me transformassem o PPR nisso”, diz Ana Maria Fernandes.

Proposta do Novo Banco

Transformar 60% do capital inicial em obrigações do Novo Banco, sem rentabilidade assegurada e maturidade dentro de 35 anos, podendo algum diferencial ser aplicado a prazo por dois anos e os restantes 30% são depositados a prazo até 2020.

O que podem aceitar

Os emigrantes admitem aceitar uma solução idêntica à que foi oferecida aos residentes que detinham produtos idênticos do BES: as obrigações foram vendidas e aplicadas num depósito a prazo a 3 anos e 75% do diferencial entre o valor da venda e o capital mais juros que o cliente tinha a haver foram aplicados num depósito a prazo a 10 anos.

Publicado em Novo Banco, Papel comercial | Comments Closed

Presidente do BCP diz que a Justiça tem que funcionar no caso BES

Terça-feira, Julho 28th, 2015

Citamos

Notícias ao Minuto

O presidente do BCP, Nuno Amado, não se quis alongar hoje em comentários sobre os recentes desenvolvimentos do caso BES/GES, considerando que é uma questão que está no foro da Justiça e que esta tem que funcionar.

“Não tenho que comentar, é um tema de Justiça, que tem que funcionar”, afirmou o responsável durante a conferência de imprensa de apresentação de resultados do BCP no primeiro semestre.

E realçou: “O sistema bancário e o BCP em particular também vão ser afetados pelo processo através do Mecanismo de Resolução. Não vale a pena especular, é preciso esperar”.

Questionado sobre se já tem indicações do Banco de Portugal sobre a questão específica do Fundo de Resolução, Nuno Amado disse que o supervisor bancário só vai dar essas indicações à banca quando forem conhecidas as condições de venda do Novo Banco – banco de transição resultante da intervenção do Banco de Portugal no Banco Espírito Santo (BES).

“É nossa expectativa que um eventual ‘gap’ [diferencial] entre o valor que o fundo colocou no Novo Banco e o valor de venda, que esperamos que seja o menor possível, seja absorvido pelas contribuições regulares que se vão manter ao longo dos próximos anos”, lançou.

“Se for preciso uma contribuição extraordinária, que esperamos que não seja, será repartida ao longo dos próximos semestres”, vincou o gestor.

E concluiu: “A nossa melhor expectativa é que seja possível pelas contribuições recorrentes e que, se houver uma extraordinária, que seja a menor possível”.

Quanto ao impacto que o caso BES/GES (Grupo Espírito Santo) tem sobre o setor bancário português, Nuno Amado admitiu que o ideal era que nada se tivesse passado, mas face à realidade, cabe à banca trabalhar para recuperar a credibilidade do setor.

“O melhor é não andar nos jornais e não haver as notícias que tem havido. A banca tem que ter em atenção o reforço do balanço”, sublinhou.

A propósito, Amado assinalou que o BCP tinha um rácio de capital em 2011/2012 na ordem dos 5% e hoje tem 13% (com critérios mais exigentes).

Publicado em Banca, Novo Banco | Comments Closed

BES: É a polícia que decide como controlar prisão de Salgado, não o juiz

Terça-feira, Julho 28th, 2015

Citamos

Observador

Foi o juiz que decidiu colocar Ricardo Salgado em prisão domiciliária sem pulseira eletrónica, mas é a PSP que decide como é feita a vigilância, esclarece o Conselho Superior da Magistratura.

O modo de vigiar o cumprimento da prisão domiciliária do ex-presidente do BES Ricardo Salgado é da exclusiva competência da polícia, esclareceu hoje o Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Em nota distribuída ao início de terça-feira, a Comarca de Lisboa pronunciou-se, através do CSM, sobre a aplicação da medida de coação de obrigação de permanência na habitação e a mobilização da força pública para assegurar a sua execução, “face ao interesse público suscitado”.

Se, por um lado, coube a Carlos Alexandre decidir se a prisão domiciliária deveria ser ou não efetuada com recurso a vigilância eletrónica ou policial – e o juiz do Tribunal Central de Investigação Criminal optou pela segunda via – compete depois à PSP decidir de que forma e com quantos agentes se faz essa vigilância.

No comunicado lê-se que “a medida de coação aplicada – obrigação de permanência na residência e seus logradouros – foi a julgada adequada a obstar à concretização do perigo de fuga”. E esclarece: “A fiscalização desta medida pode ser feita, entre outros, por meios técnicos de controlo à distância, normalmente designados ‘pulseira eletrónica’, nos termos do artigo 201.º, n.º 3, do Código de Processo Penal. No entanto, esse meio de fiscalização não é o único possível, existindo aliás a medida no nosso ordenamento jurídico muito antes da possibilidade de a fiscalizar eletronicamente. A opção pelo meio de fiscalização é da competência do juiz em apreciação das circunstâncias do caso e da gravidade e risco do perigo a debelar.”

Tomada esta decisão, o juiz comunica à polícia a decisão: “O Tribunal Central de Instrução Criminal comunicou a imposição da medida e a modalidade da sua execução às autoridades policiais competentes e solicitou a vigilância do seu cumprimento. O tribunal não indicou, por não lhe competir, o modo de execução dessa vigilância, o que é da exclusiva competência das autoridades policiais.” Ou seja, cabe à polícia fazer cumprir as indicações de Carlos Alexandre, mas não é o juiz que decide como se faz, no terreno, essa vigilância, nem com que meios.

Ministério Público não pediu prisão domiciliária

O CSM recordou que, no termo do interrogatório a Ricardo Salgado, em 24 de julho, “o Ministério Público propôs a aplicação de diversas medidas de coação”, fundamentando-as, designadamente no perigo de fuga, mediante abandono do país, mas não mencionou a obrigação de permanência na habitação.

Porém, “o juiz de instrução considerou que as medidas propostas pelo Ministério Público não eram bastantes” e entendeu “confinar o arguido à sua residência e respetivos logradouros”.

O CSM explicou que o juiz pode “aplicar medida de coação diversa, ainda que mais grave, quanto à sua natureza, medida ou modalidade de execução, da requerida pelo Ministério Público, quando se verifique perigo de fuga”, como se passou com a decisão de obrigação de permanência na residência e seus logradouros.

Publicado em Ministério Público, Ricardo Salgado | Comments Closed

Grandes investidores internacionais receiam demora da justiça portuguesa

Terça-feira, Julho 28th, 2015

Citamos

Observador

Os investidores internacionais representados na Oak Finance pretendem que o processo seja julgado em Londres, porque a justiça portuguesa pode demorar até 16 anos. Novo Banco contesta.

A Oak Finance, veículo criado pela Goldman Sachs que reclama o pagamento de 835 milhões de dólares (761 milhões de euros) emprestados ao Banco Espírito Santo (BES) pouco tempo antes da resolução, pretendia que a ação fosse julgada em Londres e não na justiça portuguesa. Em causa está a decisão do Banco de Portugal de transferir esta operação do Novo Banco para o BES.

Entre os investidores da Oak Finance, estão o hedge fund americano liderado por Paul Singer, o fundo de pensões da Nova Zelândia e um dos acionistas do gigante indiano Arcelor Mittal.  A questão está a ser discutida em Londres, onde os representantes da Oak Finance justificam a sua pretensão com a preocupação de evitar a demora nas decisões judiciais que pode chegar aos 16 anos se forem julgadas em Portugal, adianta a Bloomberg.

No primeiro de três dias de audiência que se realizam em Londres, o Novo Banco respondeu que o processo instaurado pela Oak Finance deve ser julgado nos tribunais portugueses.

Publicado em GES/BES, Oak Finance, Tribunais | Comments Closed

Salgado em prisão domiciliária

Segunda-feira, Julho 27th, 2015

Citamos

Correio da Manhã

14h05 Ricardo Salgado não compareceu na missa deste domingo, celebrada na capela privada da família. O ex-banqueiro, que tem por hábito marcar presença nas celebrações da Eucaristia, está em prisão domiciliária a cerca de 100 metros da capela da família Espírito Santo, mas mesmo assim não foi à missa. Ricardo Salgado continua sob forte vigilância policial e todas a movimentações do ex-presidente do BES são controladas pela PSP. Qualquer saída da habitação tem que ser autorizada pelas autoridades e comunicada previamente ao juíz Carlos Alexandre.  Sábado, 25 de julho 12h40 Ricardo Salgado encontra-se em casa, em Cascais, a cumprir prisão domiciliária com vigilância policial. O ex-presidente do BES está proibido de contactar os restantes seis arguidos do caso ‘Universo Espírito Santo’ e só pode abandonar a habitação mediante autorização policial e comunicação prévia ao juiz. No comunicado da Procuradoria-Geral da República enviado este sábado, pode ler-se que as medidas de coação aplicadas a Ricardo Salgado têm fundamento “na existência de perigo de fuga e de perigo de perturbação do inquérito e da aquisição e conservação da prova”.  

Sábado, 25 de julho 12h40 Ricardo Salgado encontra-se em casa, em Cascais, a cumprir prisão domiciliária com vigilância policial. O ex-presidente do BES está proibido de contactar os restantes seis arguidos do caso ‘Universo Espírito Santo’ e só pode abandonar a habitação mediante autorização policial e comunicação prévia ao juiz. No comunicado da Procuradoria-Geral da República enviado este sábado, pode ler-se que as medidas de coação aplicadas a Ricardo Salgado têm fundamento “na existência de perigo de fuga e de perigo de perturbação do inquérito e da aquisição e conservação da prova”.  

00h45 O ex-banqueiro chega a à sua habitação, em Cascais, onde irá cumprir prisão domiciliária. Ricardo Salgado chegou a casa apenas acompanhado pelo motorista 00h29 Ricardo Salgado já abandonou o Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa. À saída das instalações, o advogado do ex-presidente do BES divulgou aos jornalistas que Salgado fica obrigado a permanecer na sua residência, sem pulseira eletrónica, saindo apenas com autorização das autoridades.

00h29 Ricardo Salgado já abandonou o Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa. À saída das instalações, o advogado do ex-presidente do BES divulgou aos jornalistas que Salgado fica obrigado a permanecer na sua residência, sem pulseira eletrónica, saindo apenas com autorização das autoridades.

Sexta-feira, 24 de julho Ricardo Salgado foi inquirido desde as 09h30 de sexta-feira, pelo juiz Carlos Alexandre, e já tinha sido interrogado e constituído arguido pelo Ministério Público, na segunda-feira, no âmbito da investigação “Universo Espírito Santo”, segundo um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviado à agência Lusa. Segundo a mesma nota, no âmbito da investigação, “foram constituídos seis arguidos”, estando “em causa a suspeita da prática de crimes de falsificação, falsificação informática, burla qualificada, abuso de confiança, fraude fiscal, corrupção no setor privado e branqueamento de capitais”. 

Publicado em Ministério Público, Ricardo Salgado | Comments Closed

As catacumbas

Segunda-feira, Julho 27th, 2015

Citamos

Diário de Notícias André Macedo

O banco mau não é apenas um repositório incompleto dos acidentes e desgraças que forravam uma parte do antigo BES e ajudaram a levar ao fundo um banco centenário. É também um arquivo semivivo de muitos negócios e transações financeiras que podem não ter sido feitos da melhor maneira – hoje, eufemisticamente, diz-se: seguindo as melhores práticas bancárias. O desaparecimento da antiga estrutura acionista controlada pela família Espírito Santo, posta à margem de tudo, deixou de servir de biombo. Hoje, a nova gestão do banco mau – escolhida pelo Banco de Portugal -, estando livre de compromissos e proximidades, talvez até de cumplicidades, está a olhar para estes negócios e fluxos de capital com um critério mais apertado, o que pode ter como efeito a abertura de investigações isoladas ou que deem corpo a outras já em curso. É aliás obrigação destes administradores da massa falida reportar às autoridades os destroços e as dúvidas que vão encontrando pelo caminho. Não é um processo rápido nem tudo é evidente. As mudanças abruptas de poder têm sempre estas consequências. Revelam o que antes estava oculto e põem em causa a anterior ordem das coisas. Para o Ministério Público, este manancial de informação é um relevante ponto de partida, embora ainda seja prematuro tentar adivinhar se alguma coisa sairá dali ou se é apenas fumaça. Sobra outro ponto relevante. Ao contrário do que foi dado como certo em agosto do ano passado, o banco mau não assumiu todos os problemas que constavam no balanço do BES. Por exemplo, uma parte do crédito malparado transitou para o Novo Banco, que ficou com a responsabilidade de resolver os problemas com esses credores. Neste caso, não se trata de ilegalidades, mas de créditos vencidos que, se não pagos, implicam uma perda que não deixará de se refletir nas contas do banco e no seu preço de venda. A queda estrondosa de uma instituição com o impacto do BES ou a fragilidade de outros, como o Montepio, tem este efeito. Para uns será uma espécie de purga, para outros uma oportunidade para pôr tudo – ou uma parte – em pratos limpos. A justiça nunca teve tanto trabalho como hoje. Responderá pelo que fizer de bem. E pelo que fizer de mal.

 

 

Publicado em BES (ativos tóxicos), Opinião | Comments Closed

CMVM vai ter uma mulher na presidência. Quem?

Segunda-feira, Julho 27th, 2015

Citamos

Notícias ao Minuto

Carlos Tavares, ainda presidente da CMVM, abandonará o cargo daqui a alguns meses. O sucessor não será um, mas sim uma presidente. Isto porque a nova legislação dita que tem de haver rotatividade no género, dentro da presidência dos reguladores, indica o semanário SOL.

No diploma, pode ler-se: “o provimento do presidente do Conselho de Administração deve garantir a alternância de género e o provimento dos vogais deve assegurar a representação mínima de 33% de cada género”.

O SOL aponta hoje alguns nomes para a sucessão no cargo, como Cristina Casalinho, presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP); a eurodeputada Elisa Ferreira ou a atual secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco. No entanto, a solução pode passar por uma transferência interna da CMVM ou a partir da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Esta norma, proposta pelos grupos parlamentares do PSD e CDS, posteriormente aprovada pelo Governo, está em vigor desde 2013, mas a CMVM será a primeira instituição pública onde a regra se irá aplicar.

Quanto a nomeações por parte dos partidos, apenas se conhece a preferência dos socialistas por Elisa Ferreira, deputada do Parlamento Europeu pelo PS. Já o PSD, não abordou sequer o assunto, referindo que a questão ainda não faz parte das reuniões de Maria Luísa Albuquerque. Dada a dificuldade em propor um nome durante a campanha eleitoral, deixar a decisão para o próximo Executivo é uma possibilidade que tem vindo a ganhar força.

 

Publicado em CMVM | Comments Closed

Dos seis arguidos do caso GES, só três foram à comissão de inquérito

Segunda-feira, Julho 27th, 2015

Citamos

Observador

Procuradoria-geral da República diz quem são os seis arguidos do caso GES. De todos, só três foram ouvidos na comissão de inquérito. Contabilista está fora da lista.

Depois de Ricardo Salgado, Isabel Almeida, António Soares, José Castella, Pedro Luís Costa e Cláudia Boal de Faria são os seis arguidos na investigação relacionada com o “Universo Espírito Santo”, esclareceu hoje a Procuradoria-Geral da República.

“Até ao momento, foram constituídos arguidos Isabel Almeida, António Soares, Ricardo Salgado, José Castella, Pedro Luís Costa e Cláudia Boal de Faria”, disse a PGR, em resposta ao Observador, a propósito da lista de seis arguidos do processo em que o ex-presidente do BES Ricardo Salgado ficou em prisão domiciliária, desde sexta-feira.

Assim, além de Ricardo Salgado, são arguidos no processo Isabel Almeida (ex-diretora diretora financeira do BES, que foi “braço direito” do antigo administrador Morais Pires), António Soares (ex-diretor do BES VIDA), Pedro Luís Costa (ex-administrador do Espírito Santo Ativos Financeiros), José Castella (que foi responsável pela tesouraria do Gupo Espírito Santo) e Cláudia Boal de Faria (que pertenceu à área de vendas e estruturação do BES). As medidas de coação a aplicar aos mais recentes arguidos ainda não são conhecidas.

De todos eles, apenas Salgado, Isabel Almeida e José Castella foram ouvidos na Comissão de Inquérito Parlamentar – o último dos quais à porta fechada, já alegando a sua condição de investigado pela Justiça e pelos reguladores.

Esta manhã, o Negócios escrevia que Machado da Cruz – ex-contabilista do grupo, e Morais Pires, ex-administrador do BES, também teriam sido constituídos arguidos, informação que não consta do comunicado da PGR. Nos últimos meses foram feitas várias referências nos jornais quanto a uma colaboração de Machado da Cruz com o Banco de Portugal, tendo entretanto acusado Salgado de ter dado ordem para falsificação das contas do GES.

Os dois ex-braços direitos de Salgado também estão sob investigação no Luxemburgo, onde estavam sedeadas as holdings do GES.

Ricardo Salgado foi ouvido pelo juiz Carlos Alexandre num inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação e Penal (DCIAP) em que estão em causa os crimes de corrupção no setor privado, branqueamento de capitais, fraude fiscal, burla qualificada, abuso de confiança, falsificação de documentos e falsificação informática.

 

Publicado em Ação judicial, Ministério Público, Ricardo Salgado | Comments Closed

ESFG coloca BCE em tribunal

Segunda-feira, Julho 27th, 2015

Citamos

Negócios

A entidade liderada por Mario Draghi recusa-se a entregar à ESFG os documentos que ditaram a perda de estatuto de contraparte do BES, dois dias antes da resolução. A ESFG recorre ao Tribunal Geral da União Europeia.

O Espírito Santo Financial Group (Portugal) colocou em tribunal o Banco Central Europeu. A empresa do antigo Grupo Espírito Santo, que era o principal accionista do Banco Espírito Santo, contesta a recusa da autoridade liderada por Mario Draghi (na foto) em revelar o acesso total à decisão que ditou o fim do estatuto de contraparte do BES e que, segundo o Banco de Portugal, deixou o banco sem alternativas a não ser a resolução.

Esta segunda-feira, 27 de Julho, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o recurso interposto a 14 de Maio no Tribunal Geral (uma das três jurisdições do Tribunal de Justiça da União Europeia) em que o ESFG (Portugal) quer anular uma decisão do BCE.

Na prática, a sociedade do GES quer ter acesso total à decisão do BCE de 1 de Agosto de 2014, dia em que o Banco de Portugal foi oficialmente informado sobre a suspensão do estatuto de contraparte do BES, o que “obrigou o referido banco a pagar a totalidade da sua dívida ao Eurosistema, no valor de 10 mil milhões de euros”. O regulador liderado por Carlos Costa diz que esta decisão inviabilizou qualquer alternativa à resolução, que se veio a efectivar a 3 de Agosto.

 

De acordo com o recurso publicado, o BCE não terá respondido, no prazo prescrito, ao requerimento do ESFG (Portugal), a 4 de Março, o que foi entendido como uma decisão tácita de não conceder o acesso total ao documento. A 1 de Abril, veio a resposta expressa, com a recusa de Frankfurt em facultar aqueles documentos.

 

O ESFG (Portugal) quer anular essas decisões, segundo o recurso liderado por advogados da sociedade PLMJ, nomeadamente pelo facto de a recusa de 1 de Abril ter “apenas” como base “considerações genéricas”. Além disso, a sociedade do antigo GES quer saber porque é que o BCE recusa o acesso a documentos, com base no interesse público que prevê a confidencialidade de decisões do BCE.

 

Não é claro qual é a entidade que está a interpor o recurso e o Negócios ainda não conseguiu esclarecer: se o ESFG, que se encontra em insolvência no Luxemburgo, que tinha mais de 20% do BES na altura da resolução e era também da “holding” do grupo através da qual o GES controlava a Tranquilidade; se a ESF (Portugal), subsidiária nacional em insolvência controlada por aquela empresa com sede no Luxemburgo.

 

Em Fevereiro, o Diário Económico deu conta que os advogados da PLMJ, representando a gestora da massa falida da ESFG no Luxemburgo, interpuseram em Dezembro de 2014 um processo contra o Banco de Portugal, pedindo a nulidade da resolução do BES – ou seja, representando os credores do ESFG e não do antigo GES.

 

 

Publicado em BCE, ESFG, Litigância | Comments Closed

Perigo de fuga e perturbação de inquérito determinaram prisão domiciliária para Salgado

Sábado, Julho 25th, 2015

Citamos

Negócios

A Procuradoria-Geral da República confirmou a prisão domiciliária, sem pulseira electrónica a Ricardo Salgado. E justificou pelo perigo de fuga. Salgado vai ficar sob vigilância apertada. O seu advogado já disse que ia recorrer. O caso já tem a ver com o Universo Espírito Santo.

Perigo de fuga, perigo de perturbação do inquérito e da aquisição e conservação da prova foram os fundamentos para o juiz Carlos Alexandre decretar a prisão domiciliária, sem pulseira electrónica, a Ricardo Salgado, de acordo com um comunicado emitido este sábado pela Procuradoria-Geral da República, que confirma as medidas de coacção já divulgadas pelo advogado do ex-banqueiro.

Nesse mesmo comunicado esclarece-se que Ricardo Salgado está “indiciado por factos susceptíveis de integrarem os crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, falsificação informática, branqueamento, fraude fiscal qualificada e corrupção no sector privado”. E decorre no âmbito das investigações ao caso Universo Espírito Santo.

Ricardo Salgado foi constituído arguido neste caso na passada segunda-feira, tendo esta sexta-feira, 24 de Julho, sido ouvido pelo juiz Carlos Alexandre no Tribunal Central de Instrução Criminal, uma inquirição que decorreu das 9h30 até cerca das 22 horas.

Decorrido o interrogatório, foram aplicadas as medidas de coacção a Ricardo Salgado: “obrigação de permanência na habitação, sem sujeição a vigilância electrónica, dela não se podendo ausentar sem autorização do tribunal”. O advogado do ex-banqueiro, Francisco Proença de Carvalho, já fez saber que irá recorrer desta medida de coacção.

“O juiz determinou a comunicação à PSP das medidas aplicadas, tendo solicitado a vigilância adequada a assegurar o cumprimento das obrigações impostas”, lê-se ainda no comunicado da Procuradoria. Ricardo Salgado ficou, ainda, proibido de contactar com os restantes arguidos no processo que, já são seis, mas que não foram identificados.

Este caso não está relacionado com o do Monte Branco, no âmbito do qual Ricardo Salgado também já tinha sido interrogado e constituído arguido, tendo-lhe, na altura, há precisamente um ano, sido exigida uma caução de três milhões para sair em liberdade.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

 

Publicado em Ministério Público, Ricardo Salgado | Comments Closed

« Mais antigos
Mais novos »