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Lesados do BES entregam proposta a Passos e Costa

Sábado, Outubro 31st, 2015

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Observador

Os lesados do papel comercial do GES enviaram uma proposta à coligação PàF e ao líder do PS, que prevê a criação de um mecanismo de arbitragem judicial de forma a resolver a sua situação.

Os lesados do papel comercial do GES vendido aos balcões do BES enviaram uma proposta à coligação PàF e ao líder do PS, António Costa, que prevê a criação de um mecanismo de arbitragem judicial de forma a resolver a sua situação.

Nuno Vieira, advogado de alguns dos lesados pertencentes à Associação dos Indignados e Lesados do Papel Comercial (AIEPC), afirmou à Lusa que a proposta “está assente na resolução aprovada na Assembleia da República em junho passado [67/2015] e que já previa uma solução para casos como estes”.

A proposta implica um processo de arbitragem semelhante ao que ocorreu no caso de Entre-os-Rios e o pagamento imediato de 100 mil a 200 mil euros, no máximo, por cliente.

O documento, enviado na segunda-feira por Nuno Vieira para a coligação PàF, liderada por Passos Coelho e Paulo Portas, e pelo advogado Luís Miguel Henriques para o líder do PS, António Costa, coloca a solução para o problema dos lesados do GES no Fundo de Resolução do Banco Espírito Santo (BES), que terá como principal responsável Sérgio Monteiro, o ex-secretário de Estado dos Transportes.

Para Nuno Vieira, caso a proposta venha a ser aceite pelo próximo primeiro-ministro, “afasta do processo o Banco de Portugal e o Novo Banco” e será o Fundo de Resolução a liderar a questão.

Toda a nossa luta será com o Fundo de Resolução e, por isso, ficámos satisfeitos com a nomeação de Sérgio Monteiro porque quererá vender o Novo Banco sem processos de litigância”.

A resolução aprovada no Parlamento recomenda ao Governo a constituição de um grupo de trabalho composto por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério das Finanças, do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público, das autoridades reguladoras do sistema financeiro, das associações representativas da indústria financeira e das associações representativas de consumidores, “com vista à elaboração de uma proposta de criação de um mecanismos judicial ou arbitral expedito de resolução de litígios ocorridos em resultado de situações de crise em instituições financeiras”.

Esta decisão, aprovada a 05 de junho passado, tem como objetivo, entre outras, “a definição de uma estratégia nacional para a promoção da estabilidade financeira, junto do Comité Nacional para a Estabilidade Financeira, tendo em vista garantir a formação, a captação e a segurança das poupanças”, pelo que Nuno Vieira acredita que, qualquer que seja o Governo, estará implícita uma negociação entre os lesados e o Fundo de Resolução.

O jornal Sol noticiou a 02 de outubro, dois dias antes das eleições legislativas, que o período pós-eleitoral iria marcar uma nova fase da estratégia dos lesados do papel comercial do GES, adiantando que a associação e os assessores jurídicos dos vários partidos teriam mantido contactos, havendo uma abertura prévia para uma solução.

Segundo o Sol, se a proposta for aceite, permitirá ressarcir por completo 70% a 80% dos lesados e quem não for reembolsado na totalidade receberá o remanescente em parcelas, ao longo dos próximos anos.

Se esta solução vier a ser adotada e implementada, é a primeira vez que os lesados se disponibilizam a aceitar uma proposta que não garante o reembolso de 100% do valor investido em papel comercial.

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Carlos Tavares gostava de sair da CMVM com uma solução para os lesados do BES

Sexta-feira, Outubro 30th, 2015

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Negócios

O mandato terminou em Setembro, mas o líder da CMVM aguarda a nomeação do seu sucessor. Em entrevista ao Sol, assume que “a melhor prenda de despedida que eu poderia ter” era sair depois de resolvido o problema dos lesados do BES.

Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) cujo mandato terminou em meados de Setembro, gostaria de ver resolvido o problema relacionado com os lesados do papel comercial do BES antes de abandonar a liderança do regulador.

Em entrevista ao semanário Sol, Carlos Tavares diz que, enquanto aguarda pela escolha daquele que será o seu sucessor, “a melhor prenda de despedida que eu poderia ter” era que fosse encontrada uma solução para a questão dos lesados do BES.

Ainda assim, garante que “a CMVM nunca deixou ou deixará de fazer o que estiver ao seu alcance” para resolver o referido assunto. Tavares reconhece que as muitas reclamações recebidas na CMVM, que garante fazer questão de ler “uma a uma”, acabam por ser “um indicador poderoso dos pontos por onde devemos orientar a supervisão.

Contudo, o presidente cessante do regulador dos mercados revela que “temos conseguido ajudar a resolver muitos problemas dos investidores”. Tavares lamenta, porém, que “é difícil dar resposta satisfatória” à “avalanche de reclamações”, até porque “os meios de resolução não estão nas nossas mãos”.

Carlos Tavares reconhece “alguma mágoa” pelo facto de a haver hoje menor confiança no mercado do que há 10 anos, quando assumiu a presidência da CMVM. Lamenta também que depois destes anos o mercado de capitais também seja “menor”.

Mas o balanço destes dois mandatos é positivo. Hoje temos uma regulação e supervisão melhor, mais moderna”, sustenta antes de garantir que a CMVM “fez o melhor que era possível fazer”. Realça ainda “a independência com que esta instituição actuou”, um “caso raro a nível europeu”, garante.

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Comunicado do CDIBES sobre a nomeação de Sérgio Monteiro para a venda do Novo Banco

Quinta-feira, Outubro 29th, 2015

O Banco de Portugal anunciou a contratação do Dr. Sérgio Monteiro pelo  Fundo de Resolução, para preparar a venda do Novo Banco.

O Dr. Sérgio Monteiro é o atual secretário de estado dos Transportes.

Segundo o Banco de Portugal  “foi identificada a necessidade de encontrar um responsável de reconhecido mérito e elevada experiência em operações desta natureza que pudesse assegurar a coordenação e gestão de toda a operação, incluindo o acompanhamento do programa de transformação a implementar pelo Novo Banco, que é condição essencial para a sua venda.”

É conhecida a atividade politica do Dr. Sérgio Monteiro, como construtor de negócios ruinosos para o Estado, de entre os quais releva o da venda da TAP, por 10 reis de mel coado.

É também conhecido que o conglomerado de interesses estranhos constituído pelo Banco de Portugal, pelo Fundo de Resolução e pela Associação Portuguesa de Bancos parecem concertados para, com manifesta violação da mais elementares regras da concorrência, destruírem os despojos do maior assalto a um banco alguma vez feito na União Europeia e se apropriarem dos valores da venda.

O Estado, por iniciativa do Banco de Portugal, alocou ao Fundo de Resolução o montante de 4.900 milhões de euros com que  este fundo realizou o capital do Novo Banco S.A..

A responsabilidade pela gestão desastrosa do Novo Banco é da exclusiva responsabilidade do Banco de Portugal e do Fundo de Resolução, esperando-se que os 4.900 milhões sejam suficientes para pagar os prejuízos.

Esse capital responde exclusivamente pelo negócio que vem sendo desenvolvido pelo Banco de Portugal, pelo Governo e pelos seus diversos clones.

O que não pode aceitar-se é que o Banco que foi receptador dos ativos desviados do Banco Espírito Santo S.A., sem qualquer pagamento, possa ser vendido, previsivelmente ao desbarato, sem que antes se façam contas e se declare, com toda a clareza quanto deve o Novo Banco ao Banco Espírito Santo.

Os investidores do Banco Espírito Santo há muito que apresentaram um queixa criminal no Tribunal Central de Instrução Criminal, que de forma fundamentada, peticionam a constituição como arguidos os responsáveis do Banco de Portugal, a começar pelo governador Carlos Costa, porque entendem que a tão inédita como escabrosa medida de resolução  é um ato administrativo de efeito equivalente a um assalto.

A contratação deste “conselheiro” e a clara afirmação da intenção de vender um banco que é constituído, no essencial, por ativos desviados do Banco Espírito Santo, depois de se terem contratado prestações milionárias com vários consultores internacionais, é fonte de preocupações para todos os que foram lesados pela injustificada e injustificável medida de resolução e põe em causa a credibilidade do Estado de direito democrático.

Os advogados do CDIBES patrocinam várias ações de pequenos investidores do Banco Espírito Santo, uma das quais tem como objeto o pedido de anulação da medida de resolução e a consequente devolução dos bens e valores desviados para o Banco Espírito Santo.

Está em preparação e entrará em juízo, dentro de duas semanas uma ação que visa a condenação do Banco de Portugal e dos seus administradores a pagar uma indemnização que permita o ressarcimento dos danos que causaram.

Os lesados que se quiserem associar ainda podem fazê-lo escrevendo para info@cdibes.pt.

Neste tempo de viragem politica e de termo do mandato de um Presidente da República que enganou todos os investidores, ao garantir que o Banco Espírito Santo era um um banco sólido, o CDIBES continuará a desenvolver todas as iniciativas processuais ao seu alcance, visando evitar a venda do Novo Banco, sem que haja, previamente, contas limpas e a atribuição de uma justa compensação a todos os lesados, bem como a clarificação da situação dos acionistas que não podem receber menos do que receberiam se o Banco Espírito Santo fosse liquidado.

Sem prejuízo da responsabilização dos membros dos órgãos sociais que  tenham violado os seus deveres – responsabilização essa quase impossível porque o Banco de Portugal não faculta provas de quaisquer violações para que os acionistas possam propor as devidas ações judiciais – entende o CDIBES que há uma única saída que permite satisfazer o interesse público e o dos investidores: a devolução dos ativos confiscados ao Banco Espírito Santo e a devolução do banco aos seus donos, que são os acionistas,  com o compromisso de que os mesmos repristinarão e cumprirão as suas obrigações.

Os advogados do CDIBES chamam a atenção para o facto de que o Banco Espírito Santo é um banco de investidores privados, sendo inadmissível que seja tratado como uma empresa pública, e transformado em cobaia de experiências políticas. Só este último sentido consegue fazer explicar o sentido da nomeação do Dr. Sérgio Monteiro a quem não se reconhece nem competência, nem experiência para conduzir um negócio com estas características e importância.

Lisboa, 29/10/2015

O Consórcio para a Defesa dos Investidores do BES (CDIBES)

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Comunicado do Banco de Portugal sobre a contratação de Sérgio Monteiro para vender o Novo Banco

Quinta-feira, Outubro 29th, 2015

Citamos:

Comunicado do Banco de Portugal

Comunicado sobre a contratação do Dr. Sérgio Monteiro para liderar o processo de venda do Novo Banco

Tendo em consideração a complexidade e os desafios associados ao processo da venda do Novo Banco, foi identificada a necessidade de encontrar um responsável de reconhecido mérito e elevada experiência em operações desta natureza que pudesse assegurar a coordenação e gestão de toda a operação, incluindo o acompanhamento do programa de transformação a implementar pelo Novo Banco, que é condição essencial para a sua venda.

O Dr. Sérgio Monteiro vai assim assumir a responsabilidade de PMO (Project Management Officer) do projeto, estando prevista a sua contratação pelo Fundo de Resolução em articulação com a Associação Portuguesa de Bancos.

Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, o Dr. Sérgio Monteiro é pós-graduado em Ciências Empresariais pela mesma Faculdade e possui o Curso de Especialização em Finanças do ISCTE.

Exerceu diversos cargos de direção na área da banca e transportes e mantém o vínculo à sua entidade laboral, o Caixa – Banco de Investimento, SA, integrante do Grupo Caixa Geral de Depósitos.

Nos últimos quatro anos, foi Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, tendo assumido a responsabilidade pela condução de várias operações de privatização.

Lisboa, 29 de outubro de 2015

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Como Calvão da Silva defendeu Salgado: €14 milhões foram “uma atenção” por “conselho dado por amizade”

Quinta-feira, Outubro 29th, 2015

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Expresso

Expresso revela o parecer em que Calvão da Silva, agora indicado para ministro da Administração Interna, defendeu a idoneidade do antigo líder do BES. Os €14 milhões que o construtor José Guilherme deu a Ricardo Salgado foram um presente dada “ao amigo de longa data” que não punha em causa a “gestão sã e prudente” do banco

O espírito de entreajuda e solidariedade” é um princípio geral de uma sociedade e Calvão da Silva considera que “é natural, pois, que um amigo possa e tenha gosto em dar sugestões, conselho ou informações a outro amigo”, sendo que “não é a circunstância de ser administrador ou presidente executivo de um banco que o priva dessa liberdade fundamental”. E se alguém decide dar dinheiro de presente (liberalidade) em reconhecimento desse conselho, como José Guilherme deu a Ricardo Salgado, isso não põe em causa a idoneidade de quem recebe.

Assim escreve João Calvão da Silva (ver perfil aqui), que aceitou esta semana ser ministro da Administração Interna do novo governo de Pedro Passos Coelho. Mal a indicação foi conhecida, logo o Bloco de Esquerda ligou o nome do jurista ao processo de Ricardo Salgado, por ter emitido um parecer defendendo a idoneidade do então líder do BES junto do Banco de Portugal. O Expresso, que no âmbito da sua investigação jornalística, publicou dezenas de documentos oficiais relevantes para o processo, revela hoje o parecer em causa, que pode ler na íntegra aqui .

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Sérgio Monteiro, o vendedor

Quinta-feira, Outubro 29th, 2015

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Observador

Enquanto secretário de Estado, Sérgio Monteiro, foi o principal rosto da política de privatizações do Governo. A experiência em vender será usada ao serviço do Novo Banco.

O ainda secretário de Estado das Infraestruturas em funções — o novo Governo só toma posse na sexta-feira — vai ser contratado pelo Fundo de Resolução com uma missão difícil: vender o Novo Banco.

O currículo em processos de privatização foi um dos argumentos usados pelo Banco de Portugal para justificar a contratação de Sérgio Monteiro como “líder de projeto” de um negócio que já falhou uma vez, uma experiência que o governante já viveu com a alienação da TAP.

Não é a primeira vez que a carreira de Sérgio Monteiro dá um salto que surpreende. Quando foi indicado para a secretaria de Estado das Infraestruturas e Transportes, em 2011, Sérgio Monteiro era administrador da Caixa Banco de Investimento, onde tinha responsabilidades em matéria de parcerias público privadas (PPP).

Da montagem financeira das PPP, lançadas pelos governos de Sócrates — das estradas ao TGV (comboio de alta velocidade) — Monteiro passou a liderar o processo de “desmontagem” destes contratos, conduzindo por parte do Estado a renegociação dos custos. O processo demorou toda a legislatura, envolveu discussões com dezenas de bancos internacionais e o poderoso Banco Europeu de Investimentos (BEI), mas os primeiros contratos renegociados já passaram no Tribunal de Contas.

Liderando uma secretaria de Estado que substituiu um ministério histórico em Portugal, e apesar de não o terem deixado ficar no Palácio Penafiel, Sérgio Monteiro acabou por ser um ministro sem ministério. Sobreviveu à remodelação de Álvaro Santos Pereira, entendeu-se com o sucessor, Pires de Lima, gerindo um vasto conjunto de dossiês, desde os transportes públicos, portos, estradas e ferrovias, até à maioria das empresas que foram privatizadas.

O secretário de Estado acabou por ser o principal rosto da política de privatizações do governo, sobretudo a partir de 2013, quando a secretária de Estado que tinha a pasta nas Finanças com quem fez dupla, Maria Luís Albuquerque, subiu a ministra. Num dos últimos debates da legislatura, foi Sérgio Monteiro a ir ao Parlamento defender a política nesta área, apresentando números dos “ganhos” financeiros para o Estado que resultaram das privatizações.

ANA, CTT, concessões, CP Carga e TAP, duas vezes

Enquanto vendedor, Sérgio Monteiro foi responsável por grandes operações, como a venda da ANA – Aeroportos de Portugal, no final de 2012, aos franceses da Vinci, e a alienação em bolsa dos CTT, um ano depois. As duas privatizações foram aclamadas pelo governo como grandes sucessos, sobretudo porque o encaixe ficou acima do previsto. No caso dos aeroportos, o sucessivo aumento das taxas aeroportuárias tem ensombrado o sucesso da operação.

Mas foi em 2015 que os processos de venda e concessão de serviços públicos a privados aceleraram com as privatizações da TAP, CP Carga, e Emef e os concursos e adjudicações da Metro e Carris, em Lisboa, e do Metro do Porto e STCP, no Porto. Algumas destas operações foram decididas perigosamente perto das eleições, tendo por isso suscitado duras críticas por parte da oposição.

E nenhuma privatização foi mais atacada do que a da TAP. Depois de uma tentativa falhada no final de 2012, o governo relançou a operação este ano com a certeza de que haveria mais do que um interessado, com o perfil adequado, e insistindo no discurso de dramatização da situação financeira da companhia, para o qual contribuiu a greve dos pilotos realizada em maio. Acabaria por ganhar David Neeleman, o dono da companhia brasileira Azul, associado ao português Humberto Pedrosa.

O que ficou por fechar e fazer

Sérgio Monteiro poderá ficar para a história, como o governante que conseguiu privatizar TAP, depois de 20 anos de anúncios e tentativas, ainda que o desfecho desta operação não esteja totalmente decidido.

Ainda na semana passada, o secretário de Estado foi ao Conselho de Ministros aprovar uma alteração ao contrato de venda que teve como objetivo ultrapassar os obstáculos colocados pela banca à renegociação da dívida da companhia aérea. Esta condição, essencial à concretização do negócio, poderia comprometer a privatização ainda antes de um governo de esquerda tomar posse.

Igualmente à espera da decisão final, estão as concessões de transportes de Lisboa e Porto. A primeira operação já chegou ao Tribunal de Contas, que a devolveu com pedidos de esclarecimento. Mas mais polémica é a concessão dos STCP e do Metro do Porto, cuja adjudicação foi decidida por ajuste direto, a poucas semana das eleições legislativas.

Pelo caminho ficou a venda da Emef, empresa de manutenção de comboios da CP, que foi cancelada por causa de uma queixa apresentada por um concorrente na Comissão Europeia. Já a subconcessão da Linha de Cascais não saiu do papel.

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Santander admite olhar para compra do Novo Banco

Quinta-feira, Outubro 29th, 2015

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Observador

O presidente executivo do Grupo Santander admitiu esta quinta-feira estudar uma proposta para o Novo Banco, a instituição que resultou da extinção do Banco Espírito Santo, caso o processo de venda volte a estar em cima da mesa.

“Novo Banco? Não sabemos, não há processo neste momento. No momento próprio participamos no processo e na última ronda decidimos não fazer uma oferta. Se o processo voltar a abrir, então olharemos para ele. A ver se num novo processo do Novo Banco, pode funcionar ou não [para o Santander]”, disse José António Alvaréz, na conferência de imprensa de apresentação dos resultados dos primeiros nove meses do grupo bancário espanhol.

Questionado sobre se o Santander – que em Portugal detém o Santander Totta – admite reforçar ou reduzir a operação no país, o responsável recordou que o banco espanhol está “muito contente com a operação de Portugal”, onde tem “ganho quota”.

“Estamos a ganhar quota em Portugal e estamos muito contentes com a nossa operação em Portugal. De facto, é o único banco – o único banco significativo – que está a ganhar dinheiro no mercado doméstico em Portugal e estamos a ganhar quota e interessados em ganhar quota de forma orgânica”, explicou o presidente executivo.

Portugal foi uma das geografias do grupo que mais cresceu percentualmente em lucros nos primeiros nove meses do ano, “ajudada pela normalização do risco” no país.

“Em Portugal temos um banco [Santander Totta] que é o melhor do sistema, a ganhar quota de mercado. Estamos a produzir muito mais do que a quota de crescimento inscrita no nosso balanço. Estamos a crescer em empresas e em particulares”, disse no decorrer da mesma conferência de imprensa o administrador financeiro do grupo espanhol, José García Cantera.

Quantos aos lucros no mercado português, “cresceram 60%, ajudados também pela normalização do risco em Portugal”, explicou.

Em todas as geografias do Grupo, apenas em Espanha se registou um crescimento maior nos ganhos: 64% nos primeiros nove meses do ano contra o mesmo período do ano passado, mas para lucros de 883 milhões de euros.

O Grupo Santander anunciou hoje ter obtido lucros de 5,106 mil milhões de euros de janeiro a setembro deste ano, um crescimento de 17% face ao mesmo período do ano passado.

No dia 15 de setembro, o Banco de Portugal cancelou o processo de venda do Novo Banco, tendo dado instruções ao líder da entidade para reestruturar a instituição.

No dia seguinte, Stock da Cunha escreveu aos colaboradores a pedir que se mantivessem focados nas prioridades estabelecidas para a entidade e que ignorassem os avanços e recuos no processo de venda da instituição.

E avançou com a necessidade de o Novo Banco, banco de transição resultante da intervenção do Banco de Portugal no ex-Banco Espírito Santo (BES) se ajustar à realidade do mercado através de um processo de reestruturação.

O BES, tal como era conhecido, acabou a 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O supervisor bancário, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos, no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), que ficou sem licença bancária.

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Sérgio Monteiro contratado para liderar venda do Novo Banco

Quinta-feira, Outubro 29th, 2015

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Observador

O ainda secretário de Estado das Infraestruturas vai ser contratado pelo Fundo de Resolução, em articulação com a APB, para liderar a venda do Novo Banco. Experiência em privatizações foi critério.

O ex-secretário de Estado dos Transportes Sérgio Monteiro não vai transitar para o novo Governo, passando a prestar serviços ao Fundo de Resolução, onde vai liderar o processo de venda do Novo Banco. A notícia foi avançada pelo jornal Público e confirmada pelo Observador.

Em comunicado, o Banco de Portugal revela que Sérgio Monteiro vai assumir a responsabilidade de Projet Management Office (PMO) do projeto de venda do Novo Banco e acrescenta que a sua contratação está prevista em articulação entre o Fundo de Resolução e a Associação Portuguesa de Bancos (APB).

O contrato, que ainda não está fechado, é de prestação de serviços e será assinado com o Fundo de Resolução. A APB foi previamente consultada quanto ao modelo de líder de projeto e à personalidade escolhida.

O Banco de Portugal justifica esta contratação com “a complexidade e os desafios associados ao processo da venda do Novo Banco“, acrescentando que “foi identificada a necessidade de encontrar um responsável de reconhecido mérito e elevada experiência em operações desta natureza que pudesse assegurar a coordenação e gestão de toda a operação, incluindo o acompanhamento do programa de transformação a implementar pelo Novo Banco, que é condição essencial para a sua venda”

Sérgio Monteiro vai dedicar-se em exclusividade ao processo de venda do Novo Banco, ao contrário do que aconteceu até agora, em que este dossiê era gerido por pessoas que acumulavam outras funções no Banco de Portugal e no próprio Fundo de Resolução.

O novo líder de projeto irá contar com os meios humanos do Banco de Portugal, já que o fundo não tem equipa própria, e Sérgio Monteiro deverá ir sozinho. Os outros assessores contratados para apoiar a venda do Novo Banco, designadamente o assessor financeiro, BNP Paribas, mantêm-se, para já.

O Banco de Portugal destaca no currículo de Sérgio Monteiro a “responsabilidade pela condução de várias operações de privatização”. O ainda secretário de Estado das Infraestruturas, o governo ainda está em funções, embora em gestão corrente, manterá um vínculo contratual à Caixa Geral de Depósitos.

O processo de venda do Novo Banco foi suspenso pelo Banco de Portugal, que considerou que as propostas apresentadas pelos candidatos não eram satisfatórias. Os candidatos desconheciam também as reais necessidades de capital do banco que resultou da resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014.

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Novo ministro da Administração Interna atestou idoneidade de Salgado

Quarta-feira, Outubro 28th, 2015

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Rádio Renascença

João Calvão da Silva foi um dos três juristas da Universidade de Coimbra a quem Salgado pediu um parecer que atestasse que tinha condições para continuar à frente do BES.

O novo ministro da Administração Interna, João Calvão da Silva, foi um dos três juristas de Coimbra a quem Ricardo Salgado pediu um parecer que atestava a sua idoneidade para permanecer à frente do BES.

Calvão da Silva considerou que a “liberalidade” (14 milhões de euros) recebida pelo banqueiro do construtor José Guilherme se enquadrava no “bom princípio geral de uma sociedade que quer ser uma comunidade – comum unidade –, com espírito de entreajuda e solidariedade”.

Em causa estava o dinheiro recebido pelo então líder do BES através de uma “offshore” e que depois beneficiou da amnistia fiscal do Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT).

Esta análise de João Calvão Silva e outra, de Pedro Maia, também da Universidade de Coimbra, foram enviadas por Ricardo Salgado ao Banco de Portugal e levaram o governador Carlos Costa, segundo o próprio, a manter a idoneidade do ex-presidente do BES.

Ao “Correio da Manhã”, à época, Calvão da Silva confirmou que deu um parecer a pedido do banco no final de 2013. O jornal dizia que o professor não se recorda da data, mas que se cingiu nos factos, ou seja, elaborou o parecer “em função dos elementos de que dispunha”.

Confrontado pelo CM sobre os valores cobrados, Calvão da Silva disse não se recordar. Afirma, contudo, que em regra cobra entre 20 mil e 35 mil euros por parecer, conforme o caso, e “paga os impostos altíssimos” sobre esses valores.

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Venezuela exige 7,9 milhões ao BES

Quarta-feira, Outubro 28th, 2015

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Correio da Manhã

Sete empresas venezuelanas que compraram dívida da Rioforte avançaram com duas ações judiciais na Venezuela contra o BES e o Novo Banco: uma para anularem a venda dos produtos e reaverem 7,9 milhões de euros; outra, já com decisão favorável de um juiz, para o arresto de imóveis do banco naquele país. No documento que pede a anulação dos contratos, a que o CM teve acesso, os advogados dos investidores venezuelanos defendem que “em março, abril e maio de 2014” – antes da queda do GES, mas já depois de terem sido descobertos os 1,3 mil milhões de euros de dívida não contabilizada na ESI – “o BES dedicou-se ativamente a promover na Venezuela a venda de produtos financeiros que consistiam em obrigações emitidas por duas entidades relacionadas com o banco: a ESI e a Rioforte”. As sete empresas aceitaram subscrever dívida da Rioforte a 2 de maio de 2014. “No momento em que os agentes do BES faziam na Venezuela a promoção e colocação desses produtos”, existiam já duas questões que eram conhecidas pelo BES: “a existência de uma ordem expressa do Banco de Portugal que proibia o BES de vender produtos financeiros emitidos pelo GES; a existência de um relatório da KPMG que revelava já que o GES “estava numa situação financeira grave e tinha incorrido em irregularidades contabilísticas importantes”, entre as quais a “ocultação de passivo e a sobrevalorização de ativos”, argumentam os advogados. No entender dos representantes legais dos investidores venezuelanos, “o BES vendeu de forma fraudulenta e dolosa” dívida do GES, ocultando “os verdadeiros riscos das ditas obrigações e a verdadeira situação financeira do emissor”.

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/detalhe/venezuela_exige_79_milhoes_ao_bes.html

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