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Comunicado do Banco de Portugal

Quinta-feira, Dezembro 31st, 2015

Citamos:

https://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ComunicadoseNotasdeInformacao/Paginas/combp20151231.aspx

Esclarecimento do Banco de Portugal sobre notícia do Expresso referente ao Novo Banco

Perante a notícia do jornal Expresso de hoje, o Banco de Portugal esclarece que o regime de tratamento das provisões que geram créditos por impostos diferidos (DTAs) é uma questão que envolve todo o sistema financeiro português e não se trata de uma questão específica do Novo Banco. Assim, o Banco de Portugal não propõe qualquer bónus fiscal ou regime de exceção para os potenciais compradores do Novo Banco.

O regime português de tratamento fiscal das provisões que geram créditos por impostos diferidos necessita de ser alinhado com o regime que prevalece na Europa e que é compatível com as novas regras prudenciais para o sistema financeiro. Ainda assim, o Banco de Portugal não fez qualquer proposta ao Governo, a quem caberá a decisão final, está somente disponível para, dentro das suas competências, contribuir para uma solução para o sistema financeiro português.

Lisboa, 31 de dezembro de 2015

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Banco de Portugal garante que não propôs bónus fiscal a compradores

Quinta-feira, Dezembro 31st, 2015

Citamos

Diário de Notícias

Regulador garante que não haverá qualquer regime de exceção para os compradores do Novo Banco, ao contrário do que foi avançado

O Banco de Portugal (BdP) esclareceu hoje que não propôs qualquer bónus fiscal para os potenciais compradores do Novo Banco.

O esclarecimento do regulador surge na sequência de uma notícia hoje publicada no jornal Expresso, segundo a qual “o BdP quer que o Governo garanta os impostos diferidos a quem vier a ficar com o Novo Banco”.

“O processo de venda, agora liderado pelo ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro, começa a 15 de janeiro e já só tem um risco por neutralizar, depois da limpeza de quase depois 2 mil milhões de dívida sénior (…). O último obstáculo são os impostos diferidos, na prática de um crédito fiscal que pode ser abatido a lucros futuros”, escreve ainda o Expresso, acrescentando que “a Comissão Europeia tem levantado dúvidas sobre a forma como estes créditos são contabilizados e o BdP quer encontrar uma solução que acaba por beneficiar toda a banca”.

Esta notícia mereceu um esclarecimento por parte do regulador que, em comunicado, refere que “o regime de tratamento das provisões que geram créditos por impostos diferidos (DTAs) é uma questão que envolve todo o sistema financeiro português e não se trata de uma questão específica do Novo Banco”.

O regulador garante, assim, que “não propõe qualquer bónus fiscal ou regime de exceção para os potenciais compradores do Novo Banco” e assegura que “não fez qualquer proposta ao Governo a quem caberá a decisão final”.

De acordo com a instituição presidida por Carlos Costa, “o regime português de tratamento fiscal das provisões que geram créditos por impostos diferidos necessita de ser alinhado com o regime que prevalece na Europa e que é compatível com as novas regras prudenciais para o sistema financeiro”.

Ainda assim, o BdP afirma estar “somente disponível para, dentro das suas competências, contribuir para uma solução para o sistema financeiro português”.

Na passada terça-feira, o BdP decidiu retransmitir para o BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas por este emitidas e que foram destinadas a investidores institucionais, o que permitiu reforçar o capital desta instituição em 1.985 milhões de euros. Quando o banco da família Espírito Santo foi resgatado, no início de agosto de 2014, a dívida subordinada (menos protegida) ficou no ‘banco mau’ BES.

Já a dívida sénior ou não subordinada do BES (aquela que é mais protegida, que pressupõe prioridade no pagamento em caso de incumprimento) foi transferida para o Novo Banco, referindo as autoridades na altura que “os obrigacionistas são agora credores do Novo Banco e os seus contratos mantêm exatamente as mesmas caraterísticas que tinham perante o BES”.

Com esta decisão, os pagamentos referentes à dívida subordinada agora retransmitida passam para o BES.

Para o Novo Banco, a saída dessa responsabilidade significa uma melhoria dos seus rácios de capital. No entanto, para os detentores de obrigações seniores esta situação é arriscada, uma vez que o BES pode não ter condições de assegurar os pagamentos.

Publicado em Banco de Portugal, BES, Carlos Costa, Novo Banco, Obrigacionistas | Comments Closed

CMVM está a analisar resultados do BES

Quinta-feira, Dezembro 31st, 2015

Citamos

Negócios

O BES divulgou, esta quarta-feira, os resultados relativos a 2014. Uma informação que o regulador está a analisar no âmbito da suspensão da negociação das acções.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está “a analisar a informação ontem divulgada” pelo Banco Espírito Santo (BES), disse fonte do regulador quando questionada pelo Negócios se estes dados poderiam justificar uma decisão sobre o levantamento da suspensão das acções ou a sua exclusão definitiva.

O BES registou, em 2014, prejuízos de 9,19 mil milhões de euros, o que compara com as perdas de 462,5 milhões de euros obtidas um ano antes. Já o total do capital próprio a 31 de Dezembro de 2014 era negativo em 2,6 mil milhões de euros, contra um valor positivo de 5,70 mil milhões no final de 2013.
O banco sublinha que o balanço individual reportado a 4 de Agosto de 2014 [um dia após a aplicação pelo Banco de Portugal ao BES da medida de resolução] apenas pôde ser apresentado a 7 de Agosto de 2015 e que depois, e para a preparação das demonstrações financeiras reportadas a todo o exercício de 2014, “tornou-se ainda necessário acomodar e fazer reflectir as posteriores evoluções, não só decorrentes da actividade do BES mas também das alterações legislativas ocorridas e dos esclarecimentos e deliberações do Banco de Portugal durante o exercício de 2014 e mesmo posteriormente”.
Em Agosto deste ano, depois de o BES anunciar que tinha um “buraco” financeiro de 2.400 milhões há um ano, aquando da resolução, o regulador liderado por Carlos Tavares (na foto) decidiu não levantar suspensão das acções até ser divulgada “informação relevante e segura“, como é o caso da avaliação que está a cargo do Banco de Portugal e conduzida pela Deloitte, para determinar o que valeria o BES caso tivesse entrado em liquidação e não tivesse sido alvo de resolução.

 

Em causa estão as acções do BES e os seguintes títulos: BES PERPETUAL SERIE USD (código ISIN PTBEROOM0030); BES OBRIGACOES CX SUBORDINADAS 2011 (código ISIN PTBEQFOM0016); BES PERPETUAL (código ISIN PTBENBOM0021).

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COMENTÁRIO MAIS VOTADO
CONSCIÊNCIA
31 Dezembro 2015 – 11:50
LIBERTEM AS ACÇÕES, SEUS INCOMPETENTES, AO MENOS PODEMOS-LAS DAR COMO MENOS-VALIAS.

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este porko não se vai embora? [Leitor não registado]
01 Janeiro 2016 – 11:03

está há décadas na CMVM e só se vê é sangue dos investidores e nada de estrutural mudou na supervisão.

Será que este meu povo é mazoquista?

Vai-te embora seu politico opus dei corrupto.

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Anónimo
31 Dezembro 2015 – 15:15
O país não produz! o país está parado em termos de produção, sobretudo onde incorpora tecnologia! O pais adormeceu, devido ao sono das classes dirigentes! Assim: como podem os bancos apresentar resultados?
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Anónimo
31 Dezembro 2015 – 12:15

Ao AMI7811:50

Olhe amigo, só pode atenuar as mais valias, que possa ter noutros negócios, porque quando ganhamos temos que pagar, quando perdemos temos que aguentar e no caso de nos correr bem noutras acções, durante dois anos, já dá para atenuar o pagamento das mais valias.

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Anónimo
31 Dezembro 2015 – 12:13

este jovem tavares não se afastou?

é q se continua, nada vai acontecer no processo BES, como nos outros

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Anónimo
31 Dezembro 2015 – 12:10
C@MBADA DE INCOMPETENTES, NUNCA DEVIAM ERA SUSPENDER AS ACÇÕES, DEIXASSEM AS COISAS SEGUIR O RUMO ATÉ MORREREM DEFINITIVAMENTE E AO MENOS NÃO TINHA-MOS ESTA BOST@ NA CARTEIRA DE TÍTULOS.

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Anónimo
31 Dezembro 2015 – 12:05
Trafulhas imcompetentes, analisar o quê, aCMVM nao tem competencia, é tudo uma cambada de mafiosos governo banca e CMVM,estao interligados para sustentar os mais poderosos e viverem à custa do zé povinho.E o Banif quando analisam? depois de cair outro banco?Depois de encherem os bolsos ?
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CONSCIÊNCIA
31 Dezembro 2015 – 11:50
LIBERTEM AS ACÇÕES, SEUS INCOMPETENTES, AO MENOS PODEMOS-LAS DAR COMO MENOS-VALIAS.

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AMI78
31 Dezembro 2015 – 11:50
Quer dizer que logo que isso aconteça podemos reportar a perda (a menos valia destas acções) ?

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Publicado em BES, CMVM, Resultados | Comments Closed

Sobre o calote do Novo Banco

Quarta-feira, Dezembro 30th, 2015
  1. O Banco de Portugal anunciou que um conjunto de obrigações emitidas pelo Novo Banco não seria pago, na data do vencimento.
  2. Não se conhece a deliberação em si mesma mas apenas o comunicado.
  3. Conforme foi declarado pelo Banco de Portugal, o Novo Banco foi constituído e capitalizado em agosto de 2014, tendo passado a ter as suas próprias relações jurídicas.
  4. Relativamente às obrigações referidas no comunicado, verificou-se uma novatio subjetiva: o devedor passou a ser o Novo Banco tendo deixado de ser o BES.
  5. A única via que o Banco de Portugal tem para reduzir uma divida do Novo Banco aos seus devedores é a da aplicação de uma medida de resolução ao próprio Novo Banco.
  6. Aliás, a necessidade de capital do Novo Banco decorre exclusivamente da situação de falência do Novo Banco, gerada, provavelmente, pela sua má gestão.
  7. Por essas razões, entendemos que os investidores que estão ameaçados com o não pagamento dos seus créditos devem recorrer aos tribunais.

Publicado em Banco de Portugal, Novo Banco | Comments Closed

A vigarice da “recapitalização” do Novo Banco

Quarta-feira, Dezembro 30th, 2015

O Banco de Portugal anunciou uma série de medidas relativas ao Novo Banco.

Afinal, ao contrário do que havia sido anunciado, não vai haver nenhuma recapitalização do Novo Banco, na medida em que nenhum capital entra nos cofres do mesmo.

O que se passa é criador do Novo Banco – que o constitui com valores desviados do BES e do erário público – entendeu “perdoar” dívidas que a criatura tinha assumido, no  valor de 1.985 milhões de euros, perante credores institucionais.

Por essa via – que é um truque – o Banco de Portugal defrauda  o racio de solvabilidacde.

Estamos, inequivocamente, perante uma medida que ofende a lógica do mercado e que não deixará de ser impugnada.

Aliás, os valores em divida não correspondem a divida do BES mas a divida do próprio Novo Banco.

Pensamos que devemos impugnar, em articulado superveniente, este novo enxerto na medida de resolução do BES.

Publicado em Banco de Portugal, Novo Banco, Recapitalização | Comments Closed

Banco de Portugal quer que o BES pague obrigações do Novo Banco

Quarta-feira, Dezembro 30th, 2015

Citamos:http://economico.sapo.pt/noticias/valor-das-obrigacoes-do-novo-banco-transferidas-para-o-bes-em-queda-livre-no-mercado_238610.html

O valor das obrigações seniores do Novo Banco que o Banco de Portugal decidiu ontem transferir para o BES desce hoje 80% no mercado secundário, segundo dados da Bloomberg. Já o preço das obrigações que ficam no Novo Banco têm quedas muito mais ligeiras, com alguns analistas a esperar que os títulos que permanecem no banco liderado por Stock da Cunha tenham perspectivas mais positivas do que antes da decisão da entidade liderada por Carlos Costa.

Apesar de a CMVM ter suspendido a negociação de obrigações do Novo Banco, uma parte significativa das transacções a envolver títulos de dívida tende a ser feita fora do mercado regulado. Segundo dados da Bloomberg, que recolhe os valores a que os investidores estão dispostos a comprar e a vender os títulos junto de alguns intermediários financeiros, as linhas de obrigações que foram transferidas para o Novo Banco têm perdas significativas.

Ontem, o preço de todas aquelas obrigações estava acima de 90% do valor nominal dos títulos. Hoje o valor praticado no mercado é de entre 14% a 15% do valor nominal, o que corresponde a uma queda superior a 80% na cotação destes títulos. Os analistas do CreditSights referiram numa nota aos clientes que “o valor de recuperação para os detentores destas obrigações é provavelmente perto de zero”.

Obrigacionistas que ficam no Novo Banco com perspectivas “mais positivas”

Já as linhas de obrigações seniores do Novo Banco que ficam na entidade liderada por Stock da Cunha contêm as perdas. Por exemplo, as obrigações com maturidade em Abril de 2019, uma das linhas que ficaram fora das que serão transferidas para o Novo Banco, negoceiam hoje a 89,5% do valor nominal. Ontem, cotavam a 90,67%. Quando o preço das obrigações desce, o valor da taxa de rentabilidade exigida pelos investidores sobe. Se ontem, em mercado secundário, exigia-se uma taxa de 8,322% para deter esses títulos, hoje esse valor sobe para 8,782%, segundo dados da Bloomberg.

No entanto, os analistas da CreditSights explicam que “as perspectivas para os detentores de dívida sénior que permanecem no Novo Banco aparentam ser melhores. O banco terá rácios de capital mais elevados e não haverá transferências futuras para o BES”.

O Novo Banco esclareceu hoje, em comunicado enviado ao regulador, que as decisões tomadas ontem pelo Banco de Portugal “constituem a alteração final e definitiva do perímetro de activos, passivos, elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão transferidos para o Novo Banco, deixando, em consequência, de se poder efectuar qualquer transmissão ou retransmissão de quaisquer outros elementos entre os balanços do Novo Banco e do BES ao abrigo de poderes de resolução”.

Publicado em Banco de Portugal, BES, Obrigacionistas | Comments Closed

Valor das obrigações do Novo Banco transferidas para o BES em queda livre no mercado

Quarta-feira, Dezembro 30th, 2015

Citamos

Económico

Títulos que o Banco de Portugal decidiu passar para o banco mau perdem mais de 80% em mercado secundário. Já as obrigações que ficam no Novo Banco resistem.

O valor das obrigações seniores do Novo Banco que o Banco de Portugal decidiu ontem transferir para o BES desce hoje 80% no mercado secundário, segundo dados da Bloomberg. Já o preço das obrigações que ficam no Novo Banco têm quedas muito mais ligeiras, com alguns analistas a esperar que os títulos que permanecem no banco liderado por Stock da Cunha tenham perspectivas mais positivas do que antes da decisão da entidade liderada por Carlos Costa.

Apesar de a CMVM ter suspendido a negociação de obrigações do Novo Banco, uma parte significativa das transacções a envolver títulos de dívida tende a ser feita fora do mercado regulado. Segundo dados da Bloomberg, que recolhe os valores a que os investidores estão dispostos a comprar e a vender os títulos junto de alguns intermediários financeiros, as linhas de obrigações que foram transferidas para o Novo Banco têm perdas significativas.

Ontem, o preço de todas aquelas obrigações estava acima de 90% do valor nominal dos títulos. Hoje o valor praticado no mercado é de entre 14% a 15% do valor nominal, o que corresponde a uma queda superior a 80% na cotação destes títulos. Os analistas do CreditSights referiram numa nota aos clientes que “o valor de recuperação para os detentores destas obrigações é provavelmente perto de zero”.

Obrigacionistas que ficam no Novo Banco com perspectivas “mais positivas”

Já as linhas de obrigações seniores do Novo Banco que ficam na entidade liderada por Stock da Cunha contêm as perdas. Por exemplo, as obrigações com maturidade em Abril de 2019, uma das linhas que ficaram fora das que serão transferidas para o Novo Banco, negoceiam hoje a 89,5% do valor nominal. Ontem, cotavam a 90,67%. Quando o preço das obrigações desce, o valor da taxa de rentabilidade exigida pelos investidores sobe. Se ontem, em mercado secundário, exigia-se uma taxa de 8,322% para deter esses títulos, hoje esse valor sobe para 8,782%, segundo dados da Bloomberg.

No entanto, os analistas da CreditSights explicam que “as perspectivas para os detentores de dívida sénior que permanecem no Novo Banco aparentam ser melhores. O banco terá rácios de capital mais elevados e não haverá transferências futuras para o BES”.

O Novo Banco esclareceu hoje, em comunicado enviado ao regulador, que as decisões tomadas ontem pelo Banco de Portugal “constituem a alteração final e definitiva do perímetro de activos, passivos, elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão transferidos para o Novo Banco, deixando, em consequência, de se poder efectuar qualquer transmissão ou retransmissão de quaisquer outros elementos entre os balanços do Novo Banco e do BES ao abrigo de poderes de resolução”.

Publicado em acionistas, BES, Novo Banco, Obrigacionistas | Comments Closed

Novo Banco diz que já não é possível transferir mais activos e passivos para o BES

Quarta-feira, Dezembro 30th, 2015

Citamos

Económico

Carta enviada aos colaboradores do banco assegura ainda que os depósitos dos clientes não serão afectados pela decisão do Banco de Portugal.

O Novo Banco garantiu esta quarta-feira que os depósitos dos clientes ficaram de fora da extensão das medidas de resolução operada ontem pelo Banco de Portugal – que visou as obrigações seniores daquela instituição – e que, com essa medida, já não é possível haver mais transferência de activos ou passivos do Novo Banco para o BES.

Numa curta carta de três pontos enviada aos colaboradores, a que o Económico teve acesso, a administração do banco refere ainda que a operação de capitalização decidida ontem pelo Banco de Portugal – que permitirá um reforço de 1.985 milhões de euros no capital do Novo Banco – leva o rácio de capital da instituição a comparar “favoravelmente com o dos seus concorrentes”, o que dá “aos seus depositantes as mesmas garantias que os dos outros bancos com idêntico nível de solvência”.

“Importa reter (…) que a configuração do balanço do Novo Banco está estabilizada, não sendo mais possível a transmissão de ativos e passivos para o BES (o perímetro está fechado)”, refere a mesma missiva.

No comunicado enviado ontem ao final da noite à CMVM, o banco referia que o rácio de capital, com a capitalização, deveria ficar próximo dos 13%:

“Com referência às contas de 30 de Junho de 2015 e considerando já os efeitos do critério de ‘phased-in’ de 2016, o rácio de capital Common Equity Tier 1 ajustado pela presente deliberação do Banco de Portugal seria aproximadamente de 13%”.

A capitalização do banco aproxima-se dos dois mil milhões de euros, tal como o Económico tinha noticiado ontem: 1.400 milhões para cumprir os rácios exigidos pelo BCE e os restantes 600 milhões para cobrir prejuízos do banco.

Esta capitalização, com um impacto positivo para o capital do Novo Banco de cerca de 1.985 milhões de euros”, prevê que as obrigações séniores dos investidores institucionais sejam transferidas para o BES, o banco que ficou com os activos “tóxicos” do Grupo Espírito Santo.

Esta medida, contudo, afecta apenas os investidores institucionais. Os investidores particulares, de retalho, e os emigrantes ficam excluídos de participar na solução de capitalização. Ou seja, os depositantes não vão ser afectados por esta solução.

A solução de capitalização não impede, contudo, a venda do Novo Banco. O processo mantém-se e será relançado em Janeiro.

Publicado em Ativos, BES, CMVM, Novo Banco | Comments Closed

Quem são os 30 maiores perdedores do Novo Banco

Quarta-feira, Dezembro 30th, 2015

Citamos

Expresso

Banco de Portugal ordenou que cerca de €2 mil milhões em obrigações seniores passem do Novo Banco para o BES. Investidores institucionais podem perder tudo. Obrigacionistas de retalho estão salvaguardados

Um ano e meio depois da intervenção no antigo BES, o Banco de Portugal decidiu terça-feira, capitalizar o Novo Banco à custa dos detentores de dívida sénior.

Sacrificou investidores institucionais na sua grande maioria fundos, bancos e gestoras de ativos estrangeiros. Em causa estão quase €2 mil milhões dos quais €877,3 milhões de dívida não subordinada está nas mãos de 30 entidades. Só a BlackRock e a Pimco, dois gigantes mundiais de gestão de ativos têm €482,7 milhões que acabam de se “evaporar”.

Esta decisão a dois dias do final de 2015 vai aumentar a litigância em torno da intervenção do BES. Há já vários investidores a pedirem informações à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e há investidores com dívida senior a ponderar avançar judicialmente.

Até à hora de fecho desta edição, não foi possível obter qualquer comentário por parte da BlackRock e da Pimco, a esta decisão. OExpresso queria saber se estes dois fundos irão contestar a decisão nos tribunais e se este facto pode levar, por exemplo a BalckRock a desinvestir em ativos que tem em Portugal.

Os contribuintes desta vez foram poupados mas os obrigacionistas seniores (que têm direito a ser ressarcidos com prioridade face a outros credores) enfrentam perdas totais. Embora se tornem credores da massa falida do BES mau. O Banco de Portugal decidiu agora liquidar o BES e só depois disso se poderá apurar quais as perdas reais destes investidores.

A medida deixa no entanto um amargo de boca no mercado que por via da resolução no antigo BES tinham sido poupados a 4 de agosto de 2014 e agora são também chamados a pagar a fatura. Para isso há um reconhecimento implícito por parte do Banco de Portugal de que as contas feitas foram insuficientes e foi por isso agora necessário reclassificar estes ativos transferindo-os para o BES mau. Ficou mais uma vez esclarecido que a litigância em torno desta questão fica por conta do Fundo de Resolução.

O Banco de Portugal invoca para a esta decisão “razões de interesse público tendo em vista salvaguardar a estabilidade financeira”. Objetivo: capitalizar o Novo Banco antecipando as condições que vão vigorara em 2016 para atender a necessidades de capital dos bancos e que penalizam não só os acionistas, como os obrigacionistas subordinados e não subordinados, assim como também os depositantes acima dos €100 mil. É por isso que o supervisor da banca argumenta que esta medida protege “todos os depositantes, os credores por serviços prestados e outras categorias de credores comuns”. Neste pacote estão os clientes particulares de divida subordinada do Novo Banco, que continuam no Novo Banco.

Com esta reclassificação de ativos o Banco de Portugal fecha definitivamente o perímetro do Novo Banco, não sendo a partir de agora possível transferir mais ativos do Novo banco para o BES.

Tem gráfico por país no texto original  

Publicado em Banco de Portugal, BES, Novo Banco, Obrigacionistas | Comments Closed

Novo Banco acumula prejuízos e rejeita pagamento das suas responsabilidades

Quarta-feira, Dezembro 30th, 2015

Citamos:

Negócios

BANCA
Novo Banco precisa de capital para tapar buraco herdado do BES
30 Dezembro 2015, 00:01 por Maria João Gago | mjgago@negocios.pt
O reforço de solidez do Novo Banco que traz perdas para grandes investidores visa tapar buracos herdados do BES, que vai ser liquidado. Instituição ganha 2.000 milhões para limpar prejuízos acumulados desde a criação e perdas de 2016.

A operação de capitalização do Novo Banco, que vai implicar perdas para grandes investidores com aplicações em obrigações seniores, destina-se a cobrir os prejuízos acumulados desde a sua criação e previstos para 2016 e que são atribuídos, em grande parte, a buracos herdados do BES. Além disso, o reforço de solidez pretende fazer face às exigências adicionais de capital definidas pelo Banco Central Europeu especificamente para a instituição liderada por Eduardo Stock da Cunha. No total, foi necessário mobilizar 2.000 milhões de euros, anunciou o Banco de Portugal.

“Esta medida é necessária para assegurar que, conforme estipulado no regime de resolução, os prejuízos do BES são absorvidos, em primeiro lugar, pelos accionistas e pelos credores daquela instituição e não pelo sistema bancário ou pelos contribuintes”, justifica o Banco de Portugal no comunicado em que explica a medida de capitalização do Novo Banco.

A transferência de dívida sénior do Novo Banco para o BES, que passa a ter a responsabilidade de reembolsar aquelas obrigações detidas por investidores institucionais, liberta o banco de transição daquele pagamento. Assim, o Novo Banco ganha imediatamente uma folga de solidez. Os investidores que têm títulos emitidos pelo BES Finance – empresa que o Banco de Portugal devolve agora ao BES – perdem as suas aplicações, já que o antigo banco da família Espírito Santo vai ser liquidado de imediato.

Esta decisão foi tomada no quadro da medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal ao BES em Agosto de 2014 e que o supervisor dá agora por concluída. No âmbito desta intervenção, o Banco de Portugal, enquanto autoridade de resolução, pode movimentar activos e passivos entre esta instituição e o Novo Banco, até que este último seja vendido. No entanto, a entidade liderada por Carlos Costa assume agora que esta é “a alteração final e definitiva” ao perímetro de património e responsabilidades que ficam no banco de transição.

Esta medida é necessária para assegurar que, conforme estipulado no regime de resolução, os prejuízos do BES são absorvidos, em primeiro lugar, pelos accionistas e pelos credores daquela instituição e não pelo sistema bancário ou pelos contribuintes.
Banco de Portugal
Comunicado

Em Dezembro de 2014, o Banco de Portugal já tinha decidido que o crédito da Oak Finance ao Novo Banco deveria voltar para o BES. Neste caso, a transferência foi justificada com o facto de aquele veículo estar ligado à Goldman Sachs que tinha sido accionista qualificado do BES.

Como esclarece agora o supervisor, o Fundo de Resolução fica com a responsabilidade pelo pagamento de eventuais indemnizações que venham a ser decididas em tribunal no âmbito de processos judiciais a contestar a resolução do BES. Ou seja, o Fundo de Resolução fica responsável pelos custos futuros de litigância que resultem do processo já decidido pela Oak Finance e que venha a ser interposto por investidores com dívida sénior que agora terão de assumir perdas.

Esta clarificação, bem como a capitalização do Novo Banco, pretende ainda criar as condições para relançar o processo de venda da instituição em Janeiro, já que “eliminam incertezas”, refere o Banco de Portugal.

Depósitos e dívida do retalho a salvo

O reforço de solidez do Novo Banco será feito com a transferência para o BES de obrigações seniores detidas por grandes investidores. Os depósitos e a dívida de clientes de retalho estão a salvo.

Maiores investidores perdem dinheiro
Apenas obrigações seniores do Novo Banco detidas por investidores institucionais vão ser usadas para capitalizar a instituição. Na prática, a responsabilidade pelo reembolso destas obrigações vai regressar ao BES. Mas como este banco não tem activos suficientes para a fazer face àqueles compromissos, estes grandes investidores perdem dinheiro.

Depósitos e dívida do retalho protegidos
Todos os depósitos aplicados no Novo Banco estão a salvo da medida destinada a reforçar a solidez desta instituição. Também os clientes de retalho que tenham obrigações do Novo Banco manterão essas aplicações intactas, não tendo qualquer perda. Esta protecção inclui ainda as obrigações dos emigrantes que tinham aplicações nos veículos Poupança Plus, Euro Aforro e Top Renda.

Medida soluciona solidez do NB
Com a saída para o BES das obrigações seniores detidas por grandes investidores fica resolvido o problema de solidez do Novo Banco. Esta medida absorve já o impacto negativo dos prejuízos que a instituição acumulou ao longo deste ano e que, no final de Setembro, superavam os 500 milhões de euros.

BCE impôs reforço até ao final do ano
Foi por decisão do BCE que o Novo Banco teve de ser alvo da medida de capitalização este ano. Pelos testes de stress, a instituição tinha até final de Agosto de 2016 para levantar 1.400 milhões. Mas no processo de revisão e avaliação de supervisão (SREP), o BCE impôs que o reforço de solidez ocorresse agora e fosse de valor superior.

Publicado em Novo Banco, Recapitalização, Resolução | Comments Closed

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