Arquivo para Janeiro, 2016

Stresse na dívida em janeiro. Subida do prémio de risco para Grécia, Portugal e Itália

Domingo, Janeiro 31st, 2016

Citamos

Expresso

Balanço do mês. Os juros das obrigações britânicas, alemãs e norte-americanas desceram significativamente no mês que finda. O risco da dívida disparou para a Grécia e Portugal. Itália sentiu efeito da incerteza sobre resgate do sector bancário

O mês de janeiro ficou marcado para Portugal por um aumento das yields no mercado secundário e um disparo no prémio de risco da dívida. O pico do stresse registou-se nos dias 20 e 21 de janeiro, quando as yields das Obrigações do Tesouro (OT), no prazo de referência a 10 anos, ultrapassaram os 3% e o prémio de risco superou os níveis registados em junho de 2015 durante a crise grega.

O agravamento poderia ter sido pior se não tivessem ocorrido três eventos que moderaram as subidas em janeiro no caso de Portugal e que aceleraram a corrida a valores considerado seguros – valores refúgio – como as Bunds (obrigações) alemãs, as US Treasuries norte-americanas e as Gilts (obrigações) britânicas, que viram as yields, no prazo a 10 anos, descer 30, 35 e 39 pontos base no mercado secundário.

Três eventos com impacto positivo

Primeiro, e diretamente importante para a zona euro, e, naturalmente, para Portugal, a expetativa de que o Banco Central Europeu (BCE) venha a reconsiderar a política monetária na reunião de 10 de março, ampliando os estímulos.

O risco para Portugal poder deixar de beneficiar do programa de compras de dívida pública no mercado secundário pelo BCE joga-se na decisão da agência de notação canadiana DBRS a 29 de abril, quando está prevista a revisão da situação, sendo uma das possibilidades o corte do rating da dívida portuguesa de longo prazo para terreno de dívida especulativa (vulgo ‘lixo financeiro’).

Segundo, o corte surpresa, na última sessão do mês, na sexta-feira, pelo Banco do Japão da taxa de remuneração dos depósitos para terreno negativo, cujo detalhe pode ler aqui.

Terceiro, as probabilidades de um segundo aumento das taxas de juro pela Reserva Federal norte-americana (Fed) desceram significativamente durante a semana depois de se ter confirmado um abrandamento do ritmo de crescimento da maior economia do mundo no quarto trimestre de 2015. Antes da reunião da Fed de 27 de janeiro, registava-se uma probabilidade de 53% de ocorrer um novo aumento das taxas de juro na reunião de 27 de julho. No final da semana, uma probabilidade superior a 50% foi chutada para 21 de dezembro. O mercado de futuros das taxas de juro da Fed aponta para um adiamento claro de uma nova subida depois da decisão de dezembro de fixar o novo intervalo entre 0,25% e 0,50%. A Fed,na primeira reunião do novo ano, mostrou-se preocupada com o abrandamento da economia do país e com os “desenvolvimentos financeiros e económicos globais”.

Pico de stresse em janeiro

O pico do stresse para a dívida portuguesa registou-se nos dias 20 e 21 de janeiro em torno da reunião da ISDA, a Associação Internacional dos Swaps e Derivados que, ao apreciar a polémica transferência de uma parte da dívida sénior do Novo Banco para o BES, decidiu adiar para 12 de fevereiro a apreciação sobre se essa decisão do Banco de Portugal gerou um evento de crédito ou não.

As yields ultrapassaram, então, a linha dos 3% e o prémio de risco subiu para 245 pontos base, se for tomada como referência a 10 anos a linha de OT que vence em 2025 e para 264 se a base for a linha de OT que vence em 2026 (e que foi lançada a 14 de janeiro através de uma operação de sindicação em que o Tesouro pagou uma taxa de remuneração de 2,973%). Esses níveis de prémio de risco são superiores aos registados em junho do ano passado durante o pico da crise grega antes de Atenas conseguir o acordo para o terceiro resgate,

A recente chuva de críticas ao “rascunho” de Orçamento de Estado de 2016, nomeadamente por parte das quatro agências de notação de crédito que vão voltar a apreciar, de março a abril, a situação do rating da dívida portuguesa de longo prazo, acabou por, ainda, não revelar um impacto negativo no mercado secundário na evolução das yields que desceram de mais de 3% no pico a 20 e 21 de janeiro para 2,67% (na linha de OT que vence em outubro de 2025) e 2,88% (na linha de OT que vence em julho de 2026) a 29 de janeiro.

O prémio de risco fechou janeiro em 234 pontos base ou 255 pontos base, consoante a referência que se tome para obenchmark a 10 anos. Esses níveis correspondem a um diferencial de 2,34 ou 2,55 pontos percentuais acima do custo de financiamento da dívida alemã, que, ainda por cima, baixou 30 pontos base (0,3 pontos percentuais) em janeiro. Esse nível de prémios corresponde a um disparo de 44 ou 65 pontos base durante o mês de janeiro.

 

Grécia e Itália sob observação

O mais significativo disparo nas yields e no prémio de risco em janeiro registou-se para a dívida grega a 10 anos.

As yields das obrigações gregas a 10 anos subiram 134 pontos base para fecharem em 9,69% e o prémio de risco engordou 1,65 pontos percentuais para fechar em 936 pontos base ( o que significa que o custo de financiamento da dívida grega tem um prémio de mais de 9 pontos percentuais em relação à referência alemã). Apesar da agência Standard & Poor’s ter melhorado, a 22 de janeiro, o rating da dívida de longo prazo helénica – subindo a notação da zona de alto risco de bancarrota para extremamente especulativa (tecnicamente de CCC+ para B-) e com perspetiva “estável” -, mantem-se a incerteza sobre o desfecho do primeiro exame ao terceiro resgate.

Itália entrou nos radares com o prémio de risco da dívida a subir 10 pontos base em janeiro, de 97 pontos base no final de 2015 para 107 pontos base a 29 de janeiro de 2016. Contudo, asyields das obrigações italianas a 10 anos desceram 21 pontos no mercado secundário, de 1,6% para 1,4% naquele período, e o prémio de risco mantém-se inferior ao da dívida espanhola (que subiu 2 pontos para 117 pontos base). A incerteza sobre a reestruturação do sector bancário transalpino tem gerado turbulência em particular na Bolsa de Milão, cujo índice MIB perdeu quase 13% em janeiro, a terceira maior derrocada nas principais praças financeiras do mundo, depois das quedas no índice CSI 300 da China e no Tadawull da Arábia Saudita.

 

Bava acusado de dirigir investimentos no GES

Sábado, Janeiro 30th, 2016

Citamos

Expresso

Pharol considera que ex-presidente da PT montou um esquema ilícito para financiar os Espíritos Santos

Zeinal Bava tentou escapar a eventuais processos judiciais ligados aos investimentos ruinosos em empresas do Grupo Espírito Santo (GES), negando à exaustão o envolvimento no processo, mas não teve sucesso. “Em sã consciência não sabia das aplicações (na Rioforte)”, disse Zeinal Bava, a 26 de fevereiro de 2015, na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES/GES, onde revelou enormes falhas de memória. Não é esse o entendimento da Pharol, antiga PT. A primeira ação contra o ex-presidente da PT SGPS entrou esta semana no Tribunal Judicial de Lisboa e as acusações da Pharol, empresa liderada por Luís Palha da Silva, são duras e pesadas.

Bava é acusado de ter montado um esquema ilícito que permitiu durante anos a PT financiar irregularmente empresas do GES, ocultando a informação da restante administração da operadora e entrando em conflito de interesses. Estes investimentos “nunca foram levados ao conhecimento, e muito menos à ratificação” do conselho de administração até 30 de junho de 2014, poucos dias depois de o Expresso ter noticiado que tinham sido aplicados €897 milhões na Rioforte, lê-se na ação. Violaram-se estatutos, regras do governo das sociedades para os investimentos em acionistas de referência e os deveres fiduciários. Os prejuízos para a Pharol estão para já estimados em €54,9 milhões.

Foi sob a “direção, coordenação e superintendência” de Zeinal Bava que começaram a ser realizados, a partir de 2010, os financiamentos ilícitos no GES, diz a ação da Pharol, a que o Expresso teve acesso. Bava é também acusado de ter “implementado sistemas de controlo interno que não permitiam detetar a ilícita realização” de financiamentos no GES. Só a partir de julho de 2014 os tableaux de bord, documentos onde estavam inscritos os investimentos de tesouraria da PT, passaram a ter discriminados os investimentos nas empresas do GES. Até lá tinham apenas inscrito BES e circulavam por correio eletrónico de forma restrita. Faziam, segundo a acusação, parte da lista de email Zeinal, Pacheco de Melo e sete diretores, entre eles o financeiro, Carlos Cruz.

Ao ex-presidente da PT e da brasileira Oi é ainda atribuída a “direção, coordenação e superintendência” do endividamento adicional “desnecessário” que a PT SGPS fez em maio de 2013 para aumentar o nível de financiamento do GES de €510 milhões para €750 milhões, a uma taxa de juro superior à que cobrava às empresas da família Espírito Santo. A PT pagou 4,62% e cobrava 4,5% ao GES. É de pasmar, diz a acusação.

Não obstante, podem estar a ser comparadas taxas que não são comparáveis – a primeira é para uma emissão (empréstimo) ativa por sete anos, a segunda é uma taxa passiva para financiamentos de curto prazo. “Não se tratava de excedentes de tesouraria” que estavam a ser aplicados, diz a ação, sublinhando que “nada justifica que uma sociedade se endivide em €500 milhões para financiar uma holding familiar”. A emissão de €1000 milhões que a PT fez em maio de 2013 foi aprovada em conselho de administração.

Não há paninhos quentes na acusação da Pharol, a grande vítima da derrocada do GES, como chegou a admitir o próprio Ricardo Salgado. A base da acusação dos advogados da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira – num processo liderado por André Luiz Gomes – é o relatório de auditoria à atividade financeira da PT pedido pela Pharol à PriceWaterhouseCoopers. Embora seja o primeiro réu, Bava não é o único visado na ação. Henrique Granadeiro, ex-presidente da PT, e Luís Pacheco de Melo, ex-administrador financeiro, também o são. Já tinham sido ambos alvo de um processo em outubro de 2015. Recentemente foi processada a auditora da PT, a Deloitte.

Processo intricado

A atual ação pretende, na prática, mostrar que Bava iniciou as práticas ilícitas e criou condições para que elas fossem aplicadas, Luís Pacheco de Melo aceitou-as e usou-as e Henrique Granadeiro concordou com elas quando se tornou presidente da PT em junho de 2013. Foi sob “superintendência” de Bava, enquanto presidente da comissão executiva, que Pacheco de Melo “aceitou supervisionar a elaboração do documento de reporte financeiro que escamoteou ao longo de quatro anos a realização de financiamentos ilícitos ao GES em detrimento dos interesses da PT”, lê-se na ação. “É hoje manifesto que os réus não hesitaram utilizar a PT SGPS como financiadora das atividades do GES, expondo a operadora a riscos cada vez maiores”, é sublinhado.

Muita tinta vai ainda correr sobre a responsabilidade, a licitude e o impacto dos investimentos da PT no GES. A Pharol avisa, aliás, que pode haver mais processos. E a verdade é que há protagonistas destas operações a questionar porque não é processado também o Novo Banco ou mesmo a comissão de auditoria, órgão liderado por João Mello Franco, que também tinha responsabilidades de reporte, controlo e supervisão. Na verdade não há alertas da comissão de auditoria à forma como as aplicações de tesouraria eram feitas, e isso foi sublinhado na CPI por Bava. “Não há um único reparo da comissão da auditoria interna ou externa a qualquer aplicação ou investimento feito pela PT quando eu era presidente da PT SGPS, até 4 de junho de 2013”, disse então o gestor. Bava, que não quis comentar o processo, tem lembrado ainda que, em 2010, os €5,5 mil milhões encaixados com a venda da Vivo à Telefónica foram distribuídos em partes iguais pelo BES e pela Caixa, uma operação aprovada em conselho de administração. Ou seja, não houve diversificação de investimentos.
Anabela Campos

Bernardo Meyrelles Presidente do Deutsche Bank Portugal “Sempre a via da litigância”

Sábado, Janeiro 30th, 2016

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Expresso

Textos Isabel Vicente e Pedro Lima

Foto Alberto Frias

É um dos grandes grupos financeiros mundiais que ficaram a perder com a transferência de obrigações seniores do Novo Banco para o BES ‘mau’ – um valor não divulgado – mas dificilmente o Deutsche Bank entrará num processo de litigância. Bernardo Meyrelles, que está desde agosto de 2005 no banco alemão, diz que a banca na Europa já devia ter limpado a casa, embora considere que em Portugal se fez um trabalho notável.

– Como é que os problemas do sector financeiro em Portugal estão a afetar o Deutsche Bank?
– Continua a haver uma enorme pressão, já algo injustificada, sobre a banca, o que é mau para todos. Não pode haver agenda de crescimento com um sector bancário débil. A banca já adotou novas práticas de gestão e abandonou muitas que estavam mal. Mesmo assim, ainda há uma má perceção e apreciação por parte da sociedade como um todo.

– Em- 2014 tivemos a resolução do BES e no final do ano passado tivemos a do Banif, não é por isso natural que a apreciação seja negativa?

– A responsabilidade do que aconteceu foi de quem dirigiu os bancos, mas depois da resolução houve reguladores e instituições internacionais envolvidos. Estamos todos em fase experimental ao nível das resoluções bancárias, ainda a aprender. Infelizmente Portugal foi dos primeiros países a ter de aplicar esse sistema, que está longe de ser perfeito. Mas depois de as coisas acontecerem é sempre fácil apontar o dedo.

– Qual a resolução que correu melhor, a do BES ou a do Banif?

– No caso do BES, todos foram surpreendidos pela magnitude do problema. O fator Angola teve um peso de 70% na resolução. Se se tivesse percebido a dimensão mais cedo talvez se tivesse atuado mais cedo e de forma diferente. No caso do Banif, o fator tempo podia ter sido mais bem gerido. Fiquei surpreendido ao ver que havia tanto para fazer em tão pouco tempo.

– O Deutsche Bank é um dos bancos prejudicados com a decisão do Banco de Portugal de transferir obrigações seniores do Novo Banco para o BES. Quanto perderam e o que tencionam fazer?
Não divulgamos esse número. Ainda não conseguimos perceber o que se passou. O papel do regulador não é nada fácil, são situações novas e complexas.

– Surpreendeu-o só agora ter sido decidido fazer essa transferência?

– Surpreendeu. Mas estamos todos a desbravar terreno…

– Não tencionam contestar a decisão?

– De uma maneira geral nunca vamos para a litigância. Tivemos situações que nos afetaram de forma muito mais direta, com impacto nas contas, mas sempre evitámos a via da litigância. Devemos sempre tentar encontrar a via do consenso.

– Como vê as críticas feitas por grandes gestoras de ativos como a PIMCO ou a Blackrock?

– Cada um joga o seu jogo com as suas variáveis. É uma forma de pressão. Estamos em Portugal há 35 anos, temos um compromisso assumido com o país.

– O Deutsche Bank tem reunido com outros grandes grupos financeiros para decidir se acionam os seguros contra perdas e incumprimentos (credit default swaps – CDS). Do que é depende uma decisão nesse sentido?

– É público que o assunto está a ser analisado, aguardam-se informações do Banco de Portugal e será tomada uma decisão no dia 12 de fevereiro. É o que for.

– Os bancos europeus estão a ser prejudicados pela pressão regulatória?

– A banca europeia parte com desvantagem face à americana na diretiva de capital, com perda de competitividade. Hoje os bancos europeus estão com dificuldades em cumprir todas as exigências regulatórias, o que afeta a economia europeia. Os Estados Unidos limparam o balanço dos seus bancos de uma forma mais abrupta e rápida, na sequência da crise de 2008. Os europeus têm vindo a limpar, mas esse processo não está concluído. Não é eficiente o Banco Central Europeu estar a pôr liquidez a custo acessível e em quantidade abundante nos bancos sem ter capital nos balanços para poder utilizar essa liquidez.

– Ainda há muitos problemas para resolver na banca em Portugal?

Acho que a banca portuguesa está, mesmo assim, a fazer um trabalho notável. Fazer esta limpeza do balanço com um cenário macroeconómico pouco favorável, com os nossos balanços muito sobrecarregados de crédito que não era produtivo, é muito difícil e não se consegue de um momento para o outro. Mas podia ter sido feito há mais tempo e de forma mais abrupta, como fizeram os Estados Unidos, a Irlanda, a Islândia ou a Espanha.

Portugal pode deitar a perder a imagem que conseguiu construir nos últimos anos, alerta Bernardo Meyrelles.

– O Governo já apresentou as principais linhas do Orçamento do Estado para este ano. Está preocupado com as políticas que estão a ser seguidas, tendo em conta o acordo entre o PS e os partidos mais à esquerda?

– Estou preocupado, sim. Também estou expectante e algo otimista. A minha preocupação prende-se com o facto de este acordo à esquerda conter medidas que são o contrário do caminho que estávamos a seguir e que sobrecarregam as contas públicas. Estou expectante porque espero que se tenham encontrado medidas compensatórias de modo a que o impacto final nas contas públicas resulte na manutenção da trajetória que estava a ser seguida, o que é difícil. E como sou otimista, acredito, até prova em contrário, que isso acontecerá. Mas o otimismo tem um prazo limitado. Temos um novo Governo e um novo Presidente da República, vamos dar um tempo.

– Este Orçamento é otimista?

– É, sem dúvida. Há muito otimismo no Orçamento do Estado. O pior que nos podia acontecer era uma inversão da apreciação que os investidores estavam a fazer de Portugal. Na última semana, saíram artigos sobre Portugal lá fora, todos com reservas sobre o que está a acontecer. O que paira no ar pode ser negativo.

– Corremos o risco de pôr em causa alguns dos sacrifícios feitos pelo país?

– Se não se conseguir levar em frente as práticas que estão consagradas no Orçamento, podemos inverter o caminho que estávamos a percorrer e ficar pior do que estávamos.

Até posso acreditar na dinamização do crescimento por via do consumo, mas para isso é preciso partir de um ponto de partida diferente do nosso. Quem não tem níveis de dívida e de défice como os que nós temos, pode recorrer ao crescimento pelo lado do consumo, porque tem balanço para suportar essas medidas. Fazer isso quando o nível de dívida já está à volta dos 130% e quando tradicionalmente sempre tivemos défices nas nossas contas é voltar a usar a mesma receita, com mais dívida e mais consumo, para tentar dinamizar o crescimento. O que se ganhou de PIB nunca compensou o que se cresceu em dívida. Vamos voltar a usar a mesma receita que já se percebeu que não resultou? O crescimento teria que vir por outro lado, através do investimento. Nós partimos com enorme desvantagem competitiva e a captação de investimento não está nas nossas prioridades.

– Mas já esteve nas nossas prioridades?

– Já esteve mais do que agora. Mas nunca tivemos uma estratégia de fundo bem pensada e alinhada.

– Com os contactos que tem a nível internacional, acha que o impacto das decisões do Governo na imagem do país é já muito profundo?

– Neste momento os investidores já incorporam isso na apreciação que fazem. São decisões tomadas em relação a contratos internacionais envolvendo os melhores escritórios internacionais e isso não deixa de ser um retrocesso num processo transparente e público e que de repente vem a ser invertido.

– É uma política irresponsável?

– Irresponsável é uma palavra demasiado forte. Acho que é sobretudo uma política errática. Com tanto que tem de ser feito no país para atrair investidores e captar investimento, começar logo por reverter negócios não é bom.

– Se o PS não tivesse acordos com o PCP e o Bloco de Esquerda, estas políticas estariam a ser seguidas?

– Acho que não. O PS tem na sua matriz ideológica políticas relativamente idênticas às do centro e do centro-direita. É o que mostra o passado das outras governações socialistas.

 

Novo Banco a reestruturar dívida de José Guilherme

Sábado, Janeiro 30th, 2016

Citamos

Expresso

Empresário que deu prenda de €14 milhões a Salgado entrou em incumprimento > Banco não tinha garantias sobre o crédito e não conseguiu executar avais pessoais por falta de bens

Novo Banco ‘perdoa’ dívida de José Guilherme

Empréstimos a amigo de Ricardo Salgado não tinham garantias

As dívidas do empresário José Guilherme ao Novo Banco foram reestruturadas. O empresário, que “ofereceu” um presente de €14 milhões a Ricardo Salgado quando este liderava o então BES, chegou a ter empréstimos superiores a €200 milhões junto daquela instituição.

José Guilherme terá pago uma parte destes créditos e nas respostas que enviou, no início do ano passado, à Comissão de Parlamentar de Inquérito ao caso BES admitiu que devia cerca de €121 milhões. O Expresso apurou que as dívidas do empresário foram agora reestruturadas num processo de resolução dos problemas que a herança da anterior gestão deixou no banco.

Este é apenas um dos processos muito complicados que Eduardo Stock da Cunha tem para resolver no Novo Banco. Quase todos com as mesmas características. Uma fonte da instituição disse ao Expresso que são vários os casos de créditos avultados que estão em incumprimento e que não têm qualquer garantia. Em alguns, inclusive, existem apenas avais pessoais que são extremamente difíceis de cobrar. Seja pela lentidão do sistema judicial, seja pelo simples facto de os devedores não terem bens em seu nome que possam responder pela dívida.

Este será o caso do empresário José Guilherme que mantinha uma relação profissional e pessoal com Ricardo Salgado. Relação essa que o levou a oferecer €14 milhões ao então líder do BES através do Banco Espírito Santo Angola (BESA). O Expresso tentou saber os contornos da reestruturação da dívida mas o Novo Banco não prestou qualquer esclarecimento alegando sigilo bancário.

Contactado pelo Expresso, fonte próxima de José Guilherme confirma que foi concluído o acordo de reestruturação de dívida, sem que tenha havido qualquer perdão dessa mesma dívida e acrescenta que está tudo regularizado entre o construtor e o banco. Contudo, fonte do Novo Banco diz que o processo ainda não está fechado já que a totalidade da dívida está distribuída por várias sociedades sendo que alguns dos créditos ainda estão ainda a ser negociados. A reestruturação não deve comportar qualquer corte no valor dos empréstimos concedidos, disse fonte do banco, mas a redução dos juros a pagar e o prolongamento do prazo de pagamento acaba por configurar um perdão ao empresário. Um procedimento normal em casos de incumprimento.

Dívidas pessoais de €83 milhões

A lista de dívidas de José Guilherme ao antigo BES é longa e avultada. Através da análise que foi feita pelo Banco de Portugal aos 50 maiores clientes de cada banco sabe-se que o empresário devia ao banco no final de 2012, €223,5 milhões. As dívidas eram distribuídas por 25 pessoas ou empresas distintas que estavam ligadas a José Guilherme. Alguns diretamente, outros através de avais pessoais. A maior dívida estava no entanto em nome do próprio que tinha empréstimos em seu nome no valor de €83 milhões.
Herança demasiado pesada

Nos corredores do último andar do prédio da avenida Alexandre Herculano em Lisboa “legacy” [leagado] é uma das palavras mais usadas. O termo é utilizado para se referir aos problemas com o crédito concedido que a gestão de Ricardo Salgado deixou no banco. O caso de José Guilherme é apenas um dos muitos que a administração do Novo Banco tem para resolver. Tudo de empresas e empresários que tinham uma relação estreita com a anterior gestão. Alguns deles eram inclusive acionistas das holdings de controlo da família Espírito Santo.

A resolução destes problemas é uma prioridade para a atual gestão de modo a facilitar o processo de venda do Novo Banco. Em cima da mesa está ainda, apurou o Expresso, a hipótese de separação de alguns ativos imobiliários que acabaram na lista de ativos do banco depois dos projetos imobiliários apoiados pelo banco terem falido. A estratégia é retirar do balanço estes ativos, deixando-os em repouso à procura de melhores dias para poderem ser vendidos, de modo a aumentar o preço de venda do Novo Banco.
João Vieira Pereira

Supervisor do BdP chamado a tribunal

Sexta-feira, Janeiro 29th, 2016

Citamos

Correio da Manhã

Cliente reclama 27 milhões. Governador é testemunha.

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, está na lista das testemunhas de um julgamento que começa esta sexta-feira, no Palácio da Justiça, em Lisboa, e envolve o Montepio. Em causa está uma providência cautelar de arresto interposta contra o banco para assegurar a garantia, em dinheiro, de mais de 27,5 milhões de euros.

O valor é reclamado por um cliente, empresário ligado à agricultura e agropecuária, que exige, desde 2003, o pagamento de 455 cautelas de penhor – títulos representativos de um crédito e da constituição de penhor – por parte do Montepio. Há 13 anos que este caso se arrasta nos tribunais.

E ao que o CM apurou, o caso deste cliente não é único. Entre 2002 e 2003, o banco terá recusado pagar cerca de duas mil cautelas de penhor. De acordo com a providência cautelar, a que o CM teve acesso, das 455 cautelas, o banco terá vendido, em leilões em 2003 e 2005, 115 desses lotes.

O valor das joias e de outros objetos alienados pelo banco – que faziam parte da garantia – terá ascendido a um montante aproximado de 15 milhões, tendo em consideração o valor do ouro e dos brilhantes que os compõem, tudo nos termos da descrição dos objetos constantes das cautelas de penhor. Segundo fonte ligada ao processo, a providência cautelar avançou devido às notícias que dão conta de problemas financeiros do Montepio, e o governador do Banco de Portugal foi chamado como testemunha para confirmar se o banco está ou não solvente.

 

Investidores no Novo Banco contratam PLMJ e outra firma de advogados

Sexta-feira, Janeiro 29th, 2016

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Observador

PIMCO e BlackRock estão entre os investidores no Novo Banco que contrataram a portuguesa PLMJ e outra firma de advogados, a Clifford Chance, para tentarem reverter a decisão do Banco de Portugal.

Investidores nas obrigações que o Banco de Portugal retransferiu do Novo Banco para o BES – entre os quais os gigantes PIMCO e BlackRock – contrataram a portuguesa PLMJ e outra firma de advogados, a Clifford Chance, para desafiar juridicamente a decisão que foi tomada no final do ano passado e que torna provável que estes investidores incorram em perdas avultadas.

A informação foi avançada pela agência Bloomberg, que não especifica quem lhe passou a informação. O Observador contactou fonte oficial da PLMJ e está a aguardar uma resposta. A notícia será atualizada assim que esta chegar.

A decisão de avançar judicialmente surge na sequência de o Banco de Portugal ter selecionado algumas obrigações que tinham passado do BES para o Novo Banco e as ter feito, uma vez mais, regressar ao BES — onde terão uma escassa probabilidade de ser reembolsadas num montante que chegue perto do montante investido.

O Banco de Portugal justificou a decisão com o facto de sempre ter dito que poderia alterar o “perímetro dos ativos e passivos” do Novo Banco, mas os investidores vão questionar, ainda assim, a decisão não só de passar obrigações senior (emitidas com mais garantias) para o BES como, também, a decisão de escolher apenas cinco linhas de obrigações e não todas — o que pode violar o princípio de pari pasu.

Esclarecimentos aos lesados da Emigração

Quinta-feira, Janeiro 28th, 2016

Os advogados da Miguel Reis & Associados (MRA) vão estar disponíveis, em videoconferência, para prestar esclarecimentos aos clientes da emigração, lesados pela resolução do Banco Espírito Santo, no dia 3 de fevereiro de 2016, às 18 horas de Lisboa.

Esta iniciativa deve-se ao facto de muitos dos nossos clientes emigrados não terem conseguido participar na reunião realizada no Hotel Barcelona, no passado dia 13 de janeiro.

A reunião é feita na plataforma zoom us, com o nº Meeting ID: 184540293.

Podem aceder por computador, tablet, iphone ou android.

A password deve ser pedida neste endereço.

Aproveitamos para dar as seguintes informações:

  1. Ações coletivas
    1. As ações coletivas contam já com 161 autores.
    2. Continuamos a associar novos autores, em articulados de intervenção principal.
    3. As pessoas que queiram intervir nestas ações devem escrever-nos para que lhes enviemos a informação pertinente.
    4. Só serão abrangidas por uma eventual negociação de desistência as pessoas que participarem nas ações judiciais.
    5. Está em curso a preparação de um articulado superveniente visando a impugnação das deliberações do Banco de Portugal de 29 de dezembro de 2015.
      1. As deliberações a impugnar são as seguintes:
      2. 20151229_Deliberacao20151229b-retransmissão
      3. 20151229_Deliberacao20151229c
      4. 20151229_Deliberacao20151229d
      5. 20151229_Deliberacao20151229d
      6. 20151229_Deliberacao20151229d
    6. Esse articulado superveniente será apresentado na ação administrativa especial em que se peticiona a anulação da medida de resolução.
    7. Por apenso à mesma ação será instaurada uma providência cautelar de arresto, visando evitar a venda do Novo Banco, sem que previamente seja assegurado que os acionistas e os credores não receberão menos do que receberiam no quadro da liquidação.
      1. Esta providência cautelar foi instaurada no Tribunal de Comércio de Lisboa, que, porém se considerou incompetente em razão de matéria, tendo a decisão sido confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
    8. Vai ser apresentada até ao dia 10 de fevereiro uma nova ação coletiva, visando a responsabilização do Banco de Portugal pelos prejuízos causados pela omissão de supervisão.
      1. Nesse processo vamos indicar como testemunhas o governador e os administradores do Banco de Portugal e os membros dos órgãos sociais do BES.
      2. Vamos, também, requer que seja admitida a prova por declaração das partes, peticionando que sejam ouvidos todos os autores.
  2. Ações individuais
    1. Entraram em juizo 75 ações judiciais individuais.
    2. Temos em preparação mais 30 ações individuais.

Mais informação

Lesados do BES: os bastidores de 90 dias de negociações

Quinta-feira, Janeiro 28th, 2016

Citamos

Sábado

Lesados do BES: os bastidores de 90 dias de negociações

Ricardo Ângelo ligou ao advogado para lhe dar a notícia o mais depressa que pôde – assim que atendeu os pacientes que o esperavam no consultório de dentista onde trabalha. Acabara de falar pessoalmente com António Costa e ele estava disposto a ajudar. No lobby do Hotel Montebelo, em Viseu, a 27 dias das legislativas, o então candidato do PS a primeiro-ministro tinha ouvido – durante um café, ainda antes do pequeno-almoço – a versão do presidente da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC) sobre as sequelas da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo (BES) e deixado uma promessa. “Disse que teria uma atitude distinta da do anterior governo e trabalharia para que os reguladores se entendessem sobre uma solução”, conta Ricardo Ângelo à SÁBADO.

Nos 90 dias seguintes, um homem de confiança do agora chefe do Governo – que quer manter-se longe dos holofotes – terá tido encontros com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Novo Banco (NB), o Ministério das Finanças, o BES, e o Banco de Portugal (BdP). Com os lesados houve perto de uma dezena de reuniões, algumas por telefone. A mais recente, no dia 21, foi num condomínio de luxo perto de Lisboa.

À AIEPC, o Executivo deu a missão de crescer para mais do dobro, para que possa representar o maior número possível de clientes que compraram papel comercial do Grupo Espírito Santo (Espírito Santo International e Rioforte) aos balcões do BES ou do Best em Portugal. Agora, a associação representa 950 pessoas e um investimento de cerca de 200 milhões de euros. Quer chegar aos 100%: 2.083 lesados, com 430 milhões investidos. Para ser associado não é obrigatório contratar nenhum dos advogados que já trabalham com o grupo. Nuno da Silva Vieira e Luís Miguel Henrique até estão a pensar pedir ajuda à Ordem para encontrar um mecanismo que permita que ninguém fique sem advogado, mesmo que não tenha dinheiro.

Leia o artigo, na íntegra, na SÁBADO n.º 613, de 28 de Janeiro.

Bruxelas pede explicações e avisa que pode mandar orçamento para trás

Quinta-feira, Janeiro 28th, 2016

Citamos

Observador

A Comissão Europeia quer saber porque a redução do défice estrutural é tão mais baixa que o acordado e quer respostas até sexta-feira. E avisa que pode exigir uma revisão do orçamento.

A Comissão Europeia questionou o Governo sobre a razão pela qual a previsão de redução do défice estrutural é tão baixa face ao que ficou acordado e quer uma resposta até sexta-feira, avisando que se considerar que Portugal não cumprir as regras orçamentais europeias irá exigir uma revisão do Orçamento do Estado, de acordo com a carta enviada por Bruxelas ao Governo português.

A Carta da Comissão Europeia

A carta, assinada pelo vice-presidente para o Euro, Valdis Dombrovskis, e pelo comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, foi divulgada esta quarta-feira pelo Ministério das Finanças, e nela a Comissão Europeia lembra que se a proposta de Orçamento do Estado para 2016 tiver falhas consideradas graves no cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a Comissão pode, no parecer que vai dar sobre o orçamento duas semanas após receber o esboço, exigir que o orçamento seja revisto.

Caso a Comissão assim o decida, Portugal terá três semanas desde o pedido da Comissão Europeia para apresentar uma nova proposta.

Nesta linha, a grande dúvida colocada pela Comissão Europeia é a razão pela qual a redução do défice estrutural prevista para 2016 está “muito abaixo do ajustamento recomendado pelo Conselho em julho”.

Recorde-se que a este propósito, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse, tanto no Conselho de ministros de quinta-feira passada, como na apresentação do esboço que fez no Ministério das Finanças no dia seguinte, que o ajustamento no saldo estrutural era “significativo”. No entanto, o esforço previsto é de apenas 0,2 pontos percentuais, quando as regras exigem que o esforço seja de pelo menos 0,5 pontos percentuais.

A Comissão termina dizendo ao Governo para que as respetivas equipas esclareçam os pontos em falta o mais tardar até ao dia 29, esta sexta-feira, para que a Comissão possa ter em conta esta informação no parecer que está a elaborar.

Segundo as regras, a Comissão Europeia tem de dar o parecer até à sexta-feira da próxima semana, uma vez que o esboço do orçamento foi enviado na passada sexta-feira para Bruxelas.

A notícia começou por ser avançada pela SIC e pelo Diário de Notícias, e foi confirmada ao Observador por fonte oficial da Comissão Europeia, que adiantou que não se tratar de um chumbo ainda.

“Estamos a preparar a nossa avaliação do esboço do Orçamento. É muito cedo para fazer qualquer comentário sobre a substância do plano nesta fase. Mas estamos, de facto, em contacto com as autoridades portuguesas no contexto da preparação da nossa opinião”, disse a mesma fonte.

O Ministério das Finanças, que divulgou a carta, explicou que recebeu “um pedido de consulta técnica” que este pedido “enquadra-se no processo normal de decisão da Comissão e já foi feito a outros países, tais como França e Itália”.

“A consulta inicia um processo rápido de troca de informações técnicas para esclarecimento de detalhes de implementação das medidas e acerca do cenário macroeconómico”, esclarece ainda o Ministério.

Índice da Corrupção para 2015 da ong Transparência Internacional

Quinta-feira, Janeiro 28th, 2016

Citamos

Económico

“Características-chave para estar bem classificado no Índice da Corrupção? 

Alto nível de liberdade de imprensa, acesso a informação sobre o orçamento público e sistemas judiciários que não diferenciam ricos e pobres.”

Num ano em que Portugal teve um primeiro-ministro preso e investigado por alegados casos de corrupção e os casos BES ou vistos ‘gold’ voltaram às manchetes dos jornais, Portugal melhorou três posições no ranking da “Transparency Internacional” (TI), um índice da corrupção percepcionada na administração pública em 2015.

Em 168 países analisados por um grupo internacional de empresários, peritos e investigadores universitários, Portugal ocupa agora o 28º lugar. Mas a mudança de posição para melhor deve-se não tanto aos esforços do país, mas sim à pior performance de outros países que estavam à sua frente na lista. Isto porque a nota dada para Portugal continua a ser, como em 2014, de 63 pontos, numa escala de zero (considerado o mais corrupto) a 100 (considerado o menos corrupto).

Portugal está, agora, no Índice da Corrupção para 2015 da TI mais perto da posição que ocupava em 2004 (27ª posição) e que foi perdendo graças a casos públicos de corrupção que assolaram o país nos últimos anos, como o “Apito Dourado”, “Face Oculta”ou “caso Freeport”.

Entre os recentes desenvolvimentos em Portugal que a organização não governamental, com sede emBerlim, aponta para a melhoria da percepção no país, conta-se o pacote legislativo que foi aprovado em 2015 por unanimidade e que alargou os prazos de prescrição do tráfico de influência e a responsabilização de pessoas colectivas de direito público, como entidades públicas empresariais.

O relatório da TIapela aos cidadãos de todo o mundo para denunciarem a corrupção, mas sublinha que o ano anterior “mostrou que cidadãos trabalhando em conjunto podem alcançar sucessos na batalha contra a corrupção
.
Ao todos, dois terços dos 168 países listados no índice têm uma pontuação abaixo de 50, o que mostra que ainda há muita corrupção a nível global. Mas a organização frisa que, em 2015, há mais países que melhoraram a sua pontuação do que aqueles que a pioraram. Guatemala, Sri Lanka e Gana são alguns dos bons exemplos apontados, bem como a Grécia ou o Reino Unido. No plano contrário está o Brasil, que foi quem teve a maior queda. Com menos cinco pontos, o país de Dilma Rousseff desceu sete posições, para o 76º lugar, muito por culpa do caso da Petrobras. Além do Brasil, pioraram bastante também a Líbia, Austrália e Turquia,

A Dinamarca aparece no topo pelo segundo ano consecutivo, sendo a Coreia do Norte e a Somália os piores casos, com oito pontos apenas.

Características-chave para estar bem classificado? Alto nível de liberdade de imprensa, acesso a informação sobre o orçamento público e sistemas judiciários que não diferenciam ricos e pobres.

“Características-chave para estar bem classificado no Índice da Corrupção? 

Alto nível de liberdade de imprensa, acesso a informação sobre o orçamento público e sistemas judiciários que não diferenciam ricos e pobres.”

Num ano em que Portugal teve um primeiro-ministro preso e investigado por alegados casos de corrupção e os casos BES ou vistos ‘gold’ voltaram às manchetes dos jornais, Portugal melhorou três posições no ranking da “Transparency Internacional” (TI), um índice da corrupção percepcionada na administração pública em 2015.

Em 168 países analisados por um grupo internacional de empresários, peritos e investigadores universitários, Portugal ocupa agora o 28º lugar. Mas a mudança de posição para melhor deve-se não tanto aos esforços do país, mas sim à pior performance de outros países que estavam à sua frente na lista. Isto porque a nota dada para Portugal continua a ser, como em 2014, de 63 pontos, numa escala de zero (considerado o mais corrupto) a 100 (considerado o menos corrupto).

Portugal está, agora, no Índice da Corrupção para 2015 da TI mais perto da posição que ocupava em 2004 (27ª posição) e que foi perdendo graças a casos públicos de corrupção que assolaram o país nos últimos anos, como o “Apito Dourado”, “Face Oculta”ou “caso Freeport”.

Entre os recentes desenvolvimentos em Portugal que a organização não governamental, com sede emBerlim, aponta para a melhoria da percepção no país, conta-se o pacote legislativo que foi aprovado em 2015 por unanimidade e que alargou os prazos de prescrição do tráfico de influência e a responsabilização de pessoas colectivas de direito público, como entidades públicas empresariais.

O relatório da TIapela aos cidadãos de todo o mundo para denunciarem a corrupção, mas sublinha que o ano anterior “mostrou que cidadãos trabalhando em conjunto podem alcançar sucessos na batalha contra a corrupção
.
Ao todos, dois terços dos 168 países listados no índice têm uma pontuação abaixo de 50, o que mostra que ainda há muita corrupção a nível global. Mas a organização frisa que, em 2015, há mais países que melhoraram a sua pontuação do que aqueles que a pioraram. Guatemala, Sri Lanka e Gana são alguns dos bons exemplos apontados, bem como a Grécia ou o Reino Unido. No plano contrário está o Brasil, que foi quem teve a maior queda. Com menos cinco pontos, o país de Dilma Rousseff desceu sete posições, para o 76º lugar, muito por culpa do caso da Petrobras. Além do Brasil, pioraram bastante também a Líbia, Austrália e Turquia,

A Dinamarca aparece no topo pelo segundo ano consecutivo, sendo a Coreia do Norte e a Somália os piores casos, com oito pontos apenas.

Características-chave para estar bem classificado? Alto nível de liberdade de imprensa, acesso a informação sobre o orçamento público e sistemas judiciários que não diferenciam ricos e pobres.