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Portugal Digital

O advogado Miguel Reis acompanha de perto o polêmico caso dos clientes do BES que perderam suas poupanças. Em entrevista ao Portugal Digital, Miguel Reis diz que há investidores lesados não só em Portugal mas também no Brasil.

São Paulo – Todos os investidores que adquiriram papeis comerciais de empresas do Grupo Espírito Santo (GES) comercializados nos balcões do Banco Espírito Santo (BES) correm sério risco de perder tudo o que aplicaram. O alerta vem do advogado Miguel Reis, fundador da Miguel Reis & Associados.

Embora não existam números precisos, a estimativa é de que o total de lesados pelo BES chegue a 2.500 investidores, com valor a ser reclamado de 500 milhões de euros, segundo a imprensa portuguesa. Já o advogado diz que o montante que poderá ser perdido pelos investidores “é incalculável” e que há centenas de ações nos tribunais movidas por investidores portugueses, brasileiros e de outros países europeus, sem solução.

“Os investidores foram enganados pelo BES, que vendeu títulos de empresas do Grupo Espírito Santo como se fossem depósitos a prazo do próprio banco sem nenhum risco”, diz Miguel Reis. “Há investidores que perderam até 6 milhões de euros com essas operações ilícitas do BES e isso inclui investidores não apenas em Portugal, mas em outros países europeus e também no Brasil”, afirma. Os brasileiros têm de entrar na Justiça no Brasil e também em Portugal, segundo o advogado, para reaver o que aplicaram.

Miguel Reis lembra que todas as operações do BES na venda desses papeis violaram o código dos valores mobiliários, pois por se tratar de operações estruturadas somente poderiam ter sido feitas por operadores qualificados. O BES as fez debaixo do nariz do Banco de Portugal, que teria de ter fiscalizado. Mas não o fez.

O problema dos investidores se arrasta há quase dois anos, desde agosto de 2014. Naquele ano, o Banco de Portugal baixou uma Medida de Resolução do BES por meio da qual criou o Novo Banco, para o qual foram transferidos os ativos e passivos do BES, após este ter apresentado um prejuízo histórico de quase 3,6 bilhões de euros no primeiro semestre do ano. Com a medida, o BES ficou com os ativos problemáticos e o Novo Banco com as operações normais.

“A resolução bancária feita pelo Banco de Portugal sob a justificativa de proteger as operações do BES e evitar um risco sistêmico se assemelha a um ‘assalto'”, dispara Miguel Reis. Ele lembra que o BES tinha garantias do Estado, que colocou no banco  4.900 milhões de euros.

Diante de centenas de ações apresentadas na justiça por investidores cobrando a devolução de seu dinheiro, no final de 2015, o Banco de Portugal tentou desvincular as obrigações do Novo Banco com os investidores lesados. Encaminhou ao Tribunal de Lisboa  pedido para que as ações seguissem apenas contra o Banco do Espírito Santo e não contra o Novo Banco. A solicitação foi feita após o Banco de Portugal, em reunião de seu Conselho de Administração, datada de 29 de dezembro passado, em sessão extraordinária, deliberar a retransmissão de obrigações não subordinadas do Novo Banco para o BES.

A medida é uma tentativa do Banco do Portugal de “branquear a situação de falência do BES”, dispara Miguel Reis, para quem não há dúvidas de que o Novo Banco sucedeu ao BES não apenas na atividade bancária, detendo os recursos arrecadados com os negócios bancários, mas também nas obrigações. E que, portanto, o Novo Banco também deve ser responsabilizado pelos débitos com os investidores.

Segundo ele, “o Banco de Portugal patrocinou a apropriação dos principais ativos e de toda a estrutura que permitia tal atividade a favor de uma entidade nova, que ele próprio criou e sobre a qual tem todos os poderes, em manifesto conflito de interesse com os interesses da sociedade, dos acionistas e dos demais credores”, diz Reis. “Criaram o Novo Banco, mas não conseguiram geri-lo”, diz Reis.

Novo Banco no vermelho

Nesta quarta-feira (24), o Novo Banco informou ter fechado 2015 com prejuízo de 980,6 milhões de euros, resultado impactado pelas provisões de 1.054 milhões de euros para crédito a clientes, títulos e imóveis e anulação de prejuízos fiscais.

Segundo informa a instituição em relatório encaminhado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o esforço de provisionamento teve impacto determinante no resultado. Entre 3 de agosto de 2014, quando foi criado, e final de 2015, o Novo Banco registrou prejuízos de 497,6 milhões de euros. O Novo Banco iniciou suas atividades com aproximadamente 59,6 bilhões de euros, expurgando quase 4,4 bilhões de euros de ativos problemáticos para o BES.

“O que o Banco de Portugal fez foi tirar os ativos do BES colocando-os no Novo Banco e agora quer que as ações judiciais sejam de responsabilidade do BES, que não tem patrimônio? Isso é uma fraude que deve ser investigada criminalmente”, diz Reis. “A crise deixou de ser financeira para ser uma crise de Estado de direito”, completa o advogado.

Além da esfera jurídica, dos tribunais, o caso do BES cresce na esfera política. Na semana passada, o governo do primeiro-ministro António Costa pressionou o governador do Banco de Portugal a encontrar uma solução para o problema dos investidores lesados. Quer uma resposta. E sem demora. Uma reunião foi marcada para dar início a uma solução. Dela, participaram, na sexta-feira, 19, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Diogo Lacerda Machado, nomeado pelo primeiro-ministro como representante do governo.

Diogo Lacerda é ex-secretário de estado de Costa à época em que este ocupou a pasta da Justiça. Lacerda estará à frente do dossiê referente aos investidores lesados pelo BES. No final de 2015, o governo já se tinha manifestado a respeito do assunto ao criar um grupo de trabalho com o intuito de negociar uma solução para o pagamento de indenizações aos investidores, com o reembolso do dinheiro investido.

Mas para Miguel Reis, a solução ainda está longe do fim enquanto o Banco de Portugal e o próprio Governo não assumirem o ônus pela devolução dos recursos aos investidores.

Caso semelhante vivem os investidores do Banif, que, de um momento para outro, em circustâncias absolutamente imprevisíveis, segundo Miguel Reis, tiveram uma medida de resolução ao banco que ainda não está justificada, para vendê-lo por 150 milhões de euros ao Santander Totta. “O que o Governo precisa explicar é por que o Banif, que estava dando lucro, foi vendido após o estado ter, a exemplo do BES, dado garantias de 2 mil milhões de euros?”, questiona o advogado.