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BCP: Salgueiro diz que Marcelo e Costa se “atravessaram” após contacto de Bruxelas

Sexta-feira, Março 25th, 2016

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Sábado

O antigo presidente da Associação Portuguesa de Bancos, João Salgueiro, revelou, no programa “Negócios da Semana” da SIC Notícias, que as instâncias europeias pressionaram o BCP a não reforçar o capital africano no banco. A intervenção terá sido feita através de um telefonema, o que levou o primeiro-ministro António Costa a agir.
“Isto foi comunicado ao banco [BCP], não sei se telefonicamente ou como é que foi, que mais africanos não é possível”, reproduziu o antigo banqueiro, que é apontado como porta-voz do movimento anti-espanholização da banca.
“Já sabemos qual é o banco que vai para lá. Por acaso é um banco espanhol. Mas é uma coincidência”, acrescentou Salgueiro. “Não posso falar do nome dos outros”. Questionado por José Gomes Ferreira se se trata do Sabadell, o responsável respondeu “não sei, não sei, não posso falar do nome dos outros”.

João Salgueiro sugere que Bruxelas considerava que a entrada de investidores europeus – potencialmente espanhóis – “eram favas contadas”, mas que o primeiro-ministro e o presidente da República “atravessaram-se” em relação a essa decisão.
Isto porque, tal como o Expresso noticiou no fim-de-semana, o Governo de António Costa autorizou Isabel dos Santos a entrar no capital do BCP em contrapartida da saída da empresária angolana do capital do BPI. Esse movimento facilitaria o pagamento do valor remanescente dos 750 milhões de euros em CoCo’s injectados pelo Estado e que ainda estão no BCP, e a resposta à exigência do BCE de redução da exposição do BPI a Angola.
O Governo não vira a cara “a resolver os problemas que necessitam de ser resolvidos” no sistema financeiro. “Foi o que fizemos com o Banif, com o BPI e é o que faremos com o Novo Banco e com todos, porque há que virar a página da instabilidade sobre o nosso sistema financeiro”, afirmou Costa no sábado.

Esta quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa aplaudiu a actuação do Governo no sector garantindo quese justifica a “intervenção dos órgãos de soberania, em articulação com os reguladores” para defender a estabilidade do sistema financeiro.
“Mais vale prevenir que remediar, não pode haver ostracismos, não deve haver dependências – a pensar no princípio da independência nacional”, disse Rebelo de Sousa.
As declarações coincidem ainda com o surgimento de um manifesto contra a “espanholização” da banca portuguesa, depois de o Santander Totta ter comprado o Banif por 150 milhões de euros.
“Achei logo uma imprudência aceitarmos a forma como foi feito o resgate do Banif, porque vai fixar o paradigma dos casos seguintes”, considerou João Salgueiro no programa.

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CMVM: Um ano de investigação ao BES sem conclusões. Resultados “em breve”

Quinta-feira, Março 24th, 2016

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TSF

Regulador dos mercados investiga há um ano 80 casos de negociação suspeita de ações do BES. Resultados “em breve” podem apontar para irregularidades que o mercado considera “muito difíceis de provar”.

Foi há um ano que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) lançou uma investigação sobre 80 casos deinside trading (negociação de ações com acesso a informação privilegiada) de ações do Banco Espírito Santo (BES) nas semanas que antecederam a resolução do banco. As diligências estão “quase concluídas”, mas ainda não produziram resultados públicos, que o regulador promete para “muito breve”.

As 80 averiguações “envolveram a recolha de um volume de dados sobre transações extremamente elevado e a obtenção de informação relevante junto de intermediários financeiros, investidores e entidades oficiais nacionais e internacionais”, afirma a CMVM à TSF. Fonte oficial do regulador ilustra essas dificuldades com um exemplo: “uma dessas entidades levou cerca de um ano a responder às solicitações. Tornou-se ainda necessário obter informação presencial junto de investidores estrangeiros não europeus, o que ainda está a acontecer neste momento”, revela, concluindo que esta é “uma análise extremamente complexa e de difícil obtenção de prova”. No entanto, a Comissão garante, em resposta escrita, que “dada a relevância do caso, a CMVM tenciona apresentar muito brevemente um relatório detalhado desta investigação, naturalmente com salvaguarda dos deveres de sigilo a que está obrigada”.

Fontes do mercado contactadas pela TSF – e que preferiram não ser identificadas – alinham no raciocínio: embora considerem “muito possível” que tenha existido inside trading, sublinham que essa infração é “muito difícil de provar”, pelo que não preveem que a CMVM reencaminhe uma grande parte das conclusões das 80 averiguações para o Ministério Público.

O minuto da morte

A análise do último dia de negociação de ações do banco mostra o caos que envolveu os títulos. Só nessa jornada de negociação, a 1 de agosto – a sexta-feira anterior à resolução – as ações do banco caíram mais de 70%.

O último suspiro do BES é um espelho da atividade invulgar em torno dos títulos do banco verificada nessa semana. As ações do Banco Espírito Santo negociaram pela última vez às 14h42. Ao longo desse derradeiro minuto, foram feitos 147 negócios que envolveram a troca de mãos de quase 3 milhões e meio de ações no valor total de pouco mais de 400 mil euros. Esta quantidade de transações – em apenas 60 segundos – é muito superior ao habitual. “Numa situação normal chega a haver apenas um negócio por minuto. Estamos a falar de quase 150”, sublinha uma fonte do mercado.

A investigação da CMVM

Em março de 2015 o presidente da CMVM revelava, no parlamento, as suspeitas da comissão sobre 80 casos de inside trading (negociação de ações com acesso a informação privilegiada). O perfil dos investidores em causa até já estava traçado: “predominam os institucionais (maioritariamente estrangeiros), os particulares (maioritariamente nacionais) e osinsiders permanentes, pessoas com ligação ao BES”, avançou Carlos Tavares numa audição na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso Espírito Santo.

O presidente do regulador chegou mesmo a afirmar que “não se pode excluir a hipótese de haver algumas participações ao Ministério Público”.

Tavares revelou ainda que pediu informações ao Novo Banco, ao Ministério das Finanças, aos auditores e à Comissão Europeia, para saber quem teve conhecimento do que estaria a ser preparado no BES. Todos responderam exceto a Comissão Europeia.

A última semana de negociação das ações do BES, entre 28 de Julho e 1 de Agosto de 2014, deu origem a uma polémica entre a CMVM e o Banco de Portugal, depois de o regulador da banca não ter avisado o regulador dos mercados acerca da resolução do BES. Sem essa informação, a CMVM não suspendeu a negociação dos títulos do banco, que perderam dois terços do seu valor em poucos dias. Só nos últimos dois dias, os investidores particulares compraram 235 milhões de ações do BES.

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Novo Banco posto à venda a 31 de março

Quinta-feira, Março 24th, 2016

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Diário de Notícias

Stock da Cunha e Sérgio Monteiro vão estar em Nova Iorque para a primeira ronda de contactos. Seguem-se Londres e Boston. A ideia é realizar uma operação de venda de parte minoritária do capital, embora fora do retalho

Na quinta-feira da próxima semana, 31 de março, os interesses da banca portuguesa vão estar sobre a mesa em Nova Iorque. Embora a operação ainda esteja a ser preparada, começará nesse dia o roadshow para venda do Novo Banco. A primeira reunião será na capital financeira americana. Depois, entre 4 e 5 de abril, será a vez de Londres. No dia seguinte, outra vez Nova Iorque; e no dia 7, encerrando este primeiro movimento, o centro dos contactos passa para Boston.

A ideia é juntar 30 a 40 grandes investidores, dando-lhes a conhecer a situação do Novo Banco, o caminho percorrido pela administração liderada por Eduardo Stock da Cunha para limpar o balanço e reestruturar a operação, mas também dar explicações sobre a situação macroeconómica portuguesa.

O CEO do Novo Banco vai fazer-se acompanhar por outros dois administradores, entre eles o responsável pela área financeira – o CFO Francisco Cary e Jorge Cardoso, responsável pelo side bank -, mas nas conversas estará também Sérgio Monteiro, que lidera o fundo de resolução na parte que diz respeito à venda da instituição, além dos novos assessores financeiros que vão ajudar a montar a operação: o Deutsche Bank, em representação do Banco de Portugal/fundo de resolução, e o JP Morgan pelo lado do Novo Banco. A remuneração destas instituições será tornada pública nos próximos dias.

Pelo caminho fica o BNP Paribas, que deixa de assessorar a operação porque, segundo fonte próxima do processo, quer o Deutsche Bank quer o JP Morgan têm mais experiência no mercado de capitais. Ora a intenção de Sérgio Monteiro – coordenado com o governador Carlos Costa – é pôr de pé, o mais tardar até julho, uma espécie de IPO (oferta pública de venda), embora dirigida apenas a investidores institucionais, ou seja fechada ao retalho, não tendo ainda sido esclarecido qual a percentagem do capital do Novo Banco que pode ser dispersa. É no entanto provável que seja uma fatia minoritária, de modo a deixar em aberto a possibilidade de entrarem diretamente outros acionistas de controlo.

Isto é, ao contrário do que aconteceu na primeira tentativa de venda, que fracassou em setembro, desta vez o fundo de resolução vai seguir dois caminhos em simultâneo: a dispersão por investidores e a tentativa de lançar um concurso que possa atrair outros concorrentes com vontade de ficar com uma parte mais alargada do capital.

Neste sentido, o roadshow tem como destino investidores dispostos a concorrer numa IPO reservada e outros, em separado, que pretendam participar apenas no concurso de venda. A ideia é criar alguma concorrência entre os dois modelos e assim fazer subir o preço. Para divulgar informação, a 11 de abril entrará em funcionamento o data room, ou seja, o centro de operações que responderá às dúvidas dos interessados, dando-lhes acesso a informação sobre o balanço do banco, depois de assinados os contratos de confidencialidade. A expectativa é que, no fim deste processo alargado, possam ter aparecido pelo menos três ou quatro investidores estratégicos dispostos a avançar para a fase final.

Destas movimentações, rapidamente se perceberá se até julho haverá apenas a IPO reservada, dispersando uma parte minoritária (talvez um pouco mais de um terço), ou se em alternativa surge um comprador com vontade de controlar a totalidade do capital. Foi esta a maneira encontrada por Sérgio Monteiro para aumentar o sentido de urgência dos investidores estratégicos, revertendo a favor do fundo de resolução o passar do tempo.

O Novo Banco tem de ser vendido até agosto de 2017 por ordem da Direção-Geral de Concorrência Europeia. Quanto mais se aproximar esta data sem que haja negócio, mais pressionado fica o fundo de resolução para vender, o que baixa o valor da instituição. Neste sentido, criar já uma primeira ronda de negociações pode levar a que os interessados na totalidade do capital decidam ir já a jogo para não terem de partilhar o ativo no caso de a IPO reservada avançar.

Há uma outra justificação para a aceleração do processo: até agosto deste ano, o fundo de resolução comprometeu-se a desencadear todas as medidas para sair do Novo Banco e terá nessa altura de fazer prova disso mesmo. Isto não significa que tenha mesmo de vender, até porque o prazo final só caduca um ano depois, em agosto de 2017, mas a partir deste verão o dossiê será analisado todos os três meses, estando prevista a aplicação de remédios, designadamente a obrigação de o banco vender sobretudo ativos internacionais que ainda detém – como por exemplo a operação em Espanha, hoje uma das poucas que não está à procura de comprador -, se as negociações voltarem a falhar.

O ambiente de negócios piorou neste início de ano, o que pode afetar o valor da transação. Mas a limpeza do balanço do Novo Banco e a criação do side bank, onde foram colocados 17 mil milhões de ativos a vender, dos quais 11 mil milhões até 2020 – imobiliário resultante de dações em pagamento, a seguradora GNB Vida, a participação na Ascendi e as operações internacionais do Novo Banco, menos a de Espanha – , ajudam a clarificar a situação do banco, tornando-se mais fácil para os investidores compreender quanto capital terão de gastar para desinvestir neste pacote de ativos. Será também destas contas que sairá o preço final a pagar pelo Novo Banco.

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Marcelo em defesa de Costa: intervenção na banca “justifica-se”

Quinta-feira, Março 24th, 2016

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Diário de Notícias

Presidente põe-se ao lado do primeiro-ministro e considera que órgãos de soberania têm uma palavra a dizer sobre setor financeiro

Marcelo Rebelo de Sousa não podia ser mais cristalino no recado a Pedro Passos Coelho. O líder do PSD questionou a intervenção do Presidente da República e do primeiro-ministro nas movimentações que estão a acontecer no setor financeiro e ontem, em Lisboa, o Chefe do Estado, na pele de “guardião da Constituição”, respondeu que os órgãos soberania têm uma palavra a dizer sobre o rumo que a banca está a tomar.

Segundo Marcelo, “justifica-se essa intervenção a pensar na estabilidade do sistema financeiro, a pensar na afirmação do interesse público” e tendo em conta a “forte componente pública” do sistema bancário português, “pela propriedade de uma instituição e também pelo envolvimento de dinheiros públicos fora dessa instituição”.

E afastou os fantasmas do tempo de José Sócrates, suscitados pelo PSD para atacar António Costa – devido à reunião do primeiro-ministro com Isabel dos Santos a propósito do BPI – salientando que “uma realidade é haver a sobreposição do poder económico ao poder político, a partidarização da vida empresarial, intervenções em função de interesses privados ou particularistas”, a que garantiu opor-se.

“Realidade diversa é a do cumprimento da Constituição, que subordina o poder económico ao político e que determina que o poder político salvaguarde um conjunto de princípios fundamentais do Estado de direito democrático. E aí justifica-se a intervenção dos órgãos de soberania, naturalmente em articulação com as entidades reguladoras”, prosseguiu.

De caminho, o Presidente ainda se colocou ao lado do executivo PS no que toca à vigilância constante da banca, sobretudo após ter sinalizado que se opõe à espanholização do setor e que recusa ostracizar os capitais angolanos. “É natural que o governo, como aliás todos os governos da União Europeia, estejam permanentemente atentos àquilo que é a garantia da estabilidade do sistema financeiro, nomeadamente quando essa liberdade envolve processos legislativos ou pode envolver”, salientou.

Apesar de não ter reagido oficialmente, o PSD acusou o toque. Ninguém nas hostes sociais-democratas contesta que o partido tenha sido visado pela primeira figura do Estado, mas também há quem vislumbre um recado velado ao governo. Em particular quando o Presidente – numa altura em que António Costa e o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, estão de costas voltadas – pede “articulação com as entidades reguladoras”.

Nuno Morais Sarmento alinha com Marcelo. Em entrevista à Antena 1 que vai hoje para o ar (ver texto na pág. 19), o ex-ministro da Presidência de Durão Barroso e Santana Lopes considerou que Costa “não está a cometer nenhuma ilegalidade nem a ultrapassar os seus poderes” quando intervém junto da banca e que “neste momento tem a cobertura do Presidente”. E ainda alfinetou Passos ao referir que a não intervenção nos colapsos do BES e do Banif “custou-nos um preço muito elevado”.

Os recados de Marcelo foram feitos durante uma sessão de cumprimentos do governo ao Presidente, no Palácio de Belém, na qual o primeiro-ministro aproveitou para realçar a “consonância” entre os dois órgãos de soberania, não apenas nas áreas em que a Constituição atribui competências especiais ao Chefe do Estado. E no “conjunto de matérias que são fundamentais para o país” inseriu a “estabilização do sistema financeiro”.

Marcelo, que como o DN noticiou ontem iniciou um conjunto de reuniões secretas com os partidos com assento parlamentar devido ao sistema financeiro, insistiu que o melhor para Portugal seria que “a matéria suscitasse um consenso nacional pacificador”.

Por outro lado, chegará hoje a Belém o OE, após a redação final ter sido aprovada ontem na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. com Lusa

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Ministro das Finanças e Governador do Banco de Portugal vão explicar venda do Novo Banco ao Parlamento

Quinta-feira, Março 24th, 2016

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Económico

O requerimento para ouvir Mário Centeno e Carlos Costa foi aprovado com os votos do PS, PCP e BE e com a abstenção do PSD e CDS. A venda do Novo Banco está prevista para ser feita até ao Verão, altura em que Eduardo Stock da Cunha sairá com toda a actual administração.

Mário Centeno e Carlos Costa vão ao Parlamento explicar as ‘démarches’ que está a tomar para vender o Novo Banco. A convocação foi feita a 8 de Março pelo Bloco de Esquerda e esta quarta-feira o requerimento foi votado na Assembleia da República. O requerimento para audição do ministro das Finanças e do Governador do Banco de Portugal foi aprovado com os votos do PS, PCP e BE com a abstenção de PSD e CDS. Não há ainda um calendário para esta audição.

Mas o certo é que Mário Centeno e Carlos Costa vão ter de explicar na Assembleia da República, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a actual situação de venda do Novo Banco.

A venda do banco de transição começou com um ´road show´ para apresentar o banco aos investidores e é esperado que o processo de venda seja fechado em Julho.

Eduardo Stock da Cunha anunciou em conferência de imprensa que irá deixar a administração do banco até Agosto. Com ele sairão os restantes administradores: José João Guilherme;
Jorge Freire Cardoso; Vítor Fernandes; Francisco Cary e Francisco Vieira da Cruz, sabe o Económico. A saída da administração deverá acontecer ao mesmo tempo que é escolhido um novo accionista maioritário para o Novo Banco.

Apesar de tudo indicar que até Agosto deste ano o Novo Banco deixará de ser dominado pelo Fundo de Resolução, o Governo tem como prazo Agosto de 2017 para decidir o que fazer com o banco que resultou da resolução do BES. Mas esse alargamento tem um preço. Pois implica a aplicação de remédios ao Novo Banco, que poderá levar à redução da sua dimensão.

O debate contra a espanholização da banca portuguesa, impulsionado pelo Presidente da República e pelo Primeiro-Ministro, não vem facilitar a venda do Novo Banco até ao Verão, uma vez que pode inibir o interesse de bancos espanhóis, e limita assim o leque de potenciais interessados.

O PCP e BE defendem que o Novo Banco deve ser nacionalizado e lançaram o debate para a praça pública logo a seguir às eleições presidenciais.

O Bloco de Esquerda apresentou um requerimento na Comissão de Orçamento e Finanças para ouvir os dois responsáveis (não convocou Sérgio Monteiro que está mandato para vender o Novo Banco) porque quer ter explicações sobre as “incertezas que marcam este processo, bem como a sua importância estratégica e simbólica para o país”, lê-se no requerimento apresentado pelo BE. O partido de esquerda quer que a Assembleia da República esteja “a par de todas a movimentações para vender um dos bancos mais importantes do sistema”.

 

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Avaliação ao BES critica supervisão desde Constâncio

Quarta-feira, Março 23rd, 2016

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Jornal de Negócios

Avaliação ao caso BES ataca supervisão desde Constâncio

Não existe um relatório feito pela BCG sobre o acompanhamento do Banco de Portugal ao BES. A consultora deu apoio técnico ao documento, de 600 páginas, resultante de um grupo liderado pelo presidente da auditoria do regulador.

DIOGO CAVALEIRO

A auto-avaliação feita pelo Banco de Portugal no caso Banco Espírito Santo, que contou com o apoio técnico da Boston Consulting Group (BCG), deixa criticas à actuação do supervisor e aponta falhas no acompanhamento feito ao banco. As dúvidas deixadas no relatório conhecido como Costa Pinto, herdando o nome do presidente do conselho de auditoria do regulador que o liderou, vão até ao início da década passada, ao que o Negócios apurou.

O grupo de trabalho – cuja denominação oficial é “comissão de avaliação às decisões e à actuação do Banco de Portugal na supervisão do BES” – tinha como missão avaliar como o regulador tinha actuado “nos três anos que antecederam a aplicação da medida de resolução ao BES para apurar eventuais deficiências”.

Mas o trabalho foi além disso: o documento levanta problemas na actuação sob dois governadores: Carlos Costa, mas também Vítor Constâncio. Os dois governadores partilham uma personalidade comum na área de supervisão: Pedro Duarte Neves foi o vice-governador responsável pela supervisão prudencial no segundo mandato de Constâncio e no primeiro de Carlos Costa.

No relatório, que conta com cerca de 600 páginas, segundo informações obtidas pelo Negócios, foram organizados vários blocos sobre aspectos específicos do banco, desde a articulação do BES com o Banco de Portugal ao financiamento do banco e do grupo, passando pela ligação a Angola, pela idoneidade de Ricardo Salgado e ainda pela evolução da estrutura do Grupo Espírito Santo.

Aliás, uma conclusão retirada pela equipa de João Costa Pinto (que contava ainda com os consultores do regulador, Maximiano Pinheiro e Norberto Rosa, e personalidades externas indicadas pelo líder da comissão, José Robin de Andrade e Luís Silva Morais) indica que, em pelo menos dois dossiês (Angola e a relação entre o BES e o grupo), havia informação que não foi utilizada na actuação da supervisão.

Neste trabalho, a consultora BCG apenas prestou apoio técnico, dada a dimensão da documentação que esteve a ser analisada. Os “serviços de consultoria estratégica” foram contratados por 910 mil euros, acrescidos de IVA, iniciado em Fevereiro e estendido por quase quatro meses (119 dias). Foi o contrato de maior dimensão ganho pela empresa nas 16 adjudicações feitas por entidades públicas desde 2009, de acordo com os dados que constam do portal Base.

“Por razões de confidencialidade, a BCG não comenta o envolvimento em projectos específicos ou qualquer relação com clientes, pois esta confidencialidade faz parte da proposta de valor e parte do ADN da BCG enquanto empresa”, respondeu a assessoria de informação da empresa ao Negócios.

Este é o relatório que foi solicitado pela comissão parlamentar de inquérito ao BES que o Banco de Portugal não quis entregar no ano passado. Ao mesmo tempo, é o documento novamente pedido pelos deputados de esquerda na comissão de inquérito ao caso Banif.

Na resposta dada sobre os pedidos de documentação feitos pela comissão ao Banif, o regulador defendeu que não tem de disponibilizar “informações ou documentos cujo conteúdo não tenham conexão com a medida de resolução”, pelo que os considera sujeitos a “segredo profissional”. E aqui insere o relatório sobre a actuação do Banco de Portugal.

Esta quarta-feira, haverá nova reunião entre os coordenadores da comissão para discutirem as diligências de combate aposição do regulador, que os deputados acusam de “travar” os trabalhos e de “funcionar como um biombo”.

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Política e negócios no quarto escuro da democracia

Quarta-feira, Março 23rd, 2016

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Esquerda Net Opinião Adriano Campos

Ainda se lembra da Coligação Portugal à Frente (PAF)? O compromisso eleitoral, como podemos ler, era farto em promessas de uma “exemplaridade” política.

“Rigor, previsibilidade, transparência, exemplaridade e escrutínio são, e continuarão a ser, os valores que balizam o caminho prosseguido para devolver a confiança dos cidadãos na política e nos atores políticos. Valores que impõem um compromisso cada vez mais acentuado com uma matriz de cultura e de conduta política que assegure, em simultâneo, a firmeza das instituições e a confiança dos cidadãos”.

Ainda se lembra da Coligação Portugal à Frente (PAF)? O compromisso eleitoral, como podemos ler, era farto em promessas de uma “exemplaridade” política. A conduta é o melhor sermão e o voto um contrato com o cidadão. Dúvidas houvesse, a árdua vida dos ex-Ministros aí está como a prova provada deste entendimento.

Maria Luís Albuquerque: ex-Ministra das Finanças e uma das pretendentes à liderança dos PSD foi incentivada por Passos Coelho (uma estranha forma de camaradagem) a aceitar o cargo na Arrow Global. Um part-time de 100 mil euros por ano para auxiliar uma empresa que especulou com os créditos mal-parados do BANIF e vive do jogo da finança. Continua a ter assento no Parlamento.

Paulo Portas: Depois de quase duas décadas à frente do CDS, o cruzado da direita anti-cavaquista saiu com a sensaação de dever cumprido, deixando para trás um partido entregue à insignificância eleitoral. Ironia da história, foi numa das mais tradicionais famílias da burguesia portuguesa que o eterno líder da nova direita encontrou o descanso merecido. Portas será o vice-presidente da Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa em representação da Pinto Basto Gest, grupo que cresceu à sombra do Estado no século XX e que agora tem íntimas ligações com o capital angolano.

Pires de Lima: Convocado para o governo depois da crise do “irrevogável”, Pires de Lima não perdeu tempo e já foi anunciado como novo administrador do grupo Media Capital, proprietário da TVI e da Rádio Comercial. Para o ex-governante de um executivo que tudo fez para privatizar a RTP, o novo cargo é apenas mais um capítulo de uma impoluta carreira empresarial.

Sérgio Monteiro: ex-Secretário de Estado dos Transportes, o “Senhor Privatizações” e campeão das PPP foi o escolhido pelo Novo Banco e o Fundo de Resolução para vender os despojos do grupo Espírito Santo. O salário de Sérgio Monteiro será de quase 360 mil euros anuais, pagos por ajuste direto com impacto no orçamento de Estado.

Paulo Núncio: o ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais é agora consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, o escritório de advogados que assessorou o Estado na privatização da REN.

Já sabemos que nos últimos 40 anos mais de metade dos governantes fez parte desta lambança. Do universo total de governantes, mais de metade (415) estabeleceram, antes ou depois de passar pelo governo, um vínculo relevante às empresas e às suas administrações. Essa ligação é mais intensa no PSD e no CDS, mas o PS não se distancia: metade dos governantes do PS e dois terços dos do PSD e CDS circularam entre os governos e lugares de direção em grandes empresas.

O argumento meritocrático, que releva o percurso profissional destes cidadãos (com direitos iguais aos de todos), é fraco perante as evidências. Um ex-governante tem o direito a uma profissão, com certeza que sim, mas há um trampolim nesta história. Vejamos um exemplo elucidativo: os governantes ligados aos grandes grupos económicos, que representam um quinto do total, desempenharam 320 cargos antes da chegada ao governo, já no período pós-governo contabilizamos a ocupação de 1350 cargos em empresas. Estes ex-governantes tornam-se quadros estruturantes da economia portuguesa não pelo seu mérito profissional, mas pelo seu capital político.

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Jerónimo de Sousa defende nacionalização do Novo Banco

Quarta-feira, Março 23rd, 2016

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RTP com som

O líder do PCP recusou-se a entrar no debate sobre a entrada de capital angolano ou espanhol na banca em Portugal.

O que o Partido Comunista quer debater é o controlo público da banca.

 

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Banca. PS considera que ação de Costa era “inevitável”

Terça-feira, Março 22nd, 2016

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Observador

Costa foi acusado por Passos de ingestão em negócios privados. O PS justifica a atuação com a estabilidade do sistema financeiro e contra-ataca: “estamos a pagar caro” erros do anterior Governo.

António Costa falou com Isabel dos Santos, teve intervenção no negócio que envolve a empresária angolana no BPI e no BCP. E para os socialistas, faz parte das competências do primeiro-ministro acompanhar o negócio. E mais, por o anterior Governo o não ter feito é que o país está a “pagar caro os erros desse desleixe”, diz ao Observador o secretário nacional do PS, João Galamba.

O primeiro-ministro esteve debaixo de fogo do PSD durante o fim-de-semana por causa da notícia de que teria “autorizado” a entrada da empresária angolana Isabel dos Santos no BCP, saindo do BPI. Passos Coelho pediu um “cabal esclarecimento” a António Costa sobre a alegada intervenção do chefe do Governo no negócio, noticiada este fim-de-semana pelo Expresso. “Não temos boa memória dos tempos em que os Governos se envolviam em processos societários que não respeitam ao Estado”, disse. Além disso, o deputado do PSD, António Leitão Amaro, entregou perguntas na Assembleia da República para que o gabinete do primeiro-ministro responda de modo formal.

Mas entretanto o PS responde por Costa. João Galamba diz que não faz sentido dizer que o acompanhamento por parte de António Costa é um erro porque “é uma competência do Governo e do Ministério das Finanças garantir a estabilidade do sistema financeiro. O envolvimento do Governo é inevitável”, defende.

Para o porta-voz do partido no Parlamento, há várias justificações para que o primeiro-ministro tenha interesse num negócio na banca, mesmo que privada: “O acompanhamento justifica-se não só pela questão legal, mas porque o Estado é também parte interessado.” Em causa está o facto de existirem neste momento várias movimentações na banca portuguesa, que podem, de algum modo acabar por atingir o Estado, uma vez que o Estado é acionista do Fundo de Resolução, principal acionista do Novo Banco.

Ainda na defesa da ação do primeiro-ministro, o deputado João Galamba marca a diferença para a atuação do anterior Executivo liderado por Passos Coelho:

É natural que o PSD estranhe que haja interesse do Governo em acompanhar as questões relacionadas com a banca e o sistema financeiro. É pela irresponsabilidade do PSD e do anterior primeiro-ministro em relação a estes assuntos, que estamos todos a pagar caro os erros desse desleixe – como é exemplo vivo disso o caso do BANIF”, diz ao Observador.

Entretanto, as movimentações no setor financeiro português continuam. Chegou a São Bento e a Belém, ainda de acordo com o Expresso, uma proposta para uma viabilização de uma fusão entre o BCP e o Novo Banco. Uma iniciativa na sequência de um manifesto pela não espanholização da banca portuguesa, que está a ser levado a cabo por Alexandre Patrício Gouveia, da Fundação Batalha de Aljubarrota.

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Emigrantes lesados do BES: duas vezes lesados

Segunda-feira, Março 21st, 2016

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Público Opinião Cristina Semblano

Mais do que inaceitável, esta situação configura uma vergonha nacional: a de um Portugal migrante que abandona os seus filhos mais frágeis e indefesos.

Os emigrantes lesados do BES são um universo de cerca de 8 000 portugueses, radicados na França, Suíça, Luxemburgo, Alemanha, Bélgica e Reino Unido. Cerca de 80% têm idade igual ou superior a 60 anos e são reformados. Os raros jovens são, na maioria dos casos, os herdeiros da poupança dos pais que entretanto faleceram. Os emigrantes lesados do BES são esmagadoramente emigrantes da década de sessenta com um perfil onde sobressai o trabalho ininterrupto e a constituição de poupança, destinada a acautelar pequenas e minúsculas reformas, o percalço de uma doença, as necessidades de entes queridos.

Incentivados pelo BES em Portugal – e/ou as suas dependências no estrangeiro – a subscreverem produtos de poupança especialmente criados para eles – em 2001 e 2002 – e baptizados com nomes apelativos – Poupança Plus, Top Renda, Euro Aforro… – os emigrantes pensavam estar a constituir depósitos a prazo, e isto tanto mais quanto, para além da total inocuidade em matéria de risco que lhes era atestada, se podia ler no contrato que o banco se comprometia a comprar os títulos na maturidade, servindo aos subscritores a totalidade do capital mais os juros.

Qualquer cidadão com alguma literacia financeira e avesso ao risco poderia ter subscrito estes produtos, inclusive os mesmos (gestores de clientela) que os propunham aos emigrantes.

Mas isto era sem contar com a possibilidade de falência do banco e o facto de os produtos subscritos não serem depósitos a prazo mas acções preferenciais integrando veículos sediados no paraíso fiscal de New Jersey. Os emigrantes ficaram a sabê-lo quando, a partir do verão de 2014, foram confrontados com o “congelamento” das suas poupanças (cerca de 800 milhões de euros). Se fossem depósitos, poderiam beneficiar da garantia até 100 000 euros a eles associada em caso de colapso do banco, mas não eram. Eram acções de SPV [1] que ficaram registadas no BES e no Novo Banco como recursos de clientes, mas cuja responsabilidade o BdP ordena que fique no Banco mau, enquanto as provisões correspondentes transitaram para o Novo Banco.

Perante a luta levada a cabo pelos emigrantes lesados corporizada no movimento do mesmo nome e o eco que suscitou nos media, o Novo Banco veio a lume com uma proposta de solução que implicava a adesão da maioria dos emigrantes [2], nos prazos estipulados (prazos que curiosamente se iam dilatando à medida que iam “prescrevendo” os inicialmente previstos…) a fim de desbloquear o capital dos veículos sediados nos paraísos fiscais.

Mas qual era afinal essa solução, ou antes a proposta subjacente, cuja data limite de aceitação era objecto de contagem decrescente nas manchetas dos jornais e a cuja adesão os emigrantes eram convidados com insistência pelo Novo Banco, em situações configurando – segundo os testemunhos de muitos e dos seus porta-vozes – a pressão, o assédio e a ameaça velada ou não? Se não assinar vai perder tudo…

Ao subscrevê-la, para não perder tudo, os emigrantes aceitavam trocar os títulos actuais (acções preferenciais) por obrigações (sénior) do Novo Banco, por um valor correspondendo a 60% do capital [3]. A recuperação poderia atingir os 90% se à primeira solução (troca de títulos) se associasse a constituição de depósitos a prazo que o Novo Banco dotaria anualmente, com uma verba correspondente a 5% do capital, durante seis anos, somas apenas disponíveis no final daquele período. Quanto às obrigações sénior, cotadas na Bolsa do Luxemburgo, o Novo Banco não garante a liquidez sendo que a recuperação do valor total (nominal) aconselha a que se conservem os títulos até à maturidade, ou seja, 2049 ou 2051.

Assim sendo, um emigrante de 70 anos que tenha subscrito esta solução, deveria aguardar até aos 103 ou 105 anos para recuperar parte das somas que foi pondo de lado, ao longo de toda uma vida de labor e sacrifício, para poder fazer face à velhice!

Convenhamos que semelhante solução mais parece um artifício para acalmar os ânimos revoltados e assegurar a pax judicial ao Novo Banco: com efeito, ao aceitar a solução proposta, os emigrantes reconhecem que subscreveram acções preferências (e não depósitos a prazo) e renunciam a qualquer acção nos tribunais.

Publicado em Banco de Portugal, BES, Lesados, Novo Banco, Obrigações, Opinião, Papel comercial | Comments Closed

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