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Novo Banco: todos à espera da auditoria da Deloitte sobre resolução

Terça-feira, Maio 31st, 2016

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Expresso

Relatório ditará se a liquidação seria melhor para credores do ex-BES. Veredicto pode custar mais uns milhões de euros ao Fundo de Resolução

É uma das avaliações mais esperadas pelos credores comuns do antigo BES que passaram para o BES ‘mau’. Entre eles estão os detentores de papel comercial da Espírito Santo Internacional e da Rioforte (cerca de €500 milhões), a Goldman Sachs (processo de financiamento da Oak Finance ao BES, cerca de €770 milhões) e os detentores de obrigações sénior que passaram para o BES ‘mau’ em dezembro de 2015 (cinco emissões no valor de mais de €2,1 mil milhões). Um total superior a €3,3 mil milhões.

A importância desta auditoria, obrigatória em contextos de resolução, é maior face aos credores comuns do que a outro tipo de credores quando tiverem sido transferidos créditos considerados comuns do banco de transição (Novo Banco) para o banco ‘mau’ (BES). E foi isso que aconteceu depois da resolução em agosto de 2014. Como foi explicado nas deliberações que sustentam a intervenção no banco, os credores não podem ficar pior do que num cenário de liquidação.

A avaliação da Deloitte terá em conta todas as classes de credores, mas são os credores comuns que mais expectativa têm em relação ao veredicto. Neste lote estão os lesados do papel comercial, cuja negociação para recuperar o seu investimento também depende deste relatório.

Os credores são pagos consoante a sua hierarquia e o que o relatório da auditora vai ditar é quanto receberiam os vários tipos de credores num cenário de liquidação do banco. Ou seja, quanto receberiam os credores privilegiados e os com garantias (que na resolução transitaram para o Novo Banco) e os credores comuns (dos quais alguns também transitaram para o Novo Banco e outros ficaram no BES ‘mau’). Já credores subordinados e os acionistas, que são os últimos a receber da lista, seria quase certo que perderiam tudo em caso de liquidação do banco como deverá também acontecer no atual contexto da resolução.

O aumento substancial da responsabilidade do ex-BES com credores comuns em dezembro de 2015 pode vir a ter consequências para o Fundo de Resolução que ficou com o capital do Novo Banco. Caso a Deloitte considere que, num cenário de liquidação, estes credores teriam uma recuperação percentual na ordem dos dois dígitos, como apurou o Expresso, o impacto no Fundo de Resolução será maior, pois terá de pagar o diferencial entre o que o ex-BES não conseguir pagar. E dada a sua situação, o BES ‘mau’ não deverá poder pagar quase nada.

ENTIDADES PUDERAM COMENTAR RELATÓRIO

As contas não terão sido fáceis de fazer. A matéria e os contornos jurídicos são complexos. O Expresso sabe que a Deloitte já tem finalizada a avaliação pedida pela autoridade de resolução e apresentou as conclusões preliminares ao Banco de Portugal, Fundo de Resolução, Novo Banco e BES. E que o prazo para que estes últimos pudessem comentar estas conclusões acabou ontem. Contudo, a revelação das conclusões preliminares e os comentários destas entidades em nada vinculam a Deloitte. Pelo que, segundo uma fonte, “não se percebe porque tem de ser conhecida destas antes de anunciadas as conclusões”, sob pena de “esta faculdade poder colocar em causa a sua independência”.

Confrontado sobre se os impactos da avaliação vão onerar o Fundo de Resolução, o Banco de Portugal apenas disse: “A avaliação do BES em cenário de liquidação está a ser concluída pela Deloitte, prevendo-se que o Relatório Final seja entregue até ao fim de maio”. Não sendo, por isso, possível “fazer qualquer comentário sobre as eventuais conclusões do referido relatório porque não estão definidas”.

CENÁRIOS EM ABERTO E IMPACTOS

Se a liquidação do BES, segundo o relatório da Deloitte, tiver sido mais favorável para os credores comuns, então o Fundo de Resolução terá no futuro de pagar o diferencial de recuperação a que a auditoria chegar e o que o BES mau não conseguir pagar. Sabendo que as contas do BES relativas a 2015 refletem responsabilidades para com os referidos credores comuns num montante que ascende a €3,2 mil milhões, no mínimo. É sobre este montante que a avaliação da Deloitte poderá imputar ao Fundo de Resolução um maior ou menor impacto.

Imaginemos que a auditoria da Deloitte vem dizer que os credores comuns teriam num cenário de liquidação uma recuperação a rondar 30% e que o BES ‘mau’, após a liquidação, apenas lhes consegue pagar menos de 1%. Este diferencial terá no futuro de ser pago pelo Fundo de Resolução. Continuando a trabalhar em cenários hipotéticos, se a Deloitte disser que a liquidação apenas garante 10% ou menos de recuperação para este tipo de credores, o diferencial a pagar pelo fundo será bem menor. Contas por alto, no primeiro exemplo o Fundo terá de garantir quase €600 milhões, no segundo cenário cerca de €300 milhões. Embora qualquer um destes cenários seja apenas hipotético e tenha em conta a situação do ativo do BES que é apenas de €159 milhões, que não dá sequer para pagar 1% a estes credores.

Na semana passada ficou a saber-se que o prejuízo do BES em 2015 ascendeu a €2,6 mil milhões, com a situação patrimonial negativa a agravar-se para €5,3 mil milhões. Para este agravamento contribuiu a transferência de cinco emissões de obrigações sénior.

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Carlos Costa: Sistema bancário – de onde vem e para onde deve ir

Terça-feira, Maio 31st, 2016

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Negócios Carlos Costa Opinião

Nos últimos anos, o setor financeiro esteve exposto a fortes choques e viveu um processo de ajustamento que ainda prossegue. Para perspetivar os desafios do futuro, devemos começar por entender o passado.

Em 2010, o sistema bancário português apresentava grande vulnerabilidade a evoluções adversas no mercado financeiro internacional. Esta vulnerabilidade era fruto das políticas de gestão praticadas desde finais dos anos 1990, orientadas para a obtenção de resultados no curto prazo e, por isso, assentes num forte crescimento do crédito e numa assunção excessiva de risco. Os bancos portugueses tinham baixos níveis de capitalização (o rácio ‘Core Tier 1’ era de 7,4%), uma elevada alavancagem (o rácio entre crédito e depósitos atingiu 167% em junho 2010) e uma forte exposição ao setor não transacionável, por via do crédito hipotecário e do crédito concedido aos setores do imobiliário e da construção. As imparidades e as provisões constituídas eram manifestamente desajustadas dos riscos do balanço. As políticas generosas de distribuição de dividendos prejudicaram o reforço dos capitais próprios e a capacidade de absorção de perdas futuras.
Quando, em 2010-2011, os mercados financeiros internacionais se fecharam à economia portuguesa, o ajustamento tornou-se inevitável. Em plena crise, o sistema bancário foi obrigado a reduzir a alavancagem, a reconhecer imparidades e a ajustar-se a novas exigências regulamentares, com impacto negativo nos resultados e originando uma necessidade de reforço do capital.

Apesar do contexto económico e financeiro particularmente adverso, registaram-se progressos significativos na redução dos desequilíbrios dos bancos, com a salvaguarda da confiança no sistema financeiro, como atesta a evolução favorável dos depósitos ao longo do período de ajustamento.

Não obstante, os níveis de rentabilidade dos bancos deterioram-se significativamente durante este período e permanecem baixos, quer em comparação com o passado quer com outros bancos europeus. Tal resulta da combinação de um conjunto de fatores, nomeadamente da significativa contração da margem financeira dada a diminuição das taxas de juro para níveis sem precedentes; do grande volume de ativos no balanço dos bancos que não geram rendimento, com destaque para o crédito em incumprimento; e da degradação dos rácios de eficiência, num contexto em que o ajustamento dos custos não foi suficiente para fazer face à redução da atividade.

O principal desafio do sistema bancário reside, assim, na baixa rentabilidade, que determina uma fraca capacidade de gerar capital via retenção de lucros e pouca atratividade para novos investidores.

Uma das medidas essenciais para repor a rentabilidade é extrair do balanço os ativos não produtivos através da venda a terceiros ou da transferência para um veículo que assuma a gestão e a recuperação do respetivo valor. Isto implica aceitar um desconto relativamente ao valor de balanço líquido de imparidades. Esse desconto será tanto maior quanto menor for a garantia de recuperação do valor dos ativos, o que depende do tempo disponível para essa recuperação, da evolução da conjuntura económica e da natureza do próprio mecanismo. O veículo não será um banco, uma vez que não receberá depósitos nem concederá crédito. Terá como missão gerir uma carteira de ativos, que poderá titularizar, colocando as ‘tranches’ sénior  e ‘mezzanine’ junto de investidores finais, sobretudo institucionais.

Para cobrir os custos de transferência dos ativos não produtivos, o sistema bancário precisa de capital adicional. Na falta de investidores privados e dada a natureza sistémica do problema dos ativos não produtivos, será necessário um esquema público nacional e europeu que garanta a cobertura das necessidades de capital e que as minimize. Esse esquema poderá ser uma garantia do soberano e uma contragarantia do Mecanismo Europeu de Estabilidade. Para evitar que esta garantia seja tratada como ajuda pública e, por consequência, esteja sujeita ao disposto na diretiva europeia de resolução, é necessário negociar com a Comissão Europeia uma isenção (‘waiver’) em moldes semelhantes à que foi decidida no início da crise do ‘subprime’, em 2008.

O sistema bancário português não tem um problema de solvência. A sua capitalização aumentou e situa-se hoje em 12,4%, acima dos mínimos prudenciais. Isto depois de ter registado e absorvido imparidades de mais de 30000 milhões de euros no período de 2010 a 2015.

Há, no entanto, o risco de termos bancos capitalizados para o volume de negócios que têm, mas com baixa rentabilidade e, por consequência, incapazes de crescer. Esta realidade penaliza o “price to book value”, gerando grande vulnerabilidade a ‘takeovers’ e riscos de o sistema bancário nacional ser apanhado num processo de consolidação à escala europeia com elevado desconto.

Repor a rentabilidade do sistema bancário é a melhor forma de garantir o financiamento da economia, criando assim condições de crescimento sustentado para Portugal. Tal contribuirá também para uma participação equilibrada no inevitável processo europeu de consolidação bancária pela via da valorização dos bancos.

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Adiado prazo anunciado por António Costa para solução do papel comercial

Terça-feira, Maio 31st, 2016

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Negócios

O grupo de trabalho que assinou o memorando de entendimento do papel comercial, ao renovar o “empenho na boa conclusão das tarefas”, fala em “condicionantes” e em dados que não foram obtidos na data esperada.

“Que no início do mês de Maio esteja encontrada uma solução para minorar as perdas para os lesados não qualificados”. Foi no penúltimo dia de Março que o primeiro-ministro, António Costa, pronunciou a data esperada para uma solução para os investidores em papel comercial vendido no Banco Espírito Santo. No penúltimo dia de Maio, o prazo para cumprir o memorando de entendimento foi estendido. Mas o objectivo é o mesmo.

“O grupo de trabalho, que integra a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Banco de Portugal, o BES, representantes dos lesados e o representante do Governo, renova o seu empenho na boa conclusão das tarefas em curso e a convicção de que será possível vir a colocar à consideração dos destinatários uma possível solução, para que estes avaliem e, querendo, a aceitem, durante o mês de Junho”, indica um comunicado emitido pela associação na tarde desta segunda-feira, 30 de Maio.

Apesar das várias reuniões que têm existido, ainda não foi possível chegar a um acordo. “A conclusão desse trabalho, que tem sido exigente, envolve especial cuidado técnico e a superação de diversas condicionantes, depende da recolha e tratamento de elementos de informação que, contrariamente ao que era esperado no final do mês de Abril, ainda não foram integralmente obtidos”.

No final de Abril, Diogo Lacerda Machado, o amigo do primeiro-ministro que o representa neste grupo, admitiu que “em breve” poderia vir a provar-se que “o diálogo é a boa solução para resolver o problema às pessoas”.

A expectativa de meta não foi cumprida mas o memorando de entendimento assinado entre as partes foi sendo respeitado. Segundo o comunicado, o grupo “aprofundou durante o mês de Maio o trabalho conjunto de construção do modelo e termos de uma possível solução para minorar as perdas sofridas pelos referidos investidores”.

Neste momento, ainda é desconhecido o modelo que está a ser estudado para reembolsar os investidores que compraram, aos balcões do antigo BES, papel comercial emitido pela Espírito Santo International e pela Rioforte, sociedades do Grupo Espírito Santo.

Uma das dúvidas é precisamente de que forma será feito o reembolso e com que dinheiro, sendo certo que o memorando fala em perdas e não em devolução total do capital investido (que ascende a cerca de 500 milhões de euros). O Banco Espírito Santo, neste momento o banco “mau” que vai para liquidação, tem uma situação patrimonial desequilibrada que leva o seu presidente, Luís Máximo dos Santos (a um passo da designação para o Banco de Portugal), a estimar uma recuperação muito limitada para os seus credores.

À espera da Deloitte

A meio do mês de Maio, um dos pontos que as entidades esperavam era o relatório da Deloitte que avalia o BES no momento imediatamente anterior à resolução, já que os credores não podem perder mais numa resolução do que numa liquidação.

Este documento, que é obrigatório por lei e que definirá se os credores do banco têm algum valor a receber do Fundo de Resolução (a entidade chamada a pagar, se houver alguma diferença), deverá ser divulgado esta semana.

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Governador do Banco de Portugal insiste na tese do “banco mau”

Segunda-feira, Maio 30th, 2016

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Observador

O Governador do Banco de Portugal defende o conceito de “banco mau” como solução para solucionar o peso do crédito malparado dos bancos portugueses, num artigo a ser publicado no Jornal de Negócios.

“Não será um banco, uma vez que não receberá depósitos nem concederá crédito”, especifica Carlos Costa num artigo de opinião que vai ser publicado na íntegra na edição de terça-feira do Jornal de Negócios, mas a edição de hoje destaca já os aspetos relativos ao “banco mau” defendidos pelo Governador do Banco de Portugal.

Para Carlos Costa, “uma das medidas essenciais para repor a rentabilidade é extrair do balanço os ativos não produtivos através da venda a terceiros ou da transferência para um veículo que assuma a gestão e a recuperação do respetivo valor”, insistindo na tese do “banco mau”.

 Segundo o jornal, Carlos Costa avança com pormenores sobre como poderia funcionar o “banco mau”, sendo que um dos “destaques” é a concretização das necessárias garantias associadas: uma nacional e uma europeia, no caso, o Mecanismo Europeu de Estabilidade.

“Na falta de investidores privados e dada a natureza sistémica dos problema dos ativos não produtivos, será necessário um esquema público nacional e europeu que garanta a cobertura das necessidades do capital e que as minimize”, afirma o Governador do Banco de Portugal acrescentando que “esse esquema poderá ser uma garantia do soberano e uma contra-garantia do Mecanismo Europeu de Estabilidade”.

Nesse sentido, “é necessário negociar com a Comissão Europeia uma isenção (‘waiver’) em moldes semelhantes à que foi decidida no início da crise do ‘subprime’, em 2008”, explica Carlos Costa.

Segundo explica o Jornal de Negócios, “a inspiração geral” é o modelo italiano que conheceu a concordância de Bruxelas, “mas com possíveis adaptações”.

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Novo Banco perde depósitos com saída da dívida sénior

Segunda-feira, Maio 30th, 2016

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Negócios

A decisão do Banco de Portugal de reenviar para o BES dívida sénior que estava no Novo Banco ditou perdas de depósitos nesta instituição. No primeiro trimestre, saíram 2,2 milhões de recursos, sobretudo de empresas e institucionais. Exposição ao BCE subiu.

A decisão do Banco de Portugal de reenviar para o BES quase 2.000 milhões de euros de dívida sénior que estava no Novo Banco foi uma das principais razões para a instituição ter perdido um total de 2,2 …

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Já não há Banco de Portugal

Domingo, Maio 29th, 2016

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A Estátua do Sal Opinião Nicolau Santos in Expresso Diário 27/05/2016

Cada vez é mais evidente que o Banco de Portugal já não é o Banco de Portugal, mas uma agência do Banco Central Europeu, que atua por ordens de Frankfurt e que, quando decide pela sua cabeça, desculpa-se depois com as ordens que supostamente vêm de fora. Os exemplos já são muitos mas hoje surgiu mais um.

Pelo seu estatuto orgânico, o Banco de Portugal apenas obedece ao BCE. O governador é inamovível e não pode ser demitido pelo Governo, a não ser no caso de falha grave (mas até agora nunca tal aconteceu em nenhum país da União Europeia). E quando o país foi obrigado a cortar duramente em salários e reformas, os funcionários do Banco de Portugal mantiveram-se olimpicamente “a latere” desse esforço.

A primeira grande confusão veio, contudo, com a resolução do BES. Supostamente, o BCE decidiu exigir num fim-de-semana uma linha de crédito de três mil milhões concedida ao banco e impedir o seu acesso para se refinanciar junto do Eurosistema. O Governo PSD/CDS não lutou contra esta imposição, o Banco de Portugal também não e o terceiro maior banco do sistema, na altura já liderado por uma pessoa escolhida e convidada pelo próprio governador, Vítor Bento, foi mesmo riscado do mapa, com prejuízos enormes para milhares de depositantes e acionistas e para a economia nacional.

Não contente com isto o Banco de Portugal voltou a ter uma atuação perfeitamente opaca no caso do Banif, cuja resolução impôs em Dezembro de 2015, depois de ter assistido de forma passiva à aparente degradação da situação, tanto mais que tinha um homem nomeado por si na administração do banco, que depois passou a ser o responsável pela supervisão do banco central. Para além do custo para acionistas e clientes, desta vez os contribuintes também receberam uma fatura de três mil milhões para pagar. E o governador atirou responsabilidades para cima de todos (o presidente do Banif, o anterior e o atual Governo, a Comissão e o BCE), menos para si próprio.

Não contente com isso, o Banco de Portugal decidiu de repente passar cinco emissões obrigacionistas que estavam no Novo Banco para o banco mau, o que atraiu as atenções dos investidores internacionais para a situação do país e pressionou as taxas de juro da dívida pública para a alta, além de criar uma desconfiança acrescida na atração de investimento estrangeiro e novas pressões das agências de rating.

Agora, pelos vistos, o Banco de Portugal quebrou uma regra que se repetia anualmente: entregar os seus dividendos ao Estado em Abril, já que fecha as suas contas em Março. Pois bem, este ano passou essa entrega para Maio, o que está a ser um motivo adicional para em Bruxelas se pedir que o país seja alvo de sanções (pelos resultados de 2015) e que ponha em prática novas medidas (porque a evolução orçamental não está em linha com o previsto).

Disse o primeiro-ministro que, se o Banco de Portugal tivesse entregue as verbas em causa em Abril, a evolução orçamental estaria em linha com o previsto e seria mesmo mais favorável. Mais: explicou que bastaria isso para que o défice estivesse com uma evolução melhor, mesmo que o Banco de Portugal, justificando-se com uma alteração de regras, vá entregar este ano ao Estado apenas um terço do que entregou em anos anteriores.

Ora mesmo sem uma pessoa ser adepto das teorias da conspiração, começam a ser casos demais contra os interesses do país. Ou se levarmos a teoria ainda um pouco mais longe, começam a ser casos demais contra o atual Governo, com que obviamente o governador não compartilha as mesmas opções económicas e ideológicas.

Convenhamos, por isso, que Carlos Costa começa a estar a mais na liderança do Banco de Portugal. Mas como manifestamente não se vai demitir, então talvez seja boa ideia começar a chamar-lhe funcionário superior do BCE e não governador do Banco de Portugal – que, como digo, já não existe. O que há é uma casta de funcionários, que não estão sujeitos às leis do país, liderados por um senhor que está sempre do lado de Bruxelas e Frankfurt – e não de Portugal.

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Emigrantes lesados reúnem-se com Lacerda Machado a 6 de junho

Sábado, Maio 28th, 2016

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RTP

A Associação Movimento dos Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP) vai reunir-se com Diogo Lacerda Machado no próximo dia 06 de junho e promete intensificar os protestos caso não se encontre uma solução nesse dia, disse hoje o presidente da Associação.

Há força de vontade da parte do Governo, mas não há do Novo Banco”, disse à agência Lusa o presidente da AMELP, Luís Marques.

A AMELP reuniu-se esta manhã com o advogado Diogo Lacerda Machado que o Governo nomeou como mediador para tentar negociar uma solução com o Novo Banco para os cerca de 2.000 emigrantes lesados pelo Banco Espírito Santo (BES).

No entanto, segundo Luís Marques, esta reunião foi inconclusiva, uma vez que os lesados entregaram novos documentos a Diogo Lacerda Machado, mas “o Novo banco não apresentou nada em concreto”.

“Achamos que o Novo Banco não tem força de vontade para encontrar uma solução e se na reunião agendada para o dia 06 [de junho] não houver nada em concreto, vão intensificar-se os protestos contra o Novo Banco e o Banco de Portugal (BdP)”, referiu o presidente da associação que representa estes clientes.

A Associação Movimento dos Emigrantes Lesados Portugueses tem marcadas duas manifestações em Paris, a 14 de maio e a 10 de junho, coincidindo esta última com as comemorações do Dia de Portugal na capital francesa, nas quais estará o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

No passado dia 28 de abril, Lacerda Machado reuniu-se com a AMELP, uma reunião na qual os emigrantes lesados deram a conhecer o seu caso e o advogado deu pistas sobre os próximos passos a seguir com vista a uma solução.

A escolha de Lacerda Machado para intervir como mediador em nome do executivo aconteceu depois da reunião de 18 de abril, em Paris, entre a AMELP e o primeiro-ministro, em que António Costa se comprometeu a nomear um representante para este assunto.

Inicialmente, após a resolução do BES, a 04 de agosto de 2014, os emigrantes que se diziam lesados ascendiam a 8.000 num total de 728 milhões de euros de dinheiro investido.

No entanto, no verão do ano passado, o Novo Banco propôs uma solução comercial aos emigrantes detentores de vários produtos comercializados pelo BES (Poupança Plus, Top Renda e Euro Aforro), que permitia a recuperação faseada da quase totalidade das aplicações, tendo tido acolhimento por parte de 80%.

Por resolver ficou assim o caso dos emigrantes que não aceitaram a proposta – com a própria AMELP a considerar então que a complexidade da solução não se adequava ao perfil financeiro dessas pessoas – e ainda os cerca de 400 emigrantes que subscreveram os produtos Euro Aforro 10 e EG Premium, para os quais o Novo Banco não fez proposta, considerando que não era possível pelo tipo de produto financeiro em causa.

Quanto à AMELP, exige que seja o Novo Banco (o banco de transição que ficou com ativos do BES) a contribuir para uma solução que devolva aos emigrantes as suas poupanças.

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Almofada para risco sistémico leva a 1,5 mil milhões de aumentos de capital nos bancos

Sábado, Maio 28th, 2016

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Económico

Para a Caixa Geral de Depósitos foi determinado no fim do ano 1% de buffer para risco sistémico; para o BCP 0,75%; para o Novo Banco 0,75%; para o Banco BPI 0,50%; para o Santander Totta 0,50% e para a Caixa Económica Montepio Geral 0,25%. O maior peso é para a CGD: 600 milhões. No BCP é pouco mais de 300 milhões. Para o Novo Banco perto de 300 milhões e para o BPI cerca de 150 milhões.

Não é novidade, mas ganha relevância numa altura em que se discute qual o montante de aumento de capital para a Caixa Geral de Depósitos.

Até ao fim do ano há mais um ‘buffer’ de capital a acrescentar ao rácio individualizado que o BCE impôs à Caixa ainda no fim de 2015 (em função do risco da carteira de crédito) e que é por regra secreto.

Esse novo ‘buffer’ (almofada) de capital, que é uma segurança que o BCE exige a bancos que têm risco sistémico (O-SIIs na versão inglesa), para a CGD é de 1 ponto percentual, o que na Caixa significa mais 600 milhões de euros. Já para Janeiro de 2017.

Mas essa almofada é aplicada a todos os bancos sistémicos, não apenas à CGD. O Banco de Portugal no fim do ano passado disse quem eram os bancos com risco sistémico e quanto é que tinham de aumentar o capital por força dessa categoria.

O BCP, por exemplo tem de a acrescentar ao seu rácio de common equity tier 1, mais 0,75 pontos percentuais, o que se traduz em pouco mais de 320 milhões de euros.

O Novo Banco, tendo em conta os activos ponderados pelo risco de final de 2015, tem de reforçar o capital em pouco mais de 280 milhões, segundo contas do Económico.

Por sua vez o BPI precisa de aumentar os seus fundos próprios em 0,50%, por via desta nova imposição, em perto de 150 milhões de euros.

Pelas nossas contas, e tendo por base os números de 2015, este ano a almofada de capital para o Santander Totta é de cerca de 100 milhões.

Segundo as nossas contas, o Montepio teria que reforçar o capital de 2015, altura em que o Banco de Portugal anunciou a nova almofada de capital para risco sistémico, em menos de 50 milhões.

Para Caixa Geral de Depósitos foi determinado 1%; para o Banco Comercial Português 0,75%; para o Novo Banco 0,75%; para o Banco BPI 0,50%; para o Santander Totta, SGPS 0,50% e para a Caixa Económica Montepio Geral 0,25%.

Diz o Banco de Portugal que “para este efeito, conforme previsto nas disposições legais e regulamentares, procede-se à divulgação dos grupos bancários identificados como O-SIIs em 2015 e as respectivas reservas de fundos próprios em percentagem do montante total das posições em risco. Esta reserva deverá ser constituída por fundos próprios principais de nível 1 em base consolidada e deverá ser cumprida a partir de 1 de Janeiro de 2017”.

Tudo somado, este ano, esta nova almofada de capital para acautelar riscos sistémicos, para os seis bancos custa aos seus accionistas perto de 1,5 mil milhões de euros em fundos próprios.

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Catarina Martins: “Banco de Portugal está a jogar contra o próprio país”

Sexta-feira, Maio 27th, 2016

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Negócios

A porta-voz do Bloco de Esquerda criticou o aumento de provisões do Banco de Portugal, que levou a que pagasse menos 85 milhões de euros do que no ano passado ao Estado. Costa justificou com regras europeias; na Irlanda nada aconteceu, contrapôs a bloquista.

O Banco de Portugal entregou menos dinheiro ao Estado em 2015 a título de dividendos pela compra de dívida pública. Em causa estão pelo menos 47 milhões de euros em dividendos a menos face a 2014, mais outro tanto em impostos que deixam de ser pagos (38 milhões de euros, de acordo com o relatório e contas da instituição). Catarina Martins diz que este é um “acontecimento estranho” que leva a bloquista a concluir que o Banco de Portugal está a “contribuir de forma negativa para a consolidação” e a “jogar contra o próprio país”.

“O Banco de Portugal compra dívida pública portuguesa, dívida privada, com isso faz juros e tem lucro. Com esse lucro paga dividendos ao Estado, seu accionista”, explicou Catarina Martins. Sucede que no ano passado a instituição “decidiu aumentar as provisões com medo de perdas futuras”, o que “faz com que vá pagar menos 100 milhões de euros em impostos e dividendos” ao Estado, face a 2014. Isso significa que “o Banco de Portugal está a contribuir de forma negativa para a consolidação” quando podia “estar a pôr 300 milhões de euros” no Estado.

Em termos rigorosos, o montante a menos que o Estado recebe relativo a 2015 (que só será pago este ano) é de cerca de 85 milhões de euros, entre dividendos e impostos. Já em 2013, os dividendos pagos ao Estado tinham caído de forma especialmente significativa – mais de 150 milhões de euros, para 202 milhões. Em 2014 voltaram a subir de forma ligeira, para 243 milhões, voltando a recuar no ano passado, para 186,3 milhões de euros.

Questionado pela porta-voz bloquista sobre os critérios do Banco de Portugal, Costa respondeu que não tem “uma informação precisa do montante da alteração”, mas afirmou que “resulta de regra europeia quanto à alteração de provisões em função da dívida adquirida”. Uma explicação que não convence Catarina Martins. “A alteração da regra europeia não ajuda a compreender [o que aconteceu] porque o Banco da Irlanda não fez o mesmo”, notou.

“Não é normal vivermos num país com o Banco de Portugal fazendo o que não se percebe, estando a jogar contra o próprio país”, criticou, mantendo a marcação cerrada ao governador Carlos Costa que a tem caracterizado.

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Banco de Portugal aconselha bancos a comprarem menos dívida pública

Quinta-feira, Maio 26th, 2016

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Expresso

“O aumento da exposição dos bancos a títulos de dívida soberana durante a crise económica e financeira ainda não foi materialmente revertido”, refere um relatório divulgado esta quarta-feira

O Banco de Portugal (BdP) aconselhou esta quarta-feira as instituições financeiras a comprarem menos dívida pública para fazer face às novas regras, numa altura em que os rácios de capital dos bancos portugueses continuam a ser dos mais baixos da Europa.

No Relatório de Estabilidade Financeira , o BdP salienta que “o aumento da exposição dos bancos a títulos de dívida soberana durante a crise económica e financeira ainda não foi materialmente revertido”.

Numa altura em que se perspetivam alterações regulamentares “mais exigentes no tratamento prudencial do soberano”, o banco central considera que esta exposição “constitui uma preocupação acrescida”.

Isto também porque “as exigências regulamentares de solvabilidade são crescentes e os rácios de capital dos bancos portugueses continuam a ser dos mais reduzidos da Europa”.

Nesse sentido, o BdP destaca que “o novo quadro regulamentar, tendo como objetivo a estabilidade financeira, não deixa de levantar desafios para o sistema bancário europeu na atual conjuntura”.

Assim, o Banco de Portugal considera que “as instituições financeiras deverão realizar uma diversificação prudente da carteira de títulos de dívida, para mitigar os riscos associados ao aumento dos prémios de risco e fazer face às alterações regulamentares”.

E defende: “É fundamental que a revisão do tratamento prudencial da dívida soberana – em discussão nas instâncias internacionais – seja prudente e faseada, garantindo uma convergência consistente e gradual para o novo enquadramento”.

No Relatório de Estabilidade, o banco central conclui que houve uma intensificação para a materialização dos riscos à estabilidade financeira, destacando, entre eles, o “aumento da volatilidade dos mercados”, relacionada também com a “deterioração do sentimento dos mercados relativamente aos bancos europeus, num contexto de transição para um enquadramento regulamentar mais exigente”.

No caso português, escreve a instituição, “essa deterioração é acentuada pelas vulnerabilidades das instituições de crédito nacionais, designadamente quanto à baixa rendibilidade, à qualidade dos ativos em balanço e aos rácios de capital”.

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