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Os clientes que não tenham ou que não venham a apresentar acções em tribunal contra entidades do universo GES poderão ficar excluídos da medida, alerta o representante da Associação dos Lesados e Indignados do Papel Comercial.

Já há oficialmente uma solução para os lesados do BES, ao fim de dois meses de reuniões do grupo de trabalho que juntou à mesma mesa o Banco de Portugal, CMVM, o representante do Estado, o banco mau e a associação que representa os lesados. Não é a “ideal”, mas é “a possível”, disse ao Económico o representante da Associação dos Lesados e Indignados do Papel Comercial.

“Finalmente ao fim de 11 reuniões percebemos que finalmente neste país o diálogo começa a criar consenso. Com boa vontade tudo se consegue e num ambiente positivo chegou-se a um documento final para minimizar as perdas dos lesados do Bes do papel comercial”, começou por dizer ao Económico Ricardo Ângelo.

O objectivo dessa solução, especificou, é “abranger cerca de 85% das pessoas” envolvidas no processo. O documento seguirá agora para o Ministério das Finanças, onde serão aprovadas ou rejeitadas as medidas propostas no entendimento. Não obstante, Ricardo Ângelo diz “acreditar que será aprovado”.

Quando ao valor a ser transferido para o veículo que funcionará como fundo de indemnização, o presidente da associação não referiu valores concretos, dizendo apenas que “será financiado por várias entidades e sem a participação de dinheiros públicos”.

Condição ‘sine qua non’ para entrar nesta solução, alerta o responsável, é que os clientes lesados tenham os seus direitos jurídicos em dia. Os clientes que não tenham ou que não venham a apresentar acções em tribunal contra entidades do universo GES podem mesmo ficar excluídos da medida. O prazo para a apresentação dessas acções é curto. O direito de pedir o arresto de bens e de responsabilizar um universo alargado de empresas e administradores do GES, como é o caso de Ricardo Salgado, entre outros, termina a 3 de Agosto, quando se completam dois anos sobre a medida de resolução aplicada ao BES.

A solução para os mais de dois mil clientes lesados do BES que investiram 432 milhões de euros em papel comercial do GES passará pela criação de um veículo que adiantará dinheiro aos lesados em troca dos direitos judiciais de quem já avançou para os tribunais. Em causa está uma espécie de “fundo de indemnização” que poderá ascender a valores da ordem dos 250 milhões de euros e que será financiado por duas vias: por empréstimos, nomeadamente do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), e por uma compensação através do Fundo de Resolução que será paga ao longo de 5 a 10 anos.

O Económico sabe que neste modelo de financiamento a compensação do Fundo de Resolução, único accionista do Novo Banco poderá vir a totalizar valores da ordem dos 100 milhões de euros.

O grupo de trabalho dos lesados do papel comercial do GES está à espera do relatório da Deloitte que avalia os custos para os credores da resolução do BES para avançar com a solução que compense aqueles clientes. Este documento que todos aguardam há semanas ainda não foi disponibilizado por não estar pronto.

O relatório aguardado é obrigatório por lei e foi pedido já há alguns meses à auditora Deloitte pelo Banco de Portugal. Este visa saber se os accionistas e obrigacionistas do BES tiveram maiores perdas com a resolução do que se o banco tivesse ido para liquidação. Caso se conclua que as perdas foram maiores com a resolução, imposta em Agosto de 2014, o Fundo de Resolução bancário terá de compensar esses investidores.

Aos montantes de compensação do Fundo de Resolução juntam-se ainda o empréstimo do FGD, que contará com “garantias jurídicas muito fortes dos lesados” decorrentes dos direitos judiciais das acções em tribunais. E ainda outro tipo de garantias como é o caso daquelas que decorrerão de acções judiciais contra os auditores do GES que são apontados como responsáveis pela ocultação da dívida do GES.

A proposta final está concluída e aguarda ‘luz verde’ das Finanças e não vai onerar o erário público com a indemnização que será paga aos mais de dois mil lesados do BES que tinham investido 432 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Internacional e Rioforte do GES, que foi vendido aos clientes do retalho aos balcões do BES e que foi dado como praticamente perdido aquando da resolução do banco em 2014.

Adiantamento inicial poderá ascender a 100 milhões

A solução poderá vir a contar com a adesão de 85% dos lesados, numa percentagem que exigirá uma injecção do fundo de indemnização na ordem dos 250 milhões de euros, montante que poderá ser inferior com uma menor adesão dos lesados.

Para já, e no imediato, o objectivo é um adiamento inicial para suprir as necessidades lesados do papel comercial com maiores dificuldades, que será sempre inferior ao montante de financiamento total do novo veículo, cujo montante poderá ascender a 100 milhões de euros. O restante deverá ser pago num período entre cinco a dez anos.

Se o lesado entregar nas mãos do “fundo” os direitos jurídicos das acções que colocou em tribunal, este devolve-lhe de imediato uma grande parte da verba que o cliente perdeu.  Depois de o “fundo de indemnização” adiantar o dinheiro aos lesados, o objectivo é o de que este veículo recupere na Justiça, num espaço de entre cinco a dez anos, as verbas perdidas pelos lesados.

Segundo fonte próxima do processo, os clientes lesados do GES com investimentos superiores a 300 mil euros poderão assumirão perdas maiores face aos seus investimentos.

Os lesados são 2.106, sendo clientes singulares na sua grande maioria clientes, mas nenhum deles conseguirá recuperar a totalidade do investimento realizado. Cerca de 85% vão poder, porém, recuperar mais de 75% do capital.

Entre os lesados há quem tenha perdido verbas na casa dos três, quatro ou cinco milhões de euros, mas estima-se que 80% perderam valores entre 100 mil e 200 mil euros.