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PSD sugere que PS teria entregue “milhares de milhões” ao BES se fosse Governo em 2014

Terça-feira, Novembro 29th, 2016

Citamos

Negócios

O PSD repudiou as acusações do primeiro-ministro de que o anterior Governo destruiu o BES e o Banif, lembrando que o governador do Banco de Portugal já considerou ser “ignorância” considerar o programa de ajustamento um fracasso.

Num comentário esta sexta-feira aos excertos da entrevista do primeiro-ministro à Agência Lusa divulgados na quinta-feira, a vice-presidente do PSD Maria Luís Albuquerque considerou que as acusações proferidas relativamente aos sociais-democratas são “de uma tal gravidade e falsidade” que não podem deixar de merecer um comentário.

“O doutor António Costa, numa tentativa de justificar o injustificável comportamento do Governo relativamente à matéria da Caixa Geral de Depósitos acusou o Governo anterior de ter destruído o Banco Espírito Santo, de ter destruído o Banif e que, segundo as palavras do doutor António Costa, só a mudança do Governo impediu que houvesse mais destruição”, recordou.

Tais declarações, referiu, permitem concluir que se António Costa fosse primeiro-ministro em 2014 “teriam sido entregues milhares de milhões de euros de dinheiro dos contribuintes ao doutor Ricardo Salgado para evitar o colapso do BES”.

Maria Luís Albuquerque remeteu ainda o primeiro-ministro para as declarações proferidas pelo governador do Banco de Portugal também na quinta-feira, quando Carlos Costa “esclareceu que os problemas que ainda hoje colocam grandes desafios à banca nacional são problemas que tiveram a sua origem antes de 2011 e é ainda o legado desses tempos que pesa na banca nacional”.

“Isto são as palavras do senhor governador, que a política para o sistema financeiro para a banca durante o período dos anos de ajustamento foi um fracasso, isso é só um sinal de uma grande ignorância ou até de iliteracia”, sublinhou a ex-ministra das Finanças.

Na entrevista à Agência Lusa, o primeiro-ministro considerou que a postura do PSD é “absolutamente irresponsável” no caso da Caixa Geral de Depósitos, acusando os sociais-democratas de terem procurado, enquanto Governo, esconder dos portugueses a situação em que se encontrava o sistema financeiro”.

“Por sua responsabilidade, destruiu um banco como o Banco Espírito Santo (BES), conduziu à destruição de um segundo banco, caso do Banif, e se não tivesse mudado o Governo gostava de saber quantos mais bancos teriam sido destruídos. Há um seguramente que teria sido destruído, a CGD, ou, pelo menos, teria sido empurrado para uma privatização que privaria os portugueses de terem um instrumentos fundamental ao serviço da economia”, acusou António Costa.

Na entrevista, o primeiro-ministro disse ainda que o PSD, “não contente com o seu passado de Governo na gestão do sistema financeiro, comporta-se agora na oposição com uma irresponsabilidade total, inventando casos sobre casos, falsas polémicas sobre falsas polémicas, com um único objetivo, que é ver se evita a concretização dos programas de capitalização e de reestruturação da Caixa e a execução do novo plano de negócios”.

Também na quinta-feira, numa intervenção de abertura do Fórum Banca 2016, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, defendeu que os bancos portugueses estão hoje mais capitalizados do que em 2011, considerando que contradizer esta realidade “é uma ofensa ao programa de ajustamento e ao BdP” e que “só pode ser grande ignorância ou iliteracia”.

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Fact check. O PSD “destruiu” mesmo o BES, como acusou António Costa?

Terça-feira, Novembro 29th, 2016

Citamos

Observador

António Costa disse que o PSD não tem legitimidade para falar de bancos porque, na sua governação, “destruiu o BES”, equiparando às situações do Banif e da Caixa. Faz sentido? Leia o “fact check”.

A frase

“O que é absolutamente irresponsável, é a postura do PSD que, enquanto Governo, procurou esconder dos portugueses a situação em que se encontrava o sistema financeiro. Por sua responsabilidade, destruiu um banco como o Banco Espírito Santo (BES), conduziu à destruição de um segundo banco, caso do Banif”.

António Costa, em entrevista à Lusa a 24 de novembro de 2016

A tese

António Costa deu uma entrevista à Lusa em que passou ao ataque e acusou a governação de Pedro Passos Coelho de ter “conduzido à destruição” o Banco Espírito Santo (BES), equiparando o que se passou com o banco liderado por Ricardo Salgado aos casos do Banif e da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Todos estes são casos complexos, todos eles sujeitos a comissões de inquérito parlamentar, mas faz sentido juntá-los no mesmo saco para dizer que foi o Governo de Passos Coelho o responsável pela queda do BES?

Os factos

Muito se escreveu sobre o adiar do problema que existia no Banif e de como o processo conturbado terminou com uma resolução ruinosa, depois de uma sucessão de acontecimentos como o regresso aos mercados, o fecho do programa da troika,as dificuldades na venda de ativos e a entrada de novos investidores no Banif e a própria resolução do BES (que causou perdas ao Banif e desvalorizou os seus ativos).

Muito se falou, também, sobre a acumulação de prejuízos na Caixa Geral de Depósitos e a indefinição que se vive no banco há alguns anos, mesmo antes de as atenções dos jornais se virarem para o banco público. Só em julho de 2015, vários meses antes das eleições e da queda do Banif, Passos Coelho disse publicamente que estava “preocupado” com o facto de o banco público não ter, ainda, naquela altura, reembolsado qualquer cêntimo do empréstimo estatal. Houve notícias que sugeriam a existência de planos de capitalização apresentados pela anterior administração a que não foi dado seguimento por parte do governo de Passos.

Ainda assim, 0 que parece ser um caso distinto, e muito mais complexo até, foi o colapso do Banco Espírito Santo (BES) no verão de 2014, quando Maria Luís Albuquerque contava com um ano como ministra das Finanças. A agora deputada do PSD já veio repudiar as declarações do primeiro-ministro, considerando que quando Costa diz que o PSD “destruiu” o BES está a revelar “grande ignorância” e teria dado “milhares de milhões” a Ricardo Salgado.

António Costa não esclareceu sobre o que se referia. Mas é um facto que Ricardo Salgado pediu a Pedro Passos Coelho para intervir no sentido de obter um empréstimo milionário (cerca de 2,5 mil milhões de euros) para o Grupo Espírito Santo (GES) — e não para o BES. Seria um empréstimo da Caixa Geral de Depósitos ao grupo da família, mas com a intenção — segundo Salgado — de proteger o banco, que viria a ser contaminado pelas dificuldades do grupo, e facilitar a reestruturação de ativos da parte não financeira.

A partir das declarações de António Costa não é possível depreender que o líder do PS defenderia — se estivesse no lugar de Passos Coelho — o empréstimo ao Grupo Espírito Santo. E é impossível provar que esse empréstimo da Caixa ao GES poderia ter sido a solução para os problemas de Ricardo Salgado e que, com esse empréstimo, tanto o BES como o GES estariam, hoje, de boa saúde.

Aquilo que é verificável é que houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o colapso do BES que chegou a várias conclusões e nenhuma delas apontou culpas ao governo de Passos Coelho. Existe, nas conclusões da Comissão, uma crítica de que a troika poderia ter feito mais para descobrir os problemas (recorde-se que o BES não pediu ajuda estatal), mas não existem críticas diretas ao Governo PSD-CDS.

A comissão de inquérito fez algumas críticas ao Banco de Portugal, sobretudo por ter tido uma intervenção “porventura tardia”, mas atribuiu a Ricardo Salgado a “centralização de responsabilidades” pelo colapso do grupo e do banco e escreveu que “todos os administradores e dirigentes de topo do GES são solidariamente responsáveis”.

O porta-voz do PS, João Galamba, respondeu ao final da tarde aos comentários de Maria Luís Albuquerque sobre esta controvérsia, dizendo que “a posição do PS foi sempre a mesma ao longo de toda a comissão de inquérito do BES”. “Quando o PSD diz agora que António Costa teria entregado milhares de milhões de euros a Ricardo Salgado, está a distorcer a posição do PS porque a nossa posição sempre foi, ao longo de toda a comissão de inquérito e ainda é hoje, que no momento em que se descobriu que Ricardo Salgado tinha falsificado as contas da Espírito Santo International, no final de 2013, esse era o momento para substituir-se Ricardo Salgado”, vincou João Galamba.

À Lusa, João Galamba acrescentou que “a substituição da administração (…), esta era a tese do PS e mantemos ainda hoje, só não foi feito no final de 2013, porque não dava jeito ao Governo da altura, ao Banco de Portugal e à troika, um escândalo financeiro em plena saída limpa de Portugal do programa [de ajustamento]”, declarou o deputado socialista.

Errado. Comparar as situações do Banif e da Caixa com o BES parece fazer pouco sentido, a menos que António Costa tenha dados novos que (nesta entrevista) não foram revelados. A recusa de Passos Coelho do empréstimo da Caixa ao GES, sustentada com a indisponibilidade do Estado para “resgatar grupos privados”, terá sido relevante para o decurso do processo. Mas é impossível saber o que aconteceria se a resposta tivesse sido outra — o Estado poderia ter ficado a pagar uma fatura elevada se se tivesse associado aos problemas do GES. De qualquer forma, o ponto é: a Comissão de Inquérito não apontou as culpas pelo colapso do BES ao Governo de Passos, e o PS (já então liderado por António Costa) votou favoravelmente as conclusões da CPI.

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Sr. governador, iletrado e ignorante me confesso

Sábado, Novembro 26th, 2016

Citamos

Negócios Opinião Rui Peres Jorge

O governador do Banco de Portugal resolveu transportar o debate político e técnico sobre as falhas no ajustamento do sector financeiro para o plano pessoal. As críticas não são ideias e pontos de vista… são ofensas. Os críticos não são interlocutores… são ignorantes e iletrados. A posição de Carlos Costa não é só surpreendente, é também preocupante pela falta de capacidade de auto-crítica que outras instituições já foram capazes de fazer.

O governador do Banco de Portugal resolveu transportar o debate político e técnico sobre as falhas no ajustamento do sector financeiro para o plano pessoal. As críticas não são ideias e pontos de vista… são ofensas. Os críticos não são interlocutores… são ignorantes e iletrados. A posição de Carlos Costa não é só surpreendente, é também preocupante pela falta de capacidade de auto-crítica que outras instituições já foram capazes de fazer.

A abordagem à banca nacional adoptada pela troika, pelo governo anterior e pelo Banco de Portugal foi optimista, errou ao considerar que os problemas em Portugal estavam apenas concentrados no sector público e poupou os bancos aos incómodos de intrusões mais sérias do supervisor e de intervenções públicas. É hoje evidente que isso custou muito dinheiro ao adiar resoluções e recapitalizações que entretanto ficaram mais caras, e que ainda nos está a custar um dos sistemas financeiros mais frágeis da Zona Euro, com implicações negativas por exemplo na concessão de crédito.

Nos “Os 10 erros da troika em Portugal“, que escrevi no primeiro semestre de 2014, defendi isso mesmo. Os desastres do BES e Banif que ocorreram depois vieram confirmar o diagnóstico, embora tenha pecado por optimismo quanto às consequências da abordagem liderada em boa parte por Carlos Costa – que, sublinhe-se, entrou no Banco de Portugal em 2010 para recuperar a imagem do supervisor já com o aviso das más práticas na banca nacional evidenciadas pelo BPN, BPP, e pelo caso das off-shores do BCP onde Carlos Costa de resto trabalhou entre 2000 e 2004 como director da área internacional.

Aos poucos as instituições da troika têm vindo a reconhecer isso mesmo. Numa intervenção em Abril deste ano em Lisboa, Filip Keereman, chefe de divisão da Direcção-geral Estabilidade Financeira da Comissão Europeia, admitiu que Portugal deveria ter recebido mais que os 12 mil milhões de euros para a banca – que ainda assim, convém sublinhar, o anterior governo gastou apenas pela metade –, defendeu que a avaliação da debilidade do sistema financeiro nacional foi branda, e concluiu (o que, na verdade já se sabia de eventos passados), que perante grandes crises financeiras é fundamental concentrar esforços na limpeza e recuperação da banca. Só assim se consegue acelerar a recuperação após o descalabro económico.

Ideias semelhantes surgiram num relatório publicado esta semana, no qual a Comissão Europeia avalia ao que se passou em Portugal entre 2011 e 2014, e concluiu que “apesar do programa ter identificado correctamente os assuntos chave que o sector bancário enfrentava, a escala do problema foi subestimada e resultou em implementação de políticas que deixaram nos bancos demasiadas fragilidades no final do programa”, chegando até a dizer que “uma abordagem mais determinada da supervisão poderia ter promovido ajustamentos” no BES e no Banif durante o programa, de resto como também na CGD.

O FMI, por seu lado, numa avaliação que precedeu a de Bruxelas, considera que “um escrutínio mais profundo das práticas de supervisão, seguido de medidas adicionais de fortalecimento da supervisão teriam beneficiado o programa”. Para Washington os testes de stress do Banco de Portugal foram inconsistentes nas metodologias, e optimistas nos pressupostos. E em relação ao BES, teria mesmo sido necessária “uma abordagem mais interventiva da supervisão (…) mais reconhecimento de riscos do grupo, e mais acções preventivas, incluindo na governance do grupo”.

Em vez disso, e sendo já evidente a gravidade dos problemas no BES pelo menos desde o final de 2013, Carlos Costa, com o apoio do Governo e do Presidente da República, e a dormência da troika e da CMVM, convidaram os investidores a colocar mil milhões de euros no banco em Junho de 2014, para os perderem dois meses depois na implosão de Agosto.

As avaliações do FMI e da Comissão Europeia podem ainda ser complementadas com as conclusões da análise do Departamento de Avaliação Independente do FMI, uma espécie de auditor interno do Fundo que, com ajuda de Nicolas Véron, investigador de dois dos ‘think tanks’ mais influentes do mundo (Bruegel em Bruxelas, e Peterson Institute em Washington) critica o FMI por não ter pressionado mais Carlos Costa, aceitando a perspectiva ideológica vigente em Lisboa de que os problemas em Portugal não estavam na banca, nem no sector privado, mas somente nas contas públicas.
Será justo reconhecer que não podemos ser alheios às circunstâncias em cada momento – e quanto a isso, quem está de fora, tem obrigação de dar algum benefício a decisões complexas e difíceis. Mas uma coisa é contextualizar a incerteza, outra é entrar em negação. É este o caminho que Carlos Costa parece querer seguir ao qualificar as críticas como “uma ofensa a quem fez o programa de ajustamento”, “uma ofensa ao Banco de Portugal” e reveladoras de “grande ignorância para não dizer iliteracia”.

Assim sendo, não me resta senão confessar-me ignorante e iletrado, tendo por conforto o facto de não estar sozinho.

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Novo Banco mais perto de ficar em mãos estrangeiras

Quarta-feira, Novembro 23rd, 2016

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Dinheiro Vivo

Nem o BCP nem o BPI apresentaram propostas firmes para a compra do Novo Banco, o que deixa o ex-BES mais próximo de outros interessados

O BPI e o BCP, únicas entidades bancárias presentes em Portugal que se apresentaram à corrida pelo Novo Banco, não avançaram com propostas firmes para a aquisição da instituição, encontrando-se por isso na cauda da lista dos interessados. Este facto abre a porta à entrega do Novo Banco aos fundos presentes na corrida ou ao grupo chinês Minsheng, que corre pela dispersão em bolsa.

Se no caso do BCP já era conhecida a falta de substância da proposta apresentada pelo banco, algo que a própria administração assumiu publicamente, agora, e segundo o Dinheiro Vivo apurou, também a oferta que o BPI efetivamente apresentou deve ser colocada no mesmo cesto. As ofertas nacionais estão, assim, e na melhor das hipóteses, degraus abaixo daquelas que chegaram por parte dos fundos e do grupo chinês igualmente interessado no Novo Banco.

A ausência de propostas firmes por parte de BCP e BPI pelo capital do Novo Banco deverá provavelmente deixá-los de fora da corrida por este banco. A segunda tentativa de venda do ex-BES está a cargo de Sérgio Monteiro, ex-secretário de Estado dos Transportes, contratado pelo Banco de Portugal (BdP) para liderar o processo. Será também à conta da falta de substância das propostas apresentadas que nem BCP nem BPI avançaram entretanto com qualquer esclarecimento ao mercado sobre a participação neste processo de venda.

De facto, e quando decorrem negociações de compra ou similares envolvendo empresas cotadas em bolsa, e na existência de uma proposta sólida, o mercado deve ser informado das mesmas. As empresas até podem pedir uma exceção a esta obrigação porém, assim que o seu nome chega aos jornais – como ocorreu com BCP e BPI, cuja participação nesta segunda tentativa de venda do Novo Banco foi amplamente noticiada -, tal exceção já não é possível. Ou seja, e do ponto de vista formal, caso BPI e BCP tivessem apresentado propostas firmes, estas já deveriam ter sido comunicadas. Ainda quanto ao caso específico do BPI, também não é demais relembrar que, estando este banco a ser alvo de uma oferta pública de aquisição (OPA), a sua administração está com os poderes de gestão limitados.

Desta forma, e para que Fernando Ulrich e a sua equipa avançassem com uma proposta firme pelo Novo Banco, a mesma teria que ser primeiro sufragada por acionistas – o que não ocorreu. O Banco de Portugal comunicou a 4 de novembro ter recebido cinco propostas no âmbito dos dois procedimentos de venda do Novo Banco que tem em curso. Sem avançar com nomes dos concorrentes, tanto o DN/DV, como outros meios, confirmaram no próprio dia que na corrida estavam o BCP e o BPI, além do fundo Lone Star e o consórcio entre os fundos Apollo/Centerbridge. Este conjunto de interessados apresentou-se para a compra de 100% do banco de transição. Já o grupo Minsheng é o quinto interessado, ainda que correndo pela venda de parte do banco através do mercado.

Sobre a participação no processo de venda, Nuno Amado, CEO do BCP, assumiu desde logo que o banco se tinha limitado a apresentar “uma carta de interesse”, sem avançar sequer com valores. Já o BPI remeteu-se ao silêncio. Venda: fase de esclarecimento Apesar das propostas de BCP e do BPI não serem firmes, os cinco interessados no Novo Banco continuam a ser ouvidos pelos responsáveis pela venda da instituição, soube o Dinheiro Vivo. O objetivo desta fase é obter mais esclarecimentos sobre as propostas mas também apurar a “firmeza” das propostas de BPI e BCP, ou se todos cumprem os requisitos. Mas apesar de todos estarem a ser ouvidos, do lado vendedor também já é assumido que os bancos portugueses estão abaixo das propostas dos fundos e do grupo Minsheng.

Sérgio Monteiro e a equipa responsável pelo segundo processo de venda do Novo Banco, além dos diálogos com os os cinco interessados para esclarecer aspetos das ofertas, encontra-se igualmente em contactos constantes com a Comissão Europeia e o governo português, de forma a manter estas autoridades a par dos avanços . O BdP mantém a esperança de fechar o processo até ao final do ano, sendo certo que a venda de ativos do Novo Banco aos bocados está riscada. O segundo processo de venda do Novo Banco foi aberto em janeiro deste ano depois da primeira tentativa ter sido suspensa em setembro do ano passado, por falta de “qualidade” das propostas.

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Carlos Costa: Problemas na banca surgiram nos anos de Constâncio na supervisão

Quarta-feira, Novembro 23rd, 2016

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Negócios

Os erros que se acumularam nos bancos foram cometidos entre 2000 e 2010, diz o governador, que chegou ao cargo no último ano. Sobre as críticas que lhe são feitas no âmbito do ajustamento, Carlos Costa sente-se ofendido.

Carlos Costa defende que foi antes de assumir o cargo de governador do Banco de Portugal que foram cometidos os erros que, hoje em dia, pesam no balanço dos bancos através da constituição de imparidades.

No Fórum Banca, que se realizou esta quarta-feira, 23 de Novembro, em Lisboa, o líder do regulador defendeu que é importante perceber porque é que se acumularam tantas dificuldades no balanço dos bancos e quando é que os erros foram cometidos. E Carlos Costa tem uma resposta:

“[Foi] entre 2000 e 2010. Não se acumularam depois de 2011”, declarou o governador. E é aqui que faz a distinção de mandatos sem o mencionar explicitamente: Vítor Constâncio foi o governador entre 2000 e 2010, Carlos Costa só nesse ano chegou.

“Estamos a enxaguar todos os problemas que gerámos no período de 2000 a 2010. Os reguladores são hoje os bombeiros dos pirómanos de outra época. Os gestores são os reparadores”, declarou.

Fragilidades vindas da época passada

Na sua intervenção, Carlos Costa elencou seis factores de fragilidade do sistema financeiro português, todas atiradas para o mandato do seu antecessor.

O líder do regulador começou por falar, em primeiro lugar, na “estrutura accionista dos bancos que potenciou fenómenos” como a concessão de crédito para financiar a compra de acções (que aconteceu no BCP).

Depois, apontou com mais elementos: o financiamento para a aquisição de participações noutras empresas; a subestimação do risco (“isto não foi depois de 2011, foi antes de 2011”); o financiamento à construção e obras públicas; a “bondade” na concessão de crédito sem real avaliação; e a exposição a empresas expostas ao ciclo económico.

Críticas à troika na banca “revelam ignorância” e são “ofensa”

Atirando para o passado as responsabilidades pela actual situação na banca, em que a constituição de imparidades para cobrir créditos em incumprimento ou em risco de ficar em incumprimento está a anular os resultados das instituições financeiras, Carlos Costa defende que tudo está melhor agora.

“O sistema está muito mais robusto. A banca foi muito mais resiliente do que normalmente se diz”, afirmou o governador.

Aliás, Carlos Costa quis responder a quem critica a actuação da troika (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) entre 2011 e 2014, nomeadamente por não ter impedido o resgate de dois bancos (BES e Banif): “Os que dizem que [a política da troika para a banca] foi um fracasso não sabem seguramente do que falam”.

“É uma ofensa a quem fez o programa de ajustamento e uma ofensa ao Banco de Portugal”, frisou o responsável da autoridade, acrescentando ainda que tais críticas revelam “grande ignorância, para não dizer iliteracia”.

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Bruxelas ataca Banco de Portugal: supervisor foi pouco exigente durante a troika

Terça-feira, Novembro 22nd, 2016

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Eco

Relatório de um grupo de economistas da Comissão Europeia sobre o programa da troika em Portugal defende que o problema da banca foi bem identificado, mas reconhece que foi subestimado.

O Banco de Portugal foi pouco exigente durante a aplicação do programa de ajustamento da troika e daí resultaram insuficiências que continuam a travar a recuperação da economia portuguesa. A conclusão é de um grupo de economistas da Comissão Europeia e consta de um relatório de avaliação ao programa português, publicado esta segunda-feira.

Tal como já aconteceu com o FMI, também Bruxelas realizou uma avaliação ao programa de resgate português aplicado entre 2011 e 2014. O estudo foi liderado pelo economista Daniel Daco e beneficiou do apoio de um grupo de trabalho conduzido por Matthias Mors, da direção-geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (DG ECFIN). O objetivo foi verificar o que correu bem e o que poderia ter corrido melhor, tendo em conta os resultados alcançados e daí retirar conclusões que sejam úteis para futuros programas de ajustamento.

As ações de supervisão da banca também deveriam ter sido mais exigentes no que diz respeito ao provisionamento das imparidades, nomeadamente quando os problemas relacionados com o abrandamento da atividade económica se tornaram mais evidentes.

Ex Post Evaluation of the Economic Adjustment Programme

Grupo de economistas da Comissão Europeia

No documento, são reconhecidas algumas falhas e retiradas lições, mas a crítica mais dura vai direta para a instituição liderada por Carlos Costa: “Com o Banco de Portugal responsável pelo desenho e implementação da recapitalização dos bancos, o programa poderia ter enfatizado melhor a importância das diferentes estratégias, promovendo orientações mais detalhadas e colocando mais pressão na sua implementação”, lê-se no relatório.

Mas não é tudo. “A autoridade de superv

Privatização da Caixa podia ter evitado custos para o Estado

Especificamente sobre o dossiê da Caixa, o relatório dos economistas da Comissão nota que uma reestruturação mais profunda do banco, “provavelmente acompanhada de passos concretos para a sua privatização completa, poderia ter ajudado a reduzir os riscos contingentes para o Estado, bem como a promover a concorrência entre os bancos”.

Neste momento, o Governo prepara-se para injetar até 2,7 mil milhões de euros na CGD, no âmbito de uma recapitalização. Esta operação, que chegou a estar planeada para 2016, mas que entretanto foi adiada para o próximo ano, apresenta riscos para o défice orçamental que só poderão ser dissipados depois de uma análise do Eurostat.

Governo relativiza críticas ao banco central

Na resposta à avaliação dos economistas de Bruxelas, as autoridades portuguesas relativizam as críticas. Lembram que não é justo que a avaliação seja feita à luz do que já se sabe hoje, nomeadamente tendo em conta que a crise de dívidas soberanas atingiu níveis inesperados.

Além disso, notam que a supervisão e a regulação evoluíram muito nos últimos anos e que “a ação de supervisão durante o programa refletiu corretamente estes desenvolvimentos a nível global, tornando-se mais intrusiva, proativa e antecipando melhor tendo em conta o perfil de risco dos bancos”, lê-se na resposta portuguesa.

Até ao momento ainda não foi possível obter uma reação do Banco de Portugal.

isão não exigiu uma recapitalização/reestruturação dos bancos mais robusta“, frisa o relatório. “As ações de supervisão da banca também deveriam ter sido mais exigentes no que diz respeito ao provisionamento das imparidades, nomeadamente quando os problemas relacionados com o abrandamento da atividade económica se tornaram mais evidentes”, continuam os peritos. “Teria ajudado” a implementar políticas mais efetivas se tivesse sido feita uma análise pública sobre as diferentes abordagens possíveis ao problema do malparado, acrescentam.

Os economistas da Comissão Europeia avaliam ainda o que aconteceu com o Banif, com BES e a necessidade de recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos para concluir que uma “supervisão mais robusta” poderia ter ajudado, sobretudo no caso do Banif. Quanto ao BES, reconhecem que os sinais de dificuldades emergiram apenas lentamente. E sobre a Caixa a crítica pode ser entendida como dirigida também ao Governo, já que se não foram dados os passos necessários para a sua privatização. Seja como for, havia margem para uma supervisão mais robusta ou para a resolução (também no caso da CGD) porque o envelope financeiro para apoiar a banca não foi todo utilizado – sobraram 6,4 mil milhões de euros, lembram.

Esta não é a primeira vez que a atuação do Banco de Portugal durante os anos mais duros do ajustamento é colocada em causa. Num exercício semelhante a este, feito por um grupo de economistas para o FMI, a avaliação resultou também em duras críticas à atuação de Carlos Costa.

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Económico Fundos é o novo nome dos fundos do ex-BES Angola

Terça-feira, Novembro 22nd, 2016

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Negócios

A sociedade Económico Fundos é responsável em Angola pela gestão de fundos de pensões e de investimento e tem agora como accionista principal (62%) o Banco Económico e a GNB Gestão de Activos (35%).

O Governo angolano autorizou a mudança da denominação social de um fundo de pensões detido pelo antigo Banco Espírito Santo Angola (BESA), controlado agora pelo Banco Económico, conforme despacho do ministro das Finanças angolano.

De acordo com o documento assinado pelo ministro Archer Mangueira (na foto), de 14 de Novembro e ao qual Lusa teve hoje acesso, a denominação social da sociedade gestora de fundos de pensões BESA ACTIF é autorizada a passar para Económico Fundos, validando desta forma a deliberação anterior, em assembleia-geral.

A sociedade Económico Fundos é responsável em Angola pela gestão de fundos de pensões e de investimento e tem agora como accionista principal (62%) o Banco Económico e a GNB Gestão de Activos (35%), uma das maiores sociedades gestoras de fundos de investimento portuguesas, estando o restante capital disperso por pequenos accionistas.

Antes do colapso do BES em Portugal, a BESA ACTIF era detida a 62% pelo BESA, e 35% do capital social pertencia à Espírito Santo Participações Internacionais (ESAF).

Intervencionado a 4 de Agosto de 2014, devido ao crédito malparado em Angola, estimado em mais de três mil milhões de euros, o BESA foi transformado, por decisão dos novos accionistas e conforme exigência do banco central angolano, em Banco Económico, a 29 de Outubro de 2014, avançando também um aumento de capital.

A operação foi então contestada pela administração do BES, mas em Junho de 2015 avançou a fase final, com a introdução da nova imagem corporativa, que passou a ser controlado maioritariamente, em 39,4%, pelo grupo petrolífero estatal Sonangol.

O BES, que tinha o controlo maioritário do banco (55%) desapareceu da estrutura accionista, vendo a participação diluída no aumento de capital, o mesmo acontecendo com a sociedade Portmill, que perdeu a quota de 24%.

Já o Novo Banco, a instituição que ficou a operar com os activos ‘bons’ do BES, ficou, entre outras mais-valias potenciais, com uma participação de 9,72%, por conversão de 53,2 milhões de euros do anterior empréstimo do BES, no valor de 3,300 mil milhões de euros à data da intervenção estatal.

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Católica avalia custo dos lesados do BES no défice

Domingo, Novembro 20th, 2016

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Eco

A Universidade Católica vai avaliar o impacto orçamental da solução que foi encontrada no verão para compensar os lesados do papel comercial do BES.

É um dos dossiers quentes da banca que o Governo tem em mãos. A solução para os chamados lesados do BES já foi entregue ao Ministério das Finanças no verão deste ano, mas ainda não foi implementada.

Ao que o ECO conseguiu apurar, a Universidade Católica está a fazer um estudo para avaliar o impacto que tal medida poderá ter no défice orçamental. Recorde-se que a solução encontrada envolve mais de 400 milhões de euros que são reclamados por cerca de dois mil lesados. O Ministério das Finanças, contactado, diz não ter sido ele a encomendar o referido estudo. A CMVM, o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução são outras das entidades que estão envolvidas nesta tentativa de encontrar uma solução para os lesados do BES.

O objetivo, segundo apurou o ECO, é não só perceber o impacto da solução nas contas do Estado, já que envolve indiretamente dinheiros públicos através do Fundo de Resolução, mas também perceber se uma solução alternativa – deixar seguir os processos de litigância contra o Fundos de Resolução – não terá custos ainda mais acrescidos para os contribuintes.

Além da questão dos lesados do BES, o Governo também está a tentar perceber qual é o impacto que o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos (de 2,7 mil milhões de euros) poderá ter nas contas públicas. Ainda hoje, Mário Centeno revelouParlamento que essa injeção de capitais só acontecerá no próximo ano. Se o impacto se concretizasse este ano, o país corria o risco de não sair do Procedimento por Défices Excessivos.

Mas “o impacto que um investimento desta natureza tem no défice será avaliado e analisado em conjunto com as autoridades europeias como tem de ser”, reconheceu esta manhã o ministro das Finanças.

A solução para os lesados do BES

Foi em março deste ano que o Governo, o Banco de Portugal, a CMVM (que sempre foi defensora de uma solução de compromisso no caso dos lesados), o BES e a Associação de Defesa dos Lesados do Papel Comercial assinaram um memorando de entendimento com o objetivo de “explorar as possibilidades de encontrar eventuais soluções para minorar as perdas económicas e financeiras sofridas pelos investidores não qualificados titulares de papel comercial” emitidos pela ES International e pela Rioforte, e vendidos maioritariamente aos balcões do BES.

A solução para os lesados do papel comercial, que foi apresentada por este grupo ao Governo no verão, passa pela criação de um fundo de indemnizações que irá adiantar o dinheiro àqueles clientes, ficando esse veículo em troca com os direitos judiciais. Este fundo seria financiado pelo Fundo de Garantia de Depósitos e pelo Fundo de Resolução, e o dinheiro emprestado pelo Fundo de Garantia de Depósitos teria de ser obrigatoriamente reembolsado pelo Fundo de Resolução, quer o veículo recupere o dinheiro ou não.

O objetivo desta solução é compensar os mais de 2.000 clientes do retalho que dizem ter sido lesados pelo BES. Estes investidores reclamam 432 milhões de euros.

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Miguel Reis & Associados debate casos do Banif e do BES em Coimbra

Sábado, Novembro 19th, 2016

 

As questões atuais do direito bancário – a relação bancária entre o banco e o cliente e a nova problemática da resolução bancária – serão tema de um debate que se realiza no dia 26 em Coimbra, no âmbito de um curso de formação avançada, coordenando pela advogada e docente do Instituto Politécnico do Cávado e Ave Ana Oliveira Teixeira.

Alerto Vaz, advogado da Miguel Reis e Associados, será o orador do painel sobre a resolução bancária, abordando a temática do Mecanismo Único de Supervisão Bancária, do Mecanismo Único de Resolução Bancária e da Resolução Bancária no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, exemplificando com os casos do BES e do Banif.

A organização do evento é do Observatório Permanente da Justiça e o local onde decorrerá a conferência, a sede do CES, na rua da Sofia nº 136.

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Novo Banco coloca 385,6 milhões de euros em créditos titularizados

Sexta-feira, Novembro 18th, 2016

Citamos

Negócios

O Novo Banco dispersou por investidores institucionais obrigações de um veículo com direitos de créditos a PME. O valor ascende a 385,6 milhões de euros, em linha com aquilo que tinha previsto.

O Novo Banco agregou créditos concedidos a pequenas e médias empresas num veículo. Agora, colocou obrigações desse veículo no valor de 385,6 milhões de euros em investidores institucionais.

“O Novo Banco, S.A. colocou com êxito junto de investidores institucionais a totalidade das obrigações de classe A no montante de 385,6 milhões de euros. A operação foi aprovada pela CMVM e a liquidação financeira ocorrerá no dia 22 de Novembro”, indica um comunicado da instituição financeira.

Quando anunciou a operação, a 7 de Novembro, a instituição financeira liderada por António Ramalho indicava que a transacção seria no valor global de 725 milhões de euros. Cerca de 385 milhões seriam “pré-colocadas”, nos referidos investidores institucionais, enquanto as restantes tranches de obrigações ficariam “retidas pelo Novo Banco”.

A operação de securitização de direitos de crédito sobre PME, encabeçado pelo Deutsche Bank e pelo JP Morgan, “insere-se nas prioridades de gestão integrada da sua actividade de crédito a pequenas e médias empresas, mercado onde tem uma quota superior a 20%, e a colocação demonstra confiança do mercado internacional neste tipo de créditos a empresas portuguesas”.

Esta é a terceira operação de securitização de direitos de crédito sobre PME, lembra a instituição financeira que, nos primeiros nove meses do ano (e apesar do lucro trimestral), apresentou prejuízos de 359 milhões de euros. 

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