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Novo Banco não foi para a bolsa porque tinha contas com reservas

Quarta-feira, Maio 24th, 2017

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Negócios

O Banco de Portugal descartou a possibilidade de dispersar o capital do Novo Banco em bolsa porque a instituição tinha contas com reservas. Regras dos Estados Unidos desvalorizavam o activo. Restantes propostas nunca foram firmes.

A possibilidade de dispersar o capital do Novo Banco em bolsa foi afastada pelo Banco de Portugal devido à existência de reservas nas contas da instituição, revelou Sérgio Monteiro no Parlamento.

“Havia uma dificuldade. Havia reservas às contas do Novo Banco relacionada com a dificuldade de garantir a recuperação de DTA [activos por impostos diferidos]. Esta reserva impedia que a oferta fosse feita nos Estados Unidos, a não ser que os DTA saíssem do Banco, o que abriria necessidades de capital na instituição “, revelou um dos três coordenadores do processo de venda.

Segundo Sérgio Monteiro, ainda foram feitas diligências para que o auditor, a PwC retirasse essa reserva, pedido que a empresa de auditoria recusou. Este problema só foi superado nas contas do Novo Banco relativas ao final de 2016.

Relativamente às restantes propostas de compra que ficaram para trás, face à vitória da Lone Star, Sérgio Monteiro garante que não houve outras ofertas firmes.

A proposta do consórcio Apollo/Centerbridge para a compra do Novo Banco não chegou a ser vinculativa. “Houve um candidato que pediu sempre mais tempo para tornar firme a sua proposta”, revelou Sérgio Monteiro, coordenador do processo de alienação na comissão parlamentar de Orçamento Finanças e modernização Administrativa.

O responsável revelou que este candidato pediu seis a oito semanas além de 24 de Fevereiro para apresentar uma oferta vinculativa, o que significava que só em Abril a proposta seria firme. Neste contexto, a 17 de Fevereiro o Banco de Portugal decidiu negociar em exclusivo com a Lone Star, já que “não era crível que mais tempo assegurasse uma melhor proposta”, sublinhou Sérgio Monteiro.

Por seu turno, a oferta da China Minsheng era “melhor do ponto de vista de valor, mas nunca chegou a ser transaccionável, pela falta de documentos confirmativos que permitissem a comprovação da existência de fundos para assegurar injecção de capital no Novo Banco”.

Quanto à tentativa da Aethel entrar no processo, Sérgio monteiro revelou que este investidor “fez a primeira interacção connosco em Janeiro”, recebendo como resposta que “só juntando-se a um dos candidatos” poderia entrar no concurso.

O coordenador do processo admitiu ainda disponibilizar ao Parlamento a “troca de correspondência com a Aethel”, para a COFMA poder avaliar os pormenores desta indicativa, desde que o investidor aceite está partilha.

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Impugnação à resolução do BES vai a julgamento

Quarta-feira, Maio 24th, 2017

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Eco

Impugnação à resolução do BES vai a julgamento

 

Com argumentos diferentes, todos pedem o mesmo: que seja anulada a deliberação de 3 de agosto do Banco de Portugal, que levou à resolução do BES e criação do Novo Banco.

O Tribunal Administrativo de Lisboa escolheu julgar apenas um dos 20 processos que pedem a impugnação da resolução do Banco Espírito Santo (BES). A sentença que resultar deste julgamento será válida para os restantes processos, já que todos defendem a nulidade da deliberação do Banco de Portugal.

A decisão foi tomada pelo juiz-presidente Benjamim Barbosa, num despacho a que a Lusa teve acesso, datado do início deste mês.

No documento, o juiz diz que há cerca de 20 processos pendentes no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa que pedem a impugnação da deliberação do Banco de Portugal de 3 de agosto de 2014, que levou à resolução do BES e à constituição do Novo Banco. Apesar de os argumentos serem diferentes, a questão central é a mesma, pelo que é necessário que seja “dada uma só resposta jurisdicional a tal questão”, até para “evitar a prolação de decisões contraditórias que só desprestigiam a justiça”.

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O juiz recorre, assim, ao Código do Processo nos Tribunais Administrativos para fazer uso do mecanismo de resolução de processos em massa e decidir dar andamento apenas a um processo, evitando anos de litigação em tribunal.

“Feita uma análise e reanálise exaustiva aos diversos processos verifica-se que o processo em que a questão é debatida em maior extensão, quer no domínio dos factos, quer no âmbito da aplicação do direito, é o processo n.º 2586/14.3BELSB, pelo que entendemos que deve ser este o processo selecionado, pese embora a sua enorme complexidade”, lê-se no despacho a que a Lusa teve acesso.

Quanto aos restantes processos, é determinado que fiquem suspensos à espera da sentença do processo selecionado.

O processo que será julgado diz respeito a uma ação que pede a anulação da deliberação do Banco de Portugal e que foi colocada por 19 fundos de investimentos internacionais, que têm como mandatário o advogado Nuno da Silva Vieira. A Lusa contactou o advogado, que não quis prestar declarações.

Ainda no despacho, o juiz Benjamim Barbosa mostra-se preocupado com o “atraso significativo” verificado na resolução destes processos, ainda em primeira instância, o que relaciona com a sua complexidade. Contudo, acrescenta, essa “complexidade não justifica a eternização dos mesmos”, considerando que a demora nestes processos “ultrapassou já a fronteira da razoabilidade”.

“A sua repercussão mediática, a magnitude das questões que neles se discutem bem como os interesses que lhes subjazem, permitem afirmar que há um inegável interesse público no desfecho tão atempado quanto possível dos mesmos”, refere o juiz, defendendo que há “urgência” nestas sentenças.

Ainda no despacho, o juiz-presidente dá dez dias para o exercício do contraditório, o que se aplicará tanto aos mandatários dos restantes processos como à entidade em causa, o Banco de Portugal. A Lusa contactou fonte oficial do Banco de Portugal, mas, até ao momento, não foi possível obter qualquer comentário.

Além disso, fica sem efeito um despacho anterior em que juiz decidiu o envio do mesmo processo para o Supremo Tribunal Administrativo.

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Prejuízo do Novo Banco baixa para 131 milhões no trimestre

Terça-feira, Maio 23rd, 2017

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Público

Há um ano, no primeiro trimestre de 2016, prejuízos tinham sido de 249,4 milhões de euros.

O Novo Banco registou um resultado líquido negativo de 130,9 milhões de euros entre Janeiro e Março, quando tinha tido um prejuízo de 249,4 milhões de euros em igual período do ano passado, revelou a instituição financeira esta segunda-feira.

Os resultados do primeiro trimestre “reflectem o esforço de consolidação operacional prosseguido desde o exercício de 2016”, destacou o Novo Banco no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Provisões recuam 60,5%

O presidente do Novo Banco, António Ramalho, realçou esta segunda-feira a melhoria dos resultados da entidade no primeiro trimestre, com o prejuízo a baixar quase para metade em termos homólogos, considerando que demonstra o esforço de recuperação da entidade financeira.

“É uma descida do prejuízo de mais de 47%, isto é, quase para metade, e esta melhoria faz parte da maratona de recuperação que estamos a realizar”, assinalou à Lusa o gestor, no dia em que o Novo Banco revelou os resultados trimestrais.

Os custos operacionais baixaram 12,9% entre Março de 2016 e Março de 2017, para 135,2 milhões de euros, confirmando a tendência de redução que se vem verificando desde a criação do Novo Banco.

Questionado sobre a significativa redução das provisões, que foram de 137,4 milhões de euros nos primeiros meses do ano, menos 60,5% do que em igual período do ano passado, António Ramalho mostrou-se satisfeito com esta evolução. “É normal que os níveis de imparidade se vão reduzindo”, considerou, antecipando uma manutenção desta tendência nos próximos trimestres.

O líder do banco de transição resultante da intervenção das autoridades no antigo Banco Espírito Santo (BES), no Verão de 2014, realçou ainda os resultados positivos obtidos na actividade ‘core’ do banco, sublinhando que estes estão a crescer continuamente desde a passagem do segundo para o terceiro trimestre de 2016.

Sobre a sua expectativa acerca dos resultados para o exercício deste ano, António Ramalho vincou que “as contas de 2017 ainda vão ser marcadas pela venda do banco”, que está em curso depois de ter sido alcançado um acordo com a norte-americana Lone Star.

“É o ano de transição. A normalização da actividade é importante para assegurar a transição accionista”, afirmou o responsável, sem querer comentar o processo de venda existente.

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Quase todos os lesados do papel comercial do BES aceitam proposta

Terça-feira, Maio 23rd, 2017

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Público

CMVM só autorizará criação do fundo de indemnização com garantia estatal que assegure o pagamento das três tranches previstas.

Já se esperava uma forte adesão à proposta de pagamento de parte das poupanças, mas os números estão a surpreender pela positiva. Até ao final de sexta-feira, tinham respondido cerca de 1600 clientes (80%), e deste universo apenas seis manifestaram a intenção de não aceitar o que foi negociado no grupo de trabalho, que contou com o envolvimento do Governo.

O prazo para os clientes responderem se aceitam o não a proposta termina esta sexta-feira, 26 de Maio. Esta primeira auscultação aos cerca de dois mil clientes não tem carácter vinculativo.

A solução encontrada visa pagar até 75% do dinheiro aplicado, num máximo de 250 mil euros, para aplicações até 500 mil euros e 50% para os que investiram mais de 500 mil euros.

Segundo o que o PÚBLICO apurou, os seis clientes que até sexta-feira manifestaram a intenção de não aceitar a solução representam 3,2 milhões de euros. No total, os clientes aplicaram cerca de 430 milhões de euros em papel comercial da Rio Forte e da ESI (empresas entretanto declaradas insolventes) e vendido aos balcões do BES (também insolvente).

A proposta negociada no grupo de trabalho que juntou a associação dos lesados, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e um representante do Governo, Diogo Lacerda Machado, prevê a criação de uma sociedade veículo, que se financiará junto da banca, de forma a assegurar o pagamento das três tranches previstas, a primeira aquando da assinatura do contrato de adesão, previsivelmente em finais de Junho ou início de Julho.

Num conjunto de perguntas e respostas, publicada no site da CMVM e na associação dos lesados, da responsabilidade do grupo de trabalho, é no entanto referido que “o fundo de recuperação não será constituído nem a solução será disponibilizada, sem que o pagamento das três prestações esteja integralmente garantido”.

O processo de constituição do fundo, que será detido por todos os clientes que aderirem à solução, está a aguardar a aprovação do enquadramento legislativo no Parlamento.

O Novo Banco não integra o grupo de trabalho, mas disponibilizou-se para operacionalizar a solução, aproveitando os registos e contactos dos clientes que investiram no papel comercial. Por enquanto, ainda não está confirmada a entidade financeira que vai financiar o fundo, nem a sociedade gestora que o vai financiar, mas não é de excluir que a escolha venha a recair sobre o banco que nasceu no âmbito da intervenção ao BES.

O fundo financia-se na banca, admitindo-se que venha a recuperar, pelo menos esse valor, através da recuperação de créditos dos clientes junto da massa insolvente das sociedades envolventes e de outros pedidos de indemnização.

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Se falharam a compra do Efisa, dificilmente conseguiriam comprar o Novo Banco

Segunda-feira, Maio 22nd, 2017

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Observador

 

O secretário de Estado das Finanças desvaloriza a proposta mais alta para o Novo Banco que ficou pelo caminho. Lembra que um dos investidores tentou comprar o Efisa e não conseguiu fechar negócio.

O processo de troca de obrigações do Novo Banco, que vai implicar perda para os investidores, está ainda a ser desenhado pela autoridade de resolução, adiantou aos deputados, o secretário de Estado adjunto das Finanças. Ricardo Mourinho Félix desmentiu esta sexta-feira que a operação, que é fundamental para materializar a venda do Novo Banco ao fundo Lone Star, esteja suspensa. E critica os deputados do PSD (a pergunta tinha sido feita por Carlos Silva) por lançarem suspeitas e incerteza.

Mourinho Félix reconhece contudo que existe incerteza ainda em relação à definição do mecanismo a propor aos investidores, e também em relação à adesão dos obrigacionistas. Numa audição ao ministro das Finanças e à sua equipa, surgiram também questões sobre uma proposta mais elevada para a compra do Novo Banco e que não foi considerada.

Mourinho Félix lembra que um dos proponentes, o grupo Aethel Partners, tentou comprar o Efisa e que ao longo de dois anos não conseguiu comprar. O governante admite que haja alguma questão com este investidor. “Se não conseguiu comprar o Efisa, dificilmente conseguira comprar o Novo Banco que é muito maior”.

A proposta do fundo britânico liderado pelo Português Ricardo Santos Silva foi entregue já fora de prazo. E exigia como contrapartida que fosse paga uma indemnização aos investidores cujos ativos foram transferidos para o banco mau, o BES, e que também eram financiadores da oferta.

Empréstimo ao fundo da banca. “Estado vai reaver capital e custos”

Ainda na banca, a equipa das finanças voltou a ser questionada pelo PSD sobre o “alegado perdão” dado à banca no empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução que serviu para recapitalizar o Novo Banco. Leitão Amaro voltou a insistir e pediu o valor atualizado líquido das condições que foram renegociadas, prazo, mas sobretudo juros e spreads.

As explicações de Mário Centeno. Quando calculamos o VAL (valor acrescentado líquido) de fluxos futuros, temos de calcular na sua forma esperada. E usa um exemplo. Se eu decidisse emprestar 500 milhões ao Sr. Deputada, o valor esperado do Sr Deputado me pagar em dois anos devia ser muito baixo”. O empréstimo do Fundo de Resolução de 2014 tinha um valor esperado de zero, porque os bancos não tinham condições para reembolsar, insiste o ministro.

Centeno diz que foram estudadas várias alternativas com o FdR e o que foi acordado com a Comissão foi um empréstimo em condições em que o Estado não perde. E garantiu: “O Estado vai reaver todo o capital e os custos associados à operação. Não há nenhum custo, nem risco para o Estado. A alternativa era receber zero e uma crise financeira no final do empréstimo de dois anos”.

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João Salgueiro diz que a venda do Novo Banco à Lone Star é “inexplicável”

Segunda-feira, Maio 22nd, 2017

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Negócios com som

João Salgueiro, ex-presidente da Associação Portuguesa de Bancos, critica o processo de venda do Novo Banco e acusa a União Europeia de estar “a criar bancos muito grandes, intencionalmente, e poucos”. 

Na Conversa Capital, um espaço de entrevista conjunto entre o Negócios e a Antena 1,  o economista João Salgueiro afirma que ao serem alterados os pressupostos de venda do Novo Banco haveria a possibilidade de surgirem outros candidatos.

A CGD apresentou um prejuízo de 39 milhões. É bom ou mau?

Não conheço esse número. Não é muito. Para nós, na altura, quando lá estava, o problema era outro. Tínhamos resultados fortemente positivos todos os anos. Mas o contexto agora é muito diferente. Tem uma coisa que eu não percebo como é que se aceita. Foram impostas pelas autoridades europeias condições mais gravosas à Caixa do que se está a impor a um cliente estrangeiro que vem agora cá comprar um banco e que ainda recebe dinheiro para o comprar, no fundo, é uma oferta com bónus. E a União Europeia facilita isso e dificultou a vida à Caixa.
 
Está a falar da venda do Novo Banco à Lone Star?

Claro, toda a gente fala. Não percebo como é que o Governo ainda não explicou bem o que se passa. Acham possível o que aconteceu? Foram buscar o doutor Vítor Bento e convidaram-no para viabilizar o banco. Ele disse que existia lá gente capaz, mas que gostava de levar duas pessoas, o doutor João Moreira Rato e o doutor José Honório. Foi-lhe dada essa possibilidade, fez a equipa e na semana seguinte é chamado ao Banco de Portugal para lhe dizerem que tinha de vender o Novo Banco duas semanas depois. Ele foi-se embora, claro. É possível viabilizar um banco em semanas? O doutor Horta Osório viabilizou o Lloyds em oito anos. Como é que a gente quer uma coisa que sabe que é inviável?
 
Acha que foi uma má decisão vender?

Acho que é uma decisão inexplicável, que precisava de ser explicada.

“A União Europeia gostava de acabar com todos os bancos portugueses.”
 
Ainda não está concretizada, também.Não sei. Não sei se está, se não está. Dizem-me que já estava concretizada há muito tempo. Ainda antes de o concurso estar aberto.

Inexplicável porquê?

A teoria da negociação. Se eu aprendi alguma coisa em Stanford não foi na economia, porque isso a gente cá tinha um bom ensino, nem em contabilidade, nada disso, foi nas ciências comportamentais. Porque eles davam muita importância à informação dentro da empresa, aos accionistas e à teoria da negociação.

Não é negociação.

Não é negociação. É uma imposição e deixámos chegar a esse ponto. Temos de acabar a negociação naquele dia. E só havia um concorrente. Já não é concorrente.

A verdade é que não apareceu mais nenhum candidato.

Não é verdade, mas isso tem de ser explicado. Pode ser verdade, mas até agora não foi.

Aquilo que se sabe é que se falou do Santander, do BPI, etc., foram todos caindo pelo caminho e sobraram dois fundos de investimento norte-americanos e uma empresa chinesa, o Minsheng, que se desvaneceu pelo caminho. Portanto, o caminho era muito estreito.

Nestas condições em que foi vendido… era obrigatório vender 100%. O Estado teve de lá ficar com 25%. Não haveria garantias. Quantas garantias foram dadas para ficarem com o banco? Quantos milhares de milhões de euros é que estão na garantia?

O que está a dizer é que, com as alterações entretanto introduzidas no contrato, haveria outros interessados?

Não sei se haveria, mas havia toda a probabilidade de haver. Toda a probabilidade.

Deveriam também os outros chegar à fase de negociação e ter sido possível manter essas condições?

Ou abrir uma nova rodada. Não sei quem me mandou, mas duas pessoas meteram-me na caixa do correio as regras do concurso, não sei quem foi, e não era a mesma pessoa porque eram envelopes diferentes, com intervalos de três semanas, e as regras  diziam coisas que não foram cumpridas.

“Com aquele bónus que se dá à Lone Star não haveria mais concorrentes ao Novo Banco?”
É do interesse público saber o que aconteceu.É do interesse português, público e privado. Temos a certeza de que com metade daquele bónus que se dá à Lone Star não haveria mais concorrentes? Eu não tenho. Porque é que não foram publicadas já as condições do acordo? Se calhar porque ainda estão a ser afinadas, e eu acho bem que assim seja, como disse não está 100% fechado, há um mal-estar grande na banca nessa matéria, porque os bancos vão estar a financiar um concorrente que ainda tem um bónus para estar em Portugal.

É um mal-estar silencioso?

Não é silencioso nada. Foi expresso publicamente nas reuniões com o Governo, tanto quanto sei.

E pela Associação Portuguesa de Bancos.

Não sei. Se foi individualmente por cada um ou se foi em conjunto. Mas não é agradável ficar 30 anos a pagar para um concorrente que parte à partida com vantagem.

Como é que a União Europeia aceita?

A União Europeia tem uma política inaceitável em matéria de união bancária. Se me explicar qual é a teoria económica que justifica que para haver mais concorrência é preciso haver menos concorrentes, e que sejam de grande dimensão, eu gostava de saber onde é que isso está explicado. Como é que a concorrência melhora com poucos concorrentes e de grande dimensão? Quando foi a crise americana, toda a gente estava de acordo que era preciso evitar o “too big to fail”, bancos muito grandes não é bom. O que a União Europeia está a fazer é criar bancos muito grandes, intencionalmente, e poucos.

Ou seja, a União Europeia também não quis ficar com este problema em mãos porque eventualmente trazia alguma novidade.
A União Europeia gostava de acabar com todos os bancos portugueses, penso eu, quanto muito ficava a Caixa. E tudo o que é aparente mostra isso. Já no Banif foi assim.

“A Direcção-geral da Concorrência europeia é uma direcção-geral anticoncorrência que está a adoptar práticas nesse sentido. Não querem lidar com muitos bancos.”

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Termos da venda do Novo Banco podem trazer novos custos para Fundo de Resolução

Quinta-feira, Maio 18th, 2017

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Dinheiro Vivo

Fundo de Resolução assume que entrega do Novo Banco ao Lone Star pode trazer novos custos e apela à banca para apoiar gestão de ativos na garantia

Os custos do Novo Banco para o setor podem ainda não estar totalmente fechados e, apesar da activação da garantia dada ao Lone Star no âmbito da venda ser apenas uma hipótese, o Fundo de Resolução (FdR) deverá acumular recursos desde já para fazer face a essa eventualidade.

Esta possibilidade é admitida por Luís Máximo dos Santos, presidente do FdR, numa declaração enviada ao Parlamento. Assim, e apesar da recente renegociação e prolongamento do empréstimo estatal para absorver o colapso do BES ao Fundo de Resolução (FdR) ter evitado um impacto potencial de 4200 milhões de euros na banca ainda este ano, tal como o Dinheiro Vivo deu conta, o negócio ainda pode trazer mais custos para o setor.

“Os termos da venda [do Novo Banco] podem fazer emergir novas obrigações para o Fundo de Resolução, ainda que contingentes à verificação de certos pressupostos. Compete, por isso, ao Fundo de Resolução assegurar os meios financeiros que permitam a satisfação tempestiva dessas obrigações, caso se venham a materializar”, defende o responsável, de acordo com a declaração enviada à Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA), onde esteve na última quinta-feira.

Em causa a “espécie de garantia” exigida pelo Lone Star ao Banco de Portugal, e aceite pelo Ministério das Finanças, para tomar 75% do Novo Banco a custo zero, no âmbito da segunda tentativa de venda do banco de transição que resultou do colapso do BES. Esta garantia – denominada neste caso de “mecanismo contingente” – cobre até 3,9 mil milhões de euros em perdas eventuais nos próximos oito anos e difere de uma garantia clássica pois, ao contrário desta última, não prevê compensações integrais e só é ativada caso se verifiquem duas condições cumulativas, da qual o FdR compensará a de menor valor. Agora, e perante a iminente conclusão da entrega do Novo Banco ao Lone Star, Máximo dos Santos explicou então aos deputados que apesar de esta garantia poder ser apenas ativada em determinadas circunstâncias, o Fundo de Resolução deverá acumular os recursos necessários para suprir quaisquer encargos, ainda antes de estes (eventualmente) se materializarem.

Mas, e tal como se verificou com o prolongamento do empréstimo até 2046, também esta acumulação de recursos não deve sobrecarregar o setor financeiro com mais contribuições para o FdR. O Fundo de Resolução deverá assim assegurar os recursos necessários “sempre em termos que garantam o cumprimento integral das responsabilidades do Fundo, anteriormente assumidas, com base num encargo estável, previsível e comportável para o setor bancário”, defende o presidente da entidade. E para que isto aconteça, os bancos [“instituições participantes no Fundo de Resolução”], serão chamados a ajudar na gestão dos ativos do Lone Star abrangidos pela garantia.

“Esta evolução irá exigir do Fundo de Resolução algum esforço de adaptação e a Comissão Diretiva está sensibilizada para a importância do papel que, nesse novo quadro, pode ser desempenhado pelas instituições participantes no Fundo de Resolução, em especial no que se refere às opções a tomar quanto à gestão da participação no Novo Banco e quanto aos ativos abrangidos pelo mecanismo de capitalização contingente, previsto nos contratos relativos à venda.”

Fundo afasta responsabilidades sobre termos de venda

Na declaração enviada à COFMA, Máximo dos Santos recorda que a entidade não pode ser vista como a responsável pelas negociações e decisões tomadas no âmbito da venda do Novo Banco, já que apesar de ser o único acionista do banco, quem manda realmente nos destinos do ex-BES é o Banco de Portugal. O Fundo apenas executa as ordens do banco central. “Nos termos da lei, na qualidade de autoridade de resolução, o Banco de Portugal dispõe do poder de transmitir orientações e recomendações ao órgão de administração do Novo Banco. Tudo isto significa que a posição do Fundo de Resolução como acionista do Novo Banco não lhe confere muitos dos poderes normais dos sócios das sociedades comerciais”, clarifica o presidente do FdR.

Desta forma, relata, assim que recebeu ordem do BdP para o fazer, o Fundo de Resolução fechou a venda do Novo Banco ao Lone Star nos termos acordados pelas autoridades. “Em face disso, e reconhecendo, à luz do quadro legal aplicável, a legitimidade formal e material do Banco de Portugal para emitir tal determinação [entrega do ex-BES], designadamente porque, como autoridade nacional de resolução, é a quem cabe promover a alienação do Novo Banco enquanto fundo de transição, o FdR aprovou e assinou os documentos integrantes do contrato em causa”, detalha aos deputados.

 

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Maria Luís Albuquerque acredita que Estado terá mais perdas com Novo Banco

Quinta-feira, Maio 18th, 2017

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Negócios

A deputada social-democrata exige “esclarecimentos cabais” sobre a alienação do Novo Banco. Maria Luís Albuquerque, que critica o atraso no envolvimento “voluntário” dos obrigacionistas, está contra a manutenção de 25% do capital do banco no Estado.

A ministra das Finanças entre 2013 e 2015 está contra o modelo de venda do Novo Banco à Lone Star. De acordo com Maria Luís Albuquerque, os 25% que o Fundo de Resolução mantém na instituição financeira poderão representar “perdas futuras”.

“É muito negativa a decisão de manter a posição de capital. Serve apenas para responsabilizar o Estado para problemas futuros”, defendeu Maria Luís Albuquerque na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. A antiga governante não acredita em ganhos futuros com aqueles 25% que não foram alienados aos americanos da Lone Star. “Se calhar, permitirão é perdas futuras”, frisou.

“Manter capital no Novo Banco é um passivo para os contribuintes”, afiançou Maria Luís Albuquerque, recusando a ideia do socialista João Galamba de que aquela posição é um activo. Para o deputado do PS, a venda de 75% foi a custo zero, pelo que se fossem vendidos 100% também seria por zero.

Ex-ministra aposta que governo PS injectará dinheiro no Novo Banco

Nas respostas dadas aos deputados, a também deputada do PSD declarou que, se houver um aumento de capital futuro na instituição financeira para além dos acordados com a Lone Star, o Estado irá injectar dinheiro se o Governo que estiver em funções for do Partido Socialista. “Se for um Governo liderado pelo PS, posso fazer uma aposta que acompanham e arranjarão argumentos para acompanhar”.

Sobre o modelo de venda à Lone Star, apresentado no final de Março pelo Banco de Portugal e pelo Governo, Maria Luís Albuquerque criticou o mecanismo de capitalização contingente que poderá obrigar o Fundo de Resolução a cobrir responsabilidades que ascendem a 3,8 mil milhões de euros. Além disso, deixou farpas, também, à troca de dívida que permitirá libertar o Novo Banco de responsabilidades de 500 milhões de euros, essencial para a concretização da operação.

Maria Luís Albuquerque não percebe por que motivo é que “uma cláusula tão fundamental como o envolvimento voluntário dos objectivos esteja ainda tão atrasada, atendendo que é tão determinante para a conclusão do processo”.

Num dia em que Ricardo Santos Silva, presidente da sociedade britânica Aethel, voltou a dizer que tem uma proposta para o Novo Banco com melhores condições do que a da Lone Star, Maria Luís Albuquerque argumentou que “se há potenciais interessados” alternativos, o Governo tem de dizer “porque é que escolheram esta proposta” e “porque é que é a melhor para a salvaguarda da estabilidade do sistema financeiro”.

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Aethel: “Governo só quer despachar o Novo Banco”

Quinta-feira, Maio 18th, 2017

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Eco

Aethel: “Governo só quer despachar o Novo Banco”

A Aethel Partners mantém a crítica ao processo de venda. Ricardo Santos Silva diz que o Novo Banco está a ser vendido por zero, salientando que a sua proposta é melhor. E resolve a litigância

A Aethel Partners volta às críticas ao processo de venda do Novo Banco. Em entrevista à CNBC, Ricardo Santos Silva ataca a decisão do Governo, afirmando que a instituição está ser vendida por zero. Diz que a sua proposta é melhor, mas não teve, até ao momento, qualquer resposta, rematando que o Executivo só quer “despachar o processo”.

“O Novo Banco está a ser vendido por zero ao Lone Star. Não entendemos esta decisão. Fizemos uma oferta no início de janeiro. Ninguém nos disse que a nossa proposta não foi aceite até agora”, diz o fundador do fundo no Sqwak Box, um programa da CNBC. “A nossa proposta era muito melhor que a da Lone Star”, nota.

“Não percebemos a decisão do Governo. O Governo só quer despachar o processo vendendo o Novo Banco a qualquer preço”, acusa o responsável, salientando que poderá a haver custos para os contribuintes. “A venda irá pesar nos contribuintes ao longo dos anos”, tendo em conta a litigância que poderá resultar deste processo.

“A oferta é feita pela Aethel, mas queremos juntar todos os investidores. Esta é uma oferta que permitirá acabar com anos de litigância“, nota Ricardo Santos Silva.

“Não percebemos a decisão do Governo. O Governo só quer despachar o processo vendendo o Novo Banco a qualquer preço.”

Ricardo Santos Silva

Aethel Partners

A Aethel Partners, sociedade britânica de Ricardo Santos Silva, foi uma das que pediu aos seus advogados para avançarem com uma ação no sentido de bloquear a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star.

Um grupo, liderado pela BlackRock e pela Pimco, que perdeu mais de mil milhões de euros quando o banco central decidiu transferir cinco linhas de obrigações do Novo Banco para a massa falida do Banco Espírito Santo (BES), ou o chamado “banco mau”, fez o mesmo, procurando salvaguardar o que consideram serem os seus direitos.

O Banco de Portugal já respondeu oficialmente às providências cautelares entregues por grandes investidores para travar a venda. O ECO sabe que o banco liderado por Carlos Costa defende a sua posição, referindo o “interesse público” para justificar a venda do banco de transição.

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‘Saco azul’ do GES movimentou 3,2 mil milhões de euros em 8 anos

Quinta-feira, Maio 18th, 2017

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Observador

‘Saco azul’ do GES movimentou 3,2 mil milhões de euros em 8 anos

 

MP afirma em documento inédito que sociedade offshore suspeita de ter pago ‘luvas’ a políticos e empresários foi financiada pelos clientes do Banco Espírito Santo e do GES através de compra de dívida.

103’443 era o código bancário da conta aberta no Banque Priveé Espírito Santo em nome da Espírito Santo (ES) Enterprises, a famosa sociedade offshore do Grupo Espírito Santo (GES) com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Tal como acontecia com todos os clientes daquele banco suíço, a ES Enterprises tinha igualmente subcontas em diferentes moedas, nomeadamente em euros, dólares americanos e francos suíços. Só na primeira dessas contas, com o código 103’443.100, foram movimentados 3,2 mil milhões de euros entre Outubro de 2006 e 25 de agosto de 2014.

Cerca de 2,5 mil milhões de euros, o que corresponde a cerca de 80% dos 3,2 mil milhões de euros movimentados, tiveram origem na sociedade offshore Espírito Santo International BVI (sigla em inglês de Ilhas Virgens Britânica) e na também famosa sociedade luxemburguesa Espírito Santo International — uma das holdings de controlo do GES que, juntamente com outras sociedades, apresentou declaração de insolvência em outubro de 2014, precipitando a derrocada do grupo da família Espírito Santo.

O que é um ‘saco azul’?

Corresponde a fundos não declarados nas contabilidade oficial de uma empresa com o objetivo de fugir ao fisco e/ou de pagar subornos. É sinónimo de contas clandestinas (caixa 2 ou caixa b são outros sinónimos) que apenas é do conhecimento de um círculo restrito de pessoas. Contudo, e como explica o Ciberdúvidas, este termo nem sempre teve esta conotação pejorativa.

Trata-se de valores muito superiores aos cerca de 300 milhões de euros que têm sido noticiados como sendo o valor movimentado pela ES Enterprises, que está sob escrutínio nos chamados inquéritos do Universo Espírito Santo, sob investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Estes novos dados constam de um despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal, assinado pelo juiz Carlos Alexandre, que está na origem do arresto judicial da Herdade do Vale do Rico Homem, propriedade de uma empresa de Henrique Granadeiro, à ordem de um dos inquéritos do Universo Espírito Santo. O documento faz parte do arquivo da Conservatória do Registo Predial de Lisboa — uma base de dados que é pública por natureza e acessível a todos os cidadãos.

O arresto judicial foi promovido pelo procurador José Ranito depois de ter sido informado pelo seu colega Rosário Teixeira de que Ricardo Salgado e o ex-presidente da Portugal Telecom tinham declarado na Operação Marquês que a ES Enterprises detinha 30% do capital social da Margar, a sociedade de Granadeiro que detém a herdade alentejana.

Clientes financiaram ‘saco azul’ do GES

O despacho do juiz Carlos Alexandre contém, como é obrigatório por lei, os argumentos do procurador José Ranito, sendo possível perceber a visão do Ministério Público (MP) sobre a ES Enterprises. Boa parte dessa informação já foi revelada pelo Observador no verão de 2016, mas há pormenores que eram desconhecidos até agora.

O MP assume, tal como o Observador já tinha noticiado, que a conta da ES Enterprises no Banque Priveé Espírito Santo foi financiada com a emissão de dívida por parte de diversas sociedades dominadas pela família Espírito Santo, nomeadamente a Espírito Santo International. Isto é, do ponto de vista prático, o ‘saco azul’ do GES foi financiado pelos clientes do BES e do GES que subscreveram tais títulos de dívida.

O procurador José Ranito entende que a “conta bancária domiciliada no BPES, titulada pela ES Enterprises” foi “alimentada por entidade com designação ESI BVI”, sendo esta, “por seu turno, financiada por fluxos procedentes do GES com origem em dívida colocada nos clientes”, lê-se no documento consultado pelo Observador.

A afirmação de Ranito baseia-se não só nos extractos bancários da conta da ES Enterprises que foram enviados pelas autoridades judiciais da Suíça, mas também no depoimento de Pierre Butty, ex-administrador do GES que tem colaborado com o Ministério Público e com o Banco de Portugal.

O MP entende que um “conjunto de administradores e quadros do BES e da Eurofin, entre os quais Amílcar Morais Pires (ex-chief financialofficer do BES) e Isabel Almeida (ex-diretora do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos do BES) terão tido participação “decisiva” nesse esquema de financiamento. Mas a “última palavra sobre a matéria” cabia a Ricardo Salgado.

Suspeita-se que a referida conta titulada pela ES Enterprises terá sido usada para as mais diversas finalidades, incluindo remunerações pelos atos ilícitos conseguidos de colaboradores do BES para que todos os propósitos fraudulentos em torno de colocação de dívida do GES em clientes do banco fossem conseguidos”, afirma o procurador José Ranito no documento consultado pelo Observador.

Isto é, e sendo mais concreto, o MP entende que os extractos bancários da conta da ES Enterprises revelam que o montante obtido com a venda de títulos de dívida aos balcões do BES terá servido também para proceder ao “pagamento de remunerações/prémios a administradores e dirigentes do BES e do GES, e demais desvios de dinheiro”.

Como o Observador já noticiou, as autoridades judiciárias da Suíça enviaram para o MP uma lista recolhida nos escritórios da Espírito Santo Services, sociedade de serviços partilhados que fazia a contabilidade de diversas empresas do GES, que contém os nomes dos administradores e altos funcionários do BES que terão recebido pagamentos regulares do ‘saco azul’ do GES. Existem mesmo indícios concretos contra 18 funcionários do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DMFE) e de outros departamentos do BES. Mas o número deverá ser superior.

Nessa lista constam os nomes de Isabel Almeida, ex-diretora do DFME, e António Soares, ex-responsável pela sala de mercados do DFME e ex-chief financial officer do BES Vida. Só estes dois altos funcionários do BES terão recebido cerca de 1,2 milhões de euros em 2009 e 2010.

Não foram os únicos. Longe disso. Tal como o Observador noticiou em primeira mão em 2016, o MP entende que o ‘saco azul’ do GES serviu para fazer outros tipos de pagamentos:

  • A membros da família Espírito Santo, administradores e altos quadros do BES e do GES;
  • A titulares de órgãos sociais de empresas participadas pelo BES e pelo GES, nomeadamente a Portugal Telecom (PT);
  • A titulares de cargos políticos em Portugal e no estrangeiro.

Identificados já estão os seguintes nomes:

  • Carlos Santos Silva, o que na ótica do MP significa dizer José Sócrates;
  • Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, ex-líderes da PT;
  • Ricardo Salgado, ex-líder executivo do BES e administrador de diversas sociedades do GES;
  • E os já referidos Isabel Almeida e António Soares.

A história formal da ES Enterprises

O ‘saco azul’ do GES foi criado a 18 de novembro de 1993 nas Ilhas Virgens Britânicas com o nome de Espírito Santo (ES) Financial, BVI — tal com o Expresso já tinha noticiado. A sociedade offshore começou por ter um capital social de 50 mil dólares, repartidos por 5.000 ações com valor unitário de 10 dólares, tendo Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo como primeiros diretores. Contudo, enfatiza o procurador José Ranito, “outros elementos dos ramos [da família Espírio Santo]” também participaram na gestão da ES Financial.

Tal como o Observador já noticiou, depois de terem regressado a Portugal em 1989 para participar nos processos de privatização do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa e da seguradora Tranquilidade, os cinco clãs da família Espírito Santo decidiram que receberiam uma parte do salário em Portugal, no que diz respeito à sua atividade no mercado nacional, e outra parte pela sua actividade no estrangeiro através da offshore Espírito Santo International, BVI. A partir de 1993, esses pagamentos foram assumidos pela ES Financial.

Desde 1993 que a sociedade tem, de acordo com o MP, “conta aberta na então Compagnie Financiére Espírito Santo, conta que transitou para a Compagnie Bancaire Espírito Santo e que, por último, transitou para o Banque Privée Espírito Santo, com sede em Lausanne”. Todas estas sociedades suíças financeiras pertenceram ao GES.

De acordo com o documento consultado pelo Observador, os dados bancários da empresa à data de 13 de agosto de 2002 revelam que os beneficiários são “La Famille Espírito Santo et actionares multiples” (A Família Espírito Santo e acionistas diversificados).

A 5 de março de 2004, Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo renunciaram aos cargos que exerciam na ES Enterprises, sendo substituídos por José Castella (administrador e controller de diversas sociedades do GES) e Francisco Machado da Cruz (o famoso contabilista do GES).

Cerca de quatro anos mais tarde, mais concretamente a 1 de janeiro de 2007, a sociedade mudou novamente de nome, passando a chamar-se Enterprises Managment Servives, Ltd. Mas esta alteração só foi devidamente registada a 4 de novembro de 2010.

A Enterprises não era uma holding operacional. Não tinha património nem receitas próprias. Logo, tinha de ser financiada por outras sociedades do GES. “Sem fonte de financiamento autónomo, ou actividade geradora de receitas, a Enterprises foi usada, por via da conta aberta no BPES, para transferência de liquidez entre sociedades do GES, designadamente a ESI BVI e entidades terceiras, nos termos determinados por Ricardo Salgado e Jean Luc Schneider [alto funcionário suíço do GES que era o operacional da Enterprises]”, lê-se no documento.

Tal como o Observador já noticiou, a Enterprises foi financiada essencialmente através da ESI, BVI. Esta sociedade offshore, por seu lado, recebia os fundos de quatro empresas do GES:

  • Espírito Santo International (ESI) — A sua casa-mãe com sede no Luxemburgo. Era uma das sociedades de controlo da família Espírito Santo, que foi criada em 1975 e entrou em insolvência em 2014;
  • Eurofin — Sociedade suíça gestora de activos acusada pelo Banco de Portugal de ter alegadamente ajudado Ricardo Salgado a manipular a contabilidade do grupo e de ter alegadamente prejudicado o BES em mais de 1,3 mil milhões de euros.
  • Espírito Santo Resources — Empresa da área não financeira com sede no offshore das Bahamas que, por exemplo, detinha a Escom e outros activos em África e na América do Sul;
  • Euroasian — Sociedade financeira gerida por Michel Ostertag, um colaborador de Ricardo Salgado.

Dos 3,2 mil milhões de euros que passaram, entre outubro de 2006 e 25 de agosto de 2015, pelas contas da sociedade que teve como primeiro nome ES Financial, cerca de “80% desse valor, cerca de 2500 milhões de euros, corresponde a entradas com origem na ESI BVI e na ESI”, lê-se no documento depositado na Conservatória do Registo Predial.

Estes valores, por seu lado, tinham origem em sucessivas emissões de dívida das empresas financeiras e não financeiras do GES. “A actividade financeira do GES não se desenvolveu com recurso a capitais próprios, mas por via do sucessivo endividamento em instrumentos bancários colocados em clientes da área financeira do Grupo (obrigações em papel comercial, designadamente nas unidades de Portugal, Suíça, França, Dubai) e colocações fiduciárias, um instrumento que permite a captação direta de fundos em contas bancárias de clientes, mediante uma remuneração pré-definida (em vigor na jurisdições como Suíça e Dubai)”, afirma o procurador José Ranito.

Contudo, “parte do valor obtido pela colocação da dívida da ESI e demais entidades do seu universo junto de clientes do ramo financeiro da Espírito Santo Financial Group” [nomeadamente clientes do BES], “bem como linhas de crédito contraídas junto de entidades da área financeira do GES, foi transferido para outras entidades do universo não financeiro, incluindo a Enterprises Management, por determinação de Ricardo Salgado. Onde se suspeita que foi dado o destino que permitiu o enriquecimento pessoal à custa de tais procedimentos”, conclui o magistrado do DCIAP responsável pela equipa que investiga os inquéritos do chamado Universo Espírito Santo.

Publicado em ES Enterrprise, ESI, GES/BES, Ministério Público, Procuradoria Geral da República PGR | Comments Closed

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