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Lesados do BES exigem receber totalidade do dinheiro através da provisão

Sexta-feira, Novembro 24th, 2017

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Observador

Lesados do BES exigem receber totalidade do dinheiro através da provisão

 

A CDU/Madeira organiza um debate público sobre o colapso do BANIF, no próximo dia 2 de Dezembro, no qual intervirá o deputado da Assembleia da República, Miguel Tiago, o deputado que integrou as Comissões de Inquérito ao BES e ao BANIF, e é co-autor do livro ‘BANIF, uma resolução feita à medida’.

O debate público promovido pela CDU, marcado para a Universidade da Madeira, no auditório do Colégio dos Jesuítas, no Funchal, abordará as formas como se utilizou o dinheiro dos depósitos – o dinheiro dos clientes – para a especulação financeira, para financiar projectos das empresas dos “Amigos do Regime”, sem segurança de retorno desses créditos, assim também como o rol de ilegalidades cometidas impunemente, que levaram ao colapso do BANIF, deixando um rasto de destruição de tantas histórias de vidas.

Para a CDU, a descarada promiscuidade e rotatividade entre o poder político e o BANIF, a partilha de quadros e de objectivos, naquele que foi “Banco do Regime” na Região Autónoma da Madeira, as práticas ilegítimas e os negócios que atentaram contra o superior interesse público, obrigam a uma inadiável responsabilização política.

A CDU lança um apelo à mobilização cidadã à volta de um debate que é do interesse público e que contribuirá para o alargamento da corrente de exigência de uma política alternativa ao actual sistema predador e de extorsão.

 

Um grupo de lesados do BES manifestou-se no Porto esta quinta-feira. Os lesados exigem receber a totalidade do dinheiro que perderam.

Pouco mais de uma dezena de lesados do BES concentraram-se esta quinta-feira junto ao Novo Banco na avenida dos Aliados, no Porto, exigindo receber a totalidade do dinheiro através da provisão criada para reembolsar clientes.

Foi-nos vendido um produto fraudulento. Conforme disse a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), foi criada uma provisão para salvaguardar essas poupanças, que passou para o Novo Banco, que até este momento – e já passaram três anos – não tem dado solução nenhuma”, afirmou aos jornalistas António Silva, um dos lesados presentes no protesto.

Segundo António Silva, os lesados exigem “a totalidade do dinheiro aplicado, porque a provisão foi constituída para devolver o dinheiro às pessoas, era essa a finalidade”, e vão continuar a lutar em defesa do que é seu.

Também presente nos Aliados, Luís Santos adiantou ter tido “uma surpresa” no dia 7, ao ver que, sem nunca ter assinado a proposta da Associação de Lesados do Papel Comercial (ALPC), que prevê que seja pago 75% do investimento a todos os investidores num prazo de cinco anos, “foi metido” na sua conta à ordem 30% do valor total que tinha no banco.

“A minha advogada disse para assinar essa proposta dos 75%, porque se não ia perder tudo. A prova de que não perdi tudo é que me meteram 30% do valor total”, disse Luís Santos, da Covilhã, que exige recuperar “os 100% que lá tinha”, bem como ser indemnizado por danos morais e receber pelas despesas que já teve com advogados.

Jorge Novo, outro elemento do grupo que se concentrou esta manhã no Porto, recomendou a todos os lesados que não aceitem nem assinem a solução que lhes tem sido proposta, reivindicando “a provisão”.

A solução foi feita por alguém, uns senhores que andam por aí e que se infiltraram, e que vão é tratar da vida deles. Os lesados somos nós, não aceitamos a solução, pretendemos a provisão que está no Novo Banco”, vincou, criticando ainda o facto de a ALPC não ter realizado uma assembleia-geral para consultar os associados.

Segundo disse, e sem apontar nomes, a solução proposta “não é vinculativa e essa dita solução foi desenhada por esses senhores infiltrados, porque ninguém [dos lesados] foi consultado”.

Nesta concentração foi também anunciado que os lesados vão lançar neste dia uma petição para entregar no Parlamento Europeu, na qual pretendem “explicar o que se passou, o que foi dito e assumido”, designadamente o facto de ter sido criada uma provisão para reembolsar os clientes, instrumento que “não podia ter outro destino”, explicou António Silva.

O grupo, que se manifestou ruidosamente e colocou cerca de dez faixas na avenida dos Aliados com inscrições como “Novo Banco paga o que deves”, “E se fosse consigo?”, “Solução Pró Tachão” e “Banco de Portugal Irresponsável”, considera que pode estar em causa uma violação do Estado de Direito, porque a provisão destinava-se a “devolver as poupanças aos clientes de retalho”.

Esta foi a segunda manifestação realizada no Porto durante este mês pelos lesados do Banco Espírito Santo (BES), que prometeram continuar a luta, inclusive protestando em frente à casa de Ricardo Salgado, ex-líder histórico do BES, do antigo Presidente da República Cavaco Silva, e do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

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Petróleos de Venezuela tem cumprido crédito ao Novo Banco

Quarta-feira, Novembro 22nd, 2017

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Negócios

A situação financeira da Venezuela não lançou alarmes no Novo Banco. A cliente PDVSA tem cumprido os pagamentos do crédito, activo que está protegido pelo mecanismo que pode dar custos adicionais ao Fundo de Resolução.

 

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Da resolução à venda, como encolheu o Novo Banco

Quarta-feira, Novembro 22nd, 2017

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Eco

Foram mais de 1.100 dias de vida do banco de transição. Uma vida atribulada e de ajustamento à realidade. É um banco mais pequeno, mas tem mais depósitos dos clientes e a liquidez também aumentou.

Foi a 4 de agosto que nasceu o Novo Banco. Resultante da resolução do BES, o banco de transição demorou mais de três anos a abandonar esse estatuto. Foram mais de 1.100 dias em que o banco, atualmente liderado por António Ramalho, foi encolhendo, preparando-se para a venda que acabou por acontecer a 18 de outubro.

Agora, ainda antes da venda ao Lone Star, tudo mudou. Conheça, em cinco indicadores, como encolheu o Novo Banco:

De 0,2 a 6,2 mil milhões de liquidez

A situação era critica antes da resolução do BES. E não melhorou muito para o banco que “nasceu” a 4 de agosto. Nessa data, a instituição liderada, à data, por Vítor Bento, era de apenas 200 milhões de euros. Mas o banco conseguiu recuperar. Até setembro deste ano, ainda antes de assinada a venda ao Lone Star, a liquidez era de 6,2 mil milhões de euros.

Há BCE, mas muito menos

O Novo Banco conseguiu diminuir a dependência do financiamento do Banco Central Europeu. Se na altura da resolução, o banco de transição necessitava de um enorme apoio da instituição liderada por Mario Draghi — 8.768 milhões de euros –, pouco antes da passagem de banco de transição para uma instituição com um novo dono, esse financiamento caiu para 5.121 milhões.

Palavra de ordem: desalavancar

O banco de transição tinha, na altura em que foi criado, 72.383 milhões de euros em ativos, montante que tinha, forçosamente de encolher. E encolheu: baixou em 21.892 milhões de euros à custa de uma forte redução do montante da carteira de crédito. O montante concedido pelo Novo Banco reduziu-se em 9.937 milhões ao mesmo tempo que os depósitos cresceram. Resultado? O rácio de transformação baixou de 140% para 103%.

Provisões para os erros do passado

Ao longo dos mais de 1.100 dias em que viveu, o banco de transição teve de fazer um enorme esforço para resolver erros do passado. Esse esforço passou pelo reconhecimento nas contas de elevadas perdas, mas também pela constituição de enormes provisões. Neste período, o Novo Banco provisionou 3.695 milhões para cobrir créditos em risco. Este ano, até ao final de setembro, foram realizadas provisões no valor de 563,2 milhões.

Atrair mais clientes (e as suas poupanças)

Ao mesmo tempo que o Novo Banco teve de encolher, o que ficou patente no saldo do crédito, para garantir a liquidez necessária teve de conseguir atrair clientes. Uma tarefa nem sempre fácil num contexto de queda dos juros — o banco de transição tinha limites às taxas que podia praticar –, mas que o banco soube cumprir. De 24.617 milhões de euros a 4 de agosto, o saldo de depósitos cresceu 5,5% para 25.960 milhões no final de setembro.

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Três anos de Novo Banco: menos 20% de balcões e trabalhadores

Quarta-feira, Novembro 22nd, 2017

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Abril

Mais de três anos depois da resolução do BES, o sucessor Novo Banco publicou os seus últimos resultados sob a alçada do Fundo de Resolução. Mais do que os crónicos prejuízos, ressaltam as reduções de balcões e trabalhadores.

O Novo Banco revelou ontem, ao final do dia, os seus resultados até Setembro deste ano – os últimos anteriores à entrega da instituição ao fundo abutre Lone Star, formalizada no mês passado.

Os prejuízos de mais de 400 milhões de euros não são um dado novo, são aliás o registo recorrente dos últimos três anos. Mas os números do banco ao longo do período em que foi detido pelo Fundo de Resolução, uma entidade pública na dependência do Banco de Portugal, mostram bem mais que prejuízos financeiros.

A 4 de Agosto de 2014, no dia em que o BES foi alvo de uma medida de resolução por estar falido, com a injecção de 4,9 mil milhões de euros pelo Fundo de Resolução (3,9 mil milhões vindos directamente dos cofres públicos), a instituição tinha 674 balcões em Portugal, empregando 6950 bancários, excluído o BES Investimento – entretanto vendido ao banco chinês Haitong.

Mais de três anos depois, a estratégia imposta pelo Banco de Portugal, cedendo aos ditames europeus e com o beneplácito dos governos e, particularmente, do governo anterior, ditou uma redução brutal no número de trabalhadores e balcões.

A 30 de Setembro de 2017, o Novo Banco tinha 537 balcões e empregava 5687 bancários – uma redução de mais de 20% e 18%, respectivamente. Da instituição financeira saíram 1263 trabalhadores e foram eliminados 137 balcões.

A Lone Star recebeu 75% do Novo Banco a 18 de Outubro, em troca da promessa de um investimento de mil milhões de euros na instituição até ao final deste ano. Os 3,9 mil milhões de euros que o Estado injectou no banco em 2014 não vão ser recuperados e o Fundo de Resolução pode mesmo vir a ser chamado a colocar outro tanto para suprir necessidades de financiamento da instituição já nas mãos do fundo abutre.

O Fundo de Resolução é uma entidade pública financiada por contribuições a que os bancos a operar em Portugal estão obrigados a fazer anualmente. Como em Agosto de 2014 o fundo ainda não tinha activos suficientes para acorrer à falência do BES, contraiu um empréstimo de 3,9 mil milhões de euros aceite pelo anterior governo.

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Novo Banco. Vitória numa prova de obstáculos

Quarta-feira, Novembro 22nd, 2017

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Eco

 

Do anúncio da resolução à venda, viveram-se 1.172 dias de intensas negociações. Batalhas negociais, mas também jurídicas, que culminaram na passagem do banco de transição para o Lone Star.

“Banco de Portugal deliberou hoje aplicar ao Banco Espírito Santo (BES) uma medida de resolução. A generalidade da atividade e do património do BES é transferida para um banco novo, denominado de Novo Banco.” A frase, proferida num domingo ao final da noite por um Carlos Costa visivelmente exausto, marcou a primeira resolução de uma instituição financeira nacional. Foi uma “experiência” complexa que deu o tiro de partida para uma prova de obstáculos negociais, mas principalmente jurídicos, que culminou com a venda do Novo Banco ao Lone Star.

No BES, o chamado banco “mau”, ficaram os ativos problemáticos, que implicaram perdas avultadas para acionistas e detentores de dívida subordinada. Para o Novo Banco, o banco que nasceu desta resolução, passaram os outros ativos. A instituição financeira de transição, que recebeu uma injeção de 4.900 milhões de euros, ficou nas mãos do Fundo de Resolução e na esfera do Banco de Portugal (BdP) e do Ministério das Finanças. O objetivo era a venda, o mais rapidamente possível. E ao melhor preço.

Foi o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) que deu ao Banco de Portugal as armas necessárias para resolver um banco, procurando com essa medida extrema evitar consequências graves para a estabilidade financeira. Era, segundo o RGICSF, o banco central que determinava “as medidas de resolução que melhor permitam atingir as finalidades (…), cuja relevância deve ser apreciada à luz da natureza e circunstâncias do caso concreto”. Portanto, fiscalizava, resolvia e supervisionava o Fundo de Resolução, o que podia levantar dúvidas. Era uma situação “intrinsecamente problemática” e de “potencial conflito de interesses”, salienta um especialista à Advocatus.

O RGICSF nunca tinha sido posto à prova até à resolução do BES. Mas assim que o foi, foram necessárias alterações ao regime. Não por causa do banco mau, mas por causa do banco de transição. O Conselho de Ministros alterou no dia após o anúncio do BdP o regime aplicável aos bancos de transição para promover uma gestão “eficiente” e facilitar “a procura de soluções de mercado”.Apesar disso, foram vários os obstáculos à venda. “Tudo o que rodeou o processo da resolução do BES envolveu uma grande complexidade” em termos jurídicos, nota o mesmo especialista. Isto num processo que contou com o advogado Jorge Bleck, da Vieira de Almeida & Associados, do lado do Fundo de Resolução e BdP.

Mais tarde, falhada a primeira tentativa de venda, e já numa segunda fase do processo de alienação do banco, o Lone Star acabou por ser o comprador indicado pelo BdP. O fundo norte-americano contou com a assessoria da sociedade de advogados Weil, Gotshal & Manges. “O processo de venda foi juridicamente menos problemático do que a resolução”, explica um especialista à Advocatus, notando que os obstáculos mais significativos foram as aprovações necessárias, nomeadamente do BdP, Banco Central Europeu e Direção-Geral da Concorrência.

A venda foi assinada a 18 de outubro. O aperto de mão entre Carlos Costa e Donald Quintin, senior managing director do Lone Star, pôs fim a 1.172 dias de um banco de transição que acabou por ser vendido à luz de uma lei que já não existe. A resolução foi a 3 de agosto de 2014. Menos de meio ano depois, em janeiro de 2015, entrou em vigor uma nova diretiva europeia, conhecida como Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias (DRRB) que tornou muito mais ágil todo o processo de resolução bancária na Zona Euro. As grandes alterações não foram tanto a nível das ferramentas para fazer frente a situações críticas ou do quadro legislativo. O que mudou foi a “armadura institucional”.

E também evitar situações de distorção do mercado. Como? O MUS vê de forma essencialmente “negativa” a intervenção do Estado num banco, diz o mesmo advogado. No caso do Novo Banco, resultado de uma resolução prévia à nova lei, o Estado mantém 25% do capital mesmo depois da venda ao Lone Star. “O caso do Novo Banco é uma situação de ajudas de Estado que vem de 2013, e enquanto tal, é anterior da diretiva DRRB, [sobre resoluções bancárias]”, esclareceu Valdis Dombrovskis, comissário europeu para o Euro, quando questionado sobre o facto de o Estado português manter uma participação no capital do banco, uma das condições para que esta venda se concretizasse, além da garantia de 3,89 mil milhões de euros para acautelar o risco do chamado side bank. Uma operação em que o fundo norte-americano injeta mil milhões de euros para ficar com 75% da instituição, sendo que para obter o aval de Bruxelas terá ainda de reforçar os rácios de capital com a emissão de 400 milhões de euros em dívida de elevada subordinação.

Para além de todas estas condições impostas ao comprador, bem como ao vendedor, por parte das autoridades europeias, houve um último obstáculo. Para que a alienação se concretizasse foi necessária uma almofada de capital de 500 milhões de euros. E essa “almofada” foi obtida através de uma oferta de troca de dívida sénior, através do LME (Liability Management Exercise, em inglês), bem-vista em Bruxelas, porque envolvia uma lógica de burden sharing no esforço de capitalização do Novo Banco. Foi um processo juridicamente “complexo” por envolver modelos diferentes de troca de dívida. Foi, por isso, uma negociação “intensa e difícil”, refere um especialista envolvido numa operação que foi assessorada pela Garrigues, através do apoio prestado aos bancos internacionais contratos pelo Novo Banco. A equipa foi coordenada pelos sócios Diogo Leónidas Rocha e Marta Graça Rodrigues, tendo envolvido também a participação de Gonçalo Castro Ribeiro, Isabel Coelho dos Santos e Carolina Barrueca.

Chegou a considerar-se a hipótese de aplicar o chamado scheme of arrangement, ou seja, um acordo aprovado em tribunal entre uma empresa e os seus acionistas, mas esta possibilidade caiu. O LME avançou. A operação de troca, que arrancou a 24 de julho, foi decidida, voluntariamente, em duas assembleias-gerais (AG) de obrigacionistas, sendo que os grandes investidores, como a Pimco, acabaram por colocar vários entraves. Primeiro, consideraram que o preço oferecido era baixo, depois o facto de estarem a trocar obrigações seniores por depósitos não agradou aos investidores. O autointitulado Comité de Credores, que controlava mais de 30% das obrigações que o Novo Banco quis recomprar a desconto, afirmou que os depósitos oferecidos não garantiam acesso à liquidez gerada pela entrega dos títulos de dívida, transacionados em mercado.

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Novo Banco agrava prejuízos para 419 milhões de euros

Quarta-feira, Novembro 22nd, 2017

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Negócios

A quebra da margem financeira contribuiu para que os prejuízos do Novo Banco se tenham agravado até Setembro. O Novo Banco fechou 111 balcões nos últimos 12 meses.

O Novo Banco apresentou uma deterioração de 9% dos prejuízos nos primeiros nove meses do ano face ao mesmo período de 2016. Um agravamento sentido antes da venda de 75% do capital à Lone Star.

O resultado líquido negativo do Novo Banco foi de 419,2 milhões de euros entre Janeiro e Setembro, que compara com perdas de 384 milhões no período homólogo, segundo comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O valor relativo a 2016 foi reexpresso, já que o prejuízo reportado na altura foi de 359 milhões.

A contribuir para o prejuízo esteve o produto bancário, que cedeu 10% para 601,9 milhões de euros entre Janeiro e Setembro. Escalpelizando o indicador, a margem financeira, a diferença entre os juros cobrados em créditos e os juros pagos em depósitos, registou uma forte quebra. A rubrica ficou em 285,9 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, uma queda de 27% em relação ao período homólogo, que a instituição financeira liderada por António Ramalho atribui ao processo de desalavancagem e também às taxas médias pagas em recursos para manter os clientes.

As comissões avançaram 12% para 231,1 milhões, impedindo uma quebra mais pronunciada do produto bancário. O banco diz que a evolução deveu-se à redução dos custos associados às emissões com garantias do Estado.

Os ganhos com dívida pública e instrumentos cambiais ajudaram à subida de 48% dos resultados em operações financeiras, contribuindo também para que o produto bancário não caísse de forma mais expressiva.

Do lado dos custos operativos, houve uma redução de 12%, devido aos cortes em curso.

Com estas duas evoluções (do produto e dos custos), o resultado operacional desceu 4,6% para 207,6 milhões de euros.

As imparidades continuam a consumir resultados ao Novo Banco, ainda que em menor expressão do que há um ano. Até Setembro de 2017, o grupo registou imparidades de 563 milhões, 26% abaixo do ano passado. Destas, 348 milhões dizem respeito a dotações para crédito a clientes.

Por sua vez, os impostos do Novo Banco pesaram mais do que há um ano. No ano passado, a factura fiscal tinha sido benéfica, para o Novo Banco, em 187 milhões de euros. Este ano, há impostos a pagar, no valor de 34 milhões. A instituição financeira diz que se deve “à decisão de não registar impostos diferidos adicionais”.

Depósitos sobem, crédito recua

Em termos de balanço, os depósitos captados pelo banco subiram 5,3% em termos homólogos, para 25.960 milhões de euros, representando grande parte dos 36.551 milhões em recursos de clientes (avanço de 1,6%).

No comunicado à CMVM, o banco diz que este aumento não está relacionado com os depósitos prometidos aos obrigacionistas que aceitaram a sua oferta de recompra de dívida, que só ficou fechada em Outubro.

Já o crédito a clientes recuou 6,3% para 32.010 milhões, com queda de 9,6% no crédito a empresas. o rácio de crédito vencido e em risco deslizou no período em comparação.

Novo Banco fecha 111 balcões em 12 meses 

Uma das razões para a diminuição dos custos operacionais prende-se com a redução da folha salarial e da rede de agências.

O Novo Banco terminou o mês Setembro com 475 balcões, uma diminuição de 111 face ao número apresentado no mesmo mês de 2016. A diminuição, sentida sobretudo na actividade doméstica. Há apenas 26 agências no estrangeiro.

Da mesma forma, o número de trabalhadores também recuou: eram 5.675 colaboradores no final do terceiro trimestre relativamente aos 6.132 em Setembro do ano passado.

Rácio cai antes de aumento de capital 

O rácio Common Equity Tier 1, o que mede o peso do capital de melhor qualidade, situou-se em 10,9% em Setembro, o mesmo nível registado em Junho. Era de 12,3% em Setembro de 2016.

A 18 de Outubro, o Novo Banco foi alvo de um aumento de capital de 750 milhões de euros, por parte da Lone Star (através da Nani Holdings), no âmbito do negócio através do qual comprou, a custo zero, 75% da instituição financeira. Até ao final do ano, há o compromisso para injectar 250 milhões de euros adicionais, ficando com os mesmos 75% e os restantes 25% nas mãos do Fundo de Resolução. E há ainda a acrescentar a folga de capital de 271 milhões com a recompra de dívida.

Foi a 18 de Outubro que o Novo Banco deixou de ser um banco de transição, estatuto que tinha desde a resolução aplicada ao Banco Espírito Santo.

 

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Querida, encolhi o (novo) banco

Quarta-feira, Novembro 22nd, 2017

O que tu eras e o que tu és… O Novo Banco já é maioritariamente privado, é do fundo Lone Star, e é por isso possível fazer um retrato de dois momentos-chave da instituição. No dia 4 de agosto de 2014, quando houve a resolução do BES e a criação do Novo Banco, e no dia 30 de setembro, data dos últimos resultados conhecidos, ainda como banco de transição.

  • O que era, o que é?

O Novo Banco encolheu, Tem menos 21,8 mil milhões de euros de ativos, mas tem mais depósitos, menos crédito concedido e isso permitiu ter um balanço mais saudável, com um rácio de transformação que passou de 140% para 103%. Tem hoje mais liquidez e menor dependência dos fundos do BCE.

  • E que resultados teve no terceiro trimestre do ano?

O Novo Banco registou prejuízos de 419,2 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano. Um desempenho que, segundo o banco, se justifica com a deterioração do resultado operacional e da margem financeira. Estes foram as últimas contas apresentadas enquanto banco de transição, já que foi vendido ao Lone Star.

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Patrão do BES ‘ofereceu’ casa no Dubai a gestor madeirense

Quarta-feira, Novembro 22nd, 2017

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Diário de Notícias da Madeira

O antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, entregou um apartamento na Infinity Tower, no riquíssimo emirado árabe do Dubai, a João Alexandre da Silva, o gestor que representou o banco na Madeira durante muitos anos. Os procuradores do Ministério Público (MP) entendem que aquele imóvel avaliado em 2 milhões de euros, presumivelmente entregue sem pagamento e onde o madeirense vive há três anos, foi um prémio pelo seu papel facilitador num negócio com o regime de Hugo Chávez, que levou empresas públicas venezuelanas a injectarem 750 milhões de dólares nas empresas do Grupo Espírito Santo e fazerem circular pelo BES fluxos financeiros de valor ainda mais elevado.

Este é o quadro indiciário que consta num acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa do passado dia 9 de Novembro, que manteve as medidas de coacção aplicadas ao gestor bancário, o qual se encontra em ‘prisão domiciliária’ desde o início do Verão, à conta do processo denominado ‘Universo Espírito Santo’.

Cartas em mão para Caracas

A investigação teve início há três anos e os magistrados do MP ainda não concluíram a acusação. Mas acreditam que o antigo director bancário deu uma ajuda fundamental ao banco de Ricardo Salgado na captação de fundos públicos controlados pelo governo de Chávez. Como? O inquérito assenta no cenário de João Alexandre ter corrompido figuras políticas de primeira linha na Venezuela que, mediante recebimento de elevadas comissões, deram ordem a empresas públicas para injectarem centenas de milhões de euros nas pré-falidas sociedades do Grupo Espírito Santo. Os fluxos financeiros destas empresas no ‘universo Espírito Santo’ chegaram a atingir os 8,2 mil milhões de dólares no período de 2009 a 2011.

No inquérito apurou-se que era João Alexandre quem levava para Caracas, em mão, as cartas que o presidente do BES enviava com instruções para os responsáveis públicos venezuelanos que conseguiam mobilizar tais montantes. Há até uma carta enviada por Ricardo Salgado a Hugo Chávez.

Presumivelmente também passariam por si os pagamentos de comissões a tais responsáveis. Ao actuar deste modo, o gestor madeirense terá alegadamente incorrido na prática de inúmeros crimes de corrupção. Também é suspeito do crime de branqueamento, pois, entre 2009 e 2013, supostamente ajudou à implementação de uma solução para ocultar o fluxo de pagamentos superiores a 124 milhões de dólares a figuras públicas de primeira linha na Venezuela, com recurso a 39 sociedades, fundos e contas no Panamá, Suíça e Dubai. Tais pagamentos eram efectuados através das contas da ‘ES Enterprises’, uma offshore das Ilhas Virgens Britânicas que é conhecida como o ‘saco azul’ do grupo BES, por supostamente servir para transferir dinheiro para angariadores e facilitadores de negócios.

Outros 25 suspeitos

Há indícios de que o gestor madeirense de 57 anos recebeu prémios pelo seu papel de facilitador. Além de receber o já citado apartamento de luxo no Dubai, o MP suspeita que Ricardo Salgado pagou-lhe somas avultadas. Só num ano e meio (entre Fevereiro de 2011 e Junho de 2013) caíram-lhe na conta 1,3 milhões de euros oriundos do grupo BES, isto além de transferências mensais de 7.500 euros.

João Alexandre terá determinado que outros funcionários do BES recebessem igualmente dezenas de milhares de euros com origem no ‘saco azul’ do grupo. Aliás, nos negócios com a Venezuela participaram outros 25 arguidos e suspeitos, portugueses e estrangeiros.

Por outro lado, o MP também imputa a João Alexandre a concretização de um esquema fraudulento para iludir as autoridades do Dubai, que, em 2013, quiseram saber a origem da fortuna depositada em contas abertas em nome de sociedades ‘offshore’ ou de pessoas politicamente expostas. Para fintar as autoridades, tais montantes foram transferidos para a Sucursal Financeira Exterior da Madeira do BES, da qual era director-geral.

Dinheiro ganho como consultor

O acórdão dá também a conhecer as justificações que João Alexandre apresentou aos procuradores e ao juiz Carlos Alexandre no primeiro interrogatório. O gestor garantiu que os montantes que recebeu são relativos a serviços prestados a clientes portugueses e estrangeiros pela empresa de consultoria Tebas, que constituiu no Dubai. Esta versão não convenceu nem o MP nem o juiz, já que aparentemente nunca comunicou nem pediu autorização para desenvolver tal actividade de consultor à sua entidade patronal (BES/Novo Banco) ou às autoridades de supervisão bancária.

O mesmo arguido assegurou que diversos fluxos financeiros não foram da sua responsabilidade mas sim de outros decisores no grupo Espírito Santo e prometeu apresentar “justificação cabal” numa fase mais avançada do processo. As explicações que deu foram consideradas “incongruentes” e “incompatíveis com a normalidade do acontecer”, o que contribuiu para que tanto o juiz de instrução como os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa decidissem que o arguido não poderia ficar em liberdade dados os factos pelos quais se encontra “fortemente indiciado”.

Vai continuar ‘preso’ em casa porque pode fugir

João Alexandre está em ‘prisão domiciliária’ num apartamento do 5.º andar do condomínio de luxo ‘Espaço Amoreiras’ (em Lisboa) desde que foi detido no final de Junho passado e vai continuar nessa situação nos próximos meses. Foi essa a decisão que tomaram os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa a 9 de Novembro, depois de rejeitarem um recurso do cidadão madeirense.

A 28 de Junho de 2017, João Alexandre foi presente ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, que decretou as medidas de coacção de obrigação de permanência na habitação e proibição de contactar por qualquer meio com os outros arguidos ou com pessoas envolvidas nos factos em investigação no caso ‘Universo Espírito Santo’. O MP justificou estas medidas (e depois o magistrado judicial confirmou-as) pelo perigo de fuga do arguido, visto que tem residência permanente no Dubai e, até por obrigação legal, terá de permanecer naquele emirado pelo menos metade do ano. Também haveria o perigo de perturbar a investigação e continuar a actividade criminosa.

A defesa de João Alexandre contestou e disse que se o arguido quisesse fugir já tê-lo-ia feito. Lembrou que o arguido foi detido e sujeito a buscas a 22 de Junho em Madrid e notificado para comparecer no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em Lisboa a 28 de Junho, onde se apresentou de forma voluntária. Por outro lado, como os seus filhos vivem em Portugal isso seria uma garantia de que regressaria sempre ao nosso país e não procuraria escapar à justiça. Disse ainda que deixou de trabalhar no Novo Banco (ex-BES), o que impediria a continuação da actividade criminosa.

Contudo o MP considerou que existe mesmo perigo de fuga e apontou factos que apontam nesse sentido. Recordou que a ex-mulher de João Alexandre admitiu aos investigadores que este se preparava para ir viver definitivamente para o Dubai. O procurador também desconfia da viagem que o arguido realizou a 19 de Junho do Funchal para Lisboa e depois para Madrid, isto quando as autoridades portuguesas e espanholas preparavam buscas para o dia 22.

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Crimes de que é suspeito

O antigo director do BES na Madeira é arguido pela suspeita de prática de inúmeros crimes de corrupção de agentes públicos internacionais, com prejuízo no comércio internacional (pena até 8 anos de prisão), branqueamento (até 12 anos de prisão) e corrupção passiva e activa do sector privado (até 3 anos de prisão).

As amigas venezuelanas

São identificadas 11 empresas públicas que injectaram milhões nas empresas da família Espírito Santo: petrolífera PDVSA, PDVSA Finance, PDV Insurance, Banco del Tesoro (gere o Fonden – Fondo Nacional para el Desarrollo Nacional), Electricidad de Caracas, Electricidad del Caroni, Banco de Desarrollo Económico y Social (Bandes), Corpoelec, Carbozulia, BancoEx e Oficina Nacional del Tesoro.

Divórcio para pôr bens a salvo?

Em Dezembro de 2014, João Alexandre divorciou-se da cidadã madeirense com quem esteve casado 33 anos e que é mãe dos seus três filhos, todos já adultos. Esta decisão da vida pessoal aconteceu depois de se saber que os negócios do ‘Universo Espírito Santo’ estavam sob investigação. Por isso, o Ministério Público acredita que este divórcio e a subsequente partilha de bens tiveram como única finalidade colocar o património acumulado pelo casal a salvo de um eventual arresto judicial.

No interrogatório, o gestor madeirense afirmou que, quando está em Portugal, pernoita de favor em casa da sua ex-mulher ou dos filhos, ou então em hotéis.

Já saiu do Novo Banco

João Alexandre Rodrigues da Silva nasceu a 3 de Novembro de 1960 na freguesia de S. Pedro, Funchal. Tem 57 anos. Recebeu uma indemnização para deixar o BES/Novo Banco em Maio de 2017, um mês antes de ser detido.

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Nuno Amado: “BES foi uma enorme injustiça para o BCP”

Domingo, Novembro 19th, 2017

Citamos

Diário de Notícias

Para o CEO do BCP, o banco foi “triplamente” prejudicado com todo o caso em redor da resolução do BES. Depois de prejuízos em 2016, banco soma agora lucros de 133 milhões

O BCP sofreu antes, durante e após a resolução do Banco Espírito Santo. “Foi uma enorme injustiça para com o BCP”, afirmou o presidente executivo do banco ontem na apresentação das contas. Para Nuno Amado, o banco foi “triplamente afetado. Fomos afetados antes da resolução por práticas e situações que não eram normais. Afetados por um concorrente muito forte, em condições difíceis de combater na altura”.

Acresce o impacto da resolução do BES, “que implicou uma fatura demasiado grande para o setor”. Depois da resolução, também houve um reflexo negativo no BCP, segundo Nuno Amado. “Fomos afetados durante muito tempo pelo efeito reputacional que a solução do Banco de Portugal implicou.” Daí que a base de comparação do BCP com os concorrentes na Europa não tenha sido “a mais justa. Foi triplamente custoso todo este processo”.

Após a resolução do BES, no início de agosto de 2014, foi criado um banco bom que ficou com os ativos do BES – o Novo Banco. Este foi capitalizado em 4,9 mil milhões de euros pelo Fundo de Resolução, que é financiado pelos bancos, sendo que, daquele valor, 3,9 mil milhões foram emprestados pelo Estado e têm de ser reembolsados pelo fundo. O Novo Banco foi vendido em outubro por zero euros à norte-americana da Lone Star. O Fundo de Resolução ficou ainda com 25% do banco e assumiu um mecanismo de capitalização contingente de 3,9 mil milhões. Assim, os bancos poderão vir a ter mais custos, se o valor de um conjunto de ativos do Novo Banco descer tanto que ponha em causa a sua solidez.

O BCP foi o único banco a interpor um processo em tribunal contra a garantia assumida pelo Fundo de Resolução no Novo Banco. Nuno Amado mostrou-se ontem otimista com o sucesso da ação. “Fizemos bem feito. Não impedimos que quem tomasse decisões as tivesse tomado, e não perdemos direitos que julgamos ter”, frisou. Lembrou que a ação é uma proteção para o BCP e os seus acionistas. O banco realizou um aumento de capital no início deste ano e, na altura, esta exposição ao Novo Banco não estava contemplada no prospeto da operação.

O banco tem como principais acionistas a chinesa Fosun e a angolana Sonangol, que tem até dezembro para decidir se reforça a sua posição no BCP para mais de 20%. Hoje tem 15,2%. Nuno Amado remeteu as questões para a petrolífera liderada por Isabel dos Santos.

BCP com lucros de 133 milhões

Nuno Amado anunciou que o banco passou de prejuízos de 251 milhões de euros entre janeiro e setembro de 2016 para lucros de 133,3 milhões neste ano suportado na atividade bancária.

Nuno Amado, apesar dos lucros, deixou claro que “não temos intenção de pagar dividendos, o banco precisa de reforçar a sua estrutura”. Mas prometeu que, logo que houver resultados distribuíveis, os trabalhadores serão compensados pelos cortes salariais entre meados de 2014 e de 2017.

A margem financeira melhorou 12,8%, atingindo 1023,2 milhões de euros, e as comissões bancárias cresceram 2,8% para um total de 494,6 milhões. Na rubrica outros resultados, como é o caso de operações financeiras, o banco registou perdas. Quanto ao produto bancário, cresceu 1,4%, totalizando 1594,3 milhões de euros.

Os custos operacionais registaram uma descida de 3,8% para 694,6 milhões de euros, apoiados pela redução dos encargos com pessoal. As imparidades baixaram 43,5%. “Hoje o banco está muito mais bem preparado do que estava no início da crise”, afirmou Nuno Amado. E destacou a melhoria na qualidade dos ativos, tendo-se mantido a tendência de descida dos NPE (exposições que não são rentáveis) – onde se incluem o malparado – para 7168 milhões de euros, contra 8538 milhões no final de 2016. A plataforma para gerir o malparado, em conjunto com a CGD e o Novo Banco, deverá ficar operacional já no início de 2018.

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Lesados do BES Portaria n.º 343-A/2017

Domingo, Novembro 19th, 2017

Citamos

Diário da República Iª Série

Diário da República n.º 217/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-10

  • Data de Publicação:2017-11-10
  • Tipo de Diploma:Portaria
  • Número:343-A/2017
  • Emissor:Finanças
  • Páginas:6014-(2) a 6014-(4)
  • SUMÁRIOEstabelece o procedimento para a concessão das garantias do Estado ao abrigo da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto
  • TEXTO

    Portaria n.º 343-A/2017

    de 10 de novembro

    Na sequência do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo, foi assinado, em 30 de março de 2016, um «Memorando de Entendimento sobre um Procedimento de Diálogo com os Investidores não Qualificados Titulares do Papel Comercial do Grupo Espírito Santo», entre o Governo, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o BES e a AIEPC – Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC). Nos termos desse Memorando, as entidades aceitaram colaborar num procedimento de diálogo com vista a encontrar uma solução que permitisse minorar as perdas incorridas pelos investidores não qualificados em papel comercial, regido pela lei portuguesa, emitido pela Espírito Santo International (ESI) e pela Rio Forte e comercializado pelo BES, pelo BEST e pelo BAC, no âmbito da sua atividade enquanto intermediários financeiros.

    O Grupo de Trabalho constituído ao abrigo do Memorando de Entendimento elaborou um modelo de solução que foi publicamente apresentado no dia 19 de dezembro de 2016 e divulgado no site da CMVM e da AIEPC, que pressupõe a criação de um fundo de recuperação de créditos, com o qual os investidores não qualificados celebram um contrato, nos termos do qual os créditos são cedidos ao fundo por um preço correspondente a 75 % do capital investido, com um máximo de (euro) 250 000, para as aplicações até (euro) 500 000, ou 50 % do capital investido para as aplicações superiores a (euro) 500 000.

    A Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto, veio regular os fundos de recuperação de créditos detidos por investidores não qualificados emergentes ou relacionados com a subscrição de valores mobiliários representativos de dívida.

    O reforço da confiança no sistema financeiro e na atividade dos intermediários financeiros justificou que a referida lei tivesse estabelecido a possibilidade de concessão extraordinária de garantias do Estado quando tal se afigure indispensável à obtenção de financiamento pelo fundo ou à satisfação dos créditos pecuniários dos participantes do fundo, em qualquer dos casos, tendo unicamente em vista viabilizar a recuperação de créditos detidos por investidores não qualificados ao abrigo de instrumentos de dívida emitidos por entidades que tenham vindo a revelar-se insolventes ou em difícil situação económica.

    Em cumprimento do disposto nos artigos 71.º e 77.º da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto, a presente Portaria estabelece o compromisso do Estado na concessão das garantias, prevendo ainda a tramitação do processo de concessão das garantias, os mecanismos de fixação da respetiva remuneração, a informação e obrigações acessórias a cumprir pelas entidades beneficiárias, o procedimento de acompanhamento das entidades beneficiárias, os termos gerais do acionamento das garantias e outras condições acessórias.

    Foram ouvidos o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

    Assim:

    Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, em cumprimento do disposto nos artigos 71.º e 77.º da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto, o seguinte:

    Artigo 1.º

    A presente portaria estabelece o compromisso do Estado na concessão das garantias ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 71.º da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto, prevendo ainda a tramitação do processo de concessão das garantias, os mecanismos de fixação da respetiva remuneração, a informação e obrigações acessórias a cumprir pelas entidades beneficiárias, o procedimento de acompanhamento das entidades beneficiárias, os termos gerais do acionamento das garantias e outras condições acessórias.

    Artigo 2.º

    Ao abrigo da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto, o fundo de recuperação de créditos pode solicitar a concessão extraordinária de garantias do Estado no âmbito de obrigações assumidas em contratos de financiamento, incluindo a respetiva renovação, bem como em contratos celebrados com os participantes do fundo, nos termos do disposto na referida lei e na presente portaria.

    Artigo 3.º

    1 – O pedido de concessão da garantia a que se refere o n.º 1 do artigo 73.º da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto, deve ser dirigido pela entidade gestora, em representação do fundo de recuperação de créditos, ao membro do Governo responsável pela área das finanças, acompanhado da minuta do contrato de financiamento, devendo ainda conter os seguintes elementos:

    a) Identificação dos elementos essenciais da operação a garantir e fundamentação para a realização da mesma;

    b) Identificação das partes intervenientes no contrato de financiamento e calendarização das responsabilidades financeiras anuais a assumir;

    c) Demonstração do carácter necessário e imprescindível da concessão da garantia para assegurar a obtenção do financiamento;

    d) Toda a documentação relevante subjacente ao contrato de financiamento a garantir pelo Estado, designadamente os termos e condições financeiras da operação, que incluem os planos de utilização e reembolso do financiamento e as taxas de juro aplicáveis.

    2 – O pedido de concessão de garantia a que se refere o n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto, deve ser dirigido pela entidade gestora, em representação dos participantes do fundo de recuperação de créditos, ao membro do Governo responsável pela área das finanças, acompanhado da minuta do contrato a ser celebrado com os potenciais participantes do fundo de recuperação de créditos, devendo ainda conter os seguintes elementos:

    a) Identificação dos elementos essenciais da operação a garantir e fundamentação para a realização da mesma;

    b) Identificação das partes intervenientes no contrato, designadamente, os potenciais participantes do fundo de recuperação de créditos, com a identificação e a calendarização das responsabilidades financeiras a assumir anualmente;

    c) Demonstração do carácter necessário e imprescindível da concessão da garantia para o cumprimento das obrigações legais e contratuais do fundo de recuperação de créditos perante os participantes;

    d) Toda a documentação relevante subjacente aos contratos que visam a satisfação dos créditos pecuniários correspondentes, a garantir pelo Estado, designadamente, os termos e condições financeiras da operação.

    3 – Os pedidos constantes nos n.os 1 e 2 do presente artigo devem demonstrar:

    a) A verificação dos requisitos legais e estatutários necessários para efeitos do eventual acionamento da garantia;

    b) O cumprimento de todos os normativos legais em termos de enquadramento nas regras de auxílios do Estado em matéria concorrencial.

    4 – A Direção-Geral do Tesouro e Finanças, por sua iniciativa, ou a pedido do Banco de Portugal ou da CMVM, pode solicitar elementos e informações complementares que se revelem necessários à apreciação do pedido.

    Artigo 4.º

    1 – O Estado compromete-se a conceder garantias ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 71.º da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto, no montante global de (euro) 301 013 500.

    2 – Os encargos que possam decorrer do acionamento das garantias referidas nos números anteriores são suportados por verbas do Capítulo 60 do orçamento do Ministério das Finanças.

    Artigo 5.º

    1 – A concessão da garantia a que se refere o n.º 1 do artigo 71.º da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto, está sujeita ao pagamento de uma comissão de garantia pelo fundo de recuperação de créditos.

    2 – A comissão referida no número anterior é definida por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças, em condições comerciais apropriadas e atendendo ao nível de risco a assumir pelo Estado, mediante parecer prévio do Banco de Portugal.

    3 – A comissão é devida nas datas de pagamento dos juros do financiamento garantido e cobrada pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

    4 – O valor da comissão pode ser revisto pelo membro do Governo responsável pela área das finanças, sob proposta do Banco de Portugal, em caso de alteração de circunstâncias.

    5 – O disposto no presente artigo não prejudica a possibilidade de prestação de contragarantias, caso em que o valor da comissão pode ser ajustado em conformidade.

    Artigo 6.º

    Compete à Direção-Geral do Tesouro e Finanças reunir todos os elementos necessários à instrução do processo de autorização a submeter ao membro do Governo responsável pela área das finanças, devendo, designadamente, proceder à sua análise e parecer fundamentados e assegurar o pedido de parecer prévio ao Banco de Portugal nos termos definidos no n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto.

    Artigo 7.º

    1 – Compete ao membro do Governo responsável pela área das finanças, por despacho, autorizar a concessão das garantias a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 71.º da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto.

    2 – A decisão referida no número anterior deve ser tomada no prazo de 10 dias úteis a contar da receção do processo de autorização a que se refere o artigo anterior, devidamente instruído.

    3 – A autorização de concessão da garantia, ao abrigo do disposto no artigo 74.º da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto, depende da apresentação de declaração da CMVM ou documento equivalente que comprove a autorização de constituição do fundo de recuperação de créditos, nos termos do disposto nos artigos 17.º a 19.º da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto.

    4 – A concessão de garantias, quando autorizada pelo membro do Governo responsável pela área das finanças, compete ao Diretor-Geral do Tesouro e Finanças ou seu substituto.

    5 – A garantia a que se refere o n.º 1 do artigo 71.º da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto, reveste a forma de contrato e é concedida imediatamente após a verificação dos requisitos aplicáveis.

    6 – A garantia a que se refere o n.º 2 do artigo 71.º da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto, reveste a forma de despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças e é concedida 365 dias após a data da concessão da garantia referida no número anterior.

    Artigo 8.º

    São obrigações do fundo de recuperação de créditos:

    a) Enviar à Direção-Geral do Tesouro e Finanças, no prazo de cinco dias seguidos a contar dos respetivos factos, cópia dos documentos comprovativos das amortizações do capital e do pagamento de juros do financiamento garantido ao abrigo do n.º 1 do artigo 71.º da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto, bem como do pagamento das prestações do Preço devidas nos termos do contrato de adesão celebrado com os participantes, objeto de garantia, a que se refere o n.º 2 do artigo 71.º da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto, indicando, em ambas as situações, os montantes que deixam de constituir objeto de garantia do Estado;

    b) Comunicar imediatamente à Direção-Geral do Tesouro e Finanças qualquer modificação das condições que constituíram pressuposto da concessão das garantias.

    Artigo 9.º

    1 – Cabe aos bancos financiadores acionar a garantia a que se refere o n.º 1 do artigo 71.º da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto, caso o fundo de recuperação de créditos incumpra, total ou parcialmente, o pagamento de qualquer obrigação garantida.

    2 – Cabe à entidade gestora do fundo, em representação dos beneficiários, acionar a garantia a que se refere o n.º 2 do artigo 71.º da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto, caso se verifique e comprove o incumprimento, pelo fundo de recuperação de créditos, do pagamento do preço estabelecido nos contratos de adesão celebrados com os participantes.

    3 – O pagamento, pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, em execução da garantia referida no número anterior, é efetuado após certificação, pela Inspeção-Geral de Finanças, dos montantes em dívida, e confirmada a regularização da situação tributária e contributiva dos participantes.

    4 – No caso de acionamento da garantia em virtude de incumprimento pelo fundo de recuperação de créditos, o Estado fica sub-rogado nos direitos que assistam ao mesmo até ao seu integral ressarcimento.

    Artigo 10.º

    Caso se mostre necessário no âmbito da gestão das garantias, por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças, podem ser definidos procedimentos de operacionalização, bem como os mecanismos de validação e fiscalização a que se refere o artigo 76.º da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto.

    Artigo 11.º

    Em tudo o que não estiver previsto na presente portaria, aplica-se subsidiariamente, com as necessárias adaptações, o regime jurídico da concessão de garantias pessoais pelo Estado ou por outras pessoas coletivas de direito público, estabelecido na Lei n.º 112/97, de 16 de setembro, designadamente no que se refere ao regime de cobrança coerciva.

    O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno, em 10 de novembro de 2017.

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