O Novo Banco vai precisar de mais capital para cumprir os rácios de solidez financeira depois de ter apresentado os prejuízos mais altos da sua história recente: 1.395 milhões de euros em 2017. Esta perda obrigou a ativar o mecanismo de capitalização contingente previsto no acordo de venda da instituição à Lone Star, poucos meses depois de fechado o negócio. Vão entrar mais 792 milhões de euros. Saem do bolso de quem?

As perdas resultam sobretudo do reconhecimento, nas contas do ano passado, de imparidades (perdas de valor) no valor de pouco mais de dois mil milhões de euros (2.057 milhões de euros). Este bolo inclui perdas de 1,3 mil milhões de euros na carteira de créditos, quase todas verificadas nos ativos problemáticos, também conhecidos como a herança (legacy) do antigo Banco Espírito Santo, que ficaram isolados nos termos do acordo com a Lone Star.

Não é propriamente uma surpresaque tenha sido necessário fazer esta chamada de capital, à luz dos termos do acordo assinado no ano passado. Porquê?

Para que se concluísse a venda (de 75%) do banco, o Lone Star sempre insistiu que fosse delimitado um conjunto de créditos (e outros ativos) sobre os quais o Fundo de Resolução tinha primeira responsabilidade — até um determinado montante. Foi uma forma de o fundo norte-americano se proteger de perdas num conjunto de ativos que já se sabia serem problemáticos. Pelo que sem esse acordo muito provavelmente o banco não teria sido vendido — pelo menos não ao Lone Star.

Em causa estão 44 ativos e um número não identificado de empréstimos, core e não core, com o valor nominal bruto (sem imparidades) de 8,7 mil milhões de euros, em relação aos quais existiam “incertezas significativas”, refere a decisão da Comissão Europeia, quanto à sua recuperação e provisionamento.

Foram, igualmente, registadas perdas de 398 milhões de euros no valor das operações em descontinuação, participações que estão classificadas para venda, como é o caso da GNB Vida (seguradora), ou que terão de ser encerradas. A aumentar a conta das perdas estão os custos de reestruturação (134,3 milhões de euros) e a anulação de 540 milhões de euros de ativos por impostos diferidos por se concluir que os resultados futuros do banco não vão permitir deduzir estes créditos fiscais.

Uma das condições do contrato de venda do Novo Banco à Lone Star é que o vendedor, o Fundo de Resolução, assumia as responsabilidades pelas perdas nos ativos maus herdados do BES até ao limite de 3,89 mil milhões de euros. Mas apenas na medida em que essas perdas provocarem uma erosão dos rácios de capital que medem a solidez financeira do banco.

Ou seja, o Fundo de Resolução não paga todas as perdas, de forma direta, mas está obrigado a suprir o impacto que estas têm nos rácios. Por isso é que as imparidades de quase 1.700 milhões de euros atribuídas a estes ativos acabam por resultar em necessidades adicionais de capital de 792 milhões de euros.

E esta é para já a responsabilidade financeira que cabe ao Fundo de Resolução. Do ponto de vista do banco, em termos contabilísticos, não se trata de um aumento de capital — trata-se de uma receita, sublinhou António Ramalho.

Esta foi uma das questões que dominaram a conferência de imprensa de resultados do Novo Banco. Isto porque o grosso das perdas foi registado nos ativos que já estavam identificados há bem mais de um ano como problemáticos e de difícil recuperação. Os chamados ativos problemáticos, sobretudo créditos, participações e imóveis, foram discriminados em julho de 2016 durante as negociações com a Lone Star, tendo na altura o fundo americano recusado assumir a responsabilidade total pelas suas perdas.

Questionado sobre porque só agora foram registadas nas contas perdas tão elevadas, António Ramalho explicou que a maior fatia destas perdas foi reconhecida em operações de crédito no estrangeiro, sobretudo na área de obras públicas e project finance, que tinham sido financiadas pelo antigo Banco Espírito Santo.

António Ramalho escusou-se a dar muitos pormenores sobre em que países estavam esses créditos, limitando-se a enumerar “países árabes, Brasil e outros países… que são… outros países“. As perdas não são todas no estrangeiro, mas são uma fatia importante — o que explica, segundo António Ramalho, que só agora estejam a ser reconhecidas estas perdas (o que poderia ser estranho, porque a economia portuguesa está a crescer nesta fase e, tipicamente, isso limitaria as necessidades de registar imparidades).

O gestor sublinhou, ainda, que o fecho da operação em Londres, previsto no plano de reestruturação, também acelerou o limpeza de perdas nestas operações.

Outra parte dos prejuízos agora assumidos resultou da desvalorização da carteira de participações que estão registadas para a venda, como a seguradora GNB Vida. António Ramalho assumiu que foi feita uma reavaliação da herança dos ativos problemáticos mais profunda, advogando que estamos num fim de ciclo para o Novo Banco (que era, até outubro, um banco de transição).

Chamo a atenção que o Novo Banco foi um banco de transição até dia 18 de outubro de 2017. Portanto eu quase que diria que o banco, como vocês hoje o conhecem, um banco normal (ainda que em processo de reestruturação), a dar a cara sobre a forma como quer criar a sua solidez, que está concentrado na atividade com as empresas e particulares, esse banco existe há pouco mais de seis meses.”

O comprador comprou um banco em reestruturação e ainda com muitos problemas para resolver, mas negociou uma proteção junto do vendedor, o Fundo de Resolução, que manteve uma participação de 25% no Novo Banco. Seria como comprar uma casa tendo a forte suspeita de que a há infiltrações na cave — para evitar comprar a casa e, logo de imediato, suportar todos os custos da reparação da cave, negoceia-se com o vendedor (que neste caso mantém 25% da propriedade da “casa”) um valor máximo pelo qual este se responsabiliza, caso as infiltrações afetem a estabilidade da habitação.

O tal mecanismo de capital contingente — que vigora durante oito anos — obriga o Fundo a assegurar capital. E, por via dessa garantia, o novo acionista privado teria interesse em maximizar no curto prazo as perdas que seriam cobertas pelo parceiro público. Quanto mais depressa limpar o balanço, como fez a Caixa Geral de Depósitos, mais rapidamente o Novo Banco estará em condições de ser rentável e gerar retorno ao acionista.

A gestão dos ativos problemáticos é feita pelo Novo Banco, que foi quem propôs as imparidades agora registadas, mas o Fundo de Resolução, que é quem vai pagar a fatura, tem mecanismos de fiscalização destas opções de gestão. No comunicado emitido esta quarta-feira à noite, o Fundo diz que o pagamento do valor reclamado “será realizado após a certificação legal de contas do Novo Banco e após um procedimento de verificação, a realizar por entidade independente, que visa confirmar se o montante a pagar pelo Fundo foi corretamente apurado“. Segundo o Jornal Económico, é a consultora Oliver Wyman que vai avaliar se houve ou não registo de imparidades a mais ou a menos.

Questionado sobre se o banco está a reconhecer as imparidades agora porque tinha à sua disposição a almofada financeira do Fundo de Resolução, o presidente do Novo Banco recusou a ideia de que tenham sido constituídas imparidades em excesso. Não houve “sobreimparização”, garantiu, acrescentando que o reconhecimento destas perdas foi validado por auditores e órgãos de fiscalização.

No caso de as provisões para perdas que vierem a ser constituídas no quadro deste mecanismo se revelarem demasiado prudentes ou injustificadas, e no limite, desnecessárias, está previsto um acerto de contas no final. O Novo Banco terá de reembolsar qualquer pagamento do FdR que se revelou desnecessário pelo facto de as perdas registadas serem superiores às que efetivamente venham a ocorrer.

Cabe ao Fundo de Resolução assumir essa responsabilidade financeira. O fundo é uma entidade pública, mas o seu financiamento é da responsabilidade do sistema bancário que paga contribuições anuais para dotar o este instrumento dos fundos necessários à intervenção em bancos em dificuldades. No entanto, a crise bancária rebentou antes de o Fundo de Resolução ter acumulado contribuições para responder às necessidades financeiras, o que obrigou o Estado a emprestar dinheiro logo quando foi feita a primeira resolução, a do Banco Espírito Santo em 2014, que deu origem ao Novo Banco.

Este empréstimo de 3.900 milhões de euros ainda não foi pago — aliás, o prazo de reembolso (pelos bancos ao Estado) foi prolongado até 2046, por incapacidade financeira do Fundo e dos bancos que o financiam de o fazer. Logo, o Fundo também não tem capacidade para assumir sozinho esta nova responsabilidade.

Vão ser mobilizados os recursos próprios disponíveis, cerca de 300 a 350 milhões de euros, mas o Fundo tem de recorrer a um novo empréstimo do Estado, que se prevê atingir os 450 milhões de euros. São mais 450 milhões que os bancos têm de reembolsar ao Estado… ao longo de quase 30 anos.

Este empréstimo é concedido num acordo global de financiamento ao mecanismo de capital contingente cujo reembolso será feito até 2046, a mesma data definida na renegociação do crédito original concedido pelo Estado para recapitalizar o Novo Banco em 2014.

As contas do Estado de 2017 prometiam o défice mais baixo da história da democracia, 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas a festa ficou, se não estragada, pelo menos manchada pela recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. O organismo estatístico da União Europeia forçou Portugal a reconhecer o aumento de capital feito pelo Estado nas contas do défice e este saltou para 3%.

No caso da nova injeção do Novo Banco, que já penalizou as contas do Estado em 2014 quando foi feita a resolução, tudo indica que esse cenário não irá repetir-se este ano. Isto porque o Governo incluiu já uma almofada de 850 milhões de euros no Orçamento do Estado de 2018 para acomodar as necessidades de financiamento do Novo Banco.

A inclusão da almofada de 850 milhões de euros no Orçamento do Estado para este ano reforça a ideia de que esta necessidade de capital foi tudo menos surpreeendente.

Provavelmente, sim. O mecanismo de capitalização contingente prevê que o Fundo de Resolução venha a assumir perdas nos tais ativos problemáticos até 3,89 mil milhões de euros, na medida em que esses prejuízos venham a degradar os rácios de capital, para menos do que o limite mínimo regulamentar. Essas perdas podem ser reconhecidas num horizonte de dez anos.

Mas o acordo de venda do Novo Banco prevê, ainda, cenários adicionais de entrada de mais capital público, como revela a decisão da Comissão Europeia que aprovou a transação. Uma segunda medida em caso de necessidades adicionais de capital vai até 400 milhões de euros, assegurados por via da emissão de instrumentos de capital TIER2 (uma emissão que será feita até ao final do primeiro semestre).

Se não for possível atrair investidores privados, um risco que António Ramalho desvalorizou na conferência de imprensa, o Fundo de Resolução volta a ser chamado a subscrever estes instrumentos.

Por fim, o próprio Estado pode ser chamado a injetar capital público no banco se a avaliação feita no quadro do SREP (Supervisory Review and Evaluation Process) — um teste que revela a situação de uma instituição de crédito em termos de requisitos de fundos próprios e o modo como responde ao risco —  concluir que o nível de capital do Novo Banco está abaixo do exigido. O Fundo de Resolução tem de entrar se não for possível encontrar uma solução privada junto do acionista Lone Star ou no mercado.

O Novo Banco conseguiu, com os seus prejuízos, atirar todo o setor, como um todo, para os prejuízos (apesar de todos os outros bancos terem lucros). Excluindo os efeitos extraordinários relacionados com as imparidades, o resultado operacional foi positivo: 342 milhões de euros. Mas António Ramalho não escondeu, “com transparência”, que o desempenho operacional do banco foi menos positivo: o banco ganhou menos 45 milhões do que no ano anterior.

Uma das razões para esse desempenho menos positivo da atividade bancária, defendeu António Ramalho, é que o banco viveu um ano de incerteza em que a conclusão da operação de venda aconteceu um pouco mais tardiamente do que se previa: só ficou fechada no terceiro trimestre e não no segundo trimestre, como se previa. A outra razão que justifica a menor rentabilidade, defendeu o gestor, está ligada aos desafios que toda a banca enfrenta mas que o Novo Banco precisa de acelerar porque os outros bancos estão mais adiantados no “trabalho de casa”.

E isso passa, também, pela reestruturação das operações — ou seja, redução de número de balcões e funcionários, a par de outros ganhos de eficiência que o banco conseguir fazer. Ao longo de 2017, o banco fechou 64 agências (ficando com 473 balcões). E baixou, também, o número de colaboradores em 608, para 5.488 colaboradores. Os custos operacionais baixaram, portanto, 7,1%, indicou a instituição.

Para o futuro, António Ramalho não revela quais são os planos de mais fechos de balcões e dispensas de colaboradores. Ramalho explicou que “o fecho de balcões que foi feito até agora estava antecipado”. Para o futuro, “agora estamos a realizar um plano estratégico com reconfiguração da rede de distribuição portanto próximos fechos de balcões serão feitos de uma forma positiva, conforme o que for melhor para o banco”.

Mas Ramalho ficou visivelmente mais agitado quando foi questionado sobre a notícia de que o Novo Banco terá de dispensar 1.000 trabalhadores por obrigação europeia, por causa da nova injeção por parte do Fundo de Resolução. Esse “valor não é sequer aceitável”, atirou António Ramalho.

Quanto a trabalhadores, depois de em 2017 terem saído 608, o Novo Banco quer que este ano saiam pelo menos mais 400 entre reformas antecipadas e rescisões por mútuo acordo.