Arquivo para Março, 2019

“Aceito todas as auditorias que sejam necessárias”, diz António Ramalho

Sábado, Março 30th, 2019

Citamos

 

Eco

 

O presidente do Novo Banco diz que todas as auditorias são bem-vindas e que se trata de um “banco sustentável”.

ara o presidente do Novo Banco, todas as auditorias às vendas do Novo Banco são bem-vindas, uma vez que os acionistas não podem comprar ativos ou fazer contratos com a instituição. Em entrevista à Sic, António Ramalho disse que recuperou 1.500 milhões de euros em créditos problemáticos, números que, nas suas palavras, “são reais e não são conversa”.

“Todas as auditorias que sejam necessárias”, afirmou o presidente do Novo Banco, quando questionado se aceitaria uma auditoria às vendas dos ativos que estão a ser vendidos abaixo do valor que consta no balanço e ao momento atual da vida do banco. “O contrato proíbe terminantemente que algum acionista, seja ele qual for, possa comprar ativos do banco ou possa fazer contratos com o banco”, explicou.

Sobre os 44 créditos mais problemáticos da instituição bancária, António Ramalho apresentou números que, segundo disse, “são reais e não são conversa”. “Em junho de 2016, eu tinha no meu balanço 4.250 milhões de euros de crédito vencido. Neste momento tem 2.658 milhões, recuperámos 1.500 milhões: 1.000 milhões em cash, 400 milhões em dação de imóveis e só 300 milhões com imparidades”, detalhou.

Dois anos antes, em 2014, “quando o banco tinha uma exposição líquida de 386 milhões de euros a clubes de futebol”, tendo neste momento “64 milhões”, o Novo Banco recuperou, neste montante, “um valor superior a 150 milhões de euros em cash”.

O presidente da instituição referiu-se ao Novo Banco como um “banco sustentável”, sendo esse o compromisso para com os clientes. “É para isso que nós solicitámos o apoio ao Estado e aos obrigacionistas, é para isso que temos um acionista que nos injetou um milhão de euros e é essa atividade que nós estamos a tentar desenvolver e a tentar colocar no mercado em termos do serviço que prestamos”, rematou.

BES: Lesados dececionados por não se terem reunido com PR prometem continuar na rua

Sábado, Março 30th, 2019

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Diário de Notícias

Representantes do grupo de lesados do BES/Novo Banco disseram que ficaram dececionados por não terem sido recebidos hoje pelo Presidente da República em Belém, mas por assessores, e prometeram que continuarão na rua até recuperarem o seu dinheiro.

A reunião correu bem, mas ficámos dececionados porque o senhor Presidente da República disse perante as câmaras [no Porto] que nos recebia e não foi com ele”, afirmou à Lusa António Silva, representante deste grupo de lesados.

O porta-voz adiantou que não é por esta reunião que vão parar e que os protestos continuarão.

“Vamos continuar a reclamar e continuar na rua e não parar os protestos enquanto não pagarem”, garantiu.

Aos assessores que os receberam hoje no Palácio de Belém, em Lisboa, Maria João Ruela e Hélder Reis, os lesados expuseram a sua situação e entregaram documentação.

Esperam agora que a Presidência da República os contacte, assim como o Governo, a quem também já pediram uma reunião.

Desde a resolução do Banco Espírito Santo (BES), em 03 de agosto de 2014, que estes lesados (muitos emigrantes) reclamam em manifestações a devolução do dinheiro investido no BES e os protestos voltaram a intensificar-se nas últimas semanas.

Em 16 de março, cerca de 25 lesados fizeram uma manifestação ruidosa junto à casa do governador do Banco de Portugal, em Lisboa, e há uma semana esperaram em protesto a chegada do Presidente da República à Reitoria da Universidade do Porto. Então, Marcelo Rebelo de Sousa aproximou-se dos lesados e disse que iria recebê-los em Belém para perceber o que se passa.

Estes lesados têm reclamado a devolução do dinheiro investido em papel comercial vendido pelo BES, referindo que essas aplicações estavam protegidas por uma provisão de 1.837 milhões de euros que o Banco de Portugal obrigou o BES a constituir e que passou para o Novo Banco aquando da resolução, em agosto de 2014.

Contudo, referem, essa provisão que dava aos clientes do papel comercial a garantia de que receberiam o capital investido não foi honrada, o que têm considerado um “roubo” do Banco de Portugal.

Muitos destes lesados são emigrantes, sobretudo em França.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo (GES), caso do investimento em papel comercial, que foi vendido pelo BES aos clientes como sendo um produto de capital garantido.

Ainda no início de 2014, quando se começou a perceber a dimensão da falsificação de contas no BES/GES, o Banco de Portugal obrigou à constituição de uma provisão para reembolsar o papel comercial.

No entanto, essa provisão nunca chegou a cumprir a sua função. Com a resolução do banco, em agosto de 2014, e posterior falência do grupo, houve um debate entre o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sobre se o Novo Banco deveria ou não reembolsar os detentores destes títulos de dívida.

De um lado, o banco central defendia que o Novo Banco só podia avançar com uma solução se não afetasse o seu equilíbrio financeiro, enquanto a CMVM elaborou um parecer jurídico a atribuir a responsabilidade do reembolso ao Novo Banco.

Contudo, o dinheiro nunca foi devolvido aos clientes lesados.

Com a chegada do PS ao poder, em 2015, o primeiro-ministro, António Costa, promoveu uma solução para compensar parcialmente os lesados do papel comercial (cerca de 2.000 investidores) que prevê restituir até 75% do investimento, num máximo de 250 mil euros, a quem fez aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, os lesados recuperam 50% do valor.

Os que aceitaram a proposta já receberam parte da indemnização. Contudo, houve lesados que se recusaram a assinar essa proposta.

António Silva afirmou, em 16 de março à Lusa, que fazê-lo seria compactuar com crime e burla: “Um crime tem de ser tratado com um crime e uma burla com uma burla. Assinar isso é colaborar com um crime e com uma burla”.

PGR diz que está à espera de respostas às cartas rogatórias enviadas para a Suíça

Sábado, Março 30th, 2019

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Observador

 

 

O facto de a Suíça ainda não ter respondido a cartas rogatórias enviadas em maio de 2016 é a principal justificação avançada para a investigação ao Universo Espírito ainda não estar concluída.

municado de quatro páginas escrito numa linguagem seca e juridicamente factual que serve essencialmente para responder a uma pergunta que cada vez mais é feita na Opinião Pública: por que razão a investigação ao Universo Espírito Santo ainda não está concluída? A resposta resume-se a uma demora no envio de informação bancária considerada essencial da parte das autoridades suíças. Isto apesar de, tal como é público desde há muito, o Ministério Público português e suíço terem constituído uma equipa de investigação conjunta “em maio de 2015, em sede do Eurojust”, lê-se no comunicado da Procuradoria-Geral da Repúblicado emitido esta quinta-feira.

A resposta mais concreta só surge na segunda página do comunicado e prende-se com um problema clássico das investigações ao crime económico-financeiro que necessitam de cooperação judicial internacional: “desde maio de 2016 que as autoridades portuguesas aguardam o cumprimento de cartas rogatórias enviadas à Suíça no contexto das investigações conjuntas,incluindo o produto de buscas e audições requeridas, que se têm por determinantes para a prolação do despacho que porá termo ao processo”.

De acordo com o comunicado da PGR, o caso está a ser acompanhado tanto pelas autoridades portuguesas como pelas suíças, já que “há processos pendentes em Portugal e nesse país”. “As investigações criminais instauradas na Suíça, em cujo contexto foram congelados valores significativos, depositados em contas bancárias, não estão findas à data de hoje. No contexto da investigação conjunta com a Suíça foi trocada informação, e foram realizadas diligências a requerimento das autoridades portuguesas, em que se incluem buscas e audições de pessoas”, diz o documento enviado às redações.

Quer isto dizer que os procuradores da Confederação Helvética ainda não enviaram para Portugal os documentos que foram apreendidos nas diversas sedes das empresas do Grupo Espírito Santo que operavam na Suíça, assim como o Departamento Central de Investigação e Ação Penal ainda está à espera que sejam concretizadas audições a alguns dos principais operacionais do GES e do Banque Privée Espírito Santo que apenas respondiam a Ricardo Salgado e que são cidadãos suíços.

A reação da PGR surge no mesmo dia em que a revista Sábado noticiou que cinco procuradores já abandonaram a equipa coordenada pelo procurador José Ranito por discordância com o rumo que a investigação iniciada em 2014 tomou nos últimos anos. Uma dessas magistradas, a procuradora Cláudia Ribeiro, até meteu duas baixas médicas para fugir ao “mal estar interno” que a levaram ao hospital com uma crise de tensão arterial, comunicando um relatório completo à procuradora-geral Lucília Gago sobre os métodos seguidos por Ranito para coordenar a equipa após ver recusada pela hierarquia uma transferência.

A investigação à queda do Banco Espírito Santo e do GES envolve, desde há vários anos, a maior equipa que alguma vez o Ministério Público teve para investigar um processo judicial. De acordo com o comunicado da PGR, está em causa uma equipa de 31 elementos para investigar “a investigação das condições que determinaram a resolução do Banco Espírito Santo, a insolvência da Espírito Santo Internacional, da Rio Forte, da ES Control, ESFIL e da Espirito Santo Financial Group, no Luxemburgo, bem como da liquidação do Banquel Privée Espírito Santo na Suíça, na liquidação do ES Bank of Panama, no Panamá, e do ES Bankers Dubai, nos Emiratos Árabes Unidos”, lê-se no comunicado.

Os elementos da equipa especial de investigação estão divididos pelas seguintes categorias:

  • 7 magistrados do Ministério Público
  • 10 elementos da Polícia Judiciária (4 dos quais colocados em Fevereiro de 2019)
  • 6 elementos da PSP
  • 3 elementos do Banco de Portugal
  • 1 elemento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
  • 2 elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR
  • 1 elemento da Inspeção Geral de Finanças
  • 3 elementos da Autoridade Tributária
  • e 1 elemento da Unidade de Apoio do DCIAP.

Recorde-se que a investigação ao Universo Espírito Santo recai sobretudo nas suspeitas de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva no setor privado, corrupção com prejuízo no comércio internacional, branqueamento de capitais, infidelidade e associação criminosa. Essas suspeitas surgiram após a resolução do Banco Espírito Santo e a insolvência de empresas do mesmo grupo.

O comunicado da PGR também inclui outros dados relacionadas com a investigação ao Universo Espírito Santo, nomeadamente montantes pecuniários e outros bens que já foram apreendidos aos mais de 40 arguidos que foram constituídos nos autos. Explore-as na fotogaleria aqui em baixo.

Um comunicado da Procuradoria Geral da República expõe os números que compõem a investigação ao caso BES.

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Novo Banco: fundos lesados com obrigações emitidas pelo BES avançam para tribunal do Texas

Sábado, Março 30th, 2019

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Económico

O grupo de fundos, onde está incluido o BlackRock e a Pimco, que tinham as cinco séries de obrigações seniores emitidas pelo BES e que foram alvo de bail-in, avançam agora para o tribunal onde a Lone Star tem sede. O requerimento foi submetido no dia 21 de dezembro de 2018, foi contestado pela Lone Star a 14 de janeiro e os investidores devem agora apresentar a sua resposta à contestação da Lone Star até 29 de março.

A sociedade de advogados Quinn Emanuel, sediada em Los Angeles, Califórnia, em representação dos fundos institucionais que viram o seu investimento em obrigações emitidas pelo BES pedido no final de 2015, avançaram com um pedido junto do tribunal federal do Texas, nos Estados Unidos, para terem acesso a informação e documentos relativos à venda de 75% do Novo Banco à norte-americana Lone Star. A sociedade de advogados pretende obter também documentos e informação sobre a retransmissão de cinco séries de obrigações sénior do Novo Banco para o BES ‘mau’, em dezembro de 2015 e que causou prejuízos por eles estimados de 3 mil milhões aos fundos institucionais como a BlackRock e a Pimco.

O objetivo do processo passa por obter documentos e informação das subsidiárias da Lone Star Funds relacionados com os pedidos de indemnização exigidos pelos fundos contra o BES e o Banco de Portugal nos tribunais portugueses.

Especificamente, “a Quinn Emanuel procura documentos e informações relativas ao processo pelo qual a Lone Star Funds adquiriu uma participação de 75% no Novo Banco, o “banco de transição” criado pelo BdP em 2014 para adquirir “bons” activos do BES; e a retransmissão pelo BdP de 5 séries de obrigações emitidas pelo BES que ocorreram em 29 de dezembro de 2015, antes da aquisição, e que tornaram essas obrigações efetivamente sem valor. Os investidores sofreram mais de 3 mil milhões de euros em danos como resultado desta ação do BdP e, como consequência, não têm confiança em quaisquer outros investimentos dentro de Portugal. A retransmissão também impõe mais de 2 mil milhões de euros de prejuízos aos contribuintes portugueses como resultado de maiores custos dos empréstimos no rescaldo da decisão. Além disso, os bancos portugueses e os seus clientes continuam a suportar os custos da decisão sob a forma de maiores custos de financiamento”, lê-se no comunicado da sociedade de advogados num comunicado emitido esta quinta-feira.

O requerimento foi submetido no dia 21 de dezembro  onde a Lone Star e as subsidiárias nomeadas na ação têm sede. O tribunal diferiu (aceitou) o pedido e autorizou a emissão de intimações” no dia 14 de janeiro de 2019 aos visados. Mas a Lone Star opôs-se ao requerimento e instou o tribunal a reconsiderar a sua decisão. A Lone Star argumenta, entre outras coisas, que os documentos em questão estão na posse das suas subsidiárias estrangeiras. Os investidores devem agora apresentar a sua resposta à contestação da Lone Star até 29 de março.

Os investidores solicitantes acreditam que a Lone Star Funds e as subsidiárias específicas mencionadas no requerimento possuem documentos e informações relevantes em parte porque realizaram uma extensa due dilligence ao Novo Banco antes da aquisição (incluindo, presumivelmente, documentos e outras informações suficientes para avaliar seu possível litígio e exposição regulatória com relação à transferência de títulos e ao processo de aquisição) e porque, como acionista maioritário do Novo Banco, a Lone Star (e por extensão os seus advogados) tem acesso a todo os documentos e registos do Novo Banco e a “divulgação desta prova é fundamental para um processo justo e transparente nos tribunais portugueses”, dizem.

“Os autores da ação suspeitam que as notas retransferidas foram selecionadas inteiramente na base de que são esmagadoramente detidas por investidores estrangeiros (ou seja, não portugueses) e, portanto, com vista a causar dano direto a esses investidores internacionais. Como resultado, os investidores requerentes procuram, inter alia, informações relacionadas com as motivações do BdP para a decisão de retransferência. No entanto, o que também emergiu desta questão é que mais de 100 investidores de retalho também eram titulares diretos de obrigações retransferidas na data de retransferência, com  uma posição agregada no valor de mais de 20 milhões de euros. Assim, os detentores portugueses de obrigações foram também prejudicados pelas ações do BdP, o que compromete a justificação declarada do BdP para a decisão de retransferência”, lê-se no comunicado.

O “pedido de descoberta” foi feito no tribunal federal dos EUA para o Distrito Norte do Texas em 21 de dezembro de 2018, onde os Fundos Lone Star e as subsidiárias específicas nomeadas no requerimento estão sediadas.

Fontes ligadas ao processo admitem que se os investidores ganharem o processo judicial, no final, isso implicará o pagamento de indemnizações de 3 mil milhões de euros mais juros, e que irá provocar uma queda de 15% no Investimento Direto Estrangeiro. A que não é alheio o facto de os fundos envolvidos, segundo têm invocado, não investirem em Portugal desde a decisão.

 

Fundo avança em tribunal contra 59 antigos gestores do BES e GES

Sábado, Março 30th, 2019

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Económico

As ações deram entrada no Tribunal Judicial de Lisboa esta quinta-feira. Mais de 514 milhões de euros são exigidos a cada um dos 59 ex-gestores do BES, Best, ESI, Rioforte e Banco Espírito Santo Açores.

O fundo que representa os lesados do Banco Espírito Santo (BES) avançou com 59 ações judiciais, no valor global de 30 mil milhões de euros, contra um conjunto de antigos gestores do banco falido e do Grupo Espírito Santo (GES), bem como antigos membros dos órgãos de fiscalização que responsabiliza pela queda da instituição em 2014, escreve o Jornal Económico na edição que chegou esta sexta-feira às bancas.

Fonte próxima ao processo disse que ao semanário que se trata “de um dos maiores processos judiciais de sempre em Portugal e que poderá, até, assegurar aos lesados do antigo BES com papel comercial do GES a recuperação de 100% do capital investido”.

As mais de cinco dezenas de ações de responsabilidade solidária – cada uma de 514,2 milhões de euros – deram ontem entrada no Tribunal Judicial de Lisboa. “Os réus foram membros dos conselhos de administração e dos órgãos de fiscalização da ESI, Rio Forte, BES, BEST e BAC nos períodos de 2011 a 2014”, refere o a mesma fonte. Na lista estão nomes como Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, Joaquim Góis, António Souto, Rui Silveira, José Manuel Espírito Santo e Rita Cabral.

Recorde-se que a solução traçada pelo Governo acabou por assegurar até 75% do capital através do novo veículo que foi criado para indemnizar os lesados do BES que compraram papel comercial da Rioforte e da ESI, cujo responsável pelas contas foi Machado da Cruz. Esta última empresa é a holding do GES que ocultou o passivo, desde 2008, acabando por precipitar a queda do GES, que teve impacto para o desaparecimento do BES.

Estado regista excedente em 2018 (antes de considerar Novo Banco e apoio a investidores do Grupo Espírito Santo)

Quarta-feira, Março 27th, 2019

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Economia e Finanças

Estado regista excedente em 2018 (antes de considerar Novo Banco e apoio a investidores do Grupo Espírito Santo)

Banca só pagou 20% dos custos do Fundo de Resolução

Segunda-feira, Março 25th, 2019

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Diário de Notícias

Contribuições das instituições financeiras foram de 1,3 mil milhões de euros desde 2014. Insuficientes para assegurar as despesas com Novo Banco e Banif.

O Fundo de Resolução foi a solução para pagar as resoluções dos bancos sem pedir dinheiro aos contribuintes. Esta entidade é financiada por contribuições sobre a banca. Mas os valores colocados pelas instituições financeiras estão longe de ser suficientes para tapar os buracos do BES/Novo Banco e do Banif.

Os bancos colocaram cerca de 1,3 mil milhões de euros no Fundo de Resolução desde que este foi criado, revelou o presidente desta entidade, Luís Máximo dos Santos, nesta semana. Mas esse valor está bem longe dos custos que esta entidade teve de assumir. Corresponde a apenas 20% da despesa do mecanismo que tem como missão assegurar os recursos para as resoluções de bancos.

Só no Novo Banco, o Fundo de Resolução injetou mais de 6,8 mil milhões de euros, incluindo já a chamada de capital de 1,15 mil milhões que o banco liderado por António Ramalho fez neste ano. No Banif, teve de injetar 489 milhões. Como as contribuições dos bancos são insuficientes para cobrir as perdas, o fundo tem recorrido a empréstimos do Estado. Incluindo nas contas os 850 milhões que o Tesouro planeia emprestar este ano, financiando os contribuintes o Fundo de Resolução em 5,5 mil milhões de euros.

A data de vencimento desses financiamentos é apenas 2046 e a taxa atual cobrada é de 2%. É revista a cada cinco anos de forma a refletir os custos de financiamento do Estado. Desde 2014, os empréstimos ao Fundo de Resolução renderam 466 milhões em juros e comissões.

Banca preocupada

Os bancos colocam dinheiro no Fundo de Resolução através de pagamentos periódicos e da contribuição sobre o setor. Mas pode ser pedida uma contribuição especial caso “os recursos financeiros do fundo se mostrarem insuficientes”.

O DN/Dinheiro Vivo questionou o Banco de Portugal sobre se contava impor estas contribuições especiais para diminuir o valor a pedir ao Tesouro, mas não obteve resposta. Ao definir o valor a pagar para o Fundo de Resolução, o supervisor tem de ter em conta a estabilidade do sistema financeiro.

Os bancos estão a contribuir para o fundo a um ritmo de 250 milhões de euros ao ano. E a entidade deverá gastar cerca de cem milhões por ano em juros. Além disso, estão responsáveis por um empréstimo cada vez maior.

O BCP recorreu mesmo para a justiça europeia para contestar a solução que foi encontrada para se vender o Novo Banco. Miguel Maya, líder do BCP, disse no passado que qualquer dia sobram apenas o BCP e a CGD para pagar a fatura. São os bancos que fazem as contribuições mais avultadas.

No caso do banco público, nem a Caixa nem o Banco de Portugal indicaram ao DN/Dinheiro Vivo qual o dinheiro que já foi colocado no Fundo de Resolução. Marcelo Rebelo de Sousa considerou que as contribuições da CGD são uma forma indireta de meter dinheiro dos contribuintes no Novo Banco.

PSD pede auditoria ao Novo Banco

O PSD vai pedir uma auditoria independente à fase posterior da resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014. O deputado António Leitão Amaro informou António Ramalho, o líder do Novo Banco, dessa intenção numa audição parlamentar realizada nesta quinta-feira.

O governo tinha já solicitado uma auditoria, mas aos créditos que tiveram ainda origem no antigo BES. O Ministério das Finanças defendeu essa opção com “o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019”. Mas o PSD quer que a análise decorra ao período depois da resolução e à gestão que tem sido feita no Novo Banco desde 2014.

Esse período temporal para a auditoria tinha também sido defendido pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa disse que “faz sentido uma auditoria não apenas na pré-história, isto é, até à resolução, mas depois da resolução, porque é neste momento que se trata de saber se é preciso mais dinheiro ou não, e isso é preciso saber para o futuro”.

António Ramalho considerou que “na qualidade de auditado potencial só tenho a dizer bem de todas as auditorias que me façam e sobretudo tirar qualquer imagem de suspeita que haja ou dúvida sobre o modelo de gestão”.

O CEO do banco tinha já lembrado perante os deputados que a resolução do Banco Espírito Santo (BES) separou a família Espírito Santo do chamado banco bom, mas não separou os “amigos”, explicando que é por isso que continua a haver créditos tóxicos no banco que lidera.

“Ao fim do dia, são os cidadãos que vão suportar os custos do Novo Banco”, diz Teixeira dos Santos

Segunda-feira, Março 25th, 2019

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Eco

“Ao fim do dia, são os cidadãos que vão suportar os custos do Novo Banco”, diz Teixeira dos Santos

 

Ex-ministro das Finanças e líder do EuroBic não ficou surpreso com novo pedido de capital do Novo Banco. A cláusula de contingência, diz, facilita adoção de políticas mais agressivas com imparidades.

Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças e atual presidente do EuroBic, não ficou surpreendido com o novo pedido de injeção de capital apresentado pelo Novo Banco este ano, mas não partilha da opinião que este custo não será pago pelos contribuintes: “Ao fim do dia, seja como clientes ou contribuintes, ou ambos, são os cidadãos que acabam a suportar o custos destes episódios”, afirmou esta quinta-feira, ao início da noite.

Novo Banco fechou as contas de 2018 com um prejuízo de 1412 milhões de euros, tendo por isso avançado com um pedido de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, no âmbito do mecanismo de capital contingente criado aquando da venda ao Lone Star, em 2017, para compensar as perdas avultadas com a venda de ativos problemáticos.

“Quem comprou o Novo Banco tem uma cláusula de contingência, logo está relativamente à vontade para registar imparidades, o que propicia e facilita adoção de uma política mais agressiva na venda destes créditos [tóxicos, que originam as imparidades]”, defendeu o ex-ministro durante o Fórum Desafios e Oportunidades, uma parceria ECO/EuroBic, que decorreu em Évora.

Apesar de não ter sido surpreendido pelas necessidades apresentadas pelo Novo Banco, Teixeira dos Santos manifestou-se preocupado com as mesmas e com os seus impactos, que vão muito além do setor bancário.

“O colapso ou resgate de uma instituição financeira impõe sempre um custo social e não tenho ilusões que são os cidadãos que suportam esse custo.”

Teixeira dos Santos

Ex-ministro das Finanças e atual presidente do EuroBic

“Estou preocupado porque tudo se traduz em ónus para o setor bancário, pois os custos de resolução são suportados pelo sistema bancário”, avançou. Mas o impacto é sentido sobretudo pelo seu custo social: “O colapso ou resgate de uma instituição financeira impõe sempre um custo social e não tenho ilusões que são os cidadãos que suportam esse custo, direta ou indiretamente”, explicou. Porque passar a fatura para o setor bancário significa que esta irá parar aos clientes.

“Passar fatura aos bancos significa que estes terão de encontrar outras fontes de financiamento para a compensar, a banca tem de ter rentabilidade para atrair capital, logo este sobrecusto obriga os bancos a repercutir os custos nos clientes. Ao fim do dia, clientes ou contribuintes, são os cidadãos que acabam a suportar o custo destes episódios negativos“, rematou.

“Não tenho dúvidas de que haverá condenações no caso BES”

Segunda-feira, Março 25th, 2019

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Público

José Maria Ricciardi, ex-administrador do BES, considera que a resolução do banco foi “um erro colossal” e está convicto sobre o desfecho das investigações à gestão do seu primo Ricardo Salgado. E, sobre o Novo Banco, acusa: “O Fundo de Resolução está a transferir dinheiro para as empresas de recuperação de crédito”.

Na primeira entrevista que dá desde a resolução do banco em que foi administrador, José Maria Ricciardi contraria António Ramalho e diz que o problema do Novo Banco é a sua falta de rentabilidade e o próprio modelo de negócio da instituição.

Na qualidade de gestor do GES (final de 2011 até Junho de 2014), e de administrador do BES, foi visado em processos do Banco de Portugal (BdP). Já este ano o supervisor ilibou-o…
Na verdade, embora tenha sido absolvido pelo BdP, o BdP aplicou-me uma pequena coima [contra-ordenação mínima de 60.000 euros, suspensa em três quartos por cinco anos], nada comparável com a que foi aplicada a outros. Mas não fui inibido de exercer a actividade na banca, pelo que me mantive como presidente do ex-BESI, agora Banco Haitong, por mais três anos após a resolução [3 de Agosto de 2014]. Fui acusado pelo BdP no processo BESA e acabei absolvido. E nos restantes, a base para as investigações do Ministério Público ( (MP), ao BES/GES/PT, ou da CMVM, nem fui constituído arguido.

Pode dizer-se que ao fim de cinco anos de investigação do BdP se sentiu aliviado?
Apesar do caminho ter sido longo, fiquei contente, mas não acho que o BdP me tenha feito um favor. Fez-se justiça.

O facto de a meio de 2013 ter surgido publicamente como rosto da contestação à gestão do seu primo Ricardo Salgado, contribuiu para o BdP não o condenar?
Há um facto que gostava de frisar, e que na época me custou muito e foi mal interpretado. É que eu não me limitei a não participar nas actividades alegadamente fraudulentas, ou ilícitas, também, e desculpe o pretensiosismo, fui o único a exercer os meus deveres de diligência. Entrei para a administração do GES em Novembro de 2011 e, em termos práticos, ao fim de ano e meio já estava a actuar. E quando percebi o que se passava fui várias vezes ao BdP falar. Se me pergunta se eu fui absolutamente perfeito, respondo que a perfeição não existe. Mas quando me apercebi de que a situação no grupo não era correcta, fui o único a agir. E agi sozinho.

O que é que o levou a “puxar o gatilho”?
Em 2012, fui constituído arguido pelo MP por causa de um assunto da EDP, e foi quando comecei a perceber que se passavam coisas, que não tinham a ver comigo, que considerei inaceitáveis. A partir dali comecei a actuar e fi-lo a duras penas, pois estava num grupo com uma componente familiar. E a minha família acusou-me de não a defender, de não ser solidário.

Dizia-se que estava sem controlo, desequilibrado, descontrolado…
Sim, que eu estava descontrolado. E outra narrativa dada na altura era a de que eu queria o lugar do drº Salgado. O que é completamente incorrecto. Portanto, acho que o BdP reconheceu e daí nunca me ter retirado a idoneidade. Mas como a memória é curta, e tudo se passa a correr, ouvi, recentemente, alguém questionar: “Então mas ele estava lá e não sabia de nada?”. Eu respondo: ‘Estava lá e quando soube, actuei, e fui o único.” E houve outros que souberam dos factos e nada fizeram. E note que a organização [o GES] era muito grande.

Que não era só a família que sabia do que se lá estava a passar. Se não me apercebi mais cedo, não foi por não ter querido, foi por não conseguir lá chegar. E os problemas não são assim tão simples de se saberem, pois caso contrário as autoridades não estavam ainda hoje a investigar.

O tempo que as autoridades estão a levar a fechar os processos do BES/GES  não o incomoda?
Os processos são muito complexos, com movimentos financeiros que se passam no exterior, difíceis. E mesmo assim o BdP foi o mais rápido.

Mas a complexidade e as dificuldades das investigações do MP são superiores às do BdP.
É verdade. Devido à dimensão do problema e às várias geografias envolvidas, Venezuela, Dubai, e por aí fora, abriram-se vários processos e cheguei a pensar que o MP os ia partir, para ser mais célere. Explicaram-me que não foi possível fazê-lo, pois as matérias estão muito interligadas e se o fizessem os processos podiam ficar mal instruídos. Os processos são muito grandes e acabam por levar mais tempo a fechar. E os meios do MP para investigar também são escassos, apesar do esforço.

Muitos questionam o tempo que as investigações policiais e do MP ao BES, GES, PT estão a levar e duvidam que resultem em condenações.
Quando ouço dizer que afinal não se passa nada, faz-se uma grande injustiça, porque toda a gente que tem prevaricado e tem cometido crimes tem sido acusada e há condenações. É verdade que a Justiça demora tempo, mas acaba por funcionar. Não tenho dúvidas que levarão a condenações. Mas há sempre o direito à defesa e à presunção de inocência.

Com todos os sinais que já existiam em 2013 de falta de capital no BES e GES, o BdP e o anterior executivo não deveriam ter intervindo mais cedo?  
Hoje é fácil criticar. Eu não venho para aqui defender o BdP, mas o BdP só se apercebeu no final de 2013, no exercício do ETRIC 2 [exame transversal aos créditos dos bancos], quando foi olhar para a situação do GES e viu que as contas não estavam certas [tinha um buraco de 1,3 mil milhões]. O BES era um banco sistémico, que se entrasse em convulsão, como viria a acontecer em 2014, poderia ter repercussões muito graves sobre todo o sistema financeiro. E o BdP foi, por um lado, firme e foi a única instituição a enfrentar o dr. Ricardo Salgado, mas por outro lado, teve que ter um certo cuidado, compreensível pela dimensão e sensibilidade do tema.

Qualquer supervisor bancário tem por missão evitar que os bancos declarem falência, e o BES faliu na praça pública. E teve de ser resolvido com dinheiros públicos.
Sim, é verdade. Mas eu aqui critico mais o dr. Pedro Passos Coelho e sou insuspeito pela relação muito forte que tenho com ele. O problema é mesmo a Resolução, que nunca devia ter sido feita. E não foi o BdP que a quis, foi a União Europeia que a impôs, para fazer aqui uma nova experiência que praticamente não repetiu em mais lado nenhum. E isto revela um problema endémico dos governos portugueses.

O que é quer dizer com isso?
Nunca enfrentam a União Europeia. E o dr. Passos Coelho vai-me desculpar, mas acho que o governo dele não teve coragem, não bateu o pé a esta solução. O buraco estava no GES e o BES nem tinha uma grande exposição ao GES, por, na altura, até estar a cumprir as regras do BdP. O que o BES tinha era um problema reputacional, andara a vender papel comercial das holdings do grupo [problemáticas] aos seus clientes. O tema não era patrimonial, mas reputacional. E em Junho de 2014 o BES até constituiu uma provisão para pagar a integralidade da dívida aos ditos hoje “lesados do BES” [que perderam o que investiram], e que acabou estornada para outras coisas. Ao saber-se de tudo isto, gerou-se um levantamento de liquidez e o BCE, como queria fazer uma resolução, bloqueou a linha emergencial [de liquidez] cujo acesso teria evitado o que aconteceu [o colapso].

Quanto é que era preciso para evitar o colapso do BES?
Seis ou sete mil milhões. E na Grécia foram facultados pelo BCE 100 mil milhões de euros de liquidez e [o BCE] nunca resolveu os bancos. Houve em Portugal um tratamento completamente diferente. Culpo mais o governo de Passos Coelho e a sua atitude face às autoridades europeias.

Passos Coelho e a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque (agora a trabalhar no fundo de investimento Arrow, de recuperação de créditos), foram desleixados ou não perceberam o impacto do desfecho do BES?
Não avaliaram bem as consequências da Resolução que ainda hoje estamos a viver. Se o BES tivesse sido capitalizado com o que ainda havia de CoCos [obrigações convertíveis, a partir da linha de 12 mil milhões], e nem sei se era preciso esgotá-la, o país estaria agora numa situação mais folgada. E a ida do BES aos 12 mil milhões não evitava que se apurassem responsabilidades e se averiguassem as fraudes. Agora tenta-se confundir tudo, como se a ida do BES ao mecanismo público de capitalização tivesse impedido o apuramento das responsabilidades. Foi um erro colossal!

Ao dar acesso ao BES à linha de 12 mil milhões de euros, o Estado entrava logo no banco e tinha condições de detectar as ilegalidades?
Exactamente. Na Grécia foi o que foi e a banca chegou a estar encerrada para evitar a corrida aos depósitos, mas recebeu liquidez. E não houve resolução. O mesmo se passou em Espanha, onde a Caja Madrid recebeu uma injecção de fundos públicos de 30 mil milhões de euros, e é um banco do tamanho da CGD.

À luz dos acontecimentos acha que a UE actuou com dois pesos e duas medidas?
Acho.

Bruxelas obrigou a que o Banif fosse entregue ao Santander com mais 3,5 mil milhões de verbas dos contribuintes, mas em contrapartida o Deutsche Bank (DB) vai ser salvo pelo Estado alemão com uma fusão interna.
Agora as autoridades europeias fecham os olhos e o DB nunca será resolvido.

O Banco Central Europeu (BCE) e a DGcomp (Direcção-Geral da Concorrência europeia) defendem a criação de bancos transfronteiriços, mas Bona já disse que a questão bancária é um tema de soberania nacional, e vai criar a um grande banco alemão com a fusão do DB com o Commerzbank.
Esse é outro ponto e grave. Portugal defende mal os seus interesses próprios. Não vemos nenhum sistema bancário europeu, a não ser o nosso, a ser detido praticamente por capitais estrangeiros. Em Portugal, parte substancial pertence a bancos espanhóis. Em Espanha, os bancos são espanhóis, em França, franceses e na Alemanha, alemães. E a banca é uma alavanca fundamental da economia. Para a nossa economia isto não é positivo.

Como é que avalia a venda do Novo Banco (NB) ao fundo norte-americano Lone Star, com uma almofada de segurança de 3,9 mil milhões de euros?
Acertar no totobola à segunda-feira é fácil. Mas hoje eu iria mais pela solução do dr. Vítor Bento [o primeiro presidente do Novo Banco] de manter o NB mais tempo na esfera do Estado. Se é para usar o dinheiro do Estado para ir saneando o banco, faria mais sentido mantê-lo na esfera pública, escolhendo gestores profissionais, vendendo-o quando o banco estivesse em melhores condições. Agora ser um privado a gerir os dinheiros do Estado, é uma solução que eu nunca vi em lado nenhum.

Compreende a sequencial correcção de imparidades no Novo Banco, quando todo o sector bancário as está a reduzir?
Não. Quando se deu a Resolução houve análises profundas de casas de auditoria internacionais que disseram qual era o nível de provisionamento que os créditos tinham que ter. Pode-se sempre dizer que os créditos não são estáticos, mas a economia portuguesa até melhorou. Muitos desses créditos têm como garantia activos imobiliários e o que eu sei é que os preços não desceram, até subiram.

Fica surpreendido?
Confesso que fico surpreendido, sobretudo porque os créditos estão lá há cinco anos e os créditos tiveram de ser renovados várias vezes no Novo Banco. E começaram do zero. Agora vêm dizer que o crédito é mau e têm que fazer mais imparidades? Não percebo.

Acha que faz sentido realizar uma nova auditoria às contas do NB até 2014, como defende o Governo?
Também não consigo entender. Mas já ouvi o sr. Presidente da República dizer que a auditoria deve ser feita até este momento. E é o que está correcto. Na banca comercial a maioria dos créditos são a três, a seis, a nove meses e a um ano. O BCP é hoje muito bem gerido e conseguiu sanear-se, reduzindo centenas e centenas de milhões de euros de imparidades e apresentando bons resultados operacionais. Com a economia a melhorar, o Novo Banco registou dois mil milhões de imparidades. O que significa que o seu problema não é apenas de imparidades.

O que é que os números que o Novo Banco apresenta estão a esconder?
Que não consegue gerar cash-flow para a dimensão que tem e isso já não tem a ver com imparidades, mas sim com não conseguir desenvolver novo negócio. E daí ter tido um resultado operacional de apenas dois milhões de euros, que se fosse muito superior teria servido para fazer face às imparidades. No Novo Banco há um problema de rentabilidade e de actividade económica por resolver.

O Governo e o novo Banco justificam o agravamento das imparidades alegando que os problemas vêm detrás, do tempo do BES. Aceita esta tese?
Eu não pertencia ao conselho de crédito do BES [antes da Resolução], mas não a aceito. O NB existe há cinco anos e só ao fim de cinco anos é que se descobre o que se passou lá atrás? A terem sido quantificadas as imparidades deveriam ter sido no início. E por isso é que este tema deve ser bem apurado até porque a situação económica melhorou [e as garantias foram reforçadas]. Sou insuspeito, mas se a culpa é da gestão do dr. Salgado, por que razão as imparidades não foram apuradas quando o NB foi criado?

As empresas de recuperação de crédito compraram os activos imobiliários do NB com forte desconto e agora estão a ganhar muito dinheiro.
Essas empresas estão a ter rentabilidades muito altas. Se se confirmar que são muito altas, então estamos a transferir dinheiro do Fundo de Resolução para os lucros dessas entidades. Há aqui um tema: por imposição do BCE os bancos portugueses aceleraram a descida dos níveis de imparidades, que devia ser mais lenta. E isto obriga à venda forçada, dos ditos NPL (crédito malparado), em proveito das recuperadoras de crédito. O BCP e o BPI têm tentado recuperar o crédito internamente, em vez de recorrerem a entidades externas, o que prova que essa recuperação tem melhores resultados feita in house. Este é um aspecto que também deve se esclarecido.

Saiu a sorte grande ao Novo Banco quando, em 2015, o BESI, o banco de investimento do BES, foi vendido por 400 milhões de euros ao grupo chinês Haitong?
Sim e foi considerado um milagre. E foi por isso que, em 2016, a revista World Finance me considerou o banqueiro europeu do ano. E já se tinham passado dois anos da resolução.

O Fundo de Resolução e o NB podem agradecer-lhe?
O negócio foi feito muito acima do valor de balanço. E depois o Haitong ainda pagou integralmente ao Novo Banco as linhas de 750 milhões de euros. Entraram em 2015 no Novo Banco de uma assentada quase 1,2 mil milhões de euros. Garanto-lhe que até hoje o Novo Banco não fez um negócio destes.

Os chineses quando se aperceberam não devem ter gostado muito?
Os chineses são muito rentáveis, mas seguiram uma linha de que discordei.

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