Arquivo para Agosto, 2019

Três sócios da KPMG que fiscalizaram BES deixam de ser auditores

Sexta-feira, Agosto 30th, 2019

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Eco

Três sócios da KPMG que fiscalizaram BES deixam de ser auditores

A KPMG pediu para cancelar o registo de três auditores que fiscalizaram o BES até 2014. São eles Fernando Antunes, Inês Viegas e Sílvia Gomes. A CMVM já aceitou o pedido.

A KPMG pediu para cancelar o registo de três auditores que fiscalizaram o BES até 2014. São eles Fernando Antunes, Inês Viegas e Sílvia Gomes, que já tinham sido condenados em abril pelo Banco de Portugal. A CMVM — que tem em curso um processo de contraordenação contra a auditora — já aceitou o pedido no quadro da avaliação de idoneidade dos referidos sócios, adiantando que os três responsáveis só podem pedir novo registo dentro de dois anos. Na prática, a KPMG antecipa-se a uma decisão do supervisor que levaria ao mesmo resultado.

“A KPMG vem por este meio informar que os seus sócios Fernando Antunes, Inês Viegas e Sílvia Gomes decidiram deixar de exercer a atividade de auditoria, tendo em consequência requerido o cancelamento dos respetivos registos junto da CMVM. Estes requerimentos foram já deferidos pela CMVM”, diz a auditora em comunicado.

“É do domínio público que a KPMG e os seus referidos sócios estão envolvidos em processos em curso relacionados com os trabalhos de auditoria ao Grupo Banco Espírito Santo, neles se incluindo ações conduzidas pela CMVM no âmbito dos seus poderes de supervisão dos auditores. Assim, procurando salvaguardar os interesses da KPMG, os seus próprios interesses e, acima de tudo, os interesses dos seus clientes, os referidos sócios tomaram a decisão de deixar de exercer as funções de auditoria que, com brio, competência e dedicação, desempenharam durante mais de 25 anos“, explica a auditora liderada por Sikander Sattar.

Já depois do comunicado da KPMG, a CMVM adiantou que o referido pedido de cancelamento produz efeitos a partir deste momento e que “um novo registo só poderá ser solicitado uma vez decorridos dois anos sobre o cancelamento, ficando sujeito às condições previstas no Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, avaliadas pela CMVM no momento de solicitação da inscrição”. A CMVM tinha desencadeado um processo administrativo de avaliação da idoneidade dos auditores do BES e já tinha comunicado à KPMG as conclusões preliminares deste processo. A auditoria poderia contestar, mas optou por pedir o cancelamento do registo dos três sócios.

“Procurando salvaguardar os interesses da KPMG, os seus próprios interesses e, acima de tudo, os interesses dos seus clientes, os referidos sócios tomaram a decisão de deixar de exercer as funções de auditoria que, com brio, competência e dedicação, desempenharam durante mais de 25 anos.”

KPMG

Comunicado oficial

Em simultâneo, continua a decorrer um outro processo de contraordenação na CMVM contra a KPMG. Segundo avançou o Jornal de Negócios no mês passado, regulador do mercado de capitais já terminou a investigação ao trabalho que a auditora desenvolveu no BES até 2014, tendo concluído que a KPMG errou na fiscalização do banco falido. O jornal adiantou que a decisão final da CMVM relativamente a este processo só será conhecida após a apresentação da defesa da KPMG. Em caso de condenação, a auditora poderá ter de pagar uma coima até cinco milhões de euros.

Outros três responsáveis da KPMG, incluindo o presidente Sikander Sattar, também foram condenados pelo Banco de Portugal por causa de infrações menos graves. O líder da KPMG foi alvo da coima única mais pesada do processo, no valor 450 mil euros, avançou o Expresso na altura. Já Inês Filipe e Sílvia Gomes foram alvo de coimas 375 mil euros e Sílvia Gomes de 225 mil euros.

Segundo o Banco de Portugal, ficou provado que a KPMG e os seus responsáveis tiveram conhecimento dos riscos da carteira de crédito do BES Angola e de como isso poderia afetar a operação do BES em Portugal e prestaram informações falsas ao supervisor. Todos os arguidos impugnaram esta condenação, para o Tribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação.

 

BES insolvente recebe do Estado um milhão em juros

Segunda-feira, Agosto 26th, 2019

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Jornal de Notícias

A massa insolvente do BES está a receber dinheiro do Estado português.

O último relatório da comissão liquidatária refere que foram obtidos rendimentos de quase um milhão de euros em juros de Obrigações do Tesouro, sendo a mais expressiva receita conseguida no último trimestre pelo banco declarado insolvente, na sequência da medida de resolução decretada pelo Banco de Portugal (BdP), em agosto de 2014.

A existência de uma aplicação de 50,040 milhões de euros junto do Estado tem contribuído para suportar as despesas de funcionamento da massa insolvente do BES, cuja comissão liquidatária conta atualmente com nove funcionários a seu cargo, segundo o último relatório e contas referente a 2018.

A massa insolvente – recorde-se – constitui o conjunto de bens que integram o património do devedor à data da declaração de insolvência. Mas, por força da deliberação do BdP, que separou o BES “bom” (agora Novo Banco) e o BES “mau”, os bens que ficaram na esfera deste último foram os de menor valor.

Fundo de Resolução terá de ceder ao Estado parte dos 25% que detém no Novo Banco

Segunda-feira, Agosto 26th, 2019

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Económico

Venda do Novo Banco à Lone Star estipula que entrada do Estado no capital por força do regime especial dos DTA só dilui o Fundo de Resolução.

É o Fundo de Resolução que tem a responsabilidade exclusiva de ressarcir o Estado na conversão dos créditos fiscais em ações do Novo Banco, no âmbito do Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos (REAID). Tudo porque o contrato de venda do Novo Banco à Lone Star, assinado em outubro de 2017, prevê expressamente que é o Fundo de Resolução que tem a responsabilidade de lidar com a questão dos ativos por impostos diferidos (DTA – Deferred Tax Asset) que estão protegidos pelo Estado e que lhe dão, em compensação, o direito de entrar no capital dos bancos que tenham tido prejuízos nas contas individuais.

Segundo revelou uma fonte ao Jornal Económico (JE), isto significa que a entrada do Estado no capital do Novo Banco, por força do REAID, só dilui a participação do Fundo de Resolução e não a da Lone Star, que se manterá com 75%, por causa do que está definido no contrato de venda do banco.

“Do ponto de vista dos interesses dos contribuintes a solução é neutra”, diz uma fonte ligada ao processo. Mas não é neutro para o sistema bancário porque a participação do Fundo de Resolução no Novo Banco fica diminuída.

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Lesados do BES ultrapassam 100 protestos e só param após reembolso total

Segunda-feira, Agosto 26th, 2019

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Notícias ao Minuto

Lesados do BES/Novo Banco consumaram hoje no centro do Porto um dos seus mais de 100 protestos públicos e asseguraram que só param quando conseguirem o “reembolso total” do dinheiro aplicado.

“Vamos parar quando os nossos direitos estiveram completamente respeitados”, afiançou à agência Lusa o emigrante Fernando Sousa, um dos cerca de duas dezenas de lesados que se concentraram num ruidoso protesto em frente às instalações do Banco de Portugal (BdP), na Praça da Liberdade e parte da Avenida dos Aliados.

Questionado sobre a hipótese de virem a aderir ao acordo geral em tempos subscrito por outros lesados do BES, Fernando Sousa considerou que todas as propostas então aceites “foram fabricadas, não por lesados, mas por alguns habilidosos, inclusive advogados”, e sublinhou: “só aceito uma proposta: o reembolso total do meu dinheiro”.

O próximo protesto, adiantou, está já agendado para 14 de setembro em Paris, junto à Embaixada de Portugal, e “muitos outros” vão suceder-se.

“Depois de mais de 100 manifestações, mais de 45 no último ano e meio, continua a violação muitíssimo grave da Constituição e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente da dignidade do ser humano. Podemos comprovadamente ver idosos roubados arrastarem-se nas manifestações, os vídeos com os depoimentos das pessoas enganadas que correm o mundo, ler as suas cartas, as mensagens que escrevem”, referiu o grupo de lesados, numa nota entretanto distribuída a propósito desta manifestação do Porto.

Aquilo que Banco de Portugal e o Governo “estão a impor há cinco anos aos lesados, e mantêm mesmo depois das promessas do Partido Socialista, é um ato de cunho degradante e desumano”, sublinhou.

Entre os rufar de improvisados tambores — em rigor, bidões — e a multiplicação de palavras de ordem contra o governador do BdP, o primeiro-ministro e “o maior roubo de todos os tempos em Portugal”, os manifestantes espalharam dezenas de cartazes e tarjas na via pública com dizeres como “Novo Banco — paga o que deves” ou “Banco de Portugal irresponsável”.

Desde a resolução do Banco Espírito Santo (BES), em 3 de agosto de 2014, que estes lesados (muitos deles emigrantes) têm reclamado a devolução do dinheiro investido em papel comercial vendido pelo BES. Defendem que tais aplicações estavam protegidas por uma provisão de 1.837 milhões de euros que o Banco de Portugal obrigou o BES a constituir e que passou para o Novo Banco aquando da resolução, em agosto de 2014.

Contudo, referem, essa provisão que dava aos clientes do papel comercial a garantia de que receberiam o capital investido não foi honrada, o que têm considerado um “roubo” do BdP.

“Na verdade, aquilo que o BdP fez, e teimosamente continua a manter indiferente ao drama social que a sua atitude nos impôs, é de uma gravidade atroz, nunca visto e sem exemplo na União Europeia, pois não é suposto ele próprio contrariar aquilo que é exigido aos bancos”, reiteram agora os lesados.

Sublinham que a lei presume uma atuação de um banco culposa sempre que estiver em causa a violação dos deveres de informação completa, verdadeira, atual, clara, objetiva e lícita.

“Significa isto que sempre que um intermediário financeiro violar os deveres de informação, o investidor não precisa de provar que aquele atuou com culpa, porque a culpa é presumida e esta presunção facilita a prova da responsabilidade civil do banco”, anotam.

Novo Banco: Depois do travão, imparidades estão em velocidade furiosa

Segunda-feira, Agosto 26th, 2019

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Expresso

Novo Banco está a vender carteira de malparado de €3,3 mil milhões, o que representa dois terços do valor da sua capitalização em 2014

O Novo Banco está a registar imparidades a mais? No passado pecou por defeito? Andou a reestruturar créditos em vez de os provisionar? Cinco anos depois da intervenção no antigo BES e de uma capitalização de €4,9 mil milhões para manter e devolver o banco ao mercado, as perdas estão à vista. Em dois anos, a fatura cresceu mais €1,9 mil milhões à conta do Fundo de Resolução e não vai ficar por aqui. Existem mais €2 mil milhões para usar.

Como têm sido geridos e recuperados os ativos tóxicos depois da intervenção do banco em agosto de 2014? A resposta a esta questão e à sua originação mesmo antes do colapso do BES só deverá ser conhecida em detalhe quando for feita a auditoria independente obrigatória por lei (e pedida pelo Governo e pelo Parlamento) e o respetivo apuramento de responsabilidades em várias frentes. A auditoria irá incidir sobre “operações de crédito, incluindo concessão, garantias, reestruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias”, mas também sobre as operações de “venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação”. E têm sido muitas as operações de alienação de crédito malparado do banco comandado por António Ramalho desde agosto de 2016.

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Quem quer comprar o feudo Espírito Santo?

Segunda-feira, Agosto 26th, 2019

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Negócios

Cinco anos depois da hecatombe do Banco Espírito Santo, ainda há estilhaços por apanhar no interior do país. A investigação judicial à queda do banco está longe de terminar; o Novo Banco continua a registar prejuízos. Na Beira Baixa, encontram-se à venda propriedades que outrora deram azo ao lado feudal dos irmãos António e Ricardo Salgado. A Herdade do Vale Feitoso e o Hotel Fonte Santa estão no mercado, por 32,7 e 35 milhões de euros, respetivamente. A Herdade da Poupa enfrenta uma ação judicial de 2,4 milhões, levantada pelo Banco Haitong, ex-BES Investimento. O Hotel Astória está abandonado. Mais ou menos desertos, estes bens guardam histórias sobre os tempos áureos do Grupo Espírito Santo (GES). Ressalva para o balneário termal e para a Herdade do Clube de Tiro de Monfortinho, salvos do fecho de portas em 2017, ao serem adquiridos no âmbito de um PER.

Sete mil e trezentos hectares é mais do que um olhar consegue abarcar. Sete mil e trezentos hectares é a área da Herdade do Vale Feitoso, ativo do antigo Grupo Espírito Santo (GES) no concelho de Idanha-a-Nova, à venda por 32,7 milhões de euros. Trata-se da maior propriedade privada muralhada da Península Ibérica, local onde sobrevivem fábulas de ostentação sobre a família Espírito Santo (ES).

 

Adquirido em 2004 aos herdeiros do Conde da Ponte por 27,5 milhões de euros, este terreno é detido pela Companhia Agrícola de Penha Garcia (CAPG), que integra a empresa Euro Biodiversidade e Desenvolvimento (EBD), gerida pela Eurofin. Em 2017, o Novo Banco forçou a insolvência da CAPG de forma a contornar o arresto preventivo dos antigos bens do GES; o Estado pretende que o património arrestado seja utilizado como garantia para cobrir os danos resultantes da resolução do banco que vierem a ser comprovados em tribunal. O mesmo aconteceu com o Hotel Fonte Santa, nas Termas de Monfortinho, parte da Companhia das Águas da Fonte Santa (CAFS), também sob a alçada da EBD. Ainda nenhuma destas duas propriedades foi vendida.

Herdade do Vale Feitoso

Com uma ligação simbiótica ao território, é impossível evocar o Vale Feitoso sem falar de Penha Garcia. No início dos anos 1970, eram mais os moradores na herdade do que na própria aldeia; a dado momento, funcionaram ali duas escolas só para os filhos de trabalhadores e rendeiros. “Quando uma pessoa é criança não percebe o que é riqueza”, diz Maria Nunes, 68 anos, que nasceu no Vale Feitoso, onde os seus pais eram rendeiros.

 

Manuel Pascoal, 91 anos, trabalhou durante 40 anos para os Condes da Ponte e lembra uma “casa de muito trabalho, estilo tropa”. Hoje, confessa-se desgostoso com o destino da herdade e a venda ao GES. “Nunca pensei. Até digo que me abrissem a cabeça e pusessem lá a ideia de vender a propriedade. Aquilo tinha uma riqueza tão grande”, diz. Com a insolvência da CAPG, o antigo feitor perdeu a pensão mensal de 78 euros que o GES havia ficado responsável de pagar a antigos trabalhadores do Conde, no seguimento da compra. “Se fosse a meter-me num advogado, ainda pagava mais”, lamenta.

 

Para Jorge Calvete, fundador da consultora Causa e Efeito e administrador de insolvência escolhido pelo Novo Banco, a demora na alienação da Herdade do Vale Feitoso é “normal em processos de especial complexidade” e que põem no mercado ativos cuja procura é “bastante reduzida”. Após duas tentativas de venda falhadas e uma descida de preço de 36,4 para 32,7 milhões, o Novo Banco deu indicações para promover a propriedade fora de Portugal, segundo fonte próxima do processo. “É estranhíssimo não haver interessados, ninguém formalizar uma proposta”, garante a mesma fonte. Há uma possível explicação que não agrada a ninguém: potenciais compradores aguardam em silêncio uma nova baixa de preço.

 

Nos últimos três anos, a Sociedade Agrícola do Vale Feitoso (SAVF), empresa detida pela Companhia das Águas da Fonte Santa, responsável pelos bens materiais no terreno e pela exploração madeireira, leiloou vários equipamentos agrícolas no portal da empresa Avalibérica. Porções significativas da floresta têm seguido igual rumo. Em 2018, foram a leilão quase 12 mil toneladas de pinheiro bravo, com base de licitação em 250 mil euros. (A SAVF, ao contrário da CAPG, não está insolvente.) Questionado sobre se alguma parte dos ganhos é reinvestida na propriedade, Jorge Calvete diz, de forma telegráfica, que “pode ser”, não prestando mais esclarecimentos.

 

Ligações familiares

 

Diogo Castelo Branco, filho do Conde da Ponte e último administrador da propriedade antes de ter passado para o GES, garante que a família se desfez da herdade em 2004 por questões de partilhas. “Éramos cinco irmãos e uma só propriedade, por isso resolvemos vender. Além do BES, houve também outros interessados, inclusive espanhóis”, conta. Quanto à venda hoje em curso, sabe apenas que “está encravada”, não há interessados. “Deixei aquilo num mimo, dava lucro. Tinha uma mata que dava rendimentos. Fazia cortes programados”, garante.

 

Não foi por acaso que, há 15 anos, o GES comprou o Vale Feitoso: a mãe de Diogo Castelo Branco era prima direita da mãe de António e Ricardo Salgado. O antigo feitor, Manuel Pascoal, lembra-se dos irmãos Salgado quando estes ainda eram muito novos e passavam férias na herdade. “Iam à despensa como os filhos do Conde da Ponte e comiam tudo. Era como se fosse a casa deles”, conta. Nesta teia, há ainda outra relação de proximidade: Álvaro Ferrão Castelo Branco, pai de Diogo e 10.º Conde da Ponte, trabalhou na companhia de seguros Bonança.

 

Na posse do GES, a herdade tornou-se sítio de montarias, dinamizadas em particular por António Salgado, irmão de Ricardo Salgado. Em 2012, uma porta aos tordos na herdade podia custar 150 euros. Um fim de semana de caça às perdizes, com alojamento no Hotel Fonte Santa, chegava aos 1.700 euros. “Os hotéis nas Termas de Monfortinho estavam sempre cheios. Os empregados do Espírito Santo vinham cá passar férias”, diz Isaías Antunes, 70 anos, ex-presidente da junta de freguesia de Penha Garcia.

Herdade da Poupa, no Rosmaninhal

Composta sobretudo por amigos e parceiros de negócios dos irmãos Salgado, a lista de caçadores incluía nomes como o empresário Sousa Cintra. “As herdades [da Poupa e Vale Feitoso] eram de facto boas. Acima de tudo, as montarias tinham muito bom ambiente”, lembra. Desde a morte de António Salgado em 2011, porém, Sousa Cintra deixou de frequentar a região. “Não sei tão-pouco o que lá se passa agora”, afirma.

 

Em 2019, o Vale Feitoso continua com vida, mas o esplendor de anos passados pode estar a ser prejudicado, com a venda sistemática de árvores para abate sem a devida replantação; no terreno, há sete trabalhadores que garantem a manutenção das principais estruturas, o que “impede que esteja a desvalorizar a pique, como é o caso da Herdade da Poupa”, diz fonte próxima do processo.

 

Sem dono, sem rei

 

De helicóptero. Assim chegaram, durante muitos anos, os irmãos Salgado e outros rostos do BES, à Herdade da Poupa, no Rosmaninhal. Se o Vale Feitoso, a cerca de 50 km de distância, não tinha alojamento, naquela segunda propriedade com quase quatro mil hectares, existia um hotel rural de quatro estrelas, financiado com Fundos Europeus. Um estabelecimento com 16 quartos tão exclusivo que é virtualmente impossível encontrar quem lá tenha dormido fora do círculo de amizades. “Quando alguém desconhecido ligava para fazer reserva, tínhamos indicação para dizer que estava cheio”, diz Sandrine Folgado, rececionista entre 2006 e 2013 desta propriedade detida pela Controlled Sport Portugal.

De helicóptero. Assim chegaram, durante muitos anos, os irmãos Salgado e outros rostos do BES, à Herdade da Poupa, no Rosmaninhal. “Quando alguém desconhecido ligava para fazer reserva, tínhamos indicação para dizer que estava cheio”, diz Sandrine Folgado, que foi rececionista na propriedade.


Muitos rostos conhecidos dos portugueses passaram por lá, garantem antigos funcionários. Miguel Horta e Costa, dono de uma propriedade nas redondezas, era um dos “habitués” da Poupa. Os nomes mais recorrentes nos fins de semana dedicados à caça incluem também o empresário Sousa Cintra, o empresário João Pereira Coutinho, o ex-presidente do Benfica Manuel Vilarinho, o ex-acionista do GES Patrick Monteiro de Barros, o escritor e cronista Miguel Sousa Tavares, e membros da família Champalimaud. “Era lá que ficavam alojados os VIP dos VIP”, garante Sandrine.

 

A fatura por três dias – despesas com batedores, compra de animais, alojamento e alimentação – podia chegar aos 75 mil euros, valor invariavelmente pago por Ricardo Salgado. Três antigos funcionários indicam que a maioria dos recibos eram então emitidos para o Banque Privée Espírito Santo (BPES), sucursal do BES na Suíça, com sede em Lausanne, e uma das primeiras delegações a levantar suspeitas sobre o estado financeiro do grupo, ainda antes da resolução do BES. “Quando é uma só pessoa a pagar a despesa de um fim de semana e é sempre a mesma a pagar, o dinheiro desaparece”, assume Sandrine.

Em 2008, a Poupa foi vendida à AA-Iberian Natural Resources & Tourism S.A., empresa do grupo Eurofin, administrado pelo suíço Alexandre Cadosch. “Foi uma fantochada, pois foi o grupo Espírito Santo que continuou a mandar”, garante um antigo funcionário administrativo do grupo. Recorde-se: a Eurofin, liderada por Cadosch, é vista na investigação judicial à queda do BES como uma empresa-fantoche do grupo, que terá sido utilizada para realizar transações financeiras para a família Espírito Santo e as companhias do grupo. O Negócios fez várias tentativas de contactar Paulo Agapito, o liquidatário da Controlled Sport, mas não obteve resposta.

 

Um ano depois de ter passado para as mãos da Eurofin, a Controlled Sport foi adquirida pela luxemburguesa Dassa Investissement S.A. Apesar de não estar insolvente, a Herdade da Poupa apresentava em 2016 um passivo corrente de mais de 13 milhões de euros, 201 mil euros de ativo, e empregava um único trabalhador. No passado mês de junho, o banco Haitong, antigo BES Investimento, que detém 0,03% da Controlled Sport, avançou com uma ação judicial exigindo 2,4 milhões de euros. Os motivos em causa não são conhecidos.

Nos últimos cinco anos, a propriedade caiu ao abandono, acabaram as montarias. O Hotel Rural da Herdade da Poupa, por sua vez, já tinha fechado portas em maio de 2013, o prazo de funcionamento definido pelo financiamento europeu. As poucas corças e veados que até agora escaparam aos caçadores furtivos tomaram conta do espaço e podem usar como bebedouro a piscina construída em 2011; as cercas eletrificadas deixaram de o ser; a vegetação apoderou-se aos poucos do edifício. Numa visita à herdade, uma antiga funcionária aponta a janela empoeirada da suíte exclusiva de Ricardo Salgado. Mais adiante, revela que um edifício ali construído para acolher eventos só foi utilizado duas vezes.

 

Em conversa no Rosmaninhal, o nome de António Salgado é recorrentemente evocado. O irmão de Ricardo Salgado, que faleceu em 2011 vítima de cancro, é recordado com carinho pela população local, por ter sido uma pessoa “acessível” e por ter criado muitos postos de trabalho. “Mesmo quando já estava muito mal, fez questão de vir à Poupa dizer adeus aos trabalhadores e ver a piscina que na época ainda estava a ser construída”, lembra uma antiga funcionária.

 

História de dois hotéis

 

Um busto de bronze, como se dum antigo rei ou um descobridor se tratasse. O rosto de António Salgado está eternizado na principal rotunda das Termas de Monfortinho; uma homenagem da câmara de Idanha-a-Nova, datada de abril de 2013. Se houvesse dúvidas quanto à influência do GES nesta região, estavam esclarecidas. Coração da localidade, este eixo de trânsito, que dá acesso ao balneário termal, a uma antiga delegação do BES e aos principais hotéis: o Fonte Santa e o Astória.

O rosto de António Salgado está eternizado na principal rotunda das Termas de Monfortinho; uma homenagem da câmara de Idanha-a-Nova, datada de abril de 2013. Em conversa no Rosmaninhal, o seu nome é evocado. O irmão de Ricardo Salgado, que faleceu em 2011 vítima de cancro, é recordado com carinho pela população local, por ter sido uma pessoa “acessível” e por ter criado muitos postos de trabalho”.

A 2 de setembro de 2014, o Hotel Astória fechou portas; 33 funcionários, a maioria com cargos administrativos, foram despedidos; os restantes transitaram para o Hotel Fonte Santa. Milhares de euros foram pagos em indemnizações, valores conseguidos com a venda de ativos como o balneário termal ou o Clube de Tiro e Caça de Monfortinho, garante fonte próxima do processo. Em 1991, o então Espírito Santo Saúde entrou na Companhia das Águas da Fonte Santa, que pertencia aos herdeiros do Conde da Covilhã, Júlio Anahory de Quental Calheiros.

 

Cinco anos após o fecho, a estrutura exterior do Astória continua intacta, mas os sinais de ausência de vida são visíveis: as grandes palmeiras do jardim morreram; perscrutando o interior do edifício pelos vidros, veem-se maciças camadas de pó. Será difícil encontrar interessados em adquirir o hotel, que data do final dos anos 1940 e tem muitas das amenidades desatualizadas, diz um empresário local. É por isso que a avaliação patrimonial de 38,5 milhões de euros “não é realista”, frisa. Principalmente quando, a 50 metros, existe outra unidade hoteleira mais barata e bem equipada.

Hotel Fonte Santa

Ao lado, o Hotel Fonte Santa está à venda por 35 milhões de euros. Jorge Calvete, o administrador de insolvência (AI) responsável pela Herdade do Vale Feitoso, também tem em mãos a alienação deste ativo. Já a gestão administrativa está a cargo da empresa Amazing Evolution. “A nossa única responsabilidade passa por coadjuvar o AI, uma vez que ele não tem conhecimentos específicos de hotelaria, no contexto de proteção dos interesses dos credores e do ativo”, garante Margarida Almeida, CEO da empresa.

 

O pedido do Negócios para entrevistar Vítor Hugo, atual gestor do Hotel Fonte Santa, foi recusado pelo administrador de insolvência. De acordo com registos fiscais, o hotel apresentava em 2015 um passivo corrente de quase 31 milhões de euros e 1,6 milhões de ativo. Nos mesmos registos, Alexandre Cadosch consta no cargo de presidente do conselho de administração da empresa-mãe da Companhia das Águas da Fonte Santa, a EBD.

 

O que já foi salvo

 

Nem tudo o que um dia fez parte do feudo Espírito Santo na Beira Baixa está abandonado. O balneário termal e a Herdade do Clube de Tiro e Caça de Monfortinho (HCTCM) foram vendidos a 29 de julho de 2016, no âmbito do Processo Especial de Revitalização (PER) da Companhia das Águas da Fonte Santa; no mesmo dia, foram alienados alguns terrenos na localidade, onde o GES contava instalar uma empresa de engarrafamento e comercialização de água, garante fonte próxima do processo.

“Se o balneário fechava, era a morte completa das Termas de Monfortinho”, diz António Trigueiros de Aragão, administrador das Fábricas Lusitana e rosto da sociedade de empresários que adquiriu o empreendimento. O encerramento da estação termal poderia criar um efeito dominó e levar ao fecho das unidades hoteleiras da localidade. “Em 2016, o balneário só esteve aberto dois meses. No tempo do GES estava aberto seis meses por ano. Agora passamos a estar abertos o dia todo e o ano todo. Houve um esforço”, diz Pedro Próspero, atual gestor do projeto.

Em 2018, o balneário termal acolheu cerca de 2.800 clientes, 30% dos quais espanhóis; com um milhão de euros investidos em melhorias, o empreendimento aproxima-se do “break-even”. Mas há mais dinheiro a ser injetado: com o encerramento do Hotel Astória criou-se um “gueto entre um hotel de 4 estrelas e o resto do mercado” do alojamento na aldeia raiana, explica Pedro Próspero. Um projeto de conversão de parte do edifício das termas em hotel já foi submetido para avaliação. O objetivo é que as obras possam avançar no inverno deste ano. “Monfortinho tem água e um nome histórico. O que precisa agora é de dinâmica”, garante António Trigueiros de Aragão.

 A 2 de setembro de 2014, o Hotel Astória fechou portas; 33 funcionários, a maioria com cargos administrativos, foram despedidos; os restantes transitaram para o Hotel Fonte Santa.
Cidália Nascimento recorda um tempo das Termas de Monfortinho em que “as pessoas pareciam formigas”, num “vai e vem” na avenida principal, e em que até as pequenas unidades hoteleiras “se viam à rasca para arranjar mão de obra”.

A cerca de cinco quilómetros do balneário termal fica a Herdade do Clube de Tiro e Caça de Monfortinho. Esta propriedade, com cerca de 90 hectares, foi comprada por Luís Paixão Martins, fundador da agência LPM Comunicação. O empresário adquiriu o terreno por meio milhão de euros, uma vez que tinha terrenos anexos, conhecia bem a região e detinha, inclusive, uma casa numa aldeia próxima. “Para mantermos o HCTCM aberto, tivemos de fazer obras de requalificação da propriedade, já que os últimos anos da gestão do GES não foram muito felizes. Decidimos investir nas infraestruturas da parte turística”, conta. Em 2018, foram construídos quatro bungalows revestidos a xisto no terreno, para alojamento turístico. Este investimento, todavia, não foi fácil: no interior do país, não há muita mão de obra, o ritmo de certas diligências é mais lento. Outro problema: tendo em conta que o antigo balcão do BES nas Termas fechou em 2014, os funcionários têm de se deslocar 30 quilómetros até ao banco mais próximo para fazer depósitos.
Dentro do HCTCM, além das carreiras de tiro, há piscinas, espreguiçadeiras, canoas de aluguer, uma barragem e um restaurante com iguarias locais; à imagem do balneário termal, a maioria dos clientes são espanhóis. “Queremos criar um espaço de tranquilidade. Aqui somos a primeira porta de Espanha e a última de Portugal”, diz Cidália Nascimento, gestora do projeto há quatro meses; antes trabalhou 18 anos nos hotéis do GES.

 

Cidália recorda um tempo das Termas de Monfortinho em que “as pessoas pareciam formigas”, num “vai e vem” na avenida principal, e em que até as pequenas unidades hoteleiras “se viam à rasca para arranjar mão de obra”. Nos últimos anos, a paisagem das Termas mudou. Justificações para a quebra de veraneantes há muitas e variam consoante a perspetiva: do fim dos apoios do Estado aos tratamentos termais até à queda do BES. Um ponto, contudo, une o discurso dos donos do balneário e do HCTCM sobre o futuro da região: a necessidade de estender a A23 de Alcains a Monfortinho e depois fazer-se uma ligação à EX-A1 espanhola, traçado que permitiria ligar Madrid à região centro do país.

 

Para Luís Paixão Martins, as administrações regionais portuguesas têm falta de coesão com Espanha. “A questão da autoestrada é até mais relevante para a região do Centro do que para as próprias termas.” Neste ponto, está em consonância com António Trigueiros de Aragão: “É inconcebível que a zona Centro não tenha um acesso direto de quem vem de Madrid.” Quem ficaria realmente a ganhar? Leiria, Fátima, Nazaré, Peniche, Óbidos. Segundo um pequeno estudo feito pelo administrador das fábricas Lusitana, uma ligação Santarém-Madrid com passagem por Monfortinho permitiria poupar até 125 km, em comparação com os trajetos via Vilar Formoso ou Elvas.

 

Ao longo dos anos, este projeto foi discutido e adiado por sucessivos governos; o último a suspendê-lo foi o Executivo de Passos Coelho, em agosto de 2011. No entretanto, as Termas de Monfortinho esforçaram-se por sobreviver. Primeiro à sombra do GES, agora com novos investidores. Cinco anos depois da hecatombe do BES, sobram apenas resquícios metafóricos da presença do grupo.

Estado arrisca ser acionista do Novo Banco em 2021

Quinta-feira, Agosto 15th, 2019

Citamos

Expresso

Alteração à lei acelera direitos de conversão a favor do Estado. Tesouro pode entrar mais cedo em bancos cujos acionistas não recomprem posições. Lone Star não está interessada nessa aquisição relativamente ao Novo Banco

O esforço público com o Novo Banco não se vai ficar pelos €2 mil milhões de empréstimos que ainda podem ser concedidos ao Fundo de Resolução. E nem será preciso esperar muito para ver o ‘prejuízo’ crescer. Já no final de 2021, o Estado deverá ver-se forçado a entrar no capital da instituição financeira, ficando nas mãos com títulos que dificilmente conseguirá vender com lucro.

Em causa está uma alteração legislativa aprovada recentemente no Parlamento que veio acelerar todo o processo de emissão de direitos de conversão a favor do Estado ao abrigo do chamado REIAD, um regime especial criado em 2014 que permitiu aos bancos com prejuízos converterem os seus ativos por impostos diferidos (DTA) em créditos tributários e receberem diretamente um cheque do Tesouro. Este esquema, generoso, exige em contrapartida que os bancos constituam uma reserva especial e emitam direitos de conversão a favor do Estado por 110% do que receberam. E que, no fim do processo, promovam um aumento de capital e entreguem estes títulos ao Estado ou, então, que os seus acionistas os comprem de volta.

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Novo Banco obrigado a revelar preço (e desconto) das vendas de malparado e imóveis

Quinta-feira, Agosto 15th, 2019

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Expresso

Primeiro, o Novo Banco comunicou apenas o impacto das alienações de grandes carteiras de ativos tóxicos nos resultados semestrais. Três dias depois, revelou qual o valor registado dessas carteiras. Mas só dois dias depois é que publicou o desconto a que concretizou tais operações.

O Novo Banco foi obrigado a divulgar e especificar as perdas que verificou nas operações de venda de imóveis e crédito malparado. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tem insistido na necessidade de detalhar o efeito destes negócios, para que os investidores possam ter a informação minimamente aceitável do seu lado.

Novo Banco fez a primeira divulgação sobre as operações de venda de malparado concretizadas em 2019 nos resultados do primeiro semestre, apresentados a 2 de agosto. Aí, revelou que as duas operações de alienação de crédito malparado e imóveis em Espanha, o projeto Albatroz, e de venda de imóveis, o projeto Sertorius, contribuíram para os prejuízos de 400 milhões de euros que registou no período – e para a estimativa de que, se o final do ano fosse com estes números, o Novo Banco precisaria de 541 milhões de euros do Fundo de Resolução.

Mas os números divulgados publicamente não se ficaram por aqui. Na segunda-feira seguinte, dia 5, houve novidades. Em dois comunicados distintos, o banco liderado por António Ramalho informou o que constava em cada carteira, o seu valor contabilístico e quem foi o comprador. No caso da Albatroz, eram 308 milhões de euros em crédito e imobiliário, a alienar à americana Waterfall Asset Management; no de Sertorius eram 487,8 milhões de euros em ativos imobiliários, a vender ao fundo americano Cerberus.

Só que a informação não foi suficiente. Quarta-feira houve nova comunicação. Um “aditamento”. E foi aí que o Novo Banco teve de revelar o preço de venda. E esse preço de venda é comparável ao valor contabilístico. Logo, foi possível perceber qual o desconto assumido pelo banco liderado por António Ramalho nas vendas. Em ambas, o Novo Banco aceitou que os compradores pagassem um terço do valor contabilístico, o que tem aí consubstanciado um desconto de dois terços. O Albatroz foi vendido por 98,7 milhões de euros; o Sertorius a 159 milhões.

POR QUE PEDE A CMVM MAIS INFORMAÇÕES

O regulador liderado por Gabriela Figueiredo Dias não quis confirmar ao Expresso qualquer atuação sobre um emitente específico. Contudo, assume que as vendas de ativos são operações a tomar em atenção e um campo em que tem atuado.

“A CMVM, no âmbito da sua função de supervisão de emitentes, procura ativamente garantir, em qualquer circunstância, que a informação por estes divulgada, em particular no contexto de alienação de ativos, apresenta elevados padrões de qualidade e completude, permitindo aos investidores compreender o impacto material da mesma na situação financeira do emitente e, com isso, fundamentar as suas decisões de investimento ou desinvestimento”, diz a autoridade do mercado de capitais ao Expresso.

Ainda este ano, em fevereiro, a circular anual da CMVM dirigida aos emitentes de valores mobiliários mencionava este assunto, já que vinha verificando “algumas situações em que se revelou necessário (…) solicitar a correção de comunicados de informação privilegiada”.

“Esclarece-se que de acordo com o tipo de transações em causa – por exemplo, aquisições, alienações e fusões –, tal poderá implicar, nomeadamente, a divulgação dos valores da transação e o impacto da mesma (nomeadamente, nas vendas, informação sobre as mais ou menos valias ou sobre a necessidade de registar eventuais imparidades – ainda que se trate de valores não definitivos), sem a inclusão das quais o investidor não terá ao seu dispor a informação mínima indispensável à correta formação das suas decisões de investimento”, indicava essa nota enviada aos emitentes do mercado nacional.

Não foi possível obter resposta do Novo Banco, mas não foi a primeira vez que o banco fez um aditamento aos seus comunicados. A 1 de março do ano passado, a instituição comunicou a venda da sucursal venezuelana. Só no dia seguinte adiantou que a operação foi feita, ao câmbio da altura, por 272 mil euros, e que não teve impacto nas contas, por já ter sido anteriormente provisionada.

Novo Banco vende créditos e imóveis tóxicos a americanos por um terço do valor

Sexta-feira, Agosto 9th, 2019

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Expresso

Banco liderado por António Ramalho teve de dar informações adicionais sobre projetos de alienação de ativos problemáticos à CMVM. E revelou qual o desconto associado à venda de créditos e imóveis

O Novo Banco está na fase final de venda de carteiras de crédito malparado e de imóveis. O preço definido é um terço do valor contabilístico destes ativos. Devido a este preço, as duas operações geraram perdas de 229 milhões de euros para o banco, contribuindo para os prejuízos de 400 milhões do primeiro semestre.

Sertorius, de imóveis, e Albatroz, de malparado e imobiliário em Espanha, são os nomes dos dois projetos de venda de ativos problemáticos. As duas transações visavam ativos cujo valor contabilístico era de 795,8 milhões de euros. Mas o preço acordado para a sua alienação foi de 257,7 milhões de euros.

Ou seja, os compradores – o fundo americano Cerberus, no primeiro caso, e a Waterfall Asset Management, no segundo – pagaram apenas um terço do montante registado no balanço. Por outras palavras, com um desconto de dois terços.

As duas operações deverão ser concretizadas até ao final do ano. A correr está ainda uma outra operação de crédito malparado, de 3,3 mil milhões de euros, que deverá ficar fechada até ao final do ano. E também perdas adicionais deverão vir dessa transação.

SERTORIUS

Na segunda-feira, o Novo Banco, detido em 75% pelos americanos da Lone Star e em 25% pelo Fundo de Resolução, tinha anunciado a assinatura de um contrato-promessa de compra e venda com a Cerberus de um conjunto de ativos imobiliários “com um valor bruto contabilístico de 487,8 milhões de euros”. Esta carteira é “composta por 195 imóveis agregados, que se traduzem em 1.228 unidades individuais, com usos industrial, comercial, terrenos e residencial, incluindo estacionamentos”.

Esta quarta-feira, o banco liderado por António Ramalho teve de comunicar à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários que “o valor de venda da carteira a entidades indiretamente detidas por fundos geridos pela Cerberus Capital Management, L.P., ascendeu a 159 milhões de euros”.

É um terço do valor bruto contabilístico.

ALBATROZ

Também na segunda-feira, o Novo Banco anunciara que a sua sucursal espanhola celebrou um contrato de compra e venda com a também americana Waterfall. A carteira de ativos imobiliários e crédito não produtivo “tem um valor bruto contabilístico para o Novo Banco, ao nível consolidado, de 308 milhões de euros”.

Esta quarta-feira, veio nova comunicação: “Informa-se que o valor de venda da carteira à Waterfall Asset Management L.L.C., ascendeu a 98,7 milhões de euros”.

Mais uma vez, um terço do valor.

E AS PERDAS

No comunicado desta quarta-feira, o Novo Banco acrescenta que “estas operações não tiveram efeitos adicionais na conta de exploração face à valorização dos ativos nas contas do Novo Banco de 30 de junho de 2019 na medida em que já refletem o montante de 228,7 milhões de euros de provisões no semestre relacionadas com as referidas vendas de ativos”.

Quer este número dizer que parte dos créditos e dos imóveis já estava coberta por imparidades ou provisões, já que este montante de perdas registado no semestre é inferior ao diferencial entre o valor contabilístico e o preço acordado.

Estas perdas agora verificadas contribuíram para os prejuízos de 400 milhões de euros no primeiro semestre e para a estimativa de que, com base nas contas de junho, o Novo Banco precisaria de 541 milhões do Fundo de Resolução para manter os seus rácios de capital.

O Novo Banco tem compromissos de redução de ativos problemáticos do seu balanço, pelo que tem optado por fazer vendas de grandes carteiras. Como o prazo para a concretização apertado e qa dimensão expressiva, as operações tendem a ser feitas com descontos elevados.

Lesados do BES manifestam-se em Lisboa por “confisco” das suas poupança

Sexta-feira, Agosto 9th, 2019

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Notícias ao Minuto

Um grupo de lesados do BES/Novo Banco, que se manifestou hoje, em Lisboa, disse à Lusa que as suas poupanças “foram confiscadas” e reivindicou “a totalidade do seu dinheiro” e “não apenas parte dele”.

Em declarações à agência Lusa, Manuel Sousa, emigrante em França há 49 anos, garantiu que “sempre teve confiança no país” e que “um dia mais tarde, na reforma, gostaria de viver em Portugal, na sua terra”, mas que as “suas poupanças lhe foram confiscadas”.

“Na véspera, praticamente, de entrar na reforma e de começar a usufruir das minhas poupanças, estes senhores confiscaram o nosso dinheiro”, afirmou, referindo que “já lá vão cinco anos”.

O grupo de lesados iniciou o protesto junto à sede do Novo Banco, percorrendo depois a Avenida da Liberdade, concentrando-se em frente do Banco de Portugal, seguindo para a Assembleia da República, a residência oficial do primeiro-ministro e, por último, para o Palácio de Belém.

Segurando bandeiras negras e de alguns países, como Espanha e França, e usando faixas em que exigiam a “devolução do dinheiro” e a demissão do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o grupo de lesados percorreu as ruas de Lisboa dizendo: “Fomos Roubados e enganados pelo BES. Não atiramos a toalha ao chão”, “Novo Banco ladrão das nossas poupanças” e “Novo Banco paga o que deves”.

“Há campanhas eleitorais onde [os políticos] prometem imensas coisas e depois de lá chegarem [ao poder] nada fazem”, afirmou Manuel Sousa, acrescentando: “Depois de lá chegarem, a gente tenta falar com os dirigentes destes país, nomeadamente o sr. primeiro-ministro, e ele foge. Primeiro promete, depois diz ‘aguentem’ e no fim do mandato foge”.

Segundo Manuel Sousa, “estes senhores [do Novo Banco] não pagam, o Banco de Portugal não obriga e o Governo está atualmente ausente”, pelo que os lesados vão continuar com as ações de protesto.

Já António Silva, outros dos lesados ouvidos pela Lusa, considerou que a situação se arrasta por culpa do “governador do Banco de Portugal”, pois alega que o regulador quando “mandou criar a primeira provisão sabia que estava a fazer uma burla”.

António Silva afirma que “na data das aplicações o dinheiro estava vencido, automaticamente estava à guarda do banco, garantido por uma provisão que o governador mandou fazer e garantido pelas declarações dos mais altos dirigentes da Nação”.

“E como o nosso dinheiro estava à guarda do banco, era um bem, tinha que ser devolvido logo na data da resolução”, argumentou.

“O país inteiro, governantes, entidades e justiça sabem quem são os ‘ladrões’, mas nada fazem”, lamentou.