Arquivo para Agosto, 2019

Estado arrisca ser acionista do Novo Banco em 2021

Quinta-feira, Agosto 15th, 2019

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Expresso

Alteração à lei acelera direitos de conversão a favor do Estado. Tesouro pode entrar mais cedo em bancos cujos acionistas não recomprem posições. Lone Star não está interessada nessa aquisição relativamente ao Novo Banco

O esforço público com o Novo Banco não se vai ficar pelos €2 mil milhões de empréstimos que ainda podem ser concedidos ao Fundo de Resolução. E nem será preciso esperar muito para ver o ‘prejuízo’ crescer. Já no final de 2021, o Estado deverá ver-se forçado a entrar no capital da instituição financeira, ficando nas mãos com títulos que dificilmente conseguirá vender com lucro.

Em causa está uma alteração legislativa aprovada recentemente no Parlamento que veio acelerar todo o processo de emissão de direitos de conversão a favor do Estado ao abrigo do chamado REIAD, um regime especial criado em 2014 que permitiu aos bancos com prejuízos converterem os seus ativos por impostos diferidos (DTA) em créditos tributários e receberem diretamente um cheque do Tesouro. Este esquema, generoso, exige em contrapartida que os bancos constituam uma reserva especial e emitam direitos de conversão a favor do Estado por 110% do que receberam. E que, no fim do processo, promovam um aumento de capital e entreguem estes títulos ao Estado ou, então, que os seus acionistas os comprem de volta.

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Novo Banco obrigado a revelar preço (e desconto) das vendas de malparado e imóveis

Quinta-feira, Agosto 15th, 2019

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Expresso

Primeiro, o Novo Banco comunicou apenas o impacto das alienações de grandes carteiras de ativos tóxicos nos resultados semestrais. Três dias depois, revelou qual o valor registado dessas carteiras. Mas só dois dias depois é que publicou o desconto a que concretizou tais operações.

O Novo Banco foi obrigado a divulgar e especificar as perdas que verificou nas operações de venda de imóveis e crédito malparado. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tem insistido na necessidade de detalhar o efeito destes negócios, para que os investidores possam ter a informação minimamente aceitável do seu lado.

Novo Banco fez a primeira divulgação sobre as operações de venda de malparado concretizadas em 2019 nos resultados do primeiro semestre, apresentados a 2 de agosto. Aí, revelou que as duas operações de alienação de crédito malparado e imóveis em Espanha, o projeto Albatroz, e de venda de imóveis, o projeto Sertorius, contribuíram para os prejuízos de 400 milhões de euros que registou no período – e para a estimativa de que, se o final do ano fosse com estes números, o Novo Banco precisaria de 541 milhões de euros do Fundo de Resolução.

Mas os números divulgados publicamente não se ficaram por aqui. Na segunda-feira seguinte, dia 5, houve novidades. Em dois comunicados distintos, o banco liderado por António Ramalho informou o que constava em cada carteira, o seu valor contabilístico e quem foi o comprador. No caso da Albatroz, eram 308 milhões de euros em crédito e imobiliário, a alienar à americana Waterfall Asset Management; no de Sertorius eram 487,8 milhões de euros em ativos imobiliários, a vender ao fundo americano Cerberus.

Só que a informação não foi suficiente. Quarta-feira houve nova comunicação. Um “aditamento”. E foi aí que o Novo Banco teve de revelar o preço de venda. E esse preço de venda é comparável ao valor contabilístico. Logo, foi possível perceber qual o desconto assumido pelo banco liderado por António Ramalho nas vendas. Em ambas, o Novo Banco aceitou que os compradores pagassem um terço do valor contabilístico, o que tem aí consubstanciado um desconto de dois terços. O Albatroz foi vendido por 98,7 milhões de euros; o Sertorius a 159 milhões.

POR QUE PEDE A CMVM MAIS INFORMAÇÕES

O regulador liderado por Gabriela Figueiredo Dias não quis confirmar ao Expresso qualquer atuação sobre um emitente específico. Contudo, assume que as vendas de ativos são operações a tomar em atenção e um campo em que tem atuado.

“A CMVM, no âmbito da sua função de supervisão de emitentes, procura ativamente garantir, em qualquer circunstância, que a informação por estes divulgada, em particular no contexto de alienação de ativos, apresenta elevados padrões de qualidade e completude, permitindo aos investidores compreender o impacto material da mesma na situação financeira do emitente e, com isso, fundamentar as suas decisões de investimento ou desinvestimento”, diz a autoridade do mercado de capitais ao Expresso.

Ainda este ano, em fevereiro, a circular anual da CMVM dirigida aos emitentes de valores mobiliários mencionava este assunto, já que vinha verificando “algumas situações em que se revelou necessário (…) solicitar a correção de comunicados de informação privilegiada”.

“Esclarece-se que de acordo com o tipo de transações em causa – por exemplo, aquisições, alienações e fusões –, tal poderá implicar, nomeadamente, a divulgação dos valores da transação e o impacto da mesma (nomeadamente, nas vendas, informação sobre as mais ou menos valias ou sobre a necessidade de registar eventuais imparidades – ainda que se trate de valores não definitivos), sem a inclusão das quais o investidor não terá ao seu dispor a informação mínima indispensável à correta formação das suas decisões de investimento”, indicava essa nota enviada aos emitentes do mercado nacional.

Não foi possível obter resposta do Novo Banco, mas não foi a primeira vez que o banco fez um aditamento aos seus comunicados. A 1 de março do ano passado, a instituição comunicou a venda da sucursal venezuelana. Só no dia seguinte adiantou que a operação foi feita, ao câmbio da altura, por 272 mil euros, e que não teve impacto nas contas, por já ter sido anteriormente provisionada.

Novo Banco vende créditos e imóveis tóxicos a americanos por um terço do valor

Sexta-feira, Agosto 9th, 2019

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Expresso

Banco liderado por António Ramalho teve de dar informações adicionais sobre projetos de alienação de ativos problemáticos à CMVM. E revelou qual o desconto associado à venda de créditos e imóveis

O Novo Banco está na fase final de venda de carteiras de crédito malparado e de imóveis. O preço definido é um terço do valor contabilístico destes ativos. Devido a este preço, as duas operações geraram perdas de 229 milhões de euros para o banco, contribuindo para os prejuízos de 400 milhões do primeiro semestre.

Sertorius, de imóveis, e Albatroz, de malparado e imobiliário em Espanha, são os nomes dos dois projetos de venda de ativos problemáticos. As duas transações visavam ativos cujo valor contabilístico era de 795,8 milhões de euros. Mas o preço acordado para a sua alienação foi de 257,7 milhões de euros.

Ou seja, os compradores – o fundo americano Cerberus, no primeiro caso, e a Waterfall Asset Management, no segundo – pagaram apenas um terço do montante registado no balanço. Por outras palavras, com um desconto de dois terços.

As duas operações deverão ser concretizadas até ao final do ano. A correr está ainda uma outra operação de crédito malparado, de 3,3 mil milhões de euros, que deverá ficar fechada até ao final do ano. E também perdas adicionais deverão vir dessa transação.

SERTORIUS

Na segunda-feira, o Novo Banco, detido em 75% pelos americanos da Lone Star e em 25% pelo Fundo de Resolução, tinha anunciado a assinatura de um contrato-promessa de compra e venda com a Cerberus de um conjunto de ativos imobiliários “com um valor bruto contabilístico de 487,8 milhões de euros”. Esta carteira é “composta por 195 imóveis agregados, que se traduzem em 1.228 unidades individuais, com usos industrial, comercial, terrenos e residencial, incluindo estacionamentos”.

Esta quarta-feira, o banco liderado por António Ramalho teve de comunicar à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários que “o valor de venda da carteira a entidades indiretamente detidas por fundos geridos pela Cerberus Capital Management, L.P., ascendeu a 159 milhões de euros”.

É um terço do valor bruto contabilístico.

ALBATROZ

Também na segunda-feira, o Novo Banco anunciara que a sua sucursal espanhola celebrou um contrato de compra e venda com a também americana Waterfall. A carteira de ativos imobiliários e crédito não produtivo “tem um valor bruto contabilístico para o Novo Banco, ao nível consolidado, de 308 milhões de euros”.

Esta quarta-feira, veio nova comunicação: “Informa-se que o valor de venda da carteira à Waterfall Asset Management L.L.C., ascendeu a 98,7 milhões de euros”.

Mais uma vez, um terço do valor.

E AS PERDAS

No comunicado desta quarta-feira, o Novo Banco acrescenta que “estas operações não tiveram efeitos adicionais na conta de exploração face à valorização dos ativos nas contas do Novo Banco de 30 de junho de 2019 na medida em que já refletem o montante de 228,7 milhões de euros de provisões no semestre relacionadas com as referidas vendas de ativos”.

Quer este número dizer que parte dos créditos e dos imóveis já estava coberta por imparidades ou provisões, já que este montante de perdas registado no semestre é inferior ao diferencial entre o valor contabilístico e o preço acordado.

Estas perdas agora verificadas contribuíram para os prejuízos de 400 milhões de euros no primeiro semestre e para a estimativa de que, com base nas contas de junho, o Novo Banco precisaria de 541 milhões do Fundo de Resolução para manter os seus rácios de capital.

O Novo Banco tem compromissos de redução de ativos problemáticos do seu balanço, pelo que tem optado por fazer vendas de grandes carteiras. Como o prazo para a concretização apertado e qa dimensão expressiva, as operações tendem a ser feitas com descontos elevados.

Lesados do BES manifestam-se em Lisboa por “confisco” das suas poupança

Sexta-feira, Agosto 9th, 2019

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Notícias ao Minuto

Um grupo de lesados do BES/Novo Banco, que se manifestou hoje, em Lisboa, disse à Lusa que as suas poupanças “foram confiscadas” e reivindicou “a totalidade do seu dinheiro” e “não apenas parte dele”.

Em declarações à agência Lusa, Manuel Sousa, emigrante em França há 49 anos, garantiu que “sempre teve confiança no país” e que “um dia mais tarde, na reforma, gostaria de viver em Portugal, na sua terra”, mas que as “suas poupanças lhe foram confiscadas”.

“Na véspera, praticamente, de entrar na reforma e de começar a usufruir das minhas poupanças, estes senhores confiscaram o nosso dinheiro”, afirmou, referindo que “já lá vão cinco anos”.

O grupo de lesados iniciou o protesto junto à sede do Novo Banco, percorrendo depois a Avenida da Liberdade, concentrando-se em frente do Banco de Portugal, seguindo para a Assembleia da República, a residência oficial do primeiro-ministro e, por último, para o Palácio de Belém.

Segurando bandeiras negras e de alguns países, como Espanha e França, e usando faixas em que exigiam a “devolução do dinheiro” e a demissão do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o grupo de lesados percorreu as ruas de Lisboa dizendo: “Fomos Roubados e enganados pelo BES. Não atiramos a toalha ao chão”, “Novo Banco ladrão das nossas poupanças” e “Novo Banco paga o que deves”.

“Há campanhas eleitorais onde [os políticos] prometem imensas coisas e depois de lá chegarem [ao poder] nada fazem”, afirmou Manuel Sousa, acrescentando: “Depois de lá chegarem, a gente tenta falar com os dirigentes destes país, nomeadamente o sr. primeiro-ministro, e ele foge. Primeiro promete, depois diz ‘aguentem’ e no fim do mandato foge”.

Segundo Manuel Sousa, “estes senhores [do Novo Banco] não pagam, o Banco de Portugal não obriga e o Governo está atualmente ausente”, pelo que os lesados vão continuar com as ações de protesto.

Já António Silva, outros dos lesados ouvidos pela Lusa, considerou que a situação se arrasta por culpa do “governador do Banco de Portugal”, pois alega que o regulador quando “mandou criar a primeira provisão sabia que estava a fazer uma burla”.

António Silva afirma que “na data das aplicações o dinheiro estava vencido, automaticamente estava à guarda do banco, garantido por uma provisão que o governador mandou fazer e garantido pelas declarações dos mais altos dirigentes da Nação”.

“E como o nosso dinheiro estava à guarda do banco, era um bem, tinha que ser devolvido logo na data da resolução”, argumentou.

“O país inteiro, governantes, entidades e justiça sabem quem são os ‘ladrões’, mas nada fazem”, lamentou.

Novo Banco encaixa 258 milhões com venda de malparado

Quinta-feira, Agosto 8th, 2019

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Dinheiro Vivo

O Novo Banco vendeu a carteira ‘Projeto sertorius’ por 159 milhões de euros e a carteira ‘Projeto Albatroz’ por 98,7 milhões de euros.

O Novo Banco encaixou 258 milhões de euros com a venda de duas carteiras de crédito malparado, um valor que corresponde a cerca de 70% menos do que o valor contabilístico dos ativos. As duas carteiras estavam avaliadas em 796 milhões de euros. O banco explica, em comunicado, “estas operações não tiveram efeitos adicionais na conta de exploração face à valorização dos ativos nas contas do Novo Banco de 30 de junho de 2019 na medida em que já refletem o montante de 228,7 milhões de euros de provisões no semestre relacionadas com as referidas vendas de ativos”.

O Novo Banco anunciou no dia 5 de agosto que tinha acordado a venda destas carteiras de crédito malparado. O ‘Projeto Sertorius’, uma carteira composta por 195 imóveis agregados, incluindo 1.228 unidades individuais, com usos industrial, comercial, terrenos e residencial, incluindo estacionamentos, está avaliada em 487,8 milhões de euros.

Foi vendida a entidades indiretamente detidas por fundos geridos pela Cerberus Capital Management, L.P. O ‘Projeto Albatroz’, composto por crédito malparado e ativos imobiliários, tem um valor bruto contabilístico total de 308 milhões de euros. Foi vendido à Waterfall Asset Management L.L.C., uma gestora de ativos norte-americana.

O Novo Banco prevê que as duas transações estejam concluídas até ao final do ano. O banco liderado por António Ramalho quase duplicou o seu prejuízo no primeiro semestre deste ano, para os 400 milhões de euros, face ao resultado de igual período de 2018. O Novo Banco anunciou, no seu comunicado com as contas semestrais, que terá de pedir, pelo menos, mais 541 milhões de euros ao Fundo de Resolução. O banco foi criado em 2014 na sequência da resolução do BES, para ficar com parte dos ativos daquele banco. Foi vendido em outubro de 2017 ao fundo norte-americano Lone Star, que passou a deter 75% do banco, sendo os restantes 25% detidos pelo Fundo de Resolução, uma entidade gerida pelo Banco de Portugal.

Um abraço de solidariedade a todos os lesados do BES

Domingo, Agosto 4th, 2019

Cinco anos de sofrimento e de solidariedade

Passaram hoje cinco anos sobre o que considero o maior desastre da História de Portugal: a resolução do Banco Espírito Santo e o confisco de todos os seus bens e valores, lesando, da forma a que assistimos, ao vivo e a cores, todos os seus acionistas e  investidores do BES.

Foram 5 anos de sofrimento e de solidariedade com os pequenos investidores; gente que o Banco de Portugal colocou, na generalidade dos casos,  na mais profunda miséria.

Nestas coisas, há sempre pecados.

O Banco de Portugal não é uma instituição portuguesa. Era uma instituição muito estranha, dominada por capital estrangeiro, que foi nacionalizada por Vasco Gonçalves em 1974.

Não tem idade para ser uma coisa nacional.

Ainda hoje não se sabe se pagaram aos donos, apesar de terem sido emitidas obrigações para isso.

O que se sabe é que o Banco de Portugal sempre foi uma instituição algo esotérica, cheia de segredos e de panelinhas; e que o ouro da República deixou de estar nos seus cofres, não se sabendo onde anda, mas sabendo-se que, apesar do Brexit, o maior peso continuará no Reino Unido.

Carlos Costa, o seu presidente, era conhecido por ser, no essencial, um especialista em off-shore. Não se lhe  conhece um único livro.

Se googlar Carlos Costa aparece o nome de um transsexual, como se fosse o único Carlos Costa do mundo.

O Carlos Costa do Banco de Portugal não existiria nem seria conhecido  se não fosse o autor da destruição do sistema financeiro português e da desgraça de milhares de pessoas que acreditaram nos bancos.

Não é claro nem seguro que houvesse fundamentos para a resolução do BES, porque o montante dos prejuízos acumulados no BES era muito inferior ao capital social, segundo as informações divulgadas na época pelo Banco de Portugal.

Claro que o Carlos Costa é apenas a figura do monstro, não se sabendo bem se o monstro é apenas português ou se ele é apenas um pau mandado da União.

Os prejuízos do BES eram de cerca de 3.500 milhões mas o capital ultrapassava os 6.000 milhões.

Ou seja: o capital social cobria largamente os prejuízos, não se entendendo, ainda hoje, porque razões o banco não foi nacionalizado, solução que ficaria muito mais barata ao Estado e que preservaria os valores investidos por todos.

Atento o valor dos prejuízos e do capital, cada acionista teria garantido, na data da resolução,  o montante de 0,45 € por ação, atenta a diferença positiva entre o valor do capital e o valor dos prejuízos.

Os obrigacionistas, os portadores de papel comercial e todos os demais credores receberiam tudo aquilo a que tinham direito, não fosse a pretensão de funcionários bancários quererem gerir bancos, sem ser banqueiros ou o facto de existirem perversos compromissos para acabar com a banca portuguesa, como veio a acontecer.

Depois do BES foi o BANIF; e hoje não há nenhum banco com capital maioritariamente português.

Voltamos, 91 anos depois do fim da Primeira República, ao grau zero da confiança nos bancos, que gerou o hábito de investir em ouro e terra e de guardar o dinheiro no colchão.

Hoje não temos nenhum banco em Portugal onde seja confortável fazer depósitos, maxime porque o Fundo de Garantia de Depósitos não dispõe de recursos para garantir os depósitos que garante.

Choca-me muito ouvir todos os dias clientes a confessar esta estranha verdade: “O Banco Espírito Santo sempre cumpriu as suas obrigações. Quem falhou foram os governos e o Banco de Portugal”.

As pessoas têm saudades do BES e do Dr. Ricardo Salgado, porque, na linguagem dos simples, eles nunca falharam.

Cinco anos depois, vou um pouco mais longe: falhou, como nunca, a Justiça.

Portugal que era, aparentemente, um Estado de direito, deixou de o ser, com a aniquilação dos juízes corajosos e o acarneiramento de boa parte dos outros, como se houvesse um grupo do Facebook a controlar isto todo.

Para além disso, assistimos a uma absoluta violação das regras da transparência.

Tudo se passou e se continua a passar como se a resolução do BES fosse um verdadeiro assalto a um banco.

É muito triste, porque há famílias e famílias que foram destruídas, há investidores que se suicidaram, há gente que acumulou poupanças, para ter um fim de vida mais feliz e a quem os dos Banco de Portugal e os dos governo tiraram tudo.

Passados cinco ouço cada vez mais pessoas a dizer que o Dr. Ricardo Salgado foi, nisto tudo, a única pessoa séria, porque, no tempo dele, o banco cumpria, rigorosamente, no dia do vencimento.

É uma tristeza e uma vergonha.

Estou cada vez mais  convencido de que todos estes processos continuarão a arrastar-se por tempo indeterminado.

Podem ser mais vinte, trinta, quarenta anos…

Eu próprio, quando era miúdo, ouvi histórias dos prejuízos causados aos meus ascendentes pela falência de um banco na Primeira República.

Perderam tudo menos a dignidade e a saudade do dinheiro que tiveram.

Vai acontecer a muitos dos lesados do BES, por quem tenho lutado e com quem sou, todos os dias,  solidário.

É triste. Mas é importante entender o fenómeno e manter a luz acesa, porque tudo parece estar montado numa lógica de abafamento.

Curiosamente, no português do século XIX, abafar    queria dizer furtar ou roubar.

Um abraço de solidariedade a todos os lesados do BES.

 

Lisboa, 4 de agosto de 2019

 

Miguel Reis

Credores do BES têm um mês para impugnar lista de créditos reconhecidos, não reconhecidos ou omissos

Sábado, Agosto 3rd, 2019

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Notícias ao Minuto

Os credores do BES têm um mês a partir de hoje para impugnarem a lista de créditos reconhecidos pela comissão liquidatária do banco, quando está prestes a cumprir-se cinco anos desde a resolução.

Em 31 de maio, a comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) entregou no Tribunal de Comércio de Lisboa as listas dos credores reconhecidos e não reconhecidos, tendo reconhecido créditos no valor de 5.057 milhões de euros (2.221.549.499,00 euros créditos comuns e 2.835.265.089,00 euros créditos subordinados) pertencentes a 4.955 credores.

Já 21.253 credores viram as suas reclamações recusadas, não tendo por isso os respetivos créditos sido reconhecidos.

O que a comissão liquidatária faz é uma proposta e a decisão caberá ao tribunal, pelo que a partir de hoje (02 de agosto) e até 02 de setembro tem lugar a fase de impugnação.

Poderão impugnar os credores que não viram os seus créditos reconhecidos, mas também credores reconhecidos.

Neste caso, poderão reclamar por não concordar, por exemplo, com os valores reconhecidos ou com a categorização dos créditos. Podem ainda reclamar uns credores face ao reconhecimento de outros credores.

A comissão liquidatária do BES terá então, de 03 de setembro a 03 de outubro, prazo para fazer contestação das reclamações.

Não há depois um período definido para o tribunal se pronunciar, podendo haver mesmo matéria para julgamento.

O processo de liquidação do BES continua a arrastar-se, assim, quando está prestes a cumprir cinco anos da aplicação da medida de resolução.

Na noite de 03 de agosto de 2014, o Banco de Portugal anunciou a aplicação ao Banco Espírito Santo de uma medida de resolução.

Costa Pinto: “Ainda hoje não sabemos o preço a que vendemos o Novo Banco”

Sábado, Agosto 3rd, 2019

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Negócios

João da Costa Pinto, antigo presidente do conselho de auditoria do BdP, admite que as dificuldades do BES “eram conhecidas”, mas não diz desde quando. Mas reconhece também que a resolução não era a única alternativa.

João Costa Pinto critica o Governo anterior, que diz ter passado “todo o ónus” dos problemas do Banco Espírito Santo (BES) para o supervisor. No fim, ficámos com uma “situação impossível de gerir”, resultado da venda rápida do Novo Banco, imposta por Bruxelas.

Como recebeu a notícia de que o BES ia ser resolvido?
As dificuldades do grupo BES eram conhecidas. Sabia-se que o BES enfrentava dificuldades decorrentes dos problemas do grupo. O que não era do conhecimento público era a amplitude das dificuldades. Aqui, tenho de estabelecer os parâmetros desta conversa. Como presidente do conselho de auditoria do BdP, tive conhecimento de informações que são submetidas a sigilo e que não posso referir. E passaram cinco anos desde a resolução. Há questões que se apresentam com uma clareza que não existia.

Quando diz que se sabia que o BES enfrentava dificuldades e que teve informações sob sigilo, o que quer dizer é que o BdP conhecia a situação do BES. Conhecia desde quando? E atuou atempadamente?
Tudo o que seja o comportamento do BdP e a avaliação desse comportamento está para lá da linha vermelha que eu tracei.Havia alternativas?
As dificuldades que o BES atravessava podiam ter sido respondidas de mais do que uma maneira, não há dúvida. Havia uma questão central, que era a preservação da estabilidade do sistema financeiro. Para além disso, a economia estava num processo muito complexo de resposta a dificuldades financeiras, que tinham trazido a troika e o programa de ajustamento. Por outro lado, a união bancária implicou o estabelecimento da resolução, que foi testada connosco, com uma particularidade: foi aplicada sobre uma instituição de importância sistémica. A primeira observação é que a resolução é de aplicação extraordinariamente difícil.

E, portanto, não deveria ser testada num banco sistémico?
Já lá vamos. A resolução parte de uma ideia. Um banco está em dificuldades que ameaçam a sua sobrevivência e, de acordo com uma doutrina que se desenvolveu na Europa, há dois caminhos: ou é liquidado ou é resolvido. A ideia central é que é possível ir ao balanço de uma instituição e separar a parte boa da má. Quem tem experiência de banca sabe que, se olharmos para o balanço de um banco, não é possível traçar uma linha como se uma parte fosse branca e outra preta. No meio há uma vasta zona cinzenta constituída por ativos em dificuldades, mas em que uma gestão adequada permite uma recuperação integral ou substancial. Só que, para isso, é necessário tempo. No caso do BES surgiram duas dificuldades. A primeira foi uma decisão do Governo de se pôr de lado.

Não se afastou totalmente, a resolução também é uma decisão política.
Acaba por ser, mas a verdade é que, por virtude de uma decisão política, todo o ónus e a responsabilidade recaiu sobre o supervisor. Um problema da dimensão do BES não podia deixar de ter uma avaliação de natureza política.

Atribui então culpas ao governo anterior?
Acho, pessoalmente, que não foi a melhor decisão. Não estou a fazer nenhum julgamento. O governo terá muitos argumentos para explicar a decisão que tomou.

“As dificuldades que o BES atravessava podiam ter sido respondidas de mais do que uma maneira.”

“Por virtude de uma decisão política, todo o ónus recaiu sobre o supervisor.”

Disse que uma das prioridades era preservar o sistema. Conseguiu-se?
No essencial, a estabilidade do sistema bancário português foi preservada. Foi abalada pela convergência de um conjunto de fatores, um dos quais foi a aplicação do programa da troika. Uma das coisas que hoje é óbvia é que subavaliámos claramente o impacto do programa de ajustamento sobre a situação dos bancos. Durante muito tempo, mantivemos a ficção de que os nossos bancos estavam suficientemente capitalizados para absorver o impacto da crise.

Foi só uma subavaliação do impacto da crise que levou a que o BES não recorresse à linha de financiamento?
Aí houve claramente erros. É absurdo que o montante que a troika destinou para a recapitalização dos bancos nunca tenha sido utilizado na totalidade. Mas o grande problema foi que, numa imposição absurda, as autoridades comunitárias forçam uma venda do banco bom, num curto período, e criam uma situação impossível de gerir.

Podia ter sido feita uma venda melhor do Novo Banco?
É difícil, porque estamos a falar de uma autêntica “fire sale”. Foi uma venda em situação de emergência, num período muito curto, em que havia no balanço do BES a tal zona cinzenta, que precisava de tempo para que fosse preservado e recuperado valor.

Qual era a alternativa?
Era fazer o que fizeram os ingleses com o Royal Bank of Scotland e com o Lloyd’s.

E uma solução dessas teria um peso diferente para os contribuintes?
Não vejo que não tivesse. Ainda hoje não sabemos o preço a que vendemos o Novo Banco, só no final é que se vai poder fazer as contas. Esta é a perversidade do exercício.

Era possível recuperar o BES?
Essa é uma resposta muito difícil. A separação dos ativos sem valor era indispensável. Podemos olhar para Espanha, onde os bancos enfrentavam problemas não menos complexos, foram negociados com a Europa fundos de 100 mil milhões e criados veículos para onde os bancos passaram os ativos que tinham perdido valor. Os bancos foram mantidos em toda a sua plenitude. Nós atuámos tarde e numa dimensão que não foi a suficiente.

Cinco anos depois, alguém foi condenado?

Sábado, Agosto 3rd, 2019

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Expresso

Cinco anos depois da derrocada do BES, há muitas investigações e acusações em curso mas nenhuma condenação definitiva – só os ex-administradores que acataram as coimas sofreram, para já, consequências. Entre investigações e recursos nos tribunais, o caso prossegue a conta-gotas

Ainda há-de correr muita água até que surjam decisões finais e irreversíveis a condenar os responsáveis pela queda do BES, há cinco anos. Ministério Público, Banco de Portugal e CMVM têm vários processos contra os ex-administradores, uns mais avançados do que outros, mas, mesmo os casos em que houve condenações continuam abertos, de recurso em recurso nos tribunais.

Ricardo Salgado, que presidiu à instituição durante 22 anos e o seu braço direito e responsável pela área financeira, Amílcar Morais Pires estão implicados em todos os processos que correm nas diversas frentes.

É o caso do megaprocesso denominado Universo Espírito Santo que corre no Ministério Público desde 2014 e que foi recentemente adiado por causa de informações em falta por atraso na cooperação judiciária internacional com as autoridades suíças. Este caso, que conta já com cerca de 40 arguidos, Salgado enfrenta suspeitas da prática de vários crimes como burla qualificada, falsificação de documento, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento e corrupção no sector privado. As investigações incidem sobre a alegada manipulação de contas de uma das empresas do grupo (ESI) entre outras que acabaram por esconder um buraco de milhões de milhões de euros entre outras práticas susceptíveis de serem consideradas criminosas e que levaram à descapitalização do grupo e do banco.

No Banco de Portugal, apenas uma das condenações já deu lugar a uma decisão judicial, mas sujeita a recurso. Ao todo, atendendo ao que já é público, as coimas aplicadas a Salgado e Morais Pires pelo supervisor da banca ascendem a €7,5 milhões, dos quais €5,85 milhões a Salgado e €1,7 milhões a Morais Pires.

Na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a acusação foi conhecida em 2017 e além dos seis ex-administradores estão também acusados outros responsáveis por empresas do grupo Espírito Santo, como aliás acontece nas acusações e condenações do Banco de Portugal.

Deixamos-lhe um ponto de situação dos processos.

RICARDO SALGADO Ex-presidente do BES durante 22 anos até junho de 2014

RICARDO SALGADO Ex-presidente do BES durante 22 anos até junho de 2014

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Foi constituído arguido em vários processos de natureza criminal. Esteve em prisão domiciliária cerca de 6 meses, mas esta medida de coação já foi levantada. Prestou uma caução de 1,5 milhões de euros para ficar em liberdade.
É arguido no processo denominado Operação Marquês, Monte Branco e também no inquérito do megaprocesso denominado Universo Espírito Santo relativo ao colapso do BES em agosto de 2014. Em março já tinham sido constituídos 41 arguidos nesta investigação. A conclusão desta investigação era esperada para dia 8 de julho mas foi dilatada para setembro. Salgado é apontado como principal responsável deste processo no qual estão em causa suspeitas de vários crimes.

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado
  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

Foi condenado com dolo pelo BdP a uma coima de €4 milhões no processo da comercialização de dívida do GES. Recorreu para o tribunal e a coima caiu para €3,7 milhões. Recorreu para a Relação, mas esta mantém decisão de primeira instância. Salgado tem de pagar €3,7 milhões, mas pode voltar a recorrer. No processo relativo à violação de deveres de prevenção e branqueamento de capitais foi condenado a pagar €350 mil. Recorreu. Tribunal de Santarém anulou a condenação e BdP e MP recorreram para a Relação que decidiu que julgamento é para ser retomado de novo no tribunal de Santarém. No do BESA foi condenado a €1,8 milhões e vai recorrer para o tribunal de Santarém. Falta decisão final do BdP no no caso Eurofin.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização dívida GES Acusado, sem decisão final

Na acusação da CMVM, conhecida em 2017, está em causa a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

AMÍLCAR MORAIS PIRES Responsável pela área financeira do BES

AMÍLCAR MORAIS PIRES Responsável pela área financeira do BES

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tal como Salgado foi também constituído arguido no megaprocesso relativo à queda do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado
  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

O ex-administrador financeiro do BES foi condenado no processo da comercialização de dívida do GES a pagar €600 mil. Recorreu da condenação do BdP para o tribunal de Santarém e viu a coima reduzida para €350 mil. Voltou a recorrer para a Relação. No caso de branqueamento de capitais foi condenado a pagar €150 mil euros, mas recorreu e o tribunal anulou a decisão do BdP. O BdP e o Ministério Público recorreram para a Relação e esta mandou prosseguir o julgamento em Santarém. No BESA foi condenado a pagar €1,2 milhões, vai recorrer da decisão do supervisão para o tribunal. O caso da Eurofin está sem decisão final.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES (Rioforte e ESI) Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões. As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO, Ex-administrador do BES

JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO, Ex-administrador do BES

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Foi constituído arguido no megaprocesso. Esteve na liderança do que estava na liderança do suíço Privée Espírito Santo

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

Ex-administrador do BES, o primo de Salgado foi condenado no processo da comercialização da dívida do GES (a título negligente) a uma coima de €525 mil, mas suspendendo 50% deste montante durante cinco anos. Não recorreu para o tribunal e está a pagar a coima que ficou por €262,5 mil. No processo do BES Angola, o BdP arquivou a acusação que lhe tinha feito. É acusado no processo da Eurofin, mas não há decisão final.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização dívida GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados

JOSÉ MARIA RICCIARDI ex-administrador do BES

JOSÉ MARIA RICCIARDI ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Outro primo de Salgado, e ex-presidente do então BES Investimento, Ricciardi foi condenado a título negligente ao pagamento de uma coima de €60 mil com suspensão de 3/4 da mesma por um período de cinco anos. Como não recorreu pagou um quarto da coima, ou seja €15 mil. José Maria Ricciardi, foi acusado no processo do BES Angola mas as acusações acabaram por ser arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização da dívida do GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

RUI SILVEIRA Ex-administrador do BES

RUI SILVEIRA Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

A única condenação de que foi alvo, o ex-responsável do BES pela auditoria, diz respeito ao processo da exposição do BES ao BES Angola. Rui Silveira foi condenado a título doloso pela omissão de reporte de problemas associados à carteira de crédito do BES ao pagamento de uma coima de €400 mil. Pode recorrer para tribunal. Foi alvo de acusações no processo relativo à comercialização de dívida do GES mas estas acabaram por ser todas arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

JOAQUIM GOES Ex-administrador do BES

JOAQUIM GOES Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)

  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Foi condenado no processo da comercialização de dívida do GES aos balcões do BES por negligência, tendo sido arquivadas algumas acusações iniciais. Foi alvo de uma coima de €100 mil mas pagou apenas um quarto da mesma, ou seja €25 mil, porque o valor foi suspenso por cinco anos. No processo do BESA foi acusado, mas as acusações acabaram por ser arquivadas, como aconteceu com mais sete ex-administradores do então BES.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Acusado, aguarda decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados

ANTÓNIO SOUTO Ex-administrador do BES

ANTÓNIO SOUTO Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)

  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Foi condenado a título negligente no processo da comercialização de dívida do GES ao pagamento de uma coima de €80 mil, suspensa em três quartos por um período de cinco anos, por isso acabou por pagar €20 mil já que não recorreu para o tribunal. Foi condenado no processo de branqueamento de capitais a uma coima de €60 mil, da qual não recorreu para o tribunal, tendo pago. No processo do BES Angola as acusações de que era alvo foram arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não acusado
JOÃO FREIXA Ex-administrador do BES

JOÃO FREIXA Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

O ex-administrador do BES foi acusado no processo da comercialização de dívida do GES e agora no da exposição do BES ao BES Angola, mas em ambos os casos viu as acusações que recaíam sobre si serem totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não acusado
JORGE MARTINS Ex-adminisrador do BESt

JORGE MARTINS Ex-adminisrador do BESt

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Apesar de ter sido acusado no processo sobre a comercialização de dívida do BES e no da exposição do BES ao BES Angola, em ambos os casos as acusações iniciais foram totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

Comercialização de dívida do GES Não acusado

STANILAS RIBES Ex-administrador do BES

STANILAS RIBES Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Não acusado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

O ex-administrador do BES em representação do Crédit Agrícole, Stanisla Ribes, também chegou a ser acusado nos processos relativos à comercialização de dívida do GES e no da exposição do BES ao BES Angola, mas em ambos os casos as acusações foram totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não Acusado

Culpado eu? Ex-gestores do BES acusam-se mutuamente

Sábado, Agosto 3rd, 2019

Citamos

Expresso

Ricardo Salgado é o grande culpado pela queda do BES, segundo as defesas avançadas por cada um dos ex-gestores do banco

A queda do Banco Espírito Santo foi considerada uma insolvência culposa. Houve 13 antigos gestores do banco e do grupo, com Ricardo Salgado à cabeça, apontados como os responsáveis tanto pela comissão liquidatária como pelo Ministério Público. Todos já apresentaram as suas oposições. O caso seguirá para julgamento.

A comissão liquidatária considerou que havia 13 responsáveis que contribuíram para a insolvência do banco. Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, José Manuel Espírito Santo, José Maria Ricciardi, Manuel Fernando Espírito Santo, Ricardo Abecassis Espírito Santo, Rui Silveira, António Souto, Jorge Martins, Stanilas Ribes, Joaquim Goes, Pedro Mosqueira do Amaral e João Freixa foram os visados.

Contudo, todos os visados reagiram. E todos concordaram na recusa de culpa própria. Muitos apontaram, na sua defesa, a culpa de outrem.

No gráfico interativo, consta a defesa dos gestores e quem são aqueles a quem atribuem responsabilidades.

“A insolvência é culposa quando a situação tiver sido criada ou agravada em consequência da atuação, dolosa ou com culpa grave, do devedor, ou dos seus administradores, de direito ou de facto, nos três anos anteriores ao início do processo de insolvência”. É isto que diz o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, e foi esta a consideração no caso do BES.

Não foi avançada uma graduação de culpa a cada um dos responsáveis, ainda que a comissão liquidatária admita que o papel que cada um desempenhou é diferente. O parecer da comissão liquidatária mereceu a concordância do Ministério Público.

Mas houve resposta de todos os visados. Agora, a comissão liquidatária e o Ministério Público podem responder às oposições de cada um destes gestores.

A qualificação da insolvência é um ato que terá agora de ser decidido em tribunal. Haverá uma sentença. Aí, o juiz deve identificar quem são efetivamente os responsáveis e qual o “grau de culpa” de cada um.

Podem ser decretadas inibições para o exercício de funções em sociedades comerciais e também a perda de créditos sobre a insolvência. A sentença pode ainda, segundo o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, “condenar as pessoas afetadas a indemnizarem os credores do devedor declarado insolvente no montante dos créditos não satisfeitos, até às forças dos respetivos patrimónios, sendo solidária tal responsabilidade entre todos os afetados”.

A sentença judicial pode ser alvo de recurso. Ainda falta para se saber quem foi, efetivamente, o responsável pela derrocada do BES.