Arquivo para Setembro, 2019

Novo Banco atira défice para 0,8% do PIB no 1.º semestre, segundo estimativa da UTAO

Quarta-feira, Setembro 18th, 2019

Citamos

Observador

 

 

O défice orçamental atingiu 0,8% do PIB no primeiro semestre devido à recapitalização do Novo Banco, ficando aquém da meta definida pelo Governo para o conjunto do ano, de 0,2%, estima a UTAO.

O défice orçamental atingiu 0,8% do PIB no primeiro semestre devido à recapitalização do Novo Banco, mas o valor não coloca em causa a meta definida pelo Governo para o conjunto do ano, de 0,2%, estima a UTAO.

“A estimativa para o saldo orçamental do 1.º semestre de 2019, realizada pela UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental] em contabilidade nacional, aponta para um valor central de -0,8% do PIB”, lê-se no relatório sobre a evolução orçamental de janeiro a julho de 2019, a que a Lusa teve acesso.

O valor estimado pela UTAO para o semestre fica aquém da meta do Governo para o conjunto do ano, de 0,2% do PIB, “sem, contudo, colocar em causa o seu cumprimento”, consideram os técnicos do parlamento.

A estimativa da UTAO de um saldo orçamental negativo de 0,8% para a primeira metade do ano “encontra-se, em grande medida, influenciada pela recapitalização do Novo Banco, dado o elevado peso desta operação, particularmente quando expresso em percentagem do PIB semestral”, explica a UTAO.

Excluindo o impacto do Novo Banco, a UTAO estima um excedente “em cerca de 0,3% do PIB”, sendo que este valor “está em linha com o objetivo anual do Governo excluindo o impacto de medidas temporárias e/ou não-recorrentes, revisto no PE/2019-23 [Plano de Estabilidade] para 0,4% do PIB face aos 0,1% do PIB considerados inicialmente no OE/2019”.

A UTAO refere ainda que a estimativa de 0,8% do PIB para o défice no primeiro semestre “é condicional à informação disponível”, com os técnicos a apontarem para um saldo negativo entre 1,3% e 0,3% do PIB no período em análise.

Face ao período homólogo, a estimativa do défice melhorou em 1,4 pontos percentuais e, excluindo o efeito de medidas temporárias e/ou não-recorrentes, ter-se-á verificado igualmente uma melhoria em 1,6 pontos percentuais, para 0,3% do PIB no primeiro semestre, afirmam os peritos.

A operação de recapitalização do Novo Banco no segundo trimestre, no valor de 1.149 milhões de euros, é equivalente a 1,1 pontos percentuais do PIB do primeiro semestre. Segundo a UTAO, no decorrer do ano, o peso desta medida “será, necessariamente, diluído (para cerca de 0,6% do PIB, considerando o PIB projetado no PE/2019-23)”.

Para a segunda metade do ano os técnicos indicam que “são esperadas algumas pressões orçamentais decorrentes de medidas de valorização salarial previstas nas Administrações Públicas e do aumento, igualmente previsto, de algumas prestações sociais”.

Do lado da receita, há ainda que ter em conta “a recuperação de parte da garantia ao BPP adiada para 2019” e, do lado da despesa, a “indemnização a realizar pelo Município de Lisboa na sequência de decisão judicial”. Estas operações têm um impacto estimado pelo Ministério das Finanças de 196 milhões de euros no primeiro caso e de 170 milhões no segundo.

Em sentido contrário, com um contributo positivo no apuramento do saldo em contas nacionais, “assume relevância a diferença entre juros pagos e juros devidos”, adianta a UTAO.

“Este ajustamento decorre do perfil intra-anual de pagamento de juros da dívida pública que, numa ótica de caixa, se encontra mais concentrado no 2.º trimestre”, explicam os técnicos em finanças públicas.

O saldo das administrações públicas em contas nacionais, valor que interessa a Bruxelas, é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e o montante relativo ao primeiro semestre tem divulgação prevista para dia 23. Os resultados do INE serão publicados numa nova base de contas nacionais que poderão rever valor estatísticos.

Governo ignorou recomendação do Parlamento na auditoria ao Novo Banco

Quarta-feira, Setembro 18th, 2019

Citamos

Expresso

O Parlamento pediu uma auditoria ao Novo Banco, mas o Governo antecipou-se e já tinha feito o seu pedido de escrutínio à Deloitte sem a ter em conta. Até porque há parcelas da recomendação dos deputados que, defende o Executivo, podem pôr a independência do Banco de Portugal em causa

O Governo ignorou a recomendação da Assembleia da República na auditoria pedida ao Novo Banco. Os deputados pretendiam não só estudar a origem e o acompanhamento feito aos créditos problemáticos da instituição financeira criada do Banco Espírito Santo (BES) como também olhar para a venda do banco à Lone Star. Mas esta última parcela não está incluída no pedido feito pelo gabinete de Mário Centeno.

A recomendação dos deputados a requerer uma auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução foi esta segunda-feira publicada em Diário da República, mas, na sua globalidade, ela não está refletida naquela que foi a designação formal feita pelo Governo à Deloitte no contexto da auditoria especial prevista pela lei da transparência na banca.

Esta lei entrou em vigor este ano, obrigando à realização de um escrutínio externo apertado quando há injeções estatais – o que aconteceu com o Novo Banco em 2019, devido aos prejuízos do ano passado. O banco precisou de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, um valor que contou com 850 milhões de euros emprestados pelo Estado.

QUE AUDITORIA FOI PEDIDA PELO PARLAMENTO

A partir de uma proposta do PSD, o Parlamento aprovou, apenas com a oposição do PS, a recomendação ao Governo da realização de uma auditoria ao Novo Banco, “a incidir sobre o período pós-resolução e em especial a partir de 30 de junho de 2016”.

São sete os focos: operações de crédito; investimentos; aquisição e venda de ativos; termos e condições da venda à Lone Star; gestão de imparidades; relações do Novo Banco e Lone Star; e atuação da comissão de acompanhamento que existe para avaliar essas relações.

Os três primeiros pontos deste pedido já são cobertos pela auditoria obrigatória por lei. Contudo, os restantes quatro não são. Do lado do PS – e do Governo –, os últimos quatro pontos acabam por fazer uma avaliação ao trabalho do Banco de Portugal, uma autoridade de supervisão independente, que não pode ser avaliada a pedido do Executivo. Foi, aliás, por isso, que o deputado João Paulo Correia, quando justificou a sua oposição à proposta social-democrata, declarou que a aprovação colocaria o “Governo numa situação muito desconfortável”.

Aliás, António Costa já tinha dito, quando se colocou a questão do período a auditar, que tinha dúvidas sobre a auditoria a aspetos ligados ao Banco de Portugal. “Não ficaria bem ao Governo e tenho dúvidas que, do ponto de vista constitucional, pudesse auditar o Banco de Portugal”. E, na altura, lançou uma solução: “Porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal neste processo”.

O QUE O GOVERNO PEDIU

Inicialmente, Mário Centeno e António Costa queriam apenas ir à origem dos créditos, mas o facto é que a lei aprovada este ano obriga a olhar até 2018, como o Expresso escreveu.

Assim, o Governo pediu a auditoria prevista na lei, que irá cobrir o período pré-resolução, enquanto BES, e o pós-resolução, na era Novo Banco, até 2018 – o ano de referência da última injeção estatal -, mas sem passar pela recomendação da Assembleia da República e pelos quatro pontos que tocam na venda de 75% do capital à Lone Star.

Esta auditoria prevista pela lei acaba, também, por cumprir a auditoria que o próprio Ministério das Finanças disse ser essencial para perceber o que obriga a colocações sucessivas de capital no banco, logo após a apresentação dos prejuízos de 2018.

Proposta pelo Banco de Portugal e designada pelo Governo, a Deloitte irá agora escrutinar os créditos tóxicos do Novo Banco – o caderno de encargos não foi tornado público. Será semelhante à realizada pela EY na Caixa Geral de Depósitos, que deu origem à segunda comissão parlamentar de inquérito ao banco público e que deu novos dados à investigação a correr no Ministério Público.

Resolução da AR auditoria Novo Banco

Segunda-feira, Setembro 16th, 2019

Citamos

Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 185/2019

Sumário: Auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução.

Auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que determine a realização de uma auditoria ao Novo Banco, por uma entidade independente por si designada, sob proposta do Banco de Portugal, a incidir sobre o período pós-resolução e em especial a partir de 30 de junho de 2016, que abranja:

a) Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação;

b) Decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro;

c) Decisões de aquisição e alienação de ativos;

d) Os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução;

e) A estratégia e opções de imparidades, provisões, gestão dos ativos do mecanismo de capital contigente, e outras ações, omissões ou escolhas que de modo direto ou indireto contribuam para o recurso ao mecanismo de capital contingente e às chamadas de injeções pelo Fundo de Resolução;

f) Todas e quaisquer ligações e relação do Novo Banco com a Lone Star e suas partes relacionadas, designadamente na gestão e venda de ativos e passivos do Novo Banco;

g) A atuação da Comissão de Acompanhamento e do Fundo Resolução no controlo da gestão do Novo Banco.

Aprovada em 19 de julho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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AdC tem de se registar como credora do BES

Segunda-feira, Setembro 16th, 2019

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Económico

Concorrência multou o BES em 700 mil euros, mas terá de reclamar créditos para obter pagamento.

A Autoridade da Concorrência (AdC) multou o BES em 700 mil euros, mas precisará de se registar como credora junto do Tribunal de Comércio de Lisboa, onde corre o processo judicial de liquidação do banco.

Para tal, a AdC confirmou ao Jornal Económico que terá de realizar uma reclamação extraordinária, porque o prazo para a reclamação de créditos já terminou.

O que vai a Deloitte escrutinar no Novo Banco? Origem, garantias e até vendas de créditos

Segunda-feira, Setembro 16th, 2019

Citamos

Expresso

A origem dos créditos, as garantias associadas e as respetivas vendas têm de ser analisadas pela Deloitte na auditoria ao Novo Banco, de acordo com a lei nacional. Investimentos e desinvestimentos noutras geografias também

caderno de encargos para a auditoria ao Novo Banco, a cargo da Deloitte, não está definido, mas já há certezas: os créditos problemáticos têm de ser escrutinados e tanto serão analisados os empréstimos concedidos e acompanhados no mandato de Ricardo Salgado à frente do Banco Espírito Santo como também as presidências de Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha e António Ramalho no Novo Banco. Não escaparão as decisões de investimento: e o Novo Banco tem, por exemplo, a participação no Banco Económico, antigo BES Angola. Ou seja, a forma como esses investimentos foram criados e geridos.

Os objetivos desta auditoria passam por saber como foram concedidos e acompanhados os créditos problemáticos, se seguiram bons critérios de riscos, e por outro lado, quais os responsáveis pelos mesmos, caso existam irregularidades na vida daqueles financiamentos que se tornaram problemáticos para o banco.

QUAL A NOVIDADE?

O novo facto é: “O Governo designou, sob proposta do Banco de Portugal, a Deloitte & Associados, SROC, S.A para realizar a auditoria especial ao Novo Banco prevista no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro”, confirmou ao Expresso a assessoria de imprensa do Ministério das Finanças.

E que lei é esta? “Transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão”.

Nessa lei, está inscrito que, sempre que há ajuda estatal a um banco, o “Governo manda realizar uma auditoria especial por entidade independente, por si designada sob proposta do Banco de Portugal, a expensas da instituição auditada”.

Em 2019, devido às contas de 2018, o Novo Banco precisou de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, um valor que contou com 850 milhões de euros emprestados pelo Estado. Com esta ajuda, tem de ser realizada a auditoria.

Essa auditoria tem de cobrir várias áreas, de acordo com a lei:

“a) Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação;

b) Decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro;

c) Decisões de aquisição e alienação de ativos”.

EM QUE SE TRADUZEM ESTAS ÁREAS?

A Deloitte terá de olhar para os créditos em carteira do Novo Banco, sendo que muitos vêm da altura do BES de Ricardo Salgado. Segundo o Banco de Portugal, são 36 os devedores com dívidas acima de 43,3 milhões de euros que já causaram algum tipo de perda à instituição financeira, com data de referência de dezembro de 2018.

Ainda na semana passada, o banco, hoje em dia sob o comando de António Ramalho, vendeu uma carteira de crédito malparado onde constam devedores polémicos, da Ongoing de Nuno Vasconcellos à Sogema de Bernardo Moniz da Maia. Créditos que podem agora ser escrutinados.

Também se terá de olhar para os investimentos e para as unidades no estrangeiro (muitas delas encerradas, já que o banco está agora reduzido à Península Ibérica). O Novo Banco é também o detentor de uma participação no Banco Económico, o antigo BES Angola, aquele que é também o maior devedor da instituição financeira.

E O PERÍODO TEMPORAL?

Não está definido o caderno de encargos da auditoria a cargo da Deloitte Sociedade Revisora Oficial de Contas, pelo que não se sabe qual o período abrangido, ou seja, desde quando serão analisados os créditos. Mas serão vários os mandatos analisados.

O Governo tinha sublinhado, quando se soube o dinheiro que seria necessário para cobrir as perdas de 2018, que era “indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente” no Novo Banco.

Na prática, o Executivo queria uma auditoria feita ao Novo Banco à semelhança daquela que foi feita à Caixa Geral de Depósitos pela EY – que cobriu o período entre 2000 e 2015, olhando para a origem dos créditos, ou seja, para a presidência de Ricardo Salgado, sem um olhar relativo aos últimos anos. Só que, com a lei n.º15/2019, o olhar tem de ser mais extenso e, por isso, apanha os mandatos seguintes, quando já está constituído o Novo Banco.

PARLAMENTO QUERIA MAIS

O Parlamento queria uma auditoria que fosse mais além, e que olhasse para “os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução”.

Além disso, o Parlamento – a partir de uma proposta do PSD – queria também analisar as ligações do Novo Banco com a Lone Star.

Algo que, tendo em conta a resposta do Ministério das Finanças (que menciona apenas a lei), não estará consagrado no mandato atribuído à Deloitte. De qualquer forma, o caderno de encargos, como referido, está ainda por fechar.

Lesados do BES. António Costa “disse que acabou. Não há mais dinheiro”

Segunda-feira, Setembro 16th, 2019

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Económico

Uma organizadora do movimento dos emigrantes lesados do BES em França contou hoje à Lusa que o primeiro-ministro, António Costa, lhe disse que não haveria mais dinheiro para além do que já foi acordado.

Uma organizadora do movimento dos emigrantes lesados do BES em França contou hoje à Lusa que o primeiro-ministro, António Costa, lhe disse que não haveria mais dinheiro para além do que já foi acordado.

“Ele foi direto, foi honesto e disse-me ‘Acabou. Não há mais dinheiro’. Disse que tinham feito o que era possível, com uma injeção de dinheiro no banco para os lesados e agora não podem fazer mais. Só que eu não me resigno”, relatou Maria Yulug, que participou hoje de manhã na manifestação dos emigrantes lesados do BES, em Paris.

A manifestação deste sábado foi organizada pelo grupo Emigrantes Lesados Unidos em frente à Embaixada de Portugal em Paris, e contou com a presença de algumas dezenas de emigrantes.

Estes lesados querem reaver a totalidade dos seus depósitos e investimentos no banco português, já que os acordos que assinaram com o Novo Banco prevêem apenas a devolução de 75% dos fundos investidos.

António Costa esteve em Paris no início deste mês na qualidade de secretário-geral do PS para apresentar a lista candidata do partido ao círculo da Europa e foi nessa ocasião que Maria Yulug terá abordado diretamente António Costa.

“Não estava previsto falar com ele, mas como no verão não foi possível […] Até tínhamos marcada uma entrevista com ele de longa data, marcada pela Embaixada, só que não conseguimos. Como ele veio cá, pensei que fosse bom falar com ele diretamente, de forma pacífica. A Prefeitura de Paris sabia que eu estava lá”, relatou Maria Yulug.

Dos cerca de 4.000 emigrantes em França lesados pelo BES, metade aceitou o acordo que previa a devolução mais rápida de 75% do que tinham investido – tendo havido outro acordo de quase 100% de devolução, mas com uma data mais longínqua.

Para quem aceitou a devolução mais rápida, uma parte será devolvida já em outubro deste ano e o resto será restituído em outubro de 2022, segundo o acordo firmado com o Novo Banco.

No entanto, estes emigrantes pretendem continuar a bater-se pelos restantes 25%.

“As próximas ações vão ser manifestações aqui e em Portugal e vamos para Bruxelas, para nos manifestarmos à frente do Parlamento [Europeu]. Se em Portugal não nos dão o dinheiro, vamos tentar noutro sítio”, referiu Carlos Costa dos Santos, um dos líderes do movimento Emigrantes Lesados Unidos.

A manifestação em Bruxelas, ainda sem data, deverá reunir não só os emigrantes lesados em França, mas também Suíça, Bélgica e outros países europeus.

Esta manhã, para além dos cartazes sobre corrupção, bandeiras e apelos à justiça portuguesa em frente à Embaixada nacional, os luso-descendentes mais jovens também marcaram presença.

“Os meus avós e pais trabalharam aqui toda a vida para nos dar boas condições e fomos lesados por um banco português que foi apresentado como um banco sólido. Eu tive de fazer um crédito para pagar os meus estudos por causa disto, e poderíamos agora viver todos à vontade se isto não tivesse acontecido”, explicou Cédric dos Santos, de 22 anos que estuda engenharia informática.

Cédric dos Santos tem participado nas diversas manifestações em Paris e devido aos problemas que a família enfrenta por causa da queda do BES, sente-se afastado de Portugal.

“Ter sido lesado pelo banco tem-me afastado das minhas origens e vejo que é a França que me apoia. Sou francês e é só”, indicou Cédric dos Santos.

Quanto aos produtos Euro Aforro 10 e EG Premium, que não estão abrangidos pelo acordo encontrado entre os lesados emigrantes e o Novo Banco, a organização da manifestação disse ainda não ter recebido a indicação de qualquer solução.

Juiz vai decidir processo de Teresa Guilherme contra Ricardo Salgado sem ouvir testemunhas

Quinta-feira, Setembro 12th, 2019

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Público

Magistrado informou os advogados na audiência prévia que considerava já ter conhecimento de todos os elementos necessários. Advogada de Teresa Guilherme contestou e argumentou que não foi proferido despacho sobre o pedido de junção do processo em que Ricardo Salgado foi condenado pelo Tribunal Supervisor.

O juiz que preside ao processo que opõe a apresentadora Teresa Guilherme a Ricardo Salgado, antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), ao Novo Banco, ao Haitong Bank, e à Gnb – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento informou os advogados que tem condições para avançar de imediato para uma sentença, sem ter de fazer sessões de julgamento para ouvir testemunhas. Teresa Guilherme investiu 2, 35 milhões de euros em papel comercial do BES que perdeu.

Os advogados dos réus não se opuseram, mas a advogada de Teresa Guilherme manifestou-se contra.

Na sessão prévia que teve lugar no Palácio da Justiça, em Lisboa, esta quarta-feira, a advogada Cláudia Martins considerou que o “tribunal não se encontra em condições de conhecer o mérito da causa [ter todos os elementos necessários]” sem ouvir testemunhas e apreciar outros elementos de prova.

A advogada refere-se ao processo que decorreu no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, em que Ricardo Salgado foi condenado, em Abril de 2018, a pagar uma coima de 3,7 milhões de euros.

Em causa neste processo estiveram contra-ordenações que foram aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP), em Agosto de 2016, por comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional junto de clientes do BES, tendo Ricardo Salgado sido multado pelo supervisor numa coima de 4 milhões de euros.  O antigo presidente do BES recorreu desta decisão para o TCRS, em Santarém, e perdeu. O tribunal apenas reduziu o valor da coima.

Foi aplicada ainda ao banqueiro a inibição do exercício de cargos em instituições financeiras durante oito anos.

Na acção cível a apresentadora alega que “os réus praticaram factos que configuram o crime de burla qualificada” e são responsáveis por “um enriquecimento ilegítimo através de um esquema fraudulento de financiamento [do Grupo Espírito Santo]”.

Na decisão do TRL, que enviou o processo novamente à primeira instância, lê-se: “O estado do processo não permite o conhecimento imediato do mérito da causa, pelo que os autos devem prosseguir com audição prévia destinada a facultar às partes a discussão da questão da suspensão da instância e dos fins previstos no artigo 591 alíneas C, E, F e G do Código do Processo Civil (CPC)”.

Magistrado já teve processo semelhante

Entre alíneas do artigo, prevê que se deve “discutir as posições das partes, com vista à delimitação dos termos do litígio, e suprir as insuficiências ou imprecisões na exposição da matéria de facto que ainda subsistam ou se tornem patentes na sequência do debate” e “programar, após audição dos mandatários, os actos a realizar na audiência final, estabelecer o número de sessões e a sua provável duração e designar as respectivas datas”.

Porém, o juiz entendeu que ao analisar os autos é-lhe possível conhecer todos os elementos necessários e argumentou com a alínea B do mesmo artigo 591 do CPC que prevê que o juiz pode “facultar às partes a discussão de facto e de direito, nos casos” em que “tencione conhecer imediatamente, no todo ou em parte, do mérito da causa”.

O magistrado sublinhou na audiência desta quinta-feira que já tinha tido um processo semelhante a este e no qual já tinha proferido uma decisão similar.

Segundo Remédio Marques, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e especialista em Processo Civil, a lei permite que os juízes considerem que têm conhecimento do mérito da causa e prescindam de ouvir testemunhas, mas “não é usual os juízes de primeira instância fazerem uso deste poder, uma vez que nesta fase do processo ainda não se dispõe de todos os elementos probatórios, provas periciais, testemunhais e outras para formar uma convicção segura, nem tem conhecimento de todos os meios de defesa dos réus”.

Sobre o facto de a decisão da Relação mencionar a questão da “suspensão da instância”.  Remédio Marques refere que é possível suspender a instância enquanto se aguarda, por exemplo, por uma decisão de uma investigação criminal. “Uma eventual condenação num processo-crime faz presumir, embora esta presunção possa ser contrariada pelo arguido, a existência dos pressupostos que conduziram à punição bem como as demais consequências do facto criminoso, incluindo a nível da responsabilidade civil por perdas e danos alegados por um terceiro lesado. E ao contrário, ou seja a absolvição, também é análoga”.

Neste processo, movido por Teresa Guilherme, caso o juiz absolva Ricardo Salgado e os restantes réus, a apresentadora poderá recorrer novamente para o Tribunal da Relação.

As “poupanças de uma vida”. Teresa Guilherme perdeu 2,35 milhões no BES e Salgado será julgado

Quarta-feira, Setembro 11th, 2019

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Público

Depois de ter perdido em primeira instância, a apresentadora recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa que lhe deu razão. O processo voltou ao tribunal de primeira instância e o julgamento começa esta quarta-feira.

Ricardo Salgado, antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), começa a ser julgado esta quarta-feira num processo interposto pela apresentadora Teresa Guilherme. Em causa está o facto de Teresa Guilherme ter perdido 2,35 milhões de euros que foram investidos em papel comercial do BES. “As poupanças de uma vida”, diz.

Em Junho de 2018, o tribunal de primeira instância tinha julgado improcedente a acção por crime de burla qualificada, mas a apresentadora de televisão não desistiu e recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que lhe deu razão e o processo regressou à primeira instância.

Além de Ricardo Salgado, o processo visa o Novo Banco, o Haitong Bank,  e a Gnb – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento.

Na acção cível a apresentadora alegava que “os réus praticaram factos que configuram o crime de burla qualificada” e são responsáveis por “um enriquecimento ilegítimo através de um esquema fraudulento de financiamento [do Grupo Espírito Santo]”.

Ao PÚBLICO, Teresa Guilherme disse que já não espera recuperar todo o dinheiro, mas “espera justiça”. “São as poupanças de uma vida inteira de trabalho”, disse, acrescentando que pensou “várias vezes em desistir do processo”.

“Estas coisas demoram tanto que às vezes sentimo-nos cansados. Pensei várias vezes em desistir do processo, mas não me sentiria bem comigo própria. É uma questão de princípio. São poupanças de uma vida inteira de trabalho”, confessou, acrescentando que há uma lição a retirar: “Quando entregamos uma coisa nossa devemos perceber bem o que vão fazer com ela”.

Teresa Guilherme seguiu os conselhos do seu gestor bancário. “Num dia o dinheiro estava lá, no outro tinha desaparecido, não valia nada”, disse, sublinhando que o seu dinheiro foi aplicado no “tal papel comercial”.

“Ricardo Salgado e outros passeiam, passam férias como se nada fosse. Parece que nada aconteceu. Isso não é justo para quem entregou as poupanças, o dinheiro de anos e anos de trabalho”, disse sublinhando que ainda acredita na justiça.

O PÚBLICO contactou também Francisco Proença de Carvalho, que representa Ricardo Salgado, mas este preferiu não prestar declarações sobre este assunto.

O que vai a Deloitte escrutinar no Novo Banco? Origem, garantias e até vendas de créditos

Terça-feira, Setembro 10th, 2019

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Expresso

A origem dos créditos, as garantias associadas e as respetivas vendas têm de ser analisadas pela Deloitte na auditoria ao Novo Banco, de acordo com a lei nacional. Investimentos e desinvestimentos noutras geografias também

O caderno de encargos para a auditoria ao Novo Banco, a cargo da Deloitte, não está definido, mas já há certezas: os créditos problemáticos têm de ser escrutinados e tanto serão analisados os empréstimos concedidos e acompanhados no mandato de Ricardo Salgado à frente do Banco Espírito Santo como também as presidências de Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha e António Ramalho no Novo Banco. Não escaparão as decisões de investimento: e o Novo Banco tem, por exemplo, a participação no Banco Económico, antigo BES Angola. Ou seja, a forma como esses investimentos foram criados e geridos.

Os objetivos desta auditoria passam por saber como foram concedidos e acompanhados os créditos problemáticos, se seguiram bons critérios de riscos, e por outro lado, quais os responsáveis pelos mesmos, caso existam irregularidades na vida daqueles financiamentos que se tornaram problemáticos para o banco.

QUAL A NOVIDADE?

O novo facto é: “O Governo designou, sob proposta do Banco de Portugal, a Deloitte & Associados, SROC, S.A para realizar a auditoria especial ao Novo Banco prevista no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro”, confirmou ao Expresso a assessoria de imprensa do Ministério das Finanças.

E que lei é esta? “Transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão”.

Nessa lei, está inscrito que, sempre que há ajuda estatal a um banco, o “Governo manda realizar uma auditoria especial por entidade independente, por si designada sob proposta do Banco de Portugal, a expensas da instituição auditada”.

Em 2019, devido às contas de 2018, o Novo Banco precisou de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, um valor que contou com 850 milhões de euros emprestados pelo Estado. Com esta ajuda, tem de ser realizada a auditoria.

Essa auditoria tem de cobrir várias áreas, de acordo com a lei:

“a) Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação;

b) Decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro;

c) Decisões de aquisição e alienação de ativos”.

EM QUE SE TRADUZEM ESTAS ÁREAS?

A Deloitte terá de olhar para os créditos em carteira do Novo Banco, sendo que muitos vêm da altura do BES de Ricardo Salgado. Segundo o Banco de Portugal, são 36 os devedores com dívidas acima de 43,3 milhões de euros que já causaram algum tipo de perda à instituição financeira, com data de referência de dezembro de 2018.

Ainda na semana passada, o banco, hoje em dia sob o comando de António Ramalho, vendeu uma carteira de crédito malparado onde constam devedores polémicos, da Ongoing de Nuno Vasconcellos à Sogema de Bernardo Moniz da Maia. Créditos que podem agora ser escrutinados.

Também se terá de olhar para os investimentos e para as unidades no estrangeiro (muitas delas encerradas, já que o banco está agora reduzido à Península Ibérica). O Novo Banco é também o detentor de uma participação no Banco Económico, o antigo BES Angola, aquele que é também o maior devedor da instituição financeira.

E O PERÍODO TEMPORAL?

Não está definido o caderno de encargos da auditoria a cargo da Deloitte Sociedade Revisora Oficial de Contas, pelo que não se sabe qual o período abrangido, ou seja, desde quando serão analisados os créditos. Mas serão vários os mandatos analisados.

O Governo tinha sublinhado, quando se soube o dinheiro que seria necessário para cobrir as perdas de 2018, que era “indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente” no Novo Banco.

Na prática, o Executivo queria uma auditoria feita ao Novo Banco à semelhança daquela que foi feita à Caixa Geral de Depósitos pela EY – que cobriu o período entre 2000 e 2015, olhando para a origem dos créditos, ou seja, para a presidência de Ricardo Salgado, sem um olhar relativo aos últimos anos. Só que, com a lei n.º15/2019, o olhar tem de ser mais extenso e, por isso, apanha os mandatos seguintes, quando já está constituído o Novo Banco.

PARLAMENTO QUERIA MAIS

O Parlamento queria uma auditoria que fosse mais além, e que olhasse para “os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução”.

Além disso, o Parlamento – a partir de uma proposta do PSD – queria também analisar as ligações do Novo Banco com a Lone Star.

Algo que, tendo em conta a resposta do Ministério das Finanças (que menciona apenas a lei), não estará consagrado no mandato atribuído à Deloitte. De qualquer forma, o caderno de encargos, como referido, está ainda por fechar.

Impugnações de credores do BES chegaram às centenas por dia

Terça-feira, Setembro 10th, 2019

Citamos

Negócios

O prazo para impugnação das listas de credores do BES terminou na semana passada. A comissão liquidatária tem agora até ao início de outubro para analisar as contestações, mas não é certo que o prazo seja cumprido.

O processo de insolvência do Banco Espírito Santo (BES) entrou numa nova fase na semana passada, mas os prazos para já definidos começam a ficar comprometidos. Em causa estão as várias centenas de impugnações às listas de credores reconhecidos e não reconhecidos que, durante o último mês, chegaram todos os dias ao primeiro juízo do Tribunal do Comércio de Lisboa, onde decorre o processo. Agora, a comissão liquidatária do BES tem um prazo de um mês para analisar as impugnações, mas não sabe ainda, sequer, quantas são.

Foi no passado dia 31 de maio que foram publicadas as listas de credores do BES. A comissão liquidatária reconheceu 4.955 credores, que detêm créditos no valor total de cerca de 5 mil milhões de euros. De fora desta lista ficaram 21.253 reclamantes, cujos créditos não foram reconhecidos, não se conhecendo ainda o valor total reclamado por estes.

Apresentadas as listas, os credores tiveram dois meses para as consultar. Logo a seguir, decorreu o prazo para impugnação das listas, que terminou na semana passada. Agora, e até ao início de outubro, decorre o prazo para as respostas da comissão liquidatária a estas impugnações, mas não é certo que o mesmo seja cumprido.

“Foram às 300 por dia”, disse ao Negócios uma funcionária do tribunal, referindo-se à quantidade de impugnações que foram entregues. Por esta altura, as impressoras deste juízo “estão a funcionar oito horas por dia, sem parar”, mas ainda só estão disponíveis para consulta os documentos que deram entrada no dia 2 de agosto, o primeiro dia do prazo para as impugnações.

Do lado da comissão liquidatária, também não há certezas quanto ao rumo que irá tomar o processo de insolvência do BES, aberto em julho de 2016. Para já, os liquidatários não conseguiram sequer contabilizar a totalidade de impugnações, que deverá chegar aos milhares, até porque não serão só os credores não reconhecidos a contestar as listas. Isto porque, entre os que constam da lista de reconhecidos, há vários casos em que só uma parte do montante total reclamado acabou por ser reconhecida.

Pelo meio, vão sendo detetados “lapsos” no processo, de uma dimensão sem precedentes, que fazem com que as listas de credores acabem por ter de ser atualizadas. “Apurou-se um conjunto limitado e circunscrito de reclamações de créditos recebidas, tempestivamente, por correio eletrónico que acabaram por não ser tramitadas”, pode ler-se num requerimento apresentado ao tribunal, no qual a comissão liquidatária pede para atualizar as listas de credores reconhecidos e não reconhecidos.

Listas sem fundamentação

Têm sido várias as reclamações dos credores do BES. Mais recentemente, um grupo de credores contestou em tribunal o facto de a lista dos credores não reconhecidos não conter os motivos desse não reconhecimento dos créditos reclamados, argumentando que esta omissão afetaria os seus exercícios de impugnação desta lista. O juiz responsável pelo caso considerou, contudo, que, uma vez que este é um processo de “natureza excecional e complexa, cuja tramitação teve de ser devidamente adaptada à ordem de grandeza do número de credores e aos valores em questão”, justifica-se que as fundamentações da comissão liquidatária não tenham sido publicadas juntamente com as listas. “A dimensão da lista de credores reconhecidos e não reconhecidos com os motivos do não reconhecimento dos créditos inviabilizaria a sua publicação e a sua subsequente consulta”, concluiu o juiz, numa decisão datada de 7 de agosto. Os credores podem, seja como for, consultar estes motivos no tribunal ou num espaço que foi disponibilizado pela comissão liquidatária.

TOME NOTA

Liquidação está a decorrer há três anos

O processo de insolvência do BES foi aberto em julho de 2016. Já são conhecidas as listas de credores reconhecidos e não reconhecidos e já foram entregues as impugnações às mesmas.

Resolução e insolvência
A 3 de agosto de 2014, um domingo, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, comunica que o BES vai ser dividido numa parte boa e numa parte má. É só dois anos depois, a 19 de julho de 2016, que o processo de insolvência do chamado BES “mau” arranca. Ainda está a decorrer no Tribunal do Comércio de Lisboa.

Listas de credores
As listas de credores reconhecidos e não reconhecidos foram divulgadas no dia 31 de maio. A comissão liquidatária recebeu cerca de 32.500 reclamações. Acabou por reconhecer 4.955 credores, que detêm um total de cerca de 5 mil milhões de euros em créditos reconhecidos. Outros 21.253 reclamantes acabaram por não ver reconhecidos os créditos que reclamavam.

Impugnações
O prazo para impugnar as listas de credores reconhecidos e não reconhecidos decorreu entre 2 de agosto e 2 de setembro. Agora, e até 3 de outubro, decorre o prazo para a comissão liquidatária responder a estas impugnações.