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Novo Banco “estará quase pronto ou pronto para ser vendido”

Sexta-feira, Janeiro 31st, 2020

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Jornal de Notícias

O presidente do Santander Totta, Pedro Castro e Almeida, crê que o Novo Banco “estará quase pronto ou pronto para ser vendido”, negando que tenha discutido com outras instituições um eventual recurso extraordinário ao Fundo de Resolução.

“Eu diria que o banco está reestruturado, pelos números que tem apresentado do que é a parte boa do banco, estará quase pronto ou pronto para ser vendido”, disse Pedro Castro e Almeida referindo-se ao Novo Banco durante conferência de imprensa de apresentação de resultados do Santander Totta (lucro de 527,3 milhões de euros em 2019).

Referindo que “é essa a intenção do acionista [Lone Star]”, o presidente do Santander Totta afirmou, no entanto, que “se o vai conseguir, é outra questão”.

Para Pedro Castro e Almeida, o acionista “terá todo o interesse em acelerar o chamado ‘asset protection scheme’ [mecanismo de proteção de ativos] e na resolução dessa situação, porque o banco não poderá ser vendido enquanto tiver isso pendente”, numa referência a uma eventual injeção extraordinária por parte do Fundo de Resolução no Novo Banco.

O presidente do Santander Totta afirmou que o banco não está em discussões sobre “se realmente são necessários os 3,9 mil milhões, se são necessários 3,5 mil milhões, ou se são necessários 3,3 mil milhões” para injetar no Novo Banco via Fundo de Resolução, mas disse acreditar que a entidade liderada por António Ramalho vá “criando essa situação” de poder haver uma “aceleração relativamente à totalidade de capital contingente que pode ser colocado”.

“Temos a maior confiança de que está a ser feito um bom acompanhamento não só do valor, como também de como os ativos estão a ser vendidos. Da nossa parte, não temos nenhum interesse ou preocupação em acelerar ou fazer mais um ano”, prosseguiu.

Pedro Castro e Almeida defendeu que “quanto menor for o valor, e sabendo que o Fundo de Resolução tem 25% também do banco” o desejado “é que se possa recuperar, através do valor da venda do banco, uma parte desses 3,9 mil milhões através de uma boa valorização dos 25%”.

“Desde o início que os bancos têm estado numa posição mais passiva do que gostariam” na situação do Novo Banco, acrescentou, mais tarde, o líder do Santander em Portugal, referindo que uma eventual injeção fora do previsto não terá influência nos objetivos de resultados do banco.

No âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, o Estado fez um acordo que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).

No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026, sendo que referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros, sendo que o valor a injetar relativo a este ano terá ainda de ser apurado após fechadas as contas do banco de 2019.

Há duas semanas, o jornal Público noticiou que o executivo estava a estudar, com o Lone Star, uma forma de acelerar o processo, injetando de uma só vez em 2020 – e de forma única – cerca de 1,4 mil milhões de euros, algo que Mário Centeno negou.

Para injetar dinheiro no Novo Banco, o Fundo de Resolução (que é financiado pelos bancos que operam em Portugal, apesar de consolidar nas contas públicas) tem recorrido a empréstimos do Tesouro, uma vez que não tem dinheiro suficiente, no máximo de 850 milhões de euros por ano.

Na proposta do OE2020, apesar de o Governo prever a recapitalização de 600 milhões de euros no Novo Banco, mantém o valor de 850 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo ao Fundo de Resolução.

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Parlamento quer controlar injeções no Novo Banco

Quarta-feira, Janeiro 29th, 2020

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Negócios

Tal como Bloco, PCP e PAN, o PSD tem uma proposta de alteração para que injeções no Novo Banco tenham de passar pelo crivo do parlamento. Propostas são diferentes, mas partidos não fecham a porta a entendimentos. O mesmo acontece com o IVA da luz.

Uma maioria negativa, composta por PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PAN, pode vir a aprovar uma alteração ao Orçamento do Estado para que novas injeções de capital no Novo Banco tenham de ser aprovadas pela Assembleia da República.

No acordo com a Lone Star ficou definido um teto máximo de 850 milhões de euros por ano de empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para injetar no Novo Banco. Embora o Orçamento do Estado autorize um montante de empréstimos global que o permita, os reforços de capital têm sido feitos sem passar, isoladamente, pelo crivo do parlamento – o que os deputados querem mudar.

Bloco de Esquerda, PCP e PAN já tinham anunciado propostas de alteração que obrigam que quaisquer injeções no Fundo de Resolução em 2020 sejam votadas pela Assembleia da República. Mas também o PSD entregou uma proposta de alteração que defende que “eventuais acréscimos” aos 850 milhões de euros “carecem de autorização” parlamentar.

Embora tenham o mesmo objetivo, as propostas têm diferenças entre si. O objetivo do Bloco é que “qualquer euro que seja colocado no Fundo de Resolução em 2020 vá à Assembleia da República”, explica a deputada Mariana Mortágua. “Não há mais cheques em branco”, afirmou.
Também PCP e PAN o querem, embora para os comunistas “isso signifique de imediato o início de um processo de nacionalização” do Novo Banco, afirma o deputado do PCP Duarte Alves. Já o PAN exige pareceres técnicos à UTAO e ao CFP, bem como uma auditoria ao banco que beneficie de uma injeção de capital do Estado.

Embora ainda estejam a analisar as diferentes propostas, tanto Bloco como PCP mostram abertura a aprovar propostas neste sentido. “Não nos opomos a outras medidas”, afirmou Mariana Mortágua, acrescentando que esta é uma das áreas onde “tem de haver uma maioria”. Também Duarte Alves afirma que o PCP “não é contra um maior escrutínio”.

No entanto, a proposta do PSD levanta dúvidas ao Bloco. Mariana Mortágua admite que a proposta do PSD seja redundante, dado que o acordo firmado só prevê injeções anuais até aos 850 milhões. Ao Negócios, o deputado Duarte Pacheco considera que isso “não está claro”. O social-democrata lembra que nenhum artigo do Orçamento diz qual é o valor de injeção ao Novo Banco (apenas o valor global de concessão de empréstimos do Estado), nem que o Governo possa ir mais além, caso altere o acordo com a Lone Star.

Ora, no Parlamento, o ministro das Finanças assegurou, no parlamento, que reforços do Fundo de Resolução acima do previsto no orçamento “têm de vir à Assembleia”. Recorde-se que o Governo estima uma injeção de 600 milhões de euros no Novo Banco este ano, mas vários jornais avançaram que as Finanças estariam a estudar uma injeção única de 1,4 mil milhões de euros este ano – o que Mário Centeno afastou.

Governo atira-se a proposta do PSD sobre IVA da luz
Depois de terem sido entregues mais de 1.200 propostas de alteração, começam a desenhar-se um conjunto de maiorias parlamentares à revelia do PS (ver tome nota), o que está a causar preocupação ao Governo pelo impacto orçamental que podem ter.

Depois de PSD se ter juntado ao Bloco e ao PCP e ter apresentado uma proposta de alteração para reduzir o IVA da eletricidade, o Governo teceu fortes críticas face à legalidade da medida (que diz violar princípios da diretiva europeia do imposto) e do impacto orçamental (de 334 milhões líquidos por ano).Depois, o ministro das Finanças afirmou que as propostas de alteração do PSD custam 2,2 mil milhões de euros, acusando os sociais-democratas de “irresponsabilidade”.

Questionado sobre se poderá haver acordo com PCP e Bloco sobre o IVA, mas também no Fundo de Resolução, Duarte Pacheco disse ao Negócios que, sem maioria absoluta no Parlamento, “qualquer partido tem de estar disponível para conversar”, incluindo o PSD. “Tem de haver cedências”, acrescentou.

Já Duarte Alves, do PCP, também disse que o sentido de voto não está definido, mas que “se houver uma convergência isso é positivo. O que é preciso é reduzir o IVA da eletricidade”, disse. Também Mariana Mortágua disse que “não será nunca pelo voto do BE que o IVA da eletricidade não desce”.

Duarte Pacheco assegurou ontem que a proposta do PSD “não será votada” sem uma compensação da perda de receita. O PSD estima que a medida custe 175 milhões de euros. Por isso, propõe menos cerca de 120 milhões de euros de despesa com gabinetes ministeriais e consumos intermédios.

OE 2020

Que propostas de alteração juntam Bloco de Esquerda, PCP e PSD?

Entre as mais de 1.200 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, há pelo menos três possíveis maiorias à revelia do PS. Votos do PSD, PCP e BE são superiores aos do PS, mas os restantes deputados teriam de votar de forma diferente dos socialistas.

Redução do iva da eletricidade
É a maioria negativa que mais preocupa o Governo, pelo impacto orçamental elevado que pode ter. O PSD quer uma redução para 6% só para o consumo de luz das famílias a partir de julho – e garante medidas que compensem a perda de receita. O PCP propõe uma redução para 6% na luz, gás natural e gás propano, butano e suas misturas, engarrafado ou canalizado, que entre em vigor no mesmo momento do Orçamento do Estado. Já o Bloco de Esquerda propõe uma descida faseada: uma taxa de 13% só em metade do ano de 2020 que passaria a 12 meses em 2021; meio ano com a taxa de 6% em 2022; e finalmente a redução total em 2023.

Novas injeções no Fundo de resolução
PSD, Bloco, PCP e PAN defendem que novas injeções de capital no Novo Banco (através do Fundo de Resolução) tenham de ter uma autorização do parlamento. Bloco, PCP e PAN querem que essa autorização seja necessária para qualquer valor, já o PSD exige-a só acima dos 850 milhões de euros (o montante anual acordado com a Lone Star). PCP associa novas injeções ao início de um processo de nacionalização do Novo Banco e o PAN exige pareceres do Conselho das Finanças Públicas e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e auditorias aos bancos sempre que o Estado fizer novos reforços de capital.

Reforço da verba para os passes sociais
Na questão dos passes sociais, o que une PSD, Bloco de Esquerda e PCP é o reforço da verba já contemplada no Plano de Redução Tarifária – o Part – e que é dedicada além das áreas metropolitanas. O PSD propõe um aumento de 50% em relação à proposta do Governo (que ronda os 15 milhões de euros) . O Bloco de Esquerda defende uma verba de mais de 20 milhões de euros para as zonas fora das áreas metropolitanas e o PCP exige que esse reforço venha a atingir os 25 milhões de euros este ano.

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Do assalto ao BES Angola às injeções no Novo Banco

Quarta-feira, Janeiro 29th, 2020

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Jornal de Notícias

BES Angola (BESA) foi fundado em 2001. Três anos depois, o BES vendeu 19% à Geni, do general Dino, sócio de Isabel dos Santos. Em 2009, vendeu 24% à Portmill, de Manuel Vicente e dos generais Kopelipa e Dino, o triunvirato próximo de José Eduardo dos Santos.

Esta participação foi comprada com um crédito de 375 milhões de dólares concedido pelo próprio BESA. A Portmill recebeu ainda outro crédito de 375 milhões, concedido pelo Banco Angolano de Investimentos (o banco da Sonangol), cujo destino se desconhece. Os acionistas mais pequenos do BESA eram Álvaro Sobrinho, seu presidente, e Hélder Bataglia, da Escom.

Já depois do afastamento de Sobrinho, tornou-se público que o BESA teria concedido 5700 milhões de dólares em empréstimos secretos (e irrecuperáveis…) a figuras do regime angolano e ao próprio Sobrinho. Estes créditos foram suportados por constantes financiamentos vindos do BES Lisboa.

Sob risco de falência, o saque do BESA – e do BES – acabaria exposto. Para o evitar, no fim de 2013, Salgado negociou com José Eduardo dos Santos uma garantia estatal sobre os créditos ruinosos. Tarde demais. Em 2014, os destroços do BES caem sobre o Estado português e o presidente angolano apressa-se a cancelar a garantia angolana. Começa aqui a segunda parte da nossa história.

Do BESA, ficaram duas heranças. No Novo Banco, os créditos concedidos ao BESA, 3 mil milhões. No BES “banco mau”, a participação de 55,7% na instituição angolana. Em outubro de 2014, o banco central (Banco Nacional de Angola) reúne os acionistas do BESA em Luanda – estão representados Kopelipa, Dino, Sobrinho. A representante do BES (55,7% do BESA) é retida numa operação stop. Quando chega à assembleia, a estrutura acionista do BESA é já outra.

O BNA decidiu novos donos, liderados pela Sonangol, que se comprometeu a injetar 650 milhões de dólares, por si e pelos generais: Dino ficou com 19,9%, Kopelipa com 30,9%. O BES perdeu 273 milhões naquele dia. O Novo Banco, em vez de créditos de 3 mil milhões de euros, levou uma pequena participação no novo BESA, rebatizado como Banco Económico e agora administrado pelo responsável do BNA pela mudança. Das instituições portuguesas – Governo PSD/CDS, fundo de resolução, Banco de Portugal -, nem uma palavra.

Em 2018, os créditos do BESA representavam 80% dos prejuízos do Novo Banco nos cinco anos anteriores. O Novo Banco, entretanto privatizado, voltará a pedir injeções de dinheiro público. É por esta e outras razões que o Bloco quer retirar do Orçamento do Estado o aval ao Governo para continuar a sangria.

*Deputada do BE

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Estado português poderá ficar com cerca de 3% do capital do Novo Banco já este ano

Terça-feira, Janeiro 28th, 2020

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Económico

O Ministério das Finanças de Portugal converteu activos por impostos diferidos do Novo Banco, ao abrigo do regime especial, em créditos tributários em 2018. Os 154 milhões podem ser convertidos em acções no fim do ano em curso.

A alteração legislativa de 2019 que pôs a conversão em capital dos créditos tributários que o Governo concedeu aos bancos – que tinham activos por impostos diferidos protegidos – a ser feita ao fim de três anos, deixa o Novo Banco na iminência de ter o Estado como accionista já no fim deste ano.

Tudo porque o Novo Banco pediu em 2017 ao Ministério das Finanças o reembolso dos créditos fiscais a que tinha direito por ter aderido ao regime especial dos activos por impostos diferidos (REIAD) em 2014. E tal como chegou a confirmar o secretário de Estado e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, no Parlamento, o Novo Banco, pediu 153,6 milhões de euros de crédito fiscal reembolsável, o que foi concedido em 2018.

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Conselho de Finanças Públicas desconfia dos 600 milhões reservados pelo Governo para o Novo Banco

Terça-feira, Janeiro 28th, 2020

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Expresso

Instituição liderada por Nazaré Costa Cabral receia que o Novo Banco precise de uma injeção pública superior aos 600 milhões de euros orçamentados. Em 2019 o Estado acabou por injetar quase o triplo do que tinha previsto

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) admite a necessidade de uma injeção de capital no Novo Banco superior à prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o que poderá penalizar o excedente orçamental previsto para este ano.

O Governo estima que a recapitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução seja de 600 milhões de euros em 2020, de acordo com a proposta de OE2020. Segundo nota o CFP, a evolução do saldo orçamental para 2020 beneficia do “impacto favorável” de uma “variação positiva de 193 milhões de euros na utilização de ‘one-offs’ (medidas temporárias e não recorrentes), que resulta sobretudo da previsão de redução dos apoios ao setor financeiro”.

Contudo, o Conselho considera que “a previsão pelo MF [Ministério das Finanças] de um montante de recapitalização para o Novo Banco inferior ao concretizado em 2019 constitui um risco, dadas as obrigações decorrentes do Acordo de Capitalização Contingente daquela instituição bancária”. Em 2019 o Governo injetou 1149 milhões de euros no banco que sucedeu ao “BES bom”, mas, inicialmente, apenas tinha previsto colocar lá 400 milhões. Um cenário que o Conselho de Finanças Públicas teme que possa repetir-se em 2020.

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Centeno diz que não está “minimamente preocupado” com injecção no Novo Banco

Quarta-feira, Janeiro 22nd, 2020

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Público

O ministro das Finanças disse esta segunda-feira que os apoios ao sucessor do BES “são injecções temporárias e não fazem parte da trajectória orçamental global que o país tem seguido”. Sobre o cenário de injectar 1400 milhões no imediato, referiu que não tem nenhuma proposta nesse sentido.

O PÚBLICO noticiou na última sexta-feira que o Governo tem em cima da mesa uma injecção final de 1400 milhões de euros no Novo Banco. A TVI, no mesmo dia, noticiou que existe mesmo um documento de trabalho no Ministério das Finanças onde esse cenário está traçado. Neste contexto, Mário Centeno, à entrada da reunião dos ministros das Finanças da zona euro, em Bruxelas, referiu, aos jornalistas, esta segunda-feira, que não está “minimamente preocupado” com as injecções no Novo Banco.

Questionado sobre se o Novo Banco poderá forçar um orçamento rectificativo, devido a uma injecção superior à que está prevista actualmente de 600 milhões de euros e à autorização de 850 milhões no OE 2020, o ministro das Finanças referiu: “eu tenho nenhuma proposta que indique nesse sentido. Se a tivesse estaria a considerá-la no Orçamento de Estado para 2020, o Governo não a tem e não posso fazer conjecturas sobre o futuro”.

Acerca das notícias sobre a injecção específica de 1,4 mil milhões, que poderia fechar no curto prazo o dossiê de apoios ao Novo Banco abaixo dos dois mil milhões que os accionistas ainda têm ao seu dispor até 2026, Mário Centeno referiu que “essas injecções de capital não são consideradas para o esforço estrutural que o ajustamento orçamental em Portugal tem vindo a fazer. Essa é a nossa missão mais relevante e não estou minimamente preocupado com essa injecção”.

E reiterou: “Nós temos os nossos objectivos orçamentais muito bem definidos. Temos vindo a cumpri-los ao longo dos anos, não vai ser 2020 que vai ser novidade nesse aspecto, todas essas matérias estão enquadradas do ponto de vista orçamental e nós temos plena confiança que vamos atingir os objectivos estabelecidos”.

A propósito deste tema, também o secretário do Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, fez declarações aos jornalistas após a reunião do Eurogrupo. E alinhou na mensagem do ministro. “Qualquer proposta que seja apresentada terá que ser avaliada, desde logo pelo Fundo de Resolução e terá que ser vista naquilo que é a defesa da estabilidade financeira e dos interesses dos contribuintes”, começou por dizer, para acrescentar que “só mediante propostas concretas que possam existir é que elas serão avaliadas. Até agora não há qualquer tipo de proposta e, portanto, o Governo o que faz é cumprir os contratos que tem assinados e é o que fará em 2020”.

Desta forma, reiterou, “há um acordo de financiamento com um mecanismo de capital contingente que é cumprido nos termos contratuais. Qualquer outro tipo de proposta, se for apresentada, terá de ser avaliada nessa altura com base nos dados concretos dessa proposta. Agora, em 2020 existe um objectivo de excedente orçamental de 0,2% e o Governo está determinado a passar o Orçamento e a implementá-lo para atingir esse excedente orçamental”.

No âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, o Estado fez um acordo que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) para cobrir falhas no capital, geradas pelos activos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).

No que diz respeito a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1941 milhões de euros, sendo que o valor a injectar relativo a este ano terá ainda de ser apurado após fechadas as contas do banco em 2019.

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Primeira condenação de Salgado ainda pode ter último obstáculo

Quarta-feira, Janeiro 22nd, 2020

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Expresso

Ex-banqueiro sofre coima superior à caução nos processos-crime. Mas o processo ainda não está fechado: resta uma reclamação dentro do próprio TC para que seja definitivo

O Tribunal Constitucional (TC) não detetou quaisquer violações à lei fundamental no processo judicial que visa Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires pelas infrações cometidas à frente do Banco Espírito Santo. Há agora condições para que a primeira ação desencadeada pelo Banco de Portugal, em que o antigo banqueiro foi condenado a uma coima de €3,7 milhões, se torne definitiva, depois de passar por Santarém e pela Relação de Lisboa. No entanto, ainda há um obstáculo que pode surgir à frente do supervisor: uma reclamação dentro do próprio TC. De qualquer forma, o líder histórico do BES arrisca-se, cada vez mais, a ter de pagar mais neste processo do que desembolsou para ficar em liberdade nos processos criminais de que foi alvo. Não o fazendo, será executado.

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100 créditos tóxicos do Novo Banco sob auditoria

Quarta-feira, Janeiro 22nd, 2020

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Expresso

Cinquenta imóveis que causaram maiores perdas serão alvo da auditoria da Deloitte ao Novo Banco

A auditoria ao Novo Banco, que tem necessitado de empréstimos estatais para sobreviver ao longo dos últimos anos, deverá analisar a origem e o acompanhamento dado a uma amostra de 100 créditos tóxicos, segundo informação apurada pelo Expresso.

A auditoria, que está a cargo da Deloitte, olha para as operações dos 50 devedores individuais com maior exposição dentro do mecanismo de capital contingente, sistema criado aquando da venda de 75% do capital à Lone Star, em 2017, e que expõe o Fundo de Resolução a injeções de até €3,89 mil milhões (dos quais €1,9 mil milhões já foram materializados), além dos €4,9 mil milhões colocados logo em 2014. Esses ativos foram os mais problemáticos e aqueles pelos quais a entidade americana não se quis responsabilizar na totalidade, partilhando o encargo com o veículo financiado pela banca.

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Governo nega injeção única de 1.400 milhões no Novo Banco

Sábado, Janeiro 18th, 2020

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Sábado

O Ministério das Finanças garante que “não está a estudar qualquer injeção de capital no Novo Banco para acelerar o processo de saneamento completo” da instituição.

O Governo nega que esteja a estudar uma forma de acelerar o processo de saneamento do Novo Banco, através de uma injeção única final de 1.400 milhões de euros no capital da instituição bancária, uma notícia que foi publicada, esta sexta-feira, 17 de janeiro, pelo Público.

“O Governo não está a estudar qualquer injeção de capital no Novo Banco para acelerar o processo de saneamento completo da instituição financeira”, indica o Ministério das Finanças, em comunicado enviado às redações.

O gabinete do ministro Mário Centeno acrescenta que “não está prevista no Orçamento do Estado para 2020 uma verba no valor de 1,4 mil milhões para o Novo Banco”. E conclui: “O Governo não tem nenhuma proposta para análise relativa à estratégia de limpeza dos créditos problemáticos do banco”.

O Público dá conta, na edição desta sexta-feira, que a solução para acelerar o processo de saneamento completo do Novo Banco passaria pela tal injeção final única, tal como também já tinha sido noticiado pelo Expresso, no mês passado. Essa injeção, indicou o diário, será de 1.400 milhões de euros.

Este valor ultrapassa os 850 milhões de euros que estão inscritos no Orçamento do Estado para 2020, o valor máximo que o Estado pode emprestar ao Fundo de Resolução para que este, por sua vez, recapitalize o Novo Banco. Por outro lado, esta injeção final permitiria fechar o valor total da recapitalização do Novo Banco abaixo do valor máximo definido aquando da venda do Novo Banco, de 3,89 mil milhões de euros.

Desde então, quando o Lone Star comprou 75% do Novo Banco, o Fundo de Resolução já injetou 1.942 milhões de euros no capital do Novo Banco, o que significa que o banco ainda poderia receber mais de 1.900 milhões. Com uma injeção única de 1.400 milhões, seria conseguida uma poupança importante, de cerca de 600 milhões de euros.

Mário Centeno já tinha esclarecido, no final de dezembro, em resposta a um conjunto de questões colocadas pelo Bloco de Esquerda, que “o Ministério das Finanças não recebeu nenhuma proposta concreta de uma injeção de capital única do Fundo de Resolução no Novo Banco”. Para além disso, assegurou então o ministro, os compromissos associados ao contrato de financiamento celebrado com o Fundo de Resolução são para cumprir.

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Governo estuda injeção única final de 1.400 milhões no Novo Banco

Sábado, Janeiro 18th, 2020

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Negócios

Uma injeção única no valor de 1.400 milhões ultrapassa o limite que o Novo Banco pode receber a cada ano, mas permitiria uma poupança de 600 milhões face ao valor total previsto no mecanismo de capitalização contingente.

O Governo está a estudar, com o Lone Star, maior acionista do Novo Banco, uma forma de acelerar o processo de saneamento completo da instituição que nasceu da resolução do Banco Espírito Santo (BES). A solução, tal como já tinha sido noticiado pelo Expresso, passará por uma injeção única final. O Público avança, na edição desta sexta-feira, 17 de janeiro, que esta injeção final será num montante superior a 1.400 milhões de euros.

O Orçamento do Estado para 2020 prevê que o Novo Banco venha a precisar de uma injeção de 600 milhões de euros neste ano, a ser realizada através do Fundo de Resolução. O montante do empréstimo ao Fundo de Resolução mantém-se, contudo, no limite de 850 milhões de euros, valor máximo que pode ser injetado a cada ano.

O montante de 1.400 milhões de euros que está a ser estudado para uma injeção única ultrapassa, assim, os 850 milhões que estão autorizados no Orçamento do Estado. Mas, tal como recorda o Público, permitiria fechar o valor total da recapitalização do Novo Banco abaixo do valor máximo definido aquando da venda da instituição.

Em 2017, quando o Lone Star comprou 75% do Novo Banco, ficou definido que, no âmbito de um mecanismo de capitalização contingente, o Fundo de Resolução poderia ser chamado a injetar um máximo de 3,89 mil milhões de euros, ao longo de um período de oito anos e num máximo de 850 milhões de euros por ano, para recapitalizar o Novo Banco.

Desde então, o Fundo de Resolução já injetou 1.942 milhões de euros no capital do Novo Banco, o que significa que o banco ainda poderia receber mais de 1.900 milhões. Com uma injeção única de 1.400 milhões, seria conseguida uma poupança importante, de cerca de 600 milhões de euros.

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