Arquivo para Fevereiro, 2020

Salgado “perplexo” com condenação do Banco de Portugal

Quinta-feira, Fevereiro 27th, 2020

Citamos

Sol

O antigo presidnete do BES irá ter de pagar 350 mil euros.

O antigo presidente do BES Ricardo Salgado disse ontem no Tribunal da Concorrência, em Santarém, estar “perplexo” com a condenação do Banco de Portugal que lhe aplicou uma coima de 350 mil euros.

Em causa, diz o supervisor do setor bancário, está a violação das normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Fundo de Resolução já pagou em juros 530 milhões ao Estado e 90 milhões a bancos

Quinta-feira, Fevereiro 27th, 2020

Citamos

Dinheiro Vivo

O Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.

O presidente do Fundo de Resolução disse esta quinta-feira, no parlamento, que a entidade já pagou 530 milhões de euros ao Estado e 90 milhões de euros aos bancos em juros pelos empréstimos pedidos. Máximo dos Santos afirmou ainda, na Comissão de Orçamento e Finanças, que em comissões ao Estado a entidade pagou cerca de 18 milhões de euros.

Criado para intervir em resoluções bancárias, mas com fundos insuficientes, o Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado gerido pelo Banco de Portugal) tem pedido empréstimos ao Estado para pagar as medidas de resolução aplicadas ao BES, sobretudo, mas também ao Banif, motivo pelo qual paga juros ao Estado por financiamentos cujo valor total é já superior a 5.000 milhões de euros. Também bancos (como Caixa Geral de Depósitos ou BCP, entre outros) emprestaram dinheiro ao Fundo de Resolução aquando da resolução do BES (700 milhões de euros), pelo que também nesse caso paga juros. O Fundo de Resolução bancário paga ainda comissões ao Estado, desde logo pela contragarantia relativa à emissão de obrigações da Oitante, a entidade que ficou com os ativos do Banif que o Santander Totta não comprou. O presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, considerou hoje no parlamento que os valores pagos em juros são “impressivos”, uma vez que as taxas cobradas são altas, de 1,38% pelos empréstimos ao Estado para a resolução do Banif e de 2% pelos empréstimos relativos à resolução do BES/Novo Banco, segundo o relatório e contas de 2018 (o último disponível). Contudo, acrescentou, aproximam-se as datas de revisão desses contratos e provavelmente as taxas irão significativamente baixar, o que vai “libertar recursos do Fundo e contribuir para a sua situação financeira”. Os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução vão novamente aumentar este ano, em cerca de 850 milhões de euros, tendo em conta que o fundo terá novamente de injetar dinheiro no Novo Banco. Hoje, Máximo dos Santos disse na comissão parlamentar que o valor pedido este ano pelo Novo Banco será de 1.037 milhões de euros (referente a 2019), pelo que o Fundo de Resolução terá de recorrer a um empréstimo do Tesouro para o pagar, uma vez que só tem 255 milhões de receitas próprias para fazer face a esse custo. Em 2017, no âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star (o Fundo de Resolução tem os restantes 25%), o Estado fez um acordo de capital contingente que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado gerido pelo Banco de Portugal) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis). No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026. Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros, pelo que, a concretizarem-se os 1.037 milhões de euros, o valor total injetado fica já muito próximo de 3.000 milhões de euros.

Tribunal de Santarém inicia julgamento de recurso apresentado por ex-banqueiro Ricardo Salgado

Quinta-feira, Fevereiro 27th, 2020

Citamos

RTP com som

Prossegue esta quarta-feira o julgamento do recurso das coimas aplicadas pelo Banco de Portugal a Ricardo Salgado e Amílcar Pires. Em causa está a ausência de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e alegado financiamento do terrorismo em unidades do BES no estrangeiro.

Os factos remontam a 2017 e o Tribunal da concorrência deu razão aos recursos que invocavam preterição do direito de defesa, anulou a acusação e o processo foi devolvido ao Banco de Portugal para nova decisão.

Diferendo de €200 milhões entre Novo Banco e Fundo de Resolução vai parar a tribunal arbitral

Quarta-feira, Fevereiro 26th, 2020

Citamos

Expresso

Diferendo revelado pelo Expresso no sábado deverá acabar com entidade externa a determinar quem tem razão. Presidente do Fundo vai esta semana ao Parlamento e líder do banco apresenta contas na sexta-feira

O Novo Banco e o seu acionista minoritário, o Fundo de Resolução, têm um desentendimento que, segundo informações obtidas pelo Expresso, deverá levá-los para uma espécie de tribunal arbitral, de forma a determinar quem tem razão e se o Fundo terá de responsabilizar-se por uma decisão tomada pelo banco.

Conforme noticiou o Expresso no passado sábado, o Novo Banco pediu autorização para mudar a forma como registava os efeitos no seu capital do regime contabílistico que abraçou em 2018 (IFRS9). O Banco Central Europeu deu luz verde a essa mudança (saída do regime transitório, que limitava o impacto do regime nos rácios de capital até 2023, para a total implementação, em que esse faseamento já não existe e o impacto é imediato).

Contudo, o Fundo de Resolução, com 25% do banco e responsabilidade de injectar eventuais necessidades de capital, não está de acordo. Precisamente porque poderá ter custos com esta decisão.

Segundo informações obtidas pelo Expresso, o facto de o Novo Banco deixar o regime transitório a que aderiu no ano passado (e que se estendia até 2023) para a total implementação teria um impacto em torno de 200 milhões de euros. O que, se todo este montante afetasse os ativos sob o mecanismo, poderia obrigar o Fundo a uma injeção até àquela importância.

“Relativamente ao impacto da eventual saída do regime transitório nos fundos próprios do Novo Banco, o Fundo de Resolução transmitiu ao Novo Banco o entendimento de que esse impacto — caso venha a ocorrer — não se encontra abrangido pelo mecanismo previsto no acordo de capitalização contingente”, esclareceu, na semana passada, o Fundo de Resolução ao Expresso.

Um entendimento de que o Novo Banco, detido em 75% pela Lone Star, discorda. Para o banco, o Fundo teria de assegurar eventuais necessidades de capital advindas desta alteração do regime.

“Existindo uma divergência entre as partes, ela será dirimida de acordo com os mecanismos previstos no contrato para essas situações”, tinha já referido o Fundo de Resolução.

O recurso a uma espécie de tribunal arbitral é a solução – uma arbitragem que definirá quem tem razão neste caso. É que deverá mesmo acontecer, de acordo com dados obtidos pelo Expresso.

DEPOIS DO CARNAVAL, NOVO BANCO CHEGA EM FORÇA

Na próxima sexta-feira, 28, o Novo Banco apresentará os resultados relativos a 2019. Será mais um ano de prejuízos – o sexto desde a sua criação, em 2014. Nesse dia, o CEO, António Ramalho, dará mais explicações sobre o diferendo que mantém com o Fundo de Resolução. O banco não deverá implementar já a luz verde recebida pelo BCE de mudança de regime, mas irá discuti-lo no tribunal arbitral.

Na sexta-feira, saber-se-á também qual o montante que o banco precisa do Fundo de Resolução para fazer face à perda de valor do conjunto de ativos tóxicos que está a danificar os rádios do banco. O Negócios já indicou que estará em torno de mil milhões de euros só por conta dos resultados de 2019.

Só que, esta semana, também o acionista minoritário do banco vai falar. O Fundo de Resolução, pela voz do seu presidente, o vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, estará na quarta-feira na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, para onde foi chamado pelo Bloco de Esquerda.

Em cima da mesa na audição está a contínua necessidade de capital do Novo Banco, bem como a solução encontrada para a realização de uma injeção única que antecipasse o fecho do mecanismo que obriga o Fundo de Resolução a estar disponível a colocar capital na instituição financeira até 2026. O desentendimento com o banco, ainda que não fazendo parte da convocatória, não deverá ser esquecido.

Acusação do BdP a Salgado “presa” por sigilo profissional

Quarta-feira, Fevereiro 26th, 2020

Citamos

Negócios

A última acusação do Banco de Portugal relativa ao caso BES está “presa” devido ao ex-administrador do BES, Rui Silveira, se recusar a levantar o sigilo profissional, segundo o Público.

O Banco de Portugal quer encerrar a quarta, e última, acusação nos processos que abriu no âmbito do caso BES. Porém, segundo o Público, a condenação relativa ao último processo que investiga o papel de Ricardo Salgado na sociedade criada para financiar o buraco do BES (a Eurofin) está “presa” por questões processuais.

Em causa está a recusa por parte de Rui Silveira, ex-administrador do BES e testemunha-chave no processo, de levantar o sigilo profissional. Isto porque o antigo administrador alega que não pode prestar declarações sobre as informações pedidas pelo BdP por ter tido conhecimento das mesmas na sua qualidade de advogado do Grupo Espírito Santo (GES).

Por esse motivo, defende que só com autorização da Ordem dos Advogados é que poderia deixar cair o dever de sigilo profissional.

O tribunal já pediu parecer à Ordem dos Advogados de modo a poder concluir este último processo. Os outros três dossiês relacionados com o caso BES – de gestão danosa, de branqueamento de capital e dos movimentos de fundos para o BES Angola – já estão fechados O supervisor já avançou com condenações, tendo os visados contestado as mesmas em tribunal.

Dois gestores do BES ilibados de culpa na falência. Sobram 11

Segunda-feira, Fevereiro 24th, 2020

Citamos

Negócios

O juiz do processo de insolvência do BES acompanhou a mudança de posição do Ministério Público e dos liquidatários e ilibou dois dos ex-gestores inicialmente apontados como culpados pela queda do banco.

O juiz do processo de insolvência do BES acompanhou a mudança de posição do Ministério Público e dos liquidatários e ilibou dois dos ex-gestores inicialmente apontados como culpados pela queda do banco.

O processo de insolvência do BES iniciou-se em 2016 e ainda não há perspetivas de quando irá ser concluído.
Ricardo Abecassis e Pedro Mosqueira do Amaral, antigos administradores do Banco Espírito Santo (BES) que faziam parte do grupo dos que foram considerados culpados pela falência da instituição, deixaram de constar dessa lista. Sobram 11 ex-gestores, com Ricardo Salgado à cabeça, que continuam a ser vistos pelo Ministério Público (MP) e pela comissão liquidatária do BES como os responsáveis pela queda do banco e que deverão começar a ser ouvidos pelo Tribunal do Comércio de Lisboa em breve.

Foi em 2017, três anos depois de o BES ter sido alvo de uma medida de resolução, que a comissão liquidatária do banco qualificou a insolvência do banco como culposa, apontando 13 antigos administradores como os responsáveis pelo colapso. Na altura, o MP concordou na íntegra com a versão dos liquidatários.

Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, José Maria Ricciardi, António Souto, João Freixa, Joaquim Goes, Jorge Martins, José Manuel Espírito Santo Silva, Manuel Fernando Espírito Santo Silva, Rui Silveira, Stanislas Ribes, Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis: foram estes os 13 ex-gestores que foram considerados culpados. Todos, sem exceção, se opuseram aos pareceres de culpa. E, nos dois últimos casos, valeu a pena.

Na resposta às oposições destes ex-administradores, tal como noticiou o Negócios no final do ano passado, o MP mudou de posição em relação a Pedro Mosqueira do Amaral e a Ricardo Abecassis, depois de analisar o teor daqueles documentos e de “reapreciar toda a matéria” relativa ao processo. Mais tarde, a comissão liquidatária acompanhou a mudança do MP e também acabou por deixar de considerar que estes dois gestores eram culpados.

Finalmente, foi a vez de o juiz responsável pelo processo de insolvência do BES, que decorre desde 2016, tomar uma decisão sobre estes dois antigos administradores. E decidiu seguir as outras duas entidades.

“Considerando, por um lado, os elementos constantes nos autos relativamente a estes requeridos e, por outro lado, a posição expressa pelo Ministério Público e pela comissão liquidatária do BES, entendemos que os requeridos Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva não deverão ser afetados por uma eventual qualificação da insolvência como culposa”, pode ler-se num despacho emitido em janeiro deste ano.

Audiências até ao verão

Sobram, assim, 11 antigos gestores que continuam a ser tidos como os culpados pela falência do BES. Desde que os pareceres de culpa foram emitidos, um lado (ex-gestores) e outro (comissão liquidatária, MP e, até, Banco de Portugal) têm mantido uma troca de acusações e de respostas que ainda não terminou e que tem arrastado o processo de insolvência.

Mas, agora, o juiz do Tribunal do Comércio de Lisboa, que está na fase da análise à matéria em causa, quer acelerar o processo. O objetivo, sabe o Negócios, é dar início às audiências – quer aos visados no processo, quer a testemunhas – até ao verão.

Quando for iniciada, essa será outra fase que se irá arrastar por tempo indefinido. Só a comissão liquidatária quer que sejam ouvidas mais de 100 testemunhas.

Em cima da mesa está, também, a possibilidade de o processo vir a ter mais do que um juiz (tal como aconteceu, por exemplo, no caso BPN), dada a sua complexidade e dimensão. O pedido já foi apresentado pelo juiz, mas ainda não obteve uma resposta. A ser aceite o pedido, um segundo juiz ficaria responsável apenas pela parte relativa às reclamações de créditos, que já conta com centenas de volumes de documentos.

BES “mau” continua a tentar receber dinheiro de gestores

Para além de serem considerados culpados pela queda do BES, os antigos administradores do banco enfrentam, ainda, outro processo paralelo à insolvência da instituição: a resolução em benefício da massa insolvente.

A comissão liquidatária quer integrar na massa insolvente o dinheiro de vários antigos gestores do BES, para o distribuir pelos credores do banco falido. Isto por considerar que estes gestores cometeram, nos dois anos anteriores à insolvência, atos que foram prejudiciais para a instituição.

Também aqui, a intenção dos liquidatários está a ser travada por impugnações por parte dos antigos gestores. Mas a comissão liquidatária já avançou com ações judiciais para obter este dinheiro.

“O BES intentou três ações judiciais, com vista à cobrança de valores, na sequência da resolução de atos em benefício da massa insolvente”, pode ler-se no mais recente relatório trimestral da comissão liquidatária.

BES reforça equipa de advogados

A comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES), que aquando da resolução de 2014 ficou com os ativos tóxicos do banco e que está agora em processo de insolvência, reforçou a equipa de advogados para dar resposta aos credores do banco, numa altura em que estão a ser analisadas as impugnações às listas de credores reconhecidos e não reconhecidos. A comissão liquidatária reconheceu 4.955 credores, cujos créditos reconhecidos ultrapassam os 5 mil milhões de euros. Mas há outros 21.253 reclamantes cujos créditos não foram reconhecidos. A comissão liquidatária acabou por receber apenas cerca de 2.200 impugnações às listas de credores, as quais estão agora a ser analisadas para, depois, serem respondidas.

 

Lesados do papel comercial reclamam 521 milhões ao BES

Segunda-feira, Fevereiro 24th, 2020

Citamos

Negócios

O fundo de recuperação de créditos que vai ressarcir os quase dois mil lesados do papel comercial da ESI e da Rioforte reclama 521 milhões de euros ao BES.

Os lesados do papel comercial das empresas do Grupo Espírito Santo (GES) reclamam 521 milhões de euros ao Banco Espírito Santo (BES), no âmbito do processo de insolvência da instituição. A reclamação, feita no ano passado, não foi reconhecida pela comissão liquidatária do BES, o que foi objeto de impugnação.

Os valores são reclamados pelo fundo de recuperação de créditos constituído para ressarcir os quase dois mil investidores que subscreveram papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rioforte. Este fundo foi uma das mais de 21 mil entidades que reclamaram créditos ao BES mas que não viram estes créditos reconhecidos.

Conteúdo exclusivo para Assinantes

Lesados do papel comercial reclamam 521 milhões ao BES

O fundo de recuperação de créditos que vai ressarcir os quase dois mil lesados do papel comercial da ESI e da Rioforte reclama 521 milhões de euros ao BES.

Os lesados do papel comercial das empresas do Grupo Espírito Santo (GES) reclamam 521 milhões de euros ao Banco Espírito Santo (BES), no âmbito do processo de insolvência da instituição. A reclamação, feita no ano passado, não foi reconhecida pela comissão liquidatária do BES, o que foi objeto de impugnação.

Os valores são reclamados pelo fundo de recuperação de créditos constituído para ressarcir os quase dois mil investidores que subscreveram papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rioforte. Este fundo foi uma das mais de 21 mil entidades que reclamaram créditos ao BES mas que não viram estes créditos reconhecidos.

Os liquidatários consideraram que os créditos reclamados eram relativos a investimentos no GES, pelo que o BES não deveria ser responsável pela sua restituição. O fundo de recuperação de créditos vem, agora, opor-se a esta decisão, argumentando que o BES não só agiu como intermediário financeiro das empresas do GES, como o fez sem cumprir as regras do Código de Valores Mobiliários.

“Para além de não terem sido prestadas informações adequadas sobre custos, rentabilidade e nível de perdas possível, não houve, da parte do BES, enquanto colocador e intermediário financeiro, a preocupação de esclarecer quem eram, de facto, as emitentes, a real situação financeira destas e quais os elementos caracterizadores dos títulos de dívida colocados”, descreve a impugnação.

O fundo de recuperação de créditos reclama, assim, um total de 521,5 milhões de euros, dos quais 423,8 milhões relativos ao capital que foi investido e o restante montante relativo a juros moratórios.

Para além desta, a comissão liquidatária do BES recebeu mais cerca de 2.200 impugnações às listas de credores, que ainda está a analisar. Entre elas está, por exemplo, a do Espírito Santo Financial Group (ESFG), que era o maior acionista do BES.

Esta entidade, também em processo de insolvência, reclama 12,3 milhões de euros. A maioria deste valor é relativa a dividendos resultantes da participação que detinha na Espírito Santo Health Care Investments.

 

4.955

RECONHECIDOS
Foram reconhecidos 4.955 credores do BES, com créditos totais que ultrapassam os 5 mil milhões de euros.

 

 

21.253

NÃO RECONHECIDOS
Há outros 21.253 reclamantes cujos créditos não foram reconhecidos. Não é conhecido o valor total que reclamam.

 

Já há dois potenciais interessados no Novo Banco: BCP e Bankinter

Segunda-feira, Fevereiro 24th, 2020

Citamos

Expresso

O Santander fechou as portas, mas o BCP e o Bankinter admitem que, quando o Novo Banco for para venda, será olhado de perto

Já há dois bancos a operar em Portugal interessados em olhar para o Novo Banco, quando a americana Lone Star e o Fundo de Resolução decidirem vender as suas participações, algo que poderá acontecer ao longo do próximo ano. Em causa estão o Banco Comercial Português (BCP) e o espanhol Bankinter.

Os dois bancos têm um ponto em comum: a prioridade é o crescimento orgânico, que consiste na expansão com base no negócio já existente. No entanto, os líderes de ambos confessaram recentemente que não podem fechar a porta à análise à compra da instituição financeira resultante da resolução do Banco Espírito Santo.

Na conferência de imprensa desta quinta-feira, dia em que apresentou uma subida de 1% dos lucros para 302 milhões de euros, o presidente executivo sublinhou que o tema não está em cima da mesa na atualidade. Quando for, haverá ação da parte do BCP.

“No momento em que essa operação for a mercado, se e quando for ao mercado, vamos olhar com o rigor que suporta as nossas decisões, analisaremos nessa altura se faz sentido, se não faz e o valor que faz sentido”, declarou o responsável, citado pela agência Lusa.

Sendo, agora, uma “obrigação estar atento a todas as oportunidades”, o BCP tinha, até aqui, afastado quaisquer aquisições até 2021. “Quero deixar muito claro que, até ao final deste mandato, não vamos efetuar aquisições adicionais”, avisou Maya no final de 2018. O banco, que tem a chinesa Fosun e a angolana Sonangol como principais acionistas, comprou o polaco Eurobank em 2018, crescendo naquela economia europeia. Agora, assume que, estando no mercado, terá de analisar o concorrente Novo Banco.

Uma potencial fusão entre o Novo Banco e o BCP (quando no passado o antecessor BES e o banco fundado por Jardim Gonçalves eram profundos rivais) tem sido referida na imprensa como uma solução para a saída da Lone Star e do Fundo de Resolução, ambos com um perfil vendedor. A alienação do banco ganhou nova força depois de noticiado pelo Expresso que foi discutida entre os acionistas a possibilidade de encerrar o mecanismo de capital contingente, através do qual o Fundo de Resolução se arrisca a colocar mais milhões no banco, antecipadamente, em vez de se esperar por 2026. O que facilitaria a venda.

Para um banco como o BCP também faz sentir olhar para este negócio já que é um dos principais contribuidores para o Fundo de Resolução, que depois terá de devolver ao Estado todos os empréstimos contraídos para a resolução do BES e para a capitalização do Novo Banco. A Caixa Geral de Depósitos, também nessa posição, está impedida de fazer aquisições até ao final deste ano – e é também já o banco maior do país.

A Lone Star, que adquiriu 75% do Novo Banco em 2017, só tem liberdade para alienar o banco a partir do próximo ano, por via do acordo de venda – mas, havendo entendimento entre acionistas, poderá ser acelerado.

UM ESJPANHOL NO CAMINHO, OUTRO FORA

Mas a consolidação entre os dois bancos não é o único cenário em cima da mesa. O Bankinter também admite que pode vir a olhar para o dossiê. O banco espanhol tem uma limitada presença internacional (apenas em Portugal e na Irlanda). E o país pode ser um espaço para crescer – até agora que o espanhol Abanca está a estender a sua presença portuguesa com a compra do EuroBic, em que o CaixaBank já é dono do BPI e em que o Santander é um dos maiores bancos.

“É natural que o Novo Banco venha a estar no mercado. Estaremos atentos a essa oportunidade”, disse Alberto Ramos, o responsável da sucursal portuguesa do Bankinter. “Se vão existir [oportunidades], na altura será analisado”, continuou, mas salvaguardando que o crescimento no país tem ocorrido por via de crescimento orgânico.

Quem já fechou a porta a um olhar sobre o Novo Banco foi o Santander. Pedro Castro e Almeida afirmou que o banco não está interessado em adquirir mais nenhum banco em Portugal. O grupo cresceu no país, nos últimos anos, com a resolução do Banif, a quem comprou os principais ativos e passivos, e a intervenção no Popular.

MUITAS VENDAS EM SEIS ANOS

O Novo Banco sempre foi tendo interessados, mas as operações de venda foram sempre difíceis. Criado em 2014, na resolução do BES, com uma injeção de 4,9 mil milhões de euros, foi colocado à venda no ano seguinte pelo seu acionista único, o Fundo de Resolução. Os chineses Anbang, Fosun e os americanos da Apollo foram os candidatos do concurso aberto em 2015, que acabou cancelado devido aos preços, dificuldades negociais e circunstâncias externas.

Dois anos depois, deu-se a venda de 75% à Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução uma posição de 25%. A compra foi por zero euros. Os americanos comprometeram-se a colocar mil milhões e o Fundo assumiu que poderia colocar mais 3,89 mil milhões na instituição financeira por via de um conjunto de ativos problemáticos.

Mas o perfil da Lone Star, de investimento em empresas em dificuldades para reestruturação e posterior venda, sempre deixou em aberta a alienação futura. Que agora começa a ser falada de forma mais intensa.

Fundo de Resolução trava ainda mais capital para Novo Banco

Segunda-feira, Fevereiro 24th, 2020

Citamos

Expresso

Banco pede regime que traz necessidades adicionais. BCE aceitou, Fundo não

O Novo Banco pediu, o Banco Central Europeu (BCE) deu luz verde, o Fundo de Resolução levantou dúvidas e, agora, o banco não deverá pôr essa autorização em prática. Mais especificamente, o Novo Banco pediu ao seu supervisor uma autorização que poderá afetar os seus fundos próprios, colocando pressão adicional imediata sobre os seus rácios de capital, o que poderá ter implicações na necessidade de dinheiro para cobrir eventuais insuficiências. O Fundo de Resolução está contra e não quer ser responsável por cobrir essas necessidades. Após questões colocadas pelo Expresso aos envolvidos, ficou claro que, afinal, a solicitação, que Frankfurt até vê com bons olhos, não deverá ser implementada pelo banco. Mesmo assim, havendo divergências, aquele veículo que funciona junto do Banco de Portugal admite dirimir o assunto nas instâncias próprias.

Tudo se deve à contabilidade: o banco, detido pela Lone Star em 75% e pelo Fundo de Resolução em 25%, pediu para abandonar o regime transitório da Norma Internacional de Relato Financeiro de Instrumentos Financeiros (a chamada IFRS9), abraçando já a sua total implementação.

 

Coimas a banqueiros arrastam-se em tribunal e, na maioria, acabam prescritas

Quarta-feira, Fevereiro 19th, 2020

Citamos

Coimas a banqueiros arrastam-se em tribunal e, na maioria, acabam prescritas

Observador

10 antigos gestores bancários, de Ricardo Salgado a Oliveira e Costa, passando por Tomás Correia, acumulam coimas de quase 17 milhões. Mas processos tendem a arrastar-se em tribunal.

Dez antigos gestores bancários, de Ricardo Salgado a Oliveira e Costa, passando por Tomás Correia, acumulam coimas de quase 17 milhões lançadas por supervisores como o Banco de Portugal ou a CMVM. Nos últimos seis anos, o Banco de Portugal lançou coimas de mais de 49 milhões e a CMVM quase 17 milhões, mas estas coimas tendem a arrastar-se em tribunal e, demonstra uma análise do Jornal de Notícias, acabam muitas vezes na prescrição.

Um caso referido pelo jornal é o de José Oliveira e Costa, antigo líder do BPN – banco que foi nacionalizado no mandato de Fernando Teixeira dos Santos e já custou mais de cinco mil milhões aos contribuintes. O antigo banqueiro cumpre pena de 15 anos de prisão e teve multas da CMVM e Banco de Portugal no valor total de 1,4 milhões. Mas quase nada foi pago, até agora, tendo a sua pensão de 2.295 euros sido congelada.

Ricardo Salgado, por seu lado, já foi alvo de multas de 5,8 milhões de euros mas está na calha mais uma multa da CMVM, que pode ascender a mais cinco milhões de euros. Neste processo, foram feitas as alegações finais no caso que decorre no Tribunal da Concorrência, em Santarém, e que diz respeito à maior parte das multas aplicadas a Ricardo Salgado e ao seu antigo administrador-financeiro, Amílcar Morais Pires.

Depois, há António Tomás Correia, ex-líder do Montepio (banco, até 2015, e mutualista, até 2019). O antigo gestor foi multado pelo Banco de Portugal em 1,25 milhões mas, como o Observador noticiou em primeira mão na passada semana, é alvo de mais uma multa no valor de 150 mil euros relativa a um novo processo em que foi condenado por ausência de medidas de prevenção de controlo de capitais.