Arquivo para Fevereiro, 2020

Dois gestores do BES ilibados de culpa na falência. Sobram 11

Segunda-feira, Fevereiro 24th, 2020

Citamos

Negócios

O juiz do processo de insolvência do BES acompanhou a mudança de posição do Ministério Público e dos liquidatários e ilibou dois dos ex-gestores inicialmente apontados como culpados pela queda do banco.

O juiz do processo de insolvência do BES acompanhou a mudança de posição do Ministério Público e dos liquidatários e ilibou dois dos ex-gestores inicialmente apontados como culpados pela queda do banco.

O processo de insolvência do BES iniciou-se em 2016 e ainda não há perspetivas de quando irá ser concluído.
Ricardo Abecassis e Pedro Mosqueira do Amaral, antigos administradores do Banco Espírito Santo (BES) que faziam parte do grupo dos que foram considerados culpados pela falência da instituição, deixaram de constar dessa lista. Sobram 11 ex-gestores, com Ricardo Salgado à cabeça, que continuam a ser vistos pelo Ministério Público (MP) e pela comissão liquidatária do BES como os responsáveis pela queda do banco e que deverão começar a ser ouvidos pelo Tribunal do Comércio de Lisboa em breve.

Foi em 2017, três anos depois de o BES ter sido alvo de uma medida de resolução, que a comissão liquidatária do banco qualificou a insolvência do banco como culposa, apontando 13 antigos administradores como os responsáveis pelo colapso. Na altura, o MP concordou na íntegra com a versão dos liquidatários.

Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, José Maria Ricciardi, António Souto, João Freixa, Joaquim Goes, Jorge Martins, José Manuel Espírito Santo Silva, Manuel Fernando Espírito Santo Silva, Rui Silveira, Stanislas Ribes, Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis: foram estes os 13 ex-gestores que foram considerados culpados. Todos, sem exceção, se opuseram aos pareceres de culpa. E, nos dois últimos casos, valeu a pena.

Na resposta às oposições destes ex-administradores, tal como noticiou o Negócios no final do ano passado, o MP mudou de posição em relação a Pedro Mosqueira do Amaral e a Ricardo Abecassis, depois de analisar o teor daqueles documentos e de “reapreciar toda a matéria” relativa ao processo. Mais tarde, a comissão liquidatária acompanhou a mudança do MP e também acabou por deixar de considerar que estes dois gestores eram culpados.

Finalmente, foi a vez de o juiz responsável pelo processo de insolvência do BES, que decorre desde 2016, tomar uma decisão sobre estes dois antigos administradores. E decidiu seguir as outras duas entidades.

“Considerando, por um lado, os elementos constantes nos autos relativamente a estes requeridos e, por outro lado, a posição expressa pelo Ministério Público e pela comissão liquidatária do BES, entendemos que os requeridos Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva não deverão ser afetados por uma eventual qualificação da insolvência como culposa”, pode ler-se num despacho emitido em janeiro deste ano.

Audiências até ao verão

Sobram, assim, 11 antigos gestores que continuam a ser tidos como os culpados pela falência do BES. Desde que os pareceres de culpa foram emitidos, um lado (ex-gestores) e outro (comissão liquidatária, MP e, até, Banco de Portugal) têm mantido uma troca de acusações e de respostas que ainda não terminou e que tem arrastado o processo de insolvência.

Mas, agora, o juiz do Tribunal do Comércio de Lisboa, que está na fase da análise à matéria em causa, quer acelerar o processo. O objetivo, sabe o Negócios, é dar início às audiências – quer aos visados no processo, quer a testemunhas – até ao verão.

Quando for iniciada, essa será outra fase que se irá arrastar por tempo indefinido. Só a comissão liquidatária quer que sejam ouvidas mais de 100 testemunhas.

Em cima da mesa está, também, a possibilidade de o processo vir a ter mais do que um juiz (tal como aconteceu, por exemplo, no caso BPN), dada a sua complexidade e dimensão. O pedido já foi apresentado pelo juiz, mas ainda não obteve uma resposta. A ser aceite o pedido, um segundo juiz ficaria responsável apenas pela parte relativa às reclamações de créditos, que já conta com centenas de volumes de documentos.

BES “mau” continua a tentar receber dinheiro de gestores

Para além de serem considerados culpados pela queda do BES, os antigos administradores do banco enfrentam, ainda, outro processo paralelo à insolvência da instituição: a resolução em benefício da massa insolvente.

A comissão liquidatária quer integrar na massa insolvente o dinheiro de vários antigos gestores do BES, para o distribuir pelos credores do banco falido. Isto por considerar que estes gestores cometeram, nos dois anos anteriores à insolvência, atos que foram prejudiciais para a instituição.

Também aqui, a intenção dos liquidatários está a ser travada por impugnações por parte dos antigos gestores. Mas a comissão liquidatária já avançou com ações judiciais para obter este dinheiro.

“O BES intentou três ações judiciais, com vista à cobrança de valores, na sequência da resolução de atos em benefício da massa insolvente”, pode ler-se no mais recente relatório trimestral da comissão liquidatária.

BES reforça equipa de advogados

A comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES), que aquando da resolução de 2014 ficou com os ativos tóxicos do banco e que está agora em processo de insolvência, reforçou a equipa de advogados para dar resposta aos credores do banco, numa altura em que estão a ser analisadas as impugnações às listas de credores reconhecidos e não reconhecidos. A comissão liquidatária reconheceu 4.955 credores, cujos créditos reconhecidos ultrapassam os 5 mil milhões de euros. Mas há outros 21.253 reclamantes cujos créditos não foram reconhecidos. A comissão liquidatária acabou por receber apenas cerca de 2.200 impugnações às listas de credores, as quais estão agora a ser analisadas para, depois, serem respondidas.

 

Lesados do papel comercial reclamam 521 milhões ao BES

Segunda-feira, Fevereiro 24th, 2020

Citamos

Negócios

O fundo de recuperação de créditos que vai ressarcir os quase dois mil lesados do papel comercial da ESI e da Rioforte reclama 521 milhões de euros ao BES.

Os lesados do papel comercial das empresas do Grupo Espírito Santo (GES) reclamam 521 milhões de euros ao Banco Espírito Santo (BES), no âmbito do processo de insolvência da instituição. A reclamação, feita no ano passado, não foi reconhecida pela comissão liquidatária do BES, o que foi objeto de impugnação.

Os valores são reclamados pelo fundo de recuperação de créditos constituído para ressarcir os quase dois mil investidores que subscreveram papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rioforte. Este fundo foi uma das mais de 21 mil entidades que reclamaram créditos ao BES mas que não viram estes créditos reconhecidos.

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Lesados do papel comercial reclamam 521 milhões ao BES

O fundo de recuperação de créditos que vai ressarcir os quase dois mil lesados do papel comercial da ESI e da Rioforte reclama 521 milhões de euros ao BES.

Os lesados do papel comercial das empresas do Grupo Espírito Santo (GES) reclamam 521 milhões de euros ao Banco Espírito Santo (BES), no âmbito do processo de insolvência da instituição. A reclamação, feita no ano passado, não foi reconhecida pela comissão liquidatária do BES, o que foi objeto de impugnação.

Os valores são reclamados pelo fundo de recuperação de créditos constituído para ressarcir os quase dois mil investidores que subscreveram papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rioforte. Este fundo foi uma das mais de 21 mil entidades que reclamaram créditos ao BES mas que não viram estes créditos reconhecidos.

Os liquidatários consideraram que os créditos reclamados eram relativos a investimentos no GES, pelo que o BES não deveria ser responsável pela sua restituição. O fundo de recuperação de créditos vem, agora, opor-se a esta decisão, argumentando que o BES não só agiu como intermediário financeiro das empresas do GES, como o fez sem cumprir as regras do Código de Valores Mobiliários.

“Para além de não terem sido prestadas informações adequadas sobre custos, rentabilidade e nível de perdas possível, não houve, da parte do BES, enquanto colocador e intermediário financeiro, a preocupação de esclarecer quem eram, de facto, as emitentes, a real situação financeira destas e quais os elementos caracterizadores dos títulos de dívida colocados”, descreve a impugnação.

O fundo de recuperação de créditos reclama, assim, um total de 521,5 milhões de euros, dos quais 423,8 milhões relativos ao capital que foi investido e o restante montante relativo a juros moratórios.

Para além desta, a comissão liquidatária do BES recebeu mais cerca de 2.200 impugnações às listas de credores, que ainda está a analisar. Entre elas está, por exemplo, a do Espírito Santo Financial Group (ESFG), que era o maior acionista do BES.

Esta entidade, também em processo de insolvência, reclama 12,3 milhões de euros. A maioria deste valor é relativa a dividendos resultantes da participação que detinha na Espírito Santo Health Care Investments.

 

4.955

RECONHECIDOS
Foram reconhecidos 4.955 credores do BES, com créditos totais que ultrapassam os 5 mil milhões de euros.

 

 

21.253

NÃO RECONHECIDOS
Há outros 21.253 reclamantes cujos créditos não foram reconhecidos. Não é conhecido o valor total que reclamam.

 

Já há dois potenciais interessados no Novo Banco: BCP e Bankinter

Segunda-feira, Fevereiro 24th, 2020

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Expresso

O Santander fechou as portas, mas o BCP e o Bankinter admitem que, quando o Novo Banco for para venda, será olhado de perto

Já há dois bancos a operar em Portugal interessados em olhar para o Novo Banco, quando a americana Lone Star e o Fundo de Resolução decidirem vender as suas participações, algo que poderá acontecer ao longo do próximo ano. Em causa estão o Banco Comercial Português (BCP) e o espanhol Bankinter.

Os dois bancos têm um ponto em comum: a prioridade é o crescimento orgânico, que consiste na expansão com base no negócio já existente. No entanto, os líderes de ambos confessaram recentemente que não podem fechar a porta à análise à compra da instituição financeira resultante da resolução do Banco Espírito Santo.

Na conferência de imprensa desta quinta-feira, dia em que apresentou uma subida de 1% dos lucros para 302 milhões de euros, o presidente executivo sublinhou que o tema não está em cima da mesa na atualidade. Quando for, haverá ação da parte do BCP.

“No momento em que essa operação for a mercado, se e quando for ao mercado, vamos olhar com o rigor que suporta as nossas decisões, analisaremos nessa altura se faz sentido, se não faz e o valor que faz sentido”, declarou o responsável, citado pela agência Lusa.

Sendo, agora, uma “obrigação estar atento a todas as oportunidades”, o BCP tinha, até aqui, afastado quaisquer aquisições até 2021. “Quero deixar muito claro que, até ao final deste mandato, não vamos efetuar aquisições adicionais”, avisou Maya no final de 2018. O banco, que tem a chinesa Fosun e a angolana Sonangol como principais acionistas, comprou o polaco Eurobank em 2018, crescendo naquela economia europeia. Agora, assume que, estando no mercado, terá de analisar o concorrente Novo Banco.

Uma potencial fusão entre o Novo Banco e o BCP (quando no passado o antecessor BES e o banco fundado por Jardim Gonçalves eram profundos rivais) tem sido referida na imprensa como uma solução para a saída da Lone Star e do Fundo de Resolução, ambos com um perfil vendedor. A alienação do banco ganhou nova força depois de noticiado pelo Expresso que foi discutida entre os acionistas a possibilidade de encerrar o mecanismo de capital contingente, através do qual o Fundo de Resolução se arrisca a colocar mais milhões no banco, antecipadamente, em vez de se esperar por 2026. O que facilitaria a venda.

Para um banco como o BCP também faz sentir olhar para este negócio já que é um dos principais contribuidores para o Fundo de Resolução, que depois terá de devolver ao Estado todos os empréstimos contraídos para a resolução do BES e para a capitalização do Novo Banco. A Caixa Geral de Depósitos, também nessa posição, está impedida de fazer aquisições até ao final deste ano – e é também já o banco maior do país.

A Lone Star, que adquiriu 75% do Novo Banco em 2017, só tem liberdade para alienar o banco a partir do próximo ano, por via do acordo de venda – mas, havendo entendimento entre acionistas, poderá ser acelerado.

UM ESJPANHOL NO CAMINHO, OUTRO FORA

Mas a consolidação entre os dois bancos não é o único cenário em cima da mesa. O Bankinter também admite que pode vir a olhar para o dossiê. O banco espanhol tem uma limitada presença internacional (apenas em Portugal e na Irlanda). E o país pode ser um espaço para crescer – até agora que o espanhol Abanca está a estender a sua presença portuguesa com a compra do EuroBic, em que o CaixaBank já é dono do BPI e em que o Santander é um dos maiores bancos.

“É natural que o Novo Banco venha a estar no mercado. Estaremos atentos a essa oportunidade”, disse Alberto Ramos, o responsável da sucursal portuguesa do Bankinter. “Se vão existir [oportunidades], na altura será analisado”, continuou, mas salvaguardando que o crescimento no país tem ocorrido por via de crescimento orgânico.

Quem já fechou a porta a um olhar sobre o Novo Banco foi o Santander. Pedro Castro e Almeida afirmou que o banco não está interessado em adquirir mais nenhum banco em Portugal. O grupo cresceu no país, nos últimos anos, com a resolução do Banif, a quem comprou os principais ativos e passivos, e a intervenção no Popular.

MUITAS VENDAS EM SEIS ANOS

O Novo Banco sempre foi tendo interessados, mas as operações de venda foram sempre difíceis. Criado em 2014, na resolução do BES, com uma injeção de 4,9 mil milhões de euros, foi colocado à venda no ano seguinte pelo seu acionista único, o Fundo de Resolução. Os chineses Anbang, Fosun e os americanos da Apollo foram os candidatos do concurso aberto em 2015, que acabou cancelado devido aos preços, dificuldades negociais e circunstâncias externas.

Dois anos depois, deu-se a venda de 75% à Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução uma posição de 25%. A compra foi por zero euros. Os americanos comprometeram-se a colocar mil milhões e o Fundo assumiu que poderia colocar mais 3,89 mil milhões na instituição financeira por via de um conjunto de ativos problemáticos.

Mas o perfil da Lone Star, de investimento em empresas em dificuldades para reestruturação e posterior venda, sempre deixou em aberta a alienação futura. Que agora começa a ser falada de forma mais intensa.

Fundo de Resolução trava ainda mais capital para Novo Banco

Segunda-feira, Fevereiro 24th, 2020

Citamos

Expresso

Banco pede regime que traz necessidades adicionais. BCE aceitou, Fundo não

O Novo Banco pediu, o Banco Central Europeu (BCE) deu luz verde, o Fundo de Resolução levantou dúvidas e, agora, o banco não deverá pôr essa autorização em prática. Mais especificamente, o Novo Banco pediu ao seu supervisor uma autorização que poderá afetar os seus fundos próprios, colocando pressão adicional imediata sobre os seus rácios de capital, o que poderá ter implicações na necessidade de dinheiro para cobrir eventuais insuficiências. O Fundo de Resolução está contra e não quer ser responsável por cobrir essas necessidades. Após questões colocadas pelo Expresso aos envolvidos, ficou claro que, afinal, a solicitação, que Frankfurt até vê com bons olhos, não deverá ser implementada pelo banco. Mesmo assim, havendo divergências, aquele veículo que funciona junto do Banco de Portugal admite dirimir o assunto nas instâncias próprias.

Tudo se deve à contabilidade: o banco, detido pela Lone Star em 75% e pelo Fundo de Resolução em 25%, pediu para abandonar o regime transitório da Norma Internacional de Relato Financeiro de Instrumentos Financeiros (a chamada IFRS9), abraçando já a sua total implementação.

 

Coimas a banqueiros arrastam-se em tribunal e, na maioria, acabam prescritas

Quarta-feira, Fevereiro 19th, 2020

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Coimas a banqueiros arrastam-se em tribunal e, na maioria, acabam prescritas

Observador

10 antigos gestores bancários, de Ricardo Salgado a Oliveira e Costa, passando por Tomás Correia, acumulam coimas de quase 17 milhões. Mas processos tendem a arrastar-se em tribunal.

Dez antigos gestores bancários, de Ricardo Salgado a Oliveira e Costa, passando por Tomás Correia, acumulam coimas de quase 17 milhões lançadas por supervisores como o Banco de Portugal ou a CMVM. Nos últimos seis anos, o Banco de Portugal lançou coimas de mais de 49 milhões e a CMVM quase 17 milhões, mas estas coimas tendem a arrastar-se em tribunal e, demonstra uma análise do Jornal de Notícias, acabam muitas vezes na prescrição.

Um caso referido pelo jornal é o de José Oliveira e Costa, antigo líder do BPN – banco que foi nacionalizado no mandato de Fernando Teixeira dos Santos e já custou mais de cinco mil milhões aos contribuintes. O antigo banqueiro cumpre pena de 15 anos de prisão e teve multas da CMVM e Banco de Portugal no valor total de 1,4 milhões. Mas quase nada foi pago, até agora, tendo a sua pensão de 2.295 euros sido congelada.

Ricardo Salgado, por seu lado, já foi alvo de multas de 5,8 milhões de euros mas está na calha mais uma multa da CMVM, que pode ascender a mais cinco milhões de euros. Neste processo, foram feitas as alegações finais no caso que decorre no Tribunal da Concorrência, em Santarém, e que diz respeito à maior parte das multas aplicadas a Ricardo Salgado e ao seu antigo administrador-financeiro, Amílcar Morais Pires.

Depois, há António Tomás Correia, ex-líder do Montepio (banco, até 2015, e mutualista, até 2019). O antigo gestor foi multado pelo Banco de Portugal em 1,25 milhões mas, como o Observador noticiou em primeira mão na passada semana, é alvo de mais uma multa no valor de 150 mil euros relativa a um novo processo em que foi condenado por ausência de medidas de prevenção de controlo de capitais.

Auditoria ao Novo Banco custa três milhões. É o triplo do que custou a da Caixa

Quarta-feira, Fevereiro 19th, 2020

Citamos

Eco

Auditoria ao Novo Banco custa três milhões. É o triplo do que custou a da Caixa

A Deloitte tem algumas dezenas de técnicos a trabalhar na auditoria especial ao Novo Banco. Encargos são de três milhões de euros. É um valor três vezes superior ao que a Caixa pagou à EY.

A auditoria especial da Deloitte ao Novo Banco vai custar cerca de três milhões de euros ao banco, sabe o ECO. É um valor três vezes superior ao encargo que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) teve de assumir com a auditoria da EY, feita em 2017 aos atos de gestão no banco público e que tinha sido pedida pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, por causa da recapitalização do banco público.

De acordo com o Expresso, são 100 créditos tóxicos que estão na mira: 50 créditos maus que estão no perímetro do mecanismo de capital contingente que obriga o Fundo de Resolução a injetar dinheiro no Novo Banco sempre que acionado; e outros 50 créditos com grande peso na instituição e que tinham sido identificados pelo Fundo de Resolução como devedores relevantes.

Mas há outro aspeto relevante: os auditores terão de fazer esta análise à luz do normativo interno na altura da decisão. Ao que apurou o ECO, estão em causa mais de 3.000 regras internas que foram mudando ao longo do tempo no banco e que a Deloitte terá de ter em conta para aferir a qualidade de uma decisão a determinado momento.

A auditoria, que estará concluída em maio, vai compreender os atos de gestão não só no período do BES, que foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014, mas também do Novo Banco, até 2018. Incluirá as gestões desde Ricardo Salgado até António Ramalho.

Neste caso, o Novo Banco pediu no ano passado 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução (que por sua vez teve de pedir um empréstimo ao Tesouro no valor de 850 milhões) através do mecanismo de capital contingente, uma espécie de “garantia pública” criada em outubro de 2017, aquando da venda da instituição ao Lone Star. Ou seja, de acordo com a lei, se o Tesouro voltar a emprestar ao Fundo de Resolução para injetar no banco, terá de haver nova auditoria. O Orçamento do Estado prevê 600 milhões.

Por causa de incompatibilidades de outras grandes auditoras, a escolha do Banco de Portugal (aprovada pelo Ministério das Finanças) para realizar a auditoria ao Novo Banco acabou por recair sobre a Deloitte, o que acabou por reduzir o poder negocial na contratação de uma empresa de auditoria para realizar o trabalho.

Na auditoria da CGD, os trabalhos ficaram a cargo da EY, que analisou 200 devedores e outras operações de investimento desde 2000 até 2015. Custou um milhão de euros e, também naquele caso, a fatura foi enviada para o banco.

O ECO contactou o Novo Banco e a Deloitte. O banco não comenta, enquanto a auditora não respondeu até à publicação do artigo.

Novo Banco limpa 70% dos ativos do BES em dois anos

Terça-feira, Fevereiro 18th, 2020

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Negócios

As vendas de operações e sucursais no estrangeiro ajudaram o banco liderado por António Ramalho a reduzir o montante de ativos herdados do BES, de 14,7 mil milhões, em 2017, para 4,5 mil milhões, no final do ano passado.

O Novo Banco herdou milhões e milhões em ativos tóxicos do Banco Espírito Santo (BES). E tem, ao longo dos últimos dois anos, vindo a fazer um esforço para se libertar deste peso. Os resultados estão à vista: o montante já se reduziu em 70%, à boleia das vendas de carteiras de crédito malparado. Já os imóveis detidos pelo banco liderado por António Ramalho reduziram-se em mais de metade neste período.

De acordo com informação obtida pelo Negócios, o volume de ativos que passaram do BES para o Novo Banco era, no final de 2019, de 4,5 mil milhões de euros. Isto quando, em 2017, este montante rondava os 14,7 mil milhões de euros. Uma redução de mais de 10 mil milhões de euros, o que permitiu ao banco cumprir as metas impostas pelas autoridades europeias.

Esta “limpeza” do balanço contou com a ajuda das vendas de bancos e sucursais no estrangeiro, como foi o caso do Banque Espírito Santo et de la Vénétie (BESV), do Banco Internacional de Cabo Verde, do Novo Banco Ásia e da sucursal da Venezuela, mas também do encerramento da sucursal de Londres e da Zona Franca da Madeira. Isto além das fusões por incorporação na Irlanda, na Alemanha (BES GmbH) e nas ilhas Caimão (BESIL), com o objetivo de reduzir custos e simplificar a estrutura, de acordo com os projetos de fusão publicados.

A redução significativa das operações descontinuadas também contribuiu para esta evolução. Conforme apurou o Negócios, estas operações representavam 5.131 milhões de euros em dezembro de 2017. No final do ano passado, o valor era inferior a 30 milhões, à boleia das vendas da GNB Vida, que ficou nas mãos da Apax Partners, e da GNB Seguros – os últimos 25% que o banco ainda detinha na seguradora foram vendidos ao Crédit Agricole no final do ano passado.

Além destas operações, o Novo Banco também avançou com as vendas das carteiras Nata I e Nata II. Este último, um dos maiores portefólios de malparado alguma vez transacionados em Portugal, foi comprado pela Davidson Kempner. Uma alienação que ajudou o banco a reduzir o rácio de crédito malparado para 15% em setembro do ano passado, quando, em 2017, se situava nos 28%.

Imobiliário reduz-se em mais de metade

O banco liderado por António Ramalho tem também apostado na redução do seu portefólio de imóveis. Ativos que ficaram no balanço por terem sido executados devido a incumprimento de dívidas e que foram alienados por terem deixado de ser estratégicos para o banco.

Conforme apurou o Negócios, o Novo Banco passou de um registo de 2,5 mil milhões de euros em ativos imobiliários há dois anos, para perto de mil milhões no ano que agora terminou. Isto significa uma redução de cerca de 60% para a instituição financeira. A ajudar a esta evolução estiveram as vendas das operações Viriato e Sertorius, em território nacional, mas também do projeto Albatroz em Espanha.

Muitas operações acabaram por ser vantajosas para o Novo Banco, como foi o caso dos terrenos da Matinha ou da Quinta Seabra Gomes. Fonte próxima refere mesmo que as cinco maiores vendas de imóveis geraram um encaixe para o banco superior a 250 milhões de euros. Ainda assim, a grande maioria das alienações gerou perdas significativas para o banco que nasceu da resolução do BES, no verão de 2014.

No caso do projeto Viriato, que incluiu sobretudo lotes isolados de terreno, baldios e lugares de garagem, o valor de balanço era de 631 milhões de euros, mas o banco não conseguiu encaixar mais de 316 milhões. Já a operação Sertorius, com ativos não residenciais e geralmente abandonados, rendeu 159 milhões de euros, abaixo dos 488 milhões que estavam registados no balanço. O mesmo aconteceu com a carteira em Espanha e que rendeu 33 milhões: menos de metade dos 77 milhões registados, apurou o Negócios.

Apesar da redução dos ativos herdados do BES, o Novo Banco terá de manter os esforços para continuar a “limpar” o balanço. E isto poderá ser feito através de mais vendas de carteira de crédito malparado e imóveis. António Ramalho, presidente do Novo Banco, poderá dar mais detalhes sobre o rumo da instituição financeira quando apresentar os resultados anuais na sexta-feira, dia 28 de fevereiro.

130 operações em 2019

O Novo Banco submeteu, ao longo do ano passado, mais de 130 propostas sobre ativos sob a alçada do mecanismo de capital contingente ao Fundo de Resolução, apurou o Negócios. Um conjunto que inclui todo o tipo de operações, seja venda de carteiras ou reestruturação de créditos. Deste total, cerca de 15% foram rejeitadas pelo Fundo de Resolução. Já as que foram aprovadas, cerca de um terço tiveram “luz verde” mas com condições. Foi isto que aconteceu no caso do portefólio Nata 2. Em causa estavam perto de três mil milhões de euros em ativos tóxicos e um dos maiores portefólios alguma vez transacionados em Portugal. Tal como o Negócios avançou, em novembro, a comissão de acompanhamento do Novo Banco deu o “ok” a esta venda, mas com a condição de serem retirados alguns créditos.

Novo Banco deverá pedir perto de mil milhões de euros ao Fundo de Resolução

Terça-feira, Fevereiro 18th, 2020

Citamos

Negócios

O Novo Banco prepara-se para pedir nova injeção de capital ao Fundo de Resolução num montante que deverá rondar os mil milhões de euros.

O Novo Banco prepara-se para pedir nova injeção de capital ao Fundo de Resolução. Desta vez, o montante deverá rondar os mil milhões de euros, com base nos resultados de 2019, apurou o Negócios. Um valor que ainda poderá sofrer um ajuste até à divulgação das contas anuais do banco liderado por António Ramalho, na próxima semana.

Será na sexta-feira, dia 28 de fevereiro, que a instituição financeira que nasceu a partir da resolução do Banco Espírito Santo (BES) deverá apresentar prejuízos semelhantes aos que foram registados no ano anterior. Em 2018, o resultado foi negativo em 1.412 milhões de euros. É com base nestes números que será calculada a nova injeção de capital no Novo Banco, que deverá rondar os mil milhões de euros, de acordo com fontes consultadas pelo Negócios, sendo que o valor ainda poderá sofrer alterações, já que as contas não estão fechadas. Depois de definido o valor, o pedido de injeção de capital deverá ser feito no início de março e concretizado pelo Fundo de Resolução no final de abril, ou início de maio.

Esta injeção vai aproximar o Novo Banco do limite definido no acordo de venda da instituição financeira.

Na altura da venda de 75% do banco ao fundo norte-americano Lone Star, foi estabelecido um teto máximo de 3,89 mil milhões de euros que o Fundo de Resolução poderá injetar no banco, por via de um mecanismo de capital contingente que pode funcionar até 2025 (com um prazo extensível até 2026). Até agora, foram utilizados perto de 2 mil milhões de euros.

Em maio de 2019, o banco liderado por António Ramalho recebeu uma nova injeção de capital do Fundo de Resolução de 1.149 milhões de euros, aos quais se somaram os 792 milhões que a entidade já tinha injetado no Novo Banco em 2018, para fazer face a perdas do ano anterior. Com o novo pedido de injeção, o total utilizado irá chegar perto de 2,9 mil milhões de euros.

Em novembro, o Expresso avançou que o dinheiro que o Fundo de Resolução ainda tinha para injetar no Novo Banco (de até dois mil milhões) podia ser antecipado e colocado de uma só vez no banco. Já o Público escreveu, em janeiro, que a injeção poderá rondar os 1.400 milhões de euros. Questionado pelos deputados do Bloco de Esquerda sobre esta possibilidade, Mário Centeno, ministro das Finanças, afirmou que o ministério “ não recebeu nenhuma proposta concreta de uma injeção de capital única do Fundo de Resolução no Novo Banco” e que “uma eventual chamada de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução só poderá ocorrer depois de serem conhecidos os resultados anuais do banco de 2019 e o valor das eventuais imparidades dos ativos, previstas no quadro do mecanismo de capital contingente”.

Ricardo Salgado recorre ao Tribunal Constitucional para travar primeira condenação

Segunda-feira, Fevereiro 17th, 2020

Citamos

Expresso

Ricardo Salgado e Morais Pires contestam decisão do TC de condenação a coimas de €3,7 milhões e €350 mil

icardo Salgado e Amílcar Morais Pires reclamaram para o Tribunal Constitucional (TC) para travarem a primeira condenação relacionada com o Banco Espírito Santo (BES), em que enfrentam coimas de €3,7 milhões e €350 mil. É mais um atraso no processo iniciado pelo Banco de Portugal (BdP) na sequência da derrocada do banco.

O TC decidiu, no início de janeiro, que não foram detetadas violações à Constituição no processo judicial desencadeado pelos recursos à contraordenação do BdP. A decisão sumária, em que o relator foi o conselheiro Lino Rodrigues Ribeiro, podia ser alvo de reclamação. E foi isso que aconteceu.

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Queda do BES: Banco de Portugal desvalorizou durante quatro meses buraco na Rioforte

Sábado, Fevereiro 15th, 2020

Citamos

Ardina

Supervisor soube em março de 2014 da grave situação financeira da Rioforte, através de um relatório da PwC, mas só em julho fez soar os alertas, revela a revista “Visão”. E pelo meio permitiu um aumento de capital de mil milhões de euros no BES

O Banco de Portugal desvalorizou em 2014, durante quatro meses, que a Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES), apresentava uma situação patrimonial negativa de 945 milhões de euros. Segundo revela esta quinta-feira a revista “Visão”, o supervisor recebeu em março de 2014 um relatório da auditora PwC que apontava aquele buraco na Rioforte, mas ao mesmo tempo uma outra versão do relatório dirigida a outros bancos dizia que as instituições financeiras não precisavam de constituir imparidades sobre a Rioforte.

Só no final de julho de 2014, pouco antes da resolução do Banco Espírito Santo (BES) e da sua passagem a Novo Banco, é que o país ficou a conhecer os problemas na Rioforte. Os bancos em Portugal só foram avisados de que deveriam constituir imparidades sobre os créditos dados ao GES a 23 de julho de 2014, segundo a “Visão”.

O Banco de Portugal justificou à Visão a não revelação dos problemas da Rioforte logo em março com o facto de no seu relatório a PwC ter admitido também que a Rioforte e as suas subsidiárias (como a rede hoteleira Tivoli e a Herdade da Comporta) tinham capacidade para gerar ‘cash flow’ suficiente para fazer face ao serviço da dívida, pelo que não tinha sido então “apurado qualquer desvio de imparidade”.

Segundo o Banco de Portugal, esse cenário (capacidade de pagar dívida) só mudou no decurso do primeiro semestre de 2014, quando falhou o plano de desalavancagem da Espírito Santo International (ESI), empresa do GES que tinha uma dívida oculta e que era a principal acionista da Rioforte.

Um dos relatórios feitos pela PwC referia que os problemas da Rioforte se agravaram com a compra da Espírito Santo Financial Group (ESFG) à ESI. “De notar que em 2014 o equity [capital] da Rioforte é negativo, fundamentalmente devido à compra da ESFG à ESI”, refere o documento citado pela “Visão”.

Mas nos relatórios da PwC entregues aos outros bancos não havia referências à insolvência da Rioforte nem riscos de crédito associados a esta empresa do GES.

Uma omissão que se estendeu ao aumento de capital de mais de mil milhões de euros que foi levado a cabo no BES em junho de 2014. A operação foi autorizada pelo Banco de Portugal, apesar de a instituição liderada por Carlos Costa já então saber da gravidade da situação financeira da Rioforte, cuja dívida continuava a ser vendida aos balcões do BES a clientes particulares que acabariam por ser lesados em largos milhões de euros. E a Rioforte, na altura, por ser acionista da ESFG, tinha já uma posição acionista no banco.