Arquivo para Junho, 2020

Novo Banco: Bloco quer saber condições de cláusula secreta que permite injeção além dos 3,9 mil milhões

Quinta-feira, Junho 25th, 2020

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Negócios

A possibilidade de uso desta almofada de segurança ou de capital de último recurso (designada como capital backstop) está prevista no acordo com a Comissão Europeia que deu luz verde à venda da instituição ao fundo Lone Star, caso se verifique um cenário adverso. BE quer saber as condições deste mecanismo e quais serão as perdas previstas no contrato do Novo Banco.

Para aprovar a venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, em 2017, a Comissão Europeia exigiu que o Estado português garantisse a sua viabilidade, abrindo a porta a uma intervenção pública direta. Um mecanismo que não está no acordo de venda, mas que está ao dispor do Estado para proteger o banco num cenário extremo, podendo levar a uma injeção de capital direta dos contribuintes no Novo Banco, que acresça aos 3,89 mil milhões de euros previstos pelo Fundo de Resolução. Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre este mecanismo que poderá levar a mais injeções.

“Quais as condições acordadas com a Comissão Europeia para o mecanismo de backstop? Em que condições pode este ser acionado e em que moldes?”, lê-se  no conjunto de questões que a deputada bloquista, Mariana Mortágua, enviou no final da semana passada ao ministro das Finanças,  depois de os documentos sobre o negócio realizado em 2017 terem chegado esta semana ao Parlamento.

Na pergunta dirigida a João Leão, o BE frisa que “as condições de mobilização do mecanismo de backstop, bem como os seus limites e divisão de responsabilidades entre o acionista Estado e o privado não são claras. A presente situação de crise económica assim como os seus potenciais impactos no Novo Banco, motiva dúvidas legítimas sobre essa possibilidade”.

Para os bloquistas “é hoje claro que, ao contrário do que deu a entender o Governo quando decidiu a venda, o Novo Banco esgotará toda a garantia de 3.890 milhões de euros. A utilização dos restantes mecanismos que, direta ou indiretamente, possam vir a onerar o Estado é, no entanto, mais complexa e opaca”.

A injeção de capital direta do Estado no Novo Banco, a acontecer, é assim distinta do mecanismo de contingência (acordado aquando da venda ao Lone Star, em 2017), que prevê que o Fundo de Resolução de compense o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘tóxicos’ que ‘herdou’ do BES até 3.890 milhões de euros.

Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros (recorrendo sobretudo a empréstimos do Tesouro) e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros.

Em causa está o backstop (rede de segurança) assumido no acordo com Comissão Europeia para venda do Novo Banco, pelo qual o Estado português pode recapitalizar o Novo Banco “numa situação limite para evitar a liquidação do banco”.

O mecanismo que prevê que Estado poderá recapitalizar diretamente o Novo Banco caso seja necessário é um “backstop” que garante que, “no pior cenário possível, caso acionistas não estejam disponíveis para aportar capital ao banco, caso não haja no mercado gente interessada em aportar capital, o Estado português nunca deixará que o banco seja liquidado”.

Isto porque, caso houvesse uma liquidação do banco haveria efeitos de contágio no sistema financeiro, mas também “impactos diretos e materiais” quer nos outros bancos quer nas empresas. A Comissão Europeia disse em 11 de outubro de 2017, em comunicado, após ter sido conhecida a venda do Novo Banco, “apenas na medida em que surjam necessidades de capital em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pelo Lone Star ou por outros operadores de mercado, Portugal disponibilizará capital adicional limitado”.A pergunta do BE dirigida a João Leão surge depois de no início deste mês também o Conselho das Finanças Públicas (CFP), entidade de Nazaré Costa Cabral, ter sinalizado que “o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de montante desconhecido por forma a que o Novo Banco cumpra os requisitos regulatórios (capital backstop)”.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES), detido pelo Fundo de Resolução Bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos).

Em outubro de 2017, foi vendido ao fundo de investimento norte-americano Lone Star em 75%, ficando o Fundo de Resolução bancário com os restantes 25%.

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, o que já aconteceu.

Contudo, mesmo depois da venda, o Estado mantém compromissos para com a instituição.

BdP desmentiu injeção automática

Na semana passada, p Banco de Portugal desmentiu que o contrato de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star preveja uma injeção automática de capital em caso de extrema adversidade, como no caso de uma pandemia.

A instituição esclareceu que os contratos não preveem nenhum mecanismo que resulte em pagamentos ou injeções de capital adicionais para o reforço de capital no caso de agravamento de circunstâncias.

Uma salvaguarda que não faz parte dos contratos celebrados no quadro da venda do Novo Banco, esclareceu o BdP, e que, por isso, “não se enquadra no âmbito de competências do Banco de Portugal, enquanto autoridade de resolução, nem do Fundo de Resolução”.

“Trata-se de uma hipótese de último recurso (que a própria Comissão Europeia classifica de “ultimate backstop”), ao dispor do Estado para proteger o banco num cenário extremo (que a própria Comissão Europeia classifica de improvável) e que extravasa o âmbito e o regime dos contratos de venda”.

Bloco quer saber as perdas previstas no contrato do Novo Banco

Mariana Mortágua sinaliza ainda na pergunta enviada ao ministro das Finanças que o documento de venda do Novo bANCO contempla formas de oneração futura e mecanismos de responsabilização do Fundo de Resolução e do Estado que urge clarificar para que se possam avaliar as verdadeiras consequências da decisão de venda ao Lone Star.

A dirigente do Bloco refere que o contrato de compra e venda do Novo Banco, assinado entre o Fundo de Resolução e a Nani Holdings “prevê, em termos genéricos e não exclusivamente, três formas de oneração futura do Fundo de Resolução por contingências associadas ao Novo Banco”.

Em causa estão as contingências associadas à resolução do BES, sendo estipulado que o Fundo de Resolução é obrigado a indemnizar o Novo Banco por todas as perdas, passadas ou futuras, que resultem ou estejam associadas ao processo de resolução de 2014 e subsequentes decisões de separação de ativos/passivos entre o BES e o Novo Banco. Acrescem ainda as obrigações que emergem de um potencial incumprimento das Title Warranties, ou seja, garantias prestadas pelo vendedor que atestam a validade e segurança jurídica da Resolução, bem como da operação da venda; e as obrigações que decorrem de um potencial incumprimento das Business Warranties, que atestam vários aspetos do estado do negócio, desde a informação financeira às questões fiscais.

Mariana Mortágua questiona também a tutela sobre quais as estimativas para estas eventualidades.

 

Fundo de Resolução agrava “buraco” para 7 mil milhões por causa do Novo Banco

Quarta-feira, Junho 24th, 2020

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Eco

Fundo de Resolução agrava “buraco” para 7 mil milhões por causa do Novo Banco

O Fundo de Resolução registou prejuízos de 119 milhões de euros em 2019. Com a injeção no Novo Banco, os recursos próprios da entidade liderada por Máximo dos Santos ficaram ainda mais negativos.

OFundo de Resolução registou prejuízos de 119 milhões de euros em 2019. Depois da nova injeção no Novo Banco, o “buraco” das contas da entidade liderada por Máximo dos Santos agravou-se ainda mais no ano passado. Os recursos próprios ficaram mais negativos: -7.020 milhões de euros.

O resultado líquido do ano passado representa um agravamento face aos prejuízos de 106 milhões registados em 2018, refletindo os juros a pagar pelos “empréstimos obtidos para o financiamento da medida de resolução aplicada ao BES e das medidas de resolução aplicadas ao Banif (116,6 milhões de euros, dos quais 102,6 milhões de euros pagos ou a pagar ao Estado) e o pagamento de comissões ao Estado, no montante total de 2,7 milhões de euros”, explica o Fundo de Resolução em comunicado.

Contas feitas, “do resultado líquido negativo de 119,4 milhões de euros, cerca de 105,3 milhões de euros correspondem a valores entregues ou a entregar ao Estado“.

A entidade acrescenta ainda que até à data já procedeu a pagamentos de juros no montante total de 620,5 milhões, aproximadamente, dos quais cerca de 530,4 milhões foram pagos ao Estado e 90,1 milhões de euros foram pagos aos bancos.

Ao valor entregue ao Estado acresce a verba de 19,4 milhões, relativa a comissões, ou seja, o Fundo de Resolução já entregou aos cofres públicos o montante agregado de 549,8 milhões, para além de ter procedido ao reembolso antecipado de 136,1 milhões de euros, relativo ao empréstimo concedido pelo Estado no âmbito da resolução do Banif.

“Buraco” agrava-se em mais 900 milhões

Os recursos próprios do Fundo de Resolução, que é financiado pelos bancos do sistema, apresentavam no final do ano passado um saldo negativo de 7.020,6 milhões de euros, o que representa um agravamento de 906,6 milhões face à situação registada um ano antes.

Esta evolução explica-se, essencialmente, com “os efeitos financeiros ainda decorrentes da aplicação de medidas de resolução, cujo valor global líquido ascendeu a -1040,9 milhões de euros” e também “com os encargos relacionados com o financiamento do Fundo de Resolução, cujo valor global ascendeu a 119,4 milhões de euros e se encontra refletido no resultado líquido do exercício”.

A atenuar o impacto negativo nos recursos do Fundo de Resolução estiveram as contribuições “provenientes, direta ou indiretamente do setor bancário, cujo valor global ascendeu a 253,8 milhões de euros”.

(Notícia atualizada às 19h14)

Lesados do bes recebem hoje 76,2 milhões referente a último pagamento

Terça-feira, Junho 23rd, 2020

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Economia ao Minuto

Os lesados do papel comercial vendido pelo BES recebem hoje a terceira e última prestação, no valor de cerca de 76,2 milhões de euros, disse a sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos à agência Lusa.

O valor em pagamento destina-se aos 1.800 lesados que aderiram ao fundo de recuperação de créditos e o dinheiro advém de um empréstimo do Tesouro público, tal como aconteceu nas duas tranches pagas anteriormente.

A notícia do pagamento aos lesados foi hoje avançada pelo Jornal Económico.

O fundo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial é gerido pela Patris que continuará agora o seu trabalho de obter fundos da massa falida da Rio Forte e da Espírito Santo Financial (as empresas emitentes do papel comercial) e de litigar em tribunal contra entidades e pessoas que tenham responsabilidade no processo de insolvências destas empresas que pertenciam ao Grupo Espírito Santo.

“A sociedade gestora vai desenvolver todos os esforços para recuperar o máximo possível e devolver a maior quantidade de dinheiro possível à Direção-Geral do Tesouro e Finanças”, afirmou à Lusa o responsável da Patris, Gonçalo Pereira Coutinho.

Em 2017 foi encontrada uma solução (entre a associação de lesados, Governo, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Banco de Portugal) para os clientes que, aos balcões do Banco Espírito Santo (BES), investiram 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, e cujo investimento perderam com o colapso do Grupo Espírito Santo (no verão de 2014).

A solução implicou que os lesados que aderiram ao Fundo de Recuperação de Créditos recuperam 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, o valor recuperado é de 50% do investimento.

Por exemplo, quem fez uma aplicação de 400 mil euros receberá 250 mil euros, o valor máximo possível para esse montante, ainda que seja abaixo dos 75%. Já para uma aplicação de 600 mil, serão pagos 300 mil euros.

Ou seja, os clientes assumem perdas, mas recebem dinheiro por que teriam de esperar muitod anos, provavelmente, para recuperar em processos em tribunal e de forma incerta.

Aos cerca de 1.800 lesados que aderiram à solução, o pagamento foi feito ao longo de três anos, sendo hoje paga a última prestação.

Em troca de receberem as indemnizações os lesados passaram para o fundo os créditos que têm sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, de modo a que seja este a litigar em tribunal pelos danos causados.

Novo Banco em Espanha deve ser vendido por menos de 100 milhões

Terça-feira, Junho 23rd, 2020

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NegóciosOs norte-americanos do Lone Star estão a vender o negócio do Novo Banco em Espanha, numa operação que deverá ser alienada por menos de 100 milhões de euros. A informação é avançada pelo jornal espanhol Expansión.

De acordo com a publicação, que cita fontes do Deutsche Bank – o banco contratado para assessorar a operação – o negócio atraiu inicialmente um número limitado de interessados. Como já tinha avançado o Invertia, o jornal de economia do El Español, o Abanca – que desistiu agora de comprar o EuroBic – e o Andbank foram as primeiras entidades a manifestarem o interesse neste ativo.

As fontes consultadas pelo Expansión consideram, por isso, que, se surgir um comprador, este pagará menos de 100 milhões de euros pelo Novo Banco em Espanha. Ou seja, o equivalente a cerca de metade do seu “book value”, indicam as mesmas fontes.

Segundo o jornal, há vários obstáculos a travar o interesse nesta operação, nomeadamente a baixa rentabilidade do banco e ainda o facto de ser uma subsidiária e não uma instituição financeira com sede em Espanha.

Foi no final de maio que o El Confidencial avançou que os norte-americanos do Lone Star decidiram pôr à venda a operação do Novo Banco em Espanha. Uma decisão que, segundo o jornal, citando fontes financeiras, já foi comunicada por António Ramalho, CEO do Novo Banco, aos funcionários da subsidiária.

 

O negócio do Novo Banco em Espanha está à venda. Uma operação que, segundo o jornal espanhol Expansión, deverá ser alienada por menos de 100 milhões de euros, ou seja, cerca de metade do seu “book value”.

 

Estado protege grandes devedores do BES

Terça-feira, Junho 23rd, 2020

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Executive

O Estado deu ao Novo Banco (NB) um seguro de protecção contra os prejuízos registados nos créditos dos grandes devedores até ao montante de 3,89 mil milhões de euros, avança o “Correio da Manhã” (CM).

De acordo com o “CM”, o Acordo de Capitalização Contingente foi enviado pelo Fundo de Resolução à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. No entanto, devido ao sigilo bancário e à protecção de dados pessoais, o anexo com a lista dos nomes dos grandes devedores não deverá ser divulgado.

O “CM” escreve, contudo, que a divulgação da lista dos grandes devedores , permitirá avaliar «com profundidade» os termos em que o Banco Espírito Santo concedeu os créditos a esses clientes. Segundo o jornal, deverão contar na lista nomes como o do grupo empresarial de Joe Berardo e a antiga Ongoing, de Luís Vasconcelos.

Ainda de acordo com o jornal, o Estado poderá ter autorização da Comissão Europeia (CE) para proceder à nacionalização do NB, através da chamada cláusula de backstop, que consta do acordo celebrado entre o Estado e a CE no âmbito da venda do NB.

Banco de Portugal escolhe Deloitte para nova auditoria ao Novo Banco

Terça-feira, Junho 23rd, 2020

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Negócios

O Banco de Portugal propôs ao Governo que seja a consultora Deloitte a fazer a auditoria ao Novo Banco na sequência da injeção de capital feita em maio, disse à Lusa fonte oficial do banco central.

“Na sequência da solicitação feita pelo Governo, e tal como está previsto na Lei n.º 15/2019, o Banco de Portugal propôs ao Governo a designação da Deloitte para a realização da auditoria especial que decorre do pagamento realizado em maio pelo Fundo de Resolução”, respondeu o Banco de Portugal à Lusa.

A Deloitte é a mesma consultora que está a fazer a auditoria especial aos atos de gestão do BES/Novo Banco referente ao período entre 2000 e 2018 (ou seja, abarcando quer o período antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco), que deverá ser conhecida em julho.

Foi esta auditoria que em maio esteve na base de uma crise política entre o primeiro-ministro, António Costa, o então ministro das Finanças, Mário Centeno, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois de o chefe do Governo ter dito que a injeção do Novo Banco só seria feita depois de conhecida a auditoria quando essa já tinha sido realizada (no valor de 1.035 milhões de euros).

Quanto à nova auditoria esta é obrigatória por lei. Segundo a legislação aprovada no ano passado no parlamento, quando um banco é recapitalizado com fundos públicos (como é o caso da injeção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco), “o Governo manda realizar uma auditoria especial por entidade independente, por si designada sob proposta do Banco de Portugal, a expensas da instituição auditada”.

Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo 25% o Fundo de Resolução bancário, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo.

O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco. Além disso, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que previa que durante oito anos o Fundo de Resolução compensasse o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘herdou’ do BES até 3.890 milhões de euros.

Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros, valores que em cada ano têm impacto nas contas públicas uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade da esfera do Estado.

Na última injeção de capital, referente a 2019, o Novo Banco requereu ao Fundo de Resolução uma injeção de capital de 1.037 milhões de euros, mas o Fundo transferiu 1.035 milhões de euros. Segundo noticiou o jornal Expresso, o valor de dois milhões de euros não transferido corresponde aos bónus dos membros do Conselho de Administração Executivo liderado por António Ramalho, a serem pagos no futuro, mas correspondentes a 2019.

O Novo Banco voltou a ser tema esta semana depois de, numa entrevista conjunta ao Jornal de Negócios e à Antena 1, o presidente executivo, António Ramalho, ter dito que a instituição vai precisar de mais capital do que o previsto para este ano, face ao impacto da covid-19, mas sem revelar números.

Estas declarações levaram o Presidente da República a declarar ter ficado “estupefacto” e o ministro das Finanças, João Leão, disse que o Governo, à semelhança de Marcelo Rebelo de Sousa, também ficou estupefacto com as declarações sobre uma possível nova injeção no banco.

O novo ministro das Finanças, João Leão, admitiu ainda esta semana, no parlamento, que o Estado poderia também intervir no Novo Banco “enquanto acionista”, numa intervenção estatal direta.

Segundo Leão, no âmbito do mecanismo contingente o máximo que o Fundo de Resolução pode injetar no Novo Banco são 3,89 mil milhões de euros”, mas acrescentou que existe “uma questão diferente” que é o Estado poder ter de intervir no capital em caso de “eventos extremos”.

Para aprovar a venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, em 2017, a Comissão Europeia exigiu um plano de reestruturação do banco e que o Estado português garantisse a sua viabilidade, abrindo a porta a uma intervenção pública direta.

Empresas da Venezuela processam Novo Banco em 1,35 mil milhões

Segunda-feira, Junho 22nd, 2020

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Eco

Empresas da Venezuela processam Novo Banco em 1,35 mil milhões

Oito empresas sul-americanas, incluindo a Petróleos da Venezuela, avançaram em tribunal contra o Novo Banco num processo multimilionário para desbloquear os recursos que têm junto da instituição.

Oito empresas sul-americanas, incluindo a petrolífera estatal venezuelana, avançaram com uma ação judicial contra o Novo Banco no valor total de 1,35 mil milhões de euros, avança o Expresso. Não se conhecem pormenores, mas o processo estará relacionado com os recursos destas sociedades que estarão bloqueados junto do Novo Banco.

 Petróleos da Venezuela e o Banco de Desenvolvimento Económico e Social da Venezuela são algumas das empresas que avançaram com o processo, que deu entrada esta sexta-feira no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. Ao Expresso, o Novo Banco não adiantou detalhes, mas estará em causa o facto de o banco estar a recusar as operações que as entidades venezuelanas tentam fazer.

A instituição presidida por António Ramalho tem justificado estas recusas com o facto de não conseguir proceder a uma avaliação do beneficiário último das operações e, por isso, não executa as ordens de pagamento. O banco considera que, se o fizer, estará a quebrar as regras de prevenção do branqueamento de capitais.

Banco de Portugal escolhe Deloitte para nova auditoria ao Novo Banco

Segunda-feira, Junho 22nd, 2020

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TSF

A auditoria é obrigatória por lei, uma vez que o banco foi recapitalizado com fundos públicos.

Banco de Portugal propôs ao Governo que seja a consultora Deloitte a fazer a auditoria ao Novo Banco na sequência da injeção de capital feita em maio, disse à Lusa fonte oficial do banco central.

“Na sequência da solicitação feita pelo Governo, e tal como está previsto na Lei n.º 15/2019, o Banco de Portugal propôs ao Governo a designação da Deloitte para a realização da auditoria especial que decorre do pagamento realizado em maio pelo Fundo de Resolução”, respondeu o Banco de Portugal à Lusa.

A Deloitte é a mesma consultora que está a fazer a auditoria especial aos atos de gestão do BES/Novo Banco referente ao período entre 2000 e 2018 (ou seja, abarcando quer o período antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco), que deverá ser conhecida em julho.

Foi esta auditoria que em maio esteve na base de uma crise política entre o primeiro-ministro, António Costa, o então ministro das Finanças, Mário Centeno, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois de o chefe do Governo ter dito que a injeção do Novo Banco só seria feita depois de conhecida a auditoria quando essa já tinha sido realizada (no valor de 1.035 milhões de euros).

Quanto à nova auditoria esta é obrigatória por lei. Segundo a legislação aprovada no ano passado no parlamento, quando um banco é recapitalizado com fundos públicos (como é o caso da injeção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco), “o Governo manda realizar uma auditoria especial por entidade independente, por si designada sob proposta do Banco de Portugal, a expensas da instituição auditada”.

Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros

Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo 25% o Fundo de Resolução bancário, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo.

O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado mil milhões de euros no Novo Banco. Além disso, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que previa que durante oito anos o Fundo de Resolução compensasse o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘herdou’ do BES até 3.890 milhões de euros.

Na última injeção de capital, referente a 2019, o Novo Banco requereu ao Fundo de Resolução uma injeção de capital de 1.037 milhões de euros, mas o Fundo transferiu 1.035 milhões de euros. Segundo noticiou o jornal Expresso, o valor de dois milhões de euros não transferido corresponde aos bónus dos membros do Conselho de Administração Executivo liderado por António Ramalho, a serem pagos no futuro, mas correspondentes a 2019.

Bloco diz que venda do Novo Banco tem cláusulas que podem trazer mais custos para o Fundo de Resolução

Segunda-feira, Junho 22nd, 2020

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Bloco diz que venda do Novo Banco tem cláusulas que podem trazer mais custos para o Fundo de Resolução

Mariana Mortágua revela que o contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star contém cláusulas que poderão acarretar mais custos potenciais para o Fundo de Resolução.

Bloco de Esquerda revela que o contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star contém cláusulas que poderão representar mais custos potenciais para o Fundo de Resolução do que aqueles que estão previstos. “O contrato de compra e venda do Novo Banco, assinado entre o Fundo de Resolução e a Nani Holdings prevê, em termos genéricos e não exclusivamente, três formas de oneração futura do Fundo de Resolução por contingências associadas ao Novo Banco”, indica Mariana Mortágua no conjunto de questões que enviou esta sexta-feira ao ministro das Finanças, isto depois de os documentos sobre o negócio realizado em 2017 terem chegado esta semana ao Parlamento.

Segundo a deputada bloquista, os custos poderão advir de três situações:
  • “Em primeiro lugar, as contingências associadas à resolução do BES (resolution contigent indemnities). Segundo o referido contrato, o Fundo de Resolução é obrigado a indemnizar o Novo Banco por todas as perdas, passadas ou futuras, que resultem ou estejam associadas ao processo de resolução de 2014 e subsequentes decisões de separação de ativos/passivos entre o BES e o Novo Banco”;
  • “Em segundo lugar, as obrigações que emergem de um potencial incumprimento das Title Warranties, ou seja, garantias prestadas pelo vendedor que atestam a validade e segurança jurídica da Resolução, bem como da operação da venda”;
  • “Em terceiro lugar, as obrigações que emergem de um potencial incumprimento das Business Warranties, que atestam vários aspetos do estado do negócio, desde a informação financeira às questões fiscais”.

Mariana Mortágua lembra que, para lá destas contingências, noticiadas este sábado pelo Expresso, existem outros mecanismos de responsabilização do Fundo de Resolução (financiado através de contribuições dos bancos e por empréstimos do Tesouro) e do Estado, já conhecidos.

A saber, o Acordo de Capitalização Contingente no valor de 3,89 milhões de euros, dos quais cerca de três mil milhões já “consumidos” pelo Novo Banco; acordo quanto à utilização de Ativos Por Impostos Diferidos; e o acordo mencionado na notificação da Comissão Europeia relativa à ajuda de Estado ao Novo Banco segundo o qual o Estado se responsabilizará por capitalizar o Novo Banco num cenário adverso (backstop) através de uma injeção direta ou da garantia pública à emissão de instrumentos de capital Tier 1.

“É hoje claro que, ao contrário do que deu a entender o Governo quando decidiu a venda, o Novo Banco esgotará toda a garantia de 3.890 milhões de euros. A utilização dos restantes mecanismos que, direta ou indiretamente, possam vir a onerar o Estado é, no entanto, mais complexa e opaca”, atira Mariana Mortágua.

Sobre a mobilização do mecanismo de backstop, a deputada considera que “a presente situação de crise económica, assim como os seus potenciais impactos no Novo Banco, motiva dúvidas legítimas sobre essa possibilidade”.

Entre as questões dirigidas a João Leão, Mariana Mortágua questiona o ministro sobre se tem estimativas para as contingências previstas no contrato de venda do Novo Banco e procura ainda esclarecer quais foram as condições acordadas com a Comissão Europeia para o mecanismo de backstop.

 

Pandemia leva Novo Banco a precisar de mais dinheiro do que previsto

Terça-feira, Junho 16th, 2020

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Pandemia leva Novo Banco a precisar de mais dinheiro do que previsto

O Fundo de Resolução tem 912 milhões de euros disponíveis no âmbito da garantia pública, e António Ramalho antecipa que o Novo Banco vai utilizar a totalidade dos montantes possíveis.

= presidente do Novo Banco disse, por várias vezes, que não deveria ser necessário recorrer aos 3,9 mil milhões de euros de garantia pública, mas o cenário parece ter mudado. O Novo Banco vai ter de pedir mais capital ao Fundo de Resolução do que inicialmente estimava, face ao impacto da pandemia de coronavírus no nível de autofinanciamento. Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios (acesso pago), António Ramalho adianta que a “deterioração da situação económica leva a necessidades de capital ligeiramente suplementares“.

O CEO lembra, além disso, que haverá uma nova avaliação em junho sobre esta matéria, mas só no final do ano será possível determinar com maior certeza e rigor quanto é que o Novo Banco vai gastar dos 912 milhões de euros ainda disponíveis no Mecanismo de Capital Contingente. Por agora, é apenas possível adiantar que o capital necessário “será maior” do que o inicialmente considerado, antes da pandemia.

Em comunicado divulgado este domingo, o Novo Banco esclarece, além disso, que “qualquer eventual nova chamada de capital referente a necessidades de 2020, de acordo com o atual modelo, será feita em 2021, após aprovação das contas auditadas, após parecer da Comissão de Acompanhamento e verificadas com agente independente”. Ou seja, o pedido de capital referido não acontecerá este ano, mas no primeiro trimestre de 2021.

Ao Jornal de Negócios e à Antena 1, António Ramalho garante também que gostaria de “gastar o menos possível”, mas adianta que será usado “aquilo que for necessário para deixar o banco limpo no final de 2020”. A propósito, apesar da crise provocada pelo surto de Covid-19, o CEO do Novo Banco mantém a intenção de ter um balanço limpo ainda este ano e regressar aos lucros em 2021. Ramalho diz ainda que quer o malparado nos 5%.