Arquivo para Outubro, 2020

Caos no BES. Travão a fundo de Carlos Alexandre a Salgado (e não só) para evitar derrapagens

Sexta-feira, Outubro 30th, 2020

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Observador

Caos no BES. Travão a fundo de Carlos Alexandre a Salgado (e não só) para evitar derrapagens

Defesa queria pelo menos um ano e dois meses para poder preparar o requerimento de abertura de instrução, mas juiz negou. Nos últimos dias outros três arguidos pediram tradução de todo o processo.

Ricardo Salgado queria que lhe fosse dado pelo menos um ano e dois meses no processo principal do BES para apresentar o requerimento de abertura de instrução (a fase facultativa em que se decide se o caso deve ou não seguir para julgamento). E não foi o único: os arguidos Manuel Fernando Espírito Santo, que liderava um dos cinco ramos familiares e desempenhara vários cargos no GES; Cláudia Faria, antiga diretora do Departamento de Gestão da Poupança do BES; e António Soares, ex-administrador financeiro do BES Vida, também pediram prorrogação do prazo, ainda que por períodos mais curtos. Mas o juiz Carlos Alexandre já decidiu e a decisão não é passível de qualquer recurso: os arguidos terão apenas o prazo determinado por lei — 50 dias após a última notificação, que será a dos arguidos suíços, dada a necessidade de tradução da acusação (proferida em julho) para francês. E mais: o magistrado deixou claro que não será por si que este processo se vai arrastar anos na Justiça.

“Os presentes autos de inquérito contam já com seis anos e têm sido bastas as referências, no espaço público, no sentido de os tribunais providenciarem pela rapidez no tratamento do processo, circunstância que enjeitamos e para a qual pretendemos não contribuir”, afirmou o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal num recente despacho.

Carlos Alexandre acrescenta que, não sabendo ainda quando as traduções estarão concluídas, não podia contribuir para uma indefinição da situação — e, por isso, determinou já o prazo que será concedido.

Ricardo Salgado foi acusado de 65 crimes, entre os quais corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, infidelidade e branqueamento de capitais. O Ministério Público considera que liderou uma associação criminosa para desenvolver “propósitos egoístas de enriquecimento patrimonial”, em prejuízo do próprio património do Banco Espírito Santo.

Mas os pedidos que fazem prever uma instrução — e, se for caso disso, um julgamento — mais distante não ficam por aqui. É que, já depois desta decisão desfavorável a Ricardo Salgado e aos arguidos que pediram prorrogação, os arguidos de nacionalidade suíça Alexandre Cadosch, Michel Charles Creton e ainda a sociedade Eurofin fizeram saber nos últimos dias que a partir de agora passam a querer ser notificados na Suíça, e não no escritório do seu advogado em Portugal. E exigiram algo inédito: a tradução não só da acusação, como dos muitos milhares de páginas do processo — o que incluirá anexos, apensos e escutas. Justificam que qualquer outra solução ofenderá as suas garantias de defesa.

Alexandre Cadosch foi acionista de diversas sociedades financeiras, como a Eurofin, e chegou a trabalhar para a entidade que viria a dar lugar à ESI Suíça, e Michel Charles Creton fez parte de sociedades financeiras que giravam em torno do grupo liderado por Ricardo Salgado.

Ou seja, apesar de até aqui as notificações seguirem para a morada do escritório do advogado de ambos em Portugal, endereço dado inclusivamente para efeitos de concessão da medida de coação — Termo de Identidade e Residência —, os arguidos dizem agora que querem que tudo tramite por carta rogatória, dado que a sua residência é na Suíça.

Espera-se agora a posição do Ministério Público sobre este requerimento.

O “computador ultrapassado” do DCIAP e o exemplo do Marquês: as queixas de Salgado

Mas vamos por partes: Ricardo Salgado, cuja defesa é liderada pelo advogado Francisco Proença de Carvalho, já apresentou três requerimentos desde a acusação. No primeiro pediu ao juiz de instrução que decidisse sobre as nulidades invocadas pelo antigo presidente do BES a 10 de julho, dia em que foi presente a um interrogatório complementar. Isto porque o antigo presidente do Banco Espírito Santo afirma que não teve acesso à íntegra do processo antes do interrogatório e que não lhe foi dado acesso a elementos do processo que indiciam os factos imputados.

Depois, no final de agosto, pediu uma prorrogação para 14 meses do prazo para apresentação do requerimento de abertura de instrução, não fechando a porta a que fosse preciso ainda mais tempo: “Sem prejuízo da eventual revisão da questão do prazo quando seja facultado às defesas acesso integral aos meios de prova e disponibilizadas respetivas cópias em suporte digital (para efeitos de ser determinado um prazo superior), o prazo razoável para o ora arguido exercer o seu direito de requerer a abertura de instrução é de, pelo menos, 14 meses”. E a defesa dá como exemplo a Carlos Alexandre o que se passou no caso que envolve José Sócrates: “O próprio Tribunal Central de Instrução Criminal já admitiu a prorrogação do prazo para requerer a abertura de instrução num prazo superior aos 30 dias previsto”. E conclui que o processo BES ainda se “afigura mais complexo, denso e extenso” do que a Operação Marquês.

No mesmo documento são reforçadas ainda as dificuldades de acesso a todos os elementos de prova e volumes do processo, em suporte digital.

Salgado recorda mesmo que a consulta do processo por parte dos arguidos foi fortemente condicionada durante a investigação pelas limitações de recursos informáticos: “O computador portátil disponibilizado pelo DCIAP é um computador manifestamente ultrapassado.”

“Trata-se de um computador portátil antigo, que não suporta a movimentação ininterrupta e fluente dos ficheiros pdfs, atenta a sua pesada dimensão informática (até porque se encontram em formato editável), com uma ventoinha que se faz ouvir com uma frequência assinalável”, descreve no requerimento.

“Acresce que as funcionalidades do próprio rato que é disponibilizado com o referido portátil tão-pouco funciona devidamente, desde logo porque o respetivo scroll não funciona ou, de vez em quando, funciona com deficiências.” A isto acrescenta o reduzido número de computadores para todas as defesas.

Estas reclamações para o juiz surgiram depois de um despacho do Ministério Público a indeferir a nulidade do interrogatório de Salgado pedida pela defesa. Mas o resultado acabou por ser o mesmo, o juiz decidiu manter a posição do Ministério Público, de que os arguidos sempre tiveram acesso ao processo, citando Paulo Pinto de Albuquerque: “A competência do juiz de instrução não deve constituir oportunidade para ele se alçar senhor do inquérito, o que aconteceria se o juiz se colocasse numa posição de sindicante permanente da atividade do Ministério Público”.

O terceiro e último requerimento apresentado tem como objetivo uma insistência, ou seja, a contestação do despacho de Carlos Alexandre, datado de 16 de setembro: “O indeferimento da concessão da prorrogação de prazo para requerer a abertura de instrução para além do limite máximo de 30 dias […] determina a sua nulidade”.

A saga das traduções e da carta rogatória

O Observador sabe que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP) entregou parte das traduções da acusação, necessárias para a notificação dos arguidos estrangeiros a uma empresa e à Polícia Judiciária. Mas o volume de trabalho desta polícia impossibilitou-a de executar tal tradução, o que levou a que acabasse por ser também essa parte adjudicada posteriormente a uma entidade externa.

Se tudo continuasse como até aqui no processo, assim que as traduções fossem entregues, o escritório de advogados dos cidadãos estrangeiros receberia a notificação em nome dos arguidos e o prazo para a entrega dos requerimentos de abertura de instrução começaria a contar.

Mas a recente alteração requerida pelos arguidos, para serem notificados no seu país de origem — não na morada que deram inicialmente ao Ministério Público — e com a tradução na íntegra do processo, deverá fazer com que o caso se arraste por muito mais tempo. Primeiro, porque é previsível que só a tradução da íntegra do processo não seja pacífica por não ser norma. E, caso exista uma decisão negativa, o mais certo é que surjam recursos para instâncias superiores. Depois, ultrapassada essa questão, a expedição da carta rogatória para as autoridades helvéticas também levará o seu tempo.

Ministério Público assume dificuldades na tramitação do processo. Reforços para breve

“Continua a identificar-se dificuldade na tramitação do processo, com a apresentação de inúmeros requerimentos, autuação nos autos principais de pedidos de constituição como assistentes de queixosos em inquéritos já apensos, e contrariamente ao que já havia sido determinado”, começa por referir o procurador do DCIAP numa promoção que consta no processo.

Adianta que, “além do mais, nas interpelações que a secção está a fazer aos inúmeros pedidos de consulta, ou de constituição como assistentes, ou ainda concessão de prazos nas mais variadas circunstâncias, no intuito de ser apurado se os requerentes em causa já tiveram intervenção nos autos, não está a ser feita expressa menção ao nome dos requerentes, mas sim ao dos advogados que fazem chegar ao DCIAP, para o efeito, mensagens de correio, ou requerimentos em representação mais do que um cliente”.

Salientando o empenho dos oficiais de justiça, o procurador diz mesmo que “o modo como esta interação está a ser mantida dificulta a tarefa de saneamento do processo”: “Relevam-se, não obstante, os reparos que estão a ser feitos já que se reconhece o enorme esforço que está a ser feito pelos senhores oficiais de justiça, perante as suas condições de trabalho, manifestamente desajustadas ao cumprimento de um processo como o presente, agravadas com a imposição de regras de proteção individual.”

O procurador revela ainda que já foi dado conhecimento do atraso nas notificações ao diretor do departamento, havendo já indicação de que haverá em breve um reforço operacional na secretaria. “Anota-se que já foram apresentados pedidos de indemnização civil por mais de 1000 sujeitos”, entre empresas e pessoas.

A acusação do DCIAP tem já três meses

Em julho, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação contra 25 arguidos, 18 pessoas e 7 empresas, no âmbito do processo principal do designado ‘Universo Espírito Santo’.

Em causa estão crimes de associação criminosa, de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas.

“O inquérito teve origem em notícia divulgada a 03.08.2014 sobre a medida de resolução do, então, BES e visava o apuramento de um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias Espírito Santo. Foi posteriormente adquirida notícia da resolução e liquidação de inúmeras entidades pertencentes ao então Grupo Espírito Santo, no Luxemburgo, Suíça, Dubai e Panamá, a par da apresentação à insolvência de várias empresas do mesmo Grupo em Portugal”, referiu na altura o DCIAP.

A investigação centrou-se nos “dados patrimoniais de um conjunto de empresas do Grupo em questão, incluindo unidades com licenças públicas para o exercício de atividade bancária e de intermediação financeira”. E verificou-se uma grande “dispersão territorial dos factos em investigação”, obrigando a uma cooperação judiciária internacional. O inquérito terminou, tendo porém, sido excluída a “situação que envolve instrumentos de dívida e de capital da ESFG, holding financeira de topo do Grupo, com participações em várias unidades bancárias”.

Salgado e outros banqueiros suspeitos de desviar milhões do BES Angola

Quarta-feira, Outubro 28th, 2020

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Eco

Salgado e outros banqueiros suspeitos de desviar milhões do BES Angola

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BES Angola, Amílcar Morais Pires e Hélder Bataglia terão recebido quase 337 milhões de euros com origem no BES Angola.

Um conjunto de banqueiros, entre os quais Ricardo Salgado, Álvaro Sobrinho, Amílcar Morais Pires e Hélder Bataglia, são suspeitos de terem participado no desvio de centenas de milhões de euros do BES Angola (BESA), escreve o Correio da Manhã (acesso pago).

O processo é anterior ao da queda do GES, estando em causa 337 milhões de euros alegadamente recebidos por este grupo por via de sociedades com créditos no banco. Segundo o Ministério Público (MP), este processo investiga a transferência de verbas do Banco Espírito Santo (BES) para o BESA e o seu posterior “descaminho com o pretexto da sua afetação a processos de concessão de crédito“, revela o mesmo jornal.

Estas suspeitas constam de documentos incluídos nos autos do caso GES, cuja acusação foi realizada em julho deste ano. Os dois processos têm a mesma equipa de procuradores. O MP faz referência a negócios envolvendo imóveis dos fundos BESA Património e BESA Valorização, nos quais as sociedades Govesa e Socidesa aparecem como intermediárias entre o BESA e a BESACTIF “em sucessivos contratos-promessa de compra e venda”, cita o Correio da Manhã.

 

Carlos Costa reafirma que auditora deveria ter comunicado reservas sobre BESA

Quarta-feira, Outubro 28th, 2020

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Eco

Carlos Costa reafirma que auditora deveria ter comunicado reservas sobre BESA

 

Carlos Costa afirmou que a garantia soberana emitida pelo Estado angolano remetia para um anexo que nunca foi do conhecimento do BdP, salientando que o BESA nunca a executou.

Oex-governador do Banco de Portugal disse esta terça-feira que a garantia do Estado angolano à carteira de crédito do BESA não ilibava a auditora externa de comunicar ao supervisor os motivos que a levaram a emitir reservas.

Num depoimento no Tribunal da Concorrência, no âmbito do julgamento das impugnações às coimas num valor global próximo dos 5 milhões de euros aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) à auditora KPMG e a cinco dos seus administradores, Carlos Costa procurou justificar a condenação administrativa proferida em junho de 2019.

Na sessão, que decorreu ao longo de todo o dia e ficou marcada por alguns momentos de crispação, Carlos Costa chegou a insurgir-se contra o que considerou ser a “agressividade despropositada para com quem exerceu funções públicas” da inquirição conduzida por um dos mandatários da KPMG, sublinhando a sua qualidade de testemunha e não de acusado, o que levou Duarte Santana Lopes a retorquir que também os arguidos neste processo, “acusados de mentir” pelo BdP, têm o direito à defesa do seu bom nome.

Carlos Costa afirmou que a garantia soberana emitida pelo Estado angolano remetia para um anexo que nunca foi do conhecimento do BdP e salientou o facto de o BESA nunca a ter executado. Admitindo que a garantia cobrisse as imparidades, para o ex-governador do BdP isso não invalida o facto de terem ocorrido e de ter existido crédito mal concedido, sem que o auditor tenha prestado essa informação ao supervisor.

Na sua decisão, de 22 de janeiro de 2019, que culminou com a autuação em 17 de junho desse ano, o BdP considerou ter ficado provado que, entre 2011 e, pelo menos, dezembro de 2013, a KPMG e os cinco associados visados sabiam que, no âmbito do seu trabalho de auditoria, nomeadamente para efeitos de certificação das contas consolidadas do BES, não tinham acesso a informação essencial sobre a carteira de crédito do BESA e que, pelo menos a partir de janeiro de 2014, sabiam que existia um conjunto de dossiers de créditos considerados incobráveis.

Para o BdP, tais factos deveriam ter determinado a emissão de uma reserva às contas consolidadas do BES e deveriam ter sido comunicados ao supervisor.

A juíza Vanda Miguel questionou Carlos Costa sobre o facto de em meados de 2014 o próprio presidente executivo do BESA, Rui Guerra, ter admitido que o retrato “caótico” contido nas atas da Assembleia-Geral de outubro de 2013, espelhado na notícia do Expresso de 7 de junho, tinha sido alterado com informação entretanto prestada e confrontou o antigo governador com os argumentos de que houve prestação de informação já invocados neste julgamento pela KPMG.

A juíza questionou ainda Carlos Costa sobre a existência de uma garantia soberana e o facto de existir reconhecimento e cooperação com o supervisor angolano (o Banco Nacional de Angola).

No julgamento, que decorre desde o passado dia 3 de setembro no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, está em causa a condenação, pelo Banco de Portugal, da KPMG ao pagamento de uma coima de 3 milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, de Inês Neves (425.000 euros), de Fernando Antunes (400.000 euros), de Inês Filipe (375.000 euros) e de Silvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram.

Novo Banco põe à venda carteiras de malparado com nomes de jogadores de râguebi

Quarta-feira, Outubro 28th, 2020

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Eco

Novo Banco põe à venda carteiras de malparado com nomes de jogadores de râguebi

Uma carteira de crédito malparado no valor de 100 milhões de euros já está no mercado. Seguir-se-á outra no valor de 200 milhões até final do ano. Operações terão o nome de jogadores de râguebi.

Depois de ter cancelado o projeto “Nata 3”, com crédito malparado no valor de 1,2 mil milhões de euros, o Novo Banco prepara agora a venda de carteiras de dimensões mais reduzidas. Há já uma operação no mercado, no valor de 100 milhões. Seguir-se-á outra carteira no valor de cerca de 200 milhões até final do ano, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO. E com nomes de jogadores de râguebi.

António Ramalho está em contrarrelógio para reduzir os ativos tóxicos que estão no perímetro do acordo de capital contingente, tendo em conta o objetivo assumido de deixar de contar com o apoio do Fundo de Resolução a partir do próximo ano.

“Já vamos um bocadinho atrasados porque um dos meus colegas que está aqui sentado chegou ao mercado primeiro do que eu por causa desta discussão momentânea [em torno do Novo Banco] e tirará seguramente benefício de ter mais investidores à procura da tipologia de créditos que também estou a vender, mais granular”, revelou o gestor, referindo-se a Miguel Maya e ao BCP, que tem no mercado as operações “Webb” e “Ellis” no valor global de 750 milhões.

No caso do Novo Banco, está já em marcha o projeto “Carter”, apurou o ECO junto de fonte do mercado, numa referência ao jogador de râguebi da Nova Zelândia Dan Carter, considerado um dos melhores do mundo.

Trata-se de uma carteira no valor de cerca de 100 milhões de euros e composta por créditos secured e unsecured, isto é, inclui contratos de empréstimo com colateral e sem colateral.

“Não se chama ‘Nata 3’ porque achámos por bem denominar isto com nomes mais ligados a jogadores de râguebi. O râguebi passou a estar na moda depois de este meu colega ter lançado também com base no râguebi dois processos no mercado”, referiu António Ramalho. “Agora há três processos com simbologia de râguebi no mercado”, disse.

Além do projeto “Carter”, o Novo Banco deverá lançar mais uma operação até final do ano. Também terá o nome de um jogador de râguebi, sendo que o valor da carteira será superior: vai rondar os 200 milhões de euros.

Porquê a utilização de nomes de atletas de râguebi? “É a simbologia dos lutadores que nunca desistem e que querem assegurar no mercado a eficácia e o cumprimento dos seus objetivos”, disse António Ramalho na conferência.

Novo Banco reteve juros pagos nos créditos cobertos pelo Fundo de Resolução

Sábado, Outubro 24th, 2020

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Público

Auditoria da Deloitte identificou uma assimetria no tratamento dos juros de créditos problemáticos por parte do Novo Banco com impacto no montante das injecções financiadas pelo Estado. Banco de Portugal já mandou averiguar e admite rever operações.

O Novo Banco assume como proveitos integrais os juros que recebe dos clientes com créditos em restruturação abrangidos pelo mecanismo de capital contingente, não os abatendo ao cálculo das perdas imputadas ao Fundo de Resolução. Mas, pelo contrário, quando os devedores não liquidam os juros devidos, o Novo Banco é ressarcido pelo Fundo de Resolução desses valores, no âmbito da mesma almofada de segurança de 3,9 mil milhões de euros.

No relatório de auditoria ao Novo Banco, a Deloitte chama a atenção para a possível assimetria contabilística que pode levar a que a factura (o pedido de compensação) passada ao Estado seja maior do que deveria ser. E clarifica que, dos 430 milhões de euros em juros acumulados entre 1 de Julho de 2016 e 31 de Dezembro de 2018, não conseguiu saber quais os que ficaram retidos e quais os que ficaram por pagar, porque o Novo Banco não lhe prestou as informações necessárias.

Os autores do relatório de auditoria especial ao Novo Banco, trabalho que abrangeu os actos de gestão que envolveram os activos incluídos no mecanismo de capitalização estatal (CCA), no período entre 2000 e 2018, ficaram surpreendidos quando, durante o trabalho, identificaram uma prática que destacam na página 21, do capítulo “O acordo de capitalização de capital contingente”: “De acordo com as informações disponibilizadas pelo Novo Banco, os proveitos com juros relativos às operações de crédito a clientes abrangidas não foram considerados no apuramento das perdas líquidas acima indicadas. De acordo com as informações disponibilizadas pelo Novo Banco o valor acumulado dos juros gerados pelas operações de crédito abrangidas pelo CCA entre 1 de Julho de 2016 e 31 de Dezembro de 2018 ascendeu a 430 milhões de euros.”

De forma diferente, conforme descrevem na mesma página, depararam-se com o facto de, “adicionalmente, os juros gerados pelas operações de crédito que não tenham sido liquidados pelos devedores são acrescidos ao seu valor líquido contabilístico e como tal poderão ser sujeitos ao registo de imparidade, que por sua vez será considerada no apuramento das perdas líquidas geradas no âmbito do CCA.  Esta situação poderá implicar uma assimetria com impacto directo no apuramento das perdas, podendo o impacto desta situação ser maior em resultado dos procedimentos contabilísticos implementados pelo Novo Banco com a adopção da IFRS 9 em 2018”. A Deloitte sublinha ainda que “não obtivemos informação que nos permitisse quantificar globalmente esta situação”.

Em termos simplificados, os auditores apuraram que para efeitos de acerto de contas com o Fundo de Resolução, os juros que o Novo Banco não consegue liquidar junto dos devedores vão juntar-se ao bolo dos prejuízos cobertos pela almofada de capital contingente de 3,9 mil milhões de euros. Mas se os clientes pagam os juros, e o Novo Banco os recebe, estes passam a ser contabilizados como rendimento, somando ao capital, e o valor não é abatido às verbas reclamadas junto do Fundo de Resolução, como compensação pelas perdas associadas às carteiras de activos protegidas pelo CCA.

Ou seja: os benefícios das carteiras de crédito problemáticas não são partilhados com o Fundo de Resolução, apenas os seus custos.

Caso BES. CMVM multa KPMG em um milhão de euros

Sábado, Outubro 24th, 2020

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SIC

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários encontrou irregularidades na atuação da consultora no âmbito da certificação legal de contas do antigo BES.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) multou a KPMG em um milhão de euros depois de encontrar irregularidades na atuação da consultora no âmbito da certificação legal de contas do antigo BES, adiantou o regulador em comunicado.

Assim, lê-se na decisão, proferida em setembro, que “no âmbito de revisão legal/auditoria sobre demonstrações financeiras consolidadas (referentes ao exercício de 2012) de uma instituição de crédito emitente de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado”, a KPMG não “documentou adequadamente, nos seus papéis de trabalho/dossier de auditoria, os critérios de classificação de componentes/subsidiárias do Grupo cujas demonstrações foram objeto de revisão/auditoria (doravante “Grupo”) como componentes não significativos”.

A CMVM acusou ainda a KPMG de “prestar declarações falsas” e de não fundamentar a sua opinião na referida certificação.

António Ramalho reúne-se com partidos para tirar dúvidas sobre Novo Banco

Sábado, Outubro 24th, 2020

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TSF

Presidente do Novo Banco tem “consciência de que existem questões que ainda exigem esclarecimento” e enviou pedido para reunir com todas as bancadas parlamentares. PSD e CDS já reuniram, esquerda ainda sem datas para audiência.

O tema queima por estes dias de discussão de Orçamento do Estado, mas o presidente do Novo Banco está a mostrar abertura para esclarecer os deputados dos vários partidos sobre o que quiserem saber a respeito do Novo Banco e das auditorias realizadas. De resto, António Ramalho reuniu-se com o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, nesta quinta-feira ao fim da tarde no parlamento e já tinha reunido com o CDS na terça-feira passada.

No pedido de reunião enviado aos partidos e a que a TSF teve acesso, a administração do Novo Banco reconhece que podem existir dúvidas da parte dos deputados e está disponível para responder-lhes em audiência privada.

“Infelizmente, a despeito do complexo sistema de governação existente no Novo Banco para os apoios públicos, apesar dos inúmeros mecanismos de controlo e após a realização de auditorias independentes, decididas no âmbito da legislação aprovada pela Assembleia da República, tem a administração do Novo Banco a consciência de que existem questões que ainda exigem esclarecimento”, lê-se no pedido de reunião.

Direita avança, esquerda espera

O primeiro partido a reunir com António Ramalho foi o CDS, na terça-feira, e em cima da mesa estiveram naturalmente as questões relativas ao Orçamento do Estado. Isso mesmo foi confirmado à TSF por fonte centrista, sem detalhar o teor concreto das reuniões.

Ainda à direita, a Iniciativa Liberal confirma o pedido, mas nota que a reunião ainda não aconteceu. Já com o Chega, a TSF não conseguiu até ao momento confirmar se a reunião já aconteceu.

Do lado da esquerda, o PS atira o assunto para depois da discussão orçamental. A líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, confirma à TSF que, até a discussão estar terminada, não vai ser possível reunir com a administração do Novo Banco.

Dos restantes partidos à esquerda, também ainda não há agendamento feito, embora PAN, PEV e PCP confirmem à TSF ter recebido o pedido endereçado pela administração do Novo Banco.

Já o Bloco de Esquerda, partido que tem sido especialmente duro com o Novo Banco, tendo até uma linha vermelha relacionada com a instituição para viabilizar o OE2021, diz à TSF que “não existiu nem está agendada qualquer reunião entre o Bloco e a administração do Novo Banco”.

“O Bloco não regista esse pedido, mas verificará a sua correspondência para garantir que não se trata de um lapso”, diz a nota enviada à TSF.

Sentença do Tribunal de Justiça Europeu sobre os documentos do BES

Quinta-feira, Outubro 22nd, 2020

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Tribunal de Justiça Europeu sobre documentos do BES

Justiça europeia volta a dizer: BCE pode esconder documentos sobre fim do BES

Quinta-feira, Outubro 22nd, 2020

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Expresso

Já havia uma decisão idêntica em relação à ESF (Portugal), agora repete-se no caso da ESFG. BCE pode ocultar informações sobre as decisões tomadas em julho e em agosto de 2014

Há uma nova decisão que dá razão ao Banco Central Europeu na opção de ocultar informação relacionada com os últimos dias de vida do Banco Espírito Santo. A grande derrotada é a insolvente Espírito Santo Financial Group, a entidade de topo através da qual o Grupo Espírito Santo controlava um dos maiores bancos portugueses até 2014. No final do ano passado, o Tribunal de Justiça da União Europeia tinha tomado decisão idêntica em relação à Espírito Santo Financial (Portugal), unidade da ESFG.

Em causa está uma parte dos estatutos do sistema de bancos centrais, que salvaguarda que os órgãos decisórios do BCE podem manter documentos sob confidencialidade. Ora, a ESFG, sediada no Luxemburgo, pediu em 2016 o acesso aos documentos da autoridade de supervisão que estavam ligados à decisão do BCE que impediu o BES de aceder a liquidez do Eurosistema e que acabou por ser um passo essencial para a necessidade de resolução, aplicada a 3 de agosto de 2014. A entidade, que está em processo de insolvência, solicitou também as comunicações do BCE com o Banco de Portugal nessa altura.

Frankfurt não respondeu positivamente a todas as solicitações da ESFG, tapando montantes que constavam das atas e ocultando passagens das propostas feitas no BCE sobre o BES. Foi por isso que a entidade luxemburguesa, que foi liderada por Ricardo Salgado mas atualmente está nas mãos de administração de insolvência, foi para a justiça europeia. Primeiro, foi para o Tribunal Geral procurando anular a decisão do BCE de recusa de entrega de documentos, que acabou por pronunciar-se favoravelmente à ESFG, dizendo que a autoridade não tinha apontado razões suficientes para a recusa.

E foi aqui que a entidade hoje em dia comandada por Christine Lagarde decidiu recorrer, por sua vez, para o Tribunal de Justiça da União Europeia. A decisão hoje conhecida é essa: este tribunal rejeitou o julgamento do Tribunal Geral, permitindo que o BCE não divulgue à ESFG (representada neste processo pelos advogados da PLMJ Diogo Duarte Campos e Sara Estima Martins), nem os montantes que estão inscritos nas decisões, bem como os extratos das minutas das reuniões de 2014.

O Tribunal de Justiça da UE decide-se relativamente às questões de direito e considerou que tinha havido erro na decisão do Tribunal Geral da UE.

PROCESSO DA ESFG (PORTUGAL) TAMBÉM PERDEU

No final do ano passado, o Tribunal de Justiça da UE já tinha tomado uma decisão bastante semelhante, só que, aí, a oposição era entre o BCE e a Espírito Santo Financial (Portugal), unidade que era detida pela luxemburguesa ESFG e que servia como sociedade instrumental que controlava o BES.

Esse processo tinha começado mais cedo, com a ESF (Portugal) a ir para a justiça europeia logo em 2015, também por conta da recusa em divulgar documentação sobre o fim do BES.

Antigos braços do Grupo Espírito Santo, tanto a ESFG como a ESF (Portugal) encontram-se em insolvência.

Lone Star escolhe espanhol Andres Baltar para liderar crédito às empresas no Novo Banco

Quinta-feira, Outubro 22nd, 2020

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Eco

Lone Star escolhe espanhol Andres Baltar para liderar crédito às empresas no Novo Banco

Conselho geral vai nomear nova equipa de gestão do Novo Banco esta quinta-feira. Ramalho continua como CEO e Andres Baltar, do Barclays Bank, vai ser nomeado administrador com pelouro corporate.

Com o Novo Banco a marcar o andamento das negociações em torno do Orçamento do Estado para 2021, a Lone Star prepara-se para operar mudanças na administração executiva do banco para o novo ciclo. António Ramalho renovará o mandato como presidente executivo e Andres Baltar, até agora head of corporate banking Europe no Barclays, será administrador com o pelouro comercial do crédito às empresas.

O gestor está desde 2001 no Barclays Bank, e de acordo com a informação disponível na sua página de linkedin, foi diretor da área de empresas de Middle East, Espanha e Portugal e, desde fevereiro de 2018, é máximo responsável de corporate banking do Barclays para a Europa.

Esta quinta-feira haverá reunião do conselho geral e de supervisão (General and Supervisory Board), presidido por Byron Haynes, para escolher a nova equipa de gestão para o mandato 2021-2024. Nomeado há quatro anos, António Ramalho permanecerá como CEO de um elenco executivo que será mais reduzido, por opção do acionista maioritário americano (controla 75% do capital): passará a contar com seis elementos e não oito, como até agora. Saem três gestores, a pedido dos próprios: Vítor Fernandes, Jorge Freire Cardoso e José Eduardo Bettencourt, sendo que apenas o primeiro será substituído. É esse lugar que vai ser ocupado pelo gestor espanhol, apurou o ECO. Confrontado com esta informação, o Novo Banco não fez comentários.

Há outros quatro nomes que se vão manter no conselho de administração executivo do próximo quadriénio: Luísa Soares da Silva (legal e compliance), Rui Fontes (risco), Luís Ribeiro (retalho) e o irlandês Mark Bourke (administrador financeiro). Todas nomeações ainda estão sujeitas à aprovação por parte dos reguladores.

A reunião do conselho geral também aprovará o novo plano de negócios para uma nova fase da vida do banco que nasceu da resolução do BES, em 2014. As perspetivas mudaram-se nos últimos anos e, tudo indica, deixará de haver o acesso à garantia pública, já que foi vendida a quase totalidade da carteira de crédito tóxica. Para trás fica um plano de reestruturação exigente marcado pela redução drástica do legado tóxico e da dimensão do banco (venda de operações internacionais e outros negócios não core, saída de trabalhadores e fecho de balcões), tal como exigido por Bruxelas.

Desde agosto de 2014 até ao primeiro semestre de 2020, o Novo Banco registou prejuízos de 7,5 mil milhões de euros, perspetivando agora uma inversão desta trajetória. Parte das perdas foi coberta pelo mecanismo de capital contingente do Fundo de Resolução, no valor de 3,9 mil milhões de euros, dos quais 900 milhões estão ainda por utilizar e que estão no centro do “jogo da corda” entre o Governo e o Bloco de Esquerda no que diz respeito ao Orçamento do Estado para o próximo ano.

Os bloquistas pretendem evitar uma nova injeção no Novo Banco antes de serem conhecidos os resultados da auditoria que o Parlamento pediu ao Tribunal de Contas e que vai escrutinar, entre outros, se os ativos tóxicos estavam devidamente avaliados quando foram incluídos no banco, em 2014, ou se houve negócios feitos com o fundo Lone Star. Catarina Martins acusou mesmo os americanos de estarem “provavelmente” a fazerem um assalto aos portugueses.

“Há indícios muito fortes de que a Lone Star está a vender ativos a preço de saldo e não se sabe muito bem a quem. Negócios que são muito estranhos feitos com muita proximidade entre quem vende e quem compra” disse a líder do Bloco em entrevista ao Observador.

Ainda que o Orçamento do Estado para 2021 não traga “mais um cêntimo” para o Novo Banco, tal como se comprometeu o Executivo, o banco vai continuar a pesar nas contas públicas: o Fundo de Resolução prevê injetar 476,6 milhões de euros, sendo que 275 milhões de euros serão despesa que terá de assumir por conta de um empréstimo bancário. Do ponto de vista líquido, a injeção no Novo Banco terá um impacto de 0,1% no défice público.