Arquivo para Janeiro, 2021

Banco de Portugal aplicou coimas de €17,5 milhões em 2020 (a maior parte ainda por causa do BES)

Terça-feira, Janeiro 26th, 2021

Citamos

Expresso

O BES foi intervencionado em 2014, mas as contraordenações daí decorrentes só ficaram fechadas, no supervisor da banca, no ano passado

O Banco de Portugal aplicou coimas de 17,5 milhões de euros ao longo do ano passado. A grande fatia diz respeito ao último processo de contraordenação aplicado ao Banco Espírito Santo (BES), em que Ricardo Salgado sofreu mais uma sanção pecuniária de 4 milhões de euros – caso que já seguiu para tribunal. Foi o único grande dossiê de contraordenação sobre o BES herdado por Mário Centeno do seu antecessor Carlos Costa

BES: Banco de Portugal e MP recorrem de absolvição da KPMG

Terça-feira, Janeiro 26th, 2021

Citamos

Notícias ao Minuto

O Banco de Portugal e o Ministério Público recorreram da sentença do Tribunal da Concorrência que absolveu a auditora KPMG e cinco dos seus associados de coimas de perto de cinco milhões de euros.

Em resposta à Lusa, o Banco de Portugal (BdP) afirma que interpôs na quinta-feira “recurso para o Tribunal da Relação quanto à sentença proferida pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão no processo n.º 80/19.5YUSTR, que absolveu a KPMG Portugal e cinco dos seus auditores da decisão condenatória proferida pelo Banco de Portugal no processo de contraordenação n.º 100/14/CO”.

Fonte judicial disse à Lusa que também o Ministério Público interpôs recurso na quinta-feira, decorrendo agora um prazo de 20 dias para contestação por parte da KPMG e dos seus associados.

Na decisão proferida no passado dia 15 de dezembro, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) julgou “totalmente procedente” a impugnação judicial, revogou a decisão administrativa e absolveu todos os requerentes.

Em causa no processo estão as coimas de perto de cinco milhões de euros aplicadas pelo Banco de Portugal, em junho de 2019, por violação de normas que deveriam ter levado a KPMG a emitir reservas às contas consolidadas do Banco Espírito Santo (BES).

Na sua sentença, a juíza do TCRS Vanda Miguel considerou que o entendimento do BdP sobre a alínea c) do n.º 1 do artigo 121º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), relativo ao momento em que devem ser comunicados factos suscetíveis de gerarem reservas às contas de uma instituição financeira, “não está de acordo com as ‘legis artis‘ e com aquilo que é o normal na vida de auditoria”.

Vanda Miguel afirmou mesmo ter ficado em “sobressalto” com a resposta “vaga” do BdP ao ofício que o TCRS lhe endereçou para saber quantas comunicações de potenciais incumprimentos tinham sido feitas ao supervisor em fase interina de uma auditoria, sublinhando que apontar um número concreto em nada “colidiria” com o “segredo bancário” invocado pelo supervisor.

Declarou ainda “estranhar” que o supervisor tenha afirmado não ter qualquer outro processo contraordenacional sobre esta matéria, dado o entendimento generalizado de auditores e auditados ouvidos em julgamento contrário ao do BdP.

Concluindo pela correção do trabalho realizado pelos auditores externos do BESA e do BES (KPMG Angola e KPMG Portugal), perante a informação de que dispunham, Vanda Miguel fez uma análise exaustiva a factos que pesaram na decisão administrativa, como os relativos ao conhecimento das atas das duas sessões da assembleia-geral do BES Angola, realizadas em 03 e em 21 de outubro de 2013, e nas quais esteve presente Ricardo Salgado, e sobre a emissão da garantia soberana do Estado angolano, em 31 de dezembro de 2013, para cobrir eventuais incumprimentos da carteira de crédito do banco.

Para Vanda Miguel, o que é relatado nas atas da assembleia-geral do BESA de outubro de 2013 “é um mero pedaço de vida” do banco, “que não tem a virtualidade de poder servir para afirmar que não existia informação suficiente (…) para que pudesse ser realizada uma auditoria externa conscienciosa” nos exercícios de 2011 e 2012.

Sublinhando que existiram outras auditorias/inspeções feitas ao BESA por outras entidades, “que nunca apontaram a existência de falta de informação relevante”, a juíza refere a “ironia” de “a única entidade que colocou reservas”, por “não conseguir contabilizar as provisões para efeitos locais”, ter sido “precisamente a KPMG Angola”.

A sentença aponta ainda a “estreita ligação” entre as entidades de supervisão portuguesa e angolana, frisando que nunca o Banco Nacional de Angola (BNA) reportou ao BdP “qualquer problema grave na carteira de crédito do BESA“.

Segundo o tribunal, é o próprio BNA que declara que esta contém essencialmente créditos concedidos ao Estado e a empresas públicas angolanas, motivo pelo qual o crédito vencido “era pouco significativo e as provisões adequadas”.

No julgamento estiveram em causa os pedidos de impugnação apresentados pela KPMG (condenada pelo BdP ao pagamento de uma coima de três milhões de euros), o seu presidente, Sikander Sattar (450.000 euros), Inês Viegas (425.000 euros), Fernando Antunes (400.000 euros), Inês Filipe (375.000 euros) e Sílvia Gomes (225.000 euros).

Lesados do BES em França pedem que próximo presidente seja mais “ativo”

Terça-feira, Janeiro 26th, 2021

Citamos

Notícias ao Minuto

O grupo de Emigrantes Lesados Unidos (ELU) manifestou-se hoje junto ao Consulado Geral de Portugal em Paris, pedindo ao próximo Presidente da República um papel mais “ativo” na devolução dos fundos de quem investiu no BES.

Gostava que o próximo Presidente da República fosse mais ativo em respeito ao nosso caso porque toda a classe política portuguesa sabe da nossa situação, mas resolver o problema é outro caso”, disse Carlos Costa, organizador do movimentoEmigrantes Lesados Unidos, em declarações à Agência Lusa.

O protesto juntou esta manhã cerca de 30 pessoas noConsulado Geral de Portugal em Paris onde decorria o primeiro dia de votação para as eleições presidenciais.

“O nosso voto quer dizer que somos portugueses. E não somos nem de primeira, nem de segunda, somos portugueses como todos. Ajudamos o nosso país e enviamos para lá dinheiro”, defendeu Carlos Costa.

O principal motivo dos protestos deste sábado tem a ver como reembolso dos produtos de poupança como o EURO AFORRO 10 que ficaram fora do acordo com os emigrantes lesados.

Rodrigo Lourenço, emigrante em França, investiu 150 mil euros neste tipo de produtos e, até agora, só lhe foi reembolsado 13% desse valor, sem resposta para o resto do capital.

“Não há solução. Perguntei se era bom continuar com os advogados e processos, já gastei imenso dinheiro, e disseram que não valia a pena. Agora só espero que seja o Governo a tomar conta”, indicou Rodrigo Lourenço, que tem partilhado a sua história nas redes sociais.

Dos cerca de 4.000 emigrantes em França lesados pelo BES, metade aceitou o acordo que previa a devolução mais rápida de 75% do que tinham investido – tendo havido outro acordo de quase 100% de devolução, mas com uma data mais longínqua.

Desde 2016 que este grupo de lesados do BES se manifesta em diferentes ocasiões, defendendo os direitos dos portugueses que vivem no estrangeiro.

Tribunal junta processos do BESA e Eurofin para acelerar julgamento

Terça-feira, Janeiro 26th, 2021

Citamos

Expresso

O Tribunal da Concorrência decidiu ‘juntar’ os dois processos de Salgado para evitar prescrições

OTribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação (TCSR) quer que os recursos das acusações do Banco de Portugal (BdP) no caso do BES Angola e da Eurofin sejam apensos e decididos num único julgamento. Objetivo: acelerar os julgamentos, que, feitos em separado, demorariam mais tempo, com o risco de prescrição, sobretudo no atual contexto de pandemia, durante o qual os constrangimentos são ainda maiores. A decisão já foi tomada pelo TCSR, em Santarém, numa matéria que não é consensual, segundo apurou o Expresso, e que pode ser objeto de recurso pelas partes: Ministério Público, BdP e arguidos.

São os dois últimos processos de contraordenação do BdP a chegar aos tribunais e nos quais o supervisor teve mão pesada para o ex-presidente do BES durante 22 anos, Ricardo Salgado, e o seu braço direito e administrador financeiro, Amílcar Morais Pires, cujas coimas ascendem, no caso do BES Angola, a €3 milhões (€1,8 milhões a Salgado e €1,2 milhões a Morais Pires) e, no universo Eurofin, a €4 milhões a Salgado e a €3,5 milhões a Amílcar Pires.

Supremo recusa reclamação de Salgado para tentar anular coima de 75 mil euros

Terça-feira, Janeiro 26th, 2021

Citamos

Negócios

O Supremo Tribunal de Justiça recusou a reclamação apresentada por Ricardo Salgado após o tribunal ter negado o recurso interposto pelo banqueiro. Em causa está a coima de 75 mil euros aplicada pelo regulador.

Ricardo Salgado recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça para tentar anular uma decisão da Relação de Lisboa que confirmou uma multa de 75 mil euros aplicada pelo Banco de Portugal (BdP). O pedido foi negado, o que levou o ex-presidente do BES a apresentar uma reclamação, a qual foi agora recusada.

“Indefere-se a reclamação deduzida por Ricardo Espírito Santo Silva Salgado”, pode ler-se no acórdão a que o Negócios teve acesso, com data de 18 de janeiro e que está assinado pela vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Maria dos Prazeres Pizarro Beleza.

Ricardo Salgado foi multado pelo organismo liderado por Mário Centeno por ter financiado ilegalmente o Grupo Alves Ribeiro para a aquisição de ações da Espírito Santo Finantial Group (ESFG) no aumento de capital de 2012.

Esta decisão foi confirmada pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e depois pela Relação de Lisboa. O banqueiro acabou por recorrer para o Supremo, que recusou o pedido. “O recurso interposto não foi admitido com fundamento na aplicação do RGCO [Regime Geral de Contra-Ordenações]”, refere o tribunal no acórdão. Salgado acabou por apresentar uma reclamação, agora também negada.

Segundo o tribunal, “as garantias de defesa em processo penal na perspetiva do recurso apenas visam as decisões judiciais de conteúdo condenatório”, notando que o “acórdão de que se pretende recorrer não é condenatório, nem afeta o direito à liberdade ou outros direitos fundamentais do reclamante”.

Conforme avançou o Expresso, na semana passada, a defesa de Ricardo Salgado alegou, também no âmbito deste processo, que o coletivo de juízes que confirmou a multa – composto por Rui Teixeira, Ana Pessoa e Carlos Marinho – não devia ter apreciado o recurso uma vez que nunca devia ter sido nomeado para a seção de concorrência e regulação da Relação.

Com base nisto, os advogados pediram ao Supremo para anular a decisão do primeiro coletivo e que o recurso fosse apreciado pelo novo coletivo de juízes. No entanto, o pedido foi recusado pelo Supremo, o que levou a defesa a apresentar uma outra reclamação.

BES. Ricardo Salgado quer anular multa de €75 mil

Segunda-feira, Janeiro 18th, 2021

Citamos

Expresso

Salgado quer aproveitar guerra de juízes na Relação de Lisboa para anular multa de 75 mil euros

Adefesa de Ricardo Salgado recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça para tentar anular uma decisão da Relação de Lisboa que confirmou uma multa de 75 mil do Banco de Portugal por causa do financiamento ilegal do Grupo Alves Ribeiro.

A defesa do banqueiro alega que o coletivo de juízes que confirmou a multa — Rui Teixeira, Ana Pessoa e Carlos Marinho — não devia ter apreciado o recurso uma vez que nunca devia ter sido nomeado para a secção de concorrência e regulação da Relação.

Lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES acusam Governo de violar “o princípio constitucional da igualdade”

Segunda-feira, Janeiro 18th, 2021

Citamos

Económico

A ALEV (Associação de Lesados Emigrantes da Venezuela e África do Sul) e a ABESD – Associaçao de Defesa dos Clientes Bancários vêm falar em “potencial violação do princípio constitucional da igualdade” em reação à notícia de que Governo pode não dar garantia a lesados das sucursais exteriores do BES e aos lesados do Banif.

Os lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES querem beneficiar de um mecanismo idêntico ao que foi dado aos lesados do BES (papel comercial da Rioforte e da Espírito Santo International) em que o Estado prestou uma garantia de quase 300 milhões de euros que acabaria por ser ativada uma vez que o fundo de recuperação de crédito gerido pela Patris nunca foi reconhecido como credor pela comissão liquidatária do BES.

No entanto para os lesados das sucursais exteriores do BES e os lesados do Banif o Governo já não garante a mesma solução. Segundo uma notícia do Jornal de Negócios, o Governo diz que está à espera de uma análise do Banco de Portugal (BdP) sobre as expectativas de recuperação dos créditos através dos tribunais, e só depois decidirá se vai conceder ou não uma garantia do Estado para que se crie um fundo que compense esses lesados. No entanto já foi avançando que é preciso “prudência” na concessão de garantias públicas, esfriando já as expectativas de que a mesma solução criada para os lesados do BES quando António Costa chegou ao Governo possa ser repetida.

Perante isto, a ALEV (Associação de Lesados Emigrantes da Venezuela e África do Sul) e a ABESD – Associaçao de Defesa dos Clientes Bancários vêm falar em “potencial violação do princípio constitucional da igualdade”.

“Estranha-se a discrepância de atuação, e inação, do Governo que, depois de ter aprovado um fundo de recuperação de créditos, nos termos da Lei 69/2017, para os lesados do Papel Comercial do BES, vem, agora, levantar um conjunto de problemas e novos prossupostos ignorados pelo grupo de trabalho de 2017”, dizem os associados.

A ALEV e a ABESD “apenas pretendem um tratamento igualitário entre portugueses – o que não parece depreender-se da referida notícia – continuando disponíveis e a aguardar uma reunião de trabalho com o Governo”, dizem em comunicado.

Em reação à notícia, as duas associações rejeitam o argumento alegadamente invocado pelo Governo, e dizem que “como é de conhecimento público, os fundos de recuperação têm um prazo de vida, normalmente de 10 anos. Há exemplos, a nível nacional e internacional de recuperação dos créditos a 10 a 12 anos”.  Pelo que “é insensato justificar que não ter havido recuperação nos últimos 3 anos – por parte do único fundo criado até ao momento – seja um mau pronuncio ou justificação para que não possam ser criados outros”.

Mais de um ano depois de terem sido detetados indícios de atos ilícitos na venda de produtos no Banif e nas sucursais exteriores do Banco Espírito Santo (BES), os pequenos investidores lesados por estas práticas continuam à espera de solução e sem perspetivas. O Governo está à espera de uma análise do Banco de Portugal (BdP) sobre as expectativas de recuperação dos créditos.

Em causa estão perto de três mil pequenos investidores não qualificados do Banif e do BES.

 

Governo teme não dar garantias a lesados do BES e do Banif

Segunda-feira, Janeiro 18th, 2021

Citamos

Dinheiro Vivo

Governo aguarda análise do Banco de Portugal para reaver perdas de cerca de 3000 lesados, que investiram, ao todo, perto de 600 milhões de euros.

OGoverno teme não poder dar uma garantia de Estado para os lesados de sucursais do BES e do Banif recuperarem os seus investimentos. Há mais de um ano que o executivo aguarda por uma análise do Banco de Portugal sobre as expetativas de recuperação destes créditos por vias legais, adianta a edição desta quinta-feira do Jornal de Negócios.

O fundo para recuperar este investimento a partir da comissão liquidatária do BES é diferente do veículo nascido em 2018 para compensar os investidores de papel comercial da Rioforte e da Espírito Santo Internacional.

O jornal cita uma resposta do Governo à deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua para lembrar que as falhas do fundo constituído para recuperar os créditos dos lesados da Rioforte e da Espírito Santo International, de 300 milhões de euros. A situação recomenda, por isso, “especial prudência do Estado na ponderação sobre a possibilidade de conceder novos apoios financeiros públicos”, entende o Governo no mesmo documento.

Este impasse põe em causa um universo de praticamente 3000 lesados não qualificados do Banif, do Banque Privée e das unidades do BES na Venezuela e na África do Sul. Estão em causa investimentos totais de cerca de 600 milhões de euros.

Ramalho: “Espero que novo pedido ao Fundo de Resolução não se coloque”

Quinta-feira, Janeiro 14th, 2021

Citamos

Negócios

O CEO do Novo Banco assegura que não irá recorrer a mais empréstimos públicos e que a reestruturação acabou em 2020. Sobre o chumbo parlamentar à última tranche, diz que “à banca o que é da banca, ao Estado o que é do Estado”.

Com o Governo ainda a tentar desbloquear o travão imposto pelo Parlamento a novas injeções no Novo Banco, no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, António Ramalho garante que este será mesmo o último pedido de transferência de verbas ao Fundo de Resolução, que é um dos acionistas da instituição, a par do fundo americano Lone Star.

“O que eu garanti, desde a primeira hora, foram duas coisas: que a reestruturação seria realizada até 2020, e que a partir de 2021 o banco já não absorve capital, é ele criador de capital. O que significa que espero que essa discussão [de novo pedido ao Fundo de Resolução] não se coloque”, indica o presidente executivo do Novo Banco.

Numa entrevista ao Eco, publicada esta segunda-feira, 11 de janeiro, o gestor sublinha que “seguramente que nunca diria nada que pudesse influenciar a decisão orçamental”. “Os números dos orçamentos não são meus, nunca foram. Dos [orçamentos] anteriores e o deste ano. (…) À banca o que é da banca, ao Estado o que é do Estado”, resume.

Quanto à hipótese de um movimento de consolidação a envolver o antigo BES, António Ramalho, que está a iniciar um novo mandato de quatro anos, começa por lembrar que “[tem] mais fusões do que qualquer outro banqueiro em Portugal” para concluir que a primeira regra de uma fusão “é nunca falar dela, é fazê-la”; e que a segunda é “perceber onde estão as vantagens competitivas de cada instituição”.

 

Governo alerta que pode não dar garantia a lesados do BES e Banif

Quinta-feira, Janeiro 14th, 2021

Citamos

Negócios

Quase três mil investidores não qualificados do Banif e das sucursais exteriores do BES continuam sem ter uma solução para reaver as perdas. Governo está à espera de análise do BdP.

Mais de um ano depois de terem sido detetados indícios de atos ilícitos na venda de produtos no Banif e nas sucursais exteriores do Banco Espírito Santo (BES), os pequenos investidores lesados por estas práticas continuam à espera de solução e sem perspetivas de que a mesma seja definida em breve. O Governo está à espera de uma análise do Banco de Portugal (BdP) sobre as expectativas de recuperação dos créditos em causa através das vias legais, antes de decidir se irá conceder uma garantia estatal para a constituição de um fundo que possa ressarcir estes lesados. A análise tarda em chegar e, mesmo que chegue, o gabinete de António Costa já assumiu que é preciso “prudência” na concessão de garantias públicas.

Foi em dezembro de 2019 que os lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES viram desenvolvimentos nos seus processos. Nessa altura, duas comissões de peritos independentes, nomeadas pela Ordem dos Advogados para apurar se houve práticas de venda ilícitas nestes bancos, apresentaram as conclusões.

Os peritos analisaram os casos de lesados não qualificados do Banif, do Banque Privée e das sucursais do BES na Venezuela e na África do Sul. Receberam mais de três mil reclamações e concluíram que, destas, 2.723 reclamações, relativas à venda de 3.594 produtos financeiros, eram elegíveis para beneficiar de uma solução de ressarcimento, já que, nestes casos, foram detetados indícios de práticas de venda ilícitas.

Ficou, assim, definido o universo dos que poderiam vir a integrar um fundo de recuperação de créditos: perto de 3 mil lesados, com investimentos totais de cerca de 600 milhões de euros.

Esse fundo seria constituído junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), à semelhança do veículo criado em 2018 para ressarcir os investidores não qualificados de papel comercial da Rioforte e da Espírito Santo International (ESI).

Esse primeiro fundo, gerido pela Patris, reclamou os créditos em causa junto da comissão liquidatária do BES, no âmbito do processo de insolvência do banco, mas nunca chegou a ser reconhecido como credor. Assim, foi o Governo que, através da concessão de garantias estatais, assegurou que o fundo tinha capacidade para ressarcir os investidores, num total de quase 300 milhões de euros. Este montante foi pago em três tranches, a última das quais no ano passado, e permitiu que os lesados recuperassem entre 50% e 75% dos montantes investidos.

O objetivo dos lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES era beneficiarem de uma solução idêntica. As associações que representam estes lesados pretendiam começar a reunir-se com o Governo em janeiro do ano passado, para, depois, iniciar a constituição do fundo de recuperação junto da CMVM. Em abril do ano passado, a Associação de Lesados do Banif (ALBOA) dizia ao Negócios que mantinha “contactos com a representante nomeada pelo Governo” para tratar desta matéria, mas sem avanços. Sem resposta do lado do Governo, as conversações com a CMVM também ficaram pelo caminho.

Este cenário prolongou-se durante 2020 e foi só em novembro que uma declaração do secretário de Estado das Finanças, durante uma audição parlamentar, trouxe uma nova informação: “Recentemente, pedimos ao BdP que fizesse uma avaliação de quais são as possibilidades de recuperação de créditos, por parte desses lesados, pelas vias legais. Ainda não temos resposta a essa solicitação”, disse então João Nuno Mendes.

Governo à espera do BdP

É esta análise que, segundo o Governo, impede agora o processo de avançar. “O relatório dos peritos designados pela Ordem dos Advogados circunscreveu-se à verificação da existência de práticas ilícitas na comercialização, tendo considerado elegíveis reclamações que não fizeram prova de os créditos terem sido reclamados no processo judicial de insolvência do BES e do Banque Privée, o que põe em causa a possibilidade de recuperação desses créditos. Decidiu, por isso, o Governo solicitar ao BdP uma análise sobre as expectativas de recuperação dos créditos em causa”, pode ler-se numa resposta do Governo, datada de 17 de dezembro, a perguntas da deputada Mariana Mortágua.

O gabinete do primeiro-ministro continua a resposta lembrando que o fundo constituído para recuperar os créditos dos lesados da Rioforte e da ESI não tem sido bem-sucedido nesta tarefa, um cenário que poderá prejudicar as pretensões dos restantes lesados.

“O fundo não logrou ainda recuperar quaisquer créditos no âmbito dos processos em curso, não tendo, inclusivamente, a comissão liquidatária do BES reconhecido os créditos dos lesados do papel comercial. Tudo isto recomenda a especial prudência do Estado na ponderação sobre a possibilidade de conceder novos apoios financeiros públicos, atendendo à recomendação parlamentar de proteção do erário público. Salientamos ainda que, nos termos da lei, a concessão de garantia por parte do Estado assume natureza extraordinária”, refere a mesma resposta.

Para já, conclui o Governo, “aguarda-se a análise por parte do BdP”. E, do lado da instituição agora liderada por Mário Centeno, não há quaisquer novidades.

No final de outubro, fonte oficial afirmou ao Expresso que o BdP “não foi consultado sobre a hipotética constituição de um fundo de recuperação dirigido aos investidores referidos na questão, nem dispõe de informações sobre essa eventual iniciativa”.

Questionado agora pelo Negócios sobre se a análise pedida pelo Governo já está concluída, ou se há perspetivas de quando irá estar, o BdP não deu qualquer resposta.

 

2.723

LESADOS
Peritos que analisaram vendas do Banif e do BES consideraram que 2.723 lesados eram elegíveis para integrar fundo de recuperação.

 

 

600

INVESTIMENTOS
Os lesados investiram cerca de 600 milhões de euros. Em causa estão 3.594 produtos financeiros vendidos pelo BES e pelo Banif.

 

 

300

RECUPERAÇÃO
Os lesados do papel comercial da Rioforte e da ESI recuperaram até 75% dos investimentos, num total de quase 300 milhões de euros.