Arquivo para Abril, 2021

Novo Banco. Fundo de Resolução rejeitou venda da GNB Vida por 81 milhões de euros

Domingo, Abril 11th, 2021

 

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Observador

Novo Banco. Fundo de Resolução rejeitou venda da GNB Vida por 81 milhões de euros

O Fundo de Resolução recusou vender a seguradora GNB Vida por 81 milhões de euros. O preço resultou de negociações mantidas entre o Novo Banco e a Apax Partners, acompanhadas pelo Fundo de Resolução.

O Fundo de Resolução não aceitou vender a seguradora GNB Vida por 81 milhões de euros, tendo depois o Novo Banco e a compradora Apax chegado aos 123 milhões, desconhecendo a auditora Deloitte “o racional” do valor final.

Tendo em consideração um preço de venda estimado de 81 milhões de euros para setembro de 2019, o banco negociou a definição de um preço final de venda de 123 milhões de euros (acrescido da componente variável de 125 milhões de euros)” para compra da seguradora GNB Vida, pode ler-se na auditoria da Deloitte ao Novo Banco a que a Lusa teve acesso.

O documento, que tem partes rasuradas devido a restrições de confidencialidade, refere que “de acordo com esclarecimentos obtidos, a definição deste preço resultou de negociações mantidas entre o Novo Banco e a Apax Partners, acompanhadas pelo Fundo de Resolução”.

O Fundo de Resolução transmitiu “que não consideraria aceitável que a conclusão da operação se fizesse pelo preço final estimado que resultaria da aplicação do mecanismo de ajustamento de preço”, os 81 milhões de euros, “e que, caso o preço não fosse revisto em alta, não autorizaria a operação“.

Não foi obtida documentação formal que explicite o racional e a base da fixação do valor final da operação”, refere a Deloitte.

No dia 10 de agosto do ano passado, o jornal Público noticiou que o Novo Banco vendeu em outubro de 2019 a GNB Vida com desconto de quase 70% a fundos geridos pela Apax, operação que gerou uma perda de 268,2 milhões de euros.

O jornal assinalava que não era “apenas a variação acentuada de valores a suscitar controvérsia, são os sinais de que as autoridades nacionais e europeias desvalorizaram os indícios de ligação do comprador” ao magnata do setor segurador Greg Lindberg, acusado pela justiça dos Estados Unidos por corrupção e fraude fiscal.

O Novo Banco disse então que o comprador da seguradora GNB “teve a idoneidade verificada pelo regulador de seguros” e que a venda foi feita com acordo com Fundo de Resolução.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) afirmou sobre o caso que não observou nenhuma ligação entre os compradores da GNB Vida, seguradora do Novo Banco, e Greg Lindberg, gestor acusado de corrupção nos Estados Unidos.

O supervisor dos seguros afirma que Greg Lindberg e a sociedade GBIG [Global Bankers Insurance Group] Portugal informaram que “um fundo gerido pela Apax Partners LLP pretendia adquirir a GBIG Portugal S.A. e, consequentemente, Greg Evan Lindberg não seria o beneficiário último da operação“, bem como a estrutura acionista prevista para a GNB Vida não “seria aquela que tinha sido apresentada no processo inicial”.

O Fundo de Resolução, que detém 25% do Novo Banco, afirmou então que o montante da venda da seguradora GNB Vida refletiu “o valor de mercado” da empresa, à data.

A seguradora GamaLife, anteriormente designada por GNB Vida, rejeitou também ter “qualquer relação” com o gestor acusado de corrupção Greg Lindberg, segundo um comunicado enviado ao mercado.

Malparado do Novo Banco foi vendido ao melhor preço e cumpriu acordo com FdR, segundo a Deloitte

Domingo, Abril 11th, 2021

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Observador

Malparado do Novo Banco foi vendido ao melhor preço e cumpriu acordo com FdR, segundo a Deloitte

Segundo a auditoria, “as propostas escolhidas para assinatura de contratos de compra e venda foram suportadas no contributo dos assessores financeiros e jurídicos dos processos”.

A venda das três carteiras de crédito do Novo Banco em 2019 foi feita pelo preço mais alto e em conformidade com o Acordo de Capitalização Contingente (CCA), segundo a auditoria da Deloitte às operações.

“Nos três processos de alienação analisados verificou-se que foi escolhida a proposta de investidores que apresentava o preço mais elevado”, pode ler-se no documento a que a Lusa teve acesso, e que está rasurado em algumas partes devido a restrições de confidencialidade.

Segundo a auditoria, “as propostas escolhidas para assinatura de contratos de compra e venda, foram suportadas no contributo dos assessores financeiros e jurídicos dos processos, fora aquelas que, de acordo com a informação disponibilizada pelo Novo Banco, apresentavam condições mais favoráveis”.

As condições dizem respeito à “maior flexibilidade nas alterações das condições propostas nos CCV [contratos de compra e venda] e um menor risco de execução e de indemnizações futuras decorrentes das representações e garantias concedidas”.

Em duas das carteiras de crédito analisadas, Albatros e Sertorius, foi possível “verificar que o valor de venda das duas operações supra referidas se encontra consistente com os intervalos de valorização determinados, daqui resultando que a valorização inicial realizada a estas duas carteiras tinha já implícito um montante de perda àquele que se veio a verificar com a conclusão das transações”.

Já sobre a carteira Nata II foi emitida uma “fairness opinion” (opinião de razoabilidade) por parte de uma entidade externa não identificada (rasurada no texto) “na fase final do processo de venda, a qual concluiu que o preço a ser recebido pela venda do portefólio era justo do ponto de vista financeiro”.

Quanto à análise destas carteiras de crédito junto do Acordo de Capitalização Contingente (CCA) com o Fundo de Resolução, “para as três operações analisadas, não foram encontradas exceções no cumprimento dos procedimentos previstos”. A análise de elementos relevantes feita a contrapartes pelo Novo Banco acerca da potencial venda de crédito malparado a partes relacionadas foi, em três casos, feita após as operações estarem concluídas, apesar de não terem sido detetadas desconformidades.

“No processo de venda da carteira Albatros, as análises de conflitos de interesses e de partes relacionadas sobre as entidades adquirentes da carteira foram realizadas posteriormente à assinatura dos CCV [contrato de compra e venda]”, pode ler-se no documento.

Já quanto à carteira Nata II, o parecer do departamento de ‘compliance’ (conformidade) acerca de análise de contrapartes em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo da entidade compradora “foi emitido em momento posterior à assinatura do contrato de venda da carteira”. No entanto, “previamente à assinatura do contrato de venda foi comunicado pelo departamento de ‘compliance’ que da macroanálise efetuada com os elementos de informação disponíveis a essa data não tinha sido identificado qualquer elemento negativo”.

Já quanto à carteira Sertorius, o parecer do departamento de ‘compliance’ acerca de análise de contrapartes sobre o comprador da carteira “foi emitido em momento posterior à deliberação de CAE [conselho de administração executivo] do Novo Banco para alienação da carteira”, mas “em momento anterior à assinatura do contrato de venda”.

A auditoria da consultora refere ainda que as análises feitas pelo departamento de “compliance” do Novo Banco “não identificaram pessoas ou entidades relacionadas” com o banco ou o seu acionista, a Lone Star.

Porém, a Deloitte identificou que se verificou “a inexistência de políticas ou normativos internos que regulassem a realização sistemática de uma análise das entidades compradoras”, quer em termos de branqueamento de capitais quer a nível de conflitos de interesses e partes relacionadas, “não obstante existirem políticas, normativos e procedimentos que norteavam os princípios gerais destas matérias”.

 

 

Ivo Rosa considera insuficientes indícios de que Ricardo Salgado tenha pagado 12 milhões a Sócrates

Sábado, Abril 10th, 2021

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Económico

Cai assim o segundo dos três crimes de corrupção passiva apontados ao antigo primeiro-ministro, justificado pelo juiz Ivo Rosa pela alteração nos depoimentos de Helder Bataglia.

O juiz Ivo Rosa afirma que não foram apresentados indícios suficientes para levar a julgamento José Sócrates ou Ricardo Salgado por supostos subornos do antigo diretor do Banco Espírito Santo (BES) e o ex-primeiro-ministro quanto à venda da Vivo, deixando assim cair as acusações, as quais classifica de incoerentes.

“Não se mostra indiciada qualquer intervenção direta ou indireta do antigo primeiro-ministro junto da administração da Portugal Telecom ou das autoridades do Brasil em questões relacionadas com negócios da Portugal Telecom ou BES”, disse o juiz na leitura da súmula da decisão instrutória desta sexta-feira.

Ivo Rosa justificou a decisão pela incoerência das declarações do arguido Hélder Bataglia, cujos depoimentos referentes a este assunto se alteraram entre os dois inquéritos a que foi submetido.

O juiz considera que as “declarações do arguido Hélder Bataglia, apesar de ter participado nos factos, merecem algumas reservas”, dada a alteração da narrativa e por que o arguido “negou factos relativos à sua pessoa que se mostram comprovados”. Reconhecendo que o testemunho de um arguido contra outro pode constituir prova, o juiz ressalva que a incoerência e alteração da história contada por Bataglia.

Cai assim o segundo dos três crimes de corrupção passiva de que estava acusado o antigo primeiro-ministro, bem como o envolvimento de Ricardo Salgado nesta alegada corrupção. Para o juiz, a acusação não passa de “especulação projetada para fora do domínio da racionalidade prática”.

Seis anos depois de ter sido detido, e dois anos depois de ter tido início a fase de instrução pelo juiz Ivo Rosa do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), José Sócrates vai saber hoje se vai enfrentar julgamento e por que crimes.

A operação Marquês conta com um total de 28 arguidos onde estão em causa 189 crimes económico-financeiros. O ex-primeiro-ministro está acusado de 31 crimes incluindo corrupção passiva de titular de cargo político.

O processo também conta com outras figuras que marcaram o passado recente da economia e política em Portugal: o antigo presidente do BES Ricardo Salgado, o ex-ministro socialista e ex-administrador da CGD Armando Vara; os ex-presidentes da Portugal Telecom (PT) Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.

Entre os acusados pelo Ministério Público também se encontram Carlos Santos Silva, o alegado testa de ferra de José Sócrates e seu amigo de longa data, assim como o empresário Helder Bataglia.

O Ministério Público sustenta que José Sócrates terá recebido 34 milhões de euros, entre 2005 e 2015, para favorecer interesses do Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES), assim como na PT, e para garantir o financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento turístico Vale do Lobo, no Algarve, e também por favorecer negócios fora do país ao grupo Lena, de Leiria, segundo a Lusa.

Só do grupo GES/Ricardo Salgado, José Sócrates terá recebido 21 milhões de euros. Do seu amigo, e alegado testa-de-ferro, Carlos Santos Silva, o MP aponta que terá recebido mais 2,5 milhões, com a defesa a argumentar que se trataria de empréstimos. Do grupo Lena em Angola, mais três milhões.

O Ministério Público também realizou um pedido de indemnização a favor do Estado no valor de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, entre outros arguidos.

NB. PwC diz que não teve responsabilidades na definição do capital

Sábado, Abril 10th, 2021

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Notícias ao Minuto

José Manuel Bernardo, da PwC, recusou hoje quaisquer responsabilidades da auditora na definição do capital inicial do Novo Banco, explicando que o seu trabalho “foi de validação dos ativos e passivos que foram transferidos” para o banco de transição.

A audição conjunta de dois responsáveis da PwC na comissão de inquérito ao Novo Banco começou hoje porta fechada devido a questões de segredo profissional, mas o banco autorizou-os a falar publicamente e esta passou a ser aberta.

O deputado do PCP Duarte Alves recordou as declarações, nesta mesma comissão de inquérito, do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) e do Novo Banco Vítor Bento, que referiu que o capital inicial do banco de transição que nasceu do colapso do BES, 4,9 mil milhões de euros, “estava demasiado à pele” em termos do cumprimento dos rácios prudenciais.

Assim, o deputado comunista perguntou a José Manuel Bernardo se “esta exigência de mais capital por parte de Vitor Bento contradiz aquilo que são as conclusões da PwC que foram publicadas posteriormente”, referindo-se à avaliação feita pela consultora aos ativos do Novo Banco, publicada em dezembro de 2014.

“Não, não contradiz e estamos a falar de duas coisas totalmente distintas. O nosso trabalho foi de validação dos ativos e passivos que foram transferidos para o Novo Banco”, começou por responder.

O sócio da PwC explicou que este foi um trabalho feito com recurso “aos procedimentos de auditoria habituais, que apenas não teve resultado na emissão de uma certificação legal de contas” por não terem sido analisadas todas componentes todas do balanço e por não serem “umas contas completas”.

“O nosso trabalho é um trabalho de análise factual daquela valorização que nada diz se o capital é suficiente ou se é insuficiente”, assegurou.

Mais à frente, questionado pelo deputado do PS Miguel Matos sobre a questão das imparidades, José Manuel Bernardo “clarificou que as contas, em primeira instância, são preparadas pelas administrações das instituições”, sendo “sujeitas a um processo de aprovação, quer pelos órgãos de fiscalização, quer pelos seus acionistas”.

“Numa linguagem mais corriqueira, se me permite, parece haver uma ideia de que os auditores são uns polícias. Os auditores não são polícias”, defendeu.

Os auditores, na perspetiva do responsável da PwC, “têm um mandato muito concreto” que é “emitir uma certificação legal de contas, com base num conjunto de normas profissionais que têm que seguir e que foram seguidas” no caso do Novo Banco.

“As imparidades são o que são, estão espelhadas nos relatórios e contas, os relatórios e contas são públicos. Basta agarrar os relatórios e contas até hoje e verificar quais foram as imparidades registadas em cada um dos exercícios para se extraírem estas conclusões que, de facto, até 2017, a conclusão do nosso mandato, as imparidades que foram feitas não foram inferiores às imparidades que foram feitas nos exercícios de 2018 e 2019 agregadas”, assegurou.

Ricardo Salgado vai a julgamento por transferências de mais de 10 milhões de euros

Sábado, Abril 10th, 2021

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RTP

O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, vai a julgamento por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros, de acordo com o documento da decisão instrutória da Operação Marquês.

Na decisão, hoje disponibilizada, o juiz Ivo Rosa pronunciou Ricardo Salgado por “um crime de abuso de confiança, relativamente a transferência de 4.000.000,00 euros, com origem em conta da ES Enterprises na Suíça para conta do Credit Suisse, titulada pela sociedade em offshore Savoices, controlada por si, em 21 de outubro de 2011”.

Além disso, o ex-banqueiro terá de responder em tribunal por um crime de abuso de confiança relacionado “com uma transferência de 2.750.000,00 euros com origem em conta da ES Enterprises na Suíça, de conta titulada pela sociedade Green Emerald na Suíça, controlada pelo arguido Helder Bataglia, para conta do Credit Suisse, titulada pela sociedade em `offshore` Savoices, controlada por si”.

Por fim, o juiz Ivo Rosa resolveu levar Ricardo Salgado a julgamento por outro crime de abuso de confiança, “relativamente a transferência de 3.967.611,00 euros” com “origem em conta do banco Pictet titulada por Henrique Granadeiro e com destino a conta do banco Lombard Odier titulada pela sociedade em offshore Begolino” controlada pelo ex-presidente do BES.

Na mesma decisão, o juiz Ivo Rosa resolveu não pronunciar Ricardo Salgado pelos restantes crimes de que estava acusado, e que, no total, eram 21.

Assim, não será julgado por crime de corrupção ativa de titular de cargo político, neste caso alegados pagamentos a José Sócrates, relativamente a negócios envolvendo a Portugal Telecom e o Grupo Espírito Santo (GES), nem por dois crimes de corrupção ativa envolvendo Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, antigos presidentes da PT.

Ricardo Salgado também não será julgado por vários crimes de branqueamento, envolvendo outros arguidos, nem por falsificação de documentos ou fraude fiscal qualificada.

Ivo Rosa, durante a leitura de decisão, disse ainda que prescreveu o crime de corrupção passiva imputado a José Sócrates relacionando com atos de interesse de Ricardo Salgado em relação à PT e ao GES (Grupo Espírito de Santo).

“Não se mostra indiciada qualquer intervenção do primeiro-ministro José Sócrates quanto à OPA da PT”, afirmou Ivo Rosa.

O juiz disse também que não há qualquer intervenção de Sócrates em favorecer Salgado na OPA da Sonae sobre a PT.

Ivo Rosa considerou ainda não ser possível concluir que José Sócrates manteve contactos com as autoridades brasileiras e com o antigo Presidente do Brasil Lula da Silva para beneficiar Salgado no negócio da PT relativo à operadora Oi.

Dos 189 crimes que constavam na acusação da Operação Marquês, só 17 vão a julgamento, distribuídos por cinco dos 28 arguidos, segundo a decisão instrutória da Operação Marquês, hoje conhecida.

Contudo no final da tarde decisão instrutória o procurador Rosário Teixeira anunciou que ia apresentar recurso da decisão para o tribunal da relação de Lisboa.

Dos 28 arguidos, dos quais 19 pessoas individuais e nove empresas, o juiz de instrução criminal Ivo Rosa decidiu mandar para julgamento o ex-primeiro ministro José Sócrates, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara e Ricardo Salgado, todos por crimes económicos e financeiros.

O ex-motorista de Sócrates João Perna ficou pronunciado por detenção de arma proibida.

Leia aqui a última auditoria da Deloitte ao Novo Banco

Sábado, Abril 10th, 2021

Citamos

Eco

 

São quase 400 páginas, muita informação rasurada e milhares de números. Eis mais um relatório da auditoria especial da Deloitte ao Novo Banco.

Sete desinvestimentos do Novo Banco foram feitos sem documentação completa

Sábado, Abril 10th, 2021

Citamos

Eco

Sete desinvestimentos do Novo Banco foram feitos sem documentação completa

A auditoria especial da Deloitte ao Novo Banco dá conta que sete desinvestimentos de subsidiárias e associadas do banco foram feitos sem a documentação necessária estar completa.

Aauditoria especial da Deloitte ao Novo Banco dá conta que sete desinvestimentos de subsidiárias e associadas do banco foram feitos sem a documentação necessária estar completa.

“As sete exceções identificadas para os atos de gestão de desinvestimento encontram-se exclusivamente relacionadas com falta de documentação completa para a tomada de decisão”, pode ler-se no documento a que a Lusa teve acesso e no qual consta informação rasurada.

A amostra relativa a subsidiárias e associadas totalizou 15 milhões de euros na análise feita pela Deloitte, com perdas de 12 milhões de euros em 2019.

Segundo a Deloitte, em três situações “não foi efetuada análise de contrapartes e/ou de conflitos de interesses à entidade contraparte em momento anterior a uma estipulação contratual, ou esta não foi realizada a todas as entidades relevantes e respetivos órgãos de gestão“.

“As sete exceções identificadas para os atos de gestão de desinvestimento encontram-se exclusivamente relacionadas com falta de documentação completa para a tomada de decisão.”

Auditoria especial da Deloitte

Numa situação, “a prova de fundos da entidade compradora não cumpriu com o estabelecido na ‘process letter’ [dossiê do concurso] do processo de venda, tendo sido entregue de forma incompleta”.

Noutra situação “não foi realizado um exercício de valorização que permitisse enquadrar as propostas recebidas e aferir a sua razoabilidade”.

Num outro caso, de acordo com o mesmo documento, não “se verificou a documentação apropriada do racional subjacente à definição de um mecanismo compensatório por prorrogação da data-limite para conclusão da transação”.

Finalmente, noutra situação “não foi realizado acompanhamento da evolução do preço da transação que se encontrava sujeito a um mecanismo de ajustamento”.

Quanto a deficiências em matéria de gestão de acompanhamento, foram encontradas 11 exceções, tendo a Deloitte verificado que “não foram elaborados os relatórios periódicos de acompanhamento para fundos de investimento definidos em normativo interno”, duas das quais em 2019.

Em quatro situações (uma em 2019) “não foi obtida evidência documental de acompanhamento ao nível de CA [Conselho de Administração], CE [Comissão Executiva], CAE [Conselho de Administração Executivo]”, destacando a Deloitte que “em duas dessas situações o CA da entidade participada analisada era composto por membros do CA da acionista”.

Em três situações anteriores a 2019 “não foi obtida evidência documental de acompanhamento por parte do departamento com a atribuição formal de acompanhamento”, adianta também a Deloitte.

O Novo Banco afirmou então em comunicado ter tomado conhecimento da auditoria, congratulando-se pela inexistência de “desconformidades relevantes” no seu conteúdo.

No mesmo dia, o Governo anunciou a entrega ao parlamento e ao Tribunal de Contas do relatório da auditoria, afirmando que “exigirá uma análise exaustiva por parte de todos os destinatários”.

O Fundo de Resolução (FdR) divulgou, também na altura, com base na auditoria da Deloitte, que o valor injetado no banco em 2020 relativo às contas de 2019 foi inferior em 640 milhões de euros às perdas abrangidas pelo Acordo de Capitalização Contingente (ACC).

PwC queria ser ouvida em segredo sobre Novo Banco mas descobriu-se que tinha autorização para falar

Sábado, Abril 10th, 2021

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Expresso

Responsáveis da auditora invocaram segredo profissional para que audição na comissão de inquérito não fosse transmitida. Durante a audição, deputados perceberam que Novo Banco dera autorização para levantamento do segredo e a sessão passou a ser transmitida

Os responsáveis da PwC (Pricewaterhouse Coopers), a auditora que certificou a constituição do Novo Banco em 2014, não queriam dar explicações públicas sobre a ligação ao banco. A audição na comissão parlamentar de inquérito, agendada para esta sexta-feira, 9 de abril, ocorreu à porta fechada, o que quer dizer, em tempos de pandemia, sem transmissão no canal Parlamento. Mas só por cerca de uma hora. Isto porque, a meio da audição, os deputados perceberam que o Novo Banco tinha dado autorização para o levantamento do segredo invocado.

Inicialmente, ninguém fora da sala 6 do Parlamento, onde se realizam as sessões da comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, iria ter certezas sobre o que disseram José Bernardo, sócio da PwC em Portugal, e António Brochado Correio, responsável senior da empresa em Portugal.

O pedido de não publicidade da audição foi feito pelos próprios, para poderem falar abertamente sobre situações em segredo profissional. A realização de audições à porta fechada já aconteceu noutras ocasiões, mas, por exemplo, em relação à KPMG, no inquérito parlamentar ao BES, o seu presidente teve de responder a algumas perguntas em sessão pública, deixando apenas os assuntos mais sensíveis para um momento posterior sem publicidade. Desta vez, desde o início da sessão, pelas 9h30, que nada foi transmitido no canal Parlamento.

Porém, pelas 10h30, a audição começou a passar no canal Parlamento. Isto porque, pelo meio, os deputados descobriram que os responsáveis da PwC não disseram que, afinal, o Novo Banco dera autorização para o levantamento do segredo profissional para as respostas perante os deputados. E, assim, a sessão passou a ser aberta.

Além de ter tido um papel central na descoberta da dívida oculta na empresa de topo do Grupo Espírito Santo aquando de um exercício de auditoria solicitado pelo Banco de Portugal, a PwC foi posteriormente contratada pelo Novo Banco já sob a liderança de Vítor Bento. Tornou-se a auditora do banco, tendo sido a responsável por validar o balanço de abertura do banco, o que aconteceu no final de 2014. Os deputados têm questionado o facto de a PwC ter certificado um balanço sem grandes alterações face aos números que existiam em agosto desse mesmo ano, aquando da sua constituição. O balanço inicial do Novo Banco tem sido bastante questionado nas audições, com a administração de Vítor Bento a defender que a capitalização de 4,9 mil milhões de euros era insuficiente logo à partida.

A PwC é também a auditora protagonista de uma dança de cadeiras que tem sido falada no inquérito parlamentar. Os responsáveis pelo departamento de supervisão prudencial do supervisor à data da resolução do BES e criação do Novo Banco, Luís Costa Ferreira e Pedro Machado, foram contratados no final de 2014 para a PwC, tendo regressado anos depois ao Banco de Portugal.

A PwC foi auditora do Novo Banco até 2017 – e há deputados a questionar se houve uma política diferente de provisionamento de créditos quando a EY a substituiu na certificação legal de contas. Em 2017 foi o ano da venda do Novo Banco à Lone Star, quando foi criado o mecanismo de capital contingente.

Como o Novo Banco vendeu a seguradora GNB Vida com perda de 250 milhões

Sábado, Abril 10th, 2021

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Eco

Como o Novo Banco vendeu a seguradora GNB Vida com perda de 250 milhões

Foi um dos negócios mais polémicos realizados pelo Novo Banco: a venda da seguradora GNB Vida ao fundo Apax Partners, por 123 milhões. Eis a cronologia de uma operação que gerou perda de 250 milhões.

O processo de venda da seguradora GNB Vida foi um dos negócios mais polémicos realizados pelo Novo Banco nos últimos anos. Não só pela perda de 250 milhões de euros que gerou ao banco, mas também pelas dúvidas quanto ao beneficiário final. Isto porque o primeiro comprador viu o seu CEO acusado de subornos nos EUA, situação que veio a atrasar a operação. A perda podia ter sido maior, já que o Fundo de Resolução rejeitou que o negócio se fizesse pelo preço estimado a setembro de 2019 de 81 milhões de euros. Eis a cronologia dos eventos relatada pela Deloitte na auditoria.

12 de setembro de 2018: o Novo Banco assinou o contrato de compra e venda da GNB Vida com a Global Bankers Insurance pelo montante de 190 milhões de euros — sujeito a um mecanismo de ajustamento de preço, em função de variáveis nos capitais próprios –, acrescido de uma componente variável de até 125 milhões de euros.

O acordo estabelecia, adicionalmente, a aquisição pelo Novo Banco das unidades de participação de cinco fundos de investimento imobiliário detidos pela GNB Vida pelo respetivo valor contabilístico.

Final de 2018: a transação aguardava autorização da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para a sua concretização.

Início de 2019: o banco teve conhecimento de que o CEO da holding, que detinha a Global Insurance Bankers, Greg Lindberg, havia sido indiciado pela prática de crimes de suborno nos EUA.

Abril de 2019: o conselho de administração do Novo Banco aprovou prosseguir com a transação depois da Global Bankers Insurance ter sido comprada pelo fundo Apax Partners.

De acordo com a ata da reunião onde se decidiu continuar com a operação, a equipa de António Ramalho teve em consideração sobretudo três aspetos: i) o risco de execução de não serem obtidas condições mais favoráveis do que aquelas negociadas com a Global Bankers Insurance; ii) por norma, qualquer segunda tentativa de alienar um ativo, no contexto de processos organizados de venda, resultaria numa situação com uma dinâmica mais difícil; iii) que o desinvestimento na GNB Vida até 31 de dezembro de 2019 representava um compromisso do Estado português com a Comissão Europeia.

A referida alteração implicou a submissão de novos pedidos de autorização às entidades reguladoras e ao Fundo de Resolução, o que levou à prorrogação da long stop date de 12 de junho de 2019 para 30 de setembro de 2019.

setembro de 2019: com a deterioração do capital próprio, efeito esse que impactou também o NAV (indicador relevante para o apuramento do preço), o preço estimado da seguradora baixou para os 81 milhões de euros (face aos 190 milhões de dezembro de 2017).

Contudo, relata a Deloitte, o Fundo de Resolução, que acompanhou as negociações entre o Novo Banco e a Apax Partners, transmitiu a informação de que “não consideraria aceitável que a conclusão da operação se fizesse pelo preço final estimado que resultaria da aplicação do mecanismo de ajustamento de preço”. E decidiu que caso o preço não fosse revisto em alta não autorizaria a operação.

23 de setembro de 2019: após realização de análise de contrapartes e obtido o parecer positivo do departamento de compliance do banco, bem como a autorização da ASF, foi assinada uma adenda ao contrato de compra e venda com uma entidade do grupo Apax Partners estipulando o preço de venda de 123 milhões de euros, acrescido de componente variável de até 125 milhões.

“Não foi obtida documentação formal que explicite o racional de fixação do valor final da operação”, refere a Deloitte.

1 de outubro de 2019: o Fundo de Resolução emitiu a declaração de não oposição ao negócio.

14 de outubro de 2019: concretização da transação de venda da GNB Vida ao fundo Apax Partners.

De acordo com a Deloitte, a operação de compra da GNB Vida foi financiada em 50% pelo Novo Banco, tendo a possibilidade de concessão deste financiamento sido introduzida na fase de negociação exclusiva com a Global Bankers Insurance.

 

 

 

 

 

Governo negoceia empréstimo de 400 milhões de euros para injeção no Novo Banco

Sábado, Abril 10th, 2021

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Expresso

Financiamento da banca ao Fundo de Resolução deverá rondar os €400 milhões

OGoverno abordou a banca no sentido de retomar as negociações para a concessão de um empréstimo ao Fundo de Resolução — que deverá rondar os €400 milhões — com vista à capitalização do Novo Banco. Fê-lo há uma semana, na Sexta-Feira Santa, apurou o Expresso junto de várias fontes. Isto numa altura em que o banco se colocou na corrida para comprar o EuroBic, o que não agrada aos concorrentes.

O montante do financiamento bancário é substancialmente superior ao que tinha sido falado em outubro (que rondava os €275 milhões), antes da aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2021. O Expresso sabe que os bancos vão ser chamados para uma reunião no Ministério das Finanças, mas não foi possível apurar o andamento do processo. O gabinete de João Leão, onde João Nuno Mendes é o responsável pela pasta da banca, não respondeu às nossas questões.