A falácia de os contribuintes nada pagarem

Citamos

Público Opinião Bagão Félix

Tudo funciona na razão directa da magnitude do buraco no Novo Banco. Quanto maior, mais nós pagamos.

Era uma vez um banco do regime, sempre bajulado e detentor de uma proclamada omnisciência que se dava ao luxo de determinar a distribuição do seu poderio consentido (senão mesmo elogiado), através de formas insidiosas de poder económico-financeiro não escrutinado.

Um dia, esse banco foi dividido (agora diz-se resolvido). De um lado, um chamado banco bom e, do outro, um designado banco mau. Sobre esse dia já muito foi contado. E foi possível imaginar a ponta de um iceberg de relações incestuosas e gananciosas de conglomerados financeiros de múltiplo cardápio de retalho, investimento, onshoreoffshore, fundos, imobiliário, holdings,holdings de holdings, etc. que se auto governavam com o silêncio, a impotência ou omissão das autoridades públicas.

O nome do banco mudou. O banco velho virou Novo Banco. Então, as autoridades logo nos descansaram que o banco bom estava “devidamente capitalizado e expurgado de activos problemáticos” (sic).

A partir daí, começou a saga do contribuinte enganado, sempre com a jura mil vezes repetida pelo anterior e actual governos de que os “contribuintes não seriam chamados a pagar” (sic). Seria, antes, uma entidade colectiva de direito público – o Fundo de Resolução (FdR) – que injectaria no banco (supostamente bom) 4,9 mil milhões de euros, dois quais quase quatro mil milhões emprestados pelo Estado.

Entretanto, o banco foi vendido em 75% a um fundo norte-americano, com uma garantia do FdR até 3,9 mil milhões para ser accionada pelo que ainda houvesse de mau no banco bom. Chamaram-lhe, eufemisticamente, mecanismo de capital contingente.

A isto chamo eu aqui, em versão botânica, uma “figueira” para o fundo comprador. Um negócio tão bem desenhado que deu logo “figos” nos primeiros anos da árvore. É que o banco que era tão bom – privado nos lucros e público nos prejuízos – ainda tinha para lá umas ditas imparidades (outro eufemismo) que se julgava jazerem no banco mau. Coisa de somenos, dois mil milhões. E ainda a procissão vai no adro, pois da garantia nada sobrará e nem um “figo” fica na árvore. E nós, pagadores finais, ainda sem sabermos da factura que será emitida no fim de (e das) contas.

De um modo quase tão verdadeiro como caricatural, o comprador acabará por receber para ficar com o banco que era muito bom e o FdR continuará a pagar para que o comprador com ele fique. Notável!

Com dois detalhes: o FdR é financiado primariamente pelos bancos concorrentes, à frente dos quais está um banco público, a CGD. Como não tem dinheiro para tanta fartura (e factura), nós emprestamos o dinheiro por interpostos governos, que, generosamente, deram um prazo alargado ao FdR (2046) para pagar ao Estado (se até lá, entretanto, não houver um qualquer perdão). Para isso, a concorrência vai durante estes anos todos levar a custo a amortização do dito empréstimo e o Estado vê diminuir a colecta de IRC e dividendos da CGD, quem sabe se substituídos pelos sempre à mão IRS e IVA!

O banco bom (o de 2014) relevou prejuízos em 13 dos 14 trimestres da sua ainda curta vida. Já beneficiou de 8,5 mil milhões de euros: 4,9 mil milhões do FdR, dois mil milhões com a transferência de obrigações seniores para o banco mau (com consequências nefastas para a confiança de investidores institucionais), 800 milhões de outra operação (Goldman Sachs), a que se juntam agora quase 800 milhões do FdR. Por sua vez, o accionista maioritário nada pagou, apenas meteu 1000 milhões no que agora é… seu (dele, não do leitor).

Tudo funciona na razão directa da magnitude do buraco. Quanto maior, mais nós pagamos. Com a particularidade de serem os bancos concorrentes do banco dito bom a terem de pagar as tropelias do antigo e poderoso banco, e até a prática de o Novo Banco se ter dado ao luxo de oferecer taxas de remuneração dos depósitos acima da concorrência, uma “Pouparia” como diz a sua publicidade! Assim se distorce alegremente durante anos e anos a concorrência no mercado. Um absurdo completo!

Qualquer desgraçado que não pague uma prestação de um pequeno empréstimo vê logo penhorados os seus bens. É um caloteiro, sem apelo nem agravo. Ao invés, decisores de créditos obscenos e sem garantias minimamente adequadas continuam a ser grandes profissionais. E os contumazes devedores de créditos megalómanos ou para adquirir posições estratégicas na concorrência andam por aí, contentes e felizes (e muito houve disso na pública CGD…).

Enfim, já entregámos ao sistema bancário desde 2007 mais de 17 mil milhões (9,1% do actual PIB), que equivalem a cada uma das seguintes receitas ou despesas públicas:

  • 3,4 vezes a colecta anual de IRC
  • 1,4 vezes a colecta anual de IRS
  • 2 vezes o orçamento do SNS
  • 24 vezes o Abono de Família pago anualmente
  • Total de investimento público de 2013 a 2018 (seis anos)

A excepcionalidade tornou-se normal. O país anestesiado por fantasias já não se escandaliza. São tudo boas notícias. E há sempre faits divers para o circo mediático.

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