Acha que tem algo a receber do BES e não lhe foi reconhecido? As impugnações começam hoje

Citamos

Expresso

Credores do BES têm um mês para impugnar a lista de créditos reconhecidos. E as contestações vêm aí. O fundo que junta os clientes com papel comercial e a venezuelana PDVSA já anunciaram que iam reagir à comissão liquidatária. Haverá julgamento. O ressarcimento, a acontecer, vai demorar

Quem não concorda com a lista de créditos reconhecidos do Banco Espírito Santo, que elenca um conjunto de 5 mil credores a reclamar 5 mil milhões de euros, pode, a partir desta sexta-feira, 2 de agosto, impugná-la. E já há promessas de investidores. Entre eles, quem subscreveu papel comercial aos balcões do banco.

A listagem oficial foi publicada em maio pela comissão liquidatária, liderada por César Brito, e a impugnação dos credores reconhecidos inicia-se um dia antes da data em que se marcam cinco anos da resolução aplicada ao Banco Espírito Santo. Podem fazê-lo até a 2 de setembro.

O universo de eventuais impugnações encontra-se no conjunto de 23.960 reclamantes que entregaram 32.500 reclamações, por considerarem que devem ser ressarcidos pelo BES. Isto porque, neste conjunto, apenas foram reconhecidos como efetivos credores da entidade um total de 4.955 nomes (e aqui há credores que nem tinham reclamado, mas a comissão liquidatária considerou que lhes era devido créditos pelo BES). Ficaram como não reconhecidos 21.253 reclamantes.

Os credores reconhecidos viram-lhes ser considerados como existentes créditos de 5 mil milhões de euros, 2,2 mil milhões dos quais comuns (seniores, com prioridade na recuperação) e 2,8 mil milhões subordinados. Só que a lista é apenas a proposta da comissão liquidatária e pode ser contestada.

“Pode qualquer interessado impugnar a lista de credores reconhecidos através de requerimento dirigido ao juiz, com fundamento na indevida inclusão ou exclusão de créditos, ou na incorreção do montante ou da qualificação dos créditos reconhecidos”, revela o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

PAPEL COMERCIAL E VENEZUELA IMPUGNAM

Haverá depois a resposta da comissão liquidatária a cada uma das impugnações. Já há várias anunciadas. O fundo de recuperação de créditos que foi criado para poder minorar as perdas dos clientes do BES com papel comercial emitido pela ESI e Rioforte não foi reconhecido como credor do antigo banco e “irá impugnar a decisão proferida”.

Como a Patris, a gestora do fundo, já anunciou no seu site, “o BES é diretamente responsável pelo não reembolso do papel comercial, em virtude da posição preponderante que exerceu durante o período de comercialização daqueles instrumentos”. Neste caso, o trabalho da comissão liquidatária até está poupado: em vez de receber impugnação por cada detentor de papel comercial, receberá apenas a do fundo de recuperação de créditos (ou de outros eventuais investidores que não aderiram a esse mecanismo).

Mas o fundo não é o único a impugnar. A família Amorim, através das suas Topbreach Holding e a Oil Investments, estão na lista de créditos não reconhecidos do Banco Espírito Santo, e também disse ao Expresso que iria tudo fazer para ser ressarcidos pelos prejuízos causados por “práticas manifestamente ilegais e de carácter doloso do BES na relação com os seus clientes”.

A petrolífera Venezuela PDVZA revelou igualmente que iria fazer uma impugnação, já que os seus créditos não estão na lista de créditos reconhecidos.

Ao todo, também os credores que foram reconhecidos como credores subordinados podem impugnar a listagem, por não concordarem com a graduação e pretenderem ser considerados credores comuns. O Goldman Sachs, por exemplo, surge como credor subordinado, por o Banco de Portugal considerar que foi acionista do BES nos dois anos antes da resolução, mas o grupo financeiro contesta esse entendimento. Contudo, não revela se vai impugnar esta listagem.

Haverá depois resposta da comissão liquidatária e o caso seguirá para julgamento. É ainda muito o tempo que falta para haver uma conclusão.

RECUPERAÇÃO É LIMITADA

De qualquer forma, o ressarcimento, a acontecer, será limitado. O ativo do BES representava 2,85% de todo o passivo no fim de 2018. E os credores comuns são os primeiros a serem ressarcidos. Os subordinados dificilmente conseguirão registar alguma recuperação.

No caso dos credores seniores, há uma auditoria que define que têm o direito a receber o equivalente a 31,7% dos seus investimentos no BES – seria isto que receberiam se, a 3 de agosto de 2014, o banco tivesse ido logo para liquidação em vez de ter ocorrido a resolução. Esse dinheiro tem de ser conseguido na liquidação. Não havendo, é o Fundo de Resolução que tem de assegurar aquela percentagem de recuperação.

Segundo um cálculo simples, como já escreveu o Expresso, são 704 milhões de euros os que podem vir a ser imputados a este veículo financiado pelos bancos, mas que tem sobrevivido com injeções estatais e que já teve encargos com a resolução do BES e com a venda do Novo Banco.

O Banco Espírito Santo foi alvo da medida de resolução determinada pelo Banco de Portugal a 3 de agosto de 2014. Foi dividido em dois: o BES, que ficou com os ativos e passivos então considerados tóxicos (os ligados ao Grupo Espírito Santo), e o Novo Banco, que herdou os ativos e passivos classificados então como saudáveis.

Desde aí, o futuro do BES “mau” ficou desenhado: a queda ia efetivamente acontecer, já que não era um banco normal e a situação patrimonial era deficitária. No final de 2015, para capitalizar o Novo Banco, “recebeu” títulos de dívida que vieram agravar ainda mais o seu património, devido ao aumento das responsabilidades. Só a 13 de julho de 2016 é que foi revogada a autorização para a instituição operar. Por isso, só aí começou o processo de liquidação: o tribunal do comércio de Lisboa decretou o arranque a 21 de julho desse ano.

Entre essa data e o dia 8 de março de 2019, esteve a correr o período para as reclamações de crédito. Até setembro, prolonga-se o período das impugnações da lista de créditos reconhecidos. O julgamento ainda não tem data. E vai durar.

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