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Equipa que tem a missão de avaliar as decisões sobre créditos problemáticos, que acabam a ser pagas pelo Fundo de Resolução, é composta por três membros. O presidente, que deixou o Parlamento “perplexo”, ganha 100 mil euros brutos por ano.
O presidente da Comissão de Acompanhamento (CA) do Novo Banco recebe anualmente cerca 100 mil euros brutos pelo cargo que desempenha. José Rodrigues Jesus no Parlamento, quando prestavadeclarações na Comissão de Orçamento e Finanças declarou que quando tinha dúvidas fazia perguntas aos auditores. Adiantou ainda que, em regra, aceitava as explicações que recebia, levando os deputados a concluir que, sendo assim, José Rodrigues Jesus não fazia uma análise aprofundada sobre os temas.
A presença em São Bento de José Rodrigues Jesus (o actual Bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas) desencadeou uma chuva de críticas por parte dos deputados das diferentes bancadas (com excepção dos socialistas), que se mostraram “perplexos” perante o que consideraram ter sido “uma conversa de café”, sem “apresentação de números” e de informação “credível”.
A contestação a Jesus subiu de tom quando foi interpelado sobre o elevado nível de imparidades que o Novo Banco estava a constituir (com implicações nos pedidos de injecção de fundos públicos). Na altura, o revisor oficial de contas reagiu deste modo: “É normal uma pessoa como eu perguntar” aos auditores “se não são imparidades a mais” no Novo Banco. E acrescentando, mesmo, que inquiriu a anterior auditora do Novo Banco, a PwC, e a actual, a EY, sobre o tema, tendo sido esclarecido “que não, que ainda há imparidades a fazer”. Perante isso, sublinhou, “alguém há-de fazer dinheiro” com estes activos dados como perdidos pelo banco.
De acordo com o definido, Rodrigues Jesus aufere anualmente, pelo cargo de líder da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, cerca de 100 mil euros brutos. Já os vogais recebem 90 mil euros cada. Assim, por exemplo, em 2018, o Novo Banco, que sobrevive recebendo fundos estatais, pagou a Rodrigues Jesus e aos dois vogais, Bracinha Vieira e Athayde Marques (que em Fevereiro se demitiu por incompatibilidade familiar), um total de 300 mil euros.
Mais de 90 pareceres
Trata-se de um órgão social previsto nos estatutos do banco, equiparável a um conselho fiscal do mecanismo contingente, mas apenas com carácter consultivo. Tem por missão monitorizar o universo dos activos sobre os quais incide a garantia prestada pelo Estado até 3,85 mil milhões (e já utilizada em mais de 50%).
No contexto das competências de fiscalização, a CA acompanha a evolução dos activos da CCA, emite pareceres sobre assuntos relevantes submetidos pelas partes. E emite ainda pareceres sobre todas as operações, envolvendo os activos do mecanismo de capital contingente que sejam submetidos ao Fundo, e sobre a consistência das políticas contabilísticas e de imparidades do Novo Banco. De Maio de 2018 a Março deste ano, esta Comissão já libertou mais de 90 pareceres sobre operações propostas pelo Novo Banco ao Fundo. Mais de 70 foram dadas entre Maio e Dezembro de 2018 e 20 já no corrente ano.
No contrato de gestão de créditos celebrado entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução está previsto que não haja discriminação entre activos (créditos, imóveis) abrangidos pelo mecanismo de capital contingente e os que estão fora dele. Os activos com valor inferior a 2,5 milhões de euros, considerados não significativos, ficam dentro dos poderes delegados no Novo Banco (escapando ao escrutínio público do Fundo de Resolução e da CA). Com uma excepção: se esses activos implicarem perdas superiores a meio milhão de euros.
Todas as operações apresentadas pela gestão privada indicada pelo fundo de private equity Lone Star ao Fundo de Resolução são debatidas em Conselho de Crédito do banco, onde têm assento os membros da Comissão de Acompanhamento.
No Parlamento, ao contrário do tom generalista levado por Rodrigues Jesus, o vogal Bracinha Vieira, jurista reformado do Banco de Portugal, avançou com outros esclarecimentos: o trabalho da Comissão de Acompanhamento é de filigrana, pois visa garantir que o processo de venda da instituição chefiada por António Ramalho é transparente e que as propostas apresentadas ao Fundo são as melhores soluções. Admitiu que o mecanismo contingente possa ser novamente accionado mas sem exceder os três mil milhões de euros, ficando, portanto, abaixo do limite possível. Mas, para tal, é preciso que o banco volte a dar lucros. Um cenário entretanto assumido no Programa de Estabilidade pelo Governo (que já reservou mil milhões de euros até 2021 para este dossiê).
A expectativa é que o Novo Banco atinja o break-even em 2020 e que depois disso não haja mais pedidos de dinheiro ao Fundo de Resolução.
Em Março, António Ramalho voltou a anunciar que ia requerer nova injecção de capital público agora de 1,149 mil milhões de euros, verba que se destinará a cobrir as perdas relativas a 2018 com os activos (crédito malparado, imóveis) contidos no mecanismo de compensação. A concretizar-se, os 1,149 mil milhões de euros vão somar aos 792 milhões de euros já injectados no Novo Banco em 2018, aumentando as ajudas estatais para 1,941 mil milhões de euros.