Acusação feita no processo BES. E agora, o que se segue?

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Observador

Acusação feita no processo BES. E agora, o que se segue?

Acusação do processo Universo BES acontece seis anos depois do início da investigação, com o atraso de um ano. E agora? O que se segue, qual a fase processual seguinte? Para quando uma decisão final?

No dia em que Ricardo Salgado foi ouvido pelo juiz Ivo Rosa durante a fase de instrução criminal da Operação Marquês — a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciava o adiamento da decisão de acusação do processo Universo Espírito Santo. O calendário marcava o dia 8 de julho de 2019. Dizia então o comunicado que o prazo passava a contar “três meses a partir da devolução dos elementos probatórios em poder das autoridades suíças e apreendidos à ordem dos autos”.

Certo é que, apenas a 13 de julho de 2020, um ano e cinco dias depois, é que a equipa de procuradores liderada por José Ranito acusou 25 arguidos — incluindo o ex-líder do BES, acusado de associação criminosa, num total de 65 crimes. E que a conclusão deste processo — sentença da primeira instância e esgotados todos os recurso, caso aconteçam –, dificilmente verá a luz ao fundo do túnel nos próximos anos.

O ECO explica, etapa por etapa, o que pode acontecer nos próximos… anos.

Feita a acusação pelo DCIAP, o que se segue?

  • Para começar, os 25 arguidos terão de ser todos formalmente notificados do despacho do DCIAP anunciado na segunda-feira para que o para que os prazos comecem a contar e saber até quando as defesas podem agir.
  • A notificação e entrega do despacho de acusação ainda poderá demorar no caso dos arguidos não portugueses. Alexandre Cadosch e Michel Creton, ambos ex-gestores da Eurofin — ambos de nacionalidade suíça — que terão de ter a versão em francês do despacho. O que faz com que o Ministério Público tenha de … traduzir as 4.117 páginas do despacho.
  • Notificados todos os arguidos, as defesas terão 20 dias (interrompidos pelas férias judiciais que começaram esta quinta-feira e estendem-se até ao dia 1 de setembro) para pedirem a instrução do processo, caso queiram. A fase da instrução — que é aquela em que se encontra o processo da Operação Marquês — é uma fase facultativa, dirigida pelo juiz de instrução (assistido pelos órgãos de polícia criminal), através da qual se decide se o inquérito deve ser arquivado ou se os arguidos devem ir a julgamento. Entre o início do debate instrutório e a decisão do mesmo, a justiça não conseguirá concluir esta fase, num processo tão complexo como este, em menos de um a dois anos;
  • Caso chegue a julgamento, aqui é que a questão temporal passa ser “uma questão” e é difícil prever a luz ao fundo do túnel. Basta ver que o inquérito deste processo BES – que tem mais de 300 crimes a terem de ser provados imputados a 25 arguidos — demorou seis anos. E basta pensar em outro dos processos mais mediáticos da Justiça portuguesa (Casa Pia) cujo julgamento começou e novembro de 2004 e teve um final (só em primeira instância) em setembro de 2010. Relembrando que a prova e questões técnicas e número de arguidos deste processo BES são muito superiores ao que envolvia abusos sexuais a menores da instituição.
  • Este julgamento demorará ainda mais caso sejam pedidos muitos recursos interlocutórios. Ou seja: recursos relativos a questões que possam surgir no decorrer do julgamento que não tenham ainda a ver com a decisão final.
  • Chegada a decisão final — absolvição ou condenação — as defesas ou Ministério Público poderão ainda recorrer da decisão, junto do Tribunal da Relação. Posteriormente, caso não fiquem satisfeitos com a decisão deste tribunal de segunda instância, podem ainda recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional. Nada disto costuma ser possível — na justiça portuguesa — fazer em menos de um ano.

investigação ao Universo Espírito Santo resultou em 25 acusados, entre 18 pessoas e 7 empresas, segundo o despacho de acusação de 4.117 páginas do Ministério Público. Ricardo Salgado é o mais conhecido, mas há mais como os seus dois primos — tendo sido ilibado José Maria Ricciardi — e outros nomes conhecidos como Amílcar Morais Pires e Francisco Machado da Cruz.

São muitos os crimes de que são acusados, entre eles o crime de associação criminosa e os crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, “a investigação levada a cabo e que termina com o despacho de acusação em referência apurou um valor superior a 11 mil e oitocentos milhões de euros, em consequência dos factos indiciados, valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles relacionados”.

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