Adiado prazo para comissão liquidatária do BES responder a impugnações

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Notícias ao Minuto

O prazo para a comissão liquidatária do BES responder às 2.300 impugnações dos credores do BES foi prorrogado e sem uma data determinada para esse trabalho estar concluído, segundo fonte ligada ao processo.

Esta quarta-feira terminava o prazo para a comissão liquidatária responder às impugnações de credores do BES.

Contudo, segundo fonte ligada ao processo, devido ao elevado nível de impugnações recebidas, 2.300, e ao complexo trabalho jurídico associado esse prazo foi prorrogado, não havendo uma data para estar concluído.

Em 31 de maio, a comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) entregou no Tribunal de Comércio de Lisboa a sua proposta de lista dos credores reconhecidos e não reconhecidos, tendo reconhecido créditos no valor de 5.057 milhões de euros (2.221.549.499,00 euros de créditos comuns e 2.835.265.089,00 euros de créditos subordinados) pertencentes a 4.955 credores.

Já 21.253 credores viram as suas reclamações recusadas, não tendo os respetivos créditos sido reconhecidos.

O que a comissão liquidatária faz é uma proposta e a decisão caberá ao tribunal, pelo que desde 02 de agosto e até 02 de setembro teve lugar a fase de impugnação pelos credores do banco.

Puderam impugnar os credores que não viram os seus créditos reconhecidos, mas também credores reconhecidos.

Neste caso, podem reclamar por não concordarem, por exemplo, com os valores reconhecidos ou com a categorização dos créditos. Puderam ainda reclamar uns credores face ao reconhecimento de outros credores.

No total, houve 2.300 impugnações, segundo a mesma fonte.

Quando for concluída a contestação da comissão liquidatária do BES, o processo passa para o tribunal, sendo que também aí não haverá um período definido para o tribunal se pronunciar, podendo haver mesmo matéria para julgamento.

Esta fase do reconhecimento de créditos faz parte do processo de liquidação do BES, que continua a arrastar-se quando já passam mais cinco anos da aplicação da medida de resolução ao banco da família Espírito Santo, em 3 de agosto de 2014.

 

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