Advogados de Salgado pedem inquérito pela divulgação dos interrogatórios

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Jornal de Notícias

Os advogados de Ricardo Salgado requereram ao Departamento Central de Investigação Criminal a abertura de um processo-crime a propósito da divulgação de imagens dos interrogatórios da Operação Marquês que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

Alguns órgãos de comunicação social têm divulgado imagens dos interrogatórios no âmbito da Operação Marquês e do inquérito à queda do chamado “Universo BES”, onde surge o antigo banqueiro do Banco Espírito Santo.

No requerimento enviado esta quarta-feira, com conhecimento da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, e a que a agência Lusa teve acesso, os advogados pedem que não só se abra um inquérito sobre a divulgação das imagens como se tomem medidas para a “imediata cessação da atividade criminosa”.

No documento, de sete páginas, requer-se ainda que o Ministério Público comunique os factos (divulgação do interrogatório) à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, para que esta possa “proceder à instauração e promoção dos competentes processos disciplinares”, e os comunique também à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, para efeitos da “instauração e promoção dos competentes processos de contraordenação”.

No requerimento, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce lembram que a gravação audiovisual do interrogatório foi divulgada pelas estações televisivas SIC e Correio da Manhã (e pelo jornal), e pela revista Sábado, e lembram que tal é proibido por lei, a não ser que haja uma autorização expressa.

“O ora arguido não foi notificado de qualquer autorização para transmissão dos interrogatórios acima referidos e, muito menos, foi notificado para se opor à transmissão da gravação audiovisual do seu interrogatório”, dizem os advogados no requerimento, acrescentando que nunca foi autorizada a divulgação pública do interrogatório.

Os advogados referem ainda as “infindáveis violações do Segredo de Justiça” durante os anos em que o processo esteve em fase de inquérito, perante a “manifesta apatia do Ministério Público”, e dizem que o arguido Ricardo Salgado e a defesa não podem “ficar inertes perante a prática de um crime de desobediência e, ainda para mais, de forma pública e notória”.

A divulgação das peças processuais do caso Operação Marquês e do inquérito à queda do BES foi criticada pela Ordem dos Advogados e pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. A procuradora-geral da República também disse ter ficado desagradada com a divulgação dos interrogatórios.

Na terça-feira o Ministério Público anunciou a abertura de um inquérito para investigar a divulgação dos interrogatórios, considerando que a divulgação “está proibida”.

José Sócrates e Ricardo Salgado são dois dos acusados no processo Operação Marquês.

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