A eurodeputada socialista Ana Gomes afirmou hoje “não se perceber” como a justiça portuguesa “ainda não prendeu” o ex-presidente do conselho de administração do antigo Banco Espírito Santos (BES) Ricardo Salgado e “seus capangas”.

“Não podemos ficar à espera que, lá para as calendas, a justiça [portuguesa] actue. Em muitas coisas não se percebe qual é a actuação da justiça. Aliás, não se percebe porque é que, até hoje, a justiça portuguesa não prendeu Ricardo Salgado e os seus capangas, deixando que o sentimento de impunidade se instale”, afirmou.

Ana Gomes falava à agência Lusa, em Luanda, após a 3.ª Conferência sobre Transparência, Corrupção, Boa Governação e Cidadania em Angola”, organizada pela Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), em que foi oradora no painel “O Combate ao Branqueamento de Capitais com Origem em Angola por Parte da União Europeia e de Portugal – O Papel da União Europeia e de Portugal: Acções e Omissões”.

Para a eurodeputada portuguesa, “também não se percebe” que a justiça portuguesa esteja a actuar com o BES, e, em particular no caso BES/BESA (Banco Espírito Santo Angola), como agiu nos casos “Montebranco” e “Furacão”, assinando acordos de recuperação de parte dos activos, “poupando os criminosos que entrassem nesses acordos”.

“O caso BES/BESA é demasiado grave para Portugal e Angola, para os contribuintes dos dois países, para poder ser tratado da mesma maneira. É preciso uma investigação séria. O BESA foi apresentado como um caso de falhanço, de insolvência de um banco, por causa do crédito malparado, mas afinal não tinha um assim tanto crédito malparado, porque uma boa parte dos activos passaram para uma nova titularidade no Banco Económico. O BESA é hoje o Banco Económico”, referiu.

Ana Gomes salientou ter ouvido hoje, em Luanda, junto de pessoas que estão a investigar o caso, “uma coisa extraordinária”.

“O actual Novo Banco, o sucessor do antigo BES em Portugal, ainda tem cerca de 9% no capital do BE, que é hoje o sucessor do BESA. O BESA não foi à falência, passou foi para outra titularidade e continua aí sob o nome de Banco Económico. Isto não é aceitável”, disse, sem, porém, adiantar quem foi a fonte.

“O buraco provocado pelo BESA é um dos principais buracos que explica o colapso do BES, pelo qual nós, portugueses, estamos ainda a pagar e continuaremos a pagar. Ainda este ano foram anunciados mais 418 milhões [de euros] para a firma de abutres Lone Star que comprou o Novo Banco”, acrescentou.

Nesse sentido, Ana Gomes exige saber quais os termos do contrato entre o Novo Banco e a Lone Star e, também, quem está por trás do fundo norte-americano que adquiriu 75% dos activos do antigo BES, já como Novo Banco, a 18 de Outubro de 2017.

“Isto é importante para Portugal, para o saneamento da vida pública e económica em Portugal e é importante também para Angola. Temos todos de contribuir para que a justiça faça o seu trabalho e não esperar que seja só a justiça, no seu calendário moroso, a deslindar esta tremenda manigância que tão caro custa aos portugueses e aos angolanos”, sublinhou.

As palavras de Ana Gomes coincidem com as proferidas a 12 de Setembro último pelo ex-presidente da comissão executiva do BESA Álvaro Sobrinho, que disse, numa entrevista à Televisão Pública de Angola (TPA), que a instituição faliu por decisão política, tendo em conta as pessoas envolvidas, e não por insolvência (a 14 de Outubro de 2014, na altura com 34 agências).

Álvaro Sobrinho questionou se o BESA faliu mesmo, porque, no seu entender, do ponto de vista formal, o banco existe com outra denominação (Banco Económico) e, do ponto de vista prático, não houve nenhum organismo internacional, independente, estatal e nem auditor que declarasse a falência da instituição.

“O BESA foi alvo de uma auditoria, em 2011, que não viu falência”, referiu o empresário, salientando que a narrativa da insolvência nasceu dos accionistas e que a situação de bancarrota não foi declarada pelo Banco Nacional de Angola (BNA), auditores da KPMG, conselho fiscal ou outros reguladores internacionais.

No dia seguinte, os accionistas do extinto BESA refutaram as acusações de Álvaro Sobrinho, considerando-as “falsas e caluniosas” e acusaram-no, por sua vez, de “mentir” por “não apresentar os factos tal como eles ocorreram”.

No documento, em que são citados dois comunicados, um do BNA e outro do Banco de Portugal (BdP), os accionistas referem que “não houve qualquer decisão política para decretar a falência do BESA”, tal como foi referido por Álvaro Sobrinho.

“[A falência do BESA decorreu, sim, dos erros da sua [de Álvaro Sobrinho] gestão e dos seus dinheiros que para si retirou, sendo esta uma questão da sua exclusiva responsabilidade”, lê-se no comunicado.

A falência do BESA foi oficialmente declarada a 14 de Outubro de 2014. Na altura, tinha 34 agências.

No mesmo dia, o Banco Nacional de Angola (BNA) referiu que o processo que levou à declaração de falência do BESA foi “absolutamente transparente” e “visou salvaguardar” o sistema financeiro angolano.

“Foi um processo absolutamente transparente, dentro das margens em aquilo que a própria legislação permite ao BNA no sentido da salvaguarda e protecção do nosso sistema financeiro”, disse o governador do banco central angolano, José de Lima Massano, repetindo o que foi divulgado em 2014 pelo BNA.

“O que foi dito naquela altura prevalece válido e no essencial, a tal informação permanece válida”, disse.