Arresto de bens de Ricardo Salgado pode pagar solução para lesados do BES

Vai ser criado um “fundo de indemnização” que adiantará dinheiro aos lesados e que vai ficar com os direitos sobre o arresto dos bens de Salgado e outros administradores do GES — até 1,8 mil milhões.

(Versão original da notícia corrigida para indicar que o valor de 1,8 mil milhões de euros do arresto diz respeito ao Grupo GES, incluindo bens arrestados a Ricardo Salgado e outros ex-administradores).

Está próximo um acordo definitivo para o problema dos lesados do BES — e serão envolvidos os quase 1,8 mil milhões de euros (número do Ministério Público para Salgado, outros administradores do grupo e ao Grupo GES) que constituem os bens arrestados a Ricardo Salgado e ao Grupo Espírito Santo. O Observador confirmou a notícia da Renascença de que já existe um modelo em cima da mesa — ainda que não concluído — que passa pela criação de um veículo de indemnização que vai adiantar dinheiro aos lesados e que, depois, irá recuperar esses recursos através dos processos que forem ganhos em tribunal. Mas não será só o arresto dos administradores do grupo Espírito Santo a “pagar” — auditoras financeiras serão, também, envolvidas.

Segundo um modelo que já foi distribuído pelos lesados e que está a ser avaliado pelo Ministério das Finanças, o arresto de bens de Ricardo Salgado e outros poderá ajudar a pagar, indiretamente, as indemnizações aos lesados do BES. Indiretamente porque está nos planos a criação desse “fundo de indemnização” que irá, em breve, adiantar dinheiro aos lesados, mediante uma escala de patamares de investimento. Depois, nos próximos cinco a 10 anos, à medida que os processos em tribunal forem concluídos, os lesados irão receber mais dinheiro — nunca a totalidade do investimento.

A solução envolvendo o arresto (que ainda não transitou em julgamento e poderá ser alvo de recurso) apenas poderá beneficiar, apurou o Observador junto de fonte conhecedora do processo, os lesados que tiverem os direitos jurídicos em dia. São esses direitos jurídicos que serão cedidos ao veículo, a troca dos recursos que forem entregues aos lesados nesta fase. Para poderem participar, os lesados terão de ter, no mínimo, notificações judiciais avulsas junto de entidades como o Grupo Espírito Santos (GES), o Banco de Portugal ou o Novo Banco.

Cerca de metade das pessoas que perderam dinheiro com dívida de empresas do GES não cumprirão este requisito neste momento. Isto é, há muitos que não avançaram com ações em tribunal diretamente nem por intermédio da associação que se criou para representar os lesados.

De onde vem o dinheiro?

Para adiantar o dinheiro aos lesados, estão em cima da mesa possibilidades como autilização de recursos do Fundo de Garantia de Depósitos e do Fundo de Resolução (organismo público financiado com contribuições dos outros bancos), apurou o Observador. O objetivo, depois, será recuperar esses recursos entregues pelo “fundo de indemnização” com os resultados das sentenças jurídicas.

Porém, para salvaguardar o risco de as sentenças jurídicas não atingirem os patamares idealizados pelas partes, existe, contudo, uma garantia que irá elevar as compensações aos lesados.

Não foi possível apurar quais os contornos exatos dessa garantia, mas ao Observador foi dito que esta negociação (envolvendo a associação que representa os lesados, o Banco de Portugal, a CMVM e o emissário de António Costa, Diogo Lacerda Machado) sempre se fundou na intenção de não haver dinheiro dos contribuintes, a fundo perdido, a pagar a solução.

O que não existe, ainda, é uma indicação definitiva sobre o montante global que poderá ser entregue aos lesados, algo que tem estado a ser negociado.

Este é o resultado de vários meses de negociação, que acelerou depois de António Costa ter assumido a liderança do governo e ter pressionado no sentido de haver uma solução para este problema. Se esta solução avança ou não, isso dependerá da aceitação que os lesados já contactados demonstrarem.

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