A SIC colocou em causa a atuação do Banco de Portugal no caso do Grupo Espírito Santo (GES) e o governador Carlos Costa pediu para ser ouvido no Parlamento para “defender a sua reputação”. Numa intervenção inicial, deixou esclarecimentos sobre as três principais questões levantadas pela reportagem “Assalto ao Castelo”, transmitidas este mês pela estação televisiva e que, segundo o governador, “distorceram gravemente a credibilidade do acompanhamento do Banco de Portugal, desacreditando ostensivamente a função de supervisão do Banco de Portugal”.

Carlos Costa cumpriu o seu “dever de repor a verdade dos factos” e deu “esclarecimentos que as reportagens deliberadamente ignoraram”. Mais concretamente, falou sobre a idoneidade de Ricardo Salgado, sobre o relatório que o BPI fez a situação financeira do ramo não financeiro do GES e sobre a filial do BES no Dubai.

Em discurso direito, e ponto por ponto, aqui ficam as explicações do governador.

Por que não foi afastada a administração do BES mais cedo?

“A lei atribui ao Banco de Portugal competência para avaliar se os órgãos das instituições de crédito reúnem condições de idoneidade e credibilidade suficiente para administrar essas instituições. O Banco de Portugal acompanha em permanência todas as informações relevantes para a avaliação desses requisitos. No caso do BES, a nota referida na reportagem da SIC, de novembro de 2013, enquadra-se neste exercício de acompanhamento permanente, tendo sido desenvolvida a pedido do conselho de administração do Banco de Portugal.

“Esta nota envolve informações de natureza pessoal, que chegaram ao conhecimento do Banco de Portugal em consequência da sua função de supervisão, estando sujeitas ao dever de segredo de supervisão, razão pela qual esta nota não chegou à comissão parlamentar de inquérito [ao BES, realizada em 2014].

“Como tenho vindo insistentemente a sublinhar, as decisões do Banco de Portugal estão sujeitas a apertadas condições legais, que se traduzem na exigência de determinados pressupostos legais, aplicáveis ao exercício da autoridade pública. No final de 2013, o Banco de Portugal não dispunha da indispensável comprovação factual que permitisse abrir um processo formal de reavaliação de idoneidade dos administradores em causa. Isso mesmo é referido na reportagem.

“O que importa salientar é que, na sequência daquela nota, foram desenvolvidas pelos serviços competentes do Banco de Portugal diligências de apuração dos factos relevantes para avaliação da idoneidade, nomeadamente através de troca de correspondência escrita e reuniões presenciais.

“No âmbito deste processo de avaliação, o Banco de Portugal não aprovou os pedidos de registo para o exercício de funções em outras entidades do GES, o que veio a culminar com a retirada desses pedidos pelos próprios em março e abril de 2014.

“Recordo e sublinho que o conselho de administração do BES integrava 25 pessoas, a larga maioria das quais com longa experiência no setor bancário. De entre as ações desenvolvidas, destaco as múltiplas diligências desenvolvidas junto do Crédit Agricole, acionista de referência, exigindo nomeação de outra pessoa para o conselho de administração.

“Tudo isto foi claramente documentado na informação transmitida à comissão parlamentar de inquérito”.

Que sequência foi dada ao documento entregue pelo BPI ao Banco de Portugal, sobre a situação financeira do ramo não financeiro do GES?

“No dia 1 de agosto de 2013, o BPI entregou ao Banco de Portugal uma avaliação do ramo não financeiro do GES, com especial incidência na Espírito Santo Internacional. A avaliação de que o Banco de Portugal colocou este documento na gaveta é falsa.

“A informação foi incorporada nas diligências junto do Espírito Santo Financial Group. Em resultado das conclusões das três ações de supervisão levadas a cabo desde 2011, o Banco de Portugal decidiu levar a cabo o ETRICC 2. Fomos aos grandes clientes verificar se as contas correspondiam à realidade patrimonial desses clientes, para avaliar se o risco dos bancos estava bem ou mal avaliado.

“Este exercício foi, na altura, um exercício inédito no panorama europeu, em termos do seu alcance e grau de profundidade. Entre os 12 grupos económicos analisados, encontrava-se o ramo não financeiro do GES. Foi assim que se detetou, no final de 2013, que as contas reportadas pela ESI não correspondiam à sua realidade financeira.

“Ninguém tinha identificado isto antes do Banco de Portugal.

“Tudo isto, incluindo a avaliação do BPI, foi oportunamente partilhada com a Assembleia da República no âmbito da comissão parlamentar de inquérito [de 2014].

Qual foi a atuação do Banco de Portugal relativamente aos problemas de controlo interno na filial do BES no Dubai?

“O Banco de Portugal não tinha competência para exercer a sua supervisão, em base individual, à filial do BES no Dubai, mesmo estando esta filial incluída no perímetro de supervisão em base consolidada. A filial só estava sujeita à supervisão do regulador do Dubai.

“Contudo, no quadro do processo de cooperação entre a autoridade de supervisão, o Banco de Portugal estabeleceu, por sua iniciativa, vários contactos com a autoridade de supervisão bancária do Dubai, que informou o Banco de Portugal de deficiências no mecanismo de controlo interno, bem como de dúvidas relativamente à origem de fundos investidos em entidades do GES.

“Para além disso, a autoridade do Dubai transmitiu as medidas corretivas impostas à filial do BES. Com estas informações, o Banco de Portugal pediu à Espírito Santo Financial Group um ponto de situação sobre a implementação destas medidas corretivas.

“Para terminar, quero sublinhar que, apesar das limitações existentes, na época, aos poderes do Banco de Portugal para retirar idoneidade, em todos os momentos o Banco de Portugal fez uso empenhado e atento dos meios permitidos pela lei. À posteriori, com as informações que temos hoje, é fácil e é tentador questionar a supervisão. A supervisão merece o reconhecimento de que agiu sempre de modo diligente e com determinação”.