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Auditoria forense conclui que administração do BES tinha informação para descobrir as “desconformidades” na ESI.
O Banco de Portugal detectou indícios de gestão ruinosa, em detrimento dos depositantes e dos restantes credores do BES, no terceiro bloco da auditoria forense à gestão da instituição, refere a documentação enviada na quinta-feira à Comissão Parlamentar de Inquérito, a que o Diário Económico teve acesso.
O relatório final da auditoria especial, a cargo da Deloitte, ainda não foi concluída, mas o supervisor enviou à CPI as conclusões preliminares do terceiro, quarto e quinto blocos da auditoria, a pedido dos deputados. No terceiro bloco, que incide sobre o acréscimo do passivo da holding Espírito Santo International (ESI) – onde se descobriu, no final de 2013, um ‘buraco’ de 1,3 mil milhões de euros – o auditor encontrou indícios de práticas que podem constituir contra-ordenações.
“No plano contra-ordenacional, os factos descritos no bloco 3 poderão ainda configurar a prática de infracção especialmente grave de gestão ruinosa em detrimento dos depositantes, investidores e demais credores, praticados pelos membros dos órgãos sociais, prevista e punida no artigo 211º, alínea 1) do RGICCF”, refere o documento.
No quarto bloco, a auditoria “confirmou” os contornos do esquema de financiamento do GES por via da colocação de obrigações do BES através da Eurofin. Este esquema, descoberto pelos auditores e pelo supervisor na segunda quinzena de Julho, causou perdas de cerca de 800 milhões de euros ao banco, que contribuíram para o prejuízo histórico de 3,6 mil milhões no primeiro semestre de 2014, que causou o seu colapso.
BES não fez análise ao risco da venda de dívida da ESI
Além disso, neste bloco foram identificados problemas na colocação de dívida da ESI, que foi vendida a clientes do BES e que ainda hoje não recuperaram os seus clientes. “A auditoria permitiu verificar que não foi realizada qualquer análise ao risco emergente, para o BES, da colocação dessa mesma dívida através dos seus balcões, designadamente o eventual risco reputacional emergente dessa actividade”, aponta.
E acrescenta: “Relativamente ao processo de aprovação de colocação do papel comercial, foram também identificadas divergências entre a informação constante das apresentações e as actas do Comité ALCO”.
A auditoria conclui ainda que o BES estava na posse de informação “suficiente” para detectar as “desconformidades” entre a situação reportada pela ESI e a sua verdadeira situação financeira, mas não identificou essa desconformidade. Ou seja, o BES tinha informação suficiente para saber que a ESI não prestava informação verdadeira, mas ainda assim vendeu dívida da holding aos seus clientes. A auditoria não refere, porém, se esta descoberta diz respeito ao período anterior ou posterior ao dia 4 de Dezembro de 2013, data em que Ricardo Salgado informou a comissão executiva do BES sobre os problemas na ESI. A partir dessa data, foi suspensa a venda de dívida da ESI a clientes do BES. Em Fevereiro de 2014, o Banco de Portugal exigiu também a suspensão da venda de dívida da Rioforte e de outras empresas do GES. A auditoria salienta ainda que a gestora de fundos ESAF foi usada para vender dívida a clientes. “Até Outubro de 2013, as carteiras dos fundos de investimento mobiliário ES Rendimento e ES Liquidez eram compostas, essencialmente, por papel comercial emitido por entidades do GES, tendo a exposição conjugada destes fundos ao GES ascendido a cerca de 2,3 mil milhões de euros em Agosto de 2013”, referem as conclusões preliminares do quinto bloco.