Banco de Portugal não conhecia todos os donos do BES mas “não se pode dizer que a supervisão falhou”

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Expresso

Circulou no supervisor, em 2011, uma nota de técnicos a alertar para a complexidade do Grupo Espírito Santo. Nunca chegou ao conselho de administração liderado por Carlos Costa, mas o assunto era discutido. “Não se pode dizer que a supervisão falhou”, declarou um ex-diretor

A autoridade de supervisão do sector bancário não tinha toda a informação sobre todos os acionistas indiretos do Banco Espírito Santo (BES) nos anos que antecederam o seu fim, admitiu um dos seus antigos diretores esta terça-feira, 30 de março.

“O Banco de Portugal, em relação a algumas franjas de acionistas, não tinha a informação toda que permitia conhecer quem eram [alguns d]os beneficiários últimos”, assumiu o diretor do departamento de supervisão prudencial do Banco de Portugal entre 2011 e 2013, Vasco Pereira, ouvido na comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

O Grupo Espírito Santo conseguia controlar o BES através de uma cascata de empresas sediadas no Luxemburgo (Espírito Santo Control, Espírito Santo International e Espírito Santo Financial Group), que tinham outros acionistas.

RISCOS POR QUANTIFICAR

Vasco Pereira foi chamado à comissão de inquérito para explicar qual o seguimento que tinha sido dado a uma nota técnica, elaborada em 2011, que apontava para a complexidade do grupo e as dificuldades de supervisionar o BES em base consolidada, já que era feita através da sua acionista, a Espírito Santo Financial Group, com sede no Luxemburgo.

“A nota não ficou retida”, garantiu Vasco Pereira, dizendo que houve continuidade do trabalho, mas que não subiu na hierarquia: “não tinha de ter seguimento para a administração”.

De qualquer forma, segundo assegurou o ex-diretor, a complexidade da consolidação era de conhecimento da administração (liderada por Carlos Costa). “O patamar da consolidação era das questões mais prementes” em relação ao BES, disse. Aliás, tanto era assim que o banco tinha obrigações de ter rácios de capital mínimos para operar superiores aos da média do sector, porque havia “riscos” que o supervisor não conseguia “quantificar totalmente”.

Tendo saído da supervisão prudencial em 2013, Vasco Pereira já não apanhou a resolução do BES, que aconteceu em agosto de 2014.

BDP NÃO PODIA FAZER MUITO MAIS

Tal como aconteceu no inquérito ao BES, a comissão parlamentar sobre o Novo Banco também tem recuado ao início da década passada e às dificuldades de supervisão por parte do Banco de Portugal. Vasco Pereira discorda que houvesse muito mais a fazer: “com a informação que tínhamos na altura e os instrumentos que tínhamos na altura, não me parece que o Banco de Portugal tivesse possibilidade de fazer muito mais do que aquilo que fez”. Esta tem sido uma afirmação muito proferida ao longo das audições já realizadas, sobretudo pelos antigos responsáveis do Banco de Portugal.

“Não se pode dizer que a supervisão falhou”, continuou Vasco Pereira.

O relatório que avaliou o acompanhamento dado pelo Banco de Portugal ao BES nos últimos anos de vida, escrito pela equipa presidida por João Costa Pinto, encontrou fragilidades nomeadamente no facto de há anos se saber do excesso de exposição do banco a empresas do Grupo Espírito Santo – ainda que o documento não tenha sido divulgado publicamente.

O fim do início e constituição do Novo Banco tem centrado as primeiras audições da comissão, que se estenderá até maio. Esta quinta-feira, 1 de abril, será a vez de Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças, ser ouvida pelos deputados numa comissão que já está mergulhada em discussão partidária.

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