Banco de Portugal paga 4,85 milhões para contratar Vieira de Almeida

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O escritório de advogados está a apoiar o Banco de Portugal na resolução do BES desde 2014. Mas foi em 2018 que foi assinado o maior contrato de sempre: 4,85 milhões de euros. Ao todo, já se comprometeu a pagar à sociedade mais de 10 milhões.

O Banco de Portugal assumiu o pagamento de 4,85 milhões de euros para contratar o escritório de advogados Vieira de Almeida. É o maior contrato de sempre entre ambas, conforme avançou o Expresso.

Os “serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário” prestados pelo escritório de advogados foram contratados por ajuste directo e os 4,85 milhões, a que ainda acresce IVA, é o tecto máximo do que o regulador liderado por Carlos Costa pode gastar, de acordo com os dados publicados no portal Base. Este preço é definido por valores por hora.

“Os honorários a pagar correspondem aos valores de mercado habitualmente cobrados pelas entidades em causa, os quais estão em linha com os valores cobrados por outras sociedades de advogados equiparáveis”, justificou o Banco de Portugal ao Expresso. Uma resposta que já tinha sido dada várias vezes pela mesma entidade quando questionada sobre contratos anteriores assinados com a Vieira de Almeida.

Quais são efectivamente os serviços prestados em causa não é explicado no documento publicado. Os pormenores são remetidos para o caderno de encargos, como é prática no Banco de Portugal, mas esse caderno não é tornado público.

“Está ligado à litigância referente à resolução do BES” é o que o regulador tem dito sobre os contratos com a Vieira de Almeida. Já havia quatro contratos anteriores, no valor global máximo de 6,2 milhões, sem IVA. Estes são os valores máximos, não os finais, que só são definidos no fecho de cada um dos contratos, sendo que os montantes não têm o imposto associado.

Assinado a 25 de Junho deste ano, o contrato reporta efeitos a 28 de Dezembro de 2017. O Banco de Portugal apaga, no documento disponibilizado no Base, quem são os responsáveis que assinam o contrato.

“A VdA tem prestado, ao longo dos últimos três anos, assistência jurídica ao Banco de Portugal nas diferentes frentes da resolução do BES, incluindo o processo de venda do Novo Banco e a defesa do Banco de Portugal em muitas centenas de acções judiciais cíveis e administrativas”, foi a resposta dada pela sociedade de advogados ao Negócios aquando do quarto contrato. Ao Expresso, e sobre este quinto contrato, a Vieira de Almeida não quis fazer comentários.

A resolução do BES, determinada a 3 de Agosto de 2014, criou uma enorme litigância, que obrigaram o Banco de Portugal a procurar patrocínio jurídico fora dos seus quadros. Essa contratação foi sendo feita por ajuste directo, sem concurso, sendo que o regulador, pese embora os pedidos, não tem divulgado quais os custos totais enfrentados.

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