Banco de Portugal vai ignorar decisão do tribunal de Londres

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BdP diz que Oak Finance vai ficar no BES “mau”, qualquer que seja a decisão do juíz.

O Banco de Portugal (BdP) reforçou a blindagem jurídica em torno do Novo Banco, com uma deliberação em que assegura que o risco de 457 litígios ficará do lado do BES “mau”, independentemente das decisões dos tribunais. A medida visa diminuir os riscos de litigância para facilitar a venda do Novo Banco, mas promete causar polémica, sobretudo no que diz respeito a processos milionários como o que foi colocado pelo veículo Oak Finance, num tribunal de Londres.

Este processo, que diz respeito a um financiamento de 853 milhões de dólares (cerca de 800 milhões de euros) concedidos ao antigo BES pelo veículo ligado ao Goldman Sachs, constitui um principais riscos de litigância associados ao Novo Banco, cujo processo de venda vai ser relançado no início da próxima semana.

Os investidores do Oak Finance exigem que o referido empréstimo seja transferido para o Novo Banco e colocaram um processo judicial em Londres, evitando assim a via dos tribunais administrativos portugueses. Recorde-se que, nos processos administrativos, o Banco de Portugal pode invocar o interesse público para não acatar uma decisão do tribunal, mas fica obrigado a indemnizar os investidores lesados, com este custo a ser assumido pelo banco “mau” ou pelo Fundo de Resolução. Mas este direito à indemnização não existe nos processos que correm no Reino Unido e outras jurisdições.

E, segundo a deliberação de 29 de Dezembro, o Banco de Portugal promete utilizar o seu poder de retransmissão, previsto na lei, para transferir novamente o crédito para o BES “mau”, se o tribunal der razão ao Oak Finance, tal como noticiaram ontem o “Jornal de Negócios” e a “Bloomberg”.

Centeno critica abertamente decisão do supervisor
A deliberação sobre os processos judiciais foi tomada no mesmo dia em que foi decidida a passagem de algumas emissões de dívida sénior do Novo Banco para o BES “mau”. Esta medida tem sido criticada por vários investidores internacionais e nacioais (incluindo 55 investidores particulares que têm 7 milhões aplicados nessa dívida e que já constituíram uma associação de lesados). E, nos últimos dias, também o BCE e o Governo se demarcaram da decisão do supervisor. Na segunda-feira, o secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix terá afirmado num encontro com investidores, em Londres, que o Ministério das Finanças expressou preocupações quanto à decisão do supervisor. E ontem foi a vez do próprio ministro Mário Centeno criticar o BdP.

“O que o Governo disse nessa reunião foi que – e foi transmitido desta forma ao senhor governador do Banco de Portugal [Carlos Costa] – o Ministério e o Governo viam com dificuldades e preocupação a solução que tinha sido adoptada”, disse Mário Centeno à saída de uma reunião do Eurogrupo.

Até ao fecho, não foi possível obter esclarecimentos do Banco de Portugal.

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