Nem evento de crédito. Nem evento de sucessão. Quem detinha “credit-default swaps” sobre o Novo Banco – instrumentos financeiros que servem para proteger eventuais perdas sofridas com obrigações do banco – não os poderá activar. O Comité de Decisões da Associação Internacional de Swaps e Derivados (ISDA) já havia decidido que a transferência de cinco séries de obrigações do Novo Banco para o BESnão constituía um evento de crédito, o que impedia a activação daqueles instrumentos.

Mas os detentores de CDS ainda tinham esperanças que a ISDA chegasse à conclusão que existia um evento de sucessão. Neste caso, a totalidade ou parte dos CDS sobre o Novo Banco passariam a servir de seguro para dívida do BES que, dada a situação de liquidação, iria activar esses instrumentos. Mas a ISDA informou esta quarta-feira quenão houve evento de sucessão. Uma decisão tomada de forma unânime pelos 15 representantes de bancos e gestoras internacionais do Comité de Decisão.

Os adiamentos e a falta de eficácia dos CDS

Tanto a decisão sobre o evento de crédito, como a do evento de sucessão sofreram vários adiamentos. A primeira decisão levou a discórdia no Comité de Decisões. A resposta à questão do evento de crédito teve de ser dada por um painel de juristas externos. Foi uma das poucas vezes em que as entidades envolvidas no mercado de derivados não chegaram a uma visão consensual.

Já na questão do evento de sucessão, a ISDA justificou os sucessivos atrasos com a falta de informação actualizada sobre o Novo Banco. Para determinar se houve um evento de sucessão, a ISDA teve de analisar o total de obrigações consideradas relevantes no Novo Banco e calcular qual a proporção desse valor que foi transferida para o BES. Dependendo desse cálculo, os CDS do Novo Banco poderiam passar a ser total ou parcialmente referentes ao BES.

O Comité decidiu, no entanto, aguardar pelas contas anuais da entidade liderada por Stock da Cunha, que foram divulgadas na semanas passada. E após analisar os dados deliberou que não havia razões para um evento de sucessão.

No entanto, as decisões da ISDA podem colocar em causa a eficácia dos CDS enquanto instrumento de cobertura de risco de crédito. “É mais um caso na lista de recuos sofridos pelos derivados como uma ferramenta efectiva. E aumenta as preocupações sobre os CDS não fazerem aquilo que era suposto”, defendeu Roger Francis, analista da Mizuho International, citado pela Bloomberg.