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Expresso
Pharol considera que ex-presidente da PT montou um esquema ilícito para financiar os Espíritos Santos
Zeinal Bava tentou escapar a eventuais processos judiciais ligados aos investimentos ruinosos em empresas do Grupo Espírito Santo (GES), negando à exaustão o envolvimento no processo, mas não teve sucesso. “Em sã consciência não sabia das aplicações (na Rioforte)”, disse Zeinal Bava, a 26 de fevereiro de 2015, na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES/GES, onde revelou enormes falhas de memória. Não é esse o entendimento da Pharol, antiga PT. A primeira ação contra o ex-presidente da PT SGPS entrou esta semana no Tribunal Judicial de Lisboa e as acusações da Pharol, empresa liderada por Luís Palha da Silva, são duras e pesadas.
Bava é acusado de ter montado um esquema ilícito que permitiu durante anos a PT financiar irregularmente empresas do GES, ocultando a informação da restante administração da operadora e entrando em conflito de interesses. Estes investimentos “nunca foram levados ao conhecimento, e muito menos à ratificação” do conselho de administração até 30 de junho de 2014, poucos dias depois de o Expresso ter noticiado que tinham sido aplicados €897 milhões na Rioforte, lê-se na ação. Violaram-se estatutos, regras do governo das sociedades para os investimentos em acionistas de referência e os deveres fiduciários. Os prejuízos para a Pharol estão para já estimados em €54,9 milhões.
Foi sob a “direção, coordenação e superintendência” de Zeinal Bava que começaram a ser realizados, a partir de 2010, os financiamentos ilícitos no GES, diz a ação da Pharol, a que o Expresso teve acesso. Bava é também acusado de ter “implementado sistemas de controlo interno que não permitiam detetar a ilícita realização” de financiamentos no GES. Só a partir de julho de 2014 os tableaux de bord, documentos onde estavam inscritos os investimentos de tesouraria da PT, passaram a ter discriminados os investimentos nas empresas do GES. Até lá tinham apenas inscrito BES e circulavam por correio eletrónico de forma restrita. Faziam, segundo a acusação, parte da lista de email Zeinal, Pacheco de Melo e sete diretores, entre eles o financeiro, Carlos Cruz.
Ao ex-presidente da PT e da brasileira Oi é ainda atribuída a “direção, coordenação e superintendência” do endividamento adicional “desnecessário” que a PT SGPS fez em maio de 2013 para aumentar o nível de financiamento do GES de €510 milhões para €750 milhões, a uma taxa de juro superior à que cobrava às empresas da família Espírito Santo. A PT pagou 4,62% e cobrava 4,5% ao GES. É de pasmar, diz a acusação.
Não obstante, podem estar a ser comparadas taxas que não são comparáveis – a primeira é para uma emissão (empréstimo) ativa por sete anos, a segunda é uma taxa passiva para financiamentos de curto prazo. “Não se tratava de excedentes de tesouraria” que estavam a ser aplicados, diz a ação, sublinhando que “nada justifica que uma sociedade se endivide em €500 milhões para financiar uma holding familiar”. A emissão de €1000 milhões que a PT fez em maio de 2013 foi aprovada em conselho de administração.
Não há paninhos quentes na acusação da Pharol, a grande vítima da derrocada do GES, como chegou a admitir o próprio Ricardo Salgado. A base da acusação dos advogados da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira – num processo liderado por André Luiz Gomes – é o relatório de auditoria à atividade financeira da PT pedido pela Pharol à PriceWaterhouseCoopers. Embora seja o primeiro réu, Bava não é o único visado na ação. Henrique Granadeiro, ex-presidente da PT, e Luís Pacheco de Melo, ex-administrador financeiro, também o são. Já tinham sido ambos alvo de um processo em outubro de 2015. Recentemente foi processada a auditora da PT, a Deloitte.
Processo intricado
A atual ação pretende, na prática, mostrar que Bava iniciou as práticas ilícitas e criou condições para que elas fossem aplicadas, Luís Pacheco de Melo aceitou-as e usou-as e Henrique Granadeiro concordou com elas quando se tornou presidente da PT em junho de 2013. Foi sob “superintendência” de Bava, enquanto presidente da comissão executiva, que Pacheco de Melo “aceitou supervisionar a elaboração do documento de reporte financeiro que escamoteou ao longo de quatro anos a realização de financiamentos ilícitos ao GES em detrimento dos interesses da PT”, lê-se na ação. “É hoje manifesto que os réus não hesitaram utilizar a PT SGPS como financiadora das atividades do GES, expondo a operadora a riscos cada vez maiores”, é sublinhado.
Muita tinta vai ainda correr sobre a responsabilidade, a licitude e o impacto dos investimentos da PT no GES. A Pharol avisa, aliás, que pode haver mais processos. E a verdade é que há protagonistas destas operações a questionar porque não é processado também o Novo Banco ou mesmo a comissão de auditoria, órgão liderado por João Mello Franco, que também tinha responsabilidades de reporte, controlo e supervisão. Na verdade não há alertas da comissão de auditoria à forma como as aplicações de tesouraria eram feitas, e isso foi sublinhado na CPI por Bava. “Não há um único reparo da comissão da auditoria interna ou externa a qualquer aplicação ou investimento feito pela PT quando eu era presidente da PT SGPS, até 4 de junho de 2013”, disse então o gestor. Bava, que não quis comentar o processo, tem lembrado ainda que, em 2010, os €5,5 mil milhões encaixados com a venda da Vivo à Telefónica foram distribuídos em partes iguais pelo BES e pela Caixa, uma operação aprovada em conselho de administração. Ou seja, não houve diversificação de investimentos.
Anabela Campos