BCP deixa cair processo contra mecanismo de capital contingente do NB

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O Banco Comercial Português diz não ter dado continuidade ao processo junto do Tribunal Geral da União Europeia relativo ao Mecanismo de Capitalização Contingente do Novo Banco.

O BCP informou, em comunicado à CMVM, que “decidiu não dar continuidade ao processo junto do Tribunal Geral da União Europeia tendo em vista a anulação parcial da decisão da Comissão Europeia relativa à aprovação por esta do Mecanismo de Capitalização Contingente (MCC) do Novo Banco”.

O banco liderado por Miguel Maya diz que houve dois fatores que pesaram, em especial, nesta decisão.

Em primeiro lugar, “o reconhecimento de que a preservação da estabilidade do sistema financeiro nacional se reveste de crucial importância, especialmente reforçada no atual momento de pandemia, havendo o risco de tal estabilidade vir a ser afetada por uma decisão das instâncias europeias que indiretamente pudesse pôr em causa o processo de venda do Novo Banco, diferentemente da posição sustentada pelo BCP, que, desde sempre, apenas questionou o MCC”, refere.

Em segundo lugar, “existindo hoje uma maior evidência e consciencialização pública de que o atual modelo de compensação de perdas do Novo Banco, através do MCC suportado pelo Fundo de Resolução Nacional, coloca os bancos portugueses – desde logo os que mais apoiam a retoma da economia – numa posição desvantajosa e insustentável face às instituições financeiras que, não estando sedeadas em Portugal, aqui comercializam produtos e serviços financeiros, o BCP mantém a legítima expectativa de que venha a ser encontrado um modelo de financiamento do Fundo de Resolução Nacional que, sem penalizar os contribuintes portugueses, salvaguarde a equidade concorrencial e a competitividade das diversas instituições financeiras a atuar no mercado português”, remata.

Em entrevista na Conversa Capital, no passado mês de Junho, Miguel Maya dizia que o mecanismo de capital contingente criado no âmbito da venda do Novo Banco não era equilibrado e distorcia a concorrência, defendendo que a alternativa passava por uma taxa sobre transações financeiras paga por todos os bancos.

O CEO do BCP sublinhou que queria ver todos os bancos a atuar em Portugal a contribuir para o mecanismo de capital contingente do Novo Banco. E quando a Lone Star o puser à venda? Miguel Maya admitiu estudar o dossiê – mas “não é o plano B, nem o plano C”, afirmou.

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