O BNP Paribas está a trabalhar na alienação do Novo Banco. Não é novidade. O que é novo é que tem um contrato que, apesar de assinado este ano, produz efeitos desde 26 de Julho de 2014: dias antes da resolução aplicada ao Banco Espírito Santo, a 3 de Agosto, e, portanto, o dia da sua constituição.

“Aquisição de serviços de consultadoria e assessoria em processo de resolução de instituição de crédito” é a justificação para o contrato celebrado entre o banco francês e o regulador do sector financeiro nacional.

De acordo com o portal base, onde são colocados os contratos públicos celebrados, o preço contratual é 15 milhões de euros. Foi celebrado a 7 de Abril de 2015, com a publicação no portal a ocorrer a 15 de Maio.

Com base neste entendimento, haverá lugar a um pagamento fixo de 250 mil euros por mês, a que se acresce uma remuneração relativa ao sucesso (“success fee”) que pode ascender a 10 milhões de euros – o Observador diz que o valor dependerá do processo de alienação do Novo Banco. É com esse “prémio” que o contrato pode chegar aos 15 milhões de euros, valor a que se pode juntar ainda o IVA.

“O presente contrato reporta os seus efeitos a 26 de Julho de 2014 e mantém-se em vigor até à conclusão dos serviços, que deverá ocorrer no prazo máximo de 2 anos a contar da data de produção de efeitos, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato”, indica o documento publicado no portal base.

26 de Julho de 2014 foi o sábado que antecedeu a apresentação dos prejuízos históricos do BES – que conduziu à sua resolução a 3 de Agosto. Tal como já havia dito ao Observador, o Banco de Portugal respondeu ao Negócios que a data da contratação do BNP Paribas prende-se com o início da preparação de cenários de contingências para o caso de o BES não conseguir capitalizar-se junto de investidores privados, remetendo para as declarações do governador Carlos Costa na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES. Esses planos de contingência poderiam ser a capitalização pública, a nacionalização, a resolução e a liquidação. Acabou por ocorrer a resolução, decidida a 1 de Agosto e concretizada dois dias depois.

“Assim, a data da produção de efeitos do contrato com o BNP Paribas é explicada pela ‘preparação de cenários de contingência – plano B –, caso a opção de capitalização privada se revelasse inexequível em tempo útil’, como explicado pelo senhor governador na comissão parlamentar de inquérito em Novembro de 2014”, resume fonte oficial do regulador financeiro.

Ajuste directo

Segundo o documento, houve lugar a um ajuste directo (sem concurso) para a contratação do BNP Paribas, um regime normalmente aplicado por questões de urgência na necessidade de contratação dos serviços. A justificação é a “ausência de recursos próprios” para desenvolver o trabalho.

O trabalho poderá estender-se por 730 dias (dois anos), o período que o Novo Banco tem para se manter em actividade (até Agosto de 2016, a instituição financeira liderada por Stock da Cunha tem de ser vendida ou, caso contrário, terá de fechar operações).

O Governo quer concluir a venda do Novo Banco pelo menos um ano antes. Está já em curso o processo de “due dilligence”, em que os cinco candidatos a compradores tentam obter mais informações sobre o banco, sendo que o prazo definido é para uma alienação no Verão. A instituição financeira foi capitalizada com 4,9 mil milhões de euros através do fundo de resolução, que utilizou 3,9 mil milhões de euros emprestados pelo Tesouro estatal.

O BNP Paribas não quis fazer comentários.