Depois de duas audições do governador Carlos Costa em que um dos temas centrais foi o papel comercial do GES nas mãos de clientes do Novo Banco, o Bloco de Esquerda quer agora ouvir o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“O Bloco de Esquerda considera importante ouvir o Presidente da CMVM, no sentido de obter informações relativamente ao ponto da situação dos ‘Lesados do BES’: que casos existem concretamente, que diligências estão a ser tomadas, que contactos existem com o Banco de Portugal e o Novo Banco para resolver a questão de forma definitiva”, indica um requerimento do partido que deu entrada na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

No documento, a deputada Mariana Mortágua esclarece que “é responsabilidade da Assembleia da República escrutinar o trabalho das instituições supervisoras a este respeito e contribuir para, no mínimo, esclarecer de uma vez por todas estas pessoas que, em muitos casos, vivem dramas pessoais que não nos devem ser indiferentes”.

As declarações dos reguladores têm vindo em sentidos diferentes. O Banco de Portugal, que começou por assegurar que o Novo Banco iria pagar o papel comercial da ESI, Rioforte e ES Property, defende agora que não pode assegurar este reembolso para não inverter a hierarquia de credores resultante da resolução do BES e que apenas se pode actuar no caso de venda irregular dos produtos financeiros – algo que tem de ser apurado pela CMVM. O regulador do mercado de capitais, por sua vez, defende que é impossível fazer essa leitura casuística dada a diversidade – ou inexistência – de meios de prova.

“As várias posições sobre esta realidade têm sido geradoras de confusão, e impedido o transparente esclarecimento das centenas de pessoas que, por todas as razões conhecidas, têm o justo direito a uma resposta”, comenta o requerimento do Bloco de Esquerda.

O único ponto de concordância de Carlos Costa e Carlos Tavares tem sido o de os titulares de papel comercial assumirem-se como credores junto das sociedades no Luxemburgo, onde se encontram em insolvência. O prazo para a reclamação dos créditos tem final marcado para 30 de Setembro.

Há cerca de 2.500 clientes do antigo BES que continuam sem ser reembolsados do total de 500 milhões de euros investidos em dívida de curto prazo. A associação que representa alguns destes investidores, a AIEPC, tem vindo a protagonizar protestos e já prometeu continuá-los “antes, durante e após a venda do Novo Banco”até que o problema seja resolvido.

A audição a Carlos Tavares não é ainda certa, já que tem de ser aceite pela maioria da comissão parlamentar.