Belém promulga decreto que permite indemnizar lesados do BES

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RTP

O Presidente da República promulgou este sábado o decreto que regula a recuperação de créditos, aprovado no passado dia 19 de julho pelo Parlamento. É o diploma que permite pôr em marcha a compensação dos lesados pelo papel comercial do Grupo Espírito Santo.

No portal da Presidência da República pode ler-se que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto em causa “tendo em consideração o passo dado, em termos de Justiça e credibilização do sistema financeiro, por este regime legal, a que se soma o entendimento envolvendo instituição nascida do processo de resolução, relativamente a portugueses residentes no estrangeiro”.Mais de dois mil clientes perderam 400 milhões de euros com a aquisição de papel comercial aos balcões do Espírito Santo. 

Prometida pelo primeiro-ministro, a solução para os clientes do papel comercial do antigo banco do Grupo Espírito Santo foi apresentada no final de 2016, ao cabo de mais de um ano de negociações.

O processo negocial envolveu a Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Banco de Portugal, o próprio BES, já como banco mau, e o Governo socialista, representado pelo advogado Diogo Lacerda Machado.

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