BES comunica decisão do Banco de Portugal sobre empréstimo do Goldman Sachs

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BES foi notificado da decisão tomada pelo Banco de Portugal de não transferir para o Novo Banco o empréstimo superior a 706 milhões de euros, contraído junto do Goldman Sachs.

BES informa que “foi notificado da deliberação tomada em reunião do Conselho de Administração do Banco de Portugal de 22 de dezembro de 2014

O BES anunciou nesta quarta-feira que foi notificado da decisão tomada pelo Banco de Portugal de não transferir para o Novo Banco o empréstimo superior a 706 milhões de euros, contraído junto do banco Goldman Sachs através de uma sociedade luxemburguesa.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o BES informa que “foi notificado da deliberação tomada em reunião do Conselho de Administração do Banco de Portugal de 22 de dezembro de 2014, relativa a um contrato de financiamento, no montante de 834,6 milhões de dólares (706,5 milhões de euros), celebrado a 30 de junho de 2014 entre o BES, através da sua sucursal no Luxemburgo, e a sociedade Oak Finance Luxembourg S.A. (Oak Finance), na sequência do qual o BES recebeu aquela verba da Oak Finance e se constituiu devedor desta sociedade”.

De acordo com a deliberação do Banco de Portugal, “a responsabilidade do BES perante a Oak Finance emergente do referido contrato de financiamento não foi transferida para o Novo Banco, com fundamento na convicção por parte do Banco de Portugal de que a Oak Finance atuou, na concessão do financiamento, por conta do Goldman Sachs International”.

O Banco de Portugal “entende existirem razões para considerar” que a atuação do banco Goldman Sachs “está incluída na alínea a) do n.º 2 do artigo 145.º-H do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), que se refere aos “acionistas, cuja participação no momento da transferência seja igual ou superior a 2% do capital social”.

De acordo com o comunicado entretanto divulgado pelo regulador, “a determinação deve produzir efeitos a 03 de agosto de 2014″, devendo o BES “adequar os seus registos contabilísticos à deliberação do Banco de Portugal”.

No passado dia 26 de dezembro, o Goldman Sachs contestou a decisão tomada nessa semana pelo Banco de Portugal acerca da não transferência da responsabilidade contraída pelo BES perante a Oak Finance Luxembourg e ameaçou recorrer aos tribunais para contrariá-la.

Em causa está a deliberação da entidade liderada por Carlos Costa de não transferir “a responsabilidade contraída pelo BES perante a Oak Finance Luxembourg”, anunciada a 23 de dezembro que tem um impacto positivo em reservas no Novo Banco de 548,3 milhões de euros.

Fonte: Observador/Lusa

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