Carlos Costa acredita que tem condições para continuar no Banco de Portugal

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PCP questionou diretamente o governador sobre se cumpre os requisitos para manter a idoneidade. Governador confrontado também com afastamento tardio de Ricardo Salgado, numa altura em que há mais notícias sobre o caso

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, disse esta quinta-feira no Parlamento que mantém os requisitos necessários para desempenhar o cargo, depois de confrontado pelo PCP sobre os princípios da idoneidade aplicáveis aos líderes de bancos centrais.

“A idoneidade é também aplicável ao governador?”, questionou o deputado do PCP Miguel Tiago, dirigindo-se ao governador, logo no arranque da audição de Carlos Costa na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

“Cabe a quem nomeia avaliar a idoneidade, ou seja, é no quadro dos bancos centrais. Caso haja dúvidas, há recurso para o Tribunal de Justiça Europeu”, respondeu Carlos Costa, citado pela Lusa.

“Ainda reúne os requisitos?”, perguntou Miguel Tiago ao governador.

“Claro que sim, se tem alguma coisa a apontar, faça favor”, afirmou o líder do Banco de Portugal.

“Salgado sabia que havia pressão para ele sair”

Carlos Costa tem estado sob pressão ainda a propósito das medidas tomadas no âmbito do processo de resolução do Banco Espírito Santo, em 2014. A esse propósito, disse hoje que o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, sabia que o supervisor queria que ele deixasse o cargo, tendo até pedido pareceres jurídicos que defendiam a sua idoneidade.

O Dr. Ricardo Salgado sabia que havia pressão para que ele saísse. Não precisava que ninguém lhe dissesse”.

“Até na troca de informação que foi disponibilizada à CPI [comissão parlamentar de inquérito ao BES], com autorização do Dr. Ricardo Salgado, isso é visível”, acrescentou.

Questionado porque é que o Banco de Portugal não retirou a idoneidade de Ricardo Salgado, quando já tinha conhecimento da prestação de contas falsas por parte do Grupo Espírito Santo (GES), do qual o BES fazia parte, Carlos Costa apontou para a necessidade de haver segurança jurídica absoluta para tomar essa decisão, o que disse não haver.

RERT: governador socorre-se da lei

Carlos Costa assinalou, por outro lado, que o facto de Salgado ter aderido ao Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT) também não era suficiente, do ponto de vista legal, para afastar Salgado.

“Retirar a idoneidade é um ato de grande gravidade e necessita de justificação. Na altura, era necessário que houvesse uma condenação transitada em tribunal. Estou convencido que o Banco de Portugal tem atuado de forma diligente e segura como se exige enquanto autoridade de supervisão”, afirmou.

É uma questão de segurança jurídica da decisão. Desde fevereiro de 2013, e por minha iniciativa, sempre ao nível do Conselho de Administração e dos serviços, havia um seguimento atento de todas as notícias relacionadas com a área não financeira”.

Carlos Costa reforçou que o supervisor colocou “questões” para saber o que se passava na área não financeira, já que isso “era muito importante para o Banco de Portugal avaliar o nível de risco e o nível de idoneidade”.

O responsável vincou que “uma coisa é não renovar mandatos, outra coisa é interromper mandatos”.

De resto, Carlos Costa sublinhou que o supervisor “alertou o acionista Crédit Agricole sobre a existência de dúvidas acerca da idoneidade da administração”.

Novo Banco: continuam as negociações exclusivas com Lone Star

Durante a audição, Carlos Costa afirmou, ainda, que prosseguem as negociações exclusivas com o fundo norte-americano Lone Star para a venda do Novo Banco, realçando a complexidade do processo.

É uma matéria neste momento confidencial. Entrámos no período de negociações exclusivas, que continuam, porque se tratam de contratos muito complexos que exigem a intervenção de muitos técnicos quer do lado do Banco de Portugal, quer do lado do comprador”, afirmou Carlos Costa, depois de questionado sobre o processo de venda do Novo Banco.

“A minha esperança é que depois de terminado este processo o banco de transição possa ser considerado um ‘case study’ [caso de estudo] a nível europeu”, afirmou, sublinhando acreditar que o negócio vai mesmo avançar.

Antes, Carlos Costa já tinha defendido a opção tomada em 2014 pela resolução do Banco Espírito Santo (BES), levando à criação de um banco de transição (Novo Banco).

O Novo Banco mantém a sua quota de mercado e mantém-se como um importante financiador das empresas. Esperamos que se conclua a transferência da posição acionista do Fundo de Resolução para um novo investidor, que vai mostrar que há um papel para o banco no futuro”, assinalou, acrescentando que tal vai demonstrar que “a decisão de resolução do banco foi a correta”.

E rematou: “É fácil criar um banco de transição? Não é”.

De resto, o governador assumiu a decisão de não vender o banco em 2015, na primeira tentativa de alienação da entidade, explicando aos deputados que, na altura, a operação implicava “riscos” significativos, além de o valor oferecido não ser suficiente.

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